Autor: David de moura

Parlamentar destinou mais de R$ 72 milhões para diferentes setores no RN e participou da aprovação de projetos importantes em Brasília.

O Senador Jean (PT-RN) realizou nesta sexta-feira (10), em Natal, um evento de prestação de contas das realizações do seu mandato neste ano de 2021. Na ocasião foi lançada também a revista anual do mandato de Jean. Autoridades e imprensa compareceram à sede do gabinete do senador na capital para participar do evento.

Estavam presentes a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), a deputada estadual Isolda Dantas (PT-RN), o deputado estadual Francisco do PT (PT-RN), o secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre de Oliveira, além de representantes sindicais e outras autoridades.

O Senador Jean aproveitou a oportunidade para falar das ações que tem desenvolvido no Senado Federal e também das emendas parlamentares direcionadas às prefeituras e ao Governo do Estado.

Jean destinou mais de R$ 72 milhões para diferentes setores no Rio Grande do Norte entre os anos de 2019 e 2020. Não houve uma cidade do estado potiguar que não tenha recebido algum recurso do parlamentar. O mandato do senador já chegou a todos os municípios do RN.

“Jean é um parlamentar atuante, que dispensa comentários e tem trabalhado muito pelo nosso estado”, afirmou o deputado Francisco do PT.

“Não tem como a gente ver todas essas ações do mandato de Jean e não chegar à conclusão de que ele precisa permanecer como nosso senador no Senado Federal”, declarou a deputada Natália Bonavides.

Somente para a saúde, o senador já direcionou mais de R$ 36 milhões, que serviram de ajuda no enfrentamento à Covid-19, na estruturação de unidades hospitalares e pagamento das contas mensais dessas unidades.

Em 2021, O Senador Jean destinou R$ 2 milhões para informatizar as unidades básicas de saúde de Natal. “A modernização da saúde de Natal foi proposta nossa durante a campanha à prefeitura e que não deixamos de fazer mesmo no mandato do Senado. Com esse dinheiro, será possível comprar computadores para as UBS e tablets para os agentes de saúde, agilizando as marcações de exames e consultas e melhorando o atendimento à população”, acrescentou o parlamentar.

O senador também direcionou recursos para a educação: mais de R$ 10 milhões. Obras de infraestrutura e pagamento de auxílio estudantil nos IFRNs foram a finalidade de parte desse dinheiro, que também foi usado para a compra de ônibus escolares para o transporte de estudantes em diversos municípios do interior.

Outro setor beneficiado com emendas do parlamentar foi o do esporte, que teve investimentos de aproximadamente R$ 12 milhões. A maior parte do montante foi destinada à construção de Areninhas Potiguares. É um projeto do mandato de Jean que leva estruturas esportivas públicas aos municípios do Rio Grande do Norte.

Olhar para o povo do campo

O parlamentar já direcionou aproximadamente R$ 10 milhões para a agricultura familiar, e ainda outros R$ 3 milhões para a perfuração de poços em comunidades rurais. “Do total das propriedades rurais do Brasil, 84% estão na agricultura familiar, setor que emprega mais de 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, 74% da mão de obra do campo. A agricultura familiar produz 70% do feijão, 87% da macaxeira, 1/3 do arroz, 43% do milho e tem 70% da produção de leite do Brasil. Nosso mandato está ao lado do setor, sempre fomentando seu crescimento”, detalhou.

“Nós do Partido dos Trabalhadores temos muito orgulho em tê-lo representando o Rio Grande do Norte”, declarou a deputada Isolda Dantas.

A assistência social foi outro setor para o qual o Senador Jean direcionou emendas, em um valor que se aproxima dos R$ 3 milhões para a Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social, destinados à realização de cursos de capacitação.

Destaque em Brasília

Além das contribuições à CPI da Covid no Senado Federal, o Senador Jean também teve papel fundamental na relatoria de projetos e defesa de bandeiras de interesse no povo potiguar. O parlamentar foi o relator do Marco das Ferrovias, que vai devolver a vida a linhas de trem Brasil afora, inclusive no Rio Grande do Norte.

Mais recentemente, o Senador Jean também foi o relator do projeto proposto pelo Partido dos Trabalhadores para a estabilização do preço dos combustíveis no país. Ainda no âmbito da economia, o Senador Jean é o autor do projeto de lei que vai regular toda a exploração energética no mar. Quando aprovado, o PL servirá para nortear a atividade eólica offshore, o que terá repercussão direta na economia do RN, estado destaque na produção nacional do setor da energia gerada a partir dos ventos.

O Senador Jean também é destaque na defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional, além de ser a referência nos assuntos relacionados à tecnologia e economia. Mais recentemente, está acompanhando também a expansão da tecnologia 5G no Brasil.

