Visando facilitar o processo para a população, a partir desta sexta-feira (26) o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) fará algumas alterações no agendamento para emissão de identidades.
A primeira modificação é o endereço, que passa a ser o agendamento.itep.rn.gov.br. Nesse novo ambiente, o usuário pode escolher em qual Central deseja ser atendido e é informado se existem ou não vagas disponíveis. Não é preciso realizar nenhum tipo de cadastro, apenas preencher as informações que são pedidas.
Além disso, o agendamento ficará aberto todos os horários, não mais apenas a partir das 12h. A população passa a ter a possibilidade de escolher qualquer dia da semana para ser atendido, por exemplo: na próxima sexta-feira (26) estará aberto o agendamento para a semana seguinte, de 29 de novembro até 3 de dezembro. A marcação para a semana subsequente sempre abrirá nas sextas-feiras.
Outro detalhe é que a partir de agora a terceira via do RG não existirá mais, serão apenas primeiras e segundas vias, como é feito em todos os Estados do Brasil.
É importante destacar que apenas será atendida a pessoa que os dados constam no comprovante emitido após a finalização do agendamento.
Passo a passo
1 – Acesse o site agendamento.itep.rn.gov.br.
2 – Clique na Central do Cidadão na qual você quer fazer a identidade.
3 – Preencha os dados que são pedidos.
4 – Finalize e imprima ou salve o comprovante de agendamento.
5 – Vá no dia e horário marcados portando os documentos obrigatórios (RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento ou Casamento, duas fotos 3×4).
Jair Bolsonaro (foto) afirmou, em entrevista à Rede Tv, que pretende participar dos debates durante a campanha eleitoral de 2022, ao contrário do que aconteceu nas eleições de 2018.
Na conversa, conduzida pelo jornalista Luiz Ernesto Lacombe, o presidente afirmou, no entanto, que não quer ser questionado pelos outros candidatos sobre sua família.
“É para falar do meu mandato. Até a minha vida particular fique à vontade, mas que não entrem em coisas de família, amigos, que não vai levar a lugar nenhum.”
O presidente disse que o debate foge de sua finalidade quando tem provocações.
“Agora eu pretendo participar. Não pude, na última, porque estava convalescendo ainda. Da minha parte não vai ter guerra, mas não posso aceitar provocação, coisas pessoais, porque daí você foge da finalidade de um bom debate.”
Da última vez em que foi questionado sobre rachadinha, por exemplo, Bolsonaro deu um faniquito e abandonou uma entrevista.
O Sindilojas RN divulga os horários do comércio em shoppings centers, galerias comerciais e os comércios de rua para o chamado Ciclo Natalino. O período compreende a Black Friday e o final de ano.
Confira como funcionará o comércio em shoppings centers, galerias comerciais e o comércio de rua:
26 e 27 de novembro, das 9h às 22h
19 de dezembro, das 10h às 22h
20 a 23 de dezembro, das 10h às 23h
Nas vésperas de Natal e Réveillon, o comércio abrirá da seguinte forma:
24 de dezembro, até às 19h
31 de dezembro, até as 18h
Os demais dias terão os horários já praticados pelas empresas, sem a necessidade de regulamentação pelo Sindilojas RN.
A decisão dos horários foi negociada entre o Sindilojas RN, que representa os empresários potiguares, filiado à Fecomércio RN, e o Sindicato Intermunicipal do Empregados do Comércio do Rio Grande do Norte, por meio de um aditivo da Convenção Coletiva 2021-2022.
O Congresso Nacional promulgou no fim de outubro a Reforma Eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111/2021. Algumas regras serão aplicadas a partir das eleições de 2022, já que entraram em vigor com um ano de antecedência.
Entre as principais mudanças estão: a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral; fidelidade partidária; realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais; formação de coligações.
Confira as regras que já serão aplicadas nas Eleições 2022:
Consultas Populares (art. 14, §§ 12 e 13, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021):
Conforme o art. 14, § 12, da Constituição Federal, as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas juntamente com as eleições municipais, devendo ser enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.
