Autor: David de moura

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela manutenção do decreto da governadora e da prefeitura do Natal e suspendeu atividades das academias no Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux, que mantém a validade do decreto da governadora suspendendo as  atividades de academias e congêneres, até dia 2 de abril.

O funcionamento das academias voltadas à prática de atividades físicas em Natal vinha sendo fruto de diversas idas e vindas. Após a não inclusão do segmento na lista de serviços essenciais do novo decreto, diversos parlamentares cobraram um posicionamento do prefeito, já que na capital potiguar as atividades físicas são reconhecidas por lei como essenciais.

Na manhã de ontem (19), o prefeito Álvaro Dias, afirmou em suas redes sociais que, em Natal, as academias seriam incluídas no decreto e, assim, poderiam continuar funcionando. No entanto, algumas horas depois, foi divulgado que, após uma reunião com os Ministérios Públicos municipais e estadual, ele teve que voltar atrás na decisão.

Na noite dessa mesma sexta-feira, o Desembargador João Rebouças concedeu uma liminar autorizando a abertura das academias em todo o estado do Rio Grande do Norte, em resposta a um pedido do Conselho Regional de Educação Física (CREF/RN).

Entretanto, em mais uma reviravolta dessa história, o procurador-geral de Justiça, Eudes Rodrigues Leite, recorreu na justiça para derrubar a liminar concedida pelo Desembargador e neste sábado o STF, por meio do ministro Luiz Fux, proferiu a decisão final, mantendo o decreto e suspendendo as atividades das academias.

Confira a decisão final:

Liminar deferida
PRESIDÊNCIAEx posits, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803274- 72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 30.419/2021, expedido pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, até ulterior decisão nestes autos, com fundamento no art. 15, §4º, da Lei nº 12.016/2009. Comunique-se com urgência. Após, notifique-se o impetrante do mandado de segurança na origem para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Int. Brasília, 20 de março de 2021.

Clique AQUI para ler a decisão completa.

O Brasil perdeu na noite de ontem (13) mais um grande artista para a Covid-19. Morreu aos 54 anos, em Feira de Santana (BA), o vereador e cantor gospel Irmão Lázaro em decorrência de complicações da doença.

De acordo com boletins divulgados na redes sociais do Irmão Lázaro, o estado dele vinha se agravando desde sua internação no hospital, em 25 de fevereiro. O último informe da assessoria do cantor, divulgado ainda nessa sexta-feira, afirmava:

“O estado do Irmão Lázaro continua grave e muito delicado, no dia de hoje não apresentou nenhuma intercorrência, permanece estável e requer muito cuidado. Continuamos em oração para que Deus faça o milagre necessário na vida de Lázaro e de todos que passam por esse momento complicado. Contamos com suas orações!”.

Além de ter sido deputado em duas ocasiões, o Irmão Lázaro havia sido eleito vereador nas eleições de 2020. Pelas redes sociais, a filha do político e cantor afirmou: “Hoje a pessoa mais importante da minha vida se foi, o homem que eu mais amei e continuarei amando o resto da vida!! O cara mais honesto e bondoso que já conheci, que me ensinou a amar a Deus acima de todas as coisas e que me amou como ninguém nunca amou!”.

Confira a nota de falecimento oficial:

Nota de falecimento

Foi com enorme pesar que recebemos ontem a triste notícia do falecimento do nosso amigo, pastor, vereador, líder, Irmão Lázaro.
O óbito ocorreu na noite de ontem (19/03/2021) as 22:34 no Hospital São Mateus em Feira de Santana, ele foi acometido de uma parada cardiorrespiratória decorrente da Covid 19.
Devido às atuais circunstancias o enterro será restrito somente para familiares e ocorrerá na tarde de hoje (20/03/2021) em Salvador-BA, sua cidade natal.

O que conforta os nossos corações é saber que “ainda bem que ele vai morar no céu, ainda bem que ele vai morar com Deus”

A luta do Irmao Lázaro passou, ele agora descansa nos braços de Deus, e a nossa oração agora é para que Deus conforte os nossos corações e seguimos com a esperança que Essa Luta vai passar.

Várias figuras públicas também se manifestaram acerca da partida precoce do Irmão Lázaro:

Nesta 6ª feira (19.mar.2021), o ministro da Economia, Paulo Guedes, cedeu uma entrevista ao jornal espanhol El Mundo, onde informou que a economia brasileira depende da vacinação maciça no Brasil. Assista à íntegra.

Segundo o ministro, agora deve-se buscar por “uma recuperação da economia que não se baseie no aumento dos gastos públicos, que não podem ser mantidos, mas no crescimento por meio do investimento privado“. Para Guedes, a chave principal para a melhora da economia é a vacinação. Apenas “5% da população já foi vacinada, é muito pouco ainda, temos que melhorar muito, trabalhar muito“.

