“Meu Pai Tem Nome” será realizado nas cidades de Natal e Mossoró
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) vai realizar, no próximo sábado (17), nas cidades de Natal e Mossoró, a terceira edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome” para reconhecimento de paternidade biológica ou socioafetiva.
Serão oferecidos serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, conciliação e mediação e orientação jurídica, além da oferta de exames de DNA. Em Natal, a ação será realizada no Partage Norte Shopping, das 10h às 16h. Já em Mossoró, o evento será realizado na sede da DPERN, das 8h às 16h.
O agendamento prévio pode ser feito pelo site oficial da Defensoria: www.defensoria.rn.def.br mas qualquer pessoa que procurar os serviços no sábado poderá ser atendida.
O Projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) em alusão ao mês dos pais e acontece simultaneamente em todos os estados da federação. No Rio Grande do Norte, a ação é coordenada pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC), da DPERN.
Serviço:
Atendimento em Natal: Data: 17/08 Local: Partage Norte Shopping – Av. Dr. João Medeiros Filho, 2395 – Potengi Hora: 10h às 16h
Atendimento em Mossoró: Data: 17/08 Local: Sede da DPERN – Rua Francisco Peregrino 418 Hora: 8h às 12h
O Rio Grande do Norte registra o segundo maior preço médio de comercialização do Gás Natural Veicular (GNV) do Brasil, com R$5,15 por metro cúbico. O valor resulta da nova base de cálculo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicada em Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (9). De acordo com os preços publicados na tabela, o valor médio dos postos potiguares fica atrás somente do Distrito Federal (DF), em que foi registrado R$6,78por metro cúbico.
O novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) apresentados na tabela deverão ser adotados pelos estados a partir de sexta-feira (16) para o Convênio ICMS nº110/07, o que pode impactar ainda mais o mercado. O convênio dispõe sobre o regime de substituição tributária e define procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto na operação com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
A nova base de cálculo do Confaz leva em conta informações recebidas das unidades federativas. Acre, Goiás, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Tocantins não enviaram informações e, por isso, não tiveram o cálculo consolidado. O valor mais próximo ao RN e DF é de R$ 5,04 na Paraíba. Na sequência, aparecem Santa Catarina (R$ 4,99), Ceará (R$ 4,99) e Minas Gerais (R$ 4,90). Alagoas (R$ 4,77) e Rio de Janeiro (R$ 4,52) tiveram redução no preço médio.
Na tarde desta segunda-feira (12), a reportagem da TRIBUNA DO NORTE visitou postos de combustíveis de Natal, onde os consumidores reclamaram dos preços atuais em vigor. No cruzamento da Avenida Campos Sales com a Rua Apodi, no Tirol, um estabelecimento com o preço de R$5,09 apresenta grande recorrência de motoristas que usam o GNV.
Talita Sobral, 39 anos, usa o Gás Natural Veicular há cerca de seis anos. Na época, quando decidiu aderir, ela explica que gastava aproximadamente R$17,00 para abastecer cilindro, enquanto neste ano já chegou a pagar mais de R$45,00. “Antes valia a pena, mas se fosse hoje não sei mais se teria essa mesma decisão [de instalar]”, afirma enquanto lembra dos custos de instalação e manutenção.
Como empresária na área de turismo e por já estar com o sistema instalado, Talita pontua que o consumo do veículo no gás ainda compensa. Além da circulação profissional, ela relata grandes gastos com deslocamento das filhas, entre escolas e atividades extracurriculares, que fazem o GNV ainda se consolidar como um bom negócio.
A grande circulação com o carro também foi uma decisão de Luiz Carlos, 42 anos, motorista de aplicativo que decidiu instalar o GNV há dois anos. Antes, ele lembra que o preço do Gás era quase metade do valor da gasolina e assim decidiu investir cerca de R$ 4 mil para colocar o todo o sistema. “Hoje em dia, eu rodo cerca de 200km gastando R$100,00. Antes era bem menos. A gasolina estava quase R$8, enquanto o gás era R$4”, afirma.
