A investigação dos gastos do Governo do Estado durante a pandemia da covid-19, ocorrerá nesta terça-feira. O presidente Ezequiel Ferreira vem cumprindo o regimento interno da casa e esclarece que a presidência nunca teve Postura de omissão.
“O trâmite do requerimento para instalação da CPI, com assinatura por dez deputados, já foi recebido e em atenção às regras do poder legislativo, tem que existir um fato determinado, um prazo certo e o número mínimo das assinaturas, que já sendo conferido e essa é a tramitação legítima da proposição, com apli-cação irrestrita aos procedimentos legais”, afirmou o presidente à imprensa.
Ezequiel Ferreira esclareceu ainda que, apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Portanto informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira 20, última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse.
A resolução, além da nomeação de membros também fixa data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. O deputado afirmou que o assunto foi apreciado pela Mesa Diretora, que escolheu em votação que a Comissão teria cinco membros titulares e suplentes e de imediato foram ouvidos os líderes, que indicaram os deputados que comporiam a CPI, conforme o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas nesta Casa.
Fonte: Agora