Todos os recursos que o senador envia para as prefeituras e para o Governo do Estado e também as ações no Legislativo partem de necessidades das localidades do Rio Grande do Norte. Desde o começo de seu mandato, Jean tem andado pelos municípios potiguares para saber dessas demandas, conversando com os gestores e com as pessoas que moram em cada lugar para poder nortear a sua atuação.

A pequena Alexia Beatriz Silva dos Santos, de apenas 9 anos, ganhou nesta sexta-feira (10) um presente de natal. Por um dia, ela se tornou policial militar. O sonho foi realizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que atendeu ao pedido que a criança fez ao escrever uma cartinha para a campanha Papai Noel dos Correios.

Na cartinha ao bom velhinho, Alexia falou sobre o seu desejo, e escreveu que sonha em “tirar a criminalidade das ruas”. Ela também se imagina usando uma farda policial. “Quero ficar bonita, de farda”, disse ela.

Este ano a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) surpreendeu Alexia com a experiência de como ser uma Policial Militar por um dia. Na manhã desta sexta-feira (10), a SESED a presenteou com o seu próprio uniforme, e a levou para conhecer tanto a Escola de Governo, onde está localizada a Secretaria de Segurança, quanto o 1º Batalhão de Polícia Militar. Além disso, a jovem foi apresentada a algumas cerimônias e atividades militares, como o juramento a bandeira.

A campanha ‘Papai Noel dos Correios’ é uma iniciativa que reúne milhares de cartas escritas por alunos da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas, crianças e adolescentes assistidas por projetos sociais, e por crianças em situações de vulnerabilidade social que esperam ser apadrinhadas.

Maior turma feminina de praças do Brasil

Recentemente, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizou o encerramento do Curso de Formação de Praças de 2021 e formou um total de 290 novos soldados, sendo 197 mulheres. O elevado número de mulheres formadas faz do CFP 2021 a maior turma feminina de praças do país.

O destaque feminino também se concretizou nas três primeiras colocadas do curso: A medalha Tiradentes, entregue aos primeiros colocados do curso foi recebida pela soldado Dahyane. A soldado Miranda foi a segunda colocada, enquanto a terceira colocação foi da soldado Isabelly.

Lei de equidade nas vagas

A possibilidade de concretização do sonho da pequena Alexia tornou-se mais viável a partir da promulgação da lei de equidade de gênero, assinada pela governadora Fátima Bezerra em 27 de julho deste ano. De acordo com o texto, a lei promove a concorrência livre de vagas entre candidatos de ambos os sexos.

A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor de Natal da Câmara Municipal debateu nesta sexta-feira (10) sobre as propostas de alterações nas Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) no projeto de revisão do Plano. Representantes do Fórum de Direito à Cidade (UFRN), do Ministério Público Estadual (MPRN) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) fizeram suas considerações sobre a minuta do projeto.

Natal tem 75 manchas sociais reconhecidas como AEIS, mas apenas cinco estão regulamentadas. São definidas especialmente pela predominância de famílias com renda de até três salários mínimos, ausência de escritura dos imóveis e pela falta de infraestrutura. Na revisão do Plano Diretor está proposto que a regulamentação dessas áreas seja feita por meio de decreto e que se realize plebiscito, inclusive com moradores de áreas lindeiras, para redefinir limites ou mesmo a extinção dessas. Além disso, o Plano traz a exclusão de trechos voltados para grandes vias e a flexibilização no remembramento dos lotes e na altura das construções.

“É preciso revisar as regras urbanísticas das AEIS. Não podemos fazer um regramento que impeça o desenvolvimento local e que limite o remembramento, o gabarito e a participação da população sobre o que desejam em relação às limitações. Nosso objetivo é flexibilizar mais, criando quatro categorias, para que se possa remembrar de 200m para 300m2 e aumentar do gabarito de dois para quatro andares em algumas delas, beneficiando, por exemplo, famílias que cresceram e que querem e podem ampliar seus imóveis”, explicou o secretário da Semurb, Thiago Mesquita.

A professora da UFRN Dulce Bentes, do Fórum do Direito à Cidade, cobrou estudos específicos para as mudanças propostas. Segundo ela, essas iniciativas soam incompatíveis com as AEIS. “Não conhecemos estudos específicos para isso. A gente não identifica nenhuma proposta no sentido de qualificar e incluir as populações dessas áreas, visando o lado econômico das populações. Quando tira os mecanismos de proteção, a população fica ainda mais vulnerável com tendência de se retirarem do local onde moram”, disse ela.

Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), o esforço de todas as partes deveria estar em regulamentar as AEIS como forma de proteger essas zonas. “Se a população ainda consegue viver nessas áreas é porque os mecanismos de proteção até agora estão funcionando. O processo de mudança pode levar ao encarecimento do custo de vida que vai afastar essas famílias de suas áreas onde geralmente também trabalham. Além disso, o que define uma área dessas não é a vontade individual, mas os estudos técnicos relacionados à vulnerabilidade social”, destacou a parlamentar.

Ao longo da audiência, algumas propostas foram apresentadas para que os vereadores possam transformar em emendas parlamentares. A promotora de Cidadania do MPRN, Danielle Veras, sugeriu a maioria delas. “Propomos que haja respeito ao limite de gabarito e ao coeficiente de aproveitamento das AEIS e a exclusão do texto que limita o reconhecimento de novas áreas de interesse social. A realidade dessas comunidades surge no sentido de não termos um controle na forma de habitação dessa população vulnerável. Por isso, não se pode impedir o reconhecimento de novas que venham a surgir”, disse a promotora, propondo também a exclusão da parte da minuta que permite a regulamentação das AEIS por meio de decreto.

No entendimento do vereador Raniere Barbosa (Avante) é preciso haver cautela no sentido de observar como estão essas partes da cidade e quais trechos se enquadram no perfil. “Não é expulsar, é pensar em transformar a vida das pessoas. Quando vejo ruas com imóveis de R$ 4 milhões dentro de uma área de interesse social, observo um contrassenso muito grande no sentido de, em outras com situação grave eu não observar nenhum estudo acadêmico de melhorias para desenvolvê-las e nem o poder público chegar até elas com políticas de melhorias”, pontuou o vereador.

As vereadoras Divaneide Basílio (PT), Camila Araújo (PSD), Nina Souza (PDT) e os vereadores Hermes Câmara (PTB), Herberth Sena (PL), Felipe Alves (PDT) e Bispo Francisco de Assis (Republicanos), além de entidades do setor produtivo, pesquisadores, moradores e líderes comunitários também participaram do debate.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) irá retomar integralmente as atividades presenciais a partir do dia 7 de janeiro de 2022, observadas as recomendações dos órgãos de segurança sanitária em relação ao controle da Covid-19. Uma resolução que trata desse retorno de 100% dos seus integrantes será publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A partir de 7 de janeiro, será obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19. A vacinação a ser comprovada corresponderá a pelo menos uma dose, obedecido o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes, ressalvados os casos de crianças, cuja faixa etária ainda não tenha sido incluída no calendário. O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina será possível mediante a apresentação de relatório médico com a devida justificativa.

Serão consideradas válidas para a comprovação de vacinação as anotações constantes no certificado de vacinas digital e comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado.

Os termos da resolução não afastam a necessidade de observância das regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à Covid-19 estabelecidos no Plano de Contingência para Retomada das Atividades Presenciais.

A retomada leva em consideração a redução na taxa de ocupação de leitos críticos para pacientes com Covid-19 no Estado, o avanço da vacinação e o total de vacinados no MPRN.

Serviços

O MPRN vai manter o regime de teletrabalho para os servidores da instituição que aderiram a essa modalidade. A necessidade de permanência ou ingresso do integrante ou estagiário no trabalho remoto, por algum motivo de saúde, será analisada individualmente, mediante comprovação das circunstâncias cabíveis junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio de apresentação de laudo ou atestado médico. A servidora gestante deverá permanecer no trabalho remoto.

O horário de funcionamento do MPRN será de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h. Em se tratando de servidor cuja jornada de trabalho seja de 8 horas diárias, deverá haver o complemento da carga horária por meio de trabalho remoto.

O atendimento ao público, quando presencial, ocorrerá de segunda a quinta-feira, das 8h às 15h, e nas sextas, das 8h às 14h, de preferência mediante agendamento. Esse atendimento também poderá ser feito de forma remota por meio telefônico ou eletrônico, conforme relação constante no Portal do Ministério Público (http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/servicos/servicos-categorias).

Fica autorizada a realização de eventos presenciais, mas a ocupação máxima do local destinado para estes fins deve observar os protocolos sanitários.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, acaba de dizer que o governo vai adiar a entrada em vigor da portaria que exige quarentena para visitantes não-vacinados.

“Estive na Casa Civil e a gente vai postergar a vigência da portaria que trata das fronteiras, em especial aqueles itens que falam sobre apresentação de certificado de vacinação ou em caso contrário, cumprimento da quarentena”, disse Cruz, em coletiva de imprensa.

“O trabalho do time do DataSUS, que está avaliando toda essa questão de restabelecimento da base de dados, a gente ainda não tem um prazo concreto. Mas por precaução a gente vai publicar uma portaria hoje postergando por sete dias o início da vigência das regras que estão postas. Iniciariam a vigir amanhã, sábado [11], então passarão a vigir no próximo sábado [18]”, acrescentou.

