Autor: David de moura

Como previsto, a União Brasil formalizou o apoio ao tucano Rodrigo Garcia na disputa pela sucessão de João Doria no governo de São Paulo. Em nota, o partido diz que o atual vice-governador “já demonstrou sua capacidade de gestor público sério, ético e eficiente”.

Segundo o comunicado, assinado por Luciano Bivar, ACM Neto e Antônio Rueda, a aliança “representa importante passo no caminho de selar novas alianças regionais que possam unir o Brasil em torno de um grande projeto de pacificação nacional, com foco na retomada do crescimento e na geração de emprego e renda”.

A aliança com Garcia não está condicionada a apoio a João Doria. No plano nacional, o partido prefere Sergio Moro como candidato da Terceira Via.

Leia a íntegra:

“É com muita satisfação que o União Brasil manifesta o seu apoio à candidatura de Rodrigo Garcia ao Governo de São Paulo, estado que representa o motor da economia brasileira e onde, como vice-governador, ele já demonstrou sua capacidade de gestor público sério, ético e eficiente.

O União Brasil é um jovem partido, mas que carrega a experiência e capacidade de seus integrantes. Rodrigo Garcia tem suas raízes em nossos quadros, onde construiu sua brilhante trajetória de homem público.

Apoiá-lo representa manter São Paulo no caminho da prosperidade, do crescimento econômico e da justiça social. Representa também um importante passo no caminho de selar novas alianças regionais que possam unir o Brasil em torno de um grande projeto de pacificação nacional, com foco na retomada do crescimento e na geração de emprego e renda.”

Fonte: O Antagonista

Padre João Medeiros Filho

Regalos, mimos e lembrancinhas foram comprados, adornando as árvores natalinas. Serão abertos na noite santa. As crianças tornam-se ansiosas e felizes. Pais e avós ficam emocionados, ao ver a alegria ingênua de seus filhos e netos. Talvez, lembrem-se de sua infância e imaginam, como o poeta Guilhermino César: “Quem me dera voltar a ser criança outra vez!” Procura-se ornamentar a cidade, mesmo persistindo a pandemia. Brilham luzes coloridas. Parecem dias de encantamento, envolvendo todos. Afloram sentimentos positivos naqueles que creem e até nos incrédulos. Por alguns dias, a bondade e a solidariedade pairam no ar. Trocam-se mensagens de paz e felicidade, braços abertos para o encontro. Serve-se a ceia de natal com fartura de alimentos, nessa noite. Alguns ignoram seus reais motivos e simbolismo.

Difícil encontrar quem não goste do Natal, um período marcado de esperança e alegria. Mas, passa rápido. O que se celebra mesmo nesse dia? Parece relegar-se a um segundo plano o verdadeiro sentido do nascimento de Jesus, o qual deu origem ao cristianismo. Ocorreu há mais de dois mil anos, na Judéia, quando o Império Romano dominava aqueles povos. E, por ser quem Ele é, não se festeja apenas um aniversário, mas comemora-se o evento mais importante da história da humanidade. Na Criança, nascida da Virgem Maria, a Segunda Pessoa da Santíssima Trindade veio à terra. “O Verbo divino se fez carne e habitou entre nós.” (Jo 1, 14). O Eterno entra no tempo. O Infinito faz-se finito. O Todo-Poderoso quis ser pequeno e frágil. Nele contemplamos o rosto humano de Deus e a face divina do homem. Cristo é solidário. Assume nossa pequenez para nos comunicar uma dignidade sublime. Chama-se “Emmanuel”: Deus conosco, Salvador e Redentor da humanidade. Eis o que os cristãos afirmam e acreditam a respeito Dele. Assim, devemos festejar a sua vinda!

