Autor: David de moura

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa se reuniu ordinariamente, nesta terça-feira (26), e aprovou matérias importantes para a sociedade Norte-rio-grandense. Em destaque, está o Projeto de Lei nº 213/2021, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), que assegura às vítimas de violência doméstica a comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou protetiva contra o seu agressor.

De relatoria do deputado Jacó Jácome (PSD), o PL 213/2021 foi aprovado à unanimidade.

“Essa matéria respeitou todos os trâmites processuais legislativos, já tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com votos unânimes a seu favor. O objetivo é dar mais proteção à mulher vitimada, comunicando-a previamente quando do relaxamento das medidas de privação de liberdade ou protetiva do seu agressor. A futura lei será importante para orientar as vítimas a tomarem medidas preventivas, a fim de evitar que a agressão se repita. Uma matéria de extrema importância e muito estratégica no combate à violência doméstica”, disse o relator.

Na reunião também foi aprovado à unanimidade, com o substitutivo encartado pela CCJ, o Projeto de Lei 17/2021, de iniciativa do deputado Jacó Jácome, que dispõe sobre a inclusão de direito dos animais e proteção animal dentre os conteúdos transversais no programa curricular das escolas públicas estaduais.

Para o presidente da comissão e relator da matéria, Ubaldo Fernandes (PL), “o projeto visa orientar o comportamento da sociedade de forma mais humana e racional, buscando proteger e defender os animais, através da implementação, na atividade teórica das escolas públicas, ensinamentos com relação à importância dos cuidados com os animais, a começar pelas crianças e adolescentes”.

De acordo com o propositor Jacó, é importante inserir cada vez mais na grade curricular das escolas e universidades a temática do respeito aos animais.

“Essa não deve ser apenas uma questão particular, mas de política pública. É preciso mostrar às crianças que a fauna e a flora fazem parte do nosso dia a dia, ensinando-as sempre que é seu dever respeitar os animais e o meio ambiente”, ressaltou.

Foram aprovados ainda: o PL nº 31/2020, proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a prioridade no atendimento dos programas habitacionais para órfãos e abrigados egressos de instituições públicas e privadas; o PL nº 80/2021, de iniciativa do deputado Ubaldo, que prevê a implementação de campanhas de conscientização do uso adequado de gás residencial; e o PL nº 181/2021, da deputada Isolda Dantas (PT), que discorre sobre a implementação da Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Após ter seu habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça, o vereador Diogo Rodrigues apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, o recurso do vereador Diogo Rodrigues teve seu seguimento negado de forma monocrática pela Ministra Rosa Weber. Com essa decisão, o vereador continuará preso, mas o advogado Flaviano Gama irá recorrer para o julgamento da turma, que dará a palavra final sobre a liberdade do parlamentar.

Desde 20 de abril, Diogo Rodrigues está preso em virtude da operação Fura-Fila, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Além dele, cinco ex-secretários municipais de saúde e assistência social foram afastados dos seus cargos ou proibidos de ser contratados pelo poder público pelos próximos seis meses.

Entretanto, Diogo é o único que vem sendo mantido em prisão e trava uma batalha na justiça pelo direito de responder ao processo em liberdade.

As atividades na Escola Carlos Alberto de Souza, em Passagem de Areia, foram retomadas no último dia 13 de outubro. Alunos, professores e corpo técnico voltaram ao ambiente escolar, que passou por mudanças para atender melhor estudantes do bairro e adjacências. A unidade foi contemplada pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o Pecim, e agora atende pelo nome de Escola Municipal Cívico-Militar Senador Carlos Alberto de Souza.

De acordo com o portal Escola Cívico-Militar (mec.gov.br), o programa é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito diferenciado de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano.

A estrutura da escola, que tem capacidade para receber até 640 alunos nos dois turnos, preencheu os requisitos exigidos pelo Pecim, possibilitando a mudança para o novo modelo. Para que isso ocorresse, a comunidade escolar de Passagem de Areia e adjacências foi consultada, já que a aprovação da implantação da escola nos padrões estipulados pelo Ministério da Educação é requisito imprescindível.

