Autor: Loriany

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, 1º, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a lembrar que os apostadores terão 10 dias para fazer o resgate dos valores nas bets que estiverem irregulares. Ele confirmou que a lista daquelas que não pediram autorização até o dia 17 de setembro será divulgada ainda nesta terça-feira.

“Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, disse.

Haddad também lembrou que mesmo as bets que pediram autorização mas não cumprirem as regras também poderão sair do ar caso seja constatada alguma irregularidade. “Caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, sairão do ar”, afirmou.

A recomendação tanto do governo quanto de especialistas é fazer o resgate o quanto antes das bets que não estiverem regularizadas. “Cada minuto que passa aumenta o risco de tentar sacar e não ter o dinheiro. Como a empresa está proibida de operar, é fácil pressupor que ela comece a ter problema de caixa”, afirma Roberto Pfeiffer, professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e ex-diretor do Procon-SP.

Assédio e limite

O ministro também disse que o governo federal tomará providências para evitar o assédio publicitário promovido pelas bets. “Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse Haddad. Ele terá ainda nesta terça-feira uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A reunião é para tratar de diversos assuntos, mas a pauta das bets será discutida.

Haddad disse a jornalistas também que está em estudo estabelecer limite para o pagamento de apostas online via PIX. “Vamos discutir isso com a própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Inclusive já falei com o presidente da Febraban [Isaac Sidney] por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”, disse.

Por qual motivo só aquelas que fizeram o pedido até o dia 17 de setembro serão consideradas legais?

Segundo o advogado Felipe Crisafulli, sócio da Ambiel, Belfiore, Hanna Advogados e especialista em direito desportivo, 17 de setembro foi escolhido por ser a data estabelecida por meio da portaria 1.475/2024. A norma prevê que todos as empresas que entraram com pedido até o dia 17 de setembro último poderão operar enquanto sua documentação é analisada. Quem pediu após esse prazo, estará ilegal. A mesma portaria proibiu as operações das bets que não entraram com o pedido de autorização.

Como é feito o resgate dos valores?

Cada casa de apostas tem sua própria maneira de oferecer a possibilidade de resgate. Em geral, os passos são os seguintes:

• Acesse com seu login e senha o site ou aplicativo onde costuma fazer as apostas;
• Procure no menu os valores disponíveis em sua conta (alguns nomeiam como “banco”);
• Após preencher os seus dados, o cliente deve selecionar o método que deseja receber. Normalmente a devolução é feita pelo mesmo meio de depósito.

Quando devo retirar o dinheiro?

Roberto Pfeiffer, professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e ex-diretor do Procon-SP, recomenda que a retirada seja feita o quanto antes. “Cada minuto que passa aumenta o risco de tentar sacar e não ter o dinheiro. Como a empresa está proibida de operar, é fácil pressupor que ela comece a ter problema de caixa”, afirma o também procurador associado da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).

Quando as bets serão consideradas de fato legalizadas?

Apenas no início de 2025, após a documentação que elas apresentarem passarem por análise. Até lá, as empresas autorizadas passam por uma espécie de “período de adaptação”. Ainda segundo as normas, somente as bets que deram entrada em seus pedidos até o dia 20 de agosto, 114 delas, terão a garantia de que terão os seus processos analisados até o final do ano. O prazo para as demais pode se estender até o início do ano que vem.

“Não havia fiscalização. Agora, elas [empresas] são obrigadas a terem sede no país, a identificarem seus controladores e a mostrarem o expressivo volume de documentos comprobatórios de idoneidade”, afirma o advogado José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados, que esteve à frente da elaboração das regras para o setor de apostas por quota fixa no Brasil quando atuou como assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

Tribuna do Norte

O foragido estava na lista dos mais procurados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

A Polícia Rodoviária Federal realizou, na tarde desta segunda-feira (30), em Parnamirim/RN, a prisão de um foragido da justiça, líder do crime organizado do estado do Amazonas. 

A operação foi realizada de forma integrada entre a Polícia Rodoviária Federal do estado do Amazonas (PRF/AM), Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF/RN), Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência – SEAI/AM, e Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO-AM.

