A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) confirmou nesta semana as duas primeiras amostras positivas no Rio Grande do Norte para a variante Ômicron do coronavírus. Ambas são de pessoas do sexo masculino, residentes em Natal.
As coletas foram realizadas em dezembro, juntamente a mais 19 amostras que foram identificadas como variante Delta. O sequenciamento de todas foi feito pela Fiocruz, a partir de material encaminhado pelo Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen).
Diante dessas informações, a Sesap reforça a necessidade da manutenção das medidas sanitárias, pois os estudos apontam esta variante conta com um alto potencial de transmissão. As equipes de vigilância epidemiológica da Sesap seguem trabalhando no rastreio dos casos e no monitoramento do cenário em todo o Rio Grande do Norte.
Seguem importantes medidas sanitárias não farmacológicas como o uso de máscara e higiene permanente das mãos, além de procurar a vacinação contra a Covid-19 e completar o esquema de imunização.
A disputa pelo governo do estado do Maranhão em 2022 tende a ser a primeira sem a participação de um Sarney desde 2006. Uma das principais representantes do grupo, a ex-governadora Roseana (foto) voltará às origens e concorrerá um mandato de deputada federal no ano que vem.
Desde a redemocratização, o grupo Sarney sempre teve um candidato competitivo ao governo estadual. Roseana (então no PFL) venceu em 1994 e 1998; o seu sucessor, José Reinaldo (então no PFL), venceu em 2002. Roseana (MDB) voltou em 2006, mas perdeu para Jackson Lago (PDT). Na eleição seguinte, 2010, a filha do ex-presidente do Senado ganhou, mas foi derrotada por Flávio Dino (PSB) nas duas disputas seguintes – 2014 e 2018.
Patinando nas pesquisas locais, Roseana decidiu não disputar o governo do estado este ano.
O governador do estado, Flávio Dino, fragmentou sua base ao apostar suas fichas na candidatura de seu vice Carlos Brandão (PSDB) na disputa pelo Palácio dos Leões.
Até o início do segundo semestre de 2021, o senador Weverton Rocha (PDT) era apontado como o principal nome na sucessão de Dino, mas ele foi preterido pelo vice-governador. Também disputava as bênçãos de Dino a senadora Eliziane Gama (Cidadania), um dos destaques da CPI da Covid.
As principais pesquisas dão Weverton Rocha como favorito na disputa maranhense.
A escolha de Dino fragmentou a base parlamentar do governador e abriu espaço para o senador Roberto Rocha (PSDB) disputar o governo com as bênçãos do presidente Jair Bolsonaro. Rocha pretende migrar para o PL para enfrentar o grupo do governador.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresenta o balanço do atendimento do Centro de Enfrentamento às Síndromes Gripais, instalado no Cemure, realizado entre os dias 29 (quarta-feira) e a sexta-feira (31), das 8h às 17h. O funcionamento deste serviço no Cemure é de segunda-feira a sexta-feira, nesse mesmo horário.
Somente no primeiro dia (29/12) foram atendidas 431; no dia seguinte (30/12) foram 367 atendimentos e no dia 31, 139 pessoas atendidas. Ao todo, foram atendidas 937 pessoas.
De acordo com a coordenadora da Estratégia da Saúde da Família do Departamento da Atenção Básica (DAB),Talita Mayara Cavalcante, o Centro foi instalado para ampliar o atendimento das pessoas com sintomas leves de síndrome gripal, diagnóstico, tratamento precoce e desafogar as UPAs e Unidades Básicas de Saúde de Natal.
O Centro atende com demanda aberta, ou seja, podem ir direto ao local pessoas adultas com sintomas leves da síndrome gripal, como, coriza, tosse, dor de cabeça. Os casos mais graves, como febre alta, prostração e dificuldades respiratórias, a indicação é que as pessoas devem procurar atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade.