O ambiente interno da escola passou por mudanças: as salas de aula, secretaria, banheiro e espaços de utilização coletiva estão exemplarmente limpos. De acordo com a prefeitura, o trânsito de alunos e servidores se dá de forma controlada, já que apesar da vacinação estar avançando, o país ainda está emergindo da pandemia.

Sobre o modelo da Escola Cívico-Militar:

Ao contrário do que pode se pensar, a escola cívico-militar não visa à militarização dos estudantes. O intuito é fortalecer a educação básica, propiciando aos alunos, professores e funcionários foco na melhoria do ambiente, da convivência escolar e zelo pelas instalações, baseando-se no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros.

Ainda sem resolver resistências nas regiões Norte e Nordeste, o PL tornou público, ontem, o convite para a filiação do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados com vistas a 2022. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o comandante da legenda, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, um dos líderes do Centrão, afirmou que o partido buscará “protagonismo” no próximo pleito e reafirmou alinhamento na “batalha de reeleição” de Bolsonaro.

O presidente está sem partido há quase dois anos, quando deixou o PSL, e também tem negociações abertas com outras legendas, como o PP.

— Preparamos a realização de um projeto partidário arrojado para 2022. Estamos reiterando o convite de filiação partidária ao presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e fiéis seguidores — disse Costa Neto.

As conversas para filiação de Bolsonaro haviam se intensificado na última semana, e o próprio titular do Planalto chegou a tratar do assunto com Costa Neto, que reassumiu oficialmente o comando do PL há um ano. Ele havia se afastado após ser preso e condenado no mensalão — depois, recebeu indulto.

Para interlocutores, o vídeo foi uma demonstração pública de Costa Neto de que o presidente pode confiar nele e de que não há restrições à chegada do grupo de Bolsonaro, colocando o partido um passo à frente do PP.

O avanço das conversas do PL com Bolsonaro ocorre em paralelo à construção do novo Auxílio Brasil, que terá benefício mínimo de R$ 400 em 2022. A projeção é que o programa tenha impacto especialmente no Nordeste, que reunirá a maior parte dos beneficiários. Além de ser a região em que Bolsonaro encontra maior rejeição, algo que o Planalto espera atenuar com o novo auxílio, é também onde PL tem base mais robusta: quatro em cada dez prefeitos e deputados federais eleitos pela sigla são de estados nordestinos.

Fonte: O Globo

Mais de 1,2 mil contribuintes do Rio Grande do Norte inscritos no Simples Nacional correm o risco de serem excluídos do regime fiscal no próximo ano por inadimplência. Desde a semana passada, o estado começou a notificar as pequenas empresas inadimplentes e estabeleceu um prazo de 30 após conhecimento da notificação para a regularização do débito, que, no total, chega a mais de R$ 3,9 milhões.

Os valores em aberto são posteriores ao ano de 2016 e referentes à falta de pagamento do boleto mensal, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), e à inscrição na Dívida Ativa do Estado pelo não repasse da diferença de alíquota (Difal) em função de compras de mercadorias feitas em estados onde a alíquota de ICMS é menor que no Rio Grande do Norte.

As notificações feitas pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ocorrem via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTe-SN). Após constatação do recebimento e ciência do comunicado, as empresas têm 30 dias para quitar ou negociar o débito. Caso a situação não seja regularizada, o CNPJ é desenquadrada do Simples Nacional a partir de primeiro de janeiro de 2022, conforme consta no Termo de Exclusão. Estima-se o Simples reduz em até 40% a carga tributária com o recolhimento de oito impostos em uma guia única.

No comunicado de débito enviado ao DTe, os contribuintes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde será possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. É nesse documento onde constam todos os débitos, tanto os do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quanto os inscritos na Dívida Ativa, cuja gestão fica a cargo da PGE.