Cumpre ressaltar que as manifestações de candidatos e candidatas sobre esses temas ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Fidelidade Partidária(art. 17, § 6º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021):
Os Vereadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, não perderão o mandato nos casos de anuência do partido ou nas hipóteses de justa causa estabelecida em lei, não sendo computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Antes de entrar em vigor a Emenda Constitucional nº 111/2021, os referidos parlamentares, ao trocar de partido, mantinham os respectivos mandatos nos partidos pelos quais foram eleitos apenas nos casos de “justa causa”. Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), considera-se a “justa causa” para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
Contagem em Dobro de Votos Dados a Mulheres e Pessoas Negras para a Câmara dos Deputados (art. 2º da Emenda Constitucional nº 111, de 2021):
Os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro, para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como fundo eleitoral. Vale ressaltar que essa contagem em dobro será aplicada uma única vez.
A medida, introduzida pela EC n.º 111/2021, serve para incentivar a candidatura desses grupos, que ainda são minoria no Poder Legislativo.
Federações Partidárias:
A Lei 14.208/2021 instituiu as federações de partidos políticos, possibilitando dois ou mais partidos políticos se reunirem para constituir a federação, que, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.
As regras para a criação de federação são as seguintes:
a) a federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral;
b) os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos;
c) a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias;
d) a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes.
Incorporação de Partidos Políticos (art. 3º, I, da Emenda Constitucional nº 111, de 2021):
Outra inovação se refere ao processo de incorporação de partidos. Até que entre em vigor lei que discipline a referida matéria, nos processos de incorporação de partidos políticos, as sanções eventualmente aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais do partido incorporado, inclusive as decorrentes de prestações de contas, bem como as de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.
Regras introduzidas pela Lei nº 14.211/2021:
A Lei n.º 14.211/2021 inseriu o parágrafo 3º ao art. 91 do Código Eleitoral facultando aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias, a fim de ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais, bem como fixou regras para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais e para reduzir o limite de candidatos a que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais.
De acordo com a nova lei, poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente.
Regras que serão aplicadas somente nas Eleições 2026
Nova Data para as Posses do Presidente e Vice-Presidente da República e de Governadores e Vice-Governadores(arts. 28 e 82, da Constituição Federal, ambos com redação dada pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021):
A Emenda Constitucional nº 111/2021 também alterou as datas de posse do Presidente da República e Vice-Presidente da República, para 05 de janeiro, e dos Governadores e Vice-Governadores, para 06 de janeiro do ano subsequente às respectivas eleições.
Entretanto, tais mudanças somente ocorrerão a partir das Eleições de 2026, ressaltando que o Presidente da República e os Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2022 tomarão posse em 1º de janeiro de 2023, e seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente (arts. 4° e 5º da Emenda Constitucional nº 111/2021).
Na reta final de seus trabalhos, a CPI da Covid da Assembleia Legislativa teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (24). Três investigados foram ouvidos pelos parlamentares e trataram sobre serviços contratados no estado e também da compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Um dos ouvidos, o empresário Carlos Kerbes foi o primeiro dos investigados com relação ao contrato da compra de respiradores que não permaneceu em silêncio na CPI.
Na reunião, a ex-secretária adjunta de Saúde do Estado, Maura Sobreira, foi ouvida na condição de investigada e tratou, principalmente, sobre a fiscalização de contrato firmado para operacionalização de leitos covid-19. Investigada na Operação Lectus, os pontos referentes à apuração da Polícia não foram tratados porque a investigação transcorre em segredo de Justiça. Já o empresário Arthur Antunes, investigado no contrato entre a M A Engenharia Clínica e SESAP, permaneceu em silêncio.
No início da reunião, contudo, o primeiro a ser ouvido foi o empresário Carlos Kerbes. O investigado abriu mão do direito de permanecer em silêncio e respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares, inclusive qual sua relação com a empresa Hempcare. Kerbes negou relação com o ex-presidente do Consórcio, o governador da Bahia Rui Costa, e com o ex-secretário da Casa Civil do Governo baiano, Bruno Dauster. Apesar de confirmar a relação de amizade com Jório Dauster, irmão de Bruno Dauster, o investigado negou qualquer relação de negócios ou societária com ele.
