Últimos dias de inscrições para o 1º concurso do IDEMA finalizam na sexta-feira

Foto: Divulgação

As inscrições para o concurso público do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), realizado por intermédio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e organizado pelo Instituto AOCP, serão encerradas às 14h (horário de Brasília) da sexta-feira (6). Este será o primeiro concurso da história do órgão.

São 180 vagas com remunerações de R$ 5.118,52 para profissionais de nível superior, destinadas aos cargos de Analista Ambiental (113), Fiscal Ambiental (40) e Analista Administrativo (27), em várias áreas. Os interessados devem realizar a inscrição pelo site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame: www.institutoaocp.com.br.

A expectativa da direção do IDEMA e da instituição organizadora, Instituto AOCP, é que esse certame seja um sucesso para o provimento de recursos humanos que irão atuar na autarquia estadual responsável por formular, coordenar e supervisionar a política ambiental no estado, promovendo o desenvolvimento sustentável. “É sempre um prazer trabalhar no Rio Grande do Norte. Temos muito orgulho da nossa atuação no estado e de poder contribuir para o fortalecimento do serviço público por meio da organização dos concursos”, destaca Lilian Ravagnani, diretora-presidente da organizadora.

Em relação aos cargos, o Fiscal Ambiental realiza vistorias, identifica irregularidades, emite autos de infração, acompanha licenças, orienta sobre a legislação e elabora documentos técnicos. O requisito é o diploma de ensino superior em qualquer área. O cargo de Analista Ambiental é direcionado aos profissionais de diversas áreas ambientais, biológicas, humanas e engenharias. Já o Analista Administrativo é voltado para graduados em áreas como Administração, Direito, Contabilidade, Tecnologia da Informação (TI), Comunicação, entre outras.

As provas, objetiva e discursiva, estão previstas para serem aplicadas no dia 27 de julho, em Natal, com conteúdo de conhecimentos gerais e específicos dos cargos que estão disponíveis no edital do concurso. O horário e local da prova serão informados pelo Cartão de Informação do Candidato, que será divulgado a partir do dia 21 de julho no endereço eletrônico do Instituto AOCP.

Os candidatos devem se manter atentos ao site do Instituto, que é o canal oficial do certame, assim como as redes sociais, para ficarem inteirados de todos os detalhes. O inscrito que ainda não efetuou o pagamento da taxa de inscrição, não precisa se inscrever novamente. Basta gerar a segunda via do boleto no próprio site da banca organizadora, até às 17h (horário de Brasília) do 6 de junho (sexta-feira).

Sobre o Instituto
O Instituto AOCP é uma associação sem fins lucrativos e econômicos, sediada na cidade de Maringá, na região noroeste do Paraná. Há uma década, o Instituto organiza processos seletivos e concursos públicos em todo o país e colabora por meio de programas sociais, com assessoramento técnico, administrativo e financeiro.

Ao longo de sua trajetória, o Instituto AOCP já organizou centenas de concursos em todas as regiões do país. Somente no Rio Grande do Norte, a organizadora já atuou nos concursos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), somando mais de 100 mil candidatos no estado.

Tribuna do Norte

Mais de 28 mil potiguares não declararam Imposto de Renda no prazo; saiba o que acontece

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 terminou às 23h59 da última sexta-feira (30). Ao todo, 440.434 contribuintes do Rio Grande do Norte prestaram contas com a Receita Federal dentro do período previsto. Com isso, o total de declarações ficou 28.760 abaixo do que esperado pelo Fisco.

As pessoas que deveriam entregar a declaração e não enviaram dentro do prazo estão sujeitas a multa por atraso. A penalidade varia do valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido.

De acordo com a Receita Federal, o valor da multa começa a contar no dia seguinte ao término do prazo de entrega. Essa contagem é encerrada na data em que a declaração for enviada ou, caso isso não ocorra, na data do lançamento de ofício feito pelo órgão.

“A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros”, explica a professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Natalia de Fátima.

Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, aponta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu CPF.

“Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”.

Tribuna do Norte

Prefeitura lança campanha “São João sem Rojão” para conscientizar a população que é proibido fogos ruidosos em Mossoró

Foto: Lucas Bulcão (Secom/PMM)
Foto: Lucas Bulcão (Secom/PMM)

Prefeitura de Mossoró dá início neste domingo (1º) a campanha “São João sem Rojão” que trata da proibição de fogos ruidosos no município.

