Autor: David de moura

Na manhã desta segunda-feira (20), o projeto Conectados no IF, programa de aulas preparatórias para o ingresso ao IFRN, foi apresentado aos gestores da educação no município de Parnamirim.

A reunião aconteceu no Plenarinho Professora Eva Lúcia, com a participação do vereador Professor Diego Américo e da secretária adjunta de Educação, professora Delmira Dalva, e representantes do o Instituto Técnico Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campi de Parnamirim.

“Fico muito feliz em contar com a participação dos gestores e ver a compreensão e o entusiasmo em dar oportunidades de aprendizado aos alunos da nossa cidade através da educação”, conclui o vereador Diego Américo, propositor do projeto.

Cursinho preparatório #ConectadosNoIF

Inscrições (vagas limitadas): 24/09 a 01/10 na Coordenadoria pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim

Documentação: documentos pessoais, declaração da escola e comprovante de residência.

Pré-requisito: ser aluno do 9º ano da rede pública de ensino de Parnamirim

Aulas gratuitas (incluso lanche e material didático): todo sábado, a partir de 02 de outubro até o dia 04 de dezembro, na Câmara Municipal de Parnamirim

Governadores de vinte estados brasileiros publicaram uma carta nesta segunda-feira (20), em que afirmam que a alta dos preços dos combustíveis “se trata de um problema nacional” e não tem relação com o ICMS.

O documento afirma que o fato de o preço da gasolina ter subido mais de 40% sem que os estados tenham aumentado o tributo “é a maior prova” dessa avaliação.

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual que incide sobre diversos produtos, entre eles os combustíveis.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já responsabilizou o ICMS pelo preço dos combustíveis, instando governadores a reduzirem a alíquota cobrada a fim de que o preço caia.

Os governadores, por sua vez, vêm sustentando o que falaram na carta desta semana, de que o tributo não é o responsável pela atual situação do preço da gasolina.

“Falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”, dizem, no encerramento da mensagem conjunta.

Assinam a nota os governadores: Rui Costa (PT-BA), Cláudio Castro (PL-RJ), Flávio Dino (PSB-MA), Helder Barbalho (MDB-PA), Paulo Câmara (PSB-PE), João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Mendes (DEM-MT), Eduardo Leite (PSDB-RS), Camilo Santana (PT-CE), João Azevêdo (Cidadania-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Waldez Góes (PDT-AP).

A CNN procurou o Palácio do Planalto e, até o momento, não obteve resposta a respeito da carga.

Como é composto o preço da gasolina

Segundo dados da Petrobras, o maior valor pago pelo combustível, 33,3% do preço, é da própria Petrobras. Em segundo lugar está o ICMS, com o equivalente a 27,8% do preço do combustível. Porém, é válido ressaltar que o ICMS é um percentual atrelado ao preço do combustível. Portanto, se este estiver mais barato, menor será o valor pago no ICMS.

Além do valor da Petrobras e do ICMS, ainda há outros custos como o etanol, que é adicionado à gasolina, com o equivalente a 16,3% do preço, a distribuição e revenda, que equivalem a 11%, e 11,6% Cide e PIS, que são tributos federais.

Fonte: CNN Brasil

A campanha de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte ganha um reforço nesta segunda-feira (20). O estado recebeu 105.300 doses do imunizante Pfizer no domingo e chegarão 41.250 doses da AstraZeneca/Fiocruz no final da tarde desta segunda.

Os lotes de imunizantes, ao todo 146.550 doses, servirão para ampliar a cobertura vacinal no estado e completar esquema vacinal com a D2 e D3.  Até o fim da manhã de sábado, segundo os registros da plataforma RN+ Vacina, já tinham sido aplicadas no estado 3.524.973 milhões de doses. 

A cobertura com a primeira dose chegou a 84% dos adultos, representando 2,255 milhões de pessoas. Já entre os que completaram o esquema vacinal ou tomaram a dose única o alcance é de 47%, o que corresponde a 1,26 milhão de moradores do RN.

As doses deverão ser distribuídas a partir desta segunda-feira (20), garantindo assim a imunização das crianças e adolescentes de 12 a 17 anos, além da segunda e terceira dose para os idosos.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou neste sábado (18) que o Governo Federal prepara novas medidas para beneficiar as rádios do Brasil, tanto comerciais quanto as comunitárias. As medidas foram detalhadas durante entrevista ao vivo no Programa A Voz da Liberdade, da rádio Liberdade FM Parnamirim, com transmissão em cadeia para diversas rádios do interior do Rio Grande do Norte.

