D3 será aplicada em Natal com intervalo de 04 meses para população com 18 anos e mais

Natal inicia a aplicação da dose de reforço (D3) para a população com 18 anos e mais, nesta sexta-feira (10), com quatro meses de intervalo a partir da D2 de Coronavac, Oxford ou Pfizer. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) vai disponibilizar o imunobiológico em todos os pontos vacinais, desde que haja comprovação do intervalo adotado e apresentação de documento com foto mais comprovante de residência. O principal objetivo da SMS/Natal, com essa redução do prazo, é ampliar as estratégias para concluir o esquema de imunização da população vacinável na cidade.

Em Natal, qualquer pessoa a partir dos 12 anos pode se vacinar com a primeira dose. Os prazos de segunda dose variam conforme o imunizante recebido, estando apto para a segunda dose da Oxford qualquer munícipe que tenha tomado a D1 até 20 de setembro (ou 60 dias de intervalo); e a D2 de Pfizer disponibilizada para qualquer indivíduo que tenha recebido a primeira dose há 21 dias de intervalo. A dose de reforço da Janssen pode ser aplicada com 02 meses de intervalo da dose única utilizando o imunizante Pfizer.

A terceira dose será aplicada para população em geral com 18 anos e mais, para quem completou quatro meses da conclusão do esquema vacinal; e imunossuprimidos dentro da classificação do Ministério da Saúde ou fazendo uso de drogas imunossupressoras, que tenham completado o esquema de vacinação há pelo menos 28 dias. Para mais informações basta verificar a plataforma vacina.natal.rn.gov.br .

Urgente: Moro pede a Moraes que analise “confissão de Bolsonaro”

Foto: Daniel Medeiros/O Antagonista

O ex-juiz Sergio Moro (foto) acaba de pedir ao ministro Alexandre de Moraes que analise declarações de Jair Bolsonaro em entrevista publicada nesta quinta-feira (9). O pedido consta no inquérito que apura interferência do presidente na Polícia Federal.

Segundo Moro, a entrevista tratou de “pontos que são de relevância para as investigações levadas a efeito neste apuratório”.

“Com o intuito de contribuir para a instrução do presente inquérito policial, vem requerer a juntada dos links indicados nas notas de rodapé deste petitório e – no momento oportuno – a respectiva análise das declarações prestadas pelo Sr. Presidente da República em entrevista concedida ao Jornal Gazeta do Povo em data de hoje e também repercutidas pelo Portal O Antagonista, sobre pontos que são de relevância para as investigações levadas a efeito neste apuratório”, diz Moro em trecho do documento.

Jair Bolsonaro, em entrevista à Gazeta do Povo, escancarou o motivo da demissão de Sergio Moro, acusando-o de não ter interferido no Coaf e na Receita Federal a fim impedir a investigação sobre a rachadinha de seu filho Flávio e de sua mulher, Michelle.

Ele confessou também que, por essa razão, planejava demiti-lo desde o comecinho do governo, e só não o fez porque temia perder votos.

Fonte: O Antagonista

Covid-19: Brasil recebe mais 2,2 milhões de doses da vacina da Janssen

Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

Novos lotes da vacina contra a covid-19 da farmacêutica Janssen chegaram nesta quinta-feira (9) ao Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, são 2,2 milhões de doses do imunizante, que utiliza o vírus modificado para estimular o organismo humano a produzir anticorpos contra a doença.

A partir do desembarque, os insumos passam por um rigoroso processo de análise de qualidade e, em seguida, são distribuídos aos estados e municípios “de maneira igualitária e proporcional”, informou o ministério. Das 380 milhões de doses distribuídas em todo o país, cerca de 6 milhões são da Janssen.

Internações e óbitos

Dados do Ministério da Saúde indicam queda na taxa de internações e de mortes por covid-19 em meio ao aumento da vacinação no país. Hoje, segundo a pasta, o Brasil registrou redução de quase 15% na média móvel de óbitos em relação há 14 dias.

Fonte: Agência Brasil

Audiência Pública sobre implantação de ciclovias é realizada pela Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira (9), a Casa Legislativa realizou uma Audiência Pública sobre a implantação de ciclovias no município. O evento ocorreu no Plenário Dr. Mario Medeiros, com o intuito de auxiliar os ciclistas no tocante à segurança e a realização de exercícios esportivos. A realização da audiência foi proposta pelo vereador Michael Borges.