Entramos mais uma vez no período junino e a Prefeitura visando o bem estar de idosos, autistas e animais realizará o lançamento da campanha “São João sem Rojão” neste domingo (1º), às 16h, na Av. Rio Branco, para lembrar a população mossoroenses que é proibido soltar fogos ruidosos em Mossoró.

Morgana Dantas, secretária adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc), enfatiza a importância da campanha e o cumprimento da lei.

“O ‘São João sem Rojão’ é uma ação da Prefeitura Municipal de Mossoró para que possamos dar mais conforto a nossas Pessoas com Deficiência, também aos idosos, crianças, autistas e aos animais. Então é de grande necessidade que toda a população siga as orientações e a lei que já existe dentro do nosso município”, declarou.

A campanha será desenvolvida com orientações à população, inclusive com distribuição de material informativo. A iniciativa vai orientar o público acerca de pontos importantes do Decreto nº 6.692/2022. A legislação regulamenta a proibição da soltura de fogos ruidosos no âmbito do Município.

Em Mossoró, as ações desta campanha são desenvolvidas por meio de um grupo de trabalho intersetorial que envolve secretariais municipais, conselhos municipais, Organizações Não-Governamentais (ONGs), associações e instituições parceiras. Desse grupo participam representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Coordenação de Saúde e Bem-Estar Animal do município; Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Juventude (SEMASC); Assessoria Especial da Assistência Social e Cidadania; Conselho Municipal do Idoso; Coordenadoria de Políticas para Pessoa com Deficiência; Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR), entre outros.

O Decreto nº 6.692 determina ainda que a fiscalização à Lei nº 3.492/2022 será feita pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), juntamente com as demais forças de segurança estaduais e federais.

Musk nega uso de drogas e diz que reportagem do New York Times “mente descaradamente”

Elon Musk é visto com um olho machucado que Musk alegou ter recebido das mãos de seu filho, X Æ A-12, enquanto participa de uma entrevista coletiva com o presidente dos EUA, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca em Washington, D.C., EUA, em 30 de maio de 2025. REUTERS/Nathan Howard
Foto: REUTERS/Nathan Howard

Jornal americano citou pessoas próximas ao bilionário e afirmou que ele fez uso de cetamina, cogumelos alucinógenos e ecstasy.

O bilionário Elon Musk negou neste sábado (31) a reportagem do New York Times que o acusou de usar drogas extensivamente no ano passado durante a campanha eleitoral americana vencida por Donald Trump. Em uma publicação na rede social X, da qual é proprietário, Musk acusou o jornal americano de mentir em suas alegações.

“Aliás, para deixar claro, eu NÃO estou usando drogas! O New York Times estava mentindo descaradamente. Eu experimentei cetamina prescrita há alguns anos e disse isso no X, então isso nem é novidade. Ajuda a sair de buracos mentais sombrios, mas não tomei desde então”, escreveu o CEO de empresas como Tesla e Space X, respondendo ao comentário de um internauta.

O New York Times publicou uma reportagem na sexta-feira, citando pessoas próximas ao bilionário, afirmando que ele mantinha um consumo de drogas “muito além do uso ocasional”. O texto aponta que Musk teria usado cetamina, um anestésico potente que chegou a afetar sua bexiga, cogumelos alucinógenos e ecstasy — além de viajar com uma caixa de remédios diária que continha cerca de 20 comprimidos, incluindo alguns com marcações do estimulante Adderall. O jornal disse ter tido acesso a uma foto dessa caixa.

O Times também relembrou comportamentos erráticos mantidos pelo bilionário, incluindo uma saudação nazista no ano passado, mas disse não ter informações se ele fez uso das substâncias enquanto ocupava um cargo no governo.

Em uma aparição de despedida ao lado de Trump no Salão Oval da Casa Branca — Musk entregou o cargo a frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge) durante a semana — , o bilionário inicialmente se esquivou de uma pergunta sobre o consumo de drogas.

A aparição chamou atenção pelo olho roxo ostentado por Musk, que atraiu bastante atenção, pois veio logo após a reportagem sobre seu suposto uso de drogas. Sobre o olho roxo, Musk disse que se feriu enquanto brincava com seu filho pequeno, X, quando disse à criança para lhe dar um tapa na cara.

“E ele deu. Acontece que até mesmo uma criança de cinco anos te dando um soco na cara é…”, acrescentou, antes de terminar o discurso.

Mais tarde na sexta-feira, quando um repórter perguntou a Trump se ele sabia do “uso regular de drogas” por Musk, Trump respondeu: “Não sabia”, acrescentando que achava o bilionário “um cara fantástico”.

