Autor: David de moura

Foi realizado nesta terça-feira (9), no Centro Administrativo, o lançamento do Plano Estratégico municipal de 2020 à 2030. Parnamirim é o primeiro município do estado a lançar o documento, resultado de um acordo de cooperação técnico-educacional firmado com o TCE no ano de 2017.

O Plano tem como objetivo garantir políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do município de Parnamirim, promovendo mais qualidade de vida para população. 

“O Planejamento Estratégico é uma ferramenta fundamental para conduzirmos nossa gestão de forma bem planejada e ordenada, gerando economia de recursos e garantindo o direcionamento dos mesmos para as reais necessidades da população”, destacou o prefeito Rosano Taveira.

A elaboração do documento começou a ser desenvolvida em 2019 e contou, ao longo do processo, com a participação de técnicos e servidores de todas as secretarias, contanto com o apoio de facilitadores do TCE. Durante esse período foram realizadas capacitações e workshops.

O controlador geral do município, Fábio Sarinho destacou a importância do plano e acrescentou que um plano de transformá-lo em lei. “O prefeito Rosano Taveira pretende enviar o documento para a Câmara Municipal para que ele se transforme em lei, criando, com isso, uma cultura de continuidade no município”, explicou.

Para Gláucio Torquato, consultor jurídico assessor da presidência planejamento e gestão do TCE/RN, Parnamirim tem sido um município que está surpreendendo em relação à organização administrativa. “Este é o primeiro passo, o trabalho a partir de agora é tornar este plano realidade, fazer ele acontecer”, ponderou.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das “rachadinhas”. O entendimento dos ministros pode derrubar a investigação desde o começo.

Os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou em março pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação. 

Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. De acordo com o entendimento da defesa, o caso, portanto, não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância. 

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itagiba não era competente para julgar o caso. Isso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado “mandato cruzado” — ao deixar o cargo de deputado estadual, ele assumiu a cadeira no Senado. 

A maioria da turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha. 

“Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, afirmou Noronha.

Fonte: Terra Brasil Notícias

A reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, realizada na tarde desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do RN, recebeu, como testemunha, Álvaro Fernandes Cardoso da Cunha, atual presidente da empresa “Valora”, responsável pelo edital e contrato de construção da Arena. Na ocasião, Álvaro da Cunha disse não ter conhecimento sobre nenhum questionamento dos parlamentares.

Relatora da comissão, Isolda Dantas (PT) iniciou sua fala esclarecendo que “foi através do depoimento do ex-secretário Demétrio Torres que se identificou a presença da Valora no processo de contratação e execução dessa obra muito questionável e de custo altíssimo para o RN”.

Ainda segundo a deputada, a elaboração do contrato e do edital foi feita de forma dialogada e com apoio de uma assessoria externa ao governo estadual – a empresa Valora. 

“As informações a respeito desse assunto estão um pouco truncadas, e nós identificamos que a Valora foi uma das empresas que fez parte desse processo. Então, eu lhe pergunto: qual foi o papel exercido pela sua empresa na elaboração do contrato e edital da PPP da Arena?”, indagou Isolda.

Álvaro da Cunha respondeu que desconhece os fatos anteriores à sua gestão, pois só ingressou na empresa em junho de 2017. “Eu não tenho conhecimento a respeito do que acontecia na época. Pelo que eu soube, a Valora prestava serviços de modelagem econômico-financeira. Eu não sei nada sobre elaboração de edital”, disse o presidente.

Isolda Dantas acrescentou que existe uma ação no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) acerca do contrato firmado entre a Valora e o Governo do Estado, com uma indicação de ressarcimento ao erário de R$ 3 milhões, porque as contas não foram aprovadas pelo TCE, e indagou quanto tempo durou e qual era o objetivo do contrato, mas Álvaro da Cunha não soube responder.

“O objetivo desta reunião seria a Valora nos dizer como se deu o processo de construção desse contrato, e me deixa muito surpresa o senhor não saber, porque não foi um contrato qualquer. E, inclusive, quando o TCE decidir em definitivo, é o senhor quem vai responder. Por isso essas perguntas eram bastante pertinentes”, disse a deputada.

Em seguida, o Subtenente Eliabe (SDD) se posicionou ao lado de Isolda, no sentido de que “a empresa é um CNPJ, então as ações que foram cometidas no passado permanecem ligadas a ela até os dias de hoje. Mesmo a testemunha tendo entrado apenas em 2017, ela deveria ter conhecimento dos fatos antigos. A CPI aqui tem uma finalidade, mas eu sei que há outros procedimentos instaurados na Justiça, então não tenho mais questionamentos a fazer”, concluiu.