Durante a ocasião, o parlamentar propositor ressaltou o objetivo de fomentar o desenvolvimento das ciclofaixas e ciclovias no município, e de fortalecer a busca pela mobilidade urbana.

O evento foi prestigiado pela presença do secretário de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Marcondes Rodrigues Pinheiro, e do secretário adjunto de Esporte e Lazer, Vinícius Barros. Também compareceram à audiência os vereadores Irani Guedes e Thiago Fernandes.

Secretário de Segurança do RN defende dose de reforço contra a Covid

O Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Araújo Silva, defende a aplicação da dose de reforço contra o coronavírus para os agentes que atuam na segurança pública potiguar.

No RN, mais de 12 mil homens e mulheres da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia, agentes de trânsito e guardas municipais já foram imunizados com duas doses da vacina Oxford/AstraZeneca.

No Brasil, o Ministério da Saúde aprovou a aplicação da dose de reforço da vacina Oxford/AstraZeneca em todos os adultos a partir dos 18 anos, em um intervalo de pelo menos 5 meses. No RN, os integrantes das forças de segurança pública tomaram a segunda dose do imunizante em setembro. Portanto, a aplicação da terceira dose da vacina deverá ser feita em fevereiro de 2022.

A aplicação da dose de reforço para as forças de segurança é um dos temas que será discutido nesta quinta-feira (9) em Brasília-DF, onde acontece a
79ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Segurança Pública (CONSESP). O evento reúne, além da alta cúpula do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), secretários de segurança pública de todo o país.

O evento ainda debate a aplicação de recursos na aquisição de tecnologia, infraestrutura, equipamentos de segurança, armamentos, munições e veículos, empregados no combate à criminalidade.

Além de representar o Rio Grande do Norte na condição de titular da SESED, o coronel Araújo também participa do encontro como presidente do CONSESP Regional Nordeste.

“Estamos unidos e integrados. Nosso trabalho é defender a sociedade diuturnamente, e também combater essa terrível doença. Para isso, também precisamos estar protegidos”, destacou o coronel Araújo.

Participam do CONSESP secretários de Segurança Pública de todos os estados do país, os Diretores Gerais da Polícia Federal e Rodoviária Federal, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, o secretário Executivo do MJSP, e mais representantes da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/MJ, Departamento Penitenciário Federal, Secretaria de Operações Integradas, Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança
Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Senado pede que Moraes reconsidere suspensão de quebra de sigilo de Bolsonaro

Foto: Nelson Jr./STF

A Advocacia do Senado e o ex-presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, apresentaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, para que ele reconsidere a suspensão da quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro.

Em 22 de novembro, de Moraes suspendeu requerimento feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que determinou a quebra de sigilo telemático do presidente.

A CPI aprovou requerimento após Bolsonaro divulgar a informação falsa de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids. Segundo o ministro, finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento das medidas.

No pedido, o Senado afirmou que as alegações do Palácio do Planalto de que os dados seriam obtidos após o encerramento da investigação parlamentar eram defasadas.

“As mesmas medidas foram aproveitadas e corroboradas no relatório final. Assim, o requerimento e as constrições que substancia estão devida e adequadamente motivados”, disse o Senado em trecho do pedido.

Segundo o Senado, quebra dos sigilos de Bolsonaro “é medida de natureza estritamente investigativa.

“Existe uma ‘extrema gravidade’ da conduta de Bolsonaro, e a CPI não poderia quedar inerte diante da declaração do presidente que associou as vacinas contra a covid-19 à infecção pelo vírus que provoca a Aids”, afirmou o Senado.

Na semana passada, Moraes determinou a abertura de inquérito sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro, que divulgou fake news que associavam a vacinação contra Covid ao risco de contrair HIV e desenvolver Aids.

Fonte: O Antagonista

Coronel Azevedo volta a criticar decreto que obriga vacinação de servidores

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) voltou a criticar o decreto governamental que obriga a vacinação de servidores. Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (9), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar também comentou o início do Carnatal na cidade.