Hoje, quando pensa na mudança de preço, Luiz Carlos diz que chegou a desanimar, mas como motorista de aplicativo o uso do sistema ainda se torna necessário. “Pensei até em tirar o GNV na última baixa no preço da gasolina, mas já subiu outra vez, então é melhor se garantir com ele”, avalia. O pensamento é o mesmo de Anderson Diniz, 27 anos, também motorista de aplicativo. Ele instalou o GNV há dois meses, quando gastava cerca de R$150 com gasolina diariamente e agora o custo baixou para R$80 com o sistema.
De acordo com Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), os postos receberam um novo reajuste da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) de R$0,04 neste mês. A decisão está valida desde o dia 1º para o trimestre de agosto a outubro deste ano.
No informativo, a Companhia afirma que o aumento foi gerado para uma compensação dos custos adicionais apurados entre os meses de maio e junho deste ano. Também houve influência de um reajuste de margem, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP) através da Resolução nº 08 de 9 de julho de 2024, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 10 de julho.
O Parnamirim Digital já efetuou a emissão de mais de 400 documentos de autorização, licenciamento e certificação de atividades. O serviço possibilita agilidade nos processos administrativos e visa modernizar e simplificar o processo de licenciamento de obras e atividades comerciais. A plataforma online, que foi lançada em 2022 quando a administração pública municipal passou a não mais receber processos físicos.
Um dos principais benefícios do Parnamirim Digital é a sua interface intuitiva, possibilitando que os usuários tenham acesso a todas as informações necessárias para a realização dos licenciamentos de maneira clara e organizada. Além disso, o sistema é integrado a diversas secretarias e órgãos municipais, o que facilita a tramitação dos processos entre os diferentes setores da administração pública.
O impacto do Parnamirim Digital vai além da simplificação dos procedimentos burocráticos. Ao facilitar o serviço, o programa estimula o crescimento econômico do município, atraindo novos investidores e impulsionando a geração de empregos. Pequenos empreendedores, que antes enfrentavam dificuldades para regularizar seus negócios, agora têm todos os serviços disponíveis a qualquer hora.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano informou que uma das metas até 2030 é fazer de Parnamirim uma cidade mais inteligente e humana. “O Parnamirim Digital é um dos caminhos para modernizar o serviço público, trazendo mais eficiência e transparência aos processos. O serviço proporciona acesso ao cidadão para solicitar e acompanhar processos em tempo real, obedecendo os princípios da transparência e da eficiência”, afirma.
A pasta explica que a maioria dos serviços ofertados antigamente só podiam ser requisitadas de forma presencial, nas repartições públicas, agora podem ser protocoladas através do Parnamirim Digital. “O cidadão pode buscar soluções sobre coleta de lixo e entulho nas vias públicas, licenciamentos, limpeza em terrenos baldios, poda de árvores, queimadas irregulares, focos de dengue, buracos em ruas e avenidas, vacinas, postos de saúde e mais uma gama de solicitações que está à disposição no site da Prefeitura de Parnamirim”, explicou a Semur.
Segundo a Semur, a iniciativa também se alinha com as tendências globais de cidades inteligentes, onde a tecnologia é utilizada para melhorar a qualidade de vida da população e otimizar os serviços públicos.
Com a digitalização dos processos, o tempo necessário para a obtenção de autorizações e alvarás foi reduzido, proporcionando uma maior celeridade na abertura de novos negócios e na execução de projetos de construção civil. Atualmente, todos os trâmites podem ser acompanhados em tempo real pelos interessados.
Antes de protocolar o serviço na plataforma, diz a Semur, é necessário fazer o cadastro do cidadão, com os dados pessoais, endereço e contatos de telefone e e-mail. Essas informações possibilitam que quem requisitou o serviço seja notificado sobre movimentações e encaminhamentos do processo. Esse mecanismo faz com que o cidadão não perca o controle sobre o prazo para resolução do problema e tome conhecimento sobre como exatamente sua demanda será resolvida.
Defesa do ex-presidente diz que o inquérito não tem “justa causa” depois de a Corte de Contas livrar Lula de devolver relógio.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu à PGR (Procuradoria Geral da República) o arquivamento do inquérito das joias, no STF (Supremo Tribunal Federal), que trata de suposta tentativa de venda de presentes recebidos pelo antigo chefe do Executivo brasileiro enquanto estava no Planalto.