Para o atendimento no Cemure é necessário levar documento com foto, comprovante de residência e Cartão SUS para ser atendido no local. A equipe de profissionais é composta por médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de enfermagem e pessoal de apoio.
O Centro faz o acolhimento, a classificação de risco, consulta médica, testes rápidos para a Covid-19, dispensação de medicamentos, estabilização e encaminhamentos para outro ponto de atenção, quando necessário.
A população também pode buscar qualquer UBS para ter atendimento médico até às 15h; ou ainda uma das oito unidades com horário estendido até 18h, sempre de segunda a sexta. Apenas em casos em que se apresenta dificuldade de respirar ou febre alta persistente, indica-se procurar a rede de urgência e emergência que funciona 24h por dia, formada pelas unidades de pronto atendimento (UPAs) Potengi, Esperança, Pajuçara, Satélite, Hospital dos Pescadores ou Unidade Mista de Mãe Luiza. Esse fluxo de atenção é uma estratégia para que os serviços possam atender com eficiência todos os pacientes.
Unidades Básicas de Saúde de Natal com horário estendido até 18h:
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será reaplicado nos dias 9 e 16 de janeiro para os candidatos que fizeram a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova. Os casos nos quais a reaplicação é permitida são específicos e não valem para todos os candidatos.
Entre as situações, a modalidade é destinada aos candidatos que não fizeram as provas em novembro de 2021 por estarem com sintomas de doenças contagiosas, como a covid-19, que tiveram problemas logísticos ou de infraestrutura, além de outras ocorrências que impossibilitaram a realização do exame na data que foi destinada a todos os candidatos.
Para saber se o pedido de reaplicação foi aceito pelo Inep, o candidato deve acessar a página do Participante e conferir se o cartão de confirmação está disponível. Basta entrar com o login único da plataforma gov.br.
Em 9 e 16 de janeiro, o exame também será aplicado para presos, menores que cumprem medida socioeducativa e candidatos isentos que faltaram ao Enem 2020.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), informou que as mudanças no fluxo de trânsito implantadas no último dia 31 de dezembro, no entorno do Cajueiro de Pirangi, foram desfeitas.
Dessa forma, em decisão tomada a partir dos órgãos do Departamento de Eestradas de Rodagem (DER), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Sesdem, o fluxo de trânsito viário volta a ser permitido na Avenida São Sebastião.
O Hospital Geral Dr. João Machado (HGJM) inicia o ano de 2022 ampliando seu número de leitos e consolidando seu novo perfil de atendimento geral, incluindo os procedimentos vasculares. A unidade inaugurou hoje (03) mais quinze leitos clínicos. Com a abertura, no último dia 20 de dezembro de outros quinze leitos, o hospital passa a contar com 30 leitos gerais e vasculares.
A expectativa é acelerar as cirurgias vasculares, além de reduzir a espera por leitos clínicos. “Os novos leitos são prioritariamente para assistência vascular, mas também poderão funcionar como leitos de enfermaria e clínico geral, de acordo com a demanda. Estamos com equipe pronta e todos os insumos garantidos”, explicou Leidiane Queiroz, diretora geral do HGJM.
Os leitos são resultado de um trabalho de transformação da unidade em hospital geral, cumprindo a recomendação do Ministério Público e o compromisso, do Governo do Estado, na retaguarda dos leitos clínicos vasculares.
O Hospital Geral Dr. João Machado conta hoje com 20 leitos de UTI Geral, 20 leitos Covid, mais de 80 leitos de saúde mental e a nova ala clínica com 30 leitos gerais e vasculares de enfermaria.
O ex-ministro da Justiça e principal aposta da chamada ‘terceira via’, Sergio Moro, pode acabar disputando o Senado caso sua pré-candidatura à presidência da República não decole até fevereiro. Segundo a colunista Carolina Brígido, caso Moro não chegue próximo dos 15% nas enquetes até o segundo mês do ano (hoje o ex-juíz não passa dos 9%) Moro abrirá mão de tentar a cadeira de chefe do Executivo.