No seguimento das grandes rádios, até 2023 todos os celulares do Brasil terão que disponibilizar acesso a rádios, sem a necessidade de uso de pacote de internet. “Será um item de uso gratuito tal qual a calculadora que já vem no celular. Isso vai incrementar o acesso e a audiência, já que rádio é um dos veículos mais populares do país”, explicou o ministro.

Para as rádios comunitárias, a novidade é ainda melhor. O ministro informou que já está articulando com o deputado federal Silas Câmara (PSD) o projeto que flexibiliza a atual proibição de veiculação de publicidade em rádios comunitárias, o que vai garantir que pequenos comerciantes locais possam anunciar seus produtos nessas emissoras de menor porte, garantindo mais sustentabilidade.

“Hoje, as vedações impostas às rádios comunitárias provocam sérias dificuldades para cobrir até mesmo as despesas de custeio, como energia e manutenção de equipamentos. E acabam, inclusive, estimulando o uso político de emissoras. Queremos dar mais liberdade”, destacou Fábio Faria.

Assista a entrevista completa AQUI.

O vereador e médico César Augusto Maia foi o segundo entrevistado deste sábado na Liberdade FM e abriu o jogo aos jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca sobre sua relação com os demais membros do legislativo e do executivo de Parnamirim.

Sem papas na língua, César Maia deixou claro que não compõe a bancada de situação na Câmara, tecendo diversas críticas a Taveira. Ele fez questão de ressaltar que não teve nenhum apoio da prefeitura para sua campanha e que desde que assumiu o mandato, começou a conhecer melhor a realidade de Parnamirim e está um caos.

O vereador afirmou ainda que nem o líder do prefeito é atendido pelos secretários municipais e que acredita que, em breve, ele renunciará ao posto de líder. “Hoje, o prefeito Taveira deve agradecer ao presidente da Câmara, Wolney França, porque 70% da base se mantém na base por causa de Wolney. Ele mantém a base.”, afirmou.

Apesar de não ser situação, César Maia afirmou que tem uma relação muito boa com todos os vereadores e prestou contas desses primeiros meses de mandato. “Temos pouco mais de três meses de mandato e já temos lei em vigor no município, que foi a Lei da Xepa. Temos diversos projetos de lei tramitando, entre elas a Lei Lucas Santos.”, explicou. Também realiza atendimentos gratuitos todos os finais de semana para a população. Além disso, atua no apoio para mulheres que sofrem violência doméstica.

Ele não esconde o interesse em seguir na vida pública e almeja crescer dentro da política, citando diversas vezes a possibilidade de concorrer ao cargo de prefeito de Parnamirim nas próximas eleições. Parece que Taveira tem agora mais um grande concorrente na disputa pelos espaços políticos dentro do município.

Confira a entrevista completa AQUI.

Em entrevista para o programa “A Voz da Liberdade”, da Liberdade FM, o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, não poupou críticas à governadora Fátima Bezerra e afirmou que “o presidente Bolsonaro tem sido o melhor governador do Rio Grande do Norte na pandemia”.

Fábio Faria reforçou o que já havia sido dito pelo ministro Rogério Marinho, que a governadora está devendo R$ 20 milhões das obras da barragem de Oiticica e afirmou ainda que está faltando só esse dinheiro que ela está devendo para que sejam concluídas.

Filho do ex-governador Robinson Faria, o ministro tem uma longa trajetória política como deputado pelo RN e ressaltou os investimentos feitos em Parnamirim por meio do seu mandato, que incluem uma grande obra de saneamento no valor de R$ 182 milhões.

Sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro, Fábio Faria reforçou que está de vento em popa. “O presidente é muito fácil de lidar, deixa a gente trabalhar, dá autonomia total. Eu nunca tive nenhum problema com ele.”, disse. Essa imagem é muito diferente da que é veiculada por uma parte dos meios de comunicação. “O que sai na mídia é diferente do que acontece”, completou o ministro.

