Após cinco meses sem acréscimos, consumidores pagarão R$ 1,88 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), diz Aneel.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) mudar a bandeira tarifária nas contas de energia para amarela. Com a decisão, no mês de maio os consumidores pagarão R$ 1,88 a mais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Segundo a Agência, a redução das chuvas e a entrada no período seco do ano motivaram a mudança, já que os próximos meses podem demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras.
O aumento quebra um ciclo de cinco meses com a bandeira verde. Desde dezembro de 2024 as condições de geração de energia no país estavam favoráveis.
Como funciona
O sistema de bandeiras foi criado em 2015 e elas são divididas em níveis, de acordo com a dificuldade para geração de energia no país.
Quando são aplicadas taxas, a conta sofre acréscimos de R$ 1,88, na bandeira amarela; de R$ 4,463, na bandeira vermelha patamar 1; e de R$ 7,877, no caso da bandeira vermelha patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh).
Em 2024, a Aneel cobrou taxas extras na conta de luz de julho, setembro, outubro e novembro, por causa da estiagem.
O concurso público da Guarda Municipal de Parnamirim foi enfim concluído. Depois da realização de seis etapas de concorrência, a banca organizadora, Funcern, finalizou a seleção e a Prefeitura de Parnamirim homologou o certame nesta sexta-feira (25), por meio do Decreto nº 7730/2025, publicado no Diário Oficial do Município.
A seleção para os concursos da área da segurança é geralmente mais extensa, devido às particularidades das atribuições do cargo. Os candidatos passaram pela aplicação da prova objetiva, além de teste de aptidão física, avaliação psicológica, apresentação de exames médicos, Curso de Formação Profissional e investigação social. Com a conclusão do processo, 57 candidatos foram considerados aptos a assumirem o cargo de Guarda Municipal de Parnamirim.
A homologação ocorrida nesta sexta-feira confirma a veracidade do certame e torna válido o resultado conquistado pelos candidatos aprovados. A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, se disse muito feliz com a conclusão do processo. “A homologação do concurso representa o nosso compromisso com a segurança pública de Parnamirim. A partir de agora, vamos trabalhar para que as convocações aconteçam o mais breve possível”, pontuou, referindo-se aos candidatos aprovados.
A convocação é a etapa final para que os aprovados em todas as fases do certame assumam o cargo efetivo de Guarda Municipal, quando efetivamente serão considerados servidores públicos, e comecem a desempenhar suas atribuições junto à Prefeitura para o bem da sociedade.
O Vaticano finaliza nesta sexta-feira os preparativos para o funeral do papa Francisco, que acontecerá na manhã de sábado.
O Vaticano finaliza nesta sexta-feira, 25, os preparativos para o funeral do papa Francisco, que acontecerá na manhã de sábado, 26. Os fiéis terão até esta noite para passar em frente ao caixão aberto do pontífice para uma última homenagem na Basílica de São Pedro. O cardeais presentes no Vaticano voltaram a se reunir esta manhã, depois que a Terceira Congregação Geral dos Cardeais foi aberta, na quinta-feira, 24, antes do conclave que irá escolher o novo chefe da Igreja Católica.
Ao todo, 50 chefes de Estado e 10 monarcas confirmaram presença no funeral do papa Francisco, entre eles o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, da França, Emmanuel Macron, o príncipe William, do Reino Unido, entre outros. Os líderes internacionais devem chegar a Roma nesta sexta-feira, onde são esperadas até 200.000 pessoas para o enterro.
Segundo informou a Secretaria de Estado da Santa Sé, 130 delegações estrangeiras estarão presentes ao funeral do papa, na manhã de sábado. Medidas de segurança foram reforçadas no Vaticano para receber os convidados de honra.
O presidente Lula e a primeira-dama Janja viajaram a Roma acompanhados por uma comitiva de 18 pessoas, entre parlamentares e autoridades. Estarão presentes os chefes dos três poderes da República: Hugo Mota, da Câmara Federal, Davi Alcolumbre, do Senado, e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O “papa dos pobres” Desde a manhã de quarta-feira, 23, longas filas se formaram dia e noite para entrar na Basílica de São Pedro, onde o corpo do papa está sendo velado. Até a manhã desta quinta-feira, 128 mil pessoas de todas as partes de mundo foram homenagear de perto o papa Francisco.
