Autor: David de moura

Na noite desta quarta-feira (17), depois de estar reunida durante horas com o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, e das maiores cidades do estado, a Governadora Fátima Bezerra anunciou que irá seguir as recomendações do Comitê Científico da Sesap, permitindo o funcionamento apenas dos serviços essenciais no RN.

A informação recebida até agora é de que o novo decreto será publicado no dia 20 deste mês e terá validade 15 dias, estendendo-se até 3 de abril.

Após a reunião, a Governadora Fátima Bezerra afirmou em entrevista que o aumento de leitos não tem sido o suficiente para conter o número de mortes e que, em razão disso, se faz necessário este decreto mais restritivo. “Nós não temos escolha. É a vida mais uma vez que está em jogo e com a vida não se negocia.”, explicou.

De acordo com o novo decreto, são consideradas atividades essenciais:
– Oficinas de veículos automotores, máquinas e equipamentos agrícolas;
– Locadoras de máquinas e equipamentos agrícolas;
– Lojas de suprimentos agrícolas;
– Podólogos;
– Serviços de saúde;
– Serviços de segurança privada;
– Supermercados;
– Mercados;
– Hipermercados;
– Quitandas;
– Açougues;
– Peixarias;
– Padarias;
– Distribuições de alimentos;
– Serviços de Delivery;
– Loja de autopeças;
– Postos de combustíveis;
– Farmácias, drogarias e similares;
– Lojas de artigos médicos e ortopédicos;
– Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
– Lojas de material de construção;
– Locadoras de máquinas e equipamentos para construção;
– Petshops, hospitais/clínicas de veterinária;
– Locadoras de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;
– Atividades de agências de emprego;
– Atividades de agências de trabalho temporário;
– Lojas de reparos de computadores e bens pessoais e domésticos;
– Lavanderias;
– Serviços funerários;
– Atividades financeiras e de seguros;
– Imobiliária com serviços de vendas e/ou locação imóveis;
– Transportes Públicos coletivos ou não (ônibus, trens, táxis, transportes por aplicativos e outros);
– Correios e serviços de entregas;
– Transportadoras;
– Imprensa.

Para ler o documento completo,  clique AQUI.

A Câmara decidiu na tarde desta 4ª feira (17.mar.2021) derrubar o veto do governo federal à isenção de igrejas do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Os deputados também derrubaram parte do veto ao pacote anticrime.

O Executivo tem o poder de vetar na íntegra ou em partes projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar.

Para isso é necessário maioria absoluta dos votos da Câmara e do Senado. Os deputados deram 439 votos a 19 para derrubar os vetos, analisados de uma só vez. Falta análise dos senadores, que poderá ser feita ainda nesta 4ª.

Esse processo tem potencial de causar atrito entre Legislativo e Executivo. Nesse caso, porém, a derrubada dos vetos foi acordada.

O veto à cobrança de CSLL de igrejas é o 48 de 2020. A lei relativa a esse veto é a 14.057 de 2020.

O Executivo vetou esse e outros trechos do projeto porque entendeu que ele violava a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não vetá-lo poderia implicar em crime de responsabilidade.

O Ministério da Economia estima renúncia de R$ 321,6 milhões a R$ 383,3 milhões anualmente, de 2021 a 2024, com a retomada do dispositivo.

O próprio presidente Jair Bolsonaro, porém, não apoiou o veto publicamente. À época disse que, se fosse congressista, votaria pela sua derrubada.

O veto ao pacote anticrime está na fila do Congresso desde dezembro de 2019. Trata-se de projeto que teve o patrocínio do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Moro não é mais ministro e rompeu com Bolsonaro.

Um dos vetos havia barrado trecho que triplica as penas para crimes contra a honra cometidos ou divulgados na internet.

Também foi restaurado trecho que determina que agentes de segurança investigados em inquéritos por fatos relacionados a uso letal da força durante suas atividades tenha defesa custeada pelo Estado. Preferencialmente pela Defensoria Pública. Se não for possível, por defesa paga pelo órgão ao qual o investigado era ligado à época do caso investigado.

Os deputados também votaram, em uma deliberação separada, pela derrubada do veto ao uso de captações ambientais (como gravação de áudio) feitas sem conhecimento da política ou do Ministério Público pela defesa do acusado. O placar foi 313 a 99.