Para fazer o pagamento do DAS, o contribuinte deverá acessar o Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) e clicar na opção PGDAS-D e DEFIS, presente no lado direito da tela, onde deverá escolher entre acessar o sistema com um certificado digital ou através do código de acesso inserindo o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança. Em seguida, deverá clicar em “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado” para receber a guia com os valores devidos. Para emitir o boleto, o contribuinte deverá escolher entre o código de acesso ou certificado digital (se for com o código de acesso, novamente você vai precisar informar o CNPJ, CPF do titular e caracteres de segurança, e então clicar em “Continuar”). O arquivo será gerado com o valor já atualizado, somando juros e multa pelo atraso. O boleto poderá ser pago em agências bancárias, caixa eletrônico ou pelo celular.

Já para as dívidas contraídas junto à PGE, será necessário ir até o site da Procuradoria Geral do Estado (http://www.pge.rn.gov.br/), e clicar em “SERVIÇOS PARA O CONTRIBUINTE”. Em seguida, deverá escolher a opção “Boletos dívida ativa”, onde será redirecionado à página de identificação, que será necessário inserir CPF, CNPJ, Inscrição Estadual ou Placa para prosseguir e então escolher a forma de pagamento.

A internet travou enquanto o ministro falava sobre o 5G. O ministro das comunicações, Fábio Farias, foi surpreendido com o corte de sinal quando iniciava sua entrevista na inter Tv Cabugi, afiliada da rede globo no Rio Grande do Norte. O que seria um transtorno para os telespectadores, tornou-se um belo argumento para chamamento do leilão do 5G no dia 4 de novembro.

Fábio falou do ganho que o país terá com a chegada do 5G para áreas como a telemedicina, setores da economia e o agronegócio nacional. O ministro explicou que a transformação será vivenciada por todos os brasileiros, principalmente o cidadão, que não terá mais problemas com a sua forma de se comunicar.

Sobre a política, o ministro falou que será candidato a ajudar o povo do Rio Grande do Norte e no momento certo irá se reunir com o seu grupo político e com o presidente Bolsonaro, para tratar sobre o assunto e decidir sua candidatura ao Senado Federal.

Fábio aproveitou para criticar a atual representação potiguar no senado, além de reconhecer que precisa amadurecer ainda mais essa discussão. Falou também da vontade de Rogério Marinho em pleitear o mesmo espaço político, mas que no tempo certo tomará sua decisão. O ministro irá acompanhar o presidente Bolsonaro em agenda no norte do país.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (foto) afirmou hoje, em entrevista à Reuters, que o Planalto estuda enviar um projeto de lei ao Congresso para permitir a venda de ações e a privatização da Petrobras. O emedebista não estipulou uma data para o envio da proposta ao Congresso.

“Não tem decisão tomada. Existem estudos a respeito. Primeiro precisamos avançar com os Correios [privatização]. Se lograrmos êxito como espero, aí acho que ótima para entrar na pauta.”

Como mostramos, mais cedo, Jair Bolsonaro disse, em entrevista à Rádio Caçula FM, de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, que a privatização da Petrobras está no “radar” do governo. No entanto, o presidente afirmou que o processo é “complicado”.

“Eu não tenho problema nenhum em receber críticas, agora eu peço, por favor, criticar com razão. Quando se fala em privatizar a Petrobras, isso entrou no nosso radar, mas privatizar qualquer empresa não é como alguns pensam, pegar a empresa e botar na prateleira e, amanhã, quem der mais leva embora, é uma complicação enorme, ainda mais quando se fala em combustível.”

Fonte: O Antagonista

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 10/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que solicitou a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com instituição financeira visando financiar a execução de projetos e investimentos. Na ocasião, os vereadores da comissão também aprovaram outras matérias, como a que altera a lei que retira carroças de tração animal das ruas da capital.