“Assim que a Casa Civil receber, a gente vai publicar issso em edição extra de (sic) Diário Oficial”.

“Eventualmente tem alguém que já esteja no exterior, e esse alguém que já esteja no exterior não teria a possibilidade, por exemplo, de conseguir resgatar esse certificado [em papel, emitido por posto de saúde]. Então para não prejudicar o brasileiro que já está no exterior foi uma medida de precaução estender [adiar] por mais sete dias essa vigência da portaria”.

Fonte: O Antagonista

Ao abrir a audiência pública  sobre o Piso e Jornada de Trabalho dos Trabalhadores da Enfermagem no Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta sexta-feira (10), no auditório Governador Cortez Pereira da Assembleia Legislativa, o seu propositor, deputado Jacó Jácome (PSD) representou a força de trabalho da categoria na área de Saúde.

“Vamos lutar por esses profissionais. No Rio Grande do Norte, de acordo com o Sindicato de Enfermeiros, são mais de 40 mil trabalhadores entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. O Estado conta com o registro profissional de cerca de 15 mil enfermeiros e no Brasil são mais de 2,3 milhões de trabalhadores nessa área”, afirmou o deputado Jacó.

O parlamentar registrou ainda que em maio deste ano, um levantamento do Conselho Federal de Enfermagem revelou um déficit de pelos menos 17 mil profissionais de saúde, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem.

“Essa classe trabalhadora tem sido fundamental, principalmente durante a pandemia da Covid-19, guerreiros para a saúde do povo, mas que ficaram ainda mais sobrecarregados. Entre esses profissionais, 67,3% da equipe de enfermagem já declarava desgaste antes da pandemia”, reforçou o deputado Jacó Jácome.

Todos  os participantes da Mesa dos Trabalhos destacaram a importância da enfermagem, não só para o Rio Grande do Norte como para todo o País e o mundo, e a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 2564/2020 pela Câmara dos Deputados estabelecendo o piso salarial da categoria dos profissionais e a carga horária de 30 horas.

O presidente do Conselho de Enfermagem (COREN), Manoel Egídio da Silva Júnior destacou que é “uma luta antiga por essa jornada, porque mais de 30 horas coloca em risco a vida do paciente. Precisamos do apoio da população para essa luta. A enfermagem precisa urgentemente que esse problema seja resolvido”.

Na mesma linha de raciocínio falou o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte, Luciano Gomes Cavalcanti, que falou no número de óbitos dos profissionais de saúde chegou a 871. “Estamos em plena pandemia com mais de 500 mil mortes de pessoas acumuladas. Foi preciso ver uma pandemia para poder se dar visibilidade aos profissionais de enfermagem”, afirmou.

A enfermeira Tatiana Maria Nóbrega, que participou no sistema home office, representando a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN-RN), Sheila Saint Clair da Silva, disse que a categoria, além do desgaste físico tem o desgaste social, “porque há mais de 20 anos que a categoria pede reconhecimento. Acima de tudo existe uma missão, mas colegas morrem diariamente porque não têm tempo de cuidar de si. A sociedade exige que o profissional esteja bem preparado e nós precisamos de condições para a preparação”.

Carlos Alexandre, do SINDSAÚDE lamentou que haja interesse político, porque um Projeto já tão mastigado não chega a sua conclusão. “Queremos um piso salarial justo para esses profissionais. Não vejo dificuldade para se aprovar a reivindicação dessa categoria”.

Marcelo de Melo Rocha, representante do APROVA-RN historiou a importância da enfermagem que surgiu nas guerras mundiais, quando essa categoria profissional salvou muitas vidas.  Segundo ele “a aprovação do Projeto de Lei é uma justiça social. O mundo só avança quando tem a saúde íntegra. A aprovação é de fundamental importância.

Também participou da Mesa a representante da SESAP, Giuliane Emanuele  de Maia Aquino. Ao final dos trabalhos, o deputado Jacó Jácome elencou os próximos passos em apoio a essa reivindicação dos profissionais de enfermagem.  Ajudar na tramitação da matéria que trata do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado, que foi encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa  e fazer um relatório  com todos os pronunciamentos a ser encaminhado pela presidência da Assembleia Legislativa à Câmara dos Deputados, onde se encontra o PL 2564/2020 nas mãos do presidente da Casa, deputado Artur Lira para ser colocado na pauta de votação.

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Parnamirim disponibilizará, a partir da próxima segunda-feira (13), a opção de matrícula online para alunos da rede pública municipal através do Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc). De acordo com José Lúcio Barros (Gerente de inspeção escolar) o portal tem sido um grande instrumento de melhoria tanto para os alunos, como para os professores.