De acordo com interlocutores próximos ao ex-magistrado, Moro deverá ter um mandato em 2023, seja qual for. Isso teria se tornado ainda mais necessário após as suspeitas levantadas pelo Tribunal de Contas da União de que o ex-ministro de Bolsonaro teria atuado em um “conflitos de interesses, favorecimentos, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas” quando foi contratado pela consultoria americana Alvarez & Marsal— escritório que administrou judicialmente a Odebrecht, empreiteira investigada pela Lava Jato (um dos alvos dos processos que Moro conduzia quando juíz).
No dia 29 de dezembro de 2021, o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), por ordem do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, determinou que a consultoria revele os serviços prestados por Moro e os valores pagos por ele . Moro, em resposta, disse que “repudia a insinuação leviana” da Corte.
Se o caso avançar, as informações prestadas pela consultoria americana culminar na abertura de uma investigação judicial contra o pré-candidato. Assim, caso Moro tenha foro privilegiado a partir de 2023, responderia apenas perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, usou seu twitter nesta segunda-feira (3) para torcer pela recuperação do presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Poder Executivo do Brasil está internado desde a madrugada no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, tratando uma suboclusão intestinal e não tem previsão de alta.
Confira o post de Rogério Marinho:
Bom dia, em oração pela breve recuperação do pr @jairbolsonaro. A caminho de MG com comitiva da bancada mineira no Congresso levando apoio às cidades vitimadas pelas chuvas na região. Iremos a Almenara e Salinas para reunião com prefeitos e assistência aos desabrigados 🇧🇷 pic.twitter.com/xdhb1xSPil
Com menos feriados nacionais caindo em dias úteis em 2022, as perdas do comércio tendem a ser menores do que em 2021. É o que aponta a pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a análise, neste ano, o comércio varejista sofreu um prejuízo de R$ 22,11 bilhões, enquanto em 2022 a previsão é que as perdas sejam 22% menores (R$ 17,25 bilhões).
Atualmente, o calendário conta com nove feriados nacionais: Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro), Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Dia de Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro) e Natal (25 de dezembro). Carnaval e Corpus Christi são considerados dias de ponto facultativo.
Em 2021, excetuando-se o Dia do Trabalhador e o Natal (ambos celebrados em sábados, dia de expediente reduzido no varejo), os demais feriados nacionais ocorreram em dias úteis para o comércio, impactando a rentabilidade do setor. Em 2022, as duas datas cairão em domingos e o Dia da Confraternização Universal será em um sábado, reduzindo a sete o número de feriados em dias úteis.
Cada feriado em dia útil gera um prejuízo R$ 2,46 bilhões ao varejo, reduzindo a rentabilidade anual média do setor comercial como um todo em 1,29%. E, considerando todas as atividades econômicas, provoca um impacto de R$ 10,12 bilhões na geração do Produto Interno Bruto (o equivalente a 0,12% do PIB anualizado). Sendo assim, os feriados de 2022 deverão impactar o excedente operacional do comércio em 9,0%.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, lembra que há dois lados da situação. “Apesar de favorecer atividades econômicas específicas, como as turísticas por exemplo, para boa parte dos demais setores da economia a maior incidência de feriados em dias úteis tende a gerar prejuízos, por conta da queda no nível de atividade ou pela elevação dos custos de operação”, afirma Tadros.
Hiper e supermercados devem ser os mais afetados
Ainda de acordo com a pesquisa, os ramos de atividade em que a relação entre folha de pagamento e faturamento se mostra mais elevada tendem a sofrer os maiores impactos. A estimativa é que, juntos, os segmentos de hiper e supermercados (R$ 3,33 bilhões); de vestuário e calçados (R$ 2,83 bilhões) e o comércio automotivo (R$ 2,63 bilhões), que concentram 55% das folhas de pagamento do comércio varejista brasileiro, respondam por mais da metade (51%) das perdas.