O projeto do Executivo que pede autorização para abrir uma linha de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), chegou à Câmara com pedido de urgência e prevê um teto de R$ 400 milhões e um prazo até junho de 2024. “Votamos hoje matérias importantes, com destaque para a autorização da concessão de crédito. Serão recursos que irão suplementar o orçamento do tesouro para implementar uma série de obras e investimentos que vão melhorar a infraestrutura em várias áreas do município. A Câmara tem o dever de aprovar pois trata de um crédito suplementar que trará uma série de benefícios para a cidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.

Além deste, também foi aprovado o PL 471/2021, do vereador Klaus Araújo (SDD), que altera a Lei nº 6.677/2017. Esta lei institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA – das ruas da cidade. “Vimos a necessidade de incluir a substituição das carroças tracionadas por animais, por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas. É uma forma de garantir que as pessoas que dependem desse trabalho continuem com sua fonte de renda. Outra sugestão é que essas pessoas sejam acolhidas pela Secretaria de Serviços Urbanos ou pela Urbana, como aconteceu em outras cidades”, disse o autor da proposta de mudança.

Enquanto isso, a vereadora Nina Souza (PDT), destacou dois projetos relatados por ela, que tratam de inclusão. “Tivemos uma reunião bem produtiva. Uma das matérias se trata de termos parques, praças e academias públicas adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, autistas e crianças com deficiência. A outra, garante o ‘endereço cidadão’ para aqueles em situação de rua”, listou a parlamentar. Ela se referiu, respectivamente, aos projetos nº 42/2021, do vereador Herberth Sena (PL) e nº 55/2020, do vereador Felipe Alves (PDT).

Já a vereadora Camila Araújo (PSD) ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 551/2021, do vereador Pedro Gorki (PT), que institui o Estatuto e o Sistema Municipal das Juventudes. “Se refere a uma área que atuo há anos que é a da criança e do adolescente. É um projeto que perpassa por toda uma organização de empreendedorismo, trazendo garantias de empregabilidade, profissionalização para os jovens. Hoje, o município sofre com a falta dessa oferta para esse segmento por falta da ausência dessa politica pública”, pontuou a vereadora, relatora da matéria. Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Aldo Clemente (PDT) também participaram da reunião.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, esteve no município de Caicó RN, nesta segunda-feira (25), para cerimônia de entregas do programa Wi-Fi Brasil, levando conectividade de alta velocidade para municípios da região do Seridó potiguar.

O Wi-Fi na Praça, que garante internet gratuita, foi instalado nas comunidades rurais de Caicó: Perímetro Irrigado Sabugi, Furna da Onça e Laginhas; Currais Novos: São Sebastião, Cruz e Quilombo Negros do Riacho; Bodó: Assentamento Serrano; e São José do Seridó: Assentamento Seridó.

Outro Programa do MCom entregue hoje foi o Nordeste Conectado, que também instala Internet banda larga de alta velocidade. Foram 36 órgãos públicos, entre escolas, universidades, unidades de saúde, instituições de segurança beneficiados.

Currais Novos foi escolhida para o Programa Infovia Potiguar, com cabos de fibra ótica e Internet banda larga de alta velocidade para 23 órgãos públicos, também incluindo escolas, órgãos de segurança pública e saúde.

O ministro ainda atendeu uma solicitação antiga da região e garantiu expansão e melhoria dos serviços de telefonia móvel (celular) e 4G em para Carnaúba dos Dantas;​Ouro Branco; Cruzeta; São Rafael; e São José do Seridó. Além de ampliação de infra-estrutura para mais conectividade em rodovias: Br 226; RN 233 (Triunfo Potiguar/ Paraú); BR 427 (Jucurutu / Caicó); RN 118 (Caicó / Ouro Branco).