O processo de matrícula será executado através do site e contará com um sistema de georreferenciamento, no qual o responsável pelo aluno, ao inserir seu endereço na solicitação de vaga, são direcionados às escolas mais próximas, facilitando o cotidiano dos pais que precisam se ausentar do trabalho para matricular seus filhos.

Quando solicitada a vaga, o sistema gera um comprovante com todas as orientações necessárias. Com esse registro em mãos, o responsável deve comparecer no prazo de até 5 dias na escola cadastrada para assinar as documentação necessária.

A matrícula para alunos novos com NEE (Necessidade de Educação Especial) se dá a partir do dia 13 a 30 de dezembro; para aqueles que desejam renovar a matrícula ou fazer uma transferência, a solicitação pode ser feita do dia 03 a 10 de janeiro; e para novos alunos da rede municipal, do dia 12 a 30 de janeiro. A Semec trabalha com a previsão do início do ano letivo para o dia 14 de fevereiro.

José Lúcio Barros também menciona que o próximo calendário está previsto para um ano sem sábados letivos, e que a Secretaria de Educação estará disponível para aqueles que tiverem dificuldade ao realizar a matrícula online, também tendo a opção de procurar a unidade escolar mais próxima.

• Calendário de Matrículas
• 13 a 30/12/2021: Alunos novos com Necessidade de educação especial;
• 03 a 10/01/2022: Renovação de Matrícula;
• 12 a 30/01/2022: Alunos Novos.

Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de Apodi, com apoio da Polícia Militar, deflagraram, nesta sexta-feira (10), a Operação “Contrato Social”, voltada ao combate à atuação de facções criminosas. Durante as diligências, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, decorrentes de investigações iniciadas há seis meses, sobre tráfico de drogas, homicídios e tentativas de homicídios, praticados pelos grupos criminosos, na cidade de Apodi.

A operação resultou na prisão de cinco pessoas: Luiz Eduardo Leite da Costa, 26 anos, por posse ilegal de munição; Leocádio Jeferson Morais Costa, 28 anos, por fraude processual; Misael Ferreira da Silva, 35, por tráfico de drogas; Wervleys da Silva, 21 anos, por tráfico de drogas, resistência e fraude processual; e Israel Ferreira da Silva, 37 anos, por tráfico de drogas. Com os investigados, foram apreendidos aparelhos celulares, drogas (maconha e crack), veículos, arma de fogo e munições.

O nome da operação faz referência à obra de Thomas Hobbes, simbolizando a atuação do Estado e a restauração da paz social. Os investigados foram conduzidos à DM de Apodi, para autuação em flagrante. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

O médico e ex-deputado Antônio Jácome será o entrevistado dos jornalistas Gilson Moura e Valdemir tapioca, no programa A Voz da Liberdade deste sábado (11).

Antônio Jácome de Lima Júnior é médico há 35 anos, pós-graduado em Medicina Estética, Medicina Molecular e Geriatria. Atende diariamente no Hospital da Polícia Militar, na Clínica Multimedical, na Clínica Ceda, Clínica da Amor Saúde e Clínica Saúde da Família.

Como voluntário, atende na Clínica Saúde e Cidadania, na Liga Norte Rio Grandense contra o Câncer e realiza mutirões há mais de 30 anos de Ação e Cidadania em todo o estado do Rio Grande do Norte, realizando consultas, pequenas cirurgias, atendimentos odontológicos e de enfermagem.

Durante todo o período da Pandemia esteve na linha de frente de combate ao Covid-19. Nessa entrevista, Jácome irá falar sobre sua carreira, nova opção partidária e também fará uma radiografia da política estadual e nacional. A entrevista será às 11h, acompanhe no link https://l.radios.com.br/r/126378 ou pela frequência 87.7.

A Comissão de Educação aprovou, nesta quinta-feira (09), a realização de uma audiência pública para discutir a crise envolvendo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) e seus diretores. A proposta partiu de uma iniciativa do Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN).

Até agora, mais de 100 pesquisadores ligados à Capes anunciaram uma renúncia coletiva de suas funções. Eles alegam que não têm conseguido trabalhar de acordo com os melhores padrões acadêmicos e que o órgão não tem atuado no sentido de assegurar a devida avaliação dos programas de pós-graduação. Também denunciam que existe uma “corrida desenfreada” para abertura de cursos de pós-graduação à distância.

“Trata-se de uma denúncia muito grave que deve ser devidamente apurada pelas autoridades competentes. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal cabe debater a situação da gestão da Capes e propor os encaminhamentos possíveis”, declarou Jean.

Foram convidados para o debate o representante do Ministério da Educação; a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Cláudia Mansani Queda de Toledo; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Renato Janine Ribeiro; o diretor do Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia, Renato Carvalheira; e a presidente da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Flávia Calé da Silva.

