Autor: David de moura

O MDB oficializou nesta quarta-feira (8) a senadora Simone Tebet como pré-candidata do partido à Presidência da República nas eleições de 2022. A formalização aconteceu durante ato em um hotel em Brasília.

Com isso, há pelo menos 12 pré-candidatos ao Palácio do Planalto já oficializados pelos partidos ou não. Entre esses nomes, estão o do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos).

Entre os presentes no evento estavam o presidente do MDB, Baleia Rossi; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; além dos governadores do MDB Helder Barbalho (Pará) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal). Os presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do União Brasil, Luciano Bivar, também compareceram.

O anúncio de que o MDB havia decidido lançar a pré-candidatura de Simone Tebet foi feito em novembro, pelo presidente do partido, deputado Baleia Rossi (SP).

Na ocasião, ele afirmou em uma rede social que a legenda chegou à conclusão de que “precisa de um nome do partido para 2022”.

Simone Tebet está no primeiro mandato como senadora, tendo sido eleita em 2014, e é formada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) — leia detalhes mais abaixo.

Durante o lançamento da pré-candidatura, foi exibido um vídeo do ex-presidente Michel Temer (2016-2018) no qual ele afirmou que o MDB deve pregar a “harmonia” do país.

“Sugerir aos colegas e amigos do MDB que preguem a pacificação do país, preguem a harmonia do Brasil. O povo brasileiro quer isso. Tenho absoluta convicção de que o povo não quer pessoas que dividem o país. Nós, do MDB, sempre pregamos isso e espero que a senadora Simone continue nessa linha, que é fundamental para revelar a história do MDB, as posições do MDB”, afirmou Temer no vídeo.

Além de Simone Tebet, outros dois senadores se movimentam para o pleito de 2022: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O calendário da Justiça Eleitoral, porém, determina que o período para os partidos fazerem as convenções e decidirem os candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto de 2022. O pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto.

MDB nas eleições

No MDB, o nome de Simone Tebet é colocado como uma candidatura de “terceira via”, alternativa às candidaturas de Bolsonaro e Lula.

O partido, que se diz independente em relação à gestão Bolsonaro, atualmente ocupa a liderança do governo no Congresso Nacional e no Senado, funções exercidas por Eduardo Gomes (TO) e Fernando Bezerra Coelho (PE), respectivamente.

Na gestão petista (2002-2016), a legenda também ocupou as lideranças do governo no Legislativo.

Nas eleições de 2018, o MDB teve como candidato ao Planalto o ex-ministro Henrique Meirelles, que obteve 1,2% dos votos.

No segundo turno de 2018, a legenda não apoiou Jair Bolsonaro (à época no PSL, hoje no PL) nem Fernando Haddad (PT) e liberou os diretórios regionais a fazer a escolha que quisessem.

A pré-candidata

Simone Tebet é filha de Ramez Tebet, ex-presidente do Senado e do Congresso.

Ela já foi deputada estadual em Mato Grosso do Sul e prefeita de Três Lagoas. Em 2014, foi eleita para o primeiro mandato no Senado Federal. Formada em direito, a senadora foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa.

Como mostrou o blog do jornalista Gerson Camarotti, com Tebet, o MDB visa ocupar um espaço que está vago até o momento: entre todos os nomes colocados na disputa, não há uma única mulher.

Fonte: G1

Na noite da última terça-feira (7), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou a sessão solene de entrega das comendas do Mérito Desportivo. A cerimônia foi idealizada pela Frente Parlamentar do Esporte e Lazer, presidida pelo vereador Thiago Fernandes, e composta também pelos parlamentares Gustavo Negócio e Vavá Azevedo. O objetivo do evento era homenagear atletas, técnicos e pessoas que dedicam suas vidas à valorização dos esportes.