Por outro lado, Kerbes, que tem empresa de consultoria financeira, confirmou relação com a empresa Hempcare durante a pandemia. O empresário disse que foi procurado pela empresa através de Cleber Isaac, que o conhecia devido a ações comerciais no Rio de Janeiro de 2016. O objetivo do contato da Hempcare, segundo Carlos Kerbes, era conseguir contato com fornecedores chineses para a aquisição de testes covid. As tratativas ocorreram entre abril e maio de 2020, de acordo com Kerbes.
O empresário disse que recebeu as propostas dos chineses e, além dos valores de testes covid, também havia sido encaminhada uma lista com outros produtos que seriam fornecidos. Apesar disso, ainda de acordo com ele, não houve o fechamento de negócio entre a Hempcare e os chineses através de sua mediação. Mesmo assim, ele confirmou ter recebido R$ 400 mil da Hempcare, em quatro parcelas, entre a segunda quinzena de abril e a primeira quinzena de maio. O dinheiro foi pago mediante contato informal, já que, ainda segundo Kerbes, não houve o fechamento de nenhum contrato entre ele e a empresa investigada pela CPI.
Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidaridade), se ele sabia sobre a negociação dos respiradores, Kerbes disse que obteve a maioria das informações através da mídia. Porém, ele admitiu que, nas tratativas com a Hempcare, os empresários Cristiana Taddeo e Luiz Antônio Ramos, além de Cléber Isaac, teria falado sobre três assuntos referentes à pandemia: a necessidade de encontrarem uma empresa de logística para trazer os respiradores da China, a busca por fornecedores de outros produtos, além da negociação já firmada entre a Hempcare e o Consórcio Nordeste para a compra de respiradores. Segundo ele, quando a Hempcare entrou em contato com ele, a negociação dos respiradores com o Consórcio já estava fechada.
“Eu quero agradecer ao senhor por ter sido a primeira pessoa que tratou sobre o Consórcio Nordeste a não ter ficado em silêncio na CPI”, disse o deputado Kelps Lima. “Vim apreensivo sobre como seria o depoimento, mas fico feliz em ver que a linha da CPI é clara e direta. Coloco-me à disposição para ajudar para quaisquer outros esclarecimentos”, disse Kerbes.
Para a quinta-feira, a CPI tem mais sete depoimentos previstos, sendo três presenciais e quatro por videoconferência. Entre os depoimentos previstos está o de Jório Dauster, que vai tratar sobre acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte publicou, nesta quarta-feira (24), por meio do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, a Portaria Nº 037/2021-GDG/PCRN, que institui o serviço de atendimento à criança e ao adolescente, em regime de plantão, para ocorrências policiais que configurem crimes contra a liberdade sexual. O serviço tem abrangência nas áreas de Natal e Grande Natal.
O Serviço de Atendimento à Mulher 24 horas, que foi criado em março de 2019, através da Portaria nº 032/2019-GDG/PCRN, passou a proporcionar atendimento especializado para as mulheres também no horário noturno, finais de semana, feriados e dias declarados ponto facultativo, nos casos de violência doméstica e familiar. Com a ampliação, os crimes de estupro, assédio sexual e estupro de vulnerável também serão atendidos pelo serviço quando a vítima se tratar de criança e adolescente.
A delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, ressaltou a importância da mudança para melhor prestação do serviço. “Sabemos que muitas dessas ocorrências acontecem fora do período de funcionamento normal das delegacias. A criação do Serviço de Atendimento à Mulher 24 horas atendeu a um pleito antigo da sociedade e, com esta ampliação, estaremos abrangendo mais um grupo em situação de vulnerabilidade, que são as crianças e adolescentes”, pontuou a delegada.
A nova portaria ainda prevê que as oitivas das vítimas, ou de testemunhas de violência, deverão acontecer, preferencialmente, na Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente (DCA), no dia útil seguinte ao atendimento no serviço 24 horas.