A argumentação da defesa é de que a continuidade do processo não tem justa causa, tendo em vista a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de 5ª feira (7.ago.2024), que livrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de devolver um relógio de ouro da marca de luxo Cartier que recebeu de presente, em 2005, quando estava no 1º mandato.
A Corte de Contas entendeu que o petista não precisaria devolver o relógio porque não há lei para especificar os valores e critérios dos presentes recebidos pelo presidente para classificá-los como personalíssimos ou de direito da União. Modelo semelhante ao item de luxo é vendido hoje por R$ 59.500.
Segundo os advogados de Bolsonaro, há uma “similitude fática” entre os 2 casos. O ex-presidente é investigado por suposto desvio de R$ 6,8 milhões em bens que recebeu em viagens ao exterior quando era presidente.
O pedido foi endereçado diretamente à PGR, responsável por apresentar ou não denúncia contra Bolsonaro no caso. O ex-presidente foi indiciado pela PF (Polícia Federal) em julho por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos por conta do suposto esquema.
“Frise-se, por relevante, que o aludido v. Acórdão [do caso de Lula no TCU], apesar de ter como referencial originário o concreto caso de recebimento de relógio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, aplica-se a todo e qualquer Presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão 2255/2016- Plenário”, afirma o documento.
A defesa de Bolsonaro defendeu ainda que o entendimento do acórdão deve ser aplicado no caso de Bolsonaro também por “isonomia” na solução jurídica.
“Confirmar-se-á o que há muito já se sabe –que não há qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no âmbito administrativo, seja na seara penal”, afirmou.
Em 2023, ao analisar um processo envolvendo bens recebidos por Bolsonaro, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse joias recebidas na Arábia Saudita à Secretaria Geral da Presidência da República, responsável pelo acervo da Presidência.
O entendimento dos ministros, à época, foi de que presidentes da República devem incorporar a seu acervo particular só bens que sejam de baixo valor e caráter “personalíssimo”. Do contrário, os presentes deverão ser encaminhados ao patrimônio público da União.
Para concorrer, apostadores podem registrar seus jogos até às 19h.
A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (13) o concurso 2.761 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 43 milhões.
O sorteio será realizado às 20h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, e será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
Como apostar
Para concorrer, os apostadores podem registrar seus jogos até uma hora antes do sorteio, às 19h, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, pelo site ou aplicativo do banco. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Para os jogos feitos pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais.
Para fazer uma aposta maior, com sete números, o preço sobe para R$ 31,50, segundo a Caixa.
Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50.
Bolão
Uma forma de apostar na Mega-Sena, além dos jogos individuais, é formar um grupo para escolher os números, o chamado bolão.
Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.
Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio.
Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Premiação
O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:
35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (Sena);
19% entre os acertadores de 5 números (Quina);
19% entre os acertadores de 4 números (Quadra);
22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5;
5% ficam acumulados para a primeira faixa — sena — do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).
Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.
Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta segunda-feira (12) a abertura oficial da VIII edição do projeto MPRN Perto de Você. Desta vez, a iniciativa chega a cidade de Parnamirim. A programação segue até a sexta-feira (16) e visa aproximar a instituição e a sociedade potiguar, a partir de ações de atendimento e incentivo à concretização de políticas públicas.
A abertura, realizada na sede da Promotoria de Justiça da cidade, reuniu gestores públicos, membros e servidores do MPRN. “Nós queremos estar mais próximos da população e com uma atuação cada vez mais efetiva. E é esse movimento que fazemos ao realizar o MPRN Perto de Você. Tudo que vai acontecer aqui nos próximos dias contou com uma atuação bastante efetiva dos servidores da nossa instituição. Os centros de apoio às promotorias e também os promotores de Parnamirim se unem nesse esforço. Tudo para que nós possamos fazer uma atuação de aproximação e de concretização de direitos”, registrou a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso.
Durante o evento, a PGJ e o prefeito da cidade, Rosano Taveira, assinaram um Termo de Cooperação Técnica visando a adoção da Justiça Restaurativa enquanto política pública na cidade. A iniciativa é fruto de uma articulação do Setor de Autocomposição do MPRN. A solenidade contou ainda com uma apresentação cultural promovida pelo Quinteto da Semuc.
