Autor: David de moura

Um dos coordenadores da campanha do governador de São Paulo, João Doria, a presidente na disputa interna do PSDB, o economista Sérgio Silva, esteve em Natal nesta quinta-feira (21). Na capital, ele se reuniu com filiados do partido na sede da legenda. Os vereadores Kleber Fernandes e Chagas Catarino, que integram a bancada tucana prestigiaram o encontro.

“Estamos defendendo o nome de Doria nas prévias, por entender que ele é o melhor. Vamos mobilizar os filiados e militantes em Natal nessas prévias”, frisou Kleber, que foi o vereador mais votado da capital.

“Estou empenhado nessa campanha das prévias e falo do trabalho de João Dória, que tem feito muito em São Paulo. É fácil falar de Doria, do trabalho e tenho certeza que ele vai ganhar essa eleição”, afirmou Chagas Catarino, que cumpre seu quarto mandato na Câmara do Natal.

“O RN é o maior colégio do Nordeste nessas prévias. Tem um peso muito importante no PSDB nacional. Dória saberá reconhecer essa força Potiguar”, frisou Sérgio Silva.

Na semana passada, Sérgio Silva foi recebido por prefeitos em Caicó (Dr Tadeu) e Parelhas (Dr. Tiago Almeida); conversando com lideranças tucanas do Seridó. Sérgio Silva tem experiência quando fala de estratégias políticas. Foi responsável por coordenar campanhas vitoriosas do PSDB nacionalmente e também foi dirigente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), além de ter sido secretário Executivo do PSDB Nacional.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do último envolvido no assassinato do promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto, que ainda não havia sido levado a júri popular. O ex-soldado PM Wilson Pereira de Alencar foi condenado a 31 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. O juri foi realizado nesta quinta-feira (21), no fórum de Pau dos Ferros.

Manoel Alves Pessoa Neto foi assassinado enquanto trabalhava no gabinete dele no fórum de Pau dos Ferros no dia 8 de novembro de 1997. O vigia do fórum, Orlando Mari, também morreu baleado no mesmo crime.

O autor dos crimes foi o pistoleiro Edmilson Pessoa Fontes. Edmilson se entregou à polícia meses depois dos crimes e admitiu ter matado o promotor a mando do juiz da própria cidade, Francisco Pereira de Lacerda. O juiz Lacerda mandou executar o promotor porque este seria testemunha de acusação contra o juiz numa denúncia que um advogado da cidade pretendia fazer sobre irregularidades no fórum.

Wilson Pereira e o ex-juiz Lacerda, que eram cunhados, encomendaram a morte do promotor de Justiça ao pistoleiro Edmilson Fontes. Por causa das acusações do pistoleiro Edmilson, foi aberto um processo contra o juiz. Apesar de jurar inocência, o juiz foi condenado a 35 anos de prisão no dia 16 de agosto de 1999. O ex-juiz já faleceu.

No julgamento desta quinta, o promotor de Justiça que oficiou foi Paulo Roberto Andrade de Freitas, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) apresentou pedido, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando a reforma da academia da Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade.

“Esta importante instituição precisa passar por uma reforma estrutural, e, para tanto, é necessário que a Polícia Militar apresente um projeto com croqui, discriminando de maneira detalhada o serviço a ser realizado”, explicou.

Conforme o parlamentar, a Academia Coronel Milton Freire de Andrade é uma instituição de ensino superior da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, onde oferece cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização dos militares.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva do jornalista bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado também determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores que inicie a extradição do dono do Terça Livre, que atualmente reside nos Estados Unidos.

A informação foi divulgada pela TV Globo e confirmada pelo Poder360. A decisão de Moraes foi proferida em 5 de outubro. O ministro atendeu a um pedido da PF (Polícia Federal).

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no Supremo: o das fake news e o das milícias digitais antidemocráticas. Em julho do ano passado, o bolsonarista deixou o país após ser alvo de buscas e apreensões.

Fonte: Poder 360

Os integrantes do G7 acataram a sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o nome do governador do Amazonas, Wilson Lima (foto), será incluído na lista de pedidos de indiciamentos do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

Como mostramos mais cedo, o grupo já deu aval para a inclusão de nove outros nomes, entre os quais o do reverendo Amilton Gomes de Paula, da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, por crime de estelionato.