Terceira data de maior movimento no varejo, a Black Friday é aguardada pelos consumidores para antecipar os presentes de Natal e arrematar produtos de maior valor, que compensam a espera de uma boa promoção. Para atender a essa expectativa dos clientes, o aplicativo do Natal Shopping traz para a data super cupons de ofertas com até 90% de desconto em produtos selecionados.
Cada cliente poderá resgatar um único super cupom por CPF, para que mais pessoas possam usufruir os benefícios. Além disso, os lojistas do empreendimento também vão oferecer ofertas exclusivas que podem ser aproveitadas sem limite. A ação conta com a participação de 70% das marcas presentes no empreendimento.
Os clientes poderão encontrar itens de sapataria feminina com até 50% de desconto na Arezzo, Clara Motta e Sonho dos Pés; óculos e armações com preços até 70% menores na A Graciosa e Óticas Carol e perfumaria e cosméticos com até 50% off no O Boticário, Soff e L’occitane, entre outras ofertas.
A coordenadora de marketing do Natal Shopping, Diana Petta, adianta que o objetivo dessa ação é oferecer “oportunidades de compras imperdíveis para os clientes”. Na sexta-feira (26), dia em que começa a promoção, o shopping transmitirá uma live no Instagram (@natal_shopping) a partir das 12h anunciando os produtos com preços irresistíveis que vão estar disponíveis por todo o fim de semana.
Projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) dão conta que o setor varejista vai movimentar R$ 3,9 bilhões na data em compras online e presenciais. Em Natal, segundo pesquisa da Fecomércio, a data vai injetar R$ 212 milhões, com ticket médio de R$ 541,50.
De acordo com pesquisa da Ipsos encomendada pelo Google, 64% dos consumidores têm intenção de realizar compras na sexta-feira (26), com interesse focado em vestuário (62%), celulares (40%), livros e papelarias (38%) e cuidados pessoais (27%).
“Estamos bastante otimistas com a movimentação aguardada para a Black Friday: é a data que abre as compras de final de ano, por isso, funciona como um termômetro importante para o varejo. Este será um período natalino muito especial e o nosso Natal do Abraço traduz esse espírito de retomada do ritmo de encontros presenciais e, consequentemente, de boas vendas”, pontua Felipe Furtado, superintendente do Natal Shopping.
O Brasil é um país onde impera a mediocridade, a hipocrisia e a desfaçatez. Claro que nada disso tem a ver com o povo brasileiro, o qual se equilibra para tentar sobreviver e fugir de um destino duro e cruel. O que mais impressiona e dói é a massificação da tragédia, a sua banalização, a desumanização dos sentimentos. Os maiores absurdos contra os direitos dos invisíveis são deixados de lado de qualquer perplexidade. É como se fosse proibido se indignar.
Se um supremacista americano atira em uma escola em Washington e mata 8 americanos, o mundo para. O Brasil inteiro entra em estado de catarse em solidariedade à tragédia. E é bom que seja assim. Num mundo globalizado, o compartilhar da dor diminui a solidão, a marca de uma era. Se não podemos ser felizes juntos, até porque a felicidade coletiva é quase uma ofensa neste momento, que sejamos dignamente tristes.
Mas, no Brasil, a tristeza tem gosto de escárnio. Em maio deste ano, o mundo inteiro se escandalizou com o massacre de Jacarezinho: 28 mortos na operação policial mais letal da polícia do Rio de Janeiro. À época, houve claro enfrentamento à ordem pública por parte dos responsáveis pela segurança. E a vida dos moradores virou, quase naturalmente, um caos. As mortes, contabilizadas às dezenas, como se não fossem vidas reais, somavam-se aos absurdos cinematográficos dos detalhes do dia a dia. A noiva sem poder chegar na igreja, a grávida que não pode fazer a cesária, enfim, um lado da tragédia que, mesmo péssimo, tem volta. Para os 28 mortos e seus familiares, não teve volta. A vida foi abruptamente interrompida. Nunca mais.
