A Força Aérea Brasileira (FAB) promove, a partir de domingo (3), o maior exercício operacional multinacional da América Latina: o Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX) 2024. A operação vai ocorrer na Base Aérea de Natal (BANT), em Parnamirim, até o dia 15 de novembro com cerca de 100 aeronaves. Esta edição do evento vai reunir representantes de 16 países.
Participam com esquadrões de voo em território brasileiro: Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Portugal; com pessoal para realizar tarefas espaciais e cibernéticas: Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Peru; e como observadores: África do Sul, Alemanha, Canadá, Equador, França, Itália, Suécia e Uruguai.
O exercício organizado pela FAB permite que os militares treinem o combate aéreo em operações combinadas. Dessa forma, diferentes nações atuam em cenários de conflito de maneira integrada e cooperativa, promovendo a troca de experiências entre os integrantes das forças aéreas participantes. Trata-se de uma operação aérea multinacional comandada pela FAB desde 2002.
Aeronaves
Dos países participantes com aeronaves, o Brasil estará presente com os caças F39 Gripen, F-5EM, A-1, A-29B, de transporte C-105/SC-105 Amazonas, KC-390 Millennium, E99M e helicóptero H-36 Caracal da FAB, além do A4 da Marinha do Brasil (MB); a Argentina, com IA-63 Pampa e KC-130H; o Chile com o KC-135 e F-16; a Colômbia com KC-767; os Estados Unidos com F-15 e KC-46 (767); Paraguai com AT-27 e C-212; Peru com KT-1P e KC-130; e Portugal com KC-390.
Bolsa de valores cai 1,23% e fica abaixo de 130 mil pontos.
Em mais um dia de turbulência no mercado doméstico e no externo, o dólar aproximou-se de R$ 5,90 e fechou no maior nível desde o início da pandemia de covid-19. A bolsa de valores caiu pela quarta vez consecutiva e ficou abaixo de 130 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (1º) vendido a R$ 5,87, com alta de R$ 0,106 (+1,53%). A cotação iniciou o dia em baixa, caindo para R$ 5,76 pouco antes das 10h, mas disparou após a abertura do mercado norte-americano, até fechar próxima da máxima do dia.
A moeda norte-americana está no maior nível desde 13 de maio de 2020, quando tinha fechado em R$ 5,90. Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 6,13% desde o fim de setembro. Em 2024, a divisa sobe 20,95%.
O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.121 pontos, com recuo de 1,23%. O indicador está no menor patamar desde 7 de agosto.
Tanto fatores domésticos como internacionais contribuíram para o mal-estar do mercado nesta sexta-feira. No cenário doméstico, o dólar e a bolsa foram pressionados pela viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Europa na próxima semana, o que adiará o pacote de revisão de gastos obrigatórios. Os investidores consideram urgente o envio das medidas ao Congresso.
No mercado externo, o dia começou com alívio, após a divulgação de que a economia norte-americana criou apenas 12 mil empregos no mês passado, abaixo da previsão de 100 mil postos. Em tese, isso estimularia uma redução maior de juros nos Estados Unidos, mas a queda nas vagas deveu-se a greves nos portos e a dois furacões que atingiram o país em outubro, sem relação com o aquecimento econômico norte-americano.
O desempenho do mercado de trabalho norte-americano manteve as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) cortar os juros em apenas 0,25 ponto na próxima semana. Além disso, as tensões eleitorais nos Estados Unidos voltaram a pressionar o mercado financeiro em todo o planeta. Além do real, o dólar subiu perante os pesos chileno, mexicano e colombiano. No caso do México, a moeda norte-americana atingiu o maior valor desde 2022.
As seis dezenas do concurso 2.792 foram sorteadas na noite desta sexta-feira (1º) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 127 milhões.
Os números sorteados são os seguintes: 16 – 22 – 33 – 34 – 49 – 59.
A quina teve 119 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 68.004,21. Já a quadra registrou 10.706 ganhadores, com prêmio de R$ 1.079,83 para cada.