“A governadora Fátima Bezerra autoriza o Carnatal, mas ameaça os servidores públicos de demissão por um decreto, de forma arbitrária, ao invés de trazer o debate para esta Casa Legislativa”, disse.

Antes de encerrar sua fala, o deputado Coronel Azevedo comentou possíveis riscos das vacinas. “Nós sabemos que, como todas as vacinas, a da Covid também representa riscos”, disse.

Ministério Público garante até 40% de desconto em multas de trânsito

Motoristas que forem multados poderão acessar as infrações de modo eletrônico e ter um desconto de até 40% no valor da multa. A medida é fruto da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), uma vez que são direitos dos consumidores que os órgãos de trânsito municipais e Estadual são obrigados a cumprir.

Em termos práticos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria Municipal Mobilidade Urbana (STTU) de Natal, após a intermediação da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

A unidade ministerial havia instaurado procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos órgãos de trânsito estadual e municipal a respeito da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que trata do SNE. A matéria também é tratada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Ao longo dos últimos dois anos, o MPRN, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, realizou audiências ministeriais e expediu recomendações visando a implementação do SNE por parte do Detran e da STTU. 

Eficiência e economia para os órgãos públicos e para o consumidor

Com a adesão ao SNE, o condutor tem a possibilidade de desconto de 40% no valor da infração praticada, se previamente cadastrado na plataforma. A ação, por sua vez, facilita o serviço do órgão de trânsito que não enviará mais as notificações via correio. 

Logo, o SNE torna menos burocrática a expedição de notificação pelo Detran ou pela STTU, reduzindo os custos e beneficiando os usuários pelo abatimento fornecido. Ou seja, gera mais eficiência na cobrança de multas, reduz os custos e, ainda, garante aos condutores de veículos o exercício do direito subjetivo de pagamento da multa com redução do valor em até 40%.

O condutor que se cadastrar no SNE deixa de receber a multa via correio, o que, por si só, já gera uma grande economia financeira ao órgão administrativo. Para efetuar o pagamento da multa com valor reduzido o usuário tem que optar por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.

No final das contas, todo esse processo administrativo de julgamento da contestação da infração e eventual interposição de recurso também sobrecarrega o órgão de trânsito, que poderia ter sua função otimizada pela adesão ao SNE.

Assembleia do RN aprova projeto que obriga sinalização em portas de vidros

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei que determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares instaladas onde haja circulação de pessoas. De autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) a iniciativa tem como objetivo evitar acidentes provocados pelo choque em superfícies que não contam com sinalização adequada. 

Mais três matérias foram aprovadas em votação na sessão plenária desta quarta-feira (8). De iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, dispõe sobre as custas judiciais, os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a taxa de fiscalização judiciária, sobre o fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais e dá outras providências, foi aprovada com encarte de emenda para correção de texto.

Outra matéria aprovada pela maioria dos deputados presentes, autoriza o Estado do RN, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É um assunto que já foi discutido amplamente e muito conhecido de quem integra o Poder Legislativo. É uma oportunidade de atualizar a máquina tributária do estado”, comentou Hermano Morais (PSB). O deputado Francisco do PT disse que a aprovação da matéria representa uma “contribuição de modernização”. Nelter Queiroz (MDB), que votou contrário, declarou “olhar esse pedido de empréstimo com preocupação”. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário.

Encerrando a votação, os deputados da Assembleia do RN também aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a controlar o refinanciamento de débitos com a União, conforme previsto no art.23 da Lei Complementar Federal n°178 de 13 de janeiro de 2021.

“A aprovação dessa matéria impede que, de uma vez só, a União possa cobrar uma dívida da ordem de R$ 313 milhões. A partir de decisão do Supremo Tribunal Federal os estados podem refinanciar essa dívida, criando condições favoráveis de entendimento com a União”, explicou Hermano Morais.

