O dólar à vista ultrapassou nesta quinta-feira,28, a marca de 6 reais pela primeira vez desde o início de sua circulação, em 1994, com o mercado reagindo negativamente ao anúncio do pacote de contenção de gastos pelo governo, que veio acompanhado de uma inesperada reforma do Imposto de Renda.
Às 11h30, o dólar à vista subia 1,33%, a R$ 5,9930 na venda, depois de bater na máxima R$ 6,0004. Na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento avançava 0,50%, a R$ 5,989 na venda. Nas casas de câmbio, o dólar turismo já é vendido acima de R$ 6,50 na modalidade cartão pré-pago. Já o Ibovespa tem queda.
Na véspera, o dólar fechou a R$ 5,9141 reais, a maior cotação nominal de fechamento da história.
Na quarta-feira, diante das notícias de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaria, em pronunciamento em rede nacional, a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais por mês, o dólar à vista já havia fechado na máxima histórica, com alta de 1,80%, a 5,9141 reais.
Haddad de fato anunciou a reforma do IR à noite, após o fechamento dos mercados, junto de um pacote de contenção de gastos com impacto de 71,9 bilhões de reais nos dois próximos anos.
Medidas abrangem abono salarial, supersalários e previdência militar.
Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite dessa quarta-feira, 27, as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado nesta quinta-feira, 28. O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar.
O ministro também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios. “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.
Previdência dos militares
Em relação à previdência dos militares, o ministro anunciou o aumento da idade mínima para a reserva e mais rigor nas regras de pensões.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad.
O ministro não confirmou se a proposta prevê a introdução de idade mínima de 55 anos e a proibição de pagamento de pensões nos casos de morte ficta, quando o militar é expulso das Forças Armadas, mas até agora é considerado como morto pela legislação. Na semana passada, Haddad tinha dito que as mudanças na previdência dos militares gerariam economia de R$ 2 bilhões por ano.
Abono e salário mínimo
Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefício será mantido em R$ 2.640 (atualmente dois salários mínimos). O abono, no entanto, passará a ser corrigido pela inflação daqui para a frente, em vez de subir acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo.
Com o reajuste seguindo apenas a inflação, o valor do abono salarial cairá abaixo de dois salários mínimos ao longo dos anos. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, declarou o ministro.
O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mínimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou.
Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação.
Supersalários e emendas
Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.
“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.
Sobre as emendas parlamentares, Haddad disse que o governo, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, declarou.
Estimativa
Segundo Haddad, as medidas resultarão em economia de R$ 70 bilhões em gastos obrigatórios até 2026, permitindo que as despesas do governo se enquadrem dentro do arcabouço fiscal.
O ministro anunciou que, caso o governo registre déficit primário, despesas maiores que as receitas sem os juros da dívida pública, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou.
Para o ministro da Fazenda, a aprovação do pacote será importante para reduzir a inflação e baixar os juros no futuro. De acordo com ele, o governo elaborou a proposta de modo a que quem ganhe mais contribua mais. Em tese, o pacote envolve o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de um projeto de lei complementar e de substitutivos a projetos de lei que tramitam no Congresso.
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, concluiu.
Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo.
As seis dezenas do concurso 2.801 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 60 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que será veiculado em rede nacional de TV pelo governo às 20h30 desta quarta-feira inclui o anúncio da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida é uma promessa de campanha reiterada diversas vezes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é divulgá-la junto com o pacote fiscal para balancear o conteúdo impopular da contenção de despesas.
Apesar de a mensagem já ter sido gravada, integrantes da cúpula do governo afirmaram ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ainda não há martelo batido sobre o IR.
Confirmada a isenção, ela poderia valer já em 2025 dependendo da votação no Congresso Nacional, segundo apurou a reportagem. Também será uma vitória da ala política. A equipe econômica era contra a medida.
Além da fala sobre o Imposto de Renda, a declaração de Haddad também deverá comunicar ponto a ponto quais são as medidas de ajuste fiscal. O pronunciamento fará do ministro da Fazenda a cara da contenção de despesas, em uma tentativa de minimizar o dano de imagem a Lula.
Interlocutores relataram ao Broadcast que no início das discussões sobre o pacote de contenção de despesas, houve conversas sobre medidas que poderiam amenizar o eventual impacto negativo das medidas. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil chegou a ser mencionada nesse contexto, mas a ideia havia sido abandonada. A retomada do tema nesta semana coincidiu com o fechamento do pacote de gastos e discussão sobre a apresentação das medidas ao Congresso antes de torná-las públicas.
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) queriam que o governo anunciasse a medida de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O Ministério da Fazenda, no entanto, foi contra a proposta ao citar o impacto em torno de R$ 40 bilhões aos cofres públicos com a aprovação da medida.
Deputados ouvidos pela reportagem reiteram a necessidade de divulgar propostas que atinjam o “andar de cima”, em referência à parcela mais rica da população, até como forma de evitar um desgaste da imagem do presidente e do partido. Isso porque as medidas em estudo pela equipe econômica preveem alterações nas regras de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos valores do salário mínimo, pontos sensíveis para o eleitorado petista.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, esteve em Roma, na Itália, acompanhado de sua família, onde foi recebido pelo Papa Francisco. Durante o encontro, o prefeito entregou ao Papa uma imagem de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal.
O Papa abençoou Álvaro e sua família durante a visita. A imagem de Nossa Senhora da Apresentação agora está sob a guarda do Papa Francisco, estabelecendo uma conexão entre a cidade de Natal e o Vaticano.
“É um momento que ficará para sempre no meu coração e no coração dos natalenses. Nossa Senhora da Apresentação, que guia e protege Natal, agora também estará presente junto ao Santo Padre”, declarou Álvaro Dias.
Grupo afirma que continuará comprando carne do Brasil para os supermercados no país, e carne da França para a operação francesa.
O Grupo Carrefour disse, nesta terça-feira (26), que reconhece a “grande qualidade” das carnes originários dos frigoríficos brasileiros e que, para a operação da rede de supermercados no Brasil, continuará optando majoritariamente pelas carnes produzidas nacionalmente.
A nota é assinada pela assessoria de imprensa da empresa.
A empresa também disse lamentar que sua comunicação ” tenha sido entendida como um questionamento da nossa parceria com a agricultura brasileira e uma crítica a ela”.
O Carrefour enfrenta uma série de boicotes de frigoríficos brasileiros após o seu CEO, Alexandre Bompard, afirmar que a rede deixaria de comprar carne do Mercosul para o mercado francês e a carne do bloco não atenderia às suas exigências e normas, em uma carta endereçada a um sindicado agrícola local.
Na carta, Bompard afirmou ter ouvido o “desespero e a indignação dos agricultores diante do projeto de acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul e o risco de inundação do mercado francês com carne que não atende às suas exigências e normas”.
A decisão do Carrefour na França de não comprar a carne dos países do Mercosul foi tomada em meio a protestos do setor agrícola francês, que é contra o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia por acreditar que o tratado prejudicará a venda dos produtos europeus.
Já para a operação francesa, o Carrefour disse que continuará comprando a maior parte da carne dos produtores franceses — destacando que essa já era a prática do grupo, que se classifica como o “principal parceiro da agricultura francesa”.
“Compramos quase exclusivamente a nossa carne francesa na França e continuaremos a fazê-lo. A decisão do Carrefour França não pretende alterar as regras de um mercado francês já amplamente estruturado em torno das suas cadeias de abastecimento locais”, diz a nota.
O Carrefour ainda afirmou que “garante legitimamente aos agricultores franceses, mergulhados numa crise grave, a sustentabilidade do nosso apoio e das nossas compras locais”.
‘Orgulho’ de ser parceiro do Brasil
A nota diz que o grupo tem “orgulho de ser o primeiro parceiro e promotor histórico da agricultura brasileira” e que conhece “melhor do que ninguém os padrões que a carne brasileira atende, sua alta qualidade e seu sabor”.
“Continuaremos a promover os setores agrícolas brasileiros como temos feito no Brasil há quase 50 anos. Através do nosso desenvolvimento, contribuímos para o desenvolvimento dos produtores agrícolas brasileiros, numa lógica que sempre foi a da parceria construtiva”.
O Carrefour afirmou, também, que nunca opôs a agricultura francesa à agricultura brasileira. “Os nossos dois países do coração têm em comum o amor à terra, à sua cultura e à boa comida”.
Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo.
As seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 55 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
MPRN argumenta que a concessão de permissões de táxi em Natal não obedece a critérios mínimos e que o serviço nunca foi objeto de licitação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu judicialmente o cumprimento de sentença em uma ação civil pública que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A ação aborda irregularidades na concessão de permissões para o serviço de táxi na capital potiguar.
Na ação, o MPRN argumenta que a concessão de permissões de táxi em Natal não obedece a critérios mínimos e que o serviço nunca foi objeto de licitação. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal constatou que as permissões são concedidas por tempo indeterminado, com possibilidade de transferência para terceiros, inclusive em caso de falecimento do permissionário.
O MPRN defende que o serviço de transporte individual de passageiros é de natureza pública e, portanto, deve ser objeto de licitação, e não de permissão. A falta de licitação, segundo o MPRN, viola os princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade.
Em 2015, a Justiça julgou parcialmente procedente a ação do MPRN, determinando que a concessão das permissões de táxi em Natal seja feita por meio de licitação, com critérios objetivos e imparciais. A Justiça também determinou que as permissões sejam personalíssimas, excluindo qualquer possibilidade de transferência.
No entanto, a decisão judicial ainda não foi cumprida pela Prefeitura de Natal. Diante disso, o MPRN requereu o cumprimento da sentença, com a intimação do Município para que, no prazo de 15 dias, comprove que adotou as providências necessárias para cumprir a decisão. Caso a Prefeitura não cumpra a decisão judicial, o MPRN poderá requerer a fixação de multa.
Nível máximo em transparência, a Câmara Municipal de Parnamirim, sob a liderança de Wolney França (PSDB), destaca-se pelo pioneirismo no Rio Grande do Norte ao adotar inteligência artificial (IA) no atendimento ao cidadão. Essa iniciativa posiciona Parnamirim na vanguarda da modernização legislativa, facilitando o acesso a informações e serviços com agilidade e eficiência.
“Nossa missão é transformar a Câmara Municipal em um modelo de eficiência e modernidade, mostrando que a gestão pública pode ser inovadora, inclusiva e voltada para o bem-estar de todos”, disse Wolney.
Com essa tecnologia, a Câmara aproxima os cidadãos do Poder Legislativo, oferecendo um atendimento mais rápido e transparente, além de otimizar processos internos e liberar os servidores para atividades mais estratégicas. Essa ação reflete a visão inovadora da gestão Wolney França, que coloca Parnamirim no mapa da inovação pública e reforça o compromisso com a eficiência e a modernidade na gestão pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) elege nesta segunda-feira (25) o presidente e conselheiros para o triênio 2025/2027. A votação ocorre das 9h às 17h e, pela primeira vez, a votação será realizada de forma exclusivamente online, por meio do site www.eleicaooabrn2024.org.br.
Estão aptos a votar na eleição de todos os advogados e advogadas que estiverem com inscrição regular na OAB/RN, isso é, estejam adimplentes com suas parcelas vencidas e anuidade, até o dia 25 de outubro. Além disso, a votação é facultativa para advocacia com idade superior a 70 anos e os advogados licenciados não integram o colégio eleitoral.
As eleições acontecem de maneira online por meio do certificado digital ou por meio de validação em dois fatores (celular e e-mail). Para advogados que enfrentarem dificuldades, a seccional e as subseções disponibilizarão pontos de apoio presencial hoje.
Orientações aos eleitores
A votação será realizada entre 9h e 17h no site oficial;
Advogados com inscrição regular estão habilitados a votar;
O voto é facultativo para profissionais com mais de 70 anos;
Advogados licenciados não participam do colégio eleitoral;
Quem não atualizou o cadastro na OAB/RN poderá votar utilizando certificado digital;
Haverá apoio técnico presencial na Seccional e nas Subseções;
Durante o dia da eleição, o atendimento ao público estará suspenso na Seccional e Subseções.