O economista da CNC responsável pela pesquisa, Fabio Bentes, destaca a maneira como isso comprime as margens de operação do varejo. “Por mais que as vendas possam ser parcialmente compensadas nos dias imediatamente anteriores ou posteriores, o peso relativamente elevado da folha de pagamento na atividade comercial é a principal fonte dos prejuízos impostos pelos feriados”, informa o economista.
Marcelo Queiroga disse nesta segunda (3) que as vacinas contra Covid para crianças começam a chegar ao Brasil na segunda quinzena de janeiro.
“Na segunda quinzena de janeiro, as vacinas [para crianças] começam a chegar e serão distribuídas, como nós temos distribuído”, disse o ministro a jornalistas, no Ministério da Saúde. A informação é de O Globo.
Queiroga já havia dito, na sexta passada (31), que a vacinação de crianças poderia começar neste mês.
Amanhã (4), o ministério realiza uma audiência pública sobre a inclusão das crianças de 5 a 11 anos na campanha de vacinação. A consulta pública sobre o assunto foi encerrada.
O Ministério da Saúde não realizou consulta ou audiência pública sobre nenhuma das outras etapas da campanha de vacinação.
A Anvisa autorizou a aplicação da vacina pediátrica da Pfizer em 16 de dezembro. Não há doses no Brasil. A vacina da Pfizer para crianças é envasada em frasco com tampa laranja, em vez da tampa roxa da dose para adolescentes e adultos.
O Detran/RN divulgou o calendário 2022 das taxas de licenciamento de veículos. O valor do imposto não sofreu reajuste, permanecendo R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida é disciplinada através da Portaria 1.427/2021-GADIR, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O calendário separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.
A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placas 1 e 2, com datas de quitação da taxa para os dias 10 e 11 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0, com vencimento programado para os dias 09 e 10 do mês citado anteriormente.
Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão já pode emitir no site do Detran os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação) e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.
Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias. Se o cidadão preferir, ainda pode quitar as taxas utilizando o sistema de pagamento por PIX, sendo o Órgão de trânsito do RN o primeiro do Nordeste a implantar esse sistema de pagamento.
Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há no Rio Grande do Norte cerca de 1.437.686 veículos registrados, sendo Natal (432.361) e Mossoró (183.328) os dois primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis, correspondendo a 30,07% e 12,75% do total da frota do Estado, respectivamente.
A modernização da gestão pública será uma das vertentes prioritárias da Prefeitura de Parnamirim para 2022. Fato que se justifica logo no primeiro dia útil do ano (3), quando entrou em funcionamento a plataforma Parnamirim Digital. Um dos objetivos da ferramenta é dar mais transparência às solicitações de serviços, estreitando o relacionamento população/prefeitura.
O Parnamirim Digital, além de fomentar a ideia de uma máquina pública mais eficiente, já que trabalha sem uso de papel e com digitalização dos processos internos, vai proporcionar comodidade ao cidadão, visto que os serviços podem ser solicitados sem a necessidade de sair de casa.
As opções de solicitação de serviços são diversas. Muitos, que antes só poderiam ser requisitados de forma presencial, nas repartições públicas, agora podem ser protocolados através do Parnamirim Digital. O cidadão pode buscar soluções sobre coleta de lixo e entulho nas vias públicas, limpeza em terrenos baldios, poda de árvores, queimadas irregulares, focos de dengue, buracos em ruas e avenidas, vacinas, postos de saúde e mais uma gama de solicitações que está à disposição no site da Prefeitura de Parnamirim.
Antes de protocolar o serviço na plataforma, é necessário fazer o cadastro do cidadão, com os dados pessoais, endereço e contatos de telefone e e-mail. Essas informações possibilitam que quem requisitou o serviço seja notificado sobre movimentações e encaminhamentos do processo. Esse mecanismo fará com que o cidadão não perca o controle sobre o prazo para resolução do problema e tome conhecimento sobre como exatamente sua demanda será resolvida.