Musk já havia admitido tomar cetamina, dizendo que a receita lhe era para tratar um “estado de espírito negativo” e sugerindo que o uso de drogas beneficiava seu trabalho.

Infomoney

Brasil e França devem fazer nova declaração climática visando a COP30

Brasília (DF) 28/03/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (d) participa da cerimônia oficial de chegada do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron (e), no Palácio do Planalto.Foto: Fabio Charles Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Charles Pozzebom/Agência Brasil

Lula terá extensa agenda em rara visita de Estado ao país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja à França, entre os dias 4 e 9 de junho, para uma visita de Estado que não é realizada há 13 anos por um chefe de governo brasileiro. A última ocorreu em 2012, durante o mandato de Dilma Rousseff. Um dos pontos altos da agenda deverá ser o anúncio de uma nova declaração climática conjunta dos dois países, em um dos encontros bilaterais entre Lula e o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Há expectativa de adoção de uma nova declaração dos dois líderes sobre a mudança do clima considerando o engajamento dentro dos países nesse tema e a necessidade de maior mobilização internacional para a COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas], sediada pelo Brasil. Também esperamos acordar a criação de um corredor marítimo descarbonizado com a França”, pontuou o embaixador Flávio Goldman, diretor do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, em entrevista a imprensa na última sexta-feira (30), para detalhar sobre a viagem.

Ao todo, os dois presidentes devem assinar 20 atos bilaterais, envolvendo acordos de cooperação na área de vacinas, de segurança pública, de educação e de ciência e tecnologia. Um anúncio de investimentos entre os dois países também é esperado. Atualmente, a corrente de comércio entre Brasil e França é de US$ 9,1 bilhões, segundo dados de 2024, alta de 8% em relação a 2023. A França é o terceiro país que mais investe no Brasil, com mais de US$ 66,3 bilhões em estoque.

“A visita acontece num momento muito positivo do relacionamento bilateral, com aproximação em diversas áreas. Durante sua passagem pela França, Lula terá vários encontros com Emmanuel Macron, nos quais ele discutirá aspectos relevantes do relacionamento bilateral e temas da agenda internacional de importância dos dois países, como a necessidade de reforma da governança global, a defesa do multilateralismo, o combate ao extremismo e a preparação para a COP30”, destacou Goldman.

Lula e comitiva embarcam na próxima quarta-feira (4), e o primeiro compromisso, em Paris, será no dia seguinte, com a cerimônia oficial de chegada ao Pátio de Honra da Esplanada dos Inválidos, na área norte do edifício Hotel des Invalides. O local sedia cerimônias militares francesas e é frequentemente utilizado para desfiles e outros eventos.

Em seguida, o presidente brasileiro se reúne com Macron no Palácio do Eliseu, sede do governo francês, em uma reunião entre as delegações dos dois países e que será seguida por uma cerimônia de assinatura de atos, além de declarações à imprensa.

Reconhecimento

No dia 6 de junho, Lula receberá o título de Doutor Honoris Causa na Universidade Paris 8. No mesmo dia, ele fará uma visita à exposição sobre o ano do Brasil na França, no Grand Palais, o principal centro de convenções do país. De acordo com o Palácio Itamaraty, a programação da temporada brasileira na França compreenderá diversas atividades até setembro, em mais de 50 cidades francesas. Elas incluirão iniciativas tanto na área artística quanto nas de cooperação acadêmica, científica, tecnológica, educativa e ambiental, com o objetivo de longo prazo de fortalecer os laços entre os países.

Ainda no âmbito cultural, o presidente Lula receberá uma homenagem na Academia Francesa. A Academia foi criada em 1635, e, em seus quase 400 anos de história, apenas outros 19 chefes de Estados foram homenageados em sessão oficial. Antes dele, o único brasileiro reconhecido pela honraria havia sido Dom Pedro II, em 1872.

Está prevista também a participação de Lula na sessão do Fórum Econômico Brasil-França. O encontro reunirá autoridades e líderes empresariais de ambos os países.

Certificação sanitária

Ainda neste dia, Lula participará de um evento que formaliza o reconhecimento do status do Brasil como país livre da febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento foi aprovado na reunião da assembleia-geral da entidade, em 29 de maio.

O presidente brasileiro deverá se encontrar com a prefeita de Paris, Ane Hidalgo, e viajará a Toulon, onde manterá outro encontro com Macron, desta vez na Base da Marinha Francesa, para tratar do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), uma retribuição à mesma agenda realizada pelo francês, em março do ano passado, durante sua visita de Estado ao Brasil.