O concurso 2.793 será realizado na terça-feira (5). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Segundo a Aneel, a mudança foi possível em razão da melhora das condições de geração de energia no país, com o aumento no volume de chuvas.
A partir desta sexta-feira, 1º, passa a vigorar a bandeira tarifária amarela na conta de energia elétrica em vez da vermelha tipo 2, que estava valendo durante o mês de outubro. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança se deu em razão da melhora das condições de geração de energia no país, com o aumento no volume de chuvas.
Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.
A Aneel alerta, porém, que apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores.
A mudança deve gerar alívio no bolso dos consumidores, já que os índices mais recentes de inflação mostram o preço da energia elétrica como o item exercendo maior pressão inflacionária.
Sistema de bandeiras tarifárias
O consumidor está lidando com as bandeiras tarifárias de energia desde julho de 2024, quando foi interrompida a sequência de meses em bandeira verde que vinham desde abril de 2022. Desde então, em julho houve bandeira amarela, seguida de verde em agosto, depois vermelha, patamar 1, em setembro, e vermelha, patamar 2, em outubro.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
O objetivo é que o consumidor faça escolhas que contribuam para reduzir os custos de operação do sistema, economizando energia e melhorando os hábitos para reduzir a necessidade de acionar as termelétricas.
A Aneel reforça que, mesmo com a redução da bandeira tarifária, a recomendação é continuar usando a energia elétrica de forma consciente.
Acusados de serem mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão; e de ser o mentor do crime, o delegado Rivaldo Barbosa, serão julgados no Supremo Tribunal Federal.
Após a leitura da sentença que condenou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, parentes das vítimas se abraçaram e se emocionaram com o resultado do julgamento. Imediatamente depois, já sinalizaram que vão seguir lutando, desta vez pela condenação de mandantes dos crimes.
Acusados de serem mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão; e de ser o mentor do crime, o delegado Rivaldo Barbosa, serão julgados no Supremo Tribunal Federal.
Pai de Marielle, Antônio da Silva Neto afirmou ainda no Tribunal de Justiça do Rio que a luta da família “não acaba aqui”.
“Não acaba aqui porque tem mandantes. E agora a pergunta que nós vamos fazer é: ‘Quando serão condenados os mandantes?’ Porque aquele choro que eles exibem nas suas oitivas, pra mim, não é um choro sincero. O choro sincero foi o nosso, porque nós perdemos a nossa filha, a Agatha perdeu o Anderson e a Mônica perdeu a Marielle”, emendou.
Viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus lembrou que as pessoas que respondem no STF são ex-parlamentares e ex-chefe de polícia.
“Quem tem que perdoar é Deus ou quem acredite. Eu não perdoo, nunca. Eu tenho paz na minha vida, mas eu não preciso perdoar. Que eles eram assassinos, a gente já sabia. Agora a gente também tem ex-parlamentares e ex-chefe de polícia que tem que ser responsabilizados também”.
A ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle Franco, Anielle Franco, comentou, logo após a condenação, que seguirá buscando Justiça e que espera a condenação dos mandantes
“A gente sabia que tinha que lutar e batalhar por Justiça e hoje a gente sai daqui com esse sentimento. A gente sabe que não acaba aqui, ainda tem uma parte, saber quem pensou, quem mandou, quem pagou por esse crime”, disse.
Luyara Franco, filha de Marielle, afirmou que apesar desta quinta-feira (1) ter sido “um dia difícil” para a família, todos vão seguir lutando.
“A nossa coragem trouxe a gente até aqui. É um dia muito difícil. Eu tenho certeza que nenhum de nós queríamos estar aqui. A Agatha queria o Anderson aqui, eu queria minha mãe aqui. Mas com certeza o dia de hoje entra para a história e para a democracia desse pais. A gente tem muitos passos pela frente ainda nesse caso como um todo, mas hoje com certeza é o primeiro passo por eles e a gente vai seguir lutando”.
Exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Como firmaram acordos de delação premiada, no entanto, os tempos de execução de pena serão reduzidos.
O Ministério Público, que queria 84 anos de prisão para os dois, afirmou que vai recorrer.
Aparelhos novos terão limite de transferência reduzido, e usuário terá que pedir ao banco liberação para ampliar valores. Quem já usa o PIX em um celular ou computador não será impactado.
As novas regras para transações via PIX estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) começam a valer em 1º de novembro. Na prática, as mudanças limitam os valores a serem transferidos por celulares ou computadores não cadastrados.
Ou seja, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:
R$ 200 por transação;
R$ 1.000, somando todas as transações no dia.
Os limites valem até que o usuário confirme, junto ao banco, que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores.
As regras são apenas para aparelhos novos. Portanto, quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX”, explicou o Banco Central em nota.
Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá realizar transferências maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.
Mais segurança
A norma também determina algumas medidas de segurança para os bancos, que deverão:
Gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente;
Disponibilizar em seus sites informações sobre como evitar fraudes;
Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes têm marcação de fraude junto ao BC.
O Banco Central espera que, em caso de cliente que tenha cometido fraudes anteriormente, os bancos:
Encerrem o relacionamento; ou
Usem limite diferenciado para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.
Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo.
As seis dezenas do concurso 2.792 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 105 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Um velho conhecido da política da cidade insiste em utilizar a língua para tentar chantagear a professora e voltar ao poder. O famoso baiacu utiliza a sua vara para continuar o seu distinto que é arrumar lugarzinho na escolinha da professora vencedora. Lembre-se que o baiacu é veneno e irá contaminar toda classe, como fez em outras escolas.
No passado o veículo que fez ele chegar foi um carrinho de mão, dessa vez, o esquecido baiacu irá utilizar as tonsilas palatinas visando um negócio real. Portanto, fica um aviso, antes de comê-lo é preciso fazer uma limpeza muito correta, retirando as impurezas do baiacu. Só lembrando que é animal traiçoeiro e tem uma filosofia, ele arma para ganhar.
Imagem também traz frase: “Quem se mete com a Venezuela se dá mal”, em tradução livre; caso acontece em meio a crise entre governos.
A Polícia Nacional da Venezuela publicou uma montagem nas redes sociais com uma ameaça ao Brasil nesta quinta-feira (31). Na foto, há uma imagem borrada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em frente à bandeira brasileira.
Além disso, há a frase: “Quem se mete com a Venezuela se dá mal”, em tradução livre.
Isso acontece após o governo venezuelano criticar o governo brasileiro após um “veto” à entrada do país nos Brics. Para que uma nação seja aceita como integrante — pleno ou não — do bloco, é necessário consenso entre os membros.
Por mais que o país sul-americano tivesse apoio da Rússia, nação que atualmente preside os Brics, Lula determinou pessoalmente que o Itamaraty bloqueasse a entrada da Venezuela, segundo apuração de Américo Martins, analista de Internacional da CNN.
Nicolás Maduro, presidente venezuelano, já havia usado a expressão publicada pela polícia para se referir ao veto.
“Quem tentou calar ou vetar a Venezuela no passado se deu mal. Quem pretende vetar ou calar a Venezuela nunca conseguirá. A Venezuela não é vetada nem calada por ninguém, vão se dar mal”, exclamou Maduro.
A CNN entrou em contato com o Itamaraty e aguarda retorno.
Escalada da crise entre Venezuela e Brasil
A crise entre Venezuela e Brasil se agravou no final de outubro, após o país de Nicolás Maduro ter a entrada nos Brics, grupo que reúne as principais economias emergentes, vetada pelo Brasil.
O incômodo no governo venezuelano começou após o Brasil não reconhecer a suposta vitória de Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
Desde então, autoridades brasileiras, incluindo Lula, pediram para que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela divulgue as atas detalhando os resultados da votação e confirmando o pleito.