O presidente da Frente Parlamentar, vereador Thiago Fernandes, comunicou todo o seu apoio ao esporte, o que é motivação para a sessão solene. “Com isso, que o esporte seja cada vez mais valorizado. Que não sejam só 18, futuramente; que sejam mais 18, mais 18…”. Em sua fala, o parlamentar também celebrou os profissionais de educação física e do esporte, dizendo que essas pessoas transformam o mundo. Além disso, ele deixou como mensagem: “Não desistam do esporte, por mais difícil que ele seja”.

O presidente da Casa Legislativa, Wolney França, destacou a importância de quem atua em prol do esporte. “O trabalho de vocês tem relevância para a Câmara de Parnamirim. Certamente, temos como prioridade esse apoio, essa atenção à prática esportiva, porque sabemos da importância que ela tem para a vida de cada parnamirinense, para a vida de cada cidadão no estado do Rio Grande do Norte”, declarou.

Na ocasião, foram entregues 18 comendas do Mérito Desportivo, cada uma indicada por um vereador da Casa. Dentre os homenageados estavam Patricky Freire, mais conhecido como “Patricky Pitbull”, Giselle Cordeiro, Genise Gonçalves e Josenilson Horácio.

O trabalho dos deputados no terceiro ano da 62ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima terça-feira (14) com a eleição do Parlamentar do Ano. A premiação ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano.  Em 2020, o deputado estadual Kleber Rodrigues foi eleito o Parlamentar do Ano pela imprensa que cobre os trabalhos legislativos.

“Os jornalistas aptos a votar são membros do Comitê de Imprensa da Casa e escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica o jornalista e presidente do Comitê, Oliveira Wanderley.

A eleição ocorrerá no 2º andar do prédio da Assembleia Legislativa, no espaço do restaurante – local amplo, ventilado e com janelas abertas, seguindo as normas de biossegurança, no horário das 8h30 às 11h30. Na entrada da Casa, haverá aplicação de álcool em gel nas mãos dos jornalistas aptos a votar. O uso de máscara será obrigatório.

A Prefeitura de Parnamirim irá eliminar o semáforo localizado entre as avenidas Sadi Mendes (rua do hospital) com a Edgar Dantas.  De acordo com um estudo realizado pela Sesdem, não há fluxo suficiente de veículos para justificar a continuidade dos equipamentos no local.

A Sesdem iniciou, na noite desta terça-feira (7), a implantação de uma rotatória no local, que deverá substituir o semáforo. O serviço também será acompanhado da manutenção da pintura das faixas de travessia de pedestres. 

Entre as vantagens da rotatória apontadas pela secretaria, estão a fluidez do trânsito, já que a via é rota de ambulâncias que se dirigem ao Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, e o fato de os veículos poderem realizar conversões livremente, já que com os semáforos, as manobras à esquerda são proibidas. 

A governadora Fátima Bezerra assinou o ato de nomeação de Clístenes Mikael de Lima Gadelha para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte no biênio 2022-2023. Candidato único no pleito de 12 de novembro, Clístenes obteve 90 votos no universo de 92 votantes, sendo dois votos em branco.

“A defensoria é uma instituição pela qual sempre tive muito carinho e respeito, participando de toda a luta quando no exercício do mandato de deputada federal. A defensoria não é uma instituição qualquer. Ela tem um papel importante e fundamental neste mundo de tantas violações de direitos humanos”, elogiou a governadora, que no ato de nomeação do novo defensor público-geral estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto; do chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, da subsecretária do GAC, Laíssa Costa e da assessora especial (GAC), Luciana Daltro.  

O Rio Grande do Norte tem 101 defensores públicos. Na solenidade realizada no final da tarde, o atual defensor público-geral Marcus Vinícius Soares Alves destacou os avanços registrados nos últimos anos, quando o RN passou de oito núcleos de atendimento em 2017 para 40 em 2021. “Em 2022 teremos uma cobertura de 70% das comarcas e de quase 90% da população.” Ele informou que em 2021 foram nomeados 32 defensores, conforme acordo celebrado entre a DPE, o Ministério Público e o Governo do Estado, o que permitiu a abertura de mais 25 núcleos, dos quais 10 já estão instalados.

