Na tarde desta quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram sete votos a favor e um contra. A votação será suspensa e retomada na semana que vem.
O plenário do Supremo começou nesta quinta a discutir se mantém o envio de Curitiba para Brasília dos processos da Operação Lava Jato contra Lula. A decisão de Fachin também resultou na anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, Lula deixou de ser ficha suja e está liberado para disputar eleições caso queira.
Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou por manter sua decisão, contra o recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), que queria que os processos continuassem em Curitiba. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam Fachin.
Já o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da posição da PGR, mostrando-se contra a decisão do relator.
Fachin, ao se posicionar contra recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin.
Fonte: O Vale
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta 5ª feira (15.abr.2021), em viagem à São Paulo, a “mesquinhez” de alguns governadores que implantaram uma política de isolamento social em seus territórios para conter a pandemia de covid-19.
Sem citar João Doria (PSDB), governador do Estado, Bolsonaro falou que alguns políticos só pensam neles e não na população.
O presidente estava ao lado do prefeito Luiz Siqueira, de Aparecida (SP), cidade que depende do turismo religioso e viu um aumento no desemprego com o lockdown do Estado.
“Com a política do feche tudo, praticamente a cidade sofreu um grande golpe. Não tem como você viver sem emprego, sem economia”, declarou o presidente.
“Aos medíocres falta essa visão. São Paulo é um Estado que está sofrendo muito com isso. Faltam coragem, determinação, alguns políticos aqui pensar no todo, e não no particular.”
Logo em seguida, Bolsonaro disse esperar que o país volte à normalidade o mais breve possível. “Só assim o Brasil pode, realmente, caminhar com suas pernas [..] Há pouco tempo teve esse problema da pandemia, mas, mais grave do que a pandemia, foi a mesquinhez de alguns governadores pelo Brasil”.
Segundo o presidente, no que depender do governo federal, será feito de tudo para que o Estado volte à normalidade.
Na ocasião, Luiz Siqueira deu uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, ao presidente. Bolsonaro agradeceu: “Nós estamos em um país onde a liberdade de religião se faz presente. Sou católico, acredito em Deus, respeito todas as religiões”.
Assista abaixo (6min12s):
https://youtu.be/_q4Tde1cOc0
Fonte: Poder 360
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado
De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.
“É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas”, afirmou Miranda. “A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.”
Segundo o relator do projeto, Capitão Wagner (Pros-CE), a medida visa diminuir a burocracia excessiva, pois os profissionais acabam tendo de preencher um “grande volume” de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência.
“Não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro”, disse Capitão Wagner.
Fonte: Agência Brasil
O titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo Silva, ao lado de secretários de Segurança Pública de todo o país, participou nesta quarta-feira (14), em Brasília, da reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, realizada no Palácio da Justiça. O evento foi aberto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e contou ainda com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres.
Esta foi a primeira vez que um presidente da República abriu a tradicional reunião entre os secretários. Já o ministro Anderson Torres, apresentou os principais eixos da sua gestão à frente da Pasta: coordenação de ações, a integração das forças e a valorização do policial.
“Trabalharemos em prol do nosso profissional de segurança pública, resgatando seu amor próprio e seu orgulho, provendo meios materiais, psicológicos e financeiros, dentro de todas as capacidades possíveis, para que possam desempenhar com tranquilidade e eficiência suas duras rotinas diárias”, afirmou Torres.
O coronel Araújo destacou a importância do evento, e ressaltou a necessidade de união e integração entre as forças de segurança, seja no âmbito estadual ou no federal. “Eventos como este engrandecem o debate e enriquecem o conhecimento. A troca de experiências são valiosas para o nosso dia a dia, uma vez que estamos a frente de corporações essenciais para a paz do cidadão”, acrescentou.
Ainda durante a abertura do encontro, o ministro informou aos secretários sobre a atuação com o Ministério da Saúde para garantir a vacinação dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) contra a Covid-19.
“Os policiais nunca saíram da linha de frente. Eu ressalto, principalmente naquele começo, naquela incerteza da doença, do que seria essa doença, quais os efeitos dessa doença e a polícia não saiu das ruas, a polícia não se furtou da sua obrigação”, afirmou.