Segundo o presidente interino da CPI, Tomba Farias (PSDB), tudo será esclarecido em breve, já que a situação está judicializada. “Esse é um processo que já corre na Justiça, e já houve várias decisões, mudanças na lei, então se tiver alguém que errou, vai responder”, disse.

Ao final da sessão, Isolda sugeriu uma reunião administrativa, com a presença do presidente titular da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC), a fim de decidir os depoimentos da semana seguinte. A próxima reunião ordinária ocorrerá na terça-feira (16), no horário regimental, às 14h30.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou, na manhã desta terça-feira (9/11), sua mudança de posicionamento sobre a possibilidade de fraude nas eleições. Na segunda, o chefe do Executivo nacional disse que passou a acreditar na urna eletrônica depois de saber que as Forças Armadas acompanharão o pleito em 2022.

“O Exército poderia pular dentro do TSE para resolver esse assunto [indícios de fraudes nas eleições], mas Barroso baixou portaria convidando as Forças Armadas e nós aceitamos”, disse Bolsonaro durante entrevista ao jornal da Cidade Online.

Até pouco tempo, o mandatário fazia questão de tecer críticas ao tradicional processo eleitoral, com urnas eletrônicas. Ele defendia o uso de comprovantes impressos para que não houvesse “fraude” em futuros pleitos.

Em setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, criou a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE). O objetivo dos dois órgãos é “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.

Além de especialistas, a comissão é formada por representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e até das Forças Armadas.

“Conversando com o ministro e comandantes das Forças, aceitamos o convite para participar de todas as etapas das eleições, desde a abertura do código fonte até a sala secreta. Assim sendo, pode confiar no sistema eleitoral. Dificilmente vai ter uma fraude nele. Repito: as Forças Armadas participarão de todos os processos por ocasião das eleições do ano que vem”, disse o mandatário, em tom conciliador.

O discurso vai totalmente contra as próprias falas do chefe do Palácio do Planalto, nos últimos meses, antes da pauta do voto impresso ter sido rejeitada no Congresso Nacional. Bolsonaro também costumava rivalizar sobre o tema com o presidente da Corte eleitoral.

“Ele foi um dos que ajudou a tirar o cara da cadeira, o tornou elegível, e todo mundo desconfia que é para elegê-lo dentro da sala escura, lá do TSE”, disse o presidente da República, em setembro, sobre Barroso. “Não podemos admitir isso. Temos dois laudos da PF dizendo que as urnas não são confiáveis e precisam de um mecanismo para que o voto seja contado de verdade, só isso que queremos”, assinalou, sem apresentar provas.

Fonte: Metrópoles

O trabalho de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte alcançou mais um número expressivo. De acordo com o acompanhamento dos dados feito pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a cobertura com as duas doses chegou a 70% da população adulta.

Os dados registrados pelos municípios na plataforma RN+ Vacina indicam que, até o início da manhã desta terça-feira (9), 1,87 milhão de moradores do estado já tomaram as duas doses ou a dose única do imunizante. A cobertura para quem tomou ao menos uma dose se aproxima da meta, chegando a 88% do público-alvo, representando 2,36 milhões de pessoas.

Até o momento, foram 4,59 milhões de doses aplicadas e registradas no RN+ Vacina. A campanha deve seguir ampliando a cobertura ao longo dos próximos dias, com o reforço de 113.490 doses de Pfizer recebidas no início desta semana, sendo 39.780 unidades que foram desembarcadas no fim da manhã desta terça-feira. O carregamento é destinado inteiramente para a dose de reforço. Segundo o RN+ Vacina, receberam a terceira dose no estado 188.472 pessoas.

A diretoria da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Estado (Sadef-RN) esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (09) para reunião com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Na oportunidade, o parlamentar garantiu apoio a ações apresentadas pela entidade.

“A Sadef faz um belíssimo trabalho há anos no nosso Estado. É uma referência para todo o Brasil pelos resultados que tem conquistado. Quando esta entidade participa de uma competição, está não apenas representando o Brasil como a todos nós do Rio Grande do Norte. Então, precisa ter o reconhecimento do nosso Estado”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro.