“Nosso governo reconhece o papel importante que os defensores desempenham na sociedade, na defesa da cidadania, da dignidade humana. O papel de vocês na defesa dos direitos civis é fundamental”, reforçou a governadora Fátima Bezerra, ao desejar boa sorte ao nomeado, destacando também o trabalho realizado por Marcus Vinícius.

Defensor Público de carreira desde 2008, Clístenes Gadelha é natural de Alexandria e se formou em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Ao longo da carreira como defensor acumula experiências na área cível com passagens em outros cargos administrativos da instituição como Corregedor Geral e subdefensor público-geral, cargo que ocupou nos últimos quatro anos.

A posse será no dia 10 de janeiro, quando termina o mandato de Marcus Vinícius.

Na manhã desta terça-feira (7), uma van do Mercado Livre, empresa de compras online, foi roubada no Portal do Jiqui II, em Nova Parnamirim. Dentro do veículo, havia aproximadamente 100 pacotes de entrega com smartphones, bolsas, tênis, equipamentos de informática, livros e outros itens. A carga estava avaliada em cerca R$ 25 mil.

Dois colaboradores da empresa estavam realizando uma entrega no Conjunto, numa região próxima à comunidade conhecida popularmente como “Toca da Raposa”, quando foram surpreendidos por dois criminosos em um carro, que tomaram a van de assalto.

Toda a carga foi levada, entretanto, não houve agressão nem roubo dos itens pessoais dos trabalhadores que faziam a entrega.

*Com informações da 98FM

Para tentar garantir apoio à derrubada do veto presidencial sobre o fundão de R$ 5,7 bilhões, o Congresso Nacional cancelou a sessão que estava marcada para hoje à tarde.

Como adiantamos, não houve acordo na reunião de líderes em relação ao fundão eleitoral. A ideia era adiar a votação apenas desse veto específico. Contudo, os líderes do Centrão temiam que a sessão pudesse ser esvaziada e resolveram cancelar toda a sessão do Congresso que estava marcada para hoje.

A expectativa é que deputados e senadores se reúnam na próxima sexta-feira.

Estão na pauta do Congresso vetos que também são de interesse de partidos da esquerda, como o que trata da distribuição de absorventes a adolescentes carentes e o trecho da lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional que criminaliza a divulgação de fake news durante as eleições. Por isso, o Centrão quer incluir o veto ao fundão na mesma sessão dessas outras pautas.

Como mostramos logo cedo, deputados e senadores, com a ajuda do PL de Jair Bolsonaro (foto), pretendem derrubar o veto presidencial ao fundão.

A proposta foi aprovada pela Câmara e Senado em julho do ano passado, a partir de uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pelo texto, o fundo eleitoral será composto por recursos de emendas de bancada estaduais mais 25% de todo o orçamento da Justiça Eleitoral dos anos de 2021 e 2022. Por essa razão, o fundo eleitoral chegaria a R$ 5,7 bilhões.

Durante a reunião de líderes, a base governista ponderou que a aprovação de um aumento de gastos de caráter meramente partidário poderia comprometer o custeio de programas sociais como o Auxílio Brasil.

O Centrão, porém, acredita que pode incluir o fundão de R$ 5,7 bilhões quando for definida uma solução para a PEC dos Precatórios.

Fonte: O Antagonista

Depois de dizer que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro não aguentaria 10 segundos de debate, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a direcionar alfinetadas ao ex-juiz nesta terça-feira (7/12). Em conversa com apoiadores, o chefe do Executivo federal disse que, agora, Moro “tem solução para tudo”, mesmo tendo passado mais de um ano “sem abrir a boca” como ministro.

“Veio um idiota agora, não vou falar o nome dele, e disse: ‘Ah, comigo a economia vai ser inclusiva, sustentável…’”, debochou Bolsonaro. O comentário do presidente foi em relação a discursos de Moro, que também é pré-candidato ao Palácio do Planalto, pelo Podemos.