COP dos Oceanos

No dia 8 de junho, Lula foi convidado a participar, em Mônaco, de evento sobre a economia azul, com enfoque na questão da utilização econômica e mobilização de financiamento para a conservação dos oceanos. No dia seguinte, o presidente vai a Nice para participar da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que deve reunir ao menos 60 chefes de Estado.

Em Lyon, Lula deve visitar ainda a sede da Interpol, a organização policial internacional, atualmente comandada pelo brasileiro Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal.

Agência Brasil

“Bonitão como estou, extrema direita não volta”, diz Lula sobre 2026

Presidente Luiz Inácio Lula da Sliva e prefeito de Recife João Campos
Foto: Rodolfo Loepert

Lula discursou durante evento que oficializou o nome do prefeito do Recife, João Campos, como presidente nacional do PSB.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do encerramento do XVI Congresso Nacional do PSB, neste domingo (1º/6). No evento, que oficializou o nome do prefeito do Recife, João Campos, como presidente nacional do partido, Lula afirmou que, se depender dele, a extrema direita não volta a governar o país.

“Podem ter certeza de uma coisa: se eu estiver bonitão do jeito que estou, apaixonado do jeito que estou e motivado do jeito que estou, a extrema direita não volta a governar esse país”, disse Lula.

O presidente também elevou o tom ao tratar das eleições de 2026. Segundo ele, a disputa pelo Senado pode ser ainda mais estratégica que as corridas estaduais. “Precisamos eleger senadores da República em 2026. Se esses caras elegerem a maioria dos senadores, eles vão fazer uma muvuca nesse país”, disse.

O grande perigo, de acordo com Lula, é de que a direita “avacalhe” com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é porque a Suprema Corte é uma maçã doce. É porque precisamos preservar as instituições que garantem o exercício da democracia neste país.”

Crítica aos EUA

Ainda em seu discurso, o presidente criticou a interferência dos Estados Unidos em assuntos brasileiros e reagiu ao posicionamento do senador norte-americano Marco Rubio, que defendeu sanções a autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos dos Estados Unidos. Sem citar nomes, Rubio mencionou que Moraes poderia ser alvo da medida.

“Os EUA querem analisar o Alexandre de Moraes porque ele quer prender um cara brasileiro que está lá nos EUA fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro. Por que ele quer criticar a Justiça brasileira? Eu nunca critiquei a Justiça deles. Faz tantas guerras, mata tanta gente e eu nunca critiquei”, afirmou Lula.

Ele criticou ainda presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e defendeu o fortalecimento de instituições multilaterais. Para ele, é preciso impedir o avanço de políticas unilaterais. “Trump está querendo acabar com o multilateralismo e criar o unilateralismo. Não queremos mais Guerra Fria. Queremos livre comércio e soberania de cada país.”

Metrópoles

“São João Sem Rojão”: Mossoró reforça campanha por um MCJ mais seguro e inclusivo

Foto: Arquivo/Secom
Foto: Arquivo/Secom

Neste domingo (1º), a Prefeitura de Mossoró lança oficialmente a campanha “São João Sem Rojão”, no Memorial da Resistência, a partir das 16h. A ação reforça que, na cidade, a soltura de fogos de artifício com estampido é proibida por lei (nº 3.492/2022), com fiscalização prevista em decreto (nº 6.692) e aplicação de penalidades para quem descumprir. A campanha busca conscientizar a população sobre os riscos que os fogos ruidosos causam à saúde e ao bem-estar de pessoas com deficiência, idosos, autistas, acamados e também aos animais.

Em Mossoró, o barulho mais alto é o da alegria e do respeito, valores que devem marcar o espírito junino do “Mossoró Cidade Junina” 2025.

Durante o lançamento, também haverá arrecadação de ração para doação às instituições de proteção animal. A iniciativa geral busca fortalecer a inclusão e o respeito com a causa animal, além de promover um ambiente ainda mais festivo, seguro e acolhedor para todos.

As ações da campanha são desenvolvidas por um grupo intersetorial, que reúne secretarias municipais, conselhos, ONGs e associações. A legislação municipal, vigente desde 2022, estabelece regras claras para a proibição e fiscalização da soltura de fogos ruidosos.

“Em Mossoró, temos uma lei que proíbe a soltura e o uso de fogos de artifício com estampido, visando proteger a saúde e o bem-estar de todos. A Guarda Civil Municipal (GCM) estará atenta, e qualquer cidadão pode acionar a fiscalização pelos números 153 ou 98631-7000. Acreditamos que, com a conscientização crescente, teremos uma festa ainda mais respeitosa este ano”, destacou a subcomandante da GCM, Lilian Cynthia.