Talvez alguém diga: impossível, inconcebível um Deus se tornar humano, sem deixar de ser divino! Isso não faz o menor sentido, dizem alguns! A própria Mãe de Jesus quis saber como seria tal realidade. “Como se dará isto”? (Lc 1, 34) E muitos, depois dela, duvidaram e continuam a dizer: “Não é possível; não pode ser!” É preciso entender as palavras do anjo: “É obra divina, não do homem. Não tenhas medo, Maria. Para Deus, nada é impossível” (Lc 1, 37). A beleza do Natal convida-nos também a esquecer as divergências, sobretudo as agressões e polêmicas ideológicas, oriundas de um radicalismo reinante no Brasil hodierno. Infelizmente, as convicções político-partidárias importam mais que o bem-estar do povo. Natal é um apelo para afastar tudo aquiloque causa divisões, contendas, contradições e hipocrisias na vida social e pública. Urge encontrar Aquele que será capaz de unir, disseminar a paz, nutrir o diálogo e espírito de concórdia, advindos do Verbo encarnado. A reconciliação e o perdão serão consequências da presença de Cristo entre nós.

Vale lembrar o Livro da Sabedoria, que profetizava o nascimento de Jesus: Palavra divina e Luz infinita. A Ternura celeste quis armar a sua tenda entre nós. “Quando a noite ia ao meio do seu curso e um silêncio profundo envolvia o universo, a tua palavra doce, serena, mansa e todo-poderosa desceu do seu trono real para a terra” (Sab 18, 14- 15). O Natal comemora a clemência divina, que se inclina para o homem. O Altíssimo fez-se criança, no meio de nós, para enriquecer-nos com sua grandeza. O homemnão pode chegar sozinho a Deus. Mas, não é impensável para o Onipotente aproximar-se do ser humano. Por que Ele deveria ficar atrelado a nossos limites e critérios? Não podemos impor restrições ao amor infinito de nosso Criador. Jesus encarnou-se para que pudéssemos conhecer a magnitude da graça, da misericórdia e do perdão. “Ó surpresa celestial, maravilha divina e inefável. Alvíssaras para o homem!” Assim, exclamou Santo Agostinho. Nada perde o Criador, ao unir-se à criatura, a qual ganha tudo, deixando-se envolver pelo amor surpreendente e inefável de Deus! Feliz Natal para todos e que Cristo habite no coração de cada um!

O contribuinte de Parnamirim pode pagar o seu IPTU/2022 até o dia 10 de janeiro com 20% de desconto na cota única. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) esclarece que em relação a taxa de coleta de remoção de lixo não há desconto. 

De acordo com o secretário Fábio Araújo, quem não optar pelo desconto pode parcelar o pagamento em até 8 vezes, sem desconto, com vencimento até o dia 10 de fevereiro.

Com relação ao Refis, o secretário também esclarece que o contribuinte tem até o dia 30 de dezembro para fazer o recolhimento do tributo com redução de até 100% de juros e multa. Quem optar pelo parcelamento pode fazê-lo em 60 parcelas.

O contribuinte pode realizar todas essas transações pelo portal do contribuinte, acessando o site da Prefeitura de Parnamirim (parnamirim.rn.gov.br), clicando na opção “cidadão”. Caso tenha alguma dificuldade o contribuinte pode solicitar ajuda através do whatsapp da secretaria no número 99922-4023, pelo e-mail: tributacao@parnamirim.rn.gov.br ou ainda pelo telefone 3644-8440.

Caso algum contribuinte verifique que não está com 20% de desconto, isso deve ocorrer por algum problema cadastral. Nesse caso ele deve procurar a secretaria para regularizar sua situação. 

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) Zona Norte de Natal, com apoio da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC), deram cumprimento, nesta terça-feira (21), a um mandado de busca e apreensão e a um mandado de prisão em desfavor de Rickson da Silva Dantas, 26 anos. As diligências foram realizadas na residência do suspeito, no bairro do Igapó, na zona norte da capital potiguar, local em que ele foi preso, e no Golandim, em São Gonçalo do Amarante, na casa da mãe dele.

Ele foi preso em decorrência do mandado de prisão preventiva pela prática dos crimes de sequestro, roubo e estupro. Além disso, foi autuado em flagrante pela prática dos crimes de posse ilegal de arma de fogo e receptação, pois, no momento das diligências, ele estava portando um revólver com duas munições.

No início de dezembro, uma vítima procurou à DEAM Zona Norte para informar que havia sido vítima de sequestro, roubo e estupro. Segundo as investigações, a vítima foi abordada, na zona norte de Natal, dentro do seu carro, foi obrigada a dirigir por um tempo e, posteriormente, colocada na mala do veículo, e conduzida para um terreno baldio na cidade de São Gonçalo, local em que foi abusada sexualmente.

