Autor: David de moura

O trabalho de modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue se destacando pelo País. Concorrendo ao prêmio Unale Assembleia Cidadã 2021, o sistema e-Legis conquistou o bicampeonato da categoria Gestão durante a 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que vem sendo realizada ao longo da semana em Campo Grande (MS). O prêmio coroa os resultados do Legislativo potiguar e ratifica a excelência do trabalho desempenhado pela Casa, além de ter sido premiado na mesma categoria em 2019.

“O êxito na premiação demonstra para todo o Brasil o direcionamento correto e o trabalho eficiente de todos os setores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Me orgulha representar uma Casa com profissionais tão competentes. Mérito e reconhecimento também ao presidente do Legislativo potiguar, deputado Ezequiel Ferreira, por não medir esforços para que os servidores possam desempenhar suas funções com tamanha competência e maestria”, disse o deputado Gustavo Carvalho.

O sistema e-Legis é uma ferramenta desenvolvida pela Casa para gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário. “Esse prêmio é fruto não apenas do esforço do setor de tecnologia da Assembleia do Rio Grande do Norte, mas também de toda a equipe que compõe o parlamento potiguar. É o reconhecimento de um trabalho exitoso que, inclusive, já vem sendo cooperado com outras Casas Legislativas do Brasil, a exemplo da Assembleia de Santa Catarina”, comemorou Mario Sérgio, diretor de tecnologia da ALRN.

O mérito foi compartilhado também pela diretora administrativa da Assembleia do RN, Dulcinea Brandão. “Essa premiação reflete o reconhecimento das outras casas legislativas do País e da Unale, principalmente, quanto a excelência na gestão do presidente Ezequiel Ferreira frente ao Parlamento potiguar. Uma conquista justa e merecida, sem deixar de ressaltar a qualidade dos nossos concorrentes, mas o nosso diferencial é ter um sistema desenvolvido pela equipe da própria Casa”, destacou Dulcinea.

O e-Legis começou a ser desenvolvido em 2018 com sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia do Covid-19, em 2020, e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva foi notada por outras instituições, que demonstraram interesse via termo de cooperação técnica e cessão de direitos de uso.

O prêmio foi divulgado nesta sexta-feira (26) durante encerramento da 24ª Conferência da Unale. Cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório – que será entregue em solenidade na Assembleia Legislativa do RN e que fica em exposição na Casa pelo prazo de um ano.

O Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, divulgou nesta sexta-feira (26) um balanço do investimento que está sendo feito pelo Governo Federal, por meio do seu ministério, para as obras da engorda da praia de Ponta Negra, principal cartão postal da capital potiguar.

Ao todo o Ministério de Desenvolvimento Regional já liberou R$ 75,1 milhões para a obra, que inclui a ampliação da faixa de areia, construção de rampas de acessibilidade e construção de muros de contenção.

“A maior e mais importante indústria que o RN tem é o turismo. O governo Bolsonaro está investindo em um dos mais famosos pontos turísticos de Natal: a praia de Ponta Negra. Isso vai permitir mais qualidade de vida, a geração de empregos e renda, e consequentemente o desenvolvimento econômico da nossa cidade.”, afirmou Marinho em suas redes sociais.

Confira o vídeo do ministro:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Os distribuidores poderão continuar atuando. A MP será enviada ao Senado.

A medida foi aprovada na forma do texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

Augusto Coutinho afirmou que a medida aprovada tem pontos inovadores para diminuir o custo dos combustíveis. “A usina pode vender para os postos da região, barateando os custos de frete”, espera.

A MP 1069/21, ainda pendente de votação, permitiu a antecipação das regras da MP 1063, que envolvem também o pagamento de PIS/Cofins. Assim, produtores e importadores poderão vender etanol diretamente a postos de combustíveis e ao transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Bandeira branca
Na votação em Plenário, foi aprovado destaque do PT que retirou uma das novidades da MP, a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

Um decreto que regulamentou o tema (Decreto 10.792/21) exige que o posto, se optar por vender combustíveis (gasolina e diesel, inclusive) de outros fornecedores, deverá identificar a origem. Caso a MP seja convertida em lei sem esse dispositivo, o decreto perderá validade.

Retalhista
Também autorizado pela MP a vender etanol aos postos, o transportador-revendedor-retalhista (TRR) atualmente pode revender apenas óleo diesel, lubrificantes e graxas.