Kakay, um respiro de poesia e vida e o texto de Boaventura de Sousa Santos

Por Afonso Borges

O amor pela poesia moveu montanhas. Ao chegar nos nossos canais de Whatsapp, todas as sextas-feira, as leituras do “Poesia ao Cair da Tarde”, falado por Kakay, coisa maior era certo vir por aí. Os seus textos e artigos, antes esporádicos, tornaram-se mercuriais, sanguíneos, contínuos. Um pequeno riacho, ali pelos lados de Patos de Minas, tornou rio e seus afluentes, virados literários, literatura de qualidade. É importante dizer e repetir: antes de serem artigos, crônicas, são literatura de qualidade. O que vem a seguir, a vida leva, transforma e faz girar. Gira, como se diz em Portugal. Um gira! E assim Luiz Fernando Emediato fez chegar a todos, por meio de sua Geração Editorial, “Muito Além do Direito – Reflexões Sobre o Direito, a Justiça, a Democracia, a poesia e a Vida”. Especialmente, a vida, pela qual tanto este nosso Kakay disserta, a cada respiro.

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Para apresentar o livro, me ausento e passo quem sabe dizer melhor: Boaventura de Sousa Santos, em prefácio.

Tenho o grande gosto de vos apresentar um livro intenso e surpreendente. Intenso, porque foi escrito com a combinação complexa entre razão e emoção, a que chamo razão quente e a que Bento Espinosa chamava paixões razoáveis. Escrito por um dos mais distintos advogados criminalistas do Brasil, este livro contém em si um grito de indignação e um hino ao respeito pelo direito, pelos direitos processuais, pela legalidade democrática e pela Constituição.

A indignação decorre do atropelo grosseiro, reiterado, indecoroso ao primado do direito por parte daqueles a quem a sociedade confiou a sua salvaguarda. A Operação Lava Jato é alvo privilegiado da indignação, mas o autor está bem consciente de que ela só foi possível com a cumplicidade de poderes e instituições políticas e midiáticas bastantes mais vastas, apostadas em não olhar a meios para recuperar privilégios. E, nessa captura política do direito e das garantias processuais, colaborou uma parte do próprio sistema judicial ao qual a rotina burocrática e o conservadorismo corporativo amputaram o nervo da resistência contra tanta ilegalidade supostamente cometida em nome da lei.

A intensidade do livro decorre também de um dos seus grandes méritos: o de ter denunciado a rapina e a espoliação do direito desde muito cedo, quando outros operadores e observadores do sistema ainda estavam anestesiados com o espetáculo de uma justiça, então entronizada pela opinião pública, que, no afã de expor a nudez de um rei-alvo, se despia de tudo o que fazia dela uma pretensão credível de ser justa.

O caráter inaugural e veemente da denúncia tem uma explicação simples. uma experiência de várias décadas apostada na defesa do respeito e da certeza das regras processuais como única via para dar aos seus constituintes a garantia de que, condenados ou absolvidos, eram tratados por um sistema legítimo que os transcendia e julgara em nome de um bem público maior.

Mas, além de intenso e convincente, este livro é surpreendente. Não conheço outros textos de opinião ou técnicos que se socorram de maneira tão convincente da poesia para fortalecer os seus argumentos. A poesia não surge nos textos para ornamentá-lo. É parte constitutiva da argumentação porque Kakay, um apaixonado pela poesia, sabe que a poesia tem razões que a razão desconhece. Os seus poetas preferidos, uma pequena amostra, dizem com agudeza intensa e intuitiva o que as elucubrações técnicas levariam mais tempo a justificar. Os poetas sabem ir ao âmago das coisas com a leveza própria da evidência que só sabe ser óbvia depois de dita de maneira tão simples quanto complexa. E, além de tudo, bela.

Este livro é uma memória eloquente de um tempo que, longe de ser passado, continuará a assombrar a justiça brasileira por muito tempo, tanto mais que esta está a revelar uma dificuldade embaraçosa para fazer a sua autocrítica e arrepiar caminho. Por isso, além de memória, ele é um aviso à navegação.

Por essas razões, não poderia recomendar mais vivamente a leitura deste livro.

Coimbra, 29 de julho de 2021.

Boaventura de Sousa Santos, 80 anos, é doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale nos Estados Unidos e professor aposentado da Universidade de Coimbra, Portugal Escreveu mas de 30 livros sobre globalização, sociologia e filosofa do direito, epistemologia, democracia e direitos humanos. É também poeta e seus trabalhos foram traduzidos para o italiano, francês e alemão.