Além de Lima, também será incluído na lista de indiciamentos o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo. Com isso, já são 11 os pedidos de complementos acatados pela cúpula da CPI.

Fonte: O Antagonista

Após edição virtual em 2020, a 59ª Festa do Boi retoma de forma presencial este ano. A programação e todos os detalhes do evento foram apresentados pela governadora Fátima Bezerra e pelo presidente da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, em um café da manhã para a imprensa e convidados, nesta quinta-feira, 21.

O evento contou com a presença do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Rosano Taveira e Wolney França, além do vereador líder do prefeito na Câmara, Michael Borges, os vereadores Vavá Azevedo, Irani Guedes, Léo Lima e Diego Américo. Uma das novidades é que a edição deste ano contará com um show do sucesso parnamirinense, Thiago Dionísio.

Depois de ter feito história no ano passado com uma edição virtual, que foi grande sucesso de público e de negócios, a tradicionalíssima Festa do Boi – maior evento do agronegócio do Norte e Nordeste brasileiros – confirma a sua volta ao formato presencial este ano, com expectativa de ser visitada por um público de 330 mil pessoas ao longo dos seus oito dias.

Estiveram presentes ainda o deputado estadual Hermano Moraes; o deputado federal General Girão; o titular da secretaria de Agricultura do estado, Guilherme Saldanha; representantes dos parceiros e de entidades ligadas ao agronegócio.

A 59ª Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte (Festa do Boi 2021) será realizada entre os dias 13 e 20 de novembro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, e irá seguir todos os protocolos de biossegurança, inclusive exigindo comprovante de vacinação para expositores, comerciantes, prestadores de serviços e público em geral.

O evento deste ano, claro, terá ainda algumas particularidades, como a obrigatoriedade de que todos os presentes cumpram rigorosamente os protocolos de biossegurança em vigor à época da festa. Mas a ideia da Anorc e do Governo do Estado – que é co-realizador da Festa do Boi – é que ele aconteça em sua plenitude, com todas as barracas, parque de diversões, leilões, julgamentos e shows musicais.

Aliás, ainda sobre os shows, a grande novidade deste ano é que, graças a uma parceria dos organizadores com a Lei Câmara Cascudo, o acesso à pista será gratuito, com limitação apenas pelo número de pessoas que a área comporta seguindo os protocolos sanitários. Haverá camarotes pagos que oferecerão estrutura diferenciada para quem quiser garantir um pouco mais de conforto e privacidade.

Também está confirmado o já tradicional show de humor, que este ano irá reunir o consagrado Zé Lezin e a revelação do humor potiguar Tiago Dionísio, no espetáculo: “Um estouro é um estouro e um matuto é um matuto”. Haverá, ainda, uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado, realizada dentro da Festa.

“É uma enorme satisfação assistir à retomada presencial deste evento de tanta relevância para a economia e para o agronegócio do nosso estado. A atenção diferenciada e crescente que nosso governo dá ao setor rural, com uma gama infindável de ações, é a maior prova do reconhecimento que temos desta importância”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A estimativa é que a Festa do Boi 2021 tenha cerca de 300 expositores e movimente algo em torno de R$ 50 milhões em negócios. O evento é realizado pela Anorc em parceria com Governo do Estado, Sebrae e Prefeitura de Parnamirim. E conta com os apoios da Assembleia Legislativa do RN, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Federação da Agricultura do RN, AGN, Idiarn, Emparn e Emater.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL (sujeita a alterações)

13 de novembro (Sábado)

12h – Abertura dos portões

17h – Solenidade de abertura da 59ª Festa do Boi

21h – Show

Simone e Simaria

Japinha Conde

14 de novembro (domingo)

12h – Abertura dos portões

17h – Leilão Emparn e Convidados

17h – Missa campal

21h – Show

Alceu Valença

Brisa Star

15 de novembro (segunda-feira)

12h – Abertura dos portões

10h – Reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional.