Para o gestor do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI), Rafael Buriti, a entrada em funcionamento da plataforma, já no primeiro dia útil do ano, é um marco da transformação digital da cidade de Parnamirim. “O uso de papel nos processos agora fica no passado, gerando assim uma grande economia para os cofres públicos. Além dessa economia, a Prefeitura de Parnamirim vai gerar mais transparência e agilidade nos processos, proporcionando maior fluidez no serviço público municipal”, disse.
O Governo do RN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 31, decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como disposto no Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. A alteração define, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo utilizada no exercício financeiro de 2021, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorrida no período de novembro de 2020 a outubro de 2021.
Para os veículos novos adquiridos no exercício de 2021, a base de cálculo do IPVA será a pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no ano de 2021, em razão desses veículos não terem sido objetos da pesquisa realizada pela FIPE no ano de 2020.
“A adoção do IPCA para o cálculo do imposto reduz o aumento que, de acordo com a tabela FIPE, seria em média de 22%. Com o IPCA a média fica em 10%, segundo informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
O decreto também estabelece o calendário para o pagamento do IPVA 2022 em sete parcelas – desde que a parcela não seja inferior a R$ 100,00, começando em março e terminando em setembro, prazo final determinado pela Resolução do CONTRAN nº. 110/00, de 24 fevereiro de 2000, à qual o Estado deve se adequar. “Esta medida mantém o prazo para pagamento do IPVA no RN no terceiro mês do ano, evitando o ônus deste imposto para os contribuintes nos dois primeiros meses do ano, que já são comprometidos com demais despesas”, Carlos Eduardo.
A parcela única pode ser paga com desconto de 5% no dia 11 de março. Para os contribuintes cadastrados na Nota Potiguar o desconto sobe para 10% tanto na cota única quanto no parcelamento.
Veja abaixo a tabela com as datas para o pagamento:
O Congresso Nacional mudou o destino de R$ 25 milhões de um projeto de lei depois de deputados e senadores já o terem aprovado. O texto destinava o valor ao Ministério do Desenvolvimento Regional, mas foi enviado para a sanção presidencial com os recursos alocados no Ministério da Saúde.
O trecho em questão foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O Executivo, no entanto, não menciona o erro do Congresso ao justificar o veto. Nem devolve os R$ 25 milhões para o Desenvolvimento Regional. O erro exigirá a correção do texto sancionado.
O valor acrescentado para a Saúde depois da aprovação do projeto foi vetado por Bolsonaro porque, segundo o Planalto, seria destinado a pagar emendas parlamentares, que não era o objetivo do PLN 40 (Projeto de Lei do Congresso Nacional).
No Desenvolvimento Regional, o recurso seria destinado ao apoio a projetos de desenvolvimento sustentável. O ministério, chefiado por Rogério Marinho, é um dos principais beneficiados pelas emendas parlamentares.
O erro foi posteriormente notado tanto por integrantes do governo quanto por servidores do Congresso. Todas as partes foram procuradas para explicar o caso oficialmente para a reportagem. Só o relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), e o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) não se manifestaram.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa identificou o erro e determinou sua correção. A prática é permitida pelo Regimento Comum do Congresso Nacional.
A versão corrigida do projeto está sendo elaborada junto com uma nota técnica que explicará o que aconteceu. Em seguida, o presidente da República será informado para corrigir o texto já sancionado e publicado. A correção precisa ser publicada até o fim desta 6ª feira (31.dez.2021). Do contrário o governo terá que editar um novo projeto de crédito suplementar.
A Secretaria Geral da Presidência da República e a Casa Civil disseram, sem explicar a sanção do texto com R$ 25 milhões a menos para o Desenvolvimento Regional, que “o Parlamento é soberano em promover, dentro dos limites legais, emendas à peça orçamentária” (leia nota ao fim desta reportagem).