SOBRE O WI-FI BRASIL:
Em todos os estados brasileiros o programa Wi-Fi Brasil promove inclusão digital e social ao ativar pontos de internet, via satélite, em instituições e áreas públicas de localidades com pouca ou nenhuma conexão. No Rio Grande do Norte, são 119 municípios atendidos com 452 pontos instalados. Do total, 352 antenas foram ativadas na área rural; 292 estão em escolas. As novas zonas de inclusão serão instaladas nas cidades de Caicó, Currais Novos, Bodó e São José do Seridó.

INFOVIA:
Na região de Currais Novos, o lançamento do cabo do backbone no final de outubro marca a conclusão de uma das etapas da Fase 1 do projeto Infovia Potiguar, que recebeu apoio de R$ 10 milhões do MCom. Na segunda etapa, com previsão de início em dezembro, será implantada uma rede de longa distância interligando Caicó-Currais Novos e Currais Novos-Santa Cruz.

NORDESTE CONECTADO:
O programa prevê a instalação de infraestrutura para promover o tráfego de dados em fibra óptica ao longo da rede da Companhia Hidrelétrica São Francisco (CHESF). Está prevista a implantação da rede metropolitana de Caicó ainda no primeiro semestre de 2022, com taxa de transmissão de dados de até 100 Gbps.

ENTREGAS DA PRF:
Programa Rádio Digital ´-´sistema de comunicação mais seguro, eficiente, com rápido tempo de resposta de atendimento das ocorrências.

ENTREGAS FUNASA:
Construção de aterros sanitários – R$ 20 milhões, beneficiando 69 municípios e mais de 620 mil cidadãos potiguares do Oeste e Seridó.
instalação de soluções simplificadas de abastecimento de água – 12 municípios beneficiados.
Obras de sistemas de esgotamento sanitário, banheiros e casas – Mais de R$ 18 milhões.
Perfuração e instalação de poços artesianos profundos – 79 municípios – R$ 15 milhões

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à declaração que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez em sua live semanal relacionando a vacina contra Covid-19 ao desenvolvimento da aids.

O comentário do deputado foi feito durante sua participação em um seminário sobre agronegócio. Na ocasião, Lira afirmou que Bolsonaro precisará “pagar” se não conseguir comprovar, com fundamentos científicos, o que falou na transmissão ao vivo pelas redes sociais.

“Se não tiver nenhuma base científica para isso, ele vai pagar pela declaração”, disse o presidente da Câmara.

O Facebook e o Instagram derrubaram a live da última quinta-feira (21/10) do chefe do Executivo federal por causa da fake news divulgada por Bolsonaro.

Em nota, o porta-voz das redes sociais declarou: “Nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas”. A empresa também é responsável pelo Instagram.

“Outra coisa grave aqui: só vou dar notícia, não vou comentar: ‘Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo a síndrome imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto’. Recomendo que leiam a matéria. Talvez eu tenha sido o único chefe de Estado do mundo que teve a coragem de colocar a cara a tapa nessa questão”, disse Bolsonaro, ao ler uma suposta notícia, na transmissão ao vivo.

A informação apresentada pelo chefe do Executivo federal, contudo, é falsa.

O Comitê Científico de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) afirmou não existir nenhuma relação entre qualquer vacina contra a Covid-19 e o desenvolvimento de síndrome da imunodeficiência adquirida.

“Pessoas que vivem com HIV/Aids devem ser completamente vacinadas para Covid-19. Destacamos, inclusive, a liberação da dose de reforço (terceira dose) para todos que receberam a segunda dose há mais de 28 dias”, prosseguiu a entidade, ao repudiar toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a essa associação inexistente.

Fonte: Metrópoles

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza a partir da próxima quinta-feira (28), uma nova convocação dos beneficiados pelo Programa CNH Popular com foco naqueles que não compareceram no mutirão de exames de aptidão física e mental, e na avaliação psicológica realizado na capital nos últimos dias 14 e 15 de outubro.