Então, durante a Cúpula dos Brics, realizada em Kazan, na Rússia, entre 22 e 24 de outubro, Nicolás Maduro fez um pronunciamento afirmando que seu país “faz parte desta família dos Brics”.
Ele pretendia que a Venezuela pudesse integrar o bloco econômico. Entretanto, para isso, é necessário consenso entre os integrantes do grupo e, conforme apurou Américo Martins, analista de Internacional da CNN,Lula determinou pessoalmente que o Itamaraty bloqueasse a entrada do país sul-americano.
No dia 29 de outubro, Maduro afirmou que o Itamaraty “sempre conspirou contra a Venezuela” e que é uma “chancelaria muito vinculada ao Departamento de Estado dos Estados Unidos”.
Celso Amorim, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, pontuou que o Brasil estava sendo acusado injustamente por barrar a adesão venezuelana aos Brics.
Porém, o presidente do Legislativo venezuelano, Jorge Rodríguez, declarou intenção de declarar Amorim, como persona non grata no país.
Um dos movimentos de maior tensão nessa crise aconteceu no dia 30 de outubro, quando Venezuela convocou o embaixador venezuelano no Brasil, Manuel Vadell, para consultas após o descontentamento com Celso Amorim.
Esse passo é, na diplomacia, uma medida que expressa forte protesto, e poderia anteceder o rompimento de relações diplomáticas entre dois países, caso Maduro decida retirar definitivamente seu embaixador de Brasília.
Ex-policiais responderam por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. Sentença encerra mais de 6 anos do caso.
O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro definiu, nesta quinta-feira (31), a sentença dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio teve a sentença de 59 anos e 8 meses.
A sentença final, lida pela juíza Lúcia Glioche, diz que a brutalidade do assassinato de Marielle e Anderson deixa um buraco na sociedade. “A sentença não responde a pergunta que ecoou: Quem mandou matar Marielle Franco?”, afirmou, reforçando que a justiça, por vezes, é cega, injusta e errada, mas chega para todos.
“Essa sentença é para vários Ronnies e Élcios” que vivem no Rio de Janeiro e no restante do país, afirmou. Após o anúncio das sentenças, familiares das vítimas caíram em lágrimas no tribunal.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelos seguintes crimes:
duplo homicídio triplamente qualificado;
tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves;
receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime.
Os assassinos confessos estão presos desde março de 2019. Lessa está na Penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo, enquanto Queiroz está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi emboscado no centro do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa teria disparado vários tiros contra o veículo, atingindo Marielle e Anderson fatalmente, enquanto Élcio Queiroz dirigia o carro de onde partiram os disparos.
Delação premiada
Por terem assinado um acordo de delação premiada, Lessa e Élcio não devem cumprir a pena completa imposta pela Justiça. O acordo foi fundamental para elucidar o caso.
Entre outras condições, o acordo prevê que Élcio Queiroz cumpra, no máximo, 12 anos de prisão em regime fechado. Já Ronnie Lessa deve cumprir até 18 anos em regime fechado, seguidos por mais 2 anos em regime semiaberto.
Esses prazos começam a contar a partir da data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas.
O julgamento
O 4º Tribunal do Júri da Justiça do Rio de Janeiro iniciou o julgamento do caso na quarta-feira (30). No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas todas as testemunhas de defesa e acusação. As testemunhas de acusação iniciaram os depoimentos. A primeira a falar foi a assessora de imprensa Fernanda Chaves, que estava no carro com Marielle e Anderson no dia do crime. Ela foi a única sobrevivente do ataque.
“O carro estava bem devagar. Foi quando teve uma rajada. Num reflexo, eu me encolhi no banco do Anderson. Os tiros já tinham atravessado a janela. O Anderson esboçou dor, falou um ‘ai’. Marielle estava imóvel, e eu senti o corpo dela sobre mim. Eu acreditava que o carro tinha passado pelo meio de um tiroteio”, relatou Fernanda.