O REMANEJO DE R$ 25 MILHÕES
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em 30 de novembro com o valor total de R$ 889,6 milhões em remanejamentos no Orçamento de 2021. Depois, o próprio Executivo pediu para que o montante fosse ampliado para R$ 1,2 bilhão enquanto o texto ainda tramitava na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Eis a íntegra do pedido (6 MB).
Os congressistas do colegiado aprovaram o texto com o novo valor em 8 de dezembro. No dia seguinte, a medida foi incluída na pauta do Congresso para análise de deputados e senadores.
A votação aconteceu em 17 de dezembro e foi em globo, ou seja, o PLN 40 foi aprovado junto com outros projetos e não houve contagem de votos porque a deliberação foi simbólica.
Antes que o texto fosse aprovado, entretanto, o presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (sem partido-AM), anunciou haver complementos de voto para o projeto. Estes não foram lidos, mas foram considerados aprovados.
“Passa-se à apreciação dos PLNs em pauta […] o PLN 40/2021 teve parecer da CMO concluído pela aprovação do projeto na forma de substitutivo. O relator, senador Roberto Rocha, apresentou complementações de voto e adendos de plenário já disponibilizados nas páginas da matéria”, disse o deputado, segundo registrado nas notas taquigráficas do dia da sessão.
O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), fez 2 complementos ao relatório aprovado pela CMO, alterando-o.
No 1º, cancelou R$ 313 milhões em recursos para o Ministério da Economia e direcionou R$ 300 milhões para o Desenvolvimento Regional (conforme mostra o quadro abaixo).
No 2º complemento, o relator remanejou outros R$ 95 milhões da pasta de Paulo Guedes para a Agricultura (R$ 10 milhões) e novamente para o ministério de Rogério Marinho (R$ 85 milhões, destacados no quadro abaixo).
Desta forma, o texto aprovado pelo plenário do Congresso mudou o da CMO porque cancelava R$ 408 milhões da Economia e repassava parte do valor para o MDR (R$ 385 milhões) e para a Agricultura (R$ 10 milhões).
Com essa mudança, o orçamento do MDR deveria totalizar R$ 411 milhões: resultado da soma dos R$ 26 milhões que constavam no projeto original (imagem abaixo) com os R$ 385 milhões das complementações de voto do relator.
É aí que os números começam a não bater mais. O projeto que consta no sistema do Congresso Nacional como aprovado pelo plenário e que foi enviado para sanção presidencial por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, não seguia todas as alterações aprovadas no plenário.
O texto enviado e posteriormente sancionado cancelou R$ 395 milhões da Economia –R$ 13 milhões a menos do que os R$ 408 milhões do complemento de voto. Também destinou R$ 360 milhões para o MDR, além dos R$ 10 milhões para a Agricultura. Eis as íntegras dos textos aprovado (3 MB), do enviado à sanção (13 MB) e do sancionado pelo Planalto (273 KB).
Os R$ 25 milhões aprovados para o ministério de Rogério Marinho e que não apareceram no orçamento final da pasta surgiram em outro lugar: na conta do Ministério da Saúde –pasta que não era contemplada pelos complementos. A Saúde deveria ter R$ 90 milhões, mas aparece no texto enviado Planalto com R$ 115 milhões.
O projeto que chegou para o governo sancionar tinha esse deficit em uma pasta e superavit na outra sem nenhuma explicação aparente e diferente do que foi aprovado. Ainda assim, o valor total do PLN continuou em R$ 1,2 bilhão, como pedido pelo governo federal.
Depois de enviar o projeto à sanção, Pacheco chegou a alertar o Planalto sobre um erro nas dotações do Desenvolvimento Regional. Mas a correção realizada pelo Congresso manteve o remanejamento de R$ 25 milhões para a Saúde. Procurado pelo Poder360, o Congresso não esclareceu qual erro foi corrigido.