Veja publicação em que o ex-juíz fala das propostas:

Foi ótimo participar do Congresso do @mblivre. Precisamos juntos pensar no futuro do Brasil, com uma economia inclusiva, verde e digital. Seguiremos com humildade e confiança crescente. pic.twitter.com/r2tp6PPHcl

— Sergio Moro (@SF_Moro) November 22, 2021

 

“Esse cara passou um ano e pouco no meu governo e nunca abriu a boca em reunião de ministro. Sempre de boca fechada. Até que aconteceu a saída, um pouco tarde, mas aconteceu. Agora, ele tem solução para tudo. Estando fora do governo é fácil ter solução para tudo”, disse o mandatário, sem citar o nome do ex-ministro. O momento foi gravado e divulgado por um canal simpatizante ao governo.

A ofensiva ao ex-juiz vem se arrastando há dias. Nessa segunda-feira (6/12), Bolsonaro disse que Moroteria tentado copiar o seu slogan de campanha: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

“Para tentar copiar o meu ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, ele botou ‘o povo acima de tudo’. Esse não aguenta 10 segundos de debate”, disparou Bolsonaro, aos risos, durante conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada.

Fonte: Metrópoles

O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer que a Prefeitura de Mossoró tome providências quanto à previsão insuficiente de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 para a implementação do programa de Famílias Acolhedoras. A medida é uma recomendação que objetiva o cumprimento do montante previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 para a implementação e manutenção do serviço voltado para crianças e adolescentes afastados do núcleo familiar por medida judicial protetiva.

O plano aprovou a destinação de R$ 200 mil para o Família Acolhedora. No entanto, na LOA o valor caiu para R$ 45 mil. Logo, a recomendação ministerial indica ao Município a necessidade de correção da proposta da LOA de 2022, de forma que, nas dotações orçamentárias previstas para a “Manutenção e Ampliação dos Programas de Acolhimento em Família”, seja respeitado o montante previsto no PPA.

O montante de R$ 200 mil foi aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Mossoró para o programa de família acolhedora, em outubro (clique aqui para ler a matéria na íntegra).

Se esse valor for diminuído, orienta o MPRN, será preciso que a Prefeitura justifique o motivo, uma vez que para gastos não prioritários como para a “Divulgação e Publicidade dos Atos Governamentais” as verbas foram dobradas de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões (o que foi feito, inclusive, sem o lastro orçamentário do PPA 2022-2025).

A recomendação foi direcionada ao prefeito e aos secretários municipais de Planejamento e de Assistência Social e Cidadania. Mas, também foi encaminhada para os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mossoró e para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró e ao Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Comissões da Criança e do Adolescente da OAB de Mossoró, Comissão Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Mossoró, Grupo Afeto de Apoio à Adoção, de Mossoró, Vara da Infância e Juventude de Mossoró e Centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do MPRN.

Lei que nunca saiu do papel
A iniciativa do MPRN busca assegurar o atendimento aos princípios constitucionais da legalidade e da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e ao princípio orçamentário da sinceridade ou exatidão.

A importância do plano plurianual na implementação de serviços de duração continuada como o acolhimento familiar é apontada pela Constituição Federal. Além disso, Mossoró já possui uma lei municipal sobre essa modalidade de acolhimento (nº 3.271/15). O dispositivo legal aponta esse serviço como preferencial no atendimento a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. No entanto, a lei nunca saiu do papel.

No início de setembro, o MPRN participou da audiência pública, que discutiu o PPA na Câmara Municipal de Mossoró (leia matéria completa aqui). Na oportunidade, o 12º promotor de Justiça de Mossoró, Sasha Alves do Amaral, ressaltou a necessidade da inclusão de orçamento para ações afirmativas que promovessem a defesa da criança e do adolescente, cumprimento da legislação federal e municipal que versam sobre a modalidade de acolhimento familiar.