Os TRR atuam comprando esses produtos a granel para armazenamento e venda fracionada a empresas e indústrias que os usam, por exemplo, para abastecer tanques de geradores ou como combustível. Com a mudança, os TRR poderão fazer o mesmo com o etanol.

Sem limitações
O relator incluiu ainda dispositivo para permitir a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor.

Tributos
Devido às mudanças de comercialização propostas, muda também a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas. Se o importador exercer a função de distribuidor ou se o revendedor varejista ou TRR fizerem a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor.

No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins. A regra se aplica ainda às alíquotas ad valorem, fixadas por metro cúbico.

Quanto ao etanol anidro (sem água) usado para mistura à gasolina, a MP acaba com a isenção desses dois tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado à gasolina. A decisão afeta principalmente o anidro importado porque a maior parte das importações de álcool é desse tipo.

Além disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa (sem acumular os tributos ao longo da cadeia produtiva) poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.

O relator incorporou ainda, da MP 1069/21, regras para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol. Essas cooperativas não poderão descontar da base de cálculo desses tributos os valores repassados aos associados, devendo estes fazerem a dedução.

Debate em Plenário
Durante o debate da medida em Plenário, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) defendeu a liberação da venda direta de etanol a posto de combustíveis. “A proibição só serve para proteger interesses de distribuidoras, e não o interesse público”, acusou.

Elias Vaz comparou a venda de etanol com a compra de alimentos. “Imagine se uma mercearia ou supermercado fosse proibida de comprar um produto diretamente do fabricante, tendo que necessariamente, por uma regra imposta pelo Estado, passar por alguma distribuidora. Isso não existe com os alimentos. Eu penso que o controle de alimento é muito mais importante do que algo que vai alimentar o motor de carro”, afirmou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ponderou que a regulamentação deve garantir a qualidade do etanol. “Há riscos de engano para o consumidor”, declarou.

Pontos rejeitados
Confira os destaques rejeitados pelo Plenário:

– destaque do Psol pretendia retirar do texto a autorização para a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor;

– emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) autorizava a utilização de biodiesel e diesel em veículos automotivos leves;

– emenda do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) pretendia incluir na legislação normas sobre incentivo ao biocombustível.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, disse à imprensa que as prévias do partido serão concluídas no mesmo sábado. Até as 20h, o PSDB deve anunciar o seu candidato.

No Rio Grande do Norte, o PSDB irá mobilizar os 244 vereadores e os prefeitos e vice-prefeitos que ainda não votaram. A maioria dos 31 prefeitos, 25 vices e dos 5 deputados estaduais votaram em Brasília em urnas no domingo (21).

A tecnologia que falhou no domingo foi desenvolvida pela Faurgs (Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul). A fundação não continuará o pleito. A votação será retomada no sábado por meio do site de votações da empresa BEEVoter.

Há cerca de 44.000 filiados habilitados a votar pelo app. Desses, quase 40.000 são integrantes do partido sem mandato. Há também 4.000 vereadores e outros mandatários que preferiram votar pelo aplicativo.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui nesta sexta-feira (26) mais 105.922 doses de vacina contra a Covid-19 para os 167 municípios do Rio Grande do Norte. O carregamento que sai da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, é voltado para segunda dose e para dose de reforço.

A maior parte deste lote é para D3, com 97.362 unidades de Pfizer. De posse dessas vacinas, os municípios que já puderem ampliar estão autorizados a começar o processo de reforço da imunização do público abaixo dos 60 anos, de forma escalonada. O restante do lote, com 8.560 doses da Astrazeneca/Fiocruz, é para a D2 de quem está com o esquema vacinal atrasado em 19 municípios.

Assim, a Sesap mantém seu padrão de logística dentro da campanha de vacinação e, em especial, como reforço do plano firmado com os municípios para realizar um Dia D de imunização neste sábado (27). A ação visa reforçar os indicadores de proteção contra a Covid-19 em todo o estado, além de buscar alcançar os mais de 270 mil moradores do RN que estão com a 2ª dose em atraso.

A carga de hoje soma-se às mais de 161 mil unidades de imunizantes que a Sesap encaminhou na quarta-feira (24), destinadas para a 2ª dose de quem iniciou o esquema vacinal anteriormente.