Fonte: O Globo

Assinado convênio para implantação do Centro Nacional de Vacinas

Foto: Fernando Brito/MS

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) assinou hoje (8) um convênio para implantação do Centro Nacional de Vacinas, que funcionará em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o governo do estado de Minas Gerais. O convênio coloca em prática o protocolo de intenções assinado em setembro deste ano.

No centro, será possível realizar os testes de vacinas contra a covid-19 produzidas com tecnologia nacional e desenvolvidas por pesquisadores de universidades públicas. A estrutura possibilitará ainda o contato contínuo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em busca do cumprimento das etapas do processo de pesquisa e o alinhamento com os procedimentos de produção de mercado. 

De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o Brasil não pode ser totalmente dependente de países estrangeiros nas áreas de tecnologia e saúde. Segundo Pontes, o centro será capaz de colocar em prática os trabalhos científicos e ser a ligação entre o ambiente acadêmico e o mercado. 

“É um ponto de inflexão na história do nosso país. É o que vai transformar o Brasil em independência com relação à vacina. Nenhum país pode querer vender para a gente, mas a gente vai conseguir fazer aqui e vender para os outros, alimentar os países no nosso continente e outros continentes. A gente tem o conhecimento, mas levar esse conhecimento a se transformar em um produto, numa vacina, é um caminho longo, e o nosso ministério tem feito essa conexão”, disse. 

A assinatura do convênio ocorre durante a 18ª Semana Nacional de Tecnologia, que está sendo realizada em Brasília até o dia 10 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Câmara Municipal aprova PPA 2022-2025 para o município de Parnamirim

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (8), as 117ª e 118ª Sessões Ordinárias desta legislatura. Durante as ocasiões, projetos de leis e moções de aplauso foram aprovados em votação. As sessões foram presididas pelo presidente da Câmara, vereador Wolney França.

O vereador Gabriel César fez uso da tribuna para prestar seu parecer no tocante à situação dos computadores da Secretaria de Obras.

A vereadora Fativan Alves também concede sua colocação quanto às demandas da escola Maria Francinete, em Nova Parnamirim, e dos órgãos de saúde do município.

Projeto de Lei aprovado na 117ª Sessão

Foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 218/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Parnamirim. O PL foi idealizado pelo Poder Executivo Municipal.

A aprovação também foi concretizada na 118ª Sessão

A aprovação do PL n° 218/2021, concretizada na 117ª Sessão, também ocorreu durante a 118º Sessão. Desta vez, o projeto foi aprovado em segunda discussão.

Fonte: ASCOM/CMP

Deputado Raimundo Fernandes vem recebendo várias adesões, desta vez foi o atual prefeito de Canguaretama, Wilsinho, e vereadores

Participando na manhã de hoje da missa de Nossa Senhora da Conceição na cidade de Canguaretama a convite do prefeito Wilsinho, na ocasião estiveram conosco os Vereador Miguel, o vereador Anchelly, o amigo Padre Charles, o Vereador Fábio do Gelo, O vereador Juan e o presidente da Camara Venicius.

“Agradeço aqui a parceria do prefeito Wilsinho e dos vereadores, no qual confiam no nosso mandato parlamentar a favor do povo de Canguaretama, onde vamos trabalhar sempre juntos em prol do desenvolvimento deste município.”, afirmou.

O deputado disse que está muito feliz em ter em seu projeto político de reeleição esses grandes políticos da Cidade de Canguaretama e que o povo deste município pode ter a certeza que ele irá trabalhar para o desenvolvimento, na ação social, agricultura, educação e, principalmente, a saúde.


A Regularização Fundiária de Parnamirim é uma realidade cada vez mais próxima

O prefeito Rosano Taveira e o Secretário de Habitação, Rogério Santiago, deram início ao processo de Regularização Fundiária de Parnamirim.

O secretário e sua equipe de regularização se reuniram nesta quarta-feira (8) ao prefeito para apresentar o projeto de Regularização do Município, baseado na Lei Federal 13.465/2017 e na Lei Municipal 184/2021.

Até o mês de janeiro, o prefeito fará a publicação do projeto no Diário Oficial, dando início à tão esperada regularização fundiária de Parnamirim, que deverá regularizar cerca de 5 mil unidades habitacionais.