Recentemente, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) melhorou suas projeções de crescimento para o Brasil, de 3,7% para este ano (1,1 pontos a mais que na estimativa anterior) e 2,7% em 2022 (0,5 pontos acima da estimativa anterior).

O real está atingindo o 3º registro de pior desempenho neste ano, com uma queda de 5% em relação ao dólar. No último ano, o real desvalorizou mais de 20% por conta de riscos fiscais e baixo diferencial de juros e crescimento econômico.

Quanto as privatizações, Guedes afirmou estar satisfeito com os resultados. “Proclamamos a independência do Banco Central, que é um sonho, e vamos aprovar um novo arcabouço de controle dos gastos públicos em todos os níveis. Também aprovamos duas grandes privatizações, a dos Correios e da Eletrobras, e dois novos marcos regulatórios para o saneamento dos setores de esgoto e energia elétrica. Estamos dando continuidade a uma série de reformas que estavam suspensas por conta disso à pandemia. A vitória da centro-direita vai permitir que o Brasil se transforme na maior fronteira de investimentos do mundo”.

Fonte: Poder 360

Nesta sexta-feira (19), a Prefeitura de Parnamirim publicou um novo decreto voltado ao combate da Covid-19. Taveira decidiu seguir os mesmos protocolos estabelecidos pelo Governo do Estado, sob orientação dos Ministérios Públicos e Tribunal de Justiça, com o fechamento de todos os serviços considerados não essenciais pelo Comitê Científico do RN no período de 20 de março a 2 de abril.

“Todos nós sabemos do forte impacto econômico das novas medidas, mas é preciso acima de tudo salvar vidas […] precisamos urgentemente quebrar a curva de contágio, durantes os próximos 15 dias, para que o nosso sistema de saúde possa continuar a atender a todos os parnamirinenses”, justificou Taveira.

Depois de diversos embates, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, também decidiu assinar o decreto conjuntamente com a Governadora Fátima Bezerra. Apesar de ser de conhecimento público que os Ministérios Públicos pressionaram os governos municipais e estadual para a adoção de medidas mais restritivas, a notícia foi recebida com revolta por parte da população, que questiona como as famílias irão sobreviver sem ter como trabalhar, com o comércio fechado.

Confira abaixo o que é considerado serviço essencial no novo decreto:

I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – atividades de segurança privada;
IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;
V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinárias;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídica e contábil;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças para veículos automotores e máquinas;
XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
XIX – lavanderias;
XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística;
XXX – Call Center e similares.

Acesse o documento oficial AQUI.

A Prefeitura de Parnamirim prorrogou  o vencimento do Alvará de Localização e Funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, hotéis e pousadas documento. O objetivo é <span;>apoiar os comerciantes do ramo diante da situação de emergência neste período da pandemia do Coronavírus.

O alvará de funcionamento é um documento indispensável, porque confirma que o estabelecimento está regulamentado, oferecendo segurança para seus clientes e colaboradores.

Com esta medida, o contribuinte terá até o dia 30 de julho para fazer efetuar o pagamento da taxa de renovação da licença e garantir que o seu estabelecimento continue funcionando. Antes, o prazo era 30 de março.

Na Sessão Ordinária de hoje na Câmara Municipal de Parnamirim, foi apresentado o Projeto de Lei n° 01/2021, do vereador Vavá Azevedo, cujo objetivo é incluir as instituições que oferecem atividades físicas no rol de serviços essenciais. Ainda ontem, o vereador e Presidente da casa legislativa de parnamirinense, Wolney França, também havia se posicionado favorável ao entendimento de que as atividades físicas devem ser reconhecidas como serviço essencial.

“Atividade física é essencial, já está incluída no rol de serviços essenciais do Governo Federal. Porque aqui, no RN e em Parnamirim, seria diferente? Estamos falando de atividades orientadas, com seus devidos cuidados, por profissionais da área… Além disso, temos centenas de trabalhadores e pais de famílias, que retiram, destes estabelecimentos, sua única fonte de renda. São empregos, que não podem ser deixados de lado… “, afirmou o vereador Vavá Azevedo.

O PL segue as reivindicações feitas em várias cidades, incluindo a própria capital potiguar, que já possui lei sancionada reconhecendo as atividades físicas como serviços essenciais. No entanto, mesmo com a lei aprovada, depois de uma conversa com o Ministério Público, o prefeito Álvaro Dias teve que recuar quanto a esta questão.

Resta agora esperar para saber qual será o posicionamento do Prefeito Rosano Taveira sobre esta pauta.