19h – Show de humor (Tiago Dionísio e Zé Lezin)

16 de novembro (terça-feira)

12h – Abertura dos portões

19h – Leilão NGG e Convidados

17 de novembro (quarta-feira)

12h – Abertura dos portões

19h – Leilão Nuleite

18 de novembro (quinta-feira)

12h – Abertura dos portões

19h – Leilão Estrelas do Sindi

19 de novembro (sexta-feira)

10h – 2ª Reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa do RN

12h – Abertura dos portões

19h – Leilão Pérolas do Nordeste

21h – Show musical

Zé Cantor

Mano Walter

20 de novembro (sábado)

12h – Leilão Montana e Convidados

12h – Abertura dos Portões

21h – Show musical

Mara Pavaneli

Cavaleiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião, quando estava prevista uma acareação entre empresário da Paraíba e servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública. No encontro, porém, o empresário convocado preferiu permanecer em silêncio e os deputados aprovaram requerimentos para a investigação. 

Para a reunião desta quarta-feira, estava prevista uma acareação entre o servidor Ralfo Cavalcanti de Medeiros, da Unicat, com o empresário Paulo Ricardo Leão Anse, dono da empresa Leão Serviços, que forneceu material de EPI para o Governo do Estado durante a pandemia. No entendimento dos parlamentares, havia contradições nos depoimentos prestados até agora, já que servidores da Sesap informaram a inexistência de entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², enquanto o empresário Paulo Ricardo afirmou que houve uma primeira entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², só havendo posteriormente a alteração no termo de referência.

Os servidores da Sesap, contudo, afirmaram que a determinação de gramatura 50g/m² ocorreu devido a erro de digitação e que não teria recebido produtos nesse parâmetro. Um servidor informou que a alteração na modalidade de empenho foi realizada após solicitação da empresa Leão, mas o empresário Paulo Ricardo afirmou, em depoimento anterior, que em nenhum momento a empresa realizou tal solicitação.

A acareação buscava sanar essas dúvidas, mas o empresário Paulo Ricardo Leão utilizou seu direito de permanecer em silêncio, já que ele e o servidor Ralfo Cavalcanti estavam depondo como investigados. O servidor da Sesap, contudo, aceitou responder aos questionamentos dos parlamentares e voltou a dar explicações sobre sua versão acerca do contrato.

Ao fim da oitiva, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator Francisco do PT, além dos deputados membros Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PL), aprovaram requerimentos solicitando mais documentos por parte da empresa, principalmente com relação à negociação para entrega dos EPIs e sobre o termo de referência, assim como concordaram em reverter o servidor Ralfo Cavalcanti à condição de testemunha na investigação.

Informações

Na abertura da reunião, o presidente  Kelps Lima explanou aos demais parlamentares que as informações acerca da Operação Lectus, da Polícia Federal e que teve como alvo a Sesap, foram repassadas à comissão. Além disso, ele também informou que a defesa do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, solicitou informações acerca dos elementos que justificaram a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de Gabas.

Aconteceu em Pium o 1° PitStop informativo do especial Outubro Rosa, evento oferecido pela Câmara Municipal de Parnamirim, em parceria com a Prefeitura de Parnamirim em homenagem ao mês oficial de conscientização e combate ao câncer de mama, sob a organização da Frente Parlamentar Em Defesa Dos Direitos Das Mulheres.

A concentração foi na Feirinha de Pium, onde os colaboradores distribuíram panfletos, convidando a população para o Dia D da semana de atividades, marcado para às 8h da próxima sexta-feira, dia 22, na sede da Câmara Municipal.

O evento contará com palestras de orientação, realização de mamografias, preventivos, serviço médico e psicológico, além de um espaço de sessão de beleza com esteticistas. O intuito da ação é promover a consciência a respeito do câncer de mama, o tipo de câncer mais comum entre as mulheres, totalizando 30% do total de cânceres registrados.

O mês de outubro é o mês oficial de conscientização da prevenção, que pode ser feita todos os meses através do autoexame de toque, e anualmente com a mamografia para todas as mulheres acima de 40 anos, e acima dos 35 para mulheres consideradas pacientes de risco.

O 2° PitStop informativo está marcado para a tarde desta quinta-feira, no Parque Industrial.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) fez o cálculo e estima que o Rio Grande do Norte terá uma queda de cerca de meio bilhão de reais na arrecadação anual caso Projeto de Lei Complementar  de Número 11/2020 seja aprovado e sancionado.

Em todo o país, a redução de receitas para estados e municípios poderá chegar a R$ 32 bilhões. Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 13, a matéria chega ao Senado para apreciação e votação dos parlamentares. 