Rede tecnológica

Os senadores ainda aprovaram a realização de um debate sobre os impactos da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A iniciativa também foi do Senador Jean Paul Prates.

De acordo com apresentação elaborada pelo Sinasefe-SP, a referida portaria não foi debatida com a representação sindical dos docentes nem mesmo com reitores e reitoras no âmbito do Conif, configurando-se como uma imposição unilateral do MEC.

“Ao buscar regulamentar a atuação docente na modalidade EaD, a portaria termina por revelar a intenção do governo de ampliar a oferta de EaD na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em detrimento do ensino presencial, elevando a relação de alunos por professor e dificultando a recomposição do quadro docente”, justificou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

“É importante assegurar a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”, completou.

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

“Nunca conheci quem tivesse levado porrada.
Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo.
…
Quem me dera ouvir de alguém a voz humana
Que confessasse não um pecado, mas uma infâmia;
Que contasse, não uma violência, mas uma cobardia!
Não, são todos os Ideal, se os oiço e me falam.
Quem há neste largo mundo que me confessasse que uma vez foi vil?
Ó príncipes, meus irmãos,
Arre, estou farto de semideuses!
Onde é que há gente no mundo?”

– Fernando Pessoa, poema “Linha reta”

Todos nós temos compromisso com o destino do nosso país. Seja por omissão ou por participação ativa nas decisões que vão definir os rumos no próximo ano, seremos os responsáveis pela definição do que será o Brasil. Na atual conjuntura, é preciso coragem para escolher posições e assumir atitudes.

Como democrata, compreendo e penso ser saudável a alternância de poder. O governo, depois de 5 anos, deve dar lugar a outro. O drama da reeleição para o FHC custou muito caro a todos nós. Caro no sentido literal da palavra. E criou uma fissura nos movimentos democráticos.

Felizmente, o ex-presidente Lula não aceitou o canto da sereia e proibiu a emenda que o levaria ao 3º mandato. Naquele momento, ele teria sido eleito novamente sem fazer maiores esforços. Mas ele agiu como um estadista e portou-se com absoluto respeito ao Estado democrático de direito.

Porém, parafraseando o poeta baiano, “a vida dá, nega e tira”. O ato do então presidente Lula, de abrir mão de um 3º mandato, propiciou o começo do fim de uma era. Claro que ninguém poderia imaginar o caos que se anunciava. O Brasil fechou as portas para seu futuro e a tragédia foi se abatendo sobre todos nós. Aos poucos, fomos perdendo a identidade e até a alegria, que era uma marca do nosso povo.

Com a mais profunda dor, vimos o país ser arrastado de um espaço que conquistou em 8 anos, com o final da fome declarada pelo ONU, com respeito internacional, com empregos em profusão e com a satisfação de sermos donos das nossas vidas. E a barbárie instalou-se no Brasil. A catástrofe representada pelo Bolsonaro na Presidência diz muito sobre o país que queremos para nós e para os nossos.

Ele é um cultor da morte e um despreparado; desestruturou todos os avanços humanistas dos últimos anos. Destruiu a saúde, desmantelou a cultura, humilhou a ciência e desprezou a educação. Enfim, jogou o país no caos! Mas a democracia resiste e ainda não restou vencida na esperança de momentos melhores, inclusive na batalha contra o fascismo.

Mas, eis que, no meio das trevas, o que parecia impossível começou a tomar corpo. O ex-juiz ativista, considerado culpado pela Corte Suprema por ter corrompido o sistema de justiça, resolve aceitar ser o candidato da ultradireita para competir com o fascismo e derrotar o humanismo. A direita desumana está com as garras divididas entre o criador e a criatura. Lembramos de Augusto dos Anjos, no insuperável Versos Íntimos:

“Acostuma-te à lama que te espera!
O homem, que, nesta terra miserável,
Mora, entre feras, sente inevitável
Necessidade de também ser fera.

Toma um fósforo. Acende teu cigarro!
O beijo, amigo, é a véspera do escarro,
A mão que afaga é a mesma que apedreja.”

Não podemos nos esquecer de que Bolsonaro é filho direto do Moro. Foi uma combinação macabra que pariu o governo fascista e genocida que hoje arrasa o povo brasileiro.

Moro foi o principal eleitor nas últimas eleições. Instrumentalizou o Judiciário, mercadejou com a toga e, através de diversas imoralidades, deu a Presidência para o grupo bolsonarista, do qual ele era um dos dois principais artífices. Assumiu o todo poderoso Ministério da Justiça –prêmio pela ousadia de prender o principal adversário político de Bolsonaro– e usou o cargo para perseguir jornalistas, estudantes, intelectuais, ou quem fosse julgado por ele e pelo então chefe como contrário aos planos de dominação que dividiam.