O encerramento do evento ficou por conta da promotora de Justiça Isabelita Garcia, que apresentou aos presentes a palestra “Os impactos da internalização da cultura de dados no âmbito da gestão pública”. “As políticas públicas precisam de dados para serem bem ofertadas, tanto no âmbito do setor privado como no setor público. Então é suma importância investir em dados, na coleta de dados, no tratamento de dados, nas dados para aportar decisões”, registrou a promotora.
PROGRAMAÇÃO O MPRN Perto de Você promoverá diversas ações, entre cursos, capacitações e atendimento ao público que acontecerá na praça da igreja de Nossa de Fátima, nos dias 14 a 15 de agosto de 8h às 16h e no dia 16 de agosto das 9h às 12h. A população poderá levar denúncias, dúvidas ou abrir procedimentos de áreas afeitas à atuação do MPRN, como saúde, educação, cidadania, direitos de grupos vulneráveis, defesa da criança e do adolescente e da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A Caern inicia na próxima segunda-feira (12) mais uma campanha de negociação de débitos para consumidores com dívidas junto à companhia. A campanha vai até o dia 13 de setembro.
As condições especiais de negociação incluem descontos de juros e multa, e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito.
A campanha abrange faturas anteriores a julho. Caso o cliente decida não fazer o pagamento à vista, o parcelamento em até 60 vezes pode ser feito, desde que o valor da parcela seja de, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel.
O parcelamento pode incluir qualquer conta, mas só haverá dispensa de juros e multa para as faturas anteriores a abril.
Débitos negociados anteriormente e não saldados, podem ser incluídos na nova negociação, com a entrada mínima de 10% do total do débito. A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5.
A companhia pretende reduzir os níveis de inadimplência, que atualmente está em 9,69%, e também a quantidade de ligações cortadas ou suprimidas por atraso de pagamento, no percentual de 20%.
Quem quiser aproveitar a oportunidade, pode procurar os canais virtuais da companhia ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa.
Serviço
Campanha de negociação de débitos
Período: 12 de agosto a 13 de setembro
Como negociar: Canais virtuais de atendimento: telefone 115; Whatapp 84-98118.8400, app Caern Mobile ou no atendimento presencial.
Cursos são destinados a quem já concluiu o ensino médio e têm previsão de ingresso no segundo semestre de 2024.
O prazo de inscrições para 1.040 vagas de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio oferecidas pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) termina nesta segunda-feira (12).
O IFRN abriu dois editais, e as vagas são destinadas a quem já concluiu o ensino médio. O ingresso ocorre no segundo semestre de 2024.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet através do Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN. Os candidatos devem possuir uma conta de e-mail ativa.
Para aqueles sem acesso à internet, haverá disponibilidade de inscrição nos campi, em dias úteis, conforme horários especificados nos editais.
O edital nº 17/2024 oferece 1 mil vagas nos seguintes cursos técnicos:
Eletrotécnica – Campus Caicó
Vestuário – Campus Caicó
Mecânica – Campus Canguaretama
Equipamentos Biomédicos – Campus Ceará-Mirim
Manutenção e Suporte em Informática – Campus Ceará-Mirim
Administração – Campus João Câmara
Edificações – Campus Mossoró
Eletrotécnica – Campus Mossoró
Mecânica – Campus Mossoró
Petróleo e Gás – Campus Mossoró
Eletrotécnica – Campus Natal Central
Mecânica – Campus Natal Central
Petróleo e Gás – Campus Natal Central
Edificações – Campus Natal Central
Geologia – Campus Natal Central
Mineração – Campus Natal Central
Segurança do Trabalho – Campus Natal Central
Eventos – Campus Natal Centro Histórico
Guia de Turismo – Campus Natal Centro Histórico
Manutenção e Suporte em Informática – Campus Natal Zona Norte
Administração – Campus Nova Cruz
Mecatrônica – Campus Parnamirim
Rede de Computadores – Campus Parnamirim
Neste caso, a seleção será feita por meio de sorteio eletrônico entre as pessoas candidatas inscritas. Os primeiros nomes sorteados serão considerados aprovados, e os demais, habilitados, podendo preencher vagas remanescentes.