Na pauta principal da reunião, a Sadef solicitou apoio da Assembleia Legislativa na busca pela manutenção de um convênio com a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern). Além disso, a instituição apresentou projetos na busca por incluir o Legislativo entre seus parceiros permanentes.

Segundo o vice-presidente da Sadef, Dário Gomes – já eleito para dirigir a instituição a partir de janeiro -, a parceria com a Caern já dura 18 anos. Mas, agora a estatal apresentou uma proposta para alterar o formato deste apoio.

Também presente no encontro, o vereador de Natal, Tércio Tinôco (PP) – que é ex-presidente da Sadef-RN -, enfatizou que a contribuição da Caern a entidade representa pouco diante da arrecadação da mesma. “Além disso, a marca da Companhia está presente em todas as nossas ações, todos os projetos, veículos de comunicação”, disse o vereador, enfatizando a realização do Praia Natal Inclusiva, que leva acessibilidade a praia de Ponta Negra e, em breve, também acontecerá na Redinha.

Atleta paralímpico que esteve nos jogos de Tóquio este ano, Júnior França fez um relato de como esta situação prejudica a preparação para as competições. “Ficamos todos preocupados se teremos técnico no próximo ano, ou se vamos ter passagens para participar dos campeonatos. Muitos já deixaram de ir por não ter como viajar. E para manter a bolsa atleta, por exemplo, é preciso ficar entre os três principais atletas do país nestas competições”, desabafou.

Além dos nomes já citados, também estiveram na reunião Johantonny de Souza, eleito vice-presidente da Sadef-RN, Ana Raquel Lins, atleta paralímpica, Carlos William, técnico da Sadef-RN, e Fernando Rezende, diretor geral da Presidência da Assembleia.

Nesta terça-feira, 9, foi realizada, na Casa Legislativa, a 104° Sessão Ordinária, em que foram discutidas questões de interesse público.

Como destaque, foi aprovado, em única votação, o requerimento legislativo dos vereadores Michael Borges, Thiago Fernandes e Wolney França que solicita a realização da sessão solene na Associação Norte-riograndense de Criadores do Rio Grande do Norte (ANORC), no dia 16 de Novembro de 2021, durante a realização da 59° Festa do Boi.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 166/2021, desenvolvido pelo parlamentar Gustavo Negócio, que dispõe sobre o dever dos dirigentes de instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental fundamental de comunicar ao conselho tutelar as faltas consecutivas superiores a cinco dias e os indícios de maus tratos envolvendo seus alunos. De mesma autoria, e dispondo sobre a vedação de acesso para cargos públicos de pessoas condenadas por crime de injúria racial e racismo, foi aprovado o PL n° 229/2021.

Ainda foi aprovado o PL n° 204/2021, que estabelece, nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do poder público, a política de estímulo ao empreendedorismo. O projeto foi idealizado pelos parlamentares Professor Ítalo e Gustavo Negócio.

Instituindo o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu-jitsu, foi aprovado o Projeto de Lei n° 220/2021, da autoria do vereador Léo Lima, que também permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica.

Além destes, foi aprovado o Projeto de Lei n° 222/2021, do vereador Michael Borges, que estabelece a vedação de acesso para cargos públicos de pessoas condenadas por crime contra a pessoa idosa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o convite para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, expliquem ao colegiado a política de preço dos combustíveis no país. A data da audiência pública ainda não foi definida.

Segundo o autor do requerimento, senador Otto Alencar (PSD-BA), inicialmente a ideia era convocar Albuquerque e Luna, mas a pedido do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a solicitação foi transformada em convite. No documento, Alencar destaca que em 2021 a estatal aumentou os preços da gasolina 11 vezes, e do diesel, nove vezes. “No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis”, justificou o senador.

Senadores da comissão defendem que o preço dos combustíveis no Brasil não continue atrelado ao dólar. “Não temos uma lei que estabelece diretrizes para definir o modo de composição do preço dos derivados de petróleo. Não temos nenhuma intenção de controlar preços, mas é importante que exista uma política para definição de preços compatível com o funcionamento da economia e do país como um todo”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-CE).

Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ressaltou o papel dos estados no cenário atual. Ele disse que, independentemente do valor dos combustíveis, a alíquota de ICMS nos estados é a mesma. “Por que é que a gente não vê os estados, em sua grande maioria, fazerem um esforço, como o governo federal tem feito, para diminuir o valor dos combustíveis na ponta linha, nas bombas?”, indagou.