O veto do pacote anticrime é o 56 de 2019. É relacionado à lei 13.964 de 2019.

Também foram derrubados pelos deputados outros vetos nesta 4ª feira –o que depende ainda da anuência dos senadores. São eles:

• 36 de 2020 – veto ao pagamento de indenização da União a familiares de profissionais de saúde que atuem diretamente no combate à pandemia e morressem, e também para os que ficassem incapacitados permanentemente para o trabalho. O ministério da Economia estima impacto fiscal de R$ 1,75 bilhão a R$ 3,77 bilhões;

• 44 de 2020 – veto à isenção ao fornecedor de qualquer ressarcimento por adiar ou cancelar serviços, reservas e eventos do setor de turismo se o consumidor não solicitar no prazo estipulado;

• 52 de 2020 (itens 8, 12 e 13) – veto à obrigação de candidatos à habilitação para dirigir a submeter-se a avaliação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, entre outros;

• 57 de 2020 (itens 2 a 13) – vetos à lei de falências, como à recuperação judicial para cooperativas médicas;

• 59 de 2020 (itens 1 a 5, 7 e 11 a 23) – veto a trechos que alteram as regras das emendas, frações do Orçamento cujos destinos são definidos pelos congressistas;

• 3 de 2021 – veto à redução de impostos para construtoras contratadas pelos programas Casa Verde e Amarela ou Minha Casa, Minha Vida;

• 5 de 2021 (itens 1 a 14) – veto à criação de órgão para atuar sobre pagamentos de serviços ambientais.

Fonte: Poder 360

A Prefeitura de Parnamirim tomou mais uma medida preventiva para reduzir os índices de contágio do Covid-19. Na manhã de hoje (17), a equipe da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR) esteve no Centro da cidade cadastrando todos os ambulantes da Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, que serão realocados para o largo do Mercado Público do Centro (Mercado Velho).

A mudança vai ocorrer na próxima segunda-feira (22) e contará com algumas normas de segurança: Será permitido apenas uma unidade comercial por família com a presença máxima de dois ambulantes e distância mínima de dois metros entre as bancas.

Além disso, para ampliar o espaço de fluxo entre as pessoas, os ambulantes serão divididos por categoria de produtos em locais dispersos e não será permitido mesas e cadeiras para clientes. De acordo com informações da SEMSUR, atualmente as bancas instaladas no Centro prejudicam o trânsito de pedestres em alguns pontos, gerando aglomerações e risco de contágio para clientes e comerciantes.

De acordo com a portaria nº 43, de 15 de março, a determinação tem validade de 90 dias e pode ser prorrogada por igual período ou enquanto durar a pandemia. O descumprimento das normas pode gerar penalidades que variam desde advertência escrita até apreensão da mercadoria. Os ambulantes também estão assinando um termo, se comprometendo em usar máscaras, disponibilizar álcool 70 e atender somente os clientes com máscara de proteção.

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam, na noite desta terça-feira (16), Adílio Menezes Costa, conhecido como “Negão”, 39 anos. O suspeito é foragido da justiça do estado do Acre.

Em desfavor de Adílio Menezes, existia um mandado de prisão preventiva expedido pela justiça do Acre, após investigação realizada pela Polícia Federal, em decorrência da suspeita da prática dos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas.

O suspeito, que é apontado como integrante de uma facção criminosa atuante em todo país, estava residindo em Natal há cerca de quatro meses, no bairro de Ponta Negra. Após uma denúncia anônima informando que o suspeito traficaria drogas no local, foram iniciadas as investigações.

Adílio Menezes foi abordado quando estava chegando a um residencial, na Vila de Ponta Negra. Na ocasião, ele apresentou documentos falsos em nome de Francisco Cassiano de Oliveira, natural de Assú.

Durante as diligências em seu endereço, foram encontradas anotações referentes ao tráfico de drogas. O suspeito foi conduzido à delegacia, para autuação em flagrante e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede para que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do disque denúncia 181,  dos números da DEICOR (84) 3232-2862 ou (84) 98135-6796 (Whatsapp).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Em assembleia virtual realizada na noite desta terça-feira, 16, os Policiais Civis do Rio Grande do Norte deliberaram pela participação na mobilização nacional que será realizada para cobrar a vacinação dos trabalhadores da segurança e para demonstrar a insatisfação da categoria com a retirada de direitos imposta pela PEC 186.

Na região Nordeste, as polícias civis se articularam para um Lockdown da Segurança Pública na próxima quinta-feira, dia 18 de março, no horário das 8h às 12h. Com isso, durante esse horário, a categoria estará de braços cruzados em todo o Rio Grande do Norte, seguindo o movimento que também ocorrerá nos demais estados da região.

“Nós decidimos aderir ao Lockdown da Segurança Pública para mostramos à sociedade o tratamento injusto que é dado às forças de segurança em todo o território nacional. O Governo Federal enviou ao Congresso um projeto para congelar salários e impedir promoções dos policiais. Os senadores e deputados, por sua vez, aprovaram parte desses ataques aos direitos dos servidores, imputando grandes prejuízos aos policiais”, comenta Edilza Faustino.

A presidente do SINPOL-RN lembra que os trabalhadores da Segurança convivem diariamente com os riscos da profissão e, diante da pandemia, mantiveram-se na linha de frente, pois exercem atividades essenciais.

“Somos essenciais no combate ao crime e até mesmo no enfrentamento à covid-19, combatendo aglomerações e mantendo as delegacias abertas com todas as atividades funcionando, pois os criminosos não fazem quarentena. Mesmo assim, não tivemos nenhum tipo de reconhecimento, nem mesmo recebemos prioridade na vacinação, como aconteceu com os profissionais da saúde. Ao contrário disso, fomos duramente atacados com a retirada de direitos. Por isso, vamos fazer o Lockdown da Segurança Pública para mostramos nossa insatisfação e para cobrar que os policiais sejam prioridade no recebimento da vacina”, completa.

Na assembleia desta terça-feira, também foi deliberado pela participação da categoria em uma paralisação nacional de uma hora, no dia 22 de abril, das 15h às 16h.

A Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), do Ministério da Educação, anunciou 3.300 vagas em cursos para qualificação profissional na área de ciências agrárias. As inscrições vão até o próximo domingo (21.mar.2021).

A ação faz parte do programa “Novos Caminhos”. Oferta vagas, sobretudo, de FIC (Formação Inicial e Continuada). Todos os cursos serão remotos por conta da pandemia.

As vagas ofertadas são da EAJ (Escola Agrícola de Jundiaí), vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Os interessados só poderão se inscrever em 1 curso. As cargas horárias das qualificações profissionais variam entre 160 horas a 240 horas.

Para se inscrever é preciso entrar no site do “Novos Caminhos” e cumprir os seguintes pré-requisitos:
• ter, no mínimo, 16 anos;
• não possuir outras matrículas ativas em outros cursos do “Novos Caminhos”;
• ter a escolaridade mínima requisitada para cada curso.

Eis as vagas disponíveis:
• 600 vagas para os cursos de Aquicultor Produção Comercial de Peixes – Piscicultura;
• 600 vagas para Aquicultor Produção Comercial de Peixes Ornamentais;
• 400 vagas para Operador de Beneficiamento de Pescado;
• 500 vagas para Agente de Gestão de Resíduos Sólidos;
• 400 vagas para Horticultor Orgânico;
• 400 vagas para Auxiliar de Operação de Estação de Tratamento de Águas; e
• 400 vagas para Produtor de Derivados do Leite.

Fonte: Poder 360

A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta 3ª feira (16.mar.2021), a retirada dos nomes de Marina Silva (Rede), Benedita da Silva (PT) e João Francisco dos Santos, o Madame Satã, da lista de “Personalidades Negras” da Fundação Cultural Palmares.

As exclusões foram feitas em setembro e outubro do ano passado por determinação de Sérgio Camargo, presidente do órgão. Na época, Camargo alterou as regras para que houvesse somente homenagens póstumas. Para os autores da ação, a exclusão foi “absolutamente autoritária, avessa à diversidade de pensamentos e ao próprio regime democrático”, representando uma perseguição a quem tem ideias diferentes de Camargo.

Na decisão (íntegra – 100 KB), o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível, afirma que os nomes só poderiam ser excluídos do rol de homenagem da fundação se tivesse sido realizado um processo administrativo para a justificativa das retiradas. “Compreendo que se fazia necessária a instauração e o regular tramite de processo administrativo“, afirmou Câmara.