Até o fim da manhã desta sexta-feira, a plataforma RN+ Vacina registrava a aplicação de 4,9 milhões de imunizantes no estado. A cobertura chega a 82% da população geral com ao menos uma dose e 89% para a população adulta. Entre os adolescentes de 12 a 17 anos, a cobertura para a primeira dose está em 71%.

A Prefeitura de Parnamirim foi representada pela secretária de Assistência Social, Alda Lêda, em Audiência Pública que ocorreu na Câmara Municipal sobre aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A audiência foi proposta pelo vereador Thiago Fernandes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral do menor. Formado por um conjunto de ordenamento jurídico que direciona os direitos e garantias das crianças e adolescentes.

O debate foi amplo, com participação de promotores de Justiça, juízes, representes da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, fora integrantes de setores da educação, cultura, saúde, esporte e lazer do município.

Para a secretária Alda Lêda, é papel do poder público fiscalizar e garantir um desenvolvimento saudável para qualquer crianças. “A função do ECA, na prática, significa vigilância contra o trabalho infantil, física, psicológica, qualquer tipo de maus tratos ou negligência, a fim de garantir e a construção digna dessas crianças e jovens”, disse.

Durante a sessão plenária híbrida desta quinta-feira (25) os deputados estaduais aprovaram o projeto de iniciativa do Executivo que adequa o regime de previdência complementar do Rio Grande do Norte. Além deste, os deputados votaram outras matérias de iniciativa parlamentar e dos Poderes.

O projeto de lei complementar 24/2021 teve relatoria do deputado George Soares (PL) e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e por acordo de lideranças teve dispensa de tramitação devido à urgência.

Na discussão da matéria o líder governista, Francisco do PT, explicou que a lei foi “construída a várias mãos, ouvindo a representação de todos os poderes para que o Estado se adeque ao regime de previdência complementar instituído na Emenda Constitucional 103 no prazo de dois anos”.

O projeto estabelece que o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo regime de previdência aos servidores de cargos efetivos e membros de qualquer dos poderes, incluindo autarquias e fundações, que ingressaram no serviço público a partir da vigência do regime de previdência complementar (RPC) não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

De iniciativa do deputado George Soares foi aprovado o projeto que considera a festa de Santa Luzia, em Carnaubais, patrimônio cultural, imaterial, religioso e histórico do RN.  Outros dois projetos aprovados são oriundos do Ministério Público. Um dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos e remuneração dos servidores e cargos comissionado dos serviços auxiliares de apoio administrativo.

O outro projeto promove modificação administrativa na estrutura de pessoal dos serviços auxiliares, extingue cargos, cria funções e modifica a Lei Complementar 446/2010 e o PL Nº 291/2021, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.

O diretório estadual do PSD no Rio Grande do Norte, presidido por Robinson Faria, realiza, nesta sexta-feira (26), o Encontro Estadual do partido e a posse da nova executiva estadual do PSD Mulher. O evento contará com a presença do presidente nacional, Gilberto Kassab.

A vereadora de Natal, Camila Araújo, será a nova presidente do PSD Mulher RN. A nova direção também terá Marianna Almeida (prefeita de Pau dos Ferros) como vice-presidente e Divanize Oliveira (prefeita de Baraúna) como secretária.

O evento será realizado no hotel Holiday Inn Natal (Av. Senador Salgado Filho), a partir das 10h. Diversos lideranças políticas e partidárias, entre deputados, prefeitos e vices, vereadores e demais filiados da capital e do interior participarão.

O empresário Michael Diniz, suplente de deputado estadual e filho do ex-vereador Manoel Diniz, largou na frente e vai em busca dos votos no Rio Grande do Norte.

Michael já tem apalavrado com o deputado Kelps que irá sentar na cadeira de deputado, sendo o único parlamentar na Assembleia que terá uma identidade com o município de Parnamirim.

O jovem já fechou o seu apoio à pré-candidatura de Kelps para deputado federal e vem buscando mais apoios para o seu projeto político. O lançamento da sua pré-candidatura já tem data marcada e acontecerá no dia 5 de dezembro, no Bouganville Recepções, localizado no centro de Parnamirim.

Lembrando que Michael é um dos principais organizadores do Movimento Conservador no estado e, recentemente, participou do 1º Fórum Conservador Potiguar, evento que reuniu diversas autoridades locais e nacionais, como o Ministro Rogério Marinho, o Príncipe Luiz Philippe e a deputada Carla Zambelli.