A multidão enfrenta horas de espera para conseguir passar apenas alguns instantes ao lado do caixão papal. Na multidão, há católicos praticantes e também turistas.
A Basílica de São Pedro ficará aberta até as 19h pelo horário local (14h em Brasília). Depois, o caixão será fechado, em um ritual que inclui rezas em latim. De forma inédita na história da Igreja Católica, o corpo do papa Francisco será acolhido por um grupo de pessoas pobres e não pelo cardeal lituano, Rolandas Makrickas, que é o responsável pela Basílica de Santa Maria Maior, local do sepultamento.
Ao longo de seus 12 anos de papado, Francisco sempre foi um defensor das pessoas menos favorecidas e por isso serão elas que receberão o seu corpo nas escadarias, do lado de fora da Basílica.
O funeral começará às 10h de Roma (5h em Brasília). A cerimônia deve durar cerca de duas horas e meia. Em seguida, um automóvel transportará o corpo do papa em baixa velocidade para que os fiéis nas ruas possam se despedir.
O papa Francisco morreu na segunda-feira, 21, aos 88 anos, após um acidente vascular cerebral (AVC) seguido de insuficiência cardíaca, conforme informou o Vaticano.
Cardeais continuam chegando ao Vaticano As reuniões das congregações de cardeais começaram ontem, com um momento de oração e o juramento prestado pelos 131 cardeais já presentes no Vaticano.
A primeira reflexão, prevista para o início da próxima semana, será confiada a Dom Donato Ogliari, Abade de São Paulo Fora dos Muros. A segunda meditação, que abrirá o conclave, será realizada pelo Cardeal Raniero Cantalamessa.
O Diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Matteo Bruni, informou que o Rosário desta noite, na Basílica de Santa Maria Maior, será presidido pelo Cardeal Pierbattista Pizzaballa.
A CBF já aprovou junto à Nike o modelo do uniforme da seleção para 2026. E a camisa azul saiu de linha para o ano da Copa do Mundo.
O que aconteceu A entidade e a fornecedora de material vão inovar. A camisa 2 da seleção não terá as cores da bandeira nacional.
A amarela segue como a titular. Mas nada de azul, branco ou verde no uniforme alternativo. A informação inicial foi do site Footy Headlines.
A cor específica está guardada a sete chaves. Mas o UOL apurou que o modelo já passou pela aprovação do presidente Ednaldo Rodrigues.
O lançamento é uma tática comercial da Nike e da CBF, que apostam em um produto voltado para a geração mais nova.
Internamente, a CBF sabe que pode gerar algum tipo de estranheza. Mas topou arriscar.
Na gestão Ednaldo, a seleção usou uma camisa preta, em uma campanha contra o racismo. Mas não foi um lançamento da Nike e, sim, uma ação pontual.
A última vez que a camisa 2 do Brasil não foi azul? 2019, ano da Copa América em casa. O modelo foi branco, remetendo às origens da seleção.
A cor da padroeira A camisa azul entrou na seleção como um improviso, na Copa 1958, como referência ao manto de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Na ocasião, era preciso se diferenciar da camisa amarela da Suécia, adversária do Brasil na final e dona da casa.
As discussões sobre uniforme com a Nike normalmente acontecem com mais de um ano de antecedência do lançamento.
A CBF, por exemplo, nem colocou no mercado a linha 2025 ainda, mas já resolveu como será a roupa da Copa.
Agora, enquanto discute quem será um novo técnico, precisa acertar um nome para confirmar a classificação e comandar a seleção até lá.
Inscrições começam no dia 28 de abril e seguem abertas até 30 de maio. Cargos são de analista ambiental, analista administrativo e fiscal, voltados a profissionais com ensino superior.
O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (25) o edital do concurso público para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Ao todo, são oferecidas 180 vagas com salários inicias de R$ 5.118,52.
Segundo o governo, este será o primeiro concurso público para o órgão, que já tem 40 anos.