O homem suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil foi preso nesta sexta-feira (19), em Uberlândia, em Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, da Polícia Federal (PF). A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização de dados de brasileiros, inclusive de diversas autoridades.

As investigações apuraram que, em janeiro último, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas – tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas  (CNPJ), nome completo e endereço – foram ilicitamente disponibilizados.

As informações poderiam ser adquiridas por meio do pagamento em criptomoedas. O megavazamento de dados foi revelado pelo Dfndr Lab, laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe.

Foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.

“Após diversas diligências, a Polícia Federal identificou o suspeito pela prática dos delitos de obtenção, divulgação e comercialização dos dados, bem como um segundo hacker, que estaria vendendo os dados por meio suas redes sociais”, disse a Polícia Federal, em nota. A identidade do preso ainda não foi revelada.

No total, os policiais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Petrolina (PE). As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência Brasil

Depois de menos de seis meses no cargo, o presidente do Banco do Brasil (BB), André Brandão, renunciou nesta quinta-feira (18). A renúncia foi divulgada no início da noite, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular as relações de companhias com ações na bolsa de valores com os investidores. A saída terá efeito a partir de 1º de abril.

Segundo o comunicado, Brandão apresentou o pedido de renúncia hoje ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao presidente do Conselho de Administração do BB, Hélio Lima Magalhães. O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia ainda não informaram o nome do substituto.

Brandão tinha assumido o comando do Banco do Brasil em 22 de setembro do ano passado, sucedendo a Rubem Novaes. Nos quase seis meses de administração, a gestão concentrou-se em cortar custos.

O presidente do BB implementou um programa de desligamento voluntário de cerca de 5 mil funcionários do banco e fechou 361 pontos de atendimento em todo o país, para economizar R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025. Em contrapartida, a gestão anunciou a abertura de 14 agências voltadas ao agronegócio.

Fonte: Agência Brasil

O Secretário da Selim, Fernando de Lima Fernandes, emitiu uma resposta acerca das acusações feitas pelo vereador Afrânio Bezerra acerca do tratamento dispensado à população. Ele também explicou o porquê da criação do grupo no whatsapp, medida muito questionada pelos vereadores.

“Tenho meu WhatsApp privado aberto para população para receber solicitações e denúncias da população e nunca tivemos sequer uma reclamação do tratamento que dispensamos a ela. Desafio que durante a minha gestão a frente da Selim eu tratei mal qualquer vereador, seja ele da oposição ou situação. Fizemos mais de 1.000 notificações em 1 ano e 8 meses no cargo e não aplicamos uma multa sequer, pois os notificados compreenderam que estamos com a razão e fizeram o descarte correto do lixo. 90% de nossas notificações são feitas a partir de denúncias da população.”, explicou Fernando de Lima Fernandes.

Confira os áudios enviados pelo próprio secretário:

O secretário hi tech Fernando de Lima Fernandes, velho conhecido pelas suas inovações tecnológicas, resolveu criar um grupo para otimizar os serviços de sua pasta e dar uma atenção maior às solicitações que chegam aos vereadores.

Até aí, tudo bem, mas na prática esse modelo de comunicação não funcionou como gostaria o secretário, que é considerado o rei do pedaço em Parnamirim.

Fefe ouviu o que queria e o que não queria do vereador Afrânio, que não tem papas na língua e deixou claro que não irá ser fiscal de lixo para prejudicar ninguém, muito menos dedo duro para Fernando Fernandes.

Toda confusão começou quando alguns parlamentares começaram a enviar as solicitações de serviço de limpeza para o grupo criado pelo secretário.

O resultado dessas indicações era as notificações chegando à casa das pessoas, que ficam surpresas e questionado o porque dessas possíveis multas. Os vereadores foram questionar o secretário e o clima esquentou.

Fernando não gostou da fala de Afrânio Bezerra e resolveu ameaçar encerrar o tal grupo depois de muito bate boca.

Vale salientar que este secretário anda se vangloriando de, atualmente, ser mais popular que o próprio prefeito e diz que sua indicação à pasta se deve não ao Taveira pai, mas sim ao filho Taveira Jr.

O famoso gato preto, que anda pela cidade nas madrugas sempre muito bem acompanhado, afirmou que a rejeição de Fefe entre os secretários é maior do que a de Karol conká.

Binho de Ambrósia quase perdeu o restante dos cabelos com a confusão e preferiu sair do grupo.

Isaac Samir falou que tudo isso não passa de uma raiva do secretário com alguns parlamentares e o comentário lá na lanchonete de seu Moacir é que Fernando Fernandes tem total interesse nesse tipo de confronto para poder no futuro assumir uma cadeira na Câmara.