O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS
O consultor de Orçamento Orlando Neto, do Senado Federal, explica que a possibilidade de corrigir erros como esse é definida pela resolução nº 1 de 2006 do Regimento Comum do Congresso.
“O projeto de lei aprovado e enviado em autógrafo para sanção do Presidente da República não poderá ser motivo de alteração, ressalvado o caso de correção de erro material, verificado exclusivamente no processamento das proposições apresentadas, formalmente autorizado pela CMO, por proposta de seu Presidente, justificando-se cada caso”, diz o texto.
Essas alterações podem ser feitas até 30 dias depois de a lei ter sido publicada, desde que no mesmo exercício financeiro. Ou seja, a correção precisa ser feita e publicada novamente até o fim deste 31 de dezembro.
Caso o prazo não seja cumprido, o governo terá que editar um novo projeto de crédito suplementar, mas para que essa execução seja feita em 2022. Nesse caso, o Congresso analisará o novo texto seguindo o trâmite usual, como foi com o projeto sancionado com erro.
Eduardo Ubaldo, mestre em Direito Constitucional pela UnB (Universidade de Brasília), diz que a situação é “exótica”, mas avalia que se o erro for corrigido e a lei, republicada no Diário Oficial da União, o problema estaria resolvido.
“Conseguindo eventualmente corrigir o equívoco em edição próxima do DOU, não vejo problemas. Desde que, é claro, estejamos diante de clara hipótese de erro material”, afirmou.
Ele também diz ser improvável que o caso seja judicializado pois não houve dano ao erário. Isso porque o governo vetou os recursos deslocados do MDR para a Saúde e, com a correção oficial, tudo voltaria ao normal.
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República disse que vetou os R$ 25 milhões da Saúde porque a programação não constava na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Porém, não explicou a mudança no orçamento do Desenvolvimento Regional. Disse apenas que “o Parlamento é soberano em promover, dentro dos limites legais, emendas à peça orçamentária”.
Eis a íntegra da nota da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Casa Civil, que responderam a mesma coisa:
“As programações do ministério da Saúde relacionadas à Funasa foram vetadas por não existirem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Elas se referem a um tipo de crédito que é incompatível com aquele previsto no PLN 40, que é o crédito suplementar.
O Parlamento é soberano em promover, dentro dos limites legais, emendas à peça orçamentária.”
Eis a íntegra da nota de Rodrigo Pacheco:
“A inconsistência nos autógrafos do PLN 40/2021 foi detectada e a correção dos anexos ao PLN devidamente providenciada;
A versão corrigida dos autógrafos e do parecer está sendo elaborada e será disponibilizada na página de tramitação da matéria, bem como a Nota Técnica da consultoria que esclarece os pontos que mereceram retificação;
A Comunicação oficial do Congresso está sendo enviada à Presidência da República.”
A tradicional queima de fogos do Réveillon de Parnamirim deste ano vai acontecer em nove bairros. A partir das 00h as luzes multicoloridas vão alegrar a Virada de Ano de muitos parnamirinenses.
Além do Litoral, onde a programação vai acontecer em Pirangi do Norte, no Trapiche, e em Pium, na Avenida Praia Grande (próximo ao muro da Barreira do Inferno); também vai ocorrer na Cohabinal, em frente a Escola Antônio de Souza; em Nova Esperança, Praça Cristo Rei;em Monte Castelo, na Rua Pedro Rufino dos Santos (próximo a Samuel Recepções); no Parque Industrial, na Praça Aluizio Alves; em Cajupiranga, no espaço da feira livre; em Boa Esperança, no campo de futebol (vizinho a Obba Pizzaria) e no Centro, no campo de futebol do CCTAN..
“Este é mais um ano que a Prefeitura descentralizou a comemoração, dando oportunidade para os moradores de outros bairros contemplarem a brilhante queima de fogos do nosso município”, declarou o prefeito Rosano Taveira.