O plano elaborado pelo Direção-Geral do Detran tem como medida principal descentralizar os exames dispondo quatro unidades do Órgão em regiões distintas do Estado para atender aqueles beneficiados com a CNH Popular que faltaram ao primeiro chamamento. As unidades aptas serão as de São Gonçalo do Amarante, dia 28/10, Caicó, dia 03/11, Mossoró e Pau dos Ferros, no próximo dia 04/11.

A coordenadora Médica e Psicológica do Detran, Ana Xavier, explicou que o objetivo desse segundo chamamento é o de facilitar o deslocamento dos beneficiários que poderão fazer os exames mais próximos de suas cidades de residência. “Estamos entrando em contato diretamente com cada uma das pessoas selecionadas para obter a CNH Popular gratuita que faltaram na primeira chamada e informando os locais, dias e horários do atendimento da segunda chamada”, informou.

Após essa etapa, todos os aprovados serão direcionados ao Centro de Formação de Condutores (CFC) para que sejam iniciadas as aulas teóricas de aprendizagem para a condução de veículo automotor, de acordo com a categoria da CNH almejada pelo usuário.

Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos exames médico, psicológico, e cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos CFCs credenciados no Programa. Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil.

O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou — no auditório da Casa da Indústria, sede da FIERN — a autorização para a obra de infraestrutura que vai possibilitar o aumento da capacidade de exportação dos excedentes da energia gerados em estados nordestinos, entre os quais o Rio Grande Norte.

A solenidade de assinatura aconteceu neste final de semana e teve a participação do vice-presidente da FIERN, Vilmar Pereira. O projeto anunciado foi o da instalação de um transformador na Subestação João Pessoa II, localizada na capital paraibana.

O equipamento vai possibilitar a expansão do sistema de transmissão que atende a Região Metropolitana de João Pessoa e garante o escoamento de potenciais excedentes de energia elétrica gerada em unidades federativas do Nordeste.

“O Rio Grande do Norte é um dos grandes produtores de energia elétrica do País, especialmente quando falamos de matrizes alternativas, como a eólica. Esse equipamento vai permitir que o excedente da produção de energia elétrica feita aqui possa ser escoado. Isso será importante para gerar riquezas para a economia potiguar”, destacou o ministro Rogério Marinho.

O ministro disse que outras linhas de transmissão poderão ser instaladas para ampliar essa capacidade. “E não vamos parar por aqui. Sabemos que há a necessidade de construção de novas transformadores, de trabalharmos novas linhas de transmissão, porque o futuro é potencializarmos a nossa matriz energética em cima das fontes renováveis, da energia limpa. Isso precisa ser uma política de Estado, de País”, completou. Ele acrescentou que a capacidade do Rio Grande do Norte e dos demais estados da região nesta área deve ser ampliada com a geração offshore (no mar), a ser regulamentada. Rogério Marinho afirmou ainda, na ocasião, que a atuação do Sistema FIERN é referência para o país no empenho para o desenvolvimento do Estado.

O investimento para a ampliação da Subestação João Pessoa II, que terá a capacidade de atendimento duplicada, é de R$ 87,7 milhões e será feito pela Borborema Transmissão de Energia S.A., empresa que detém a concessão dos serviços desde junho de 2018. A subestação integra o Projeto Borborema, que conta com 130 Km de linha de transmissão a serem construídas e também irá ampliar outras subestações existentes na Paraíba. A previsão é que o sistema entre em funcionamento no primeiro trimestre de 2022. O investimento total no projeto é de R$ 530 milhões, entre financiamentos privados e recursos dos fundos constitucionais.

“Este investimento na infraestrutura que garante a exportação do excedente de energia é de suma importância para o estado e vai abrir novas perspectivas de crescimento de nossa economia, uma vez que, sem isso, poderia desestimular os investimentos em parques eólicos e nos projetos que poderão ser executados de geração offshore”, disse Vilmar Pereira.