Seis meses depois, os moradores do bairro das Palmeiras, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, retiraram de um manguezal vizinho, na última segunda-feira dia 22, os corpos de 8 brasileiros assassinados. É como se a dor só mudasse de casa, de bairro. O Rio de Janeiro, uma aspiração de milhões de turistas que nunca têm coragem de vir conhecer, virou um lugar tóxico onde os mortos não têm a tranquilidade sequer para morrer. É a morte dura, repentina, que não dá margem a nenhuma hipótese de luta pela vida. É a chacina. O reino da violência e da não segurança.
Tudo isso é fruto de uma combinação trágica de fatores. Por incrível que pareça, 65% do território do Rio de Janeiro é dominado pelas milícias e 15% é comandado pelo tráfico. Restam aos cariocas as praias e os cartões postais. É necessário resgatar o Rio de Janeiro. Um Rio que já foi o sonho do mundo inteiro. Não se recupera a dignidade coletiva de um povo sem a conscientização da necessidade de superar os fossos que demarcam a nossa desigualdade social. É imprescindível ter uma opção: dignidade e civilização ou humilhação e barbárie.
Tudo isso a um passo que só depende da nossa consciência e vontade. É preciso o nosso passo, ou ficaremos à margem de tudo. Todo dia, ao acordar de manhã, precisamos dar margem para nossas ansiedades, anseios e esperanças. Se não for assim, acordaremos um dia com as notícias dos extermínios e passaremos a achar que estão a falar de outro mundo, que não nos atinge. É como se nós fôssemos o produto perfeito e acabado da bestificação que nos tirou a capacidade de nos indignarmos, de nos posicionarmos, de lutarmos, enfim. Roubaram da gente a vida antes mesmo de nos tirar a vida. É a pior morte.
Lembro-me de João Cabral, no imortal Morte e Vida Severina:
“E se somos severinos iguais em tudo na vida, morremos de morte igual, mesma morte severina: que é a morte que se morre de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte, de fome um pouco por dia.”
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França está cumprindo agenda administrativa em Brasília, acompanhando o prefeito Rosano Taveira, e foi recebido em audiência no Ministério das Comunicações pelo ministro Fábio Faria, para dar início ao processo de transmissão da TV Câmara Parnamirim em sinal aberto.
Acompanhado dos vereadores Vavá Azevedo e Eder Queiroz, o líder do poder legislativo, entregou em mãos ao ministro Fábio Faria, junto com o prefeito Taveira, a solicitação do pleito e recebeu sinal positivo para a tramitação do processo. “Estamos agradecidos pelo empenho e atenção que o ministro tem com Parnamirim, estamos avançando para tornar a TV Câmara ainda mais próxima do povo”, afirmou.
Ao lado do ex-juiz Sergio Moro, que recentemente se filiou ao partido, a bancada do Podemos no Senado, composta por nove senadores, anunciou nesta terça-feira (23) voto contrário à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara.
Na avaliação do partido, a PEC promove um “calote” no pagamento de precatórios e fragiliza as regras fiscais.
Pré-candidato a presidente da República pelo Podemos, Moro se declarou favorável ao pagamento de um auxílio permanente para famílias de baixa renda, o Auxílio Brasil. Mas, para ele e os senadores do partido, isso não deve ser feito às custas de um rompimento de teto de gastos e de um “calote” nos precatórios.
“O teto de gastos, quando foi criado em 2016, resultou em uma imediata queda nos juros cobrados no mercado e isso impulsionou uma recuperação da economia que vinha da recessão criada pelo governo do PT. Não vamos fechar os olhos para as consequências do rompimento do teto de gastos. Isso vai gerar aumento da inflação, que vai ser respondido pelo Banco Central com o aumento de juros”, disse Sergio Moro.
Senadores do Podemos defenderam a proposta alternativa elaborada pelos senadores Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP).
A proposta do trio de senadores prevê excluir do teto de gastos (regra que limita as despesas do governo) o pagamento de todos os precatórios e de dívidas de pequeno valor, o que abriria um espaço fiscal de cerca de R$ 89 bilhões para gastos em 2022.
Com essa folga, o governo teria condições, conforme os parlamentares, de pagar no Auxílio Brasil um benefício de R$ 400 para cerca de 21 milhões de brasileiros de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.