26ª edição da Marcha para Jesus acontece neste sábado (31), em Parnamirim

A cidade de Parnamirim será palco, neste sábado (31), a partir das 15h, da 26ª edição da Marcha para Jesus, um dos eventos religiosos mais tradicionais do município. A expectativa é que milhares de pessoas participem da celebração, que contará com shows de Banda Som e Louvor, Alice Maciel e Maria Marçal. O percurso do evento também contará com quatro pontos de oração, fé e reflexão que serão conduzidas por pastores locais. 

O evento é promovido pela Prefeitura de Parnamirim, através das secretarias municipais de Turismo (SETUDE) e Cultura (SEMUC), em parceria com o Grupo Evangélico Atalaia. O evento conta ainda com  emenda parlamentar do mandato do vereador Gabriel Cesar.

Nas redes sociais, a prefeita Nilda Cruz destacou a importância do encontro: “Preparamos uma grande programação e colocamos toda a estrutura da Prefeitura à disposição para realizarmos a maior Marcha para Jesus da história da cidade, garantindo todo conforto, segurança e tranquilidade para os participantes. Será um lindo momento de louvor e adoração com a presença numerosa de milhares de famílias parnamirinenses”, destacou a prefeita. 

Programação completa da Marcha para Jesus 2025

  • 15h: Esquenta com a Banda Sou da Fé (minitrio – próximo à Rainha do Pastel)
  • 16h: Início da marcha com a Banda Som e Louvor (pranchão até a Câmara Municipal)
  • 16h: Abertura do palco principal com a Banda Igreja Verbo da Vida
  • 17h: Show com Banda Amor Music
  • 18h: Apresentação da Banda Via Sete
  • 19h: Show de Alice Maciel e Banda
  • 20h20: Encerramento com Maria Marçal, uma das grandes revelações da música gospel

Transmissão ao vivo para todo o RN

Aqueles que não puderem comparecer presencialmente poderão acompanhar a Marcha para Jesus ao vivo. A Câmara Municipal de Parnamirim, em parceria com a Prefeitura, transmitirá todo o evento pelo canal oficial da Casa Legislativa no YouTube e também pelo canal 29.2 da TV aberta. A iniciativa visa democratizar o acesso à celebração, permitindo que fiéis de outras regiões também participem espiritualmente da festa.

Trânsito será alterado na Cohabinal durante a marcha

Para garantir a segurança e fluidez do evento, a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDAM) anunciou alterações temporárias no trânsito da Cohabinal. Três importantes vias serão interditadas durante a realização da marcha:

  • Avenida Átila Paiva
  • Avenida Castor Vieira Régis
  • Avenida João XXIII

A interdição começa às 15h30 e permanecerá apenas enquanto durar a programação da marcha. A orientação é que os motoristas busquem rotas alternativas e evitem circular pela região da Cohabinal no período do evento.

Marcha para Jesus: tradição de fé que ultrapassa fronteiras

A Marcha para Jesus é um movimento internacional de fé cristã que teve origem no Reino Unido, em 1987, e chegou ao Brasil em 1993. Desde então, tornou-se uma das maiores manifestações religiosas do país. Em 2009, foi oficialmente incluída no calendário nacional através da Lei Federal nº 12.025, sendo celebrada em diversas capitais e cidades brasileiras. Em Parnamirim, já integra o calendário oficial da cidade como Patrimônio Cultural e Imaterial, conforme a Lei nº 2.223/2022.

Potiguar Noticias

Imposto de Renda 2025: saiba o que fazer se você perdeu o prazo para enviar a declaração

Imposto de Renda 2025: prazo terminou em 30 de maio. — Foto: Marcos Serra/ g1
Foto: Marcos Serra/ g1

Multa para quem não entregou é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 terminou nesta sexta-feira (30). Portanto, quem é obrigado a declarar e não enviou o documento em tempo está agora em dívida com o Leão.

Segundo informações da Receita Federal, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não entrega do documento, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

  • Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
  • Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar).

A recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes. De acordo com a Receita Federal, o valor da multa começa a contar no dia seguinte ao término do prazo de entrega. Essa contagem é encerrada na data em que a declaração for enviada ou, caso isso não ocorra, na data do lançamento de ofício feito pelo órgão.

Veja abaixo o que fazer caso você tenha perdido o prazo para entrega.

Como regularizar a situação?