Segundo Flávio Bolsonaro, o valor dos combustíveis está atrelado ao dólar e tem que ser assim. “Dentro de toda a cadeia produtiva, desde a exploração no fundo do mar, até a chegada na bomba do posto de combustíveis, há empresas estrangeiras que compram e vendem em dólar. Se numa canetada, o governo passasse a não mais equiparar o barril do petróleo ao preço que é praticado lá fora, simplesmente faltariam insumos no Brasil. Aí sim, teríamos falta de combustíveis como um todo”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Nesta terça-feira (9), representantes de locadoras de veículos foram recebidos pelo Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, para discutir questões relacionadas à prevenção de crimes contra os estabelecimentos. De acordo com eles, a atividade de locação vem sendo vitima de golpes de estelionatários e a reivindicação é tipificar o crime no Código Penal, como já ocorre em outros estados da federação.

O secretário se comprometeu com a causa e irá reunir as forças de segurança do Detran, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público para alinhar as ações, de modo a evitar não só o golpe, mas o fim que o veículo pode tomar, como assaltos, trocas por drogas, sequestros, entre outros crimes.

Foi durante a pandemia que o gastrônomo Marlon Vinícius de Medeiros, de 22 anos, decidiu ter uma empresa própria e apostou na área de alimentação. Em junho do ano passado, ele começou a oferecer quiches e pão de queijo feitos sob encomenda. O negócio deu tão certo que, em abril deste ano o jovem inaugurou a Marlon Vinícius Cafeteira e Doceria, no bairro de Capim Macio, área nobre da capital potiguar. “Informação e conhecimento são fundamentais. Assim que conclui a graduação já entrei numa pós-graduação em confeitaria e panificação. Também procurei o Sebrae logo no início para formalizar minha empresa e obter orientação sobre esse ramo. Essa pode ser a receita para um negócio ter sucesso no mercado”, ensina.

“Informação e conhecimento são fundamentais. Procurei o Sebrae logo no início para formalizar minha empresa e obter orientação sobre esse ramo. Essa pode ser a receita para um negócio ter sucesso no mercado”. Marlon Vinícius – Empresário

Assim como Marlon Vinícius, há cerca de 1,9 milhão de jovens no Brasil com menos de 25 anos que são donos de uma micro e pequena empresa. No Nordeste, as pessoas dessa faixa etária respondem por 28% dos pequenos negócios nos nove estados da região. A analista técnica da Unidade de Soluções e Relacionamento do Sebrae no Rio Grande do Norte, Jupira Nunes, explica que quase um terço dos pequenos negócios nordestino está concentrado nessa faixa etária, que diz muito sobre a característica do jovem e também do cenário econômico. “A inquietude dos jovens, aliada à necessidade diante das poucas oportunidades de emprego, tem feito com que eles busquem cada vez mais pelo empreendedorismo”, argumenta.

A analista também garante que capacitação ajuda a minimizar riscos do negócio não dar certo. “Investir na capacitação é essencial ao empreendedor para melhorar sua forma de agir, planejar e administrar sua empresa. Favorece o entendimento do negócio, acelerando etapas do desenvolvimento da empresa, melhora suas percepções e estimula a troca de informações, contribuindo inclusive para o aumento da sua rede de contatos”, avalia.

Foco na juventude

Os jovens são o foco da edição 2021 da Semana Global de Empreendedorismo, que começa, em todo o país, nesta segunda-feira (8) e vai até o dia 14, com ações para debater a nova economia e a inclusão de jovens no mercado empresarial. A Semana Global de Empreendedorismo é a maior iniciativa do mundo em termos de mobilização pelos empreendedores. No Brasil, o evento é coordenado pelo Sebrae, com expectativa de abrir um milhão de vagas para capacitação, entre oficinais, painéis, cursos, mentorias, consultorias, ambientes para network, entre outras ações. Nesta edição, o tema da Semana Global de Empreendedorismo é sobre Empreendedorismo e Inclusão no contexto pós-pandemia.

A abertura da semana ocorreu nesta segunda-feira e contou com a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles; do secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; do presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às MPEs, senador Jorginho Mello; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, José Roberto Tadros e do ex-senador do Rio Grande do Norte, Agripino Maia, autor do projeto de lei que instituiu a Semana Global de Empreendedorismo no calendário nacional de eventos. Esta será a primeira Semana Global brasileira sob a vigência da Lei 14135/2021.