É importante lembrar, repetir e divulgar todos os dias, até as eleições de 2022, que o cargo de ministro foi aceito ainda com a toga nos ombros, no mais evidente caso de corrupção da época. Por muito menos, os então procuradores da chamada força-tarefa de Curitiba teriam pedido a prisão do juiz e, fosse ele coerente e honesto, teria determinado a própria prisão. Depois veio o julgamento da Suprema Corte que pregou na testa do ex-juiz: incompetente, parcial e corruptor do sistema de justiça.

Num país que se levasse a sério, um juiz parcial que influenciou nas eleições para presidente da República jamais poderia ser candidato. Deviam ler Pessoa:

“Aos que a fama bafeja, embacia-se a vida.”

É sempre salutar recordar que o racha entre Bolsonaro e Moro não se deu por razões republicanas, mas pela divisão do poder, uma briga de quadrilha. Na realidade, a “conja” acertou quando disse que os 2 eram uma só pessoa. E se merecem. Mas o povo brasileiro não merece a continuidade dessa tragédia.

Eles representam o fim da esperança e o prolongamento desta longa noite que adormeceu o país. O ar que faltou aos brasileiros pela gestão criminosa da pandemia vai continuar rarefeito pelo rapto das garantias constitucionais e das conquistas humanistas feito por esse grupo.

Esse é o jogo que está sendo jogado. E depende de cada um de nós o enfrentamento democrático contra a barbárie e a favor do humanismo. Criamos monstros, e esses, como hienas, sorriem enquanto comem as entranhas do povo brasileiro. Vale lembrar o velho provérbio espanhol:

“Cria cuervos y te sacaràn los ojos.”

Fonte: Poder 360

A expansão e o desenvolvimento da infraestrutura de transportes e logística no Brasil ganha uma aliada estratégica, após a concretização do leilão do 5G: a partir de agora, mais rodovias brasileiras terão conectividade. O sinal de internet chegará a 35,7 mil quilômetros de estradas, cobrindo trechos de rodovias importantes como a BR-116 (a maior do país), a BR-101 (que acompanha o litoral), a BR-163 (fundamental para o escoamento de grãos) e a BR-230 (Transamazônica). Todos os estados brasileiros serão beneficiados com a chegada da conexão, que irá otimizar custos do setor e aumentar a produtividade econômica do país.

A região que mais terá malha rodoviária conectada será o Nordeste (11,2 mil km), seguida do Centro-Oeste (7,5 mil km), Norte (7,2 mil km), Sudeste (5,2 mil km) e Sul (4,4 mil km). O Rio Grande do Norte vai receber 574,7 km de estradas conectadas. Isso significa que, com os investimentos, todas as rodovias federais pavimentadas do Estado, passarão a ter internet disponível.

“Já temos mais de R$ 40 bilhões para investimentos nas estradas, vamos ampliar a conectividade em todas as BRs, em escolas, postos de saúde e em outros espaços públicos”, destacou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

A conectividade contribui para otimizar o setor de transportes, permitindo melhor monitoramento de cargas e uso de tecnologias que reduzam o desperdício nos trajetos.

A investigação sobre o desaparecimento de três crianças em Belford Roxo levou a polícia a interceptar ligações telefônicas e áudios de traficantes da comunidade local conhecida como Castelar. A Polícia Civil do Rio de janeiro também obteve relatos que indicam como os meninos foram assassinados pelos criminosos.

Uma testemunha contou que ouviu o gerente do tráfico do Castelar, identificado como Wille de Castro, assumir que matou as crianças porque elas roubaram passarinhos de um parente do criminoso.

“Nós pegamos as crianças, matamos elas, elas estavam roubando no morro, pegaram o passarinho do meu tio para vender na feira”, teria dito o traficante, segundo o relato dessa testemunha, revelado por reportagem do jornal O Dia.

De acordo com a publicação, a polícia descobriu que os meninos sofreram uma sequência de espancamentos como castigo. Uma delas teria morrido durante essa sessão de tortura. Os outros dois foram mortos na sequência.

Os primos Alexandre da Silva, 10, Lucas Matheus da Silva, 8, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, 11 anos, estavam desaparecidos desde dezembro de 2020.

Nesta quinta-feira (9/12), uma operação para cumprir 56 mandados de prisão expedidos pela Justiça foi deflagrada para prender envolvidos no caso. Até as 10h30, 31 pessoas estavam presas – 15 delas já no sistema penitenciário. Dois dos presos foram detidos em flagrante.

Fonte: Metrópoles

O deputado Francisco do PT, relator da CPi da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78 pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira (15).