O modo de envio da declaração fora do prazo é o mesmo adotado para os documentos entregues dentro do período estipulado pela Receita Federal.

Assim, o contribuinte pode enviar a declaração pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou ainda pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

A principal diferença é que, ao enviar a declaração com atraso, o contribuinte recebe uma “Notificação de Lançamento da Multa”, acompanhada do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, além de orientações sobre o prazo e os procedimentos para regularizar a situação junto à Receita Federal.

Como pagar a multa?

A multa por entregar a declaração fora do prazo é obrigatória e deve ser paga por meio da emissão do Darf.

Se o pagamento da multa também estiver em atraso, a guia atualizada pode ser emitida na aba “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC, por meio da consulta de dívidas e pendências fiscais.

A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic.

O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros.

O que acontece se eu não pagar a multa?

As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais.

Essa situação pode ser consultada na aba “Situação Fiscal” — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC.

Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal [Cadin], um banco de dados em que são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais.

Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária.

O que acontece se eu não declarar?

Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin.

Caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, tais como:

  • O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo;
  • A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos;
  • Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros;
  • Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;
  • A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário;
  • Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal;
  • Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida;
  • Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

G1

Uso de drogas por Elon Musk teria afetado saúde e conduta enquanto atuava no governo Trump, aponta jornal

Elon Musk confirmou que faz uso de cetamina
Foto: Chip Somodevilla/Getty Images

Empresário teria consumido cetamina, ecstasy e cogumelos alucinógenos com frequência enquanto ocupava cargo de assessor especial.

Elon Musk, o homem mais rico do mundo e fundador da Tesla e da SpaceX, teria mantido um padrão intenso de consumo de drogas durante o período em que atuou como um dos principais conselheiros do presidente Donald Trump, segundo revelações feitas ao jornal The New York Times por fontes anônimas próximas ao empresário.

De acordo com os relatos, Musk fazia uso recorrente de cetamina, a ponto de desenvolver problemas na bexiga, e viajava com um suprimento diário estimado em cerca de 20 comprimidos.

O consumo regular também incluiria ecstasy e cogumelos alucinógenos, em um padrão que teria se intensificado paralelamente à doação de US$ 275 milhões (R$ 1,5 bilhão) à campanha presidencial de Trump e à sua ascensão dentro do governo, liderando a chamada “departamento de eficiência governamental”, conhecido pela sigla DOGE.

O empresário anunciou sua saída do cargo na noite de quarta-feira, após meses marcados por comportamentos polêmicos, como ofensas públicas a membros do gabinete e um gesto comparado a uma saudação nazista durante um comício político. Além disso, o empresário se envolveu em embates familiares, como a revelação de um filho secreto com Ashley Clair.

Musk confirma uso de droga
Segundo a DEA (agência antidrogas dos Estados Unidos), o ecstasy é uma substância controlada de Classe I, sem uso médico aceito, sendo completamente proibido para funcionários federais. Musk, no entanto, atuava como “funcionário especial do governo”, uma classificação que o isentava de regras mais rígidas.

Embora a cetamina seja uma substância de Classe III, com prescrição médica permitida, o uso recreativo e a combinação com outras drogas provavelmente violariam políticas federais de ambiente de trabalho. Ainda assim, fontes disseram ao Times que Musk mantinha um hábito “sério” com a cetamina, consumindo o anestésico de forma quase diária. Isso vai contra a versão pública apresentada por ele em entrevista ao jornalista Don Lemon, em março de 2024: “Se você usou cetamina demais, não consegue trabalhar, e eu tenho muito trabalho”, disse ao afirmar que faz uso de pequenas quantidade.

Relatos obtidos pelo jornal indicam que, no primeiro semestre do ano passado, Musk confidenciou a pessoas próximas que o uso da substância já impactava sua bexiga, um efeito colateral conhecido do uso crônico do medicamento, que possui propriedades psicodélicas e pode causar dissociação da realidade.

A polêmica sobre o comportamento de Musk levou até antigos aliados a se distanciarem. Em janeiro, o podcaster e escritor Sam Harris, que já foi próximo do empresário, escreveu: “Há algo seriamente errado com sua bússola moral, senão com sua percepção da realidade.”

Não está claro se o empresário chegou a participar de reuniões oficiais sob influência de entorpecentes. Musk, durante sua atuação no governo, teve acesso a encontros sensíveis com líderes estrangeiros e influenciava decisões sobre cortes de gastos federais.