Fábio Faria falou ainda sobre o 5g. De acordo com ele, esta tecnologia irá mudar totalmente a vida das pessoas, pois o 5g irá conectar as coisas, irá conectar a indústria. “Um médico em São Paulo vai poder fazer uma cirurgia em um paciente que está no RN, por meio da tecnologia.”, explicou e disse ainda: “Se eu não tivesse organizado essa equipe técnica, conversado com o STF, com autoridades, o Brasil iria ficar sem o 5g.”

Sobre seu futuro político nas eleições de 2022, disse que deverá ser decidido até dezembro e que não há a possibilidade dele e Rogério Marinho saírem um contra o outro na disputa política. Assim, caberá ao presidente Bolsonaro bater o martelo sobre quem sairá candidato e em qual posto.

Confira a entrevista completa AQUI.

Depois de promover várias denúncias contra a administração municipal, o ex-coordenador de saúde bucal, César Holanda, deu uma verdadeira marcha ré em suas afirmações.

Irmão Holanda disse que foi um inocente útil ao declarar os possíveis mal feitos por parte da gestão da saúde da cidade. Sem querer mais tocar no assunto, o ex-coordenador, que é evangélico, citou a Bíblia, em Tiago 3, para cessar os efeitos da língua e jurou lealdade ao prefeito Taveira.

Veja o vídeo gravado hoje:

Neste sábado (18), por volta das 04h10 da manhã, suspeitos que chegaram em um veículo Doblô de cor branca arrombaram a loja Casas Bahias no Centro de Parnamirim e furtaram celulares e outros itens.

O monitoramento das câmeras da loja acionou o COPOM, que enviou uma VTR ao local. A VTR 343 chegou rapidamente ao local após acionada, mas os suspeitos já haviam fugido.

A equipe esperou a chegada do gerente para adentrar a loja e acompanhar a inspeção dos danos.

O filho do prefeito Taveira, o Jr, junto com sua esposa, Ruana Ferreira, filha de Naur, apresentam à sociedade Parnamirinense a nova loja de decoração e presentes. A bella Flôr, situada no empresarial Olimpo, no centro de Parnamirim, encanta a todos pelo bom gosto.

O casal abriu as portas da loja para alguns convidados e promete inaugurar neste sábado para a população. Taveira Jr fez questão de compartilhar em suas redes sociais sua alegria em poder oferecer produtos para embelezar os lares da nossa cidade. O Blog do GM deseja sucesso ao casal empreendedor.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou o procurador-geral Augusto Aras que se manifeste sobre o recuo promovido pela PGR (Procuradoria Geral da República) em relação à denúncia apresentada contra o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No ano passado, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo enviou parecer concordando com um pedido da defesa de Lira para rejeitar a denúncia apresentada pela própria PGR.

O deputado é acusado de corrupção passiva em esquema de suposto pagamento de propinas de R$ 1,5 milhões da empreiteira Queiroz Galvão.

No despacho assinado na 5ª feira (16.set.2021), Fachin diz que é necessário um parecer de Aras sobre a possível contradição da Procuradoria em apresentar a denúncia contra Lira e voltar atrás cerca de 3 meses depois.

O ministro cita o artigo 42 do Código Processual Penal, que estabelece que o Ministério Público não pode desistir das ações penais. Eis a íntegra do despacho (109 KB).

Ao se posicionar contra a denúncia, Lindôra Araújo apontou que não haviam provas que caracterizassem uma relação pessoal entre Lira e a Queiroz Galvão. Por isso, se posicionou a favor da defesa do presidente da Câmara para arquivar a peça. Eis a íntegra da manifestação da PGR (231 KB).

“Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo, a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Pereira Lima“, disse Lindôra.

Fonte: Poder 360

O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, analisou as ações desenvolvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid na Assembleia Legislativa do Estado, que investiga supostas irregularidades no contrato de locação de ambulâncias para transporte de pacientes durante a pandemia, em 2020.

“Essa CPI tem um caráter, uma conotação política, porque não tem propósito. Não tem elemento algum. Vários dos contratos colocados como suspeitos já foram analisados pela própria CPI e nada foi encontrado”., afirmou.

O contrato de locação das ambulâncias foi debatido da reunião dessa quarta-feira (15) da CPI da Covid da Assembleia Legislativa. Na ocasião, a servidora da Sesap Walkiria Gomes da Nóbrega, fiscal do acordo, prestou esclarecimentos. O presidente da Comissão, deputado Kelps Lima, solicitou que mais documentos referentes ao contrato sejam entregues aos parlamentares para análise.