Com acordo firmado anteriormente entre os membros da CPI, ficou definido que não haveria debate sobre o relatório durante a leitura de Francisco do PT. “Seria uma leviandade por parte dos deputados, já que ainda não tivemos como nos debruçar sobre o relatório”, explicou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Na leitura, Francisco do PT tratou sobre todos os contratos em investigação e, de acordo com ele, em nenhum deles foi possível observar crime ou intenção de cometer crime por parte de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Porém, com relação ao Consórcio Nordeste, o relator apontou que há elementos suficientes para o indiciamento de quatro pessoas que participaram da negociação da venda de respiradores aos nove estados que compõem o consórcio.

No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares. “A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.

Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente. 

“Todos esses elementos denotam a associação desses agentes para obter vantagem ilícita, induzindo o Consórcio Nordeste em erro ao apresentar contrato inexistente com empresa chinesa, quando, na verdade, pretendiam entregar respiradores nacionais que sequer tinham sido submetidos à aprovação da ANVISA”, explicou. “Os fatos analisados por esta Comissão Parlamentar autorizam o conhecimento de materialidade do crime de estelionato no caso do contrato de aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o que redundou em efetivo prejuízo ao Consórcio e, consequentemente, aos Entes federados que o compõe, no montante total de R$ 48.748.575,82”, disse o deputado Francisco do PT, sugerindo ainda que a CPI encaminhe o conteúdo das investigações aos demais órgãos de controle e para o próprio Consórcio Nordeste, que devem, no entendimento do relator, prosseguir com as investigações.

Sobre os demais contratos, o deputado entendeu que em alguns deles ocorreram erros procedimentais e formais, que estão apontados no relatório completo. Por outro lado, não foram encontrados pela relator elementos consistentes de que os erros tenham sido propositais ou tenham sido cometidos com dolo ou má-fé. “Na verdade, todas as informações que chegaram a esta CPI reforçam o quanto os servidores do SUS trabalharam para salvar vidas”, ressaltou o relator.

Encaminhamentos

Mesmo não observando crimes em boa parte dos contratos, o deputado Francisco do PT fez encaminhamentos no sentido de melhorar o serviço e o andamento de contratos no Rio Grande do Norte. Para o relator, é evidente que existe um déficit significativo de servidores na administração direta, “contribuindo sobremaneira para o estado atual de maturidade organizacional”. O deputado ressaltou que a fase de planejamento de uma contratação é responsável pelo sucesso de sua execução, permitindo a correta mensuração da prestação do serviço, ou entrega de bens, e sua justa remuneração. Por isso, disse que é necessário que sejam incluídos nos Termos de Referência, Contratos e Estudos Técnicos as formas que os contratados serão remunerados e os meios para se aferir as possíveis glosas da prestação do serviço. 

Entre as recomendações, a primeira recomendação se refere as contratações que culminaram na Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal. Os objetos contratuais eram a implementação de Leitos de UTI nos Hospitais Pedro Germano e Hospital João Machado. “É fundamental que a Polícia Federal, Ministério Público, continuem as investigações existentes, recebendo, inclusive, os depoimentos produzidos no âmbito dessa comissão. O fato de existir apuração sobre tais contratações exige responsabilidade e comprometimento dessa comissão, sendo portanto fundamental a continuidade das investigações pelos órgãos competentes para verificar se, efetivamente, houve má-fé para induzir o Estado a erro”, disse o deputado.

A segunda foi sobre o Consórcio Nordeste. Afirmando que tinha conhecimento sobre sindicâncias em desfavor de servidores do Consórcio, bem como o Ministério Público Federal era o responsável por investigar a temática. o relator disse que é preciso uma medida efetiva tanto do Consórcio Nordeste como dos órgãos de controle para desvendar os envolvidos. “É fundamental que haja um olhar cuidadoso sobre toda a contratação, passando pela análise prévia da empresa pelo Estado Líder (Bahia), a instrumentalização do processo de contratação pelo Consórcio, ou qualquer outro aspecto que possa sugerir desvio de conduta. Recomenda-se, portanto, que o Consórcio Nordeste determine abertura de investigação interna de todos os agentes amplamente envolvidos na contratação, inclusive adotando as medidas cautelares necessárias para garantir a lisura da apuração, isso porquanto não restou elucidadas todos os fatos que envolvem a relação entre a Hampcare e a Biogeoenergy, tampouco quanto a atuação do Senhor Carlos Gabas em relação às alegações de doação dos respiradores ao Município de Araraquara”, disse o relator, sugerindo ainda o compartilhamento das informações colhidas.

“Outrossim, considerando os relevantes depoimentos e documentos colhidos nessa CPI, recomenda-se que sejam compartilhados com o Ministério Público Federal, contribuindo com a rápida elucidação do tema, independente dos envolvidos, já que o mais importante é permitir que a população do estado possa reaver o valor dispendido na contratação frustrada”, disse o relator.