A programação de abertura prosseguiu com a participação de especialistas renomados, discutindo os principais desafios e oportunidades para os empreendedores, durante o movimento de retomada das atividades após a pandemia. Toda a programação da SGE foi transmitida ao vivo pelo YouTube do Sebrae. https://www.youtube.com/c/Sebrae/.

A Semana Global de Empreendedorismo (SGE) foi criada em 2007 pelo ex-primeiro ministro britânico Gordon Brown e pelo presidente da Kauffman Foundation,Carl Schramm, com o objetivo de fortalecer e disseminar a cultura empreendedora, conectando, capacitando e inspirando as pessoas a empreender. Desde 2018 a iniciativa é liderada, no Brasil, pelo Sebrae, e conta com o apoio das instituições que compõem o Conselho da Semana Global: Aliança Empreendedora, Anjos do Brasil, Anprotec, Artemisia, Brasil Junior, CONAJE, Endeavor e Junior Achievement.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça determine ao Município de Governador Dix-Sept Rosado a retomada de aulas presenciais em todas as unidades de ensino até o final deste mês. E que progressivamente implante esse sistema em número não inferior a 70% das unidades da rede municipal de ensino.

Além disso, pleiteia o MPRN, que o ano letivo de 2022 seja iniciado com 100% das escolas no sistema presencial, exceto se as condições sanitárias da pandemia do Covid-19 não permitirem.

Outro pedido da ação, é que o Juízo obrigue o Município a garantir que a abertura e o funcionamento das escolas acompanhem o cumprimento do que está determinado nos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.

A ACP expõe que a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado suspendeu todas as atividades escolares em 2020 e que só implementou o ensino virtual em 2021. Em investigação ministerial, constatou-se ainda que há um atraso no plano de retomada das aulas presenciais na rede pública do Município, com prazos duvidosos e insegurança no cumprimento de metas que frustram a comunidade escolar e a expectativa de um retorno imediato à sala de aula.

O fato deixou um prejuízo inestimável para os estudantes. Assim, o Ministério Público aponta a necessidade urgente de acelerar o processo de reconstrução dos laços de convivência escolar, essenciais para a segurança das crianças e para um ambiente pedagógico eficaz (com atenção às adequações ao tempo da pandemia da Covid-19 e às necessidades dos estudantes).

Na ação, o MPRN enfatiza que o Brasil está retomando as aulas presenciais e, acompanhando essa tendência, o Rio Grande do Norte restabeleceu as atividades em suas unidades de ensino. Fato é que o Estado está trabalhando no formato presencial com 100% dos alunos desde o último dia 4 de outubro, sendo acompanhado pela maioria dos municípios (ao todo, 117 cidades já chamaram de volta seus alunos). As escolas privadas, por sua vez, também ampliaram o presencial e passaram para o modelo híbrido, com a transmissão de aulas via internet.

Foi aprovado na Casa Legislativa o Projeto de Lei 163/2021, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Esporte no município de Parnamirim. O PL foi idealizado pelo vereador Léo Lima, e objetiva o envolvimento da sociedade nas ações esportivas.

O parlamentar ressalta a importância do esporte como fator de inclusão social, tendo em vista os benefícios proporcionados pela prática dos exercícios físicos, como os momentos de lazer e o aumento da qualidade de vida. “Muitos projetos sociais encontram barreiras financeiras que inviabilizam sua implementação”, afirma.

A empresa que obter o selo, que deve ser solicitado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, terá o direito de utilizá-lo em uso publicitário de suas veiculações, a fim de impulsionar a disposição social no que diz respeito às práticas esportivas.

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte realizou a entrega dos diplomas de “Policial Padrão”, referentes ao mês de setembro, aos policiais indicados. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Quartel do Comando Geral, localizado no bairro do Tirol, zona Leste de Natal.

O “Policial Padrão” é indicado a cada mês por seus comandantes imediatos, observando o grau de zelo e de compromisso demonstrado pelo militar à causa da Segurança Pública, destacando-se em suas funções e contribuindo, dessa forma, ao engrandecimento da instituição Policial Militar.

Durante a formatura, foram agraciados 54 policiais militares, lotados em unidades administrativas, operacionais da Região Metropolitana e do interior do Estado, os quais receberam o diploma das mãos do Comandante do CPI, Coronel PM Castelo Branco, estando acompanhados de seus respectivos comandantes imediatos.