No momento do crime, o suspeito estava portando uma arma de fogo, do tipo revólver. Além do estupro, o homem praticou o crime de roubo contra a vítima, subtraindo seus pertences pessoais, documentos, cartões e o aparelho celular. Em seguida, a vítima foi deixada em um bairro na cidade de São Gonçalo.

Na roupa da vítima foi colhido material biológico; a perícia foi realizada pelo Instituto de Criminalística. Após a prisão, ele foi conduzido para o laboratório de DNA, local em que foi coletado material para promover o confronto genético. Inicialmente, a vítima o reconheceu por fotografia. Nesta terça-feira (21), ela realizou o reconhecimento pessoal.

Rickson da Silva Dantas já cumpria pena no regime semiaberto, monitorado por tornozeleira eletrônica, pelo crime de roubo.

Denuncie

Características do suspeito: altura mediana (1.70 m), magro, olhos castanhos, com uma tatuagem grande no braço esquerdo, nas cotas e outra tatuagem na barriga do lado direito, descendo para a virilha. Se alguma mulher foi vítima de estupro e roubo na região da zona norte da capital ou São Gonçalo do Amarante, nos últimos dias, pode procurar a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) ou a Delegacia Municipal (DM) de São Gonçalo do Amarante.

Rickson da Silva Dantas foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Na última sessão plenária do ano, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do Governo ao projeto original. O substitutivo ao projeto enviado em setembro passado veio com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais.

A receita total estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15 bilhões, 985 milhões e 73 mil reais). Mais uma vez a proposta orçamentária anual apresenta a previsão de um total de despesa superior ao orçamento: na ordem de R$ 16,1 bilhões.

Com o encerramento das votações, o Legislativo do RN entra em recesso parlamentar e a Casa segue com funcionamento administrativo. A proposta original do governo de abrir créditos suplementares ao orçamento, no valor de 15% do total das despesas, foi mantida pelos parlamentares, aprovada por maioria, ao invés da emenda encartada na Comissão de Finanças pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), para ser votada em destaque, que baixaria esse percentual para 10%.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSDB), bem como toda a assessoria “por se debruçarem sobre essa peça fundamental para o futuro do Rio Grande do Norte”. Na leitura do relatório, o deputado Tomba Farias fez um agradecimento à equipe de assessores, que se dedicaram em tempo integral para dar celeridade à tramitação do projeto.

Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 individuais e quatro coletivas, observados critérios objetivos  para beneficiar os municípios potiguares em suas prioridades, observando-se a soma da fonte de redução, que deve ser igual à soma das mesmas no acréscimo; a  reserva  de  contingência  deve  obedecer  ao  percentual  estabelecido  na LOA 2022; não é permitida a redução nas ações que usem fontes  de  operações  de  crédito  ou  vinculadas  e   os  recursos  diretamente arrecadados somente podem ser alterados dentro do mesmo órgão.

“As emendas individuais foram acolhidas porque refletem a necessidade de contemplar a  execução  de  programas,  projetos  e  atividades,  regiões  e  municípios  que não haviam sido contemplados, ou contemplados insuficientemente pela proposta original. Já as    emendas    coletivas    traduzem   a necessidade    institucional    de recomposição orçamentária dos poderes e instituições”, disse Tomba.

O relator informou que as emendas de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer, habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades  de  saúde)  e  sobre  e  a  prestação  de  serviços  (distribuição  de medicamentos,  defesa  da  cidadania,  alocação  de  recursos)  para  instituição  de reconhecido interesse público.

No encaminhamento do projeto, a governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que “a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte”. De acordo com a gestora, “a LOA 2022 segue o modelo de realismo orçamentário que vem sendo adotado por este governo desde seu início, o qual será seguido em seus futuros orçamentos, que não irão esconder o quadro delicado das contas públicas, apresentando nesta peça um resultado deficitário, mas com redução de seu volume para cerca de R$ 200 milhões”, destacou.

Na discussão da matéria, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) fez reivindicações para a Segurança Pública e disse que o trabalho poderia ser prejudicado se não houver investimentos. “É preciso cuidar da manutenção de veículos pois é recorrente as viaturas ficarem ´baixadas´ em decorrência da falta de manutenção. Outra situação é a diária operacional, que tem um déficit de 50% entre os policiais que vêm prestando serviço à população”, disse. O deputado também cobrou o compromisso assumido pelo Governo de conceder alimentação nas 167 cidades no valor correspondente ao mínimo proporcional.

Nesta terça-feira (21), teve início na Câmara Municipal de Natal a votação do novo Plano Diretor. Relator do projeto de revisão do Plano na casa legislativa, o vereador Kleber Fernandes apresentou relatório favorável à aprovação da matéria. O parecer foi aprovado em plenário pelos vereadores.

“O projeto de revisão do Plano Diretor teve seu trâmite regular, cumprindo rigorosamente as regras previstas no regimento interno desta casa e na Lei Orgânica do Município, obedecendo prazos, possibilitando amplos debates, estando portanto apto a seguir para a etapa de votação. Por isso, nosso parecer é pela aprovação do projeto, por ser materialmente e formalmente constitucional, livre de óbices jurídicos e norteado por princípios basilares do direito pátrio.”, declarou o relator da matéria, vereador Kleber Fernandes.

O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal é dividido em cinco áreas: da política urbana e ambiental, do ordenamento territorial, dos sistemas urbanos e ambientais, da gestão democrática do planejamento urbano e ambiental e dos fundos municipais, e das disposições finais e transitórias, compreendendo, ainda, 261 artigos e um anexo glossário.

Após a leitura do relatório, o projeto foi aprovado em primeira discussão, tendo início a partir disso, a votação das 488 emendas com propostas de alteração do projeto, apresentadas pelos vereadores. As emendas que forem aprovadas deverão ser encartadas ao Projeto, que retornará ao Poder Executivo para sanção.

“Desde a chegada do projeto de revisão do Plano nesta casa, os vereadores se debruçaram, analisaram e debateram diversos temas, a exemplo da questão de melhora na acessibilidade para as pessoas com deficiência, as Zonas de Proteção Ambiental, (ZPAs), que já estão há alguns anos no processo de regulamentação e que precisam ser concluídos; as operações urbanas consorciadas; as áreas especiais de interesse social; eixo de mobilidade; zona costeira, dentre outras. É fundamental ressaltar a importância desse momento para Natal e para toda a população, que de forma democrática pôde compartilhar conhecimentos nas nove audiências públicas que realizamos.”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes.

A arrecadação federal em novembro chegou a R$ 157,340 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal divulgados nesta terça (21).

Houve alta de 1,41% em relação ao mesmo período do ano anterior, já descontada a inflação. O resultado de novembro é o terceiro melhor para o mês na série histórica da Receita Federal desde 2000.

Os melhores desempenhos foram registrados em 2013, com arrecadação de R$ 180,8 bilhões, e em 2014, com R$ 157,6 bilhões.

Fonte: O Antagonista

Um choque fulminante. Essa foi a causa da morte do adolescente Max Willyan dos Reis Gomes, de 14 anos, que segurava o celular que havia colocado para carregar em uma extensão na chácara de sua família na zona rural de Alexânia (GO), no Entorno do Distrito Federal. Segundo uma tia do jovem, a descarga elétrica tirou a vida do garoto instantaneamente.

“Foi tudo muito rápido. Ele colocou o celular para carregar e estava saindo com o aparelho na mão quando tomou o choque e caiu. Ele caiu e a mãe dele achou que fosse apenas uma queda, mas logo viu ele se debatendo, na verdade, ele foi arremessado. Foi instantâneo”, diz ao Metrópoles a comerciante Marilene Gomes da Silva Maia, de 43 anos, tia da vítima.

Ela conta que o pai do garoto ainda tentou reanimá-lo. “Meu irmão tentou fazer manobras de salvamento, fez até boca a boca. Tinha uma esperança, mas percebeu que ele já não estava ali”, lamenta a tia.

O acidente aconteceu no último sábado (18/12). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para socorrer a vítima, no entanto, não foi possível salvar o menino. O óbito foi constatado ainda no local.

