O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu medida liminar nos mandados de segurança impetrados pela Defesa da Vereadora Rhalessa, representada pelo Dr. Thales Góes, e pelo advogado de Ítalo Siqueira, o Dr. André Siqueira.
A medida já havia sido deferida para a Câmara Municipal de Parnamirim, suspendendo a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal, que havia determinado no último dia 18 de junho, busca e apreensão para os atingidos pela operação Dízimo.
Em sua decisão, o Desembargador entendeu que a decisão não foi devida e suficientemente fundamentada, pois deixou de apontar, com clareza, todos os elementos que a legitimariam, sua inequívoca necessidade probatória e todas as razões que a amparariam.
Veja as decisões do Juiz Daniel Cabral Mariz Maia na íntegra: