Autor: David de moura

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira (20), as 124ª e 125ª Sessões Ordinárias desta legislatura. Durante as ocasiões, projetos de leis, moções de aplausos e requerimentos legislativos foram aprovados. 

Biblioteca Municipal foi agraciada na 124ª Sessão

A Biblioteca Municipal de Parnamirim foi homenageada por seus 50 anos de história e prestação de serviços. Na ocasião, moções foram entregues a membros representantes da biblioteca.

A 125ª Sessão foi composta por aprovações de projetos de leis

Durante a 125ª Sessão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 129/2021, que define normas para concessão de diárias relativas aos custeios de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim. O PL é de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Instituindo a denominação oficial do largo na orla “Calçadão” do distrito litoral de Pirangi do Norte, foi aprovado o PL n° 250/2021. O projeto foi desenvolvido pelo vereador Gustavo Negócio.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 281/2021, que dispõe sobre a doação de até seis motocicletas para o Poder Executivo Municipal. O PL é de idealização do Poder Legislativo Municipal é o objetivo é que as motocicletas integrem a ronda escolar.

Elaborado pelo Poder Executivo Municipal, foi aprovado o PL n° 292/2021, que dá nova redação ao parágrafo único do art 4º da Lei Ordinária n°1.195, de 18 de novembro de 2003, dispondo que “a fazenda municipal é assistida junto ao Conselho Municipal de Contribuintes por um subprocurador”.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei n° 293/2021, autorizando o município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, e a cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição. O PL também foi planejado pelo Poder Executivo Municipal.

A aprovação de todos os projetos de leis desta sessão se deram em primeira discussão.

Depois de seis anos fechado ao público, artistas potiguares sobem ao palco do Teatro Alberto Maranhão (TAM), no dia 21 de dezembro, às 18h30, em uma programação festiva pela reabertura do equipamento cultural. O evento é uma promoção do Sistema Fecomércio RN, com realização Sesc, alusiva à data comemorativa e aos festejos do final de ano.

O evento contará com intervenções circenses com os palhaços Piruá e Gilsinho (Circo Grock) e os malabares da Tropa Trupe. Teremos também apresentação da Nação Zambêracatu, cordel com os jovens Davi Lima (Bom Jesus) e Clara Bezerra (Carnaúba dos Dantas), teatro com a Cia. Pão Doce (Mossoró), Coral infantil da UFRN, Coral Canto do Povo.

A programação será conduzida pela dupla de atores Titina Medeiros e Caio Padilha, que inclui uma homenagem do Presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, pela reabertura do TAM.

A Cantata Brincante será para convidados e público em geral, com senhas gratuitas que foram distribuídas na Central de Relacionamento do Sesc Cidade Alta. Para quem não pegou o ingresso, o espetáculo será transmitido pelo Youtube Sesc RN.

Para encerrar a noite, uma constelação de estrelas subirá ao palco, entre elas: Khrystal, Sérgio Groove, Dudu Galvão, Sâmela Ramos, Sueldo Soares, Daniela Fernandes e Pedro Mendes, Banda Base, Camerata de Cordas e Quarteto de Trombones do RN.

Cultura no Sesc 

O Sesc RN é um grande apoiador da cultura do estado. Entre janeiro e novembro de 2021, projetos como: Aldeia Sesc Seridó, Poti-Cultural, Mostra de Arte e Cultura, Terraço do Relógio, Letra e Música, entre outros, beneficiaram aproximadamente 74 mil pessoas, precisamente 73.616.

Sobre o TAM 

O Teatro Alberto Maranhão foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Rio Grande do Norte. Inicialmente chamado de Teatro Carlos Gomes, começou sua construção em 1898. Em 1900, quando Alberto Maranhão assumiu o Governo, deu continuidade às obras, inaugurando-o em 24 de março de 1904.

Em 1957, sendo o Teatro da Municipalidade, o Prefeito de Natal, Djalma Maranhão mudou a sua denominação para Teatro Alberto Maranhão.

O Projeto Saúde e Cidadania, de iniciativa do Dr. Antônio Jácome, há mais de 30 anos tem tomado uma maior abrangência a cada ano. Com a parceira do deputado estadual Jacó Jácome e do vereador de Natal Ériko Jácome, as ações ofertam diversos serviços de promoção à saúde com atendimentos que contemplaram, somente esse ano de 2021, mais de 20 mil famílias no Estado do Rio Grande do Norte.

As ações acontecem três vezes por semana em bairros de Natal e em diversas cidades para atender pessoas que não tem acesso ao sistema público de saúde. São oferecidas consultas com oftalmologista com equipamento de última geração, cardiopediatra, clínico geral, pequenas cirurgias de sinais, lipomas, verrugas.

O projeto conta ainda com uma unidade móvel que realiza atendimentos odontológicos como extração, restauração e limpeza e aplicação de flúor, teste de glicemia e verificação de pressão, palestras educativas, atendimento jurídico, aulas de biscuit, cortes de cabelo, entre outras atividades.

Com uma equipe de profissionais e voluntários treinados e habilitados, os atendimentos têm proporcionado saúde e bem-estar às pessoas atendidas, que aceitam os serviços com bastante entusiasmo.

O Procon-SP notificou hoje a Itapemirim Transportes Aéreos por ter cancelado todos os voos e interrompido os serviços na última sexta-feira (17), diz O Globo. O órgão de defesa do consumidor vai exigir a realocação em outros voos ou o reembolso imediato aos clientes afetados pela empresa, que também poderá ser multada em até R$ 11 milhões.

O Procon-SP deu 24 horas para a Itapemirim explicar por que a decisão foi tomada, quais serviços foram afetados, por quanto tempo a paralisação vai durar e quantos passageiros foram afetados pela decisão.

“É intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, disse o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em nota.

O órgão também informou que monitora a situação juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, para garantir que a empresa cumpra as exigências e minimize os danos aos clientes. Além disso, a Itapemirim pode ser obrigada a reparar os passageiros por dano material e moral coletivo, por meio de ação civil pública movida pelo órgão.

Fonte: O Antagonista

A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor de Natal voltou a se reunir nesta segunda-feira (20), na presidência da Câmara Municipal, para dar seguimento aos entendimentos para a consensualização das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a revisão do Plano Diretor do município. Foram apresentadas quase 500 emendas, das quais, até o momento, 150 já estão consensualizadas.

A reunião interna da Comissão Especial deve seguir durante todo o dia, com vereadores de todas as bancadas dialogando com o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, e o Procurador Geral do Município, Fernando Benevides, para analisar as emendas já protocoladas pelos parlamentares.

“Essa dinâmica está nos permitindo acelerar os preparativos para, amanhã (21), iniciarmos com a apresentação dos pareceres, relatoria e revisão da Comissão Especial, para deliberação em plenário. E logo após, dar início à votação do Plano em primeira discussão, sem as emendas. Em seguida, iniciaremos a votação das emendas, que deve seguir até a quinta-feira(23), quando esperamos encerrar a votação em segunda discussão”, explicou a líder do Governo na Casa, vereadora Nina Souza (PDT). 

Para cumprir esses prazos, estão sendo convocadas sessões extraordinárias para estas terça, quarta e quinta-feira pela manhã.

Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, vereador Raniere Barbosa (Avante), esse momento de dialogar com o Governo, para chegar ao bloco das emendas consensuais que serão votadas amanhã (21) com o relatório, é muito importante para agilizar toda votação do Plano Diretor. 

“Esse trabalho é extremamente importante para conseguirmos votar o Plano Diretor até a próxima quinta (23) e tirar Natal do ostracismo no qual está, pela falta da renovação dessa legislação há mais de 10 anos. O Plano Diretor fará Natal voltar a crescer e vai aquecer a economia do município”, afirma o vereador Nivaldo Bacurau (PSB).