As inscrições começam no próximo dia 28 de abril e seguem até 30 de maio no site do Instituto AOCP – banca contratada em março. Já as provas serão realizadas no dia 27 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 150.
O edital oferece 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Todos os cargos são voltados para profissionais com ensino superior.
As vagas de Analista Ambiental contemplam 24 áreas de formação, incluindo biologia, engenharia ambiental, geologia, arquitetura, pedagogia e antropologia.
Já os cargos de Analista Administrativo abrangem 10 áreas, como administração, direito, contabilidade e jornalismo. O cargo de Fiscal Ambiental exige formação superior em qualquer área.
A validade do concurso será de dois anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogada por igual período.
Provas
As provas objetivas serão divididas entre conhecimentos gerais e específicos. A primeira parte abordará língua portuguesa, história do Rio Grande do Norte, aspectos geoeconômicos do estado e informática.
A segunda parte da seleção contempla conteúdos específicos dos cargos pretendidos, além de legislação ambiental (federal e estadual).
Todos os candidatos também passarão por prova discursiva. Ambas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório.
Defesa diz que ex-presidente está custodiado na superintendência da Polícia Federal em Maceió.
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió (AL) quando se preparava para viajar para Brasília, onde iria se entregar à Polícia Federal. A detenção imediata do político foi determinada na noite de ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após se esgotarem os recursos no processo no qual ele foi condenado por participar de um esquema de corrupção.
Os advogados do ex-presidente confirmaram ao GLOBO a prisão de Collor e disseram que ele foi detido às 4 horas da manhã de hoje, “quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, informou o criminalista Marcelo Bessa.
Na noite de ontem, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena imposta a Collor. Ele foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em uma esquema de corrupção na BR Distribuidora, descoberto pela Operação Lava-Jato.
Na decisão, Moraes diz que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Após a decisão de Moraes, o plenário do STF deverá julgar se mantém a prisão de Collor. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou a inclusão do processo em sessão virtual do plenário desta sexta-feira, com início previsto para 11h e término às 23h59.
O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
“Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, argumentou a defesa de Collor após a decisão de Moraes.
Na decisão, Moraes observou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.
Moraes destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou.
Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.
Comitiva do presidente contará com Hugo Motta, Davi Alcolumbre e Luís Roberto Barroso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja nesta quinta-feira (24) para Roma, na Itália, a fim de participar do funeral do papa Francisco, que morreu na última segunda-feira (21).
Representantes dos Três Poderes acompanharão o petista: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
A comitiva embarca às 22h desta quinta e chega na sexta-feira (25) à Europa. O funeral está agendado para o próximo sábado (26). A primeira-dama Janja da Silva também acompanhará o presidente na viagem.
A expectativa é de que a comitiva retorne a Brasília ainda no sábado, após o funeral.
Conforme mostrou a CNN, esta será a segunda presença do petista em um funeral de um pontífice. Ele esteve em 2005 na despedida de João Paulo 2º. O próximo papa será o quarto visto por Lula enquanto ocupa o cargo de presidente.
Morte do papa Francisco
Francisco morreu na segunda-feira em decorrência de um AVC e uma falência cardíaca irreversível. Ele ficou internado por quase 40 dias no Hospital Gemelli por causa de uma pneumonia nos dois pulmões.
Teve alta em 23 de março e fez poucas aparições públicas desde então. A última foi no Domingo de Páscoa, um dia antes de sua morte, quando foi à Praça de São Pedro dar a benção “Urbi et Orbi” (para a cidade e o mundo) e pediu um cessar-fogo na Faixa de Gaza.
Na segunda, Lula declarou luto oficial de sete dias no país e lamentou publicamente a morte do pontífice.
“Francisco foi um papa de todos, mas principalmente dos excluídos, dos mais pobres, dos injustiçados, dos imigrantes, dos que não têm voz, das vítimas da fome e do abandono”, disse o presidente em vídeo publicado nas redes sociais.
Desde que o papa assumiu o cargo, Lula se encontrou com ele três vezes pessoalmente.
Outros réus do ‘núcleo 1’ já foram intimados, mas STF aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente. Na terça, Bolsonaro fez live direto do hospital em Brasília.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre a ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele recebeu e assinou o documento no leito de UTI no hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o último dia 12.
A intimação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo na internet, direto do quarto. Para o Supremo, a divulgação dessa live “demonstrou a possibilidade de [o ex-presidente] ser citado e intimado hoje [quarta]”.
A defesa do ex-presidente publicou uma nota afirmando que “é de se indagar a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva”, já que o ex-presidente “jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação” (veja a nota na íntegra abaixo).
Outros réus do “núcleo 1” já foram intimados, mas o Supremo aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente.
O procedimento para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal aconteceu no último dia 13 e durou 12 horas. Desde então, Bolsonaro não pode receber visitas e não tem previsão de alta.
Uma oficial de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star. A assinatura indica que o ex-presidente recebeu e deu ciência do documento às 12h47.
Veja o documento assinado:
Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no STF que vai julgar Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.Segundo o tribunal, o núcleo 1 – tornado réu no dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma.
O que acontece agora?
Uma vez notificados, os réus têm prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.
Vencida essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa. Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento – e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que diz a defesa do ex-presidente
“Na data de hoje o Presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico —, foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio, visando cita-lo sobre a decisão de recebimento da denúncia e intima-lo a apresentar sua resposta à acusação, no prazo de 5 dias, nos autos da ação penal que tramita na 1. Turma do STF, onde lhe é imputada participação nos episódios lamentáveis do 08/01.
Digo “inédita”, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o Presidente.
A proibição de realizar-se citações nessas condições particulares deita raízes no princípio da dignidade da pessoa humana — cláusula pétrea da Constituição Federal —, e recorrentemente reivindicado pela Suprema Corte em diversas decisões.
Para além da violação ao impedimento legal, que fere o dito princípio constitucional, é de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o Presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?
Tenho dito e redito ao longo dos últimos dois anos, período em que venho patrocinando a defesa do Presidente, que decisões dessa ordem e com esse grau de excepcionalidade não colaboram — aliás, prejudicam —, sobremaneira a credibilidade de uma ação que, dadas as suas características singulares, será sempre testada e questionada em relação à observância do devido processo legal.
A defesa cumprirá o prazo legal, a despeito da dificuldade que a condição hospitalar do Presidente impõe à interação cliente/advogado”.
Stefanutto foi afastado após a operação da PF que investiga cobranças indevidas em aposentadorias e pensões do INSS. Demissão saiu no DOU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a demissão do diretor-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, após operação da Polícia Federal (PF). A investigação apura cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
O Metrópoles apurou que Stefanutto deve sair no cargo ainda nesta quarta. Fontes no Palácio do Planalto afirmaram que a decisão pela saída partiu do próprio Lula.
A demissão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta. A saída não foi “a pedido”.
A megaoperação, batizada de Sem Desconto, resultou no afastamento de Stefanutto e outros quatro membros da cúpula do órgão. São eles:
o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;
o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e
o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva.
Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão contra alvos no Distrito Federal e em 13 estados. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Passos, a operação também apreendeu motocicletas e carros de luxo utilizados pelos investigados.
“De maneira inicial, é o começo da investigação, conseguimos esse mapeamento. Tanto que hoje, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, Ferrari, Rolls-Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões; mais de US$ 220 mil com outro; e US$ 150 mil com outro [investigado]. […] Isso, por si só, aponta a gravidade daquilo que estamos falando e o tiro certo que demos nessa investigação”, ressaltou Andrei.
O esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS foi destrinchado em uma série de reportagens do Metrópoles. De acordo com a PF, as cobranças chegam a R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira.
As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
Proteção aos beneficiários
Em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Lula demonstrou “preocupação” com a operação que mirou a cúpula do INSS.
“O presidente demonstrou grande preocupação e interesse em relação a tudo o que ocorreu. Pediu detalhes”, disse o ministro. O titular da pasta também ressaltou que a ação da PF teve o objetivo de proteger os beneficiários do INSS.
“É uma fraude contra aposentados. Pessoas que estão em uma fase adiantada da vida e, por isso, estão naturalmente debilitadas e foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram das pensões e aposentadorias”, frisou.
Alessandro Stefanutto é um dos alvos da Operação Sem Desconto.
A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23).
Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas.
De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”.
O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão;
Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Descontos associativos
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.
Assinada por Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site [gov.br/meuinss] Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloquear temporário da cobrança.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, realiza no próximo feriado de 1º de maio, a tradicional Corrida do Trabalhador. Para a 9ª edição da disputa, foram disponibilizadas 700 vagas, contemplando as categorias masculina e feminina. As inscrições serão realizadas nesta sexta-feira (25), a partir das 12h, por meio do link www.corridadotrabalhador.parnamirim.rn.gov.br.
Ao se inscrever, os atletas farão jus ao kit da Corrida do Trabalhador, que é composto por camiseta, medalha de participação e chip para cronometrar o tempo de prova. Os kits serão entregues na sede da Prefeitura de Parnamirim na próxima terça-feira (29), das 10h às 18h.
Na quinta-feira (1º), a concentração tem início às 15h com a largada prevista para acontecer às 16h, em frente à Prefeitura, na Cohabinal. O percurso vai passar pelas seguintes vias:
Avenida Castor Vieira Régis (largada);
Avenida Dr. Átila Paiva;
Avenida Dr. Mário Negócio;
Rua Cândido Martins dos Santos;
Rua Oscar Ramalho de Farias;
Avenida Heronides Xavier da Silva;
Rua São Miguel;
Rua João Felipe Santiago;
Rua Dom João;
Avenida João XXIII;
Rua Presidente Castelo Branco;
Rua Édson Luiz Rodrigues de Siqueira; e
Avenida Castor Vieira Régis (chegada).
A estrutura à disposição dos atletas vai contar com DJ e Quinteto de Músicos da Secretaria Municipal de Cultura para animar a concentração, estandes de empresas parceiras e dois pontos de hidratação para os competidores (um na linha de chegada e outro na Rua Cândido Martins dos Santos). Todos os inscritos receberão a medalha de participação, mas os cinco corredores mais rápidos de ambas as categorias também serão premiados com os troféus de congratulações.
A 9ª edição da Corrida do Trabalhador é uma realização da Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer.
Foto: Francesco Sforza/Vaticano/divulgação via Reuters
Sepultamento será na Basílica de Santa Maria Maior.
O Departamento de Celebrações Litúrgicas do Vaticano anunciou os detalhes das exéquias do papa Francisco. A cerimônia segue as indicações estabelecidas no Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que rege os ritos funerários do Pontífice Romano.
Nesta quarta-feira (23), o corpo será trasladado à Basílica de São Pedro. A Missa das Exéquias será celebrada no sábado (26), seguida do sepultamento na Basílica de Santa Maria Maior.
Traslado
Amanhã, às 9h (horário local), o corpo do papa será trasladado da Capela da Casa Santa Marta até a Basílica de São Pedro. A condução da urna será precedida por um momento de oração, presidido pelo cardeal Kevin Joseph Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana.
A procissão seguirá pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protormártires Romanos, saindo pelo Arco dos Sinos até a Praça de São Pedro, entrando em seguida na Basílica Vaticana pela porta central. Diante do Altar da Confissão, o cardeal camerlengo conduzirá a Liturgia da Palavra, após a qual será aberto o período de visitação à urna mortuária.
Exéquias e sepultamento
No sábado, às 10h (horário local), será celebrada a Missa das Exéquias, que marca o primeiro dia do Novendiali (novenário), os nove dias de luto e orações em honra ao Pontífice. A celebração ocorrerá no átrio da Basílica de São Pedro e será presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício.
Ao final da celebração eucarística, ocorrerão os ritos da Última Commendatio e da Valedictio — despedidas solenes que marcam o encerramento das exéquias. Em seguida, o caixão do Papa será levado novamente para o interior da Basílica de São Pedro e, de lá, transferido para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será realizada a cerimônia de sepultamento.
Diversos chefes de Estado e de governo já anunciaram oficialmente sua presença para prestar homenagem a Francisco.
Falecido na madrugada desta segunda-feira (21), aos 88 anos, o Papa Francisco não chegou a realizar uma visita ao Rio Grande do Norte. Mas, mesmo à distância, o pontífice esteve próximo do povo potiguar, com decisões administrativas e gestos de atenção pastoral e afeto humano, deixando seu legado vivo na memória da igreja católica do Rio Grande do Norte. Em homenagem à sua partida e legado, será celebrada missa na Catedral Metropolitana de Natal, no bairro Tirol, às 16h30 desta segunda.
Entre as suas ações para à terra potiguar, o Papa canonizou, em 2017, os Mártires de Cunhaú e Uruaçu, elevando-os ao status de santos da Igreja Católica. Os protomártires do Brasil, como são conhecidos, foram mortos no século XVII em episódios de perseguição religiosa no território potiguar. A canonização foi um marco para a fé nordestina e reconheceu a importância histórica e espiritual desses mártires para a Igreja no Brasil.
Em 2020, Francisco concedeu à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, em Acari, o título de Basílica Menor, a primeira do estado com essa distinção. O reconhecimento simboliza a relevância espiritual e arquitetônica do templo, e reforça o prestígio da comunidade local no cenário eclesial brasileiro.
O Papa também promoveu nomes potiguares a posições de destaque. Em 2022, nomeou o padre Flávio José de Medeiros Filho, natural do Rio Grande do Norte, como cônego da Basílica de São Pedro, no Vaticano — um dos cargos mais importantes na Igreja global. Flávio também é responsável por manter proximidade entre o estado e o Papa, sendo um dos principais interlocutores locais com a Santa Sé.
Em sua missão pastoral, Francisco também nomeou os três atuais bispos das dioceses potiguares:
Dom Francisco de Sales, para a Diocese de Mossoró (2023);
Dom João Santos Cardoso, como arcebispo de Natal (2023);
E Dom Antônio Ranis Rosendo dos Santos, para a Diocese de Caicó (2025).
Além das decisões institucionais, o Papa teve um gesto afetuoso e comovente durante a pandemia de Covid-19. Em maio de 2021, escreveu uma carta de próprio punho ao padre Matias Soares, da Paróquia de Mirassol, em Natal, que enfrentava uma grave internação em decorrência da doença. A mensagem foi enviada após o Papa saber da situação por meio do padre Flávio Medeiros. Foi a segunda carta escrita por Francisco ao padre Matias, demonstrando atenção pessoal e solidariedade com os fiéis potiguares.
Anúncio do Camerlengo Farrell da Casa Santa Marta: “Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e da Igreja”
Morre o Papa Francisco. O anúncio foi dado, com pesar, poucos instantes atrás diretamente da Capela da Casa Santa Marta, no Vaticano, por Sua Eminêcia, o cardeal Farrell, com as seguintes palavras:
“Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco. Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja.
Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados.
Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino.”
Ontem, domingo, o Pontífice apareceu na sacada da Basílica de São Pedro para a mensagem de Páscoa Urbi et Orbi, deixando sua última mensagem para a Igreja e o mundo.
Agência Nacional de Energia Elétrica definiu reajustes negativos para todos os perfis de consumo no RN; veja os percentuais de redução abaixo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, definiu as novas tarifas de energia elétrica que irão vigorar a partir do dia 22 de abril para os mais de 1,6 milhão de clientes atendidos pela Neoenergia Cosern.
O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de -0,32%. Para a baixa tensão, que inclui a maior parte dos clientes residenciais, o efeito médio será de -0,33%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de -0,30%.
Os custos de encargos setoriais estão contribuindo com 2,55% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia com -0,20% no índice, totalizando 2,35%. Os custos de componentes financeiros tiveram efeito de -5,09% no índice final.
Composição Tarifária
Na composição da tarifa, a parte que compete à distribuidora apresenta o menor impacto. Do valor cobrado na fatura, 38,2% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 32,4% do total. A distribuidora fica 29,4% do valor pago pelos consumidores potiguares para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, R$ 29,40 são destinados efetivamente à empresa para operar, manter e expandir todo o sistema elétrico nas 167 cidades atendidas pela distribuidora.
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