Extensão

Marilene contou que a extensão utilizada pelo sobrinho não apresentava nenhum problema aparente, no entanto, com o choque, ela estourou. “Fui a primeira a chegar e ver a cena. Não houve explosão, mas a extensão abriu. Ele ficou com o peito queimado e o celular grudado [no corpo]”, disse a tia.

A comerciante conta ainda que, assim que percebeu a queda do filho, a mãe do garoto tirou a extensão da tomado, mas infelizmente, ele já havia levado o choque.

“Extremamente tranquilo”

De acordo com Marilene, Max era um menino “extremamente tranquilo”. “Ele [Max] era extremamente tranquilo. Era chamado na escola de estrelinha, conhecido por apaziguar brigas. Colocaram uma estrela no mural da escola e disseram que era ele. Era muito querido”, disse a tia.

Ainda segundo Marilene, o irmão dela, pai do garoto, ainda não voltou ao local do incidente. “O Max era muito companheiro do pai dele, onde o pai dele ia, ele estava. O pai dele está arrasado, a mãe também. Não tiveram coragem de voltar na chácara, vai ser muito difícil para eles”, afirma a tia.

O corpo do jovem foi sepultado sob forte comoção, com a presença de familiares, amigos e colegas de escola, no cemitério local de Alexânia no início da tarde de domingo.

Fonte: Metrópoles

O Grupo Itapemirim divulgou hoje (21) que está utilizando a Viação Itapemirim, empresa de transporte rodoviário do grupo, para aumentar as possibilidades de reacomodação dos passageiros que tiveram seus voos com a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) suspensos, conforme anúncio da empresa na última sexta-feira (17). A ITA suspendeu suas operações em todo o país, deixando desassistidos os passageiros que esperavam a hora de embarcar.

A orientação da empresa é que apenas os clientes que estejam fora de seu domicílio e que tenham viajado anteriormente com a empresa entrem em contato para obter a reacomodação de retorno aos seus destinos de origem. Segundo nota da empresa, aqueles que ainda estiverem em sua cidade de origem com voos programados a partir de hoje terão os valores reembolsados integralmente.

Notificação

Ontem (20), o Procon-SP notificou a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão dos voos da empresa. Para os consumidores afetados, a primeira opção é a reacomodação em voos de outras companhias aéreas, mas aqueles que não forem realocados deverão receber o reembolso imediato dos valores.

“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta [a Itapemirim começou as opções em julho deste ano] feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

De acordo com o Procon-SP, a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões como prevê o Código de Defesa do Consumidor, e ser obrigada a reparar o dano material e moral – por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.

“Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, informou Capez.

Na notificação, a empresa foi questionada sobre quais motivos a levaram a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.

A Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. O Procon deu 24 horas para que a empresa preste os esclarecimentos.

Anac

A empresa também foi intimada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a prestar assistência aos clientes que compraram passagens com a companhia. A Anac exigiu da empresa informações sobre as providências previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodar os passageiros.

Em nota, a Anac reiterou que a responsabilidade de reacomodar os passageiros em outros voos é da ITA e que os clientes não devem ir aos aeroportos antes de confirmarem a realocação em outro voo.

“A agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e dos passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17) e na manhã de sábado (18). O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA”, afirmou a autarquia.

A Anac lembrou que o cumprimento das exigências pela ITA não a isenta de outras responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes da suspensão abrupta das atividades, bem como de crimes associados às relações de consumo.

Empresa

A ITA orientou os clientes com passagens compradas para os próximos dias a não ir aos aeroportos antes de falar com a companhia. Esse contato deve ser feito pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. Além disso, a Anac recomendou que os passageiros também recorram à plataforma consumidor.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara Municipal de Natal começou a votar em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21), o projeto de revisão do Plano Diretor do Município com a aprovação do texto em primeira discussão e o início da apreciação das 280 emendas consensuais. Pela manhã também foi aprovado o relatório da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), destacou que a matéria chegou amplamente discutida ao Plenário. “Além de ter sido amplamente debatida na Câmara, vem sendo discutida nos conselhos. É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio”, disse ele.