A segunda testemunha ouvida foi Marinete Silva, a mãe de Marielle, indicada pela acusação. O promotor de Justiça pediu para que Marinete contasse um pouco da Marielle como filha, e a relação com a mãe, fora da figura parlamentar.
“A falta que minha filha faz é imensurável. Falar como minha filha faz falta não tem como definir. A maior dor é conviver com a falta da filha que podia estar aqui […] É uma dor, uma falta, é um coração que teve um pedaço arrancado covardemente naquele 14 de março de 2018”, contou Marinete. Além delas, Mônica Benício, vereadora (PSOL) e viúva de Marielle, e Agatha Arnaus Reis, viúva de Anderson Gomes, prestaram depoimentos.
Na sequência, prestaram depoimentos os seguintes agentes:
Carlos Alberto Paúra Júnior (Policial Civil)
Luismar Cortelettili (Polícia Civil)
Carolina Rodrigues Linhares (Perita criminal)
Guilhermo Catramby (Polícia Federal)
Marcelo Pasqualetti (Polícia Federal)
Interrogatório dos condenados
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram interrogados por videoconferência, por já estarem presos. Eles não tiveram contato um com o outro foram ouvidos separadamente, sem que um soubesse o que o outro comparsa relatou.
Lessa foi o primeiro a depor. Com frieza, descreveu como recebeu a ordem para assassinar Marielle Franco, chamando o crime de “trabalho”. Os mandantes teriam oferecido cerca de R$ 25 milhões para executar o plano. A partir disso, Lessa planejou o crime.
O condenado contou que reuniu o “kit”, que seria a arma, o carro e os aparelhos celulares usados para comunicação entre eles. Depois, em detalhes, narrou como destruiu provas do crime. Em determinado momento, Ronnie Lessa pediu perdão para os familiares de Marielle e Anderson.
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã da vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL-RJ), afirmou que não cabe a ela ou aos familiares perdoar o atirador. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, o arrependimento demostrado “é uma farsa”.
Élcio Queiroz, por sua vez, afirmou que não participou do planejamento e que sua função era exclusivamente dirigir o veículo utilizado no crime. Disse, ainda, que não sabia que se tratava de um assassinato e soube somente no momento da ação. +Promotor diz que Lessa e Queiroz são “sociopatas” e que arrependimento é uma farsa
Pano de fundo racial
A estratégia adotada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro gerou desconforto e contrariou os argumentos dos advogados assistentes de acusação ao tentar desassociar a imagem de Marielle das questões raciais e de seu posicionamento político.
O júri popular do caso foi composto por sete homens brancos. Antes da definição final, 21 pessoas foram selecionadas pelo Tribunal de Justiça, sendo 12 mulheres. No sorteio, cinco homens e duas mulheres foram inicialmente escolhidos, mas a defesa de Ronnie Lessa usou uma prerrogativa jurídica para dispensar as duas mulheres, levando a um novo sorteio. A composição final garantiu um júri exclusivamente masculino e branco. A defesa acreditava que as juradas mulheres tenderiam a condenar os réus.
Para convencer o júri, o promotor do 2º Tribunal, Fabio Vieira dos Santos, elogiou a formação do grupo e afirmou que a sentença seria imparcial. “Esse processo mostrou a beleza que era Marielle; não tem essa de esquerda e de direita”, disse.
Em contrapartida, a defensora pública Daniele Silva argumentou que é fundamental “racializar” o debate. “Precisamos mostrar como nossos corpos são indesejados”, afirmou. “Gostaria que pessoas negras neste país não precisassem falar o tempo todo de racismo. Mas, se não falarmos, quem vai falar? Chega. Mataram uma vereadora com quatro tiros na cabeça em via pública”, completou.
A assistente de acusação lembrou que o último evento como vereadora, do qual Marielle participou antes da morte, aconteceu na Casa das Pretas, na Lapa, no centro do Rio. “Esse evento se chamava ‘Mulheres Negras Movendo Estruturas’. Olha o que estou fazendo aqui hoje”.