O texto do PLP impõe uma mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis, que é de competência dos estados e Distrito Federal.

Os secretários de fazenda e tributação são contra e alegam que a sistemática não resolve o problema das constantes altas nos preços dos produtos, só gerando uma perda bilionária para as finanças estaduais e municipais, e, por isso, rejeitam o projeto.

Isso porque a redação do PLP obriga os estados e o Distrito Federal a fixarem uma alíquota desse tributo para cada produto, tomando como base de cálculo do imposto devido uma unidade de medida – como litro, quilo ou volume -, e não mais o valor da mercadoria cobrado do consumidor final como referência para aplicação da alíquota, como ocorre atualmente.

Além disso, para chegar a essa taxa única, os estados teriam de fazer uma média ponderada dos preços ao consumidor dos últimos dois anos, o que não corresponderia ao custo real dos produtos desembolsado pelos consumidores e apenas diminuiria os valores repassados pela Petrobras aos estados.

No modelo vigente de recolhimento do ICMS dos combustíveis no país, chamado de substituição tributária, a cobrança é feita na base da cadeia produtiva. Ou seja, o imposto é recolhido na refinaria após a venda, e não nos postos de combustíveis, a ponta da cadeia.  Cada estado tem regulação própria para esse tributo, que, no caso do Rio Grande do Norte, não sofre aumento de alíquota há pelo menos seis anos.

As estimativas de perdas, que apontam a supressão de cerca de R$ 500 milhões para os cofres do Rio Grande do Norte, foram baseadas em um estudo de impacto elaborado pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

“Além de acarretar um prejuízo gigantesco para as receitas dos estados, assim como dos municípios, que ficam com 25% do montante recolhido com o ICMS, esse modelo não dá garantias que os preços cobrados aos consumidores se manterão em baixa”, argumentou o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. 

Ele presume que a perda desse volume traria um impacto negativo direto em serviços públicos essenciais, ameaçaria o cumprimento de gastos obrigatórios e poderia comprometer o avanço do equilíbrio fiscal do estado. 

Reforma tributária ampla

Na visão do titular da SET-RN, assim como do comitê, a discussão da tributação dos combustíveis deve ser realizada no âmbito da Reforma Tributária, e não isoladamente. Os secretários estaduais já haviam se manifestado a favor da proposta de uma reforma ampla, disposta na PEC 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O relatório da proposta foi entregue no dia 5 de outubro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com a presença do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e do secretário de Fazenda de Pernamabuco, Décio Padilha.

Os secretários contestam o argumento de que os reajustes dos preços dos combustíveis têm gerado aumento real na arrecadação total de ICMS. Por conta do processo inflacionário: o valor dos combustíveis é repassado aos demais produtos do mercado, que se elevam de preço. Como a renda do trabalhador permanece a mesma, há redução do consumo, o que se reflete nas receitas do ICMS em variados setores do comércio.

Caso a matéria seja aprovada na casa legislativa, o Comsefaz assegura que entrará com uma ação expondo a inconstitucionalidade Congresso Nacional ao legislar sobre alíquotas de tributos estaduais, que são competência das Assembleias Legislativas e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Maria de Fátima Bezerra (Nova Palmeira, 19 de maio de 1955) é uma pedagoga e política brasileira. Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), é a 56ª e atual governadora do Rio Grande do Norte. Atualmente, é a única mulher a governar um estado brasileiro.

Deputada Estadual

Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1981, Fátima Bezerra elegeu-se deputada estadual do Rio Grande do Norte por dois mandatos: em 1994, com 8.347 votos;[5] e em 1998, com 30.697 votos.

Durante o tempo em que permaneceu na Assembleia Legislativa potiguar (ALRN), foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. Também representou o Poder Legislativo potiguar no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e no Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Ainda como parlamentar, foi delegada na IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995) e no I e II Fórum Social Mundial (Porto Alegre, 2001 e 2002), e participou do Encontro Internacional em Solidariedade às Mulheres Cubanas (Havana, 1998).

Além disso, nos anos de 1996, 2000, 2004 e 2008, Fátima Bezerra foi candidata à prefeitura municipal de Natal, perdendo, respectivamente, para Wilma de Faria (duas Vezes), Carlos Eduardo Alves e Micarla de Sousa, até que, no ano de 2012, desistiu de concorrer ao cargo e lançou a candidatura de Fernando Mineiro (PT), que também perdeu o pleito em 2012 e 2016.