O criminoso, de 31 anos, era foragido da justiça, e possuía há dois anos um mandado de prisão expedido pela  2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM, e estava na lista dos mais procurados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

O homem possui diversos antecedentes criminais por envolvimento em atos ilícitos, incluindo tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio.

Durante a abordagem policial, o foragido apresentou identificação falsa, mas teve a sua identidade verdadeira revelada após consultas aos sistemas. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, em Parnamirim/RN.

PRF

Policiais civis da 36ª Delegacia de Polícia (DP) de Lajes prenderam em flagrante, nesta terça-feira (1º), um homem, de 24 anos, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, no município de Parnamirim, na Grande Natal.

Durante a ação, os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências na cidade de Parnamirim. Na ocasião, no primeiro endereço, foram encontradas mudas de maconha e uma porção de drogas. Já no segundo local, a Polícia Civil apreendeu 20 documentos de identificação (RG) falsificados.

A ação contou ainda com o apoio da 33ª Delegacia de Polícia (DP) e da 1ª Delegacia Regional (DR), ambas do município de São Paulo do Potengi. O homem foi conduzido até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PCRN

Policiais civis da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, na manhã desta segunda-feira (30), contra um homem, de 29 anos, pela suspeita da prática do crime de homicídio.

De acordo com as investigações, o homem teria realizado o crime que vitimou Iraquitan Querino da Rocha, no dia 19 de maio de 2023, no bairro Bela Parnamirim. Na ocasião, o suspeito teria atingido a vítima com 20 disparos de arma de fogo.

Após a realização de diligências, os policiais civis identificaram a identidade do homem e, na sequência, cumpriram o mandado de prisão.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

 

PCRN

Bloqueio dos sites irregulares deverá ser feito pela Anatel.

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

Arcabouço

Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.

Agência Brasil

O serviço estará ativo no primeiro e segundo turno das eleições através do 0800 084 6464.

Nas Eleições Municipais deste ano, o Disque-Eleições será utilizado pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de esclarecer dúvidas do eleitor em relação ao local de votação, regularidade do título eleitoral e como justificar a ausência nas eleições.

O serviço estará disponível ao eleitor por meio do número 0800 084 6464 para chamadas telefônicas ou mensagens de WhatsApp.

O horário de funcionamento da central de atendimento será:

1º Turno:

• 30/09 a 04/10: das 08h às 14h
• 05/10: das 08h às 17h
• 06/10: 06h30 às 17h30

2º Turno:

• 26/10: das 08h às 14h
• 27/10: das 06h30 às 17h30

Para mais informações sobre esse e outros canais de atendimento eleitorais, acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). 

TRE-RN

Bandeira aplicava será a vermelha patamar 2, que significa uma cobrança extra de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh).

A partir desta terça-feira (30) a conta de energia elétrica vai ficar mais cara. O anúncio havia sido feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir de outubro, a bandeira tarifária aplicada às contas de luz será vermelha patamar 2, o que significa uma cobrança extra de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos.

Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado é acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas.

Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Energia elétrica na Inflação

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, registrou uma alta de 0,13% nos preços em setembro, de acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta foi puxada, principalmente, pela energia elétrica residencial, que vinha de uma queda de 0,42%, e registrou aumento significativo de 0,84% nos preços.

SBT News

Governo não projeta aumentar a faixa de isenção do imposto para R$ 3.018 em 2025; Lula prometeu em R$ 5.000 para 2026.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com a decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.

Segundo o projeto encaminhado pela equipe econômica, o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. Em compensação, a proposta estabelece que a faixa de isenção continuará no patamar atual, que é até R$ 2.824 por mês.

Lula foi criticado no início deste ano por definir a faixa de isenção para renda de até R$ 2.112, o que faria com que pessoas que recebem até 2 salários mínimos tivessem que pagar o imposto. Depois das queixas, aumentou o valor para o patamar atual.

Ao evitar atualizar a tabela do IRPF, o governo federal consegue aumentar a receita esperada para 2025 com o tributo, porque quem receber R$ 3.018 (o dobro de R$ 1.509) terá que pagar imposto. Caso mude de ideia novamente, o governo Lula terá que reorganizar os cálculos e incorporar uma arrecadação menor no próximo ano.