Cargos a serem definidos
Os eleitores escolherão:
Conselheiros seccionais (titulares e suplentes);
Conselheiros federais (titulares e suplentes);
Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (titulares e suplentes);
O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário encerra em 30 de novembro. Como em 2024 a data cai em um sábado, especialistas recomendam aos empregadores realizarem a operação até o dia 29, último dia de expediente bancário antes da data limite.
Pagamentos realizados no dia 30 atenderão ao prazo apenas se caírem na conta dos trabalhadores no mesmo dia, por exemplo, se forem feitos por Pix.
Advogado especialista em gestão de riscos, Sandro Wainstein explica que não cumprir o prazo definido pela legislação resulta em penalidades para as empresas. “O valor da multa pode variar dependendo da quantidade de empregados afetados e do tempo de atraso. Além disso, o empregador pode ser obrigado a pagar juros sobre o valor devido, o que aumenta ainda mais o custo do descumprimento”, diz.
O valor da 1ª parcela corresponde a 50% do valor total do 13º. O restante é pago em segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
Taunai Moreira, do escritório Bruno Boris Advogados, destaca que algumas categorias de profissionais recebem o 13º em parcela única até o dia 20 de dezembro. Estes casos são estabelecidos por meio de negociação conduzida pelos Sindicatos, conforme aprovado na reforma trabalhista de 2017.
Quanto vou receber?
O 13º salário é correspondente ao valor de um salário extra, como o nome sinaliza. É pago o valor bruto, sem descontos.
Caso o empregado ou beneficiário não tenha trabalhado o ano inteiro na mesma empresa, ou tenha acessado o benefício ao longo do ano, o pagamento será proporcional aos meses trabalhados ou à diferença entre o valor já pago e o valor de direito no ano.
Para saber o valor proporcional ao tempo trabalhado deve ser feito o seguinte cálculo:
1 – Dividir o valor total de remuneração bruta por 12 (equivalente aos meses do ano). 2 – Multiplicar o resultado da conta acima pelo número de meses trabalhados ou em que o benefício foi pago.
Por exemplo: se o salário for de R$ 5 mil e a pessoa trabalhou por sete meses com essa remuneração, basta dividir os R$ 5 mil por 12. O que resulta em R$ 416,6. E então, multiplicar esse resultado por 7 (meses), o que dá um valor de R$ 2.916,6 de 13º salário.
Meu 13º atrasou. E agora?
“Se a empresa atrasar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário, o valor deve ser pago com a correção monetária devida”, explica Henrique Soares Melo, do NHM Advogados. Ele recomenda que os empregadores questionem o departamento de recursos humanos sobre os cálculos de ajuste dos valores.
Os trabalhadores podem ainda optar por acionar a empresa na Justiça do Trabalho. “Nesse caso, além de terem o direito de receber o benefício, os trabalhadores podem reivindicar danos morais e, em alguns casos, até mesmo indenização por danos materiais devido ao descumprimento da lei”, diz Wainstein.
Penalidades ao empregador também podem estar fixadas por convenções coletivas dos sindicatos de cada categoria.
Por fim, a empresa está sujeita a fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho e Emprego e aplicação de multas em razão do descumprimento da legislação trabalhista.
Após vencer o Univap por 3 a 2 na tarde deste domingo (24), o Laguna conquistou o título de campeão na segunda divisão do Campeonato Potiguar 2024 e o acesso à primeira divisão regional. Além do êxito na partida, a conquista foi possível em virtude da vitória alcançada pelo Alecrim contra o QFC por 1 a 0. Os jogos dos times potiguares aconteceram de forma simultânea e foram transmitidos pela TV FNF.
Laguna superou o Alecrim no confronto direto, devido ao critério de desempate. Já Rio Grande venceu Parnamirim por 6 a 0, mas nenhum dos dois times tinham chance de acesso e se despediram do campeonato.