No relatório da Comissão Especial o vereador Kleber Fernandes explanou todo o trabalho de discussão realizado pelo colegiado. “Oportunizou ao Ministério Público, setor produtivo e todas as entidades interessadas a apresentarem suas considerações sobre o Plano Diretor. Isso culminou com a apresentação de quase 500 emendas no sentido de lapidar, moldar e adequar o projeto aos anseios da população natalense”, declarou o relator.

As emendas consensuais somaram 280 e, nesta manhã, foram aprovadas 58 e outras 40 foram retiradas. Os vereadores decidiram votá-las em blocos de dez e por autoria. As que passaram são dos vereadores Tércio Tinoco (PP), Ana Paula (PL), Aldo Clemente (PDT) e Felipe Alves (PDT).

A maioria das propostas do vereador Tércio Tinoco modificam o texto original para adaptá-lo aos critérios de acessibilidade. “A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos”, enfatizou o parlamentar.

Da vereadora Ana Paula, as emendas alteram a redação do projeto em pontos sobre justiça social, geração de emprego e renda. “Com a previsão de adensar e verticalizar a cidade, também vimos a necessidade de se prever a implantação de cemitérios e crematórios, inclusive para animais. Além disso, sugerimos definição de prazos para serem implementadas as legislações específicas que estão incluídas no plano”, disse ela.

O vereador Aldo Clemente (PDT) foi outro que endossou essa questão dos prazos. “Há outras legislações dentro do Plano Diretor para efetivar as políticas que estão previstas e propomos que esses prazos fiquem definidos”, explicou.

Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). “Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso tivemos emenda para que Município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos”, explicou o parlamentar.

A votação do Plano Diretor com a apreciação das emendas consensuais segue nesta terça-feira, a partir das 14h, no plenário da Câmara.

A Prefeitura de Parnamirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), publicou no Diário Oficial do Município o edital para processo seletivo de professores da Educação infantil e Ensino fundamental, a fim de atender à necessidade temporária das escolas municipais.

O processo de seleção conta com análise documental e curricular. Entre os principais requisitos básicos para a contratação, está a licenciatura plena em pedagogia ou curso normal superior. Aos interessados, a inscrição é gratuita e deve ser preenchida e entregue, em conjunto com a documentação necessária (presente no edital) e o código do cargo pretendido, na unidade respectiva à vaga disputada do dia 20 a 23 de dezembro de 2021.

De acordo com a Secretaria de Educação Justina Iva, as inscrições ocorrem na escola municipal Professora Ivanira Paisinho (Para anos iniciais), na escola Presidente Arthur Costa e Silva (Educação infantil) e Augusto Severo (Anos finais), no horário das 8h as 14 horas com a finalidade de atender aqueles servidores que precisam ser substituídos e evitar a ausência de professor em rede pública.  

É de suma importância para o candidato a análise apurada do edital, com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas referentes ao processo seletivo. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura de Parnamirim.

Cronograma do processo:

• Período de inscrições: 20/12/2021 a 23/12/2021, Das 8h as 14h nas escolas: Professora Ivanira Paisinho (Para anos iniciais), Presidente Arthur Costa e Silva (Educação infantil) e Augusto Severo (Anos finais)
• Divulgação do Resultado Parcial: 24/01/2022;
• Análise Curricular: 25 e 26/01/2022;
• Resultado da Análise Curricular: 07/02/2022;
• Divulgação do Resultado Final: 15/02/2022.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”. 

Em discussão, logo após o parecer favorável do relator George Soares (PL), o deputado Francisco do PT destacou a importância da aprovação da matéria e ressaltou que “essa aprovação é uma etapa, um pré-requisito, o que não quer dizer que, cumprida essa etapa, o empréstimo será dado”.

Hermano Morais (PSB) elogiou a matéria e disse aguardar a próxima fase, que será a aprovação no Senado, para que a operação seja concluída. “Vai ajudar a recuperar a capacidade de investimento em vários setores”, disse.

Manifestando voto contrário, o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o trâmite da mensagem na Casa, sugerindo obras e ações a serem contempladas pelo empréstimo, no processo.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28. 