Em 1996, sob governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários 8 salários mínimos para ter que pagar o Imposto de Renda. Com a defasagem da tabela do IRPF, a trajetória foi achatando.

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, diz que a classe média será penalizada caso não seja feita a correção da tabela do Imposto de Renda. “Se não corrige, todos que têm a remuneração indexada ao salário mínimo são prejudicados. A população em geral, a classe média como um todo”, declara ao Poder360.

Em tom crítico, o representante da entidade afirma que há uma elevação da arrecadação feita em cima da classe média.

“Imagine uma inflação de 4% ao ano [em 2025]. E como a tabela está lá no Orçamento, significa que o governo vai arrecadar R$ 8 bilhões a mais da classe média. A cada 1 ponto percentual são R$ 2 bilhões a mais que isso representa na arrecadação. Então, isso é uma arrecadação indevida, inconstitucional. Penaliza a classe média, esquecendo de cobrar mais dos mais ricos, que têm mais capacidade contributiva”, diz.

PROMESSA DE CAMPANHA

A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral de 2022 tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sob Bolsonaro, a faixa de isenção ficou estagnada em R$ 1.903,98. Lula aumentou para R$ 2.824 neste mandato –um salto de aproximadamente R$ 920.

Lula afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para que a pessoa comece a pagar imposto de renda. A meta do presidente é entregar a proposta até 2026. Para isso, será necessário elevar o valor em R$ 2.176 até o fim do governo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi questionado no início de setembro sobre a falta de correção da tabela do Imposto de Renda no Orçamento de 2025. Afirmou que, caso o governo decida manter a isenção para pessoas que recebem 2 salários mínimos, haverá a necessidade de medida compensatória. Ou seja, terá que anunciar ações que aumente a arrecadação no próximo ano.

Barreirinhas declarou que havia uma “previsão” de correção da tabela do IRPF, mas que não elevaria a faixa de isenção para R$ 3.018, de 2 salários mínimos.

“Nós vamos calcular e verificar o impacto. Em algum momento, a atualização da tabela do Imposto de Renda pode demandar a atualização de outras faixas dessa tabela. Isso vai demandar medida compensatória”, disse o secretário.

SALÁRIO MÍNIMO

O governo Lula mudou a regra de valorização do salário mínimo para que seja superior ao INPC. Para isso, é considerada a variação em 12 meses do indicador até novembro e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores. Em 2023, a economia brasileira cresceu 2,9%.

A política de reajuste do salário mínimo de Bolsonaro não contemplava um ganho acima da inflação. A alta da remuneração tinha como base somente a variação do INPC de 1 ano.

O salário mínimo crescerá 1.247,3% de 1996 a 2025, ao considerar o novo valor projetado para o próximo ano (R$ 1.509). Na prática, é quase 3 vezes mais do que a inflação –o INPC subiu 423,6% no acumulado de dezembro de 1996 a agosto de 2024.

O salário mínimo também representa os pisos para programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e para aposentadorias e pensões. Portanto, reajustes acima da inflação aumentam o volume de gastos obrigatórios do governo anualmente. A Previdência Social terá despesas de R$ 1 trilhão em 2025.

A inflação oficial do Brasil é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas a correção do salário mínimo é feita pelo INPC, que mede a variação de preço de produtos e serviços consumidos por famílias brasileiras com rendimento de 1 a 5 salários mínimos.

Poder 360

Cerca de 511 mil contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão.

Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

Capital potiguar, com mais de 575 mil participantes, é a única cidade do Estado apta a realizar o 2º turno, previsto para 27 de outubro.

Em todo o país, 103 municípios, de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato seja eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) no próximo dia 6. Destes, apenas um fica no Rio Grande do Norte: Natal, a capital do Estado. 

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Nos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no dia 6 de outubro. Já em Natal, se houver necessidade de 2º turno, este será realizado no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 103 cidades que poderão ter 2º turno somam, juntas, 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional.

São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente. Já Natal possui pouco mais de 575,6 mil eleitores, o que significa 21,73% do eleitorado potiguar.

Agora RN

Mandado de prisão faz parte da 3ª fase da Operação Território Livre.

G1

‘Quando tudo parecer desmoronar, só a sua honestidade pode te salvar’, disse o cantor em Marabá.