Já o edital nº 18/2024 disponibiliza 40 vagas para o curso técnico de nível médio em Instrumento Musical, oferecido pelo Campus Jucurutu.
A seleção será feita em etapa única, eliminatória e classificatória, com a aplicação de um Teste de Habilidade Específica (THE). As vagas estão disponíveis para sete habilidades: Acordeom, Canto, Bateria/Percussão, Flauta Doce, Piano/Teclado, Saxofone e Violão.
Saiba o que pode e não pode ser feito nesse período.
A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.
Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.
As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.
Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.
Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.
No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou mini trio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.
As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para mini trios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.
Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.
Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.
O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento, além de ex-deputado federal, Antônio Delfim Netto faleceu nesta segunda.
Morreu na madrugada desta segunda-feira (12/8), o economista Antônio Delfim Netto, aos 96 anos. Ele se encontrava internado desde a segunda da semana passada (5/8), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Ele faleceu em decorrência de complicações no quadro de saúde.
Netto ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre os anos de 1967 e 1974, Também foi ministro do Planejamento entre 1979 e 1985, ministro da agricultura em 1979 e embaixador do Brasil na França em 1975 até 1977.
Delegação não consegue alcançar os sete ouros conquistados nas Olimpíadas de Tóquio e Rio de Janeiro.
Entre celebrações, conquistas improváveis e decepções, o Brasil encerra sua participação na Olimpíada de Paris 2024 com 20 medalhas no total, sendo 3 ouros, 7 pratas e 10 bronzes.
Os números ficam abaixo das últimas edições se levarmos em consideração o total de medalhas de ouro. Nas Olimpíadas de Tóquio e Rio de Janeiro, o Brasil bateu seu recorde ao subir no lugar mais alto do pódio em 7 oportunidades.
Antes, o recorde era de Atenas 2004, quando 5 medalhas douradas foram garantidas pela delegação brasileira. Em outras edições os números eram mais modestos, com 3 medalhas no máximo.
Em 24 participações na história olímpica, o Brasil deixou de ganhar medalha de ouro em 10 edições: Paris 1924, Los Angeles 1932, Berlim 1936, Londres 1948, Roma 1960, Tóquio 1964, Cidade do México 1968, Munique 1972, Montreal 1976 e Sydney 2000.
Paris 2024 marcou para o Brasil um ponto importante. Na edição em que a delegação brasileira é composta por mais mulheres do que homens, pela primeira vez na história, as mulheres conquistaram mais medalhas que os homens para o Brasil.
Número total de medalhas
Já no ranking do número total de medalhas, o Brasil ficou próximo de alcançar os 21 pódios de Tóquio 2020, maior marca conquistada pela delegação verde e amarela até hoje.
Nas edições de Paris 1924, Los Angeles 1932 e Berlim 1936 o Brasil não somou nenhuma medalha.
Investimento é de R$ 10,5 milhões; obra será realizada em duas etapas.
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), assinou nesta sexta-feira 9 ordem de serviço para a implantação do sistema de drenagem de Monte Castelo, que inclui a área do Cemitério São Sebastião.
Segundo a gestão municipal, será a maior obra de drenagem já executada na cidade. Pelo tamanho da intervenção, o serviço foi dividido em 2 etapas. A assinatura desta sexta é o ato que marca o início da primeira fase.
O impacto na vida das famílias que moram no bairro será direto. A obra vai implantar galerias e tubulações subterrâneas para escoar a água de chuva e acabar definitivamente com os alagamentos. O investimento é da ordem de R$ 10,5 milhões.
A primeira etapa contempla intervenções no entorno do Cemitério São Sebastião, incluindo a reativação das duas vias da Senador Georgino Avelino, e nas avenidas Paulo Afonso e Brigadeiro Trompowsky. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em até 12 meses.
A interdição permanecerá enquanto durarem os serviços.
A Prefeitura de Parnamirim informou nesta sexta-feira 9 que, devido à segunda fase das obras de duplicação da RN-313, a via estará interditado até a BR-101. Por este motivo, um novo desvio com rotas alternativas para os motoristas, foi implementado na região. A interdição permanecerá enquanto durarem os serviços.