O assunto, inclusive, foi tema de uma das manifestações ministeriais enviadas ao Poder Executivo e Legislativo (um pedido de providência para a implantação do Acolhimento Familiar).

O município de Currais Novos, região Seridó potiguar, motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações do parlamentar a favor da cidade são nas áreas de recursos hídricos, educação e esportes.

Conforme os documentos, Ezequiel inicialmente solicita a perfuração e instalação de poços tubulares em Currais Novos. O presidente do Legislativo afirma que a obra é necessária para evitar problemas que poderão surgir diante do risco de colapso no abastecimento de água. Além disso, acrescenta, os moradores da zona rural vêm sofrendo com as longas estiagens.

Ezequiel requer ainda a reforma do Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra, também localizado em Currais Novos. O parlamentar enfatiza que ações do tipo “contribuem para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”.

“O Centro está em instatisfatório estado de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas. Portanto, apelo ao Governo do Estado, por meio da Secretria de Educação, para que sejam realizadas as reformas na escola, com a finalidade de incentivar o maior interesse e melhor rendimento dos alunos”, dise Ezequiel.

A última solicitação de Ezequiel é pela construção de uma quadra de esporte para a comunidade São Sebastião, na zona rural de Currais Novos. “A juventude sofre com a falta de um espaço adequado para a prática desportiva, uma vez que todos sabem dos ganhos que a prática de esportes oferece à saúde física e mental de adolescentes e jovens, afastando-os das drogas e de outros vícios que trazem prejuízo às famílias e à sociedade em geral. A construção da quadra de esportes no município de Currais Novos trará inúmeros benefícios para a juventude”, disse. Ainda de acordo com o deputado, Currais Novos já teria um espaço destinado a construção da quadra esportiva.

O MPF (Ministério Público Federal) reconheceu a prescrição do caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o MP não deve oferecer denúncia sobre o caso.

O motivo para a prescrição é a idade do ex-presidente. Lula tem 76 anos e, mesmo se fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática.

Para que tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade. “Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”. Eis a íntegra da manifestação do MPF (273 KB)

O MPF afirma que o oferecimento da denúncia não tem base processual. O órgão cita a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.

“Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, diz o MPF.

O MPF pediu o arquivamento do caso. O mesmo vale para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários e acusados. As acusações contra eles e Lula eram de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva para a reforma do tríplex no Guarujá (SP).

O caso do tríplex foi o que levou a 1ª sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 570 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

DEFESA
Ao se manifestarem no processo, os advogados de Lula citaram o caso do sítio de Atibaia, no qual a Justiça do Distrito Federal considerou que o prazo para Lula e outros investigados, como Emílio Odebrecht, responderem aos supostos crimes prescreveu por eles terem mais de 70 anos. A defesa afirmava que o mesmo critério se aplicava.

Além disso, a defesa argumentava que todas as provas referentes ao caso são ilícitas, já que foram obtidas ou analisadas em um processo que foi anulado pelo Supremo pela atuação de Moro.

“O Código de Processo Penal adotou a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada (“fruits of the poisonous tree”), metáfora que retrata o fato de que a ilicitude de uma prova contamina com o mesmo vício as demais provas dela derivadas, tal como na espécie.”

Eis a íntegra da petição da defesa de Lula (628 KB).

As manifestações do órgão e da defesa ainda precisam ser analisadas pela Justiça, que pode ou não aceitar o pedido de arquivamento do caso.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o caso contra o ex-presidente é artificial e tece cono base um “conluio” entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol — ambos filiados ao Podemos atualmente.

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, diz a defesa.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei N° 1472/ 2021, relatado pelo Senador Jean (PT-RN), que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil.

A matéria cria diretrizes e referências para a política de preços de combustíveis e gás de cozinha, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local e garantir um preço justo aos brasileiros.