Marielle Franco foi uma liderança importante para o movimento negro no Brasil, trazendo para a política temas como o racismo estrutural, a violência policial e o empoderamento de mulheres negras. Vereadora pelo PSOL no Rio de Janeiro, ela usou seu mandato para lutar por justiça social e dar visibilidade a comunidades marginalizadas, especialmente nas favelas.
Policiais civis da 17ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim prenderam em flagrante, na tarde desta quarta-feira (30), um casal pela suspeita da prática dos crimes de estelionato, uso de documento falso e concurso material.
De acordo com as investigações, a dupla, composta por um homem de 23 anos e uma mulher de 21 anos, utilizava cartões de créditos clonados e documentação falsa para comprar produtos on-line. No decorrer da ação, os policiais da 17ª DP conseguiram realizar o flagrante do casal que estava retirando compras em um estabelecimento comercial.
A dupla foi conduzida à Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Mais de 264 mil contribuintes receberão R$ 700 milhões.
Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira (31), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro.
Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo lugar na lista, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. O restante dos considerados prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Desde o último dia 24, quem quiser saber se foi incluído no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Caso verifique uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu prefeito, vice-prefeito e todos os vereadores da cidade de Ipaporanga (CE). Com 7.754 votos (91,96% dos votos válidos), Amaro Pereira (PT) se reelegeu, ao lado do vice, Cleoto Bezerra (PT), com o maior porcentual entre prefeitos no Estado. A chapa derrotada, encabeçada por Cleiton Bebeu (União Brasil) teve 678 votos (8,04%). Na Câmara Municipal, todos os nove vereadores eleitos também são petistas.
Na Câmara, 15 pessoas concorreram às nove vagas da Casa. Um único petista ficou como suplente. Os candidatos que não se elegeram são do União Brasil, mesma legenda do candidato derrotado na prefeitura.
A vereadora eleita com mais votos, Rosinha Portela (PT), teve mais que o dobro de votos do que Bebeu. Veja a lista de vereadores eleitos na cidade:
PCdoB, PV e PDT faziam parte da coligação Unidos Por Uma Ipaporanga Cada Vez Mais Forte, que elegeu os candidatos petistas. Já o União Brasil não se aliou a nenhum partido.
Ipaporanga fica no interior do Ceará, a aproximadamente 400 quilômetros de Fortaleza, próximo à divisa com o Piauí, na região do Sertão de Crateús. A cidade 11.575 habitantes, segundo o IBGE.
Responsável por relatoria do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) devolveu a peça orçamentária pedindo alterações ao Governo do Estado, sobretudo “por inconstitucionalidade” na estimativa da receita, feita com base numa alíquota de ICMS de 20%, contrariando a lei vigente que estabelece uma alíquota modal de 18%.
“Não temos lei que ampare essa alíquota que eles colocaram. Então é inconstitucional. Não temos como corrigir isso, porque mexe com todo o orçamento. Tem que diminuir a alíquota para 18%, que é o que tem na lei”, argumentou o deputado Luiz Eduardo.
A devolução da mensagem na segunda-feira (29) levou em conta mais dois aspectos, segundo o relator da peça orçamentária – a inclusão da revisão do PPA (Plano Plurianual) no projeto da LOA-2025 e omissão no detalhamento dos recursos do chamado orçamento participativo, no valor de R$ 100 milhões.
O governo Fátima Bezerra (PT) enviou a mensagem sobre a elaboração da LOA em setembro à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde deve ser discutido até meados de dezembro. O projeto do Executivo estima arrecadação de R$ 7,4 bilhões com ICMS em 2025, o equivalente a 32,35% da arrecadação própria do Estado, sendo que 25% da arrecadação são de transferências obrigatórias aos 167 municípios do Rio Grande do Norte.
Depois do reenvio da proposta orçamentária pelo Executivo, é que o relator Luiz Eduardo vai abrir prazo para encaminhado de emendas pelos 24 deputados, inclusive as chamadas emendas parlamentares, impositivas, para o Orçamento Geral do Estado (OGE).