Para quem trafega no sentido RN-313 (Cajupiranga) para a BR-101, o desvio recomendado é virar à esquerda na Rua Gilberto Roberto Gomes, próximo ao Posto Real, seguir por cerca de 1 km e então virar à direita na Rua Campo Azul.
Em seguida, os motoristas devem continuar até a Rua Campo Comprido, onde devem virar à direita, depois novamente à direita na Rua Campo Alegre e à esquerda na Rua Belmonte, seguindo até a BR-101, próximo ao Ponto Pichilau. No sentido inverso, da BR-101 para a RN-313 (Cajupiranga), basta seguir o mesmo caminho em sentido contrário.
Ex-presidente cumpre agenda nos dias 15 e 16 de agosto, articulada por Rogério Marinho, com foco em cidades onde o PL possui candidaturas majoritárias, incluindo possível visita a Natal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estará no Rio Grande do Norte nos próximos dias 15 e 16, para cumprir uma agenda de visitas aos municípios onde o Partido Liberal possui candidatura própria, especialmente Extremoz, Mossoró e Parnamirim. Em Natal, a legenda apoia a candidatura do União Brasil. A visita de Bolsonaro ao RN foi articulada pelo presidente estadual do PL e secretário-geral nacional da sigla, o senador licenciado Rogério Marinho.
Conforme divulgado pelo PL, na quinta-feira 15, Bolsonaro participará de um evento interno com os candidatos da legenda. A programação detalhada do dia não foi divulgada pela legenda. Na sexta-feira 16, o ex-presidente terá uma agenda intensa, com visitas previstas às cidades de Extremoz, Mossoró e Parnamirim, onde o PL tem candidaturas majoritárias. Há ainda a expectativa de que ele faça uma parada em Natal, onde a legenda apoia a candidatura de Paulinho Freire (União Brasil).
Em Parnamirim, terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte e único município potiguar onde Bolsonaro teve mais votos que o presidente Lula nas eleições de 2022, o PL possui a candidatura do ex-vereador de Natal Salatiel de Souza para a Prefeitura. O vice é o ex-secretário Homero Grec (Republicanos). A chapa é apoiada pelo atual prefeito Rosano Taveira (Republicanos).
Já em Extremoz, o partido busca a reeleição da prefeita Jussara Sales, com Izidoro Filho (PSDB) como vice. Segundo maior colégio eleitoral do Estado, Mossoró tem uma chapa “puro-sangue” do PL, com Genivan Vale candidato a prefeito, tendo Nayara Gadelha de vice. Eles são oposição ao prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
Conforme o comunicado do PL, há a possibilidade de Bolsonaro também marcar presença em Natal, onde a legenda desistiu da candidatura própria para apoiar o projeto do União Brasil, que tem Paulinho Freire como candidato a prefeito e Joanna Guerra como vice. A chapa tem apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Em entrevista ao AGORA RN, Rogério Marinho afirmou que Jair Bolsonaro é o “grande líder da direita brasileira” e que o ex-presidente tem percorrido o País sendo recebido com carinho pelos apoiadores. “Ele plantou, como presidente da República, e vem colhendo esses gestos de apoio e confirmação de sua liderança”, disse.
Mesmo inelegível até 2030, após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, Jair Bolsonaro continua a representar e apoiar os pré-candidatos da direita nas eleições municipais de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está na fase final do transporte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições de 2024. Até o dia 15 de agosto, 6.019 urnas devem ser entregues em 162 dos 167 municípios do RN. Apenas Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Goianinha recebem as urnas apenas na véspera das eleições.
Todas as urnas eletrônicas do Estado ficam armazenadas no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE) e são distribuídas apenas em períodos de eleições, garantindo a segurança e o cuidado com os equipamentos utilizados para o exercício da democracia e cidadania.
Até a véspera do pleito, os equipamentos ficarão nos cartórios eleitorais. As urnas são deslocadas para as Zonas Eleitorais sem informações dos candidatos. É válido lembrar que o registro de candidatura sinda está em andamento. O prazo para finalização dos registros encerra no dia 15 de agosto. Os dados, tanto de candidatos quanto de eleitores, começam a ser registrados nas urnas a partir do dia 16 de agosto.
Nas Eleições 2024, serão utilizadas 8.420 urnas no total, nos modelos 2013, 2015, 2020 e 2022.
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