Pedro Lopes também falou que, já nos primeiros dias de execução do contrato, em julho de 2020, surgiram especulações e informações falsas de que o governo arcaria mensalmente o valor de R$ 1,4 milhão, apesar dos vários esclarecimentos públicos de que o pagamento seria feito por acionamento das ambulâncias, ou seja, que o Estado pagaria apenas pelas remoções realizadas. E que o valor máximo do contrato, de R$ 8,5 milhões, só seria pago caso o serviço fosse contratado integralmente ao longo dos 180 dias vigentes do acordo.

“Só pagaríamos o valor completo do contrato se houvesse uma tragédia no Rio Grande do Norte, ou seja, seriam necessários 3.240 acionamentos ao longo de seis meses, uma média mensal de 540 remoções de pacientes graves. Felizmente, isso não aconteceu porque o RN foi um dos melhores casos no Brasil de gerenciamento da crise do coronavírus, e no segundo mês do contrato, em agosto, tivemos redução dos casos e de mortes por Covid-19. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou o contrato e o encaminhou para arquivamento porque não encontrou nenhum tipo de irregularidade”, afirmou.

O Controlador-Geral explicou que, diante disso, o contrato com a empresa Serv Saúde Eireli durou 58 dias e teve menos de 200 acionamentos, fazendo com que o Estado pagasse o valor total de R$ 412 mil. Tudo foi pago corretamente e o representante da própria empresa declarou na CPI que teve prejuízo com o contrato, porque eles tinham uma expectativa de demanda que não chegou graças à gestão eficiente da pandemia no Estado”, afirmou Pedro Lopes.

Ele disse ainda que a suspensão do contrato aconteceu após análise de risco feita pela Controladoria-Geral do Estado (Control), que encontrou alternativas para a Secretaria de Saúde do RN assegurar a prestação dos serviços à população. “Todas as especulações de irregularidades foram frustradas e mesmo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que não houve danos ao erário público, os deputados insistiram em levar o caso à CPI da Covid”, enfatizou.

Contrato aconteceu após intervenção de õrgãos

Pedro Lopes lembrou que o contrato das ambulâncias foi firmado no auge da pandemia em 2020, quando os pacientes graves chegavam a aguardar até 9h40 para serem transportados para os hospitais referência com leitos de UTI para atendimento Covid. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado e os ministérios públicos estadual (MP-RN) e federal (MPF) recomendaram ao governo estadual que resolvessem em caráter de urgência a crise no serviço de transporte sanitário dos pacientes infectados.

“O Governo cumpriu seu dever e deflagrou processo de contratação do serviço e apenas uma empresa apresentou proposta. O preço global pactuado foi estimado em pouco mais de R$ 8,5 milhões para disponibilização de seis ambulâncias de UTI com equipes de profissionais de saúde, distribuídas nas oito regionais de saúde, num período de seis meses e iniciado no dia 6 de julho de 2020, com vigência de seis meses”, explanou.

O secretário Municipal de Habitação e Regulamentação Fundiária de Parnamirim, Rogério Santiago está em Brasília desde quarta-feira (15), para tratar do avanço e próximos passos do Programa Nacional de Habitação. O encontro reuniu representantes de todo o país.

O Governo Federal esteve presente no município, no dia 3 de setembro, na figura do ministro Rogério Marinho, para juntamente com o prefeito Rosano Taveira entregar 202 apartamentos à população, dando prosseguimento ao Programa Casa Verde e Amarela, que tem crescido em todo o território, contemplando famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Já nesta quinta-feira (16), em reunião, no Ministério do Desenvolvimentismo, com o secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, o titular da pasta tratou de questões relacionadas ao apoio e melhorias na habitação, apoio à produção nacional de entrega social e apoio à regularização fundiária de áreas urbanas. 

Além disso foi discutida a pauta sobre o Programa de Atendimento Habitacional, através do Poder Público, do Pró-moradia, oriundo dos recursos do FGTS.

O Programa Casa Verde e Amarela é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana. 