Sobre o tema, Araújo mais uma vez agradeceu o apoio do Ministério da Justiça, e frisou a parceria do Governo Federal em diversas ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte. “A gestão da professora Fátima Bezerra tem recebido uma atenção especial por parte do Governo Federal na área da segurança pública, e isso tem colaborado muito com o resultado que estamos conquistando em nosso estado, a exemplo de convênios, projetos e recursos que têm ajudado na luta diárias dos nossos policiais e agentes de segurança”, concluiu.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou em suas redes sociais que irá utilizar a reserva técnica para repor quantidades faltantes em frascos de Coronavac distribuídos. Ao todo, foram recebidas notificações de 76 municípios do Estado reportando frascos de CoronaVac com quantidade menor que dez doses previstas da vacina.
De acordo com o Ministério da Saúde, o problema vem acontecendo em todo o país e está em processo de análise na busca da solução. Como forma de repor as doses faltantes, a Secretaria de Saúde fará uso da reserva técnica para os municípios em questão.
Confira abaixo a lista de municípios que receberam menos doses do que o previsto:
Nesta quarta-feira (14), o município de Parnamirim atingiu a marca de 35.816 doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas na população. Com isso, a prefeitura aplicou 81% das doses recebidas até agora, que já somam quase 44 mil.
Até o momento 23.460 pessoas foram vacinadas desde o início do plano municipal de imunização. Os dados estão disponibilizados no portal RN+Vacina, que é atualizado diariamente.
De acordo com a prefeitura, o município recebeu 39.825 doses dos imunizantes Coronavac e Oxford/AstraZeneca e anseia por mais, para continuar avançando.
A Polícia Federal no Amazonas enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o senador Telmário Mota (PROS-RR).
Segundo consta no documento, o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, afirma que 200 mil metros cúbicos de madeira extraídas ilegalmente no valor de R$ 130 milhões foram apreendidos pela instituição.
E que tanto Salles quanto o senador Telmário teriam feito declarações contrárias à operação e defendido a legalidade do material e da ação dos madeireiros.
Para o delegado Saraiva, “os dois usaram o argumento de que as terras de onde foi retirada a madeira está autorizada para extração”. No entanto, de acordo com as investigações, as terras são de grilagem.
Quanto ao senador Telmário Mota, a PF diz que ele teria “citado em redes sociais acusações diretas ao delegado Alexandre Saraiva, o que seria uma vingança contra a operação da PF”, segundo o texto da notícia crime.
Ainda segundo a PF, Salles e Telmário “tinham uma parceria com o setor madeireiro, com intuito de atrapalhar as investigações de crimes ambientais” – Salles teria se reunido com madeireiros para tratar do assunto e realizar postagens defendendo uma solução para o caso.
Notícia-crime é um recurso utilizado para chamar atenção das autoridades quanto ao ilícito. A CNN procurou o ministro e o senador, mas não obteve retorno até o momento.
Fonte: CNN Brasil
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deflagraram, nesta quarta-feira (14), mais uma fase, sendo a 16ª, da Operação Parabellum, que visa desarticular a ação de organizações criminosas na cidade de Macaíba, com atuações proativas e reativas no combate aos crimes pelos integrantes de facções cometidos.
Durante a operação, foram detidos seis suspeitos, sendo eles: Cláudio Ítalo Gomes Santana, 19 anos, Vailson Batista da Costa, 26 anos, Lucas Miranda da Silva, 24 anos, Jardson Cabral Barbosa de Lima, 19 anos, João Vitor Grigorio de Brito, 21 anos, e Jonhy Rudyson de Souza Barbosa, 20 anos. Além deles, um adolescente de 16 anos foi apreendido.
A ação foi iniciada após o cumprimento de mandado de prisão em desfavor de Francisco Leandro de Paiva Luma, conhecido como “Toquinho”, nesta terça-feira (13), que é apontado como um dos chefes de uma facção criminosa e está sendo investigado pelo crime de homicídio e pela participação nos últimos confrontos na região.
Durante a manhã, as equipes policiais realizaram um cerco em uma região conhecida como “Baixa”, com o objetivo de abordar e deter um grupo de criminosos que teriam vindo de outras cidades do estado, para fortalecer a facção da qual fazem parte e, com isso, realizar confrontos com a facção rival.
Durante a ação, os suspeitos tentaram empreender fuga através de rotas alternativas, quando um dos envolvidos efetuou diversos disparos de arma de fogo contra as equipes e acabou sendo atingido e, em seguida, foi socorrido ao hospital local, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Ele foi identificado como Francisco Moelho Rocha Almeida, 34 anos, e possuía mandado de prisão em aberto.
Com os suspeitos, foram localizados dois revólveres calibre 38, 10 munições de calibre 38, duas munições já deflagradas de calibre 38, 21 porções de maconha prontas para a comercialização, a quantia de R$ 154,00 em dinheiro fracionado. A operação contou com o apoio da Força Tarefa do Ministério da Justiça (FT NUDEM Mossoró/RN – SEOPI).
Em relação ao adolescente de 16 anos apreendido, ele já estava sendo investigado e procurado pela Polícia Civil, em decorrência da suspeita de envolvimento nos últimos homicídios ocorridos na cidade. Ele foi levado ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP).
Os demais suspeitos foram encaminhados à delegacia, onde foram autuados pelos seguintes crimes: integrar organização criminosa armada e com a presença de adolescente, posse ilegal de arma de fogo e munições de uso permitido, receptação e corrupção de menores. Em seguida, eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.
Operação “Parabellum”
O nome da operação remete ao provérbio latino “si vis pacem, parabellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as diversas ações policiais de combate às facções criminosas que têm atuado na cidade.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Pesquisa PoderData, realizada em todo o Brasil com 3.500 entrevistas nesta semana (12-14.abr.2021), indica que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 18 pontos de vantagem sobre Jair Bolsonaro (sem partido) num eventual 2º turno na disputa pelo Palácio do Planalto. O petista teria 52% contra 34% do atual presidente.
A eleição presidencial está marcada para 2 de outubro de 2022. Os cenários testados agora devem ser tomados com uma radiografia do momento, em que o país enfrenta o pior impacto da pandemia de coronavírus, muitos Estados mantêm negócios fechados e há incerteza sobre a recuperação da economia.
Nesse contexto, a pesquisa PoderData captou uma piora das intenções de voto para Bolsonaro na comparação com 1 mês antes, quando apenas Lula e Ciro Gomes (PDT) venceriam o atual num eventual 2º turno. Agora, ele já não ganha de ninguém com segurança.
Mas é muito importante registrar que numa conjuntura adversa –com a CPI da Covid quase entrando em funcionamento–, Bolsonaro segue com o apoio fiel de 1/3 do eleitorado. É um sinal de que as vicissitudes não provocaram uma erosão no bolsonarismo de raiz.
Segundo o PoderData, Bolsonaro perderia hoje num confronto direto para Lula (52% X 34%) e para o empresário e apresentador da TV Globo Luciano Huck (48% X 35%).
Contra outros 3 possíveis candidatos testados, Bolsonaro ficaria apenas em situação de empate técnico (a margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos): Bolsonaro 38% X 37% João Doria (PSDB); Bolsonaro 38% X 37% Sergio Moro (sem partido); Bolsonaro 38% X 38% Ciro Gomes.
Chama a atenção a melhora do tucano João Doria, justamente no período em que o governador de São Paulo reduziu os atritos públicos com seu partido (o PSDB) e também quando o Instituto Butantan conseguiu acelerar a vacinação contra a covid-19. O eleitorado reagiu e Doria agora subiu de 31% para 37% em duas semanas numa simulação de 2º turno contra Bolsonaro, segundo o PoderData.
Também foi registrada uma melhora do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (de 31% para 37%) na simulação de 2º turno. E uma expressiva pontuação de Luciano Huck, que em duas semanas saiu de 40% para 48%. Huck e Moro, além de Doria, são sempre citados como possíveis nomes para satisfazer uma corrente que se autodenomina “de centro” e que gostaria de ter um candidato em 2022 fora da polarização Bolsonaro-Lula.
Além de Bolsonaro, quem coletou um resultado negativo nesta rodada do PoderData foi o pedetista Ciro Gomes. Ele variou negativamente dentro da margem de erro na simulação de 2º turno (de 39% para 38%), mas viu Bolsonaro nesse cenário encostar, saindo de 34% para 38%. Há duas semanas, Ciro venceria. Agora, fica empatado com o atual presidente –talvez um sinal de que seu nome não agrade ao eleitorado situado do centro para a direita do espectro político.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Foram 3.500 entrevistas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
Para chegar a 3.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
1º TURNO ESTÁVEL NO TOPO
O cenário de 1º turno testado pelo PoderData (só foi testada uma hipótese) apresentou estabilidade no topo da tabela. Bolsonaro tinha 30% duas semanas antes e agora está com 31%, uma variação estritamente dentro da margem de erro de 1,8 ponto percentual. Lula tinha 34% e ficou com o mesmo percentual agora.