Caso o governo reestime a receita do Estado, a arrecadação prevista deve diminuir em 2%, devido o ajuste do texto à alíquota em vigor de 18% o governo: “Ele (Executivo) só não pode prever o que não tem, e não é porque eu sou oposição. É questão de cumprir o que está na Constituição”, declarou.
Luiz Eduardo informou que “por várias vezes tentou contato com o governo para fazer o diálogo e tentar chegar a uma solução. Não conseguimos”.
O relator da peça orçamentária disse, ainda, que falou com o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT e mesmo com os os secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento), mas “não conseguimos abrir o diálogo com o governo”.
“Por não terem me dado realmente atenção, por isso a gente fez a devolução para que eles possam consertar. Mas o problema maior é a inconstitucionalidade do orçamento ter sido baseado na alíquota modal do ICMS de 20%”, encerrou o deputado.
A secretária estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão, Virgínia Ferreira, disse à TRIBUNA DO NORTE que a pasta registra o recebimento do documento encaminhado pela Assembleia Legislativa e informa que está empenhada em atender, no prazo estabelecido, às solicitações do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
“A Seplan reafirma seu compromisso em responder de maneira tempestiva, respeitando rigorosamente os trâmites legais e a independência entre os Poderes”, afirmou a secretária, que continuou: “A equipe técnica recebeu a documentação e tudo será estudado”.
Para finalizar, Virgínia Ferreira declarou que vai analisar a devolução da LOA, reafirmando a “importância do diálogo e do respeito mútuo entre os poderes, comprometendo-se a atender as solicitações no prazo estabelecido, em plena observância da autonomia e da harmonia institucional”.
O esquema de segurança pública montado para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2024) no Rio Grande do Norte contará com 1.000 policiais militares. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), os policiais estarão presentes durante as escoltas das provas, nos locais de aplicação do exame e fiscalização do certame.
No RN, são 307 locais de prova distribuídos em 40 cidades, com 102.236 candidatos inscritos.
Gabinete de Gestão Integrada
Para acompanhar em tempo real todas as atividades desenvolvidas pela segurança pública durante as provas, a SESED irá ativar o Gabinete de Gestão Integrado (GGI), que irá funcionar durante os dois domingos de realização do concurso.
A sala funciona na sede da própria Secretaria, na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado. Estarão presentes no GGI gestores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, INEP, CEBRASPE e Cosern Neoenergia.
De acordo com o planejamento operacional, os policiais envolvidos nas atividades estão preparados para agir em qualquer situação contrária à paz pública. São elas:
* Criminosos comuns que possam vir a praticar crimes durante o ENEM 2024; * Pessoas que, diante das circunstâncias que envolvem a realização do evento, tentem perturbar a ordem pública; * Cidadãos ligados a grupos que possam incorrer em prováveis prejuízos à realização das provas; * Pessoas que venham a tentar fraudar ou sabotar os malotes de provas, bem como comprometer sua aplicação.
Cidades onde ocorrerão provas do ENEM 2024 no RN
* Acari * Alexandria * Alto do Rodrigues * Angicos * Apodi * Areia Branca * Assú * Baraúna * Caicó * Canguaretama * Caraúbas * Ceará-Mirim * Currais Novos * Extremoz * Goianinha * Ipanguaçu * Jardim de Piranhas * João Câmara * Jucurutu * Luís Gomes * Macaíba * Macau * Mossoró * Natal * Nísia Floresta * Nova Cruz * Patu * Pau dos Ferros * Parelhas * Parnamirim * Portalegre * São Gonçalo do Amarante * São José de Mipibu * São Miguel * Santa Cruz * Santo Antônio * Tibau * Touros * Umarizal * Vera Cruz
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/7/4/2XxZAlQuy6ZVk8KkjAAQ/globo-canal-4-20241031-2000-frame-67026.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/B/o/UvL93DQ9CeVxhMTUKX4Q/whatsapp-image-2024-06-16-at-14.18.31.jpeg)