Também ressaltaram o papel que o empreendimento deverá ter para impulsionar a região o diretor geral da Aneel, André Pepitoni, e o secretário de Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, Paulo Cesar Magalhães Domingues. Acompanharam a assinatura de assinatura o prefeito de Natal, Álvaro Dias, os deputados federais General Girão, Benes Leocádio, Danilo Fortes, além do o deputado estadual Tomba Farias, e o ex-senador e ex-presidente da CNI e da FIERN Fernando Bezerra.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (25) um ajuste de preços de gasolina A e diesel A para distribuidoras.

A mudança passa a valer a partir de terça-feira (26).

O preço médio de venda da gasolina A da Petrobras, para as distribuidoras, terá reajuste médio de R$ 0,21 por litro, passando de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, que corresponde a uma alta de 7%.

Nas bombas, essa mudança deve impactar em uma alta R$ 0,15 por litro, segundo a estatal. O cálculo considera a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos.

Para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro.

Nas bombas, essa variação deve refletir numa alta de R$ 0,24 por litro, o equivalente a 9,15%

O cálculo leva em conta a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos.

Os reajustes haviam sido adiantados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste domingo.

O comunicado desta segunda-feira vem 17 dias após o último reajuste anunciado pela companhia, em 8 de outubro, quando a gasolina foi reajustada em 7,19% e o gás de cozinha, em 7,22%.

Defasagem dos preços

Mesmo com o aumento desta segunda-feira, vale dizer que ainda existe uma defasagem dos preços no Brasil em relação ao mercado externo.

Até hoje de manhã, essa defasagem chegava a 21% no caso da gasolina e de 19% no caso do diesel, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Isso sinaliza que, além desses reajustes, o mercado ainda pode ter novas altas. Além disso, existe a perspectiva de que o Petróleo continue se valorizando, já que os maiores produtores da commoditie têm dado sinalizações de que não vão aumentar a oferta no mercado global.

*Com informações de Priscila Yazbeck

Fonte: CNN Brasil

De propositura do vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, o Projeto de Lei nº 178/2021 aprovado pela Casa Legislativa, reforça a importância da EcoFeira de Parnamirim – Feira de Cultura, Turismo e Negócios – e propõe sua inclusão no calendário de eventos da cidade.

O vereador ressalta a relevância do evento em promover a retomada da economia na cidade, diante da imprevisibilidade ocasionada pela pandemia da Covid-19.

“Olhar primeiro para o pequeno empreendedor é dar uma chance de crescimento a quem está na mesma localidade, trabalhando em prol do fortalecimento da economia da nossa cidade, melhorando a visibilidade e possibilitando inclusive captar recursos e gerar investimentos projetando a ampliação de seus negócios”, afirma o parlamentar.

O projeto já aprovado na Casa Legislativa, segue em tramitação e aguarda a aprovação do Poder Executivo.

Eco Freira de Parnamirim

Desde 12 de fevereiro de 2020, o evento é realizado no Caminhódromo da Cohabinal, reunindo artesãos, artistas e empreendedores com o propósito de realizar um momento de lazer, propondo a sustentabilidade, através da economia criativa e com produtos de qualidade, além de fomentar a economia do município.

O Senac Rio Grande do Norte produz energia limpa. As unidades do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, Senac Centro, Alecrim, Zona Sul, Zona Norte, Mossoró e Assú possuem placas fotovoltaicas que utiliza a energia solar para abastecer a demanda por eletricidade dos locais, além de atender a unidade de Caicó com o excedente da geração.

Foram instaladas quase duas mil placas fotovoltaicas com uma estimativa de produção de 120.300 kwh/mês. Todas as unidades já estão gerando energia limpa. A previsão é que sejam economizados mais de 70% nas despesas da energia a partir do próximo ano, quando as placas estarão a todo vapor.

“O projeto que adotamos nas unidades do Senac no Rio Grande do Norte é mais uma das nossas ações de sustentabilidade, um dos eixos que têm pautado a atuação da organização. A nossa ideia é economizar recursos, adotando alternativas que não impactem o meio-ambiente”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, Marcelo Queiroz.