Moro defendeu que a concessão do Auxílio Brasil seja feita “com responsabilidade fiscal” e também criticou a mudança de nome do programa, sucessor do Bolsa Família.
Segundo ele, “é perfeitamente possível realizar o incremento do Auxílio Brasil sem os efeitos colaterais pretendidos pelo governo de derrubar o teto de gastos”.
“Quando se fala em aumento de juros, as consequências são recessão, isso significa menores salários e desemprego. O Podemos não pode compactuar com o desemprego dos brasileiros. É possível conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato.
Sobre o nome do programa, disse que não deveria ter mudado agora nem antes.
“Nem havia a necessidade de mudar nome. Mudar nomes é algo que simplesmente nega o crédito em relação a políticas anteriores, assim como foi negado quando se mudou de Bolsa Escola para Bolsa Família”, declarou.
Orçamento ‘secreto’
Os senadores do partido também propõem o fim das emendas de relator do chamado “orçamento secreto”.
O Podemos sustenta ainda que a proposta aprovada pela Câmara, que abre um espaço fiscal de mais R$ 106 bilhões, é um cheque em branco para o governo em um ano eleitoral.
Ao contrário das emendas individuais e de bancada, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
Esse mecanismo é costumeiramente utilizado para favorecer aliados do governo e da cúpula do Congresso.
Prefeito Taveira, os vereadores Wolney França, Éder Queiroz, Vava Azevedo e os secretários Albérico Jr e Alda Lêda, fizeram uma verdadeira peregrinação pelos Ministérios da Cidadania, Integração Regional, bem como pelos gabinetes dos parlamentares federais.
O anfitrião dessa escalada no Distrito Federal foi Benes Leocádio, o parlamentar que recebeu o apoio de Taveira na eleição de 2018.
Éder Queiroz levou em mãos o projeto de saneamento do litoral e foi buscar recursos para um complexo esportivo para sua comunidade. Wolney França está de olho na TV Câmara, mas esse pleito é com Fábio Faria, no ministério das comunicações.
A expectativa é que essa viagem possa ter um saldo positivo, o homem do pilão está só contabilizando os frutos dessa estadia em Brasília.
As doenças relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) causaram cerca de 0,9% dos óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019. Entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, as DRSAI representam 21,7% dos óbitos no período.
As regiões Centro-Oeste (42,9%) e Nordeste (27,1%) são as que registraram os maiores percentuais. Os dados estão incluídos na terceira edição do Atlas de Saneamento: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, lançada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o órgão, os números “dimensionam os impactos de um saneamento ambiental desigual e ainda não universalizado no país”.
De 2008 a 2019, foram notificados no Brasil 11.881.430 casos de DRSAI, com 4.877.618 internações no Sistema Único de Saúde (SUS). As principais causas de morte, foram Doença de Chagas, diarreia e disenteria, que corresponderam a quase 81,5% dos óbitos no período.
A terceira causa de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste foram por dengue, zika e chikungunya. Já na região Norte, as leishmanioses foram as principais causas. No Nordeste a principal causa foi a esquistossomose e no Sul, a leptospirose.
Para a geógrafa do IBGE, Daiane Ciriáco a explicação está na falta de tratamento de esgoto. “Esgoto a céu aberto colabora na proliferação dessas doenças, daí a correlação direta entre as enfermidades e o saneamento precário”, disse.
O Atlas faz uma análise territorial dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017 (PNSB), além de outras fontes do IBGE e de outras instituições. Segundo o IBGE, isso permite estabelecer “uma visão articulada das diferenças regionais existentes naquele ano no que se refere à distribuição, abrangência e qualidade desses serviços de saneamento presentes nos municípios brasileiros”.
Esgotamento sanitário
Essa edição apontou que mesmo com as diferenças regionais relevantes nos serviços municipais de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, entre 2008 e 2017, houve um avanço no número de cidades cobertas por esses serviços em todas as regiões do país.
O IBGE destacou que a diferença entre a quase universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral em contraste com o déficit ainda persistente na coleta de esgoto é uma característica da distribuição dos serviços de saneamento de água e esgoto por municípios. “Enquanto 99,6% dos municípios tinham abastecimento de água por rede geral, apenas 60,3% faziam coleta de esgoto em 2017”, apontou.