Em decisão de 30 páginas a que a CNN teve acesso com exclusividade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse ver indícios de ilicitudes no contrato do Ministério da Saúde com a empresa para a aquisição da vacina Covaxin.

Toffoli autorizou, a pedido da CPI, busca e apreensão em sedes da empresa Precisa Medicamentos. A operação da Polícia Federal foi realizada na manhã desta sexta-feira (17).

Esta é a primeira manifestação formal da corte sobre o assunto desde que o caso veio a tona a partir das investigações da CPI da Pandemia.

“Em primeiro lugar, como indício de prática de fatos ilícitos (e da subjacente tentativa de não revelá-los), a negativa da Precisa em entregar os documentos correlativos às tratativas da compra do imunizante Covaxin pelo Executivo brasileiro, tratando-se de um contrato dessa magnitude (em importância e valores empenhados não é crível pelas regras da experiência comum e por se tratar de contratação pública firmada com a administração e, portanto, sob seus princípios e regras que só houvesse até o momento um ‘memorando’, considerado aí o estágio não inaugural das tratativas”, disse Toffoli.

Ele diz ainda que “as circunstâncias aparentemente incomuns da contratação que envolveram a escolha do imunizante Covaxin, em detrimento de outros, como a Pfizer, mais baratos e em estágio mais adiantado de testes e aprovação da Anvisa, em desrespeito aos princípios da publicidade e transparência, conduzem à conclusão de absoluta necessidade de seu esclarecimento”.

O ministro também afirma que “há um cenário de inconsistências, evidenciadas tanto pela contradição (entre depoimento e o registro de ato de reunião) nos valores que seriam pagos pela dose do imunizante como pelo fato incontroverso de a Covaxin estar em estágio anterior de comprovação científica de segurança e de eficácia e de registro e aprovação da Anvisa, se considerada a concorrente Pfizer, por exemplo; além de seu valor ser superior em 50% ao da mesma concorrente”.

Toffoli segue.

“A propósito dessas assertivas, revejam-se os itens 15 a 18 supratranscritos, de onde se extrai previsão de pagamentos em paraísos fiscais e diversidade de preços: a representante da empresa afirmou que o valor da dose seria mesmo de 15 dólares enquanto no registro da reunião (entre a representante da empresa e do Ministério da Saúde) consta a informação de que seriam 10 dólares por dose. Tratando-se de valores estimados em moeda de referência monetária mundial não há razão para tamanha discrepância. De fato é pouco crível que a discrepância tenha se devido ao fato de na estimativa inicial não estarem computados custos adicionais como impostos ou, considerando a envergadura do contrato e da empresa contratante.”

E conclui: “Observe-se no ponto que as respostas destinar-se-iam a esclarecer as circunstâncias da contratação: forma de remuneração e modo de pagamento. A tais perguntas não houve resposta por parte da sra Emanuela Medrades, sob justificativa de confidencialidade e tampouco foram tais esclarecimentos prestados por outro representante da empresa”. Ele diz ainda que o cenário “evidencia a intenção da empresa de esconder as condições do contrato por ela firmado com a Bharat Biotech”.

Fonte: CNN Brasil

No início da tarde dessa sexta-feira (17), foi distribuído o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19 para a aplicação da dose de reforço.

Foram encaminhadas aos municípios 20 mil doses de Pfizer. A Sesap orienta que a vacinação de reforço deve começar pelos idosos acamados e aqueles que vivam em instituição de longa permanência.

Além dessas para o reforço, ainda estão sendo distribuídas, para segunda dose, mais 73.750 unidades, sendo 28.200 da Pfizer, 18,840 de Coronavac/Butantan e outras 26.710 de Astrazeneca/Fiocruz, imunizante que voltou a ser entregue pelo Ministério da Saúde.

Parte dessas vacinas foram recebidas no fim da tarde desta quinta-feira (16). Chegaram ao estado 67.780 doses, sendo 39.780 da Pfizer e 28 mil Astrazeneca/Fiocruz.

Até o fim desta manhã, a plataforma RN+ Vacina registrava pouco mais de 3,49 milhões de doses aplicadas em solo potiguar. São 2,24 milhões de pessoas que receberam ao menos uma dose, alcançando 84% do público-alvo.

O recorte entre os maiores de idade vacinados com duas doses ou dose única é de 47% dos adultos, o que representa 1,25 milhões de moradores do RN.