Também estiveram presentes o Cmt Geral da PMRN, Cel Alarico, o Cmt do CPM, Cel Marinho, o Cmt do CPRE, Cel Kennedy, o Cmt do CPR II, Cel Tavares, o Chefe da Assessoria Administrativa, Cel Pessoa, o Cel Marlon, da corregedoria da PMRN, dentre outras autoridades militares.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta 3ª feira (09.nov.2021) o 2º turno da PEC (Proposta de Emenda a C0nstituição) dos Precatórios.

A proposta foi aprovada em 1º turno na última 5ª feira (4.nov). Foram 312 votos a favor, 144 contra. Eram necessários ao menos 308 favoráveis. Os deputados votarão, ainda, os destaques.

Assista:

O relatório da PEC dos Precatórios propõe que o pagamento das dívidas judicias do governo seja limitado ao valor de R$ 39,9 bilhões em 2022. Se a PEC for aprovada, o dispositivo permite que o governo não pague o total de R$ 89,1 bilhões previstos para o ano que vem e abre um espaço orçamentário de cerca de R$ 50 bilhões para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral.

A proposta abre espaço para o Executivo bancar o Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 até o fim de 2022 e para outras ações.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) e o governo calculam que o espaço fiscal aberto pela proposta é na casa dos R$ 90 bilhões para o ano que vem. Precatórios são dívidas originadas de processos judiciais.

Se nada for alterado, em 2022 o governo precisará pagar R$ 89 bilhões –em 2020, foram R$ 50,5 bilhões. O projeto limita essa despesa a R$ 39,9 bilhões no ano.

Fonte: Poder 360

O PSDB do Rio Grande do Norte espera fortalecer a participação feminina na política. O objetivo foi revelado pelo presidente do partido no estado, o deputado Ezequiel Ferreira, durante a abertura do evento “A Força da Mulher Potiguar”, que está sendo realizado nesta segunda-feira (08) pelo PSDB-Mulher no Versailles Recepções Cidade Jardim, em Natal.

“O PSDB acredita no potencial e na capacidade das mulheres para contribuir com nossos municípios, nosso Estado e com o país. Lugar de mulher é onde vocês quiserem. A mulher tem competência para ser o que quiser. Este é um dia de orgulho para o PSDB do RN. Agradeço a cada uma pela força, pelo empenho. Queremos as mulheres na Assembleia e na Câmara. Queremos ver a força da mulher do RN representando nosso estado”, disse Ezequiel.

Em mensagem gravada especialmente para o evento, o governador de São Paulo, João Doria – pré-candidato à Presidência da República – enfatizou a importância do evento e da presença da mulher na política. Doria revelou que mais de 60% do seu secretariado é composto por mulheres. “Estamos juntos pela luta da mulher, pela valorização e fortalecimento feminino na política”, afirmou o presidenciável.

Para a presidente do PSDB-Mulher no RN, a vereadora de Mossoró, Larissa Rosado, esta se aproximando mais uma oportunidade para que as mulheres mostrem sua força no Estado. “Temos muitas histórias de mulheres potiguares que marcaram época, que venceram preconceitos, derrotaram obstáculos injustos. E agora teremos mais uma chance de mostrar que o lugar da mulher também é na política colaborando com a nossa sociedade. Queremos ser candidaturas viáveis, mulheres que vão ajudar a cada recanto do Estado”, disse Larissa.

Já a presidente do Tucanafro, Irmã Lula, lembrou que as mulheres são maioria na sociedade, mas ainda minoria na política. A presidente do PSDB Diversidade, Ryane Guedes, vice-prefeita de Jaçanã, ressaltou também a necessidade de uma maior presença da mulher em cargos eletivos.

Também presente ao evento, o deputado Tomba Farias relatou o quanto faz falta uma maior representação feminina nas casas legislativas pelo país. “Precisamos muito da presença de vocês nas Assembleias, Câmaras, Prefeituras. Que desse encontro o PSDB saia fortalecido para promovermos as mudanças que nosso povo precisa”, disse.

Já o deputado estadual Gustavo Carvalho convocou as mulheres para que apresentem seu desejo de candidatura junto a direção do PSDB. “Vamos trabalhar juntos, com a sensibilidade de vocês mulheres, para tomarmos decisões mais firmes e fortes a favor dos potiguares”, afirmou.

A abertura do evento reuniu ainda prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de várias regiões do RN. A programação segue durante a tarde com palestras e debates.