Entre as unidades da Federação, somente São Paulo (93,2%), Rio de Janeiro (87,5% ) e Distrito Federal (86,6%) registraram taxas superiores a 85% de domicílios atendidos pelo serviço de coleta de esgoto, conforme demonstrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2017.
Em todos os estados da região Norte e sete estados da região Nordeste, com exceção de Pernambuco e da Bahia, as taxas de domicílios atendidos com coleta de esgotamento sanitário por rede geral variaram de 9,9% (Rondônia e Piauí) a 54% (Sergipe).
Na avaliação do IBGE, a reduzida abrangência da coleta de esgoto é o que determina o principal tipo de poluição ou contaminação identificada na captação de água doce, exatamente por esgoto sanitário. A falta de investimento no setor de saneamento básico é uma das causas e compromete a qualidade da água distribuída e a eficiência da rede de distribuição, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.
A maior abrangência do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em 2017 ficou com o Sudeste. Naquele ano 3,5% dos municípios não tinham acesso à coleta de esgoto. No entanto, no Norte (83,8%) e no Centro-Oeste (57,0%) estavam as maiores proporções de municípios sem rede coletora de esgoto.
“Embora as regiões Norte e Centro-Oeste sejam as menos populosas do país, elas foram as únicas que apresentaram, no período entre 2010 e 2020, crescimento populacional relativo estimado acima da média nacional, de 11%, com taxas de 17,7% e 17,4%, respectivamente”, contou Daiane, alertando para a necessidade de investimentos que atendam à crescente demanda, diante da tendência de crescimento populacional nessas regiões.
Racionamento
O capítulo do Atlas que aborda a integração do saneamento básico com o meio ambiente foi elaborado com a colaboração da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os mapas se referem aos biomas e às regiões hidrográficas brasileiras nos dois primeiros níveis (macrorregiões hidrográficas e mesorregiões hidrográficas), além do grau de urbanização e da densidade demográfica neste recorte territorial.
A Mesorregião Hidrográfica do Litoral do Rio de Janeiro, por exemplo, tem 98,5% de sua população total em médias ou grandes concentrações urbanas. Em seguida, as mesorregiões hidrográficas do litoral de São Paulo (94,1%), do rio Tietê (89,5%), que são as de maior concentração urbana de São Paulo, e a Mesorregião Hidrográfica do Rio Negro (86,5%), onde está localizada a cidade de Manaus.
No Nordeste, onde está o bioma da Caatinga, que é característico do clima semiárido; nas mesorregiões Hidrográficas Piancó-Piranhas-Açu e Litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba se verifica a ocorrência de racionamento por insuficiência de água nos mananciais em 53,8% e em 46,8% dos municípios com abastecimento de água por rede geral. Já na ocorrência de secas e estiagens, os percentuais alcançam 69,4% e 49,5% nessas duas mesorregiões.
O gerente de Dinâmicas Ambientais e Territoriais do IBGE, André Polly, disse que as causas principais para o racionamento nessas regiões é a ocorrência de secas e estiagem, além da insuficiência de água em mananciais. “Nas duas situações, o principal motivo é a característica natural do bioma. Trata-se de algo sazonal, historicamente registrado”, apontou.
Somente 38% dos municípios do país possuíam planos municipais de saneamento básico em 2017, que visavam as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Após dez anos do primeiro marco legal do setor, os dados da PNSB 2017 indicam que a regulação do saneamento é insatisfatória e com profundas diferenças regionais”.
Nos serviços por rede coletora de esgotamento sanitário em funcionamento apenas 46,5% dos municípios tinham um órgão regulador. Quando a avaliação se refere aos serviços de abastecimento de água, o percentual chega a 69,5%. Para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somente 11 estados possuíam prazo médio até 2030 ou menos, ano de referência nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Atlas
A publicação pode ser acessada pela Plataforma Geográfica Interativa (PGI), onde o usuário pode fazer seus próprios cruzamentos e baixar as tabelas e mapas, que trazem os dados para uma dimensão espacial.