O prefeito Taveira já anda de saco cheio com as inúmeras confusões envolvendo o seu auxiliar e até a candidatura de Lêda vem sendo prejudicada com esse tipo de comportamento de Fernando, que grita em todos os cantos da cidade que será o coordenador da campanha da primeira dama.

Ouça o desabafo do líder maior do Parque Industrial e Emaus, Afrânio Bezerra, em defesa de todos os parlamentares:

Nesta quinta-feira (18), o Senador Major Olímpio (PSL) sofreu morte cerebral em virtude de complicações da Covid-19. O parlamentar, que tinha apenas 58 anos de idade, estava internado desde o dia 2 de março.

Major Olímpio era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais por meio da Academia do Barro Branco da Polícia Militar. Também exerceu as profissões de jornalista, professor de educação física e de técnica em defesa pessoal e instrutor de tiro.

Confira o comunicado divulgado nas redes sociais do Senador:

“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olímpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmar o óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil.”

Nesta quinta-feira (18), 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro. Hoje também começa a última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital. Em março serão incluídas mais de 3 milhões de famílias.

“Atingimos neste mês o número expressivo e inédito de 14,52 milhões de famílias beneficiárias pelo Bolsa Família. Assim, o governo federal vem cumprindo o seu papel de, cada vez mais, proteger a população mais vulnerável e combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, especialmente neste momento delicado da pandemia que o país enfrenta”, observou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.

Desde abril de 2020, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Confira as datas de pagamento do benefício em março:

Poupança Social Digital

Também nesta quinta, começou a quarta e última fase de inclusão bancária na poupança digital. Neste mês, serão incluídas as famílias com final de NIS 1 e 2, além de povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, extrativistas, população ribeirinha e pescadores artesanais. A estimativa é de que a ação alcance cerca de 3 milhões de famílias em março. Desde dezembro, quando foi lançada a iniciativa, 9 milhões de famílias foram incluídas.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

“Essa conta representa mais segurança para os beneficiários e ainda vai facilitar a vida de quem tem algum problema de mobilidade ou vive longe das agências bancárias ou dos terminais lotéricos”, prossegue a secretária.

Não é preciso pagar tarifa de manutenção para a poupança digital, nem cadastrar uma nova senha. Um guia rápido com todas as informações sobre o acesso e o uso da Conta Social Digital está disponível na internet.

Nordeste

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

Como em todos os meses, os pagamentos terão início pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1, seguindo até o dia 31, conforme a tabela abaixo. Para receber o benefício, é preciso estar com informações consistentes e sem pendências no Cadastro Único do Governo Federal.

Fonte: Agência Brasil

Em novo decreto publicado na madrugada desta quinta-feira (18), a Governadora Fátima Bezerra intensificou as medidas de restrição para conter o avanço da Covid-19 no estado. Durante a vigência do decreto, que entra em vigor neste sábado (20), apenas os serviços considerados essenciais poderão funcionar.

Não foram entendidos como essenciais as escolas públicas e privadas, as academias de atividades físicas e as igrejas e templos religiosos, que deverão ficar fechados durante os 15 dias de vigência. De acordo com o novo decreto, os serviços não incluídos no rol de atividades essenciais, só poderão trabalhar com delivery. No caso das igrejas, será permitido apenas atendimento individual.

Confira o que diz o decreto:

Art. 1º Este Decreto estabelece as medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), com vigência no período entre 20 de março de 2021 e 02 de abril de 2021, em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

Do isolamento social rígido

Art. 2º No período de abrangência deste decreto, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham por finalidade a oferta de produtos e serviços a seguir relacionados:
I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – atividades de segurança privada;
IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;
V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
XIX – lavanderias;
XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística.

Atividades de natureza religiosa

Art. 6º Permanecem suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa de modo presencial no Estado do Rio Grande do Norte em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.
§ 1º Fica permitida a abertura dos estabelecimentos de que trata o caput exclusivamente para orações e atendimentos individuais, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento e frequência não superior a 20 (vinte pessoas).
§ 2º Na hipótese do § 1º, fica o dirigente do templo responsável por assegurar o controle e a higienização do local, bem como por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação, sendo vedado o acesso de pessoas do grupo de risco para o novo coronavírus (COVID-19).
§ 3º Fica autorizada a realização de atividades de natureza religiosa de forma virtual, sem a presença de público, ressalvando-se a equipe responsável para a preparação da celebração.

Atividades de ensino

Art. 7º Permanecem suspensas as aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante, devendo, quando possível, manter o ensino remoto.
Parágrafo único. Não se sujeita à previsão do caput as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

Para acessar o documento na íntegra, clique AQUI.