Deputada Federal

No ano de 2002, Fátima Bezerra candidatou-se ao cargo de deputada federal pelo Rio Grande do Norte e conseguiu eleger-se com a melhor votação de seu estado, alcançando a soma de 161 875 votos. Em 2006, foi reeleita com 116 243 votos e, em 2010, com 220 355 votos, ano em que obteve a quinta melhor votação proporcional do país, além de ter alcançado a maior votação que um deputado já recebeu no Rio Grande do Norte.

Durante o primeiro mandato na Câmara dos Deputados, em agosto de 2003, votou a favor da proposta para a Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2007), aprovada em dois turnos no Congresso e encaminhada ao Senado Federal.

Em dezembro do mesmo ano, a emenda constitucional que alterava o sistema previdenciário do país foi promulgada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

Em 2004, Fátima Bezerra atuou como titular da Comissão especial do Ano da Mulher, em 2005, foi escolhida como presidente da Comissão de Legislação Participativa e, em março de 2006, tornou-se titular da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto.

Ainda nesse último ano, atuou como segundo vice-presidente da comissão especial para a PEC que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.

Já durante o seu último mandato na Câmara Federal, em 2011, Fátima Bezerra ocupou a presidência da Comissão de Educação, além de atuar na Comissão Especial que discutiu o Projeto de Lei 8 035/10, referente ao Plano Nacional de Educação (PNE) responsável pelo estabelecimento de diretrizes para a educação brasileira até o ano de 2020.

Senadora

Em 2014, candidatou-se ao cargo de senadora pelo Rio Grande do Norte na chapa que apoiava Robinson Faria do PSD para governador. Vencendo a ex-governadora Wilma de Faria do PSB, Fátima Bezerra conseguiu eleger-se com a soma de 808.055 votos, representando 54,84% dos votos válidos.

Em outubro de 2017, Bezerra votou a contra a manutenção do mandato do senador Aécio Neves mostrando-se favorável a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo em que ele é acusado de corrupção e obstrução da justiça por solicitar dois milhões de reais ao empresário Joesley Batista.

Com sua eleição ao governo do Estado, seu primeiro-suplente, Jean-Paul Prates (PT) assume a titularidade do mandato.

Governadora do Rio Grande do Norte

Nas eleições estaduais de 2018, Fátima Bezerra candidatou-se ao governo do Rio Grande do Norte pela coligação Do Lado Certo composta pelo PT, PC do B e PHS, tendo como vice o advogado Antenor Roberto. No primeiro turno, ficou em 1° lugar ao alcançar 748 150 votos (46,17% dos votos válidos), derrotando o então governador Robinson Faria (3°) e ficando à frente do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (2°), com quem disputou o segundo turno.

No segundo turno, foi eleita governadora do Estado com a soma de 1 022 910 (57,60% dos votos válidos), tornando-se a detentora da maior votação dentre todos os governadores eleitos na história do Rio Grande do Norte. Fátima Bezerra disputará sua reeleição para governar o RN em 2022.

“Sou candidato sim.” Foi assim que reagiu o deputado federal Benes Leocádio, pré-candidato ao governo do estado e desmentiu a afirmação da deputada Eudiane Macedo de que ele teria desistido de disputar o pleito em 2022.

“Infelizmente, mais uma vez, tentam plantar fake news em uma situação onde não existe. Continuo à disposição daqueles que desejam e querem ver algo diferente a serviço do povo do Rio Grande do Norte.”, afirmou Benes em exclusividade ao Blog do GM.

O pré-candidato reforçou ainda que não teve nenhuma reunião com a deputada Eudiane Macedo nem nenhuma outra pessoa para tratar deste assunto e lamentou o interesse de alguns em desestabilizar sua pré-candidatura em 2022.

Confira os áudios do deputado Benes:

 

Foi aprovada neste dia 20 de outubro de 2021, a lei que autoriza o poder executivo de Parnamirim/RN a descentralizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das Unidades de Ensino da Rede Municipal, por meio de transferência de recursos financeiros.

A lei indicada pelo presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, e aprovada naquela casa legislativa, destina-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que garantem o funcionamento e melhoria de infraestrutura física e pedagógica das Unidades de Ensino.