De acordo com o IBGE, o Atlas de Saneamento oferece informações atualizadas sobre o saneamento por meio de leitura geográfica das estatísticas incluídas na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB.
Também marca o compromisso do IBGE em fornecer informação atualizada sobre um tema fundamental da agenda da saúde pública, da sustentabilidade e da própria cidadania na sociedade brasileira.
A Prefeitura de Parnamirim fará um concerto comemorativo no dia 15 de dezembro que contará a história da Escola de Música fundada em 1961 por Epitácio Leopoldino.
O Maestro Geraldo França destacou a importância deste momento que será histórico na Cidade Trampolim da Vitória. “Estamos reunindo músicos que fizeram parte das mais variadas gerações dessa escola de música, formou grandes músicos em Parnamirim, e esse momento está mexendo com o emocional de todos que estão participando. Hoje estamos fazendo o nosso ensaio para deixar tudo pronto e bonito para o dia 15 de dezembro”, disse.
O concerto contará com a presença da cantora Amanda Melo que falou “este é um momento mágico voltar a cantar no palco ainda mais com uma orquestra sob a regência do Maestro Geraldo França. Para eu que venho da música sacra evangélica está sendo uma experiência única e espero que todas as músicas que estão no repertório possam alcançar as vidas dessas pessoas, pois a música conforta a alma e o coração de todos. A música é remédio para alma”, comentou.
O concerto em homenagem à Escola de Música Epitácio Leopoldino acontecerá no dia 15 de dezembro no largo da Cohabinal e estará dentro das comemorações do fim de ano de Parnamirim.
Policiais civis da Força-Tarefa de Homicídios de Parnamirim, com apoio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da 1ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim, deflagraram, nesta quarta-feira (24), a Operação “Magister”, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão no bairro Santa Tereza, em Parnamirim.
A ação é resultado da investigação do crime de homicídio que vitimou Weligton Nogueira de Góis, 33 anos, no dia 12 de maio de 2021, por volta das 03h40, também no bairro Santa Tereza.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas três armas de fogo: um revólver calibre .38; um revólver tracker calibre .357 e uma pistola calibre 9mm. Além disso, foram apreendidos: três carregadores, cinco aparelhos celulares, 95 munições calibre 9mm, 27 munições calibre .357 e um carregador rápido. Ainda durante a ação, Matias Rodrigues Félix, alvo de um dos mandados de busca, foi detido em flagrante, em decorrência da prática dos crimes de posse irregular de munições, posse ilegal de arma de fogo e receptação.
Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Operação Magister
A operação foi intitulada em alusão ao bairro em que foi cometido o crime, que motivou a ação policial, em Santa Teresa, padroeira dos professores (Santa Teresa D’Ávila). Magister traduzido para o português significa aquele que ensina, professor.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Vivaldo Pinheiro, esteve nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para reunião com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Na pauta, projetos em tramitação no Legislativo que envolvem também o Poder Judiciário. O encontro contou com a participação dos desembargadores Cornélio Alves, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Amaury Moura Sobrinho.
Os desembargadores solicitaram celeridade dos parlamentares na análise em especial do Projeto de Lei de Custas, apresentado pelo Judiciário. A proposta estabelece novos valores para diversos setores do TJRN, como custas processuais, extrajudiciais e junto a cartórios. Um escalonamento é criado para reduzir os valores cobrados das pessoas mais humildes.
“Viemos solicitar apoio da Assembleia para um projeto que é debatido internamente há anos e que permitirá, por exemplo, que algumas pessoas possam pagar menos por custas. E agradecemos aos deputados que se comprometeram em dar agilidade a esta matéria”, disse Vivaldo Pinheiro.
Ezequiel Ferreira destacou a parceria que a Assembleia Legislativa vem mantendo não apenas com o Judiciário, mas também com o Executivo e o Ministério Público. “É importante essa união a favor de pautas que sejam do interesse da população potiguar e, mais uma vez, vamos debater com a atenção devida a proposta apresentada pelo Judiciário”, disse.
Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Albert Dickson (Pros) e George Soares (PL). O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, também participou do encontro.