Na rodada anterior, no último dia 16 de novembro, o QFC teve a oportunidade de carimbar o acesso à primeira divisão, mas ficou apenas no empate em 0 a 0 com o Laguna, no confronto direto pelo título. O resultado deixou o Quinho na liderança com 19 pontos, enquanto o Laguna continuou na segunda colocação, com 16 pontos.
O Alecrim permaneceu na briga pelo acesso à primeira divisão após vencer o Parnamirim por 5 a 0 no último domingo (17), no Estádio Barrettão, em Ceará-Mirim. Com gols de Beto (3), Paulinho e Michel Potiguar, a equipe alviverde chegou a partida deste domingo aos 16 pontos e com chances de conquistar o título.
Eduardo Machado foi eleito o novo presidente do ABC. Ele vai exercer o cargo ao lado do vice Judery Fonseca durante o triênio 2025-2027. A votação aconteceu das 9h às 17h deste domingo (24), no módulo 1 do estádio Frasqueirão. A informação do resultado foi obtido de forma extra-oficial pela Jovem Pan News Natal.
“Hoje é um dia de muita emoção e gratidão. A vitória é nossa, e ela só foi possível graças a vocês, que acreditaram e confiaram no nosso projeto. Cada voto, cada palavra de apoio e cada demonstração de carinho fizeram a diferença nessa caminhada. Agora, juntos, vamos trabalhar para fazer um ABC ainda mais forte”, escreveu o presidente eleito por meio de publicação nas redes sociais.
Eduardo Machado integrou a Chapa 2 – ABC + Forte e disputou a presidência contra Irapoã Nóbrega. Este último, integrou a Chapa 1 – ABC, a paixão que nos move com Fábio Freire.
Em entrevista à Jovem Pan News Natal na tarde deste domingo (24), poucas horas antes do fim do pleito, o presidente eleito do ABC disse que sua prioridade inicial ao assumir a gestão será focar no futebol para levar o Alvinegro à vitória em um campeonato estadual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália. O julgamento ocorre no Plenário virtual e tem até terça-feira para ser finalizado.
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luiz Fux, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas Gilmar Mendes votou pela soltura.
O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão acusado de participar de um estupro coletivo na Itália em 2023, quando atuava no Milan.
A defesa de Robinho apresentou dois pedidos de habeas corpus, que estão sendo analisados pela Corte desde setembro. Os ministros têm até 26 de novembro para inserir seus votos no sistema eletrônico.
A defesa contesta a legalidade da decisão do STJ, que em março homologou a sentença italiana, condenando Robinho a nove anos de prisão por estupro, e determinou o cumprimento da pena no Brasil.
Robinho está no pavilhão 1 da Penitenciária II de Tremembé, desde março deste ano. Na prisão, ele tem o hábito de jogar futebol com os outros detentos e de ler. Além disso, ele tem aula de dois projetos, com dez módulos cada, “De olho no futuro” e “Reescrevendo a minha história”. Ele já cumpriu nove de cada.
A ex-chefe de cartório da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim, Dora Faria Maria, foi condenada a uma pena de 9 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Parnamirim em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A acusada foi julgada culpada pelos crimes de peculato e extravio de documentos oficiais, praticados entre 2010 e 2015.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que durante o período em que esteve à frente do cartório da 2ª DP, a ré se apropriou indevidamente de valores provenientes de fianças recolhidas em diversos procedimentos policiais que estavam sob sua guarda. O montante desviado foi estimado em R$ 51.061,00.
A ré também foi acusada de extraviar livros oficiais do cartório, incluindo os livros de controle de inquéritos policiais, procedimentos de menores infratores, termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e boletins de ocorrência (BCO). O material era essencial para o controle de investigações policiais e outras atividades da delegacia.
Os crimes foram praticados enquanto ela ocupava a posição de chefe de cartório da unidade policial, o que lhe conferia acesso e responsabilidade sobre os valores e documentos mencionados. O MPRN argumentou que, ao se apropriar dos valores e extraviar os livros, a ré causou não só prejuízos financeiros, mas também graves danos à organização e ao andamento dos procedimentos policiais e judiciais na região.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/1/B/kghVyiTneVKH6BWJeBwA/fta20241125200.jpg)