Para o presidente, Wolney França, “com a aprovação desse instrumento legal, garante-se uma maior eficiência na gestão escolar, permitindo solução de problemas pontuais, tudo isso visando um ensino mais democrático em Parnamirim”.

Por maioria, o STF declarou inconstitucional o novo sistema de sucumbência trazido pela Reforma Trabalhista. O voto vencedor foi do ministro Edson Fachin. As mudanças representam um retrocesso, considerando que as regras em vigor desde 2018 derrubaram em 30% o número de ações na Justiça do Trabalho, que chegaram a bater 4 milhões por ano.

Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes defenderam a manutenção do texto da reforma, mas foram vencidos.

“As modificações têm o objetivo de reduzir o excesso de litigiosidade e permitir melhor prestação pela Justiça do Trabalho. Esses dispositivos não vedam o acesso à justiça, eles geram uma externalidade positiva de desincentivo a demandas frívolas”, afirmou Barroso, em seu voto.

Para Fachin, as mudanças restringiram o acesso dos trabalhadores à Justiça e à assistência judicial gratuita. Ele foi seguido no entendimento por Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Ao votar, Alexandre fez uma ressalva e manteve as custas para quem faltar à audiência. Neste quesito, ele foi seguido por Cármen e Toffoli.

Em entrevista a O Antagonista, a juíza do trabalho Ana Fischer afirmou que a declaração de inconstitucionalidade das novas regras tem potencial para aumentar a judicialização de novas ações trabalhistas. 

Fonte: O Antagonista

A Prefeitura de Parnamirim divulgou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20), a relação dos beneficiários selecionados para o Residencial Irmã Dulce II ausentes nas chamadas anteriores. O objetivo é a atualização dos cadastros para o posterior envio dos processos à Caixa Econômica Federal.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf) definiu que os beneficiários ausentes nas últimas chamadas devem se apresentar, impreterivelmente até a próxima sexta-feira (22), na Central de Atendimento Social – CAS CADÚNICO, localizada na Rua Pedro Bezerra Filho, 55, no bairro de Santos Reis. O horário de atendimento será das 8h às 13h30.

Os beneficiários listados deverão apresentar a documentação necessária para a geração dos respectivos dossiês. O processo de montagem deve ser finalizado nesta sexta-feira (22), Após esta data, os selecionados que não comparecerem para a atualização cadastral e montagem dos dossiês para envio à Caixa Econômica Federal, serão inabilitados e imediatamente substituídos por candidatos do cadastro reserva.

Relação Documentos pessoais (titular e cônjuge, se houver) e da família (todos originais):

• Cartão do CPF (caso não tenha o número legível na Carteira de Identidade);
• Carteira de Identidade (RG) – original, em bom estado de conservação;
• Carteira de Trabalho;
• Certidão de casamento (se casado em cartório);
• Certidão de casamento com a averbação do divórcio, caso seja divorciado;
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
• Certidão de nascimento pessoal (se solteiro);
• Certidão de óbito do cônjuge, caso seja viúvo (a);
• Comprovante da renda bruta mensal de todos os integrantes do grupo familiar em processo de habilitação (contracheque, declaração ou outro) Comprovante de residência (conta atual de água ou luz, ou declaração de residência assinada por 02 testemunhas que conheçam a família). A declaração será feita e assinada no momento de entrega da outras documentações, pelos titulares e respectivas testemunhas de posse de seus documentos pessoais para cópia;
• Comprovante de Rendimentos – Se tiver vínculo formal – apresentar contracheque ou CTPS atualizada ou se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimento, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento;
• Comprovante de Rendimentos do (a) cônjuge/companheiro(a) – Se tiver vínculo formal – apresentar contracheque ou CTPS atualizada ou se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimentos, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento;
• Declaração Negativa de União Estável, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento.