“Estamos na reta final. Estou aguardando o parecer do vereador Kleber Fernandes para que eu possa apresentar o nosso relatório de revisão. É importante dizer que além das emendas do meu mandato, que já discutimos com o Governo e seguiram consensuais ou não, ainda hoje vamos discutir também sobre as emendas que o Fórum de Direito à Cidade apresentou à Comissão Especial e eu protocolei, para serem subscritas pela oposição, e fazermos o debate e a defesa delas, pois são resultado de estudos minuciosos desenvolvidos na UFRN, sobre as ZPAs, outorga onerosa e outros pontos importantes para o direito à cidade”, explicou a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do Plano na Comissão Especial.

Pesquisa Ipespe realizada de 14 e 16 de dezembro de 2021 aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderando a corrida eleitoral para a Presidência da República em 2022, com 44% das intenções de voto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) figura em 2º lugar, com 24%. Eis a íntegra da pesquisa (3 MB).

Empatados tecnicamente em 3º lugar estão o ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro (Podemos), com 9%, e o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, com 7%.

A Pesquisa Ipespe foi realizada de 14 a 16 de dezembro de 2021 com 1.000 entrevistados de 16 anos e mais por telefone. A margem de erro máximo estimada é de 3.2 pontos percentuais.

Neste cenário, o tucano João Doria tem 3%, o pré-candidato pelo partido Novo, Felipe D’Ávila, pontua 1% e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), também marca 1%.

São 9% os que disseram que não votariam em nenhum, não iriam votar ou votariam em branco/nulo e 3% não sabem ou não responderam.

Em um 2º cenário, o levantamento do Ipespe acrescentou os nomes de Cabo Daciolo (Brasil35), Simone Tebet (MDB) e Alessandro Vieira (Cidadania). Pouca coisa muda em relação ao 1º cenário.

Lula continua em 1º lugar, com 43%, e Bolsonaro em 2º, com 23%. Moro e Ciro permanecem empatados tecnicamente em 3º lugar, com os mesmo 9% e 7% do cenário 1.

João Doria manteve-se com 3%. Cabo Daciolo, que recentemente desistiu da candidatura e anunciou que apoiará Ciro Gomes, marcou 1%. Tebet, Pacheco, e Alessandro Vieira atingiram o mesmo percentual, e Felipe D’Ávila não pontuou.

Neste cenário, 8% disseram que não votariam em nenhum, não iriam votar ou votariam em branco/nulo e 1% não sabe ou não respondeu.

O petista foi testado em cenários contra Bolsonaro (PL), Sergio Moro (Podemos), Ciro Gomes (PDT) e João Doria (PSDB).

Na disputa contra o presidente da República, Lula tem 53% das intenções de voto contra 31% de Bolsonaro. Em um cenário com Moro, são 52% os que dizem votar em Lula e 33% no ex-juiz da Lava Jato.

Em um eventual 2º turno com Ciro, o ex-presidente tem 52% contra 25% do pedetista. Contra Doria, Lula tem 54% e o tucano, 22% das intenções.

Bolsonaro também foi testado, mas o levantamento não incluiu um cenário com Moro. Além de Lula, o nome do presidente foi testado contra Ciro e Doria. Em ambos, Bolsonaro perderia.

Ciro Gomes tem 44% das intenções contra 33% de Bolsonaro. Já Doria tem 46% contra 36% do presidente, segundo a pesquisa.

Fonte: Poder 360

Instalado no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, o Juizado do Aeroporto tem experimentado, nas últimas semanas, um aumento na procura por parte de consumidores com dúvidas a respeito de compras de passagens aéreas ou pacotes de turismo feitos para serem usufruídos em período atingido pela pandemia da Covid-19.

Assim, diante dos efeitos da lei emergencial (Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, alterada pela Lei nº 14.174, de 17 de junho de 2021) que flexibilizou os direitos dos passageiros para salvaguardar também a saúde financeira das empresas, a unidade judicial está orientando as pessoas como proceder nessas situações.

A coordenadora da unidade judicial, a servidora Maria Amélia Chaves, explica que o aumento da demanda se explica pela retomada dos voos, aliada a alta estação de turismo e também devido à alta demanda represada de pessoas ávidas para viajar, o que faz com que a procura por remarcação de voos tenham experimentado um aumento exponencial.

A orientação é que o consumidor tente negociar diretamente com as companhias aéreas para conseguir um acordo antes de ingressar com uma ação judicial, já que existem alguns voos de dois anos atrás que já nem existem mais. Por isso, a coordenadora explica algumas medidas a serem adotadas por quem tem alguma viagem já comprada e tem dúvidas de como proceder.

Reembolso do bilhete

Segundo Maria Amélia, os consumidores têm a opção de reembolso do valor pago ou opção por crédito em voo. No primeiro caso, o consumidor deve aguardar o prazo de um ano da data do cancelamento do voo, assim como ficar atento às faturas de cartão de crédito mensais, para verificar se foi efetuado o respectivo reembolso.

Em caso de compras por outras formas de pagamento, a coordenadora explica que é preciso negociar com a empresa contratada, porque elas informam a forma de reembolso. Esclareceu ainda que, caso o reembolso não ocorra no período de doze meses, é necessário procurar o Juizado do Aeroporto para protocolar a reclamação a fim de reaver o numerário.

Voucher

Se o consumidor fizer a opção por crédito em voo – não confundir crédito com reserva em aberto – o crédito é um valor para ser utilizado em serviços da companhia aérea, a exemplo da emissão de um novo bilhete aéreo, despesa com bagagem, marcação de assentos, etc. Ela ressalta que o crédito não coincide com as regras do contrato original. “O crédito pode gerar um novo contrato e ser utilizado como pagamento ou parte do pagamento de um novo bilhete aéreo”, disse.

Bilhete em aberto

Outra dúvida que surge é para quem tem reserva em aberto. Isso geralmente ocorre nos casos em que a transportadora está impedida de prestar o serviço durante o cenário pandêmico, por causa de regras sanitárias. Nestes casos, é possível remarcar o bilhete nas mesmas condições originalmente contratadas, com total isenção de tarifas, salvo se a companhia aérea não disponibilizar mais o serviço originalmente contratado, caso em que poderá ser realizado um acordo que atenda ambas as partes.

Remarcações e planejamento

“Em virtude da demanda represada, assim como de passageiros a procura de viagem, orientamos que se antecipem em suas remarcações e planejamento de viagens, para que não sejam surpreendidos com a impossibilidade de remarcações, inclusive de cabine executiva que tem número de assentos restritos”, esclareceu.

De acordo com Maria Amélia Chaves, caso assim não proceda, o consumidor precisará ajuizar um pedido de liminar, de obrigação de fazer, mas que poderá ser frustrada, por indisponibilidade de assentos. Por isso, ela ressalta a importância de se fazer as remarcações e planejar as viagens com antecedência. “Planejamento e brevidade acima de tudo!”, frisou.

Maiores informações podem ser obtidas pelo WhatsApp do Juizado do Aeroporto no número: (84) 98726-4484 e pelo telefone (84) 3343-6287.

A Câmara de parnamirim aprovou o Projeto de Lei nº 164/2021, que dispõe sobre o “Programa Medicamento em Casa”, idealizado pelo vereador Professor Diego. O PL institui a entrega direta dos remédios na residência dos pacientes.

A ideia é que a entrega dos medicamentos, prescritos em tratamento regular por profissionais da saúde, seja feita na residências de pessoas requeridas deste cuidado, incluindo idosos e portadores de necessidades especiais ou doenças crônicas. Para isso, é necessário que as requisições estejam vinculadas à Rede Municipal de Saúde.

Segundo o parlamentar, o PL visa o fornecimento de assistência farmacêutica às pessoas que fazem uso de remédios contínuos, e muitas das quais possuem mobilidade reduzida ou nula. “Em relação à população que utilizará este serviço, será útil porque evitará os deslocamentos para os locais de entrega, poupando despesas e riscos à saúde, evitando que os principais grupos de risco se exponham ao vírus Covid-19”, explica o vereador Professor Diego.

O projeto estabelece que os interessados na obtenção do serviço do Programa Medicamento em Casa deverão, além de ter a residência comprovada no município de Parnamirim/RN, realizar o cadastro por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

O ex-líder estudantil Gabriel Boric venceu, neste domingo (19), as eleições no Chile. O resultado veio de um boletim da autoridade eleitoral chilena divulgado apenas uma hora após o encerramento das votações.

Segundo informa a agência internacional de notícias Reuters, Boric teve 54,72% dos votos válidos, contra 45,28% do adversário, José Antonio Kast. Kast, que representou a coligação dos partidos de direita do país, havia afirmado que esperava uma eleição acirrada. O político reconheceu a derrota e parabenizou o novo presidente pelas redes sociais.

“Acabo de falar com @gabrielboric e o parabenizei por seu grande triunfo. A partir de hoje ele é o presidente eleito do Chile e merece todo o nosso respeito e colaboração construtiva. O Chile vem sempre em primeiro lugar”, disse Kast no Twitter.

Os chilenos se reuniram em seções eleitorais em todo o país desde as primeiras horas da manhã para decidir quem seria o próximo presidente em uma eleição polarizada, dois anos após uma convulsão social que abriu as portas para a elaboração de uma nova Constituição.

Especialistas haviam criticado ambos os candidatos por propostas inatingíveis anunciadas nos programas iniciais. Boric pediu o fim de políticas liberais e aumento na arrecadação de impostos; Kast, um defensor ferrenho do livre mercado, propôs uma forte redução no tamanho do Estado e cortes nos impostos.

Mas uma das questões que tranquilizou os mercados após o primeiro turno foi a divisão quase equilibrada do Congresso entre as forças de esquerda e de direita. Isto garante que, independentemente de quem ganhasse a eleição presidencial, não será possível fazer passar propostas excessivamente radicais.

Fonte: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tornando o Moinho de Vento localizado no município de Macau um Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico do Estado. A matéria contou com a aprovação unânime dos deputados estaduais e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“O Moinho de Vento já é uma tradição de Macau, uma estrutura que embeleza a entrada da cidade e encanta a todos que a visitam. Faz parte da história do município. Este projeto faz justiça com a região, fortalece o turismo e preserva ainda mais a cultura do nosso Estado”, disse o deputado Ezequiel Ferreira após a aprovação da matéria.

Na justificativa do projeto, Ezequiel explica um pouco da história que cerca o Moinho de Vento. “Após a mecanização das salinas no final dos anos sessenta os moinhos perderam sua utilidade e foram substituídos pelas bombas elétricas. Sob a ação do sol, do vento e da maresia foram se desmanchando ao longo do tempo. Restou o do aterro que chegou a ser totalmente reconstruído pela salineira Álcalis e vem recebendo manutenções periódicas do governo municipal, e se transformou no símbolo mais significativo, o cartão postal de Macau”, relata o deputado.

As medidas socioeducativas começam a ser reavaliadas pelo Poder Judiciário dentro das próprias unidades de atendimento da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte, com as audiências concentradas. A metodologia está sendo implantada inicialmente em Natal e promove integração de toda a rede, incluindo as famílias.

As primeiras audiências foram realizadas no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino – Casef Padre João Maria, na terça-feira (14). Na quarta (15) e na quinta (16) foi a vez do Centro de Atendimento Socioeducativo em Semiliberdade – Casemi Nazaré receber as audiências, que têm em média 40/50 minutos, cada, e passam a ser realizadas com intervalos de três meses, e não mais seis.

O novo modelo tem parâmetros uniformizados na recomendação Nº 98 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 28 de maio de 2021. Tribunais de todo o país têm fortalecido a prática em parceria com os órgãos executores da socioeducação, já tendo sido implementado nos estados do Amazonas, Amapá, Paraíba, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso.

Além do RN, está em fase de teste em Alagoas, Piauí, Tocantins, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O juiz José Dantas de Paiva, coordenador estadual da Infância e Juventude (CEIJ), explica que a mudança de procedimentos traz benefícios para a rede e para os adolescentes em cumprimento de medida, com o acompanhamento que assegura maior qualificação nos casos em que se decide pela substituição, extinção ou suspensão da medida socioeducativa.

“As audiências são realizadas dentro da própria unidade, na qual o sistema de Justiça como um todo (juiz, defensor e Ministério Público) participam da reavaliação judicial do adolescente e ao mesmo tempo acompanham a rotina da unidade, com ações técnicas, estruturais e funcionais. Com isso, toma as decisões mais adequadas, podendo manter a medida de internação ou progredir”, detalhou, ao ressaltar ainda que o mais importante é a participação da rede de atendimento.

“Se houver necessidade de encaminhar o adolescente para curso de formação profissional, será encaminhado. Se houver necessidade de encaminhar para o tratamento contra dependência química, terá uma pessoa que possa acolhê-lo, e assim por diante. Há uma participação da Fundase, que é o órgão de execução, mas também da própria rede”, completa.

Essa aproximação da estrutura da Justiça com as unidades da Fundase é um grande avanço, destaca o promotor de Justiça da Infância e Juventude do MP/RN, Manoel Onofre Neto.

“Intimiza e traz uma proximidade importante para lidar com a dinâmica de trabalho da unidade. E obviamente facilita uma avaliação do plano individual de atendimento e das questões inerentes ao cumprimento da medida socioeducativa. Esse contato pode contribuir com o percurso socioeducativo e a diminuição do intervalo entre as audiências representa um avanço sem precedentes”.

A gerente do Casemi Nazaré, Flávia Santos, destaca que as unidades da Fundase mudam a rotina de trabalho para receber as audiências, aumentando o quantitativo de agentes na escala para dar continuidade às atividades de rotina. A assistente social também contextualiza que as equipes já faziam contato com os municípios, mas não era algo convocado pelo judiciário.

“Quando o município é muito pequeno, as famílias escondem o fato para não estigmatizar. Por um lado, isso dificulta o acesso aos serviços locais de assistência. Essa integração provoca a reação dos municípios”, detalha a assistente social, lembrando que alguns chegam ao sistema socioeducativo até mesmo sem documentação.

A subgerente técnica do Casef, Maria Rita Oliveira concorda e destaca a participação das famílias: “Uma experiência muito rica e positiva, com as famílias presentes, entendendo o que é o socioeducativo. Nós temos um papel delegado pela Justiça. As normativas internas da Fundase e a legislação são aparatos que conduzem a nossa postura diante da medida que cada interna recebe”.

Na noite da próxima terça-feira (21), a Câmara Municipal de Parnamirim irá entregar uma das mais altas honrarias concedidas anualmente. Trata-se do Título de Cidadão Parnamirinense, com o qual personalidades serão agraciadas.

Cada vereador da Casa entregará 3 títulos. Essas homenagens são concedidas a pessoas que não são naturais do município, mas que aqui se destacaram e que mantêm uma importante relação com Parnamirim.

Além disso, os homenageados são pessoas que já prestaram relevantes serviços em prol do município, dedicando parte de suas jornadas a Parnamirim; e agora terão esse título como retorno, como uma demonstração de gratidão.

Algumas medidas precisam ser adotadas na cerimônia, devido à pandemia de coronavírus. Serão obrigatórios o uso de máscara e a apresentação da carteira de vacinação, na qual conste vacinação completa. Além disso, cada homenageado somente pode levar um convidado.

Serviço

Título: Sessão Solene de entrega de títulos de cidadão parnamirinense

Data/Horário: 21/12/2021, às 18h

Local: Plenário Dr. Mário Medeiros

Aconteceu neste domingo, 19/12, na Associação da Cohabinal, em Parnamirim, a Solenidade de Formatura dos Doutores do ABC 2021. A festa é realizada com alunos que concluem a Educação Infantil aos 05 anos de idade e iniciam uma nova estapa dos estudos, que é o Ensino Fundamental.

Para os Diretores Adelmo Albino e Gisélia Bezerra, o momento, apesar da pandemia, é de grande satisfação: “A celebração é marcante, pois, além de marcar um recomeço com o retorno presencial entre pais, alunos e equipe escolar, é uma noite de incentivo à continuidade dos estudos, rumo a um futuro de muito sucesso para essas crianças”, pontuou Adelmo.

“Organizamos o momento com muito carinho e dedicação e, ver as famílias apoiando e os formandos felizes por terem chegado até aqui, só nos motiva ainda mais a acreditar que a Educação é a ferramenta para um Brasil melhor”, ressalta Gisélia.

A Escola Criança Feliz está situada à rua Lindalva Santiago, 25, em Santos Reis e, há 20 anos, atende crianças do nível II ao 5° ano, berçário e tempo Aintegral.

O vereador Eder Queiroz, que é presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal, é autor do requerimento legislativo que propõe uma sessão solene em homenagem, ao aniversário de 20 anos da Escola Criança Feliz, que será realizada no primeiro semestre de 2022.

Último entrevistado do ano do programa “A Voz da Liberdade”, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, deu uma verdadeira aula de gestão para os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca.

Wolney França ressaltou as inovações que têm sido realizadas na Câmara, como o projeto de compliance, a implantação do pregão eletrônico e a criação da revista digital do legislativo parnamirinense. “O ano foi tumultuado, do ponto de vista jurídico, mas isso não apaga o brilho do que foi feito pela câmara para Parnamirim”, ressaltou.

O presidente do Câmara também falou sobre a transferência do PROCON Câmara para dentro da casa legislativa e que falou que pretende ampliar o alcance desse projeto. “Estamos trazendo para a câmara o que há de mais moderno em gestão”, afirmou Wolney.

Um dos destaques deste ano é a iniciativa da Câmara de doar aproximadamente oito motos para a ronda escolar do município. “A gente pensa que melhor do que devolver o dinheiro, é comprar o bem propriamente dito e doar para a prefeitura”, explicou. O objetivo é evitar arrombamentos e roubos nas escolas.

Sobre as metas para 2022, ressaltou a expectativa para a implantação da TV Câmara em Parnamirim. “Já estamos estartando a licitação”, afirmou. De acordo com ele, está tramitando no Ministério das Comunicações o processo para a concessão pública de radiodifusão para a implementação da TV.

A Câmara Municipal de Parnamirim deve finalizar os trabalhos do ano na próxima semana, retornando dia 2 de fevereiro. Confira esta é mais informações assistindo a entrevista completa AQUI.

Na manhã deste sábado (18), o programa “A Voz da Liberdade” recebeu o prefeito de Rosano Taveira para uma entrevista com os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca. Além de prestar contas da sua administração, o chefe do poder executivo de Parnamirim também falou sobre suas expectativas e projetos para 2022.

“Vamos dar o plano de cargos e carreiras de todos os funcionários da prefeitura em 2022”, revelou Taveira. De acordo com ele, sua administração tem conseguido equilibrar as contas municipais e fazer o município crescer. Sobre a segurança, afirmou que fez um investimento alto na guarda municipal, com um acréscimo de mais 115 efetivos e falou que está em contato com o coronel Araujo para conseguir mais estrutura policial.

Sobre a questão da UPA e da diminuição de efetivos, explicou que está atendendo uma recomendação do Ministério Público, que determinou que os contratos feitos durante a pandemia devem ser finalizados. Além disso, o prefeito afirmou também que um dos grandes problemas na saúde do município diz respeito à falta de insumos, que estão sendo vendidos por um preço muito alto.

Uma das novidades é a criação de uma equipe especial para cuidar das obras que serão realizadas com o empréstimo de R$ 100 milhões adquirido neste ano pela prefeitura. “Nós criamos uma assessoria especial para fazer com que esses 100 milhões sejam utilizados de forma célere. A secretaria especial deve tomar conta dos 100 milhões, das obras de saneamento e um pouco da educação.”, explicou.

Sobre as expectativas e planos para 2022, Taveira afirmou que pretende fazer umas mudanças no secretariado. “Pretendo trocar umas peças na Administração Pública até o veraneio”, revelou. “Quero deixar para o meu sucessor uma prefeitura mais fácil de tomar conta do que quando eu peguei”, afirmou.

Além disso, o chefe do executivo de Parnamirim também falou sobre o projeto Parnamirim Digital, sobre a situação das obras de saneamento e da duplicação da estrada de Cajupiranga, entre outros investimentos. Confira assistindo a entrevista completa AQUI.