O sertanejo Gusttavo Lima fez nesta sexta-feira (27) em Marabá, no sudeste do Pará, o seu primeiro show após a ter a prisão decretada —e depois revogada— no âmbito da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que mira uma suposta organização criminosa envolvida em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Nos bastidores do show havia muitos seguranças e restrições para filmagens e fotografias.

Lima chegou em Marabá por volta das 23h e seguiu do aeroporto para o local do Festival Plus, evento onde se apresentou. Um salão de beleza foi montado em seu camarim para que ele ajustasse o corte de cabelo e vestisse o figurino para a apresentação.

O cantor subiu ao palco pouco depois da meia-noite. As equipes de mídia da produtora do evento só foram autorizadas a se aproximar para filmar e fotografar a partir da metade do show. A imprensa não teve esse mesmo acesso e ficou distante do palco.

Após cantar algumas músicas, Gusttavo Lima –que parecia estar um pouco tímido no início do show– agradeceu a recepção do público, que o ovacionou, e comentou que em Marabá sempre encontra a casa lotada. “Isso é muito gostoso”, falou enquanto a plateia gritava.

Durante o show, o sertanejo leu mensagens de carinho escritas por fãs em cartazes. Algumas delas atiraram presentes no palco, como ursinhos e flores. Em resposta, o cantor fez sinais de coração com as mãos e jogou toalhinhas para a multidão.

Uma das fãs foi convidada a subir ao palco pelo cantor. Foi escolhida após o artista ler o texto do cartaz que ela carregava:: “Amanhã é meu aniversário e meu presente está sendo ver você pela primeira vez”. Rosicleide interagiu com Lima durante alguns minutos.

No final do show, Gusttavo Lima se benzeu, ficou alguns minutos em silêncio, agradeceu ao público pela recepção e falou várias vezes a frase: “Faça o certo, porque o errado todo mundo faz”.

“Sejam honestos e justos, para que quando tudo parecer desmoronar, só a sua honestidade possa te salvar”, finalizou.

Folha de S. Paulo

Uma previsão feita por Vó Bahiana, conhecida como a “vidente dos artistas” e que conta com mais de 16 milhões de seguidores no Instagram, está causando grande repercussão nas redes sociais. No vídeo que rapidamente viralizou, a vidente afirma que o Rio Grande do Norte poderá ser atingido por um tsunami em breve.

Eu vejo o mar revoltado, muitas pessoas sendo levadas pelas águas e uma tragédia iminente“, declarou Vó Bahiana, alertando os moradores das áreas costeiras para que fiquem em alerta.

Vó Bahiana, cujo nome real é Anatercia Gonçalves, é uma terapeuta holística e sensitiva popular nas redes sociais. Ela realiza previsões e oferece terapias espirituais, acumulando seguidores devido a seus supostos dons premonitórios.

Band RN

Rede social terá que efetuar o pagamento de multas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira, 27, o retorno imediato do X – antigo Twitter – no Brasil. O magistrado determinou que a rede social poderá voltar a operar mediante ao cumprimento de algumas determinações judiciais. 

Entre as medidas, está o pagamento imediato de multa de R$ 10 milhões em razão do descumprimento da ordem judicial do dia 18 de setembro, quando a rede social voltou ao ar no País. Na ocasião, a empresa alegou que o funcionamento aconteceu devido a um problema técnico e foi “involuntário”.

A decisão também estipulou o pagamento de R$ 300 mil pela representante legal da empresa no País, Rachel de Oliveira Villa. Além disso, o X terá que informar, com anuência da Starlink Brazil Serviços de internet LTDA., se os valores bloqueados serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, com a desistência de recursos interpostos.

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro também confirmou que a rede social acatou a exigência feita anteriormente para que perfis fossem bloqueados.

“Não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, destacou.

A rede social está fora do ar no Brasil desde o dia 31 de agosto. A decisão foi tomada após Elon Musk, dono da rede social, ter descumprido a ordem judicial para que indicasse um representante legal da empresa no Brasil.

Terra

Baixa previsão de chuva motiva acionamento de bandeira de maior custo.

A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois. 

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

Agência Brasil