Relação de beneficiários:

ADRIANA DA SILVA SOUZA

AGENILDO DANTAS DA SILVA

ALBERANI DA CONCEICAO

ANA JOAQUINA DA SILVA

ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS

CIBELI ROCHA DE OLIVEIRA

DALVANICE COSME ALMEIDA

DAMIANA OLIMPO DA SILVA

DAYSE KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS

EDMILSON SAMPAIO DE CARVALHO

EDNA PEDRO DE SOUZA

EDNEIDE VITALINO DE BASTOS

ELLENA DA SILVA BRITO

FRANCISCA BEZERRA DA SILVA ARAÚJO

FRANCISMARA ARAÚJO XAVIER SILVA

HELENITA MARIA DO NASCIMENTO

HITOMI TOMINAGA

JANNIEUMA COSME DE MOURA

JAQUELINE RAIMUNDO ALVES

JOÃO VICENTE SOBRINO

KALINE MORAIS DE SOUSA

LENEIDE LIMA DE SALES

LUCENILDA DA SILVA MEDEIROS

LUZIANA FERNANDES PEREIRA

MARIA APARECIDA DA SILVA

MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LEOCADIO

MARIA DAS VITORIAS DO NASCIMENTO

MARIA DE FATIMA BARBOSA LAURENTINO

MARIA EDILMA CORDEIRO DE FONTES

MARIA NILZETE ALVES DE LIMA

MARIA PATRCIA FERREIRA DOS SANTOS

MARIA ROZIENE DA SILVA

MARIA SUELI DA SILVA NASCIMENTO

MARIA VALDENICE ANIZIO DE MOURA

NEUMAM TADEU DA SILVA

PRISCILA FERREIRA DE AZEVEDO

REGINA CELIA BATISTA DE MAURA

REJANE SILVA DE OLIVEIRA

RONILDA FERRIRA DE SOUZA

SILVANI DOS SANTOS ARAÚJO

SILVANIA GONÇALVES DA SILVA SOUZA

SONIA MARIA SOARES DA SILVA

VALERIA MARIA DA SILVA DANTAS

WILDMA VIANA RIBEIRO

ZENALDI ANDREIA DE OILIVEIRA SILV

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou nesta quarta (20/10) a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei 591/21, que dispõe sobre o marco regulatório e a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou como convidado e abriu o grupo de falas em defesa da privatização dos Correios.

A única empresa que está presente em 5.568 municípios brasileiros, segundo o ministro, registra 57,6% de redução no volume de correspondências (de 2015 até agora) e 43% de queda de receita no mesmo período. Faria ressalta que a estatal precisa investir “R$ 2,5 bilhões por ano para não perder o market share (participação de mercado) em relação às empresas globais e nacionais”. Outras competidoras que atuam de forma relevante no mercado “investem 3 a 4 vezes mais que os Correios”, afirma.

O debate em torno do PL 591/21 seguirá na CAE, que ainda deverá aprovar o PL antes de enviá-lo à votação no plenário da Casa. O relator do projeto na Comissão é o senador Marcio Bittar (PSL-AC). Caso seja confirmado no Senado, a proposta de desestatização segue para consulta pública e, após consolidação, passará por votação no Tribunal de Contas da União (TCU). Todo o processo dará segurança ao Governo Federal para a realização da privatização. Em agosto passado, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL em plenário.

GARANTIAS PARA O SERVIÇO

Na proposta em debate estão previstas obrigações para assegurar a universalização dos serviços postais, criação de tarifa social e garantir a estabilidade aos funcionários da estatal por pelo menos 18 meses. “Todo o quadro de funcionários terá estabilidade, a um custo de R$ 3,4 bilhões por ano”, afirmou Faria. Com a aprovação do PL, os serviços poderão ser prestados por empresa privada, com o compromisso contínuo do aperfeiçoamento da infraestrutura utilizada para a sua prestação, modernizando a tecnologia e gerando maior eficiência na sua operação.

Como diretriz para a desestatização, é vedado o fechamento das agências essenciais à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país. O projeto também cria a tarifa social para atendimento a usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço. A regra de reajuste das tarifas do serviço postal universal terá periodicidade e índice a serem definidos pela agência reguladora, podendo incluir um fator de desconto.

“Quem pensar honestamente sobre o tema, sabe que a conta não tem como voltar: cada vez mais vai ficar na estatal aquilo que não dá lucro – e ela vai ter que pedir mais subsídio ao governo – e a parte que dá lucro, cada dia que passa, vai mais para o setor privado”, argumentou o senador Márcio Bittar.

Martha Seillier, secretária especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; Fabio Almeida Abrahão, diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e Marcelo Silva, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), também participaram da audiência pública realizada pela CAE do Senado.