“Mais uma vez, diante da inércia do presidente Bolsonaro, coube a essa Casa ajudar a população brasileira, que não aguenta mais tanta alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O Governo Federal falou que não tem uma solução para o tema e solicitou uma ajuda desta casa. Sou Líder da Minoria e estamos aqui apresentando uma cesta de ferramentas para o governo atacar o problema e ajudar milhões de brasileiros”, afirmou o relator, Senador Jean Paul Prates.

O projeto ainda cria um sistema de bandas como ferramenta de Estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. “Estamos trabalhando com um tripé: estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis; e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou Jean.

A política de preços internos de venda para agentes distribuidoras e empresas comercializadoras de derivados deve pautar-se pelos interesses do consumidor e do parque de refino nacional.

Também foram criadas fontes adicionais de receitas para garantir o programa de estabilização, entre elas estão: dividendos da Petrobras devidos à União, impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.

“O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre “preços de mercado” da Petrobrás e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Essa foi a solução possível que conseguimos”, disse o parlamentar.

Bandas

O relator esclareceu que, conforme sua proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo.

Segundo Jean, a proposta é uma espécie de “poupança” ou um sistema de amortização dos preços que ajudará a conter as altas nos preços do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, afirmou o Líder da Minoria.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Essa composição afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação.

Exportação

Caso os valores do barril estejam em alta no mercado, entra em campo o Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico. Para tanto, Jean criou uma alíquota máxima de impostos de exportação sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerada até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US $45. Aplica-se uma alíquota mínima de 2,5% e de no máximo 7,5% quando o petróleo bruto estiver acima de US$ 45 e abaixo de US$ 85.

“Entendemos ainda que as empresas que abastecem o mercado interno devem ter tratamento diferenciado, com alíquotas menores do imposto, para estimular o refino, e o atendimento às necessidades da população brasileira”, disse o Senador pelo Rio Grande do Norte.

Caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, será aplicada uma alíquota mínima de 7,5 e 12,5%. Acima de US $100, o valor mínimo será de 12,5% e máximo de 20%.

“A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, completou o Senador Jean.

A Câmara de Parnamirim realizou evento em razão da campanha “Dia do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a mulher”, no final da tarde desta segunda-feira (6), em frente à Casa Legislativa. O evento foi uma iniciativa do vereador César Maia, autor da Lei nº 2.160/2021, que institui a campanha que visa mobilizar e sensibilizar os homens sobre agressões e atitudes machistas.

O parlamentar relatou que a campanha é inspirada em outras semelhantes, que já são realidade em cerca de 50 países. A igualdade de gênero e o fim do feminicídio e de outras violências contra a mulher são citados pelo vereador como motivações. “É uma lei que trata dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. Parte da conscientização de que as mulheres podem ocupar os mesmos lugares que os homens, e que elas não precisam provar que têm capacidade. Elas podem ocupar os mesmos lugares, e até lugares superiores”, afirmou o vereador César Maia.

No evento, foram realizadas uma série de atividades voltadas ao entretenimento e à conscientização dos presentes, além da disponibilização de serviços de saúde. Confira alguns desses serviços abaixo.

Serviços prestados no evento:

Enfermagem: aferição de pressão e glicose

Fisioterapia: ventosa e liberação miofascial

Farmácia: tipagem sanguínea

Aulão de dança, em parceria com o projeto Se Cuida Parnamirim

A escolha da capital potiguar como destino segue em alta. A agência de viagens Decolar divulgou ranking com 15 destinos nacionais e 15 destinos internacionais mais procurados em seu site durante a campanha de vendas da black friday, que começou em 22 de novembro e se estendeu até o último dia 28. Nesse período, a capital foi destaque alcançando a primeira colocação entre todos os destinos nacionais oferecidos na plataforma. Na preferência dos viajantes, Natal ficou à frente de outras oito cidades nordestinas, e também desbancou destinos tradicionais como Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu e Gramado (Confira a lista completa ao final).