Questionado sobre as revelações e eventuais testes toxicológicos aplicados a Musk, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, evitou responder diretamente. “Elon Musk uniu-se aos esforços da Administração Trump para cortar desperdícios, fraudes e abusos. O DOGE e sua missão principal agora estão incorporados ao funcionamento do governo federal e continuam a promover eficiência e economia de recursos públicos.”

Terra

Bolsonaro desembarca no RN em junho com agenda intensa em 5 cidades

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Foto: José Aldenir / AGORA RN

Ex-presidente terá encontros políticos, entrega de títulos e visitas a obras em Natal, Mossoró e interior; confira a programação completa.

O PL confirmou nesta sexta-feira 30, a nova visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte. Ele estará no estado entre os dias 12 e 14 de junho para eventos políticos. A informação foi divulgada pelo senador Rogério Marinho (PL) durante o Seminário Central do Projeto Rota 2022, realizado em Natal.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais, ele anunciou o retorno de Bolsonaro, que já esteve no Estado em abril passado, quando passou mal e precisou ser hospitalizado em Natal.

Agenda de Bolsonaro no RN

12/06 (Quarta-feira) – Natal
▶ 11h40 – Chegada no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante
▶ 12h30 – Almoço com influenciadores no Ôbar Restaurante (Praia do Meio)
▶ 15h30 – Entrega de títulos de cidadania na Câmara Municipal
▶ 17h – Visita à orla de Ponta Negra, próximo ao Morro do Careca

13/06 (Quinta-feira) – Interior
▶ 8h – Visita ao Hospital Rio Grande (Tirol)
▶ 10h30 – Parada em Tangará (Nova Pastelaria Tangará)
▶ 11h30 – Santa Cruz: Hospital Municipal e Santuário Santa Rita
▶ 14h – Acari: Cidade da Moda
▶ 16h – Barragem de Oiticica (Jucurutu)
▶ 20h – Evento Mossoró Cidade Junina

14/06 (Sexta-feira) – Mossoró e Retorno
▶ 8h – Visita ao Anel Viário e título de cidadão mossoroense
▶ 10h30 – Seminário Rota 22 no Garbos Trade Hotel
▶ 14h30 – Embarque para Brasília

Agora RN

Conta de luz terá bandeira vermelha em junho, anuncia Aneel

Energia elétrica, luz, interruptor
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 kWh.

A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 

“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel. 

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. 

Bandeiras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. 

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Agência Brasil

Ministro do STJ nega pedido de habeas corpus a Wendel Lagartixa

Foto: Reprodução

O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Lagartixa, teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa tentava a soltura dele, por meio de revogação da prisão preventiva, na ação em que foi denunciado por homicídios e tentativas de homicídio qualificado, no âmbito da “Operação Aqueronte”. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo ministro relator Messod Azulay Neto. A decisão foi assinada em 6 de maio.

A defesa de Lagartixa sustentou que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é ilegal, pois se baseia em descumprimento de cautelares que não ocorreu e em processos arquivados nos quais o paciente foi impronunciado. Afirmou ainda que não há elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva, violando os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.

“Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”, escreveu o ministro do STJ.

A defesa do policial reformado queria a revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares diversas da prisão.

Wendel Lagartixa está preso desde 10 de maio do ano passado, quando foi abordado pela PRF na Bahia. Ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, mas foi absolvido. Na sentença, sobressaiu a tese de que a arma estava com Felipe Feliciano de Almeida, irmão dele.

No entanto, ele continuou preso pelo processo de sêxtuplo homicídio no RN, que aconteceu dia 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, na zona Norte de Natal. Em 30 de janeiro deste ano, a Câmara Criminal do TJRN votou para manter a prisão preventiva de Lagartixa e decretar a prisão de João Maria da Costa Peixoto (João Grandão), Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. Por maioria, os desembargadores deram provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O caso

A Operação Aqueronte foi comandada pela equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. Segundo as investigações, o crime, que gerou três mortes, foi cometido sem que as vítimas pudessem se defender e numa ação típica de milícia privada ou grupo de extermínio, o que agrava a pena.

Ainda de acordo com as investigações, em 29 de abril de 2022, os denunciados chegaram no Bar Torú, encapuzados, armados com pistola e escopeta calibre .12., mataram o proprietário do estabelecimento, Rommenigge Camilo dos Santos, e outras duas pessoas, um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro. O grupo denunciado deixou feridas mais três vítimas, o que configura o crime de homicídio tentado.