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

Outros projetos

Além do empréstimo do Governo do Estado e da LOA, os deputados aprovaram os seguintes projetos: de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), as matérias nº 72/2021 que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, como referência de políticas públicas de interesse social, o Estatuto do Portador de Câncer, aprovada à unanimidade e com emenda substitutiva da Comissão de Saúde; a matéria nº 158/2021 que institui em todo o Estado o Dia da Conscientização da Esclerodermia, também aprovado à unanimidade com emenda substitutiva da Comissão de Educação; a nº213/2021 que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa a violência, aprovado à unanimidade.

De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foram aprovados à unanimidade os projetos de Lei nº 206/2021 que reconhece o município de São João do Sabugi como “Terra das Artes” do RN; PL nº217/2021 que denomina de “Acesso Nilton de Paula”, o acesso rodoviário Estadual; PL nº220/2021 que denomina de “Rodovia Assis Melo” o trecho da RN-311; PL nº221/2021 que denomina de “Rodovia Nilton de Paula” o trecho da RN-310; PL nº236/2021 que proíbe o reboque de veículo estacionado em local proibido, quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente e o PL nº270/2021 que reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a filarmônica Honório Maciel.

De iniciativa do deputado Subtenente Eliabe, os parlamentares aprovaram à unanimidade, os projetos de lei nº18/2021, que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência ou dos indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra criança e adolescentes, nas instituições de ensino do RN e o PL nº16/2021 que dispõe sobre a instalação de alarme de pânico nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal.

Com emendas encartadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALRN, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei nº16/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Por fim, os parlamentares aprovaram à unanimidade, com emendas encartadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto de lei nº16/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Jair Bolsonaro (foto) promulgou nesta terça-feira (21) o fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões. O trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa o valor havia sido vetado pelo presidente em agosto.

Na semana passada, no entanto, o Congresso derrubou o veto, com a conivência do PL, partido de Bolsonaro.

Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.

O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na Lei Orçamentária Anual, que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça e ainda precisa passar por decisão do Congresso.

No relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) à CMO, nesta segunda-feira (20), o valor previsto para o fundo é de R$ 5,1 bilhões, do espaço fiscal de 5,7 bilhões de reais.

Fonte: O Antagonista

O Ministério Público do Rio Grande do Norte  (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) emitiram uma recomendação ao Município de Natal e à Secretaria Municipal de Saúde para que criem ferramentas para ampliar a aplicação da dose de reforço das vacinas contra a Covid-19 para pessoas deficientes acamadas. A recomendação estabelece a remessa de informações acerca das providências.

A recomendação orienta que seja criado um cadastro on-line destinado ao público das pessoas com deficiência acamadas. O objetivo da ferramenta é garantir que este grupo de pessoas alcance, com prioridade, a dose de reforço D3 contra o Covid-19 de forma domiciliar. O documento sugere que seja dispensada “a exigência de cadastro de laudo médico e com a faculdade de requerimento ou cadastro na Unidade Básica de Saúde mais próxima à sua residência ou junto a agentes de saúde que as atendam”.

Além do cadastro on-line, os órgãos orientam que seja disponibilizado o cadastro em todas as unidades básicas de saúde do Município de Natal e junto aos agentes de saúde que os atendam. Nesse caso, a recomendação é de que também seja dispensada a apresentação de laudo médico. “Em busca no site disponibilizado pela Prefeitura de Natal, vislumbrou-se como item obrigatório a anexação de laudo que ateste a situação de acamado, dificultando a aplicação da dose de reforço”, registra o texto assinado pelas 9ª e 42ª Promotorias de Natal, pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos e pelo Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado.

O documento leva em consideração o fato de as pessoas com deficiência pertencerem a um dos grupos mais vulneráveis ao vírus da Covid-19. Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença causada pelo novo coronavírus, “é fundamental que as Secretarias Municipais de Saúde e a rede de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) / Estratégia Saúde da Família (ESF) estabeleçam parcerias, a fim de facilitar a vacinação contra o Covid-19, em todos os seus estágios (D1, D2 e D3), também na forma domiciliar”.

O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.

O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.

Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem reajuste

Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.

Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.

O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.

PEC dos Precatórios

O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.

Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Agência Brasil