A preferência pelo Rio Grande do Norte por quem está voltando a viajar pelo país também foi apontada em outro levantamento. O último boletim da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) classificou Natal como o segundo destino mais procurado por viajantes nacionais durante o mês de outubro de 2021. Soma-se a isso os dados de recuperação positiva para a malha aérea que o Sírio, Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte, já indica para dezembro de 2021 com mais de 1.500 voos previstos, cerca de 25 chegadas diárias nos aeroportos do Rio Grande do Norte e cerca de 270 mil assentos ofertados.

O aumento mês a mês da procura pelo Rio Grande do Norte já tem reflexos positivos também na oferta de vagas para o setor de serviços e turismo do estado. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para outubro consolidaram a tendência de criação de vagas em áreas que têm impacto na cadeia turística, caso dos setores de serviços, alojamento e alimentação, restaurantes, hotéis, agências e operadoras de viagens.

Só no setor de serviços o saldo positivo foi de 1684 vagas criadas em outubro. Esse mesmo setor já acumula no segundo semestre (Junho a Outubro) mais de cinco mil novas vagas de trabalho criadas. Já o setor de alimentação e alojamento teve saldo positivo de 577 vagas em outubro, e acumula no semestre um saldo de 2154 novas vagas criadas.

Todos esses números reforçam o otimismo que o setor turístico tem para a alta estação (Dezembro/2021 a Fevereiro/2022). Para Bruno Reis, diretor presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), uma maior procura dos viajantes por Natal é fruto de um trabalho integrado entre os gestores públicos e o trade turístico potiguar para promoção do Rio Grande do Norte em mercados emissores importantes.

“O que acontece agora com o nosso destino aparecendo no topo de rankings relevantes é uma consequência direta do trabalho de meses que realizamos para promover o Rio Grande do Norte como um destino seguro e que tem todas as condições de receber esse turista que quer voltar a viajar. Com apoio do trade turístico potiguar, realizamos ações de promoção em mercados que tradicionalmente mandam turistas para cá, e também articulamos com as companhias aéreas o aumento na oferta de assentos e voos para o estado. A nossa expectativa para a alta estação é a melhor possível”, enfatiza Bruno Reis.

Lista de destinos nacionais mais procurados na black friday (Fonte: Decolar):

Pelo menos 34 pessoas morreram e 17 continuam desaparecidas após a erupção do Semeru, o maior vulcão da ilha de Java, mostrou hoje (7) novo balanço das autoridades indonésias.

O número de mortos subiu de 22 para 34, informou o porta-voz da Agência Nacional de Desastres da Indonésia, Abdul Muhari.

De acordo com balanço anterior do organismo, pelo menos 51 pessoas ficaram feridas com queimaduras, incluindo 35 em estado grave.

Cerca de 5,2 mil pessoas foram afetadas pela erupção do Semeru, tendo mais de 1,7 mil sido retiradas para os 19 centros de acolhimento criados, enquanto cerca de 3 mil casas e 38 escolas, em um raio de cinco quilômetros da cratera, ficaram danificadas, além de uma ponte que liga duas das principais cidades da região.

A erupção do vulcão Semeru, no distrito de Lumajang, na província de Java Oriental, ocorreu no sábado (4) e causou enorme coluna de cinzas que atingiu 12 mil metros.

O vulcão está em atividade intermitente, com várias erupções todos os dias desde o fim de semana.

As fortes chuvas e a atividade do vulcão estão dificultando o trabalho das equipes de resgate, que procuram sobreviventes nas 11 comunidades da região.

A Indonésia situa-se no chamado “Anel de Fogo” do Pacífico, onde o encontro de placas continentais causa elevada atividade sísmica. O arquipélago do Sudeste Asiático tem quase 130 vulcões ativos.

No fim de 2018, a erupção de um vulcão entre as ilhas de Java e Samatra provocou um deslizamento de terra subaquática e um tsunami, matando cerca de 400 pessoas.

Fonte: Agência Brasil