Tribuna do Norte

Caso Zaira: júri do acusado de matar jovem durante Carnaval de Caicó começa segunda-feira

Foto: Reprodução

O júri popular do “Caso Zaira” terá início na próxima segunda-feira (2), a partir das 8h no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos. A vítima foi encontrada morta no sábado de Carnaval de Caicó, na região Seridó potiguar, em 2019. Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima e do réu, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) terá três promotores de Justiça atuando no júri. Eles não irão conceder entrevistas aos profissionais de imprensa durante o julgamento, em virtude de o processo tramitar em segredo de justiça.

De acordo com informações da 2ª Vara Criminal de Natal, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do Ministério Público do RN (Nuavv). Além da mãe do réu e um acompanhante.

A mãe de Zaira, Ozanete Dantas, que mora com a famíla em Currais Novos, relatou na reportagem “Núcleo ajuda famílias de vítimas da violência no RN a superar o luto“, publicada pela TRIBUNA DO NORTE em 14 de setembro do ano passado, a dor que passa diariamente após a perda de forma violenta da filha. “Eu estou atrás, eu corro, eu grito, eu falo, eu busco e não me canso. Eu quero fechar o caixão da minha filha. Eu quero poder encerrar esse ciclo e dizer assim: hoje eu posso deitar e sentir o coração um pouquinho mais leve, mais calmo. Porque todas as noites eu durmo e é aquela noite agoniada. Eu acordo todas as noites de duas, duas e meia, três horas, que é o horário que ele assassinou ela”, disse.

Zaira era estudante de Engenharia Química e estava próxima de se formar na universidade quando aconteceu o crime.

Portaria define acesso e permanência do público durante o júri

Nesta sexta-feira (30), a 2ª Vara Criminal de Natal, em conjunto com a Direção do Foro da comarca, publicou a Portaria Conjunta nº 1/2025 para disciplinar o acesso e permanência do público e de profissionais da imprensa na sessão do júri. A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.

Conforme disciplina a Portaria, considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o acesso de profissionais de imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento. Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, fica a Secoms/TJRN responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa.

Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (6), estão previstos 22 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. O processo conta com 7 mil laudas.

O caso

Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.

Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara de Caicó, mas a defesa solicitou e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso.

Tribuna do Norte

Homem ameaçado de morte por ex consegue 1ª medida protetiva para casais homoafetivos no RN

Prédio da DPGV, onde fica a Decrid, responsável pela investigação — Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi/ARQUIVO
Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi/ARQUIVO

Decisão inédita da Justiça do RN se baseia em decisão do STF de março, que estendeu Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e a mulheres travestis e trans.

Um homem que teve a casa invadida e foi ameaçado de morte pelo ex-companheiro conseguiu na Justiça do Rio Grande do Norte uma medida protetiva de urgência, que representou a primeira para casais homoafetivos no estado. A decisão é baseada na Lei Maria da Penha.

O caso inédito foi divulgado nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil, que solicitou à Justiça a medida protetiva de urgência para a proteção da vítima após a investigação do caso.

A medida foi concedida baseada em uma decisão de março passado, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

A medida protetiva deferida pela Justiça tem seguintes restrições previstas na Lei Maria da Penha:

  • proibição de aproximação da vítima;
  • de contato por qualquer meio;
  • de frequência a locais comumente frequentados pela vítima.

A investigação do caso foi conduzida pela Delegacia Especializada em Combate ao Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid).

Em nota, a Polícia Civil informou que a medida representa “um marco para a proteção de direitos e o enfrentamento à violência contra pessoas da comunidade LGBT+ no Rio Grande do Norte”.

Além disso, disse que a medida consolida “importante precedente judicial” e reforça “o compromisso da Polícia Civil com a promoção da dignidade e da segurança de todos os cidadãos”.

O que levou à medida

De acordo com a Polícia Civil, a medida foi solicitada após registro de boletim de ocorrência na Decrid no início de maio.

Na denúncia, a vítima relatou que, após o término do relacionamento, teve a residência invadida, diversos bens danificados e foi ameaçada de morte por meio de um bilhete deixado no local, com a frase: “da próxima leva bala”.

Diante da gravidade dos fatos, a equipe da delegacia instaurou inquérito policial, colheu depoimentos e formalizou o pedido de medidas protetivas ao Poder Judiciário.

“Diante dos fatos narrados, seguimos com as diligências no inquérito instaurado para apurar os crimes relatados”, explicou a delegada Paoulla Maués, titular da Decrid Natal.

“Com essa decisão, fortalecemos os instrumentos legais de proteção e garantias às pessoas da comunidade LGBT+, ampliando o acesso aos mecanismos protetivos também para casais homoafetivos masculinos”, completou.

G1 RN