Assim, o juiz suspendeu a retirada dos 3 nomes mencionados na ação civil protocolada em dezembro. O processo foi uma iniciativa do advogado e ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira e da advogada Ana Paula Freitas, da Rede Liberdade –rede de advogados que atua em casos de violação de direitos no Brasil.

A Fundação Palmares, Sérgio Camargo e o MPF (Ministério Público Federal) ainda podem recorrer da decisão.

Fonte: Poder 360

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara , Alexandre Leite (DEM-SP), negou hoje (16) o pedido da defesa para declarar inadmitida a representação contra a parlamentar. Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Na reunião desta terça-feira, a deputada apresentou sua defesa, na qual afirma existir erro na conclusão das investigações a respeito da morte do marido. A defesa alegou que Flordelis não poderia ser julgada e condenada pelo colegiado antes de todo o processo ser concluído.

Um dos pontos levantados pela defesa é o fato de a filha biológica da deputada, Simone dos Santos, ter admitido que entregou dinheiro para sua irmã, Marzy Teixeira, matar Anderson do Carmo.

Alexandre Leite rejeitou o pedido argumentando que processos elaborados pela Mesa Diretora não precisam passar pela fase de admissibilidade no Conselho de Ética A representação contra Flordelis foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado.

Segundo Leite, a peça apresentada pela defesa debruçou-se sobre questões técnicas que seriam avaliadas em uma representação passível de ter a admissão analisada.

“Não foi o caso. A processo oriundo da Mesa Diretora não convém o procedimento de admissão, ou não. Essa fase já foi superada, e a defesa dela vem baseada como se fosse defesa preliminar a admissão”, afirmou o relator. “O processo já está admitido e dou pela rejeição a essa preliminar apresentada pela defesa da deputada”, concluiu Leite.

Com a decisão, segue o processo que pode resultar na cassação do mandato de Flordelis. A próxima etapa será a realização de oitivas, em até 40 dias úteis. De acordo com o plano de trabalho para instrução do procedimento apresentado pelo relator, entre os depoimentos que serão tomados pelo conselho, estão os dos delegados que investigaram o caso, alguns dos filhos da deputada, entre os quais, Simone dos Santos, e da própria Flordelis.

Deputada se diz inocente

Durante a reunião, a deputada falou pela primeira vez no colegiado. Por videoconferência, Flordelis disse aos membros do conselho que é inocente e que está sofrendo um processo de “perseguição implacável”.

“Eu, Floderlis, sou inocente. Eu não matei o meu marido, não participei de nenhum ato de conspiração contra a vida de um homem que foi meu companheiro por mais de 20 anos”, afirmou.

A deputada disse ainda não ter tido “coragem” de ouvir a confissão da filha Simone. Segundo Flordelis, a filha teria mandado executar Anderson, alegando ser vítima de assédio por parte do pastor. “Isso não está certo. Não era esse o caminho que ela tinha que tomar”, afirmou a parlamentar, referindo-se à possibilidade de a filha mandar matar o seu companheiro.

Regulamento

Amanhã (17), o Conselho de Ética realiza nova reunião, desta vez, para debater mudanças em seu regulamento. O texto, apresentado por Alexandre Leite, propõe diversas alterações na definição das situações em que a representação será considerada inepta ou carente de justa causa e daquelas em que as notificações poderão ser feitas por meio eletrônico, por exemplo.

O novo texto cria ainda a possibilidade de o deputado que for alvo de processo apresentar alegações finais após o encerramento da fase de instrução probatória.

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Saúde publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), dois extratos de dispensa de licitação para a compra de vacinas contra a covid-19 junto aos laboratórios Janssen Pharmaceutica e Pfizer. O valor total a ser usado para a compra das vacinas é de quase R$ 8 bilhões, sendo R$ 2,139 bilhões para a Janssen; e R$ 5,63 bilhões para a Pfizer.

No dia 12, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, em caráter emergencial, a produção da vacina Janssen, de dose única, da farmacêutica norte-americana Johnson & Johnson, para uso contra a covid-19.

As duas vacinas anteriores aprovadas pela OMS – a Pfizer/BioNTech e AstraZeneca/Oxford – requerem duas doses para completar o ciclo de imunização da população, sendo que a Pfizer precisa ser armazenada a temperaturas ultrageladas.  A vacina Janssen pode ser guardada em geladeira comum.

Fonte: Agência Brasil