Houve algumas variações, entretanto, na parte de baixo da cartela de candidatos, sempre de no máximo 3 pontos percentuais –tudo próximo ou dentro da margem de erro, como mostra o infográfico a seguir:
2º TURNO: HUCK, DORIA, MORO E CIRO
O presidente da República seria derrotado por Luciano Huck no 2º turno. Empataria com João Doria, Sergio Moro e Ciro Gomes.
ESTRATIFICAÇÃO
O levantamento do PoderData mostra ainda a estratificação das intenções de voto no 2º turno nas seguintes disputas:
Bolsonaro X Lula:
Bolsonaro é tem mais intenções de voto entre: os que ganham mais de 10 salários mínimos (61%) e dos homens (47%). Lula supera o presidente em todos os outros, com destaque para os jovens (69%) e as mulheres (61%).
Bolsonaro X Luciano Huck:
Bolsonaro tem mais intenções de voto entre: homens (45%), pessoas de 25 a 44 anos (40%); moradores da região Sul (42%); os que têm só o ensino fundamental (39%); e os que ganham mais de 10 salários mínimos (71%);
Huck tem mais intenções de voto entre: mulheres (53%); pessoas de 16 a 24 anos (72%); moradores da região Norte e Nordeste, 50% em cada uma; os que têm só o ensino fundamental (49%); e os que recebem de 5 a 10 salários mínimos (50%).
Bolsonaro X Ciro Gomes
Bolsonaro tem mais intenções de voto entre: homens (39%), pessoas de 16 a 24 anos (49%); moradores da região Sul (45%); os que têm ensino superior (54%); e os que ganham de 2 a 5 salários mínimos (43%);
Ciro tem mais intenções de voto entre: homens (44%); pessoas de 25 a 44 anos (46%); moradores da região Norte (55%); os que têm só o ensino fundamental (40%); e os que recebem mais de 10 salários mínimos (65%).
Fonte: Poder 360
O TCU (Tribunal de Contas da União) inocentou, nessa 4ª feira (14.abr.2021), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelos prejuízos que a Petrobras teve com a compra da refinaria norte-americana de Pasadena, em 2006. O tribunal condenou o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e outros 10 ex-diretores e diretores.
Em 2006, o conselho de administração da Petrobras, presidido por Dilma, que à época era ministra da Casa Civil, autorizou a compra de metade da refinaria que pertencia à Astra Oil.
A estatal brasileira teve prejuízo de US$ 792 milhões (cerca de R$ 4,5 bilhões, nos valores atuais), segundo o relatório do processo.
Dilma argumentou que o resumo executivo que orientou o conselho era falho, e que ela não teve acesso a todas as informações necessárias.
Depois de uma disputa judicial, a Petrobras teve que comprar os outros 50% da refinaria. O gasto total ficou em US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,8 bilhões, nos valores atuais).
O TCU isentou o conselho e Dilma de qualquer responsabilidade.
Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento), Nestor Cerveró (ex-diretor da Area Internacional) e o ex-gerente Luís Carlos Moreira da Silva foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões e a ficar 8 anos impedidos de exercer cargos públicos.
Além disso, todos os condenados terão os bens bloqueados.
“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, afirmou o ministro do TCU Vital do Rêgo, segundo o jornal O Globo.
Os condenados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa, a partir da qual o TCU pode mudar o relatório e retirar ou incluir outros nomes.
A refinaria de Pasadena foi alvo de uma série de denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato, mas não houve acusação contra Dilma.
Em maio de 2019, a Petrobras vendeu a refinaria para a Chevron por US$ 467 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões, nos valores atuais).
Fonte: Poder 360
Entre 2010 e 2020, pelo menos 103.149 crianças e adolescentes com idades de até 19 anos morreram no Brasil, vítimas de agressão, segundo levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Acrescentou que, do total, cerca de 2 mil vítimas tinham menos de 4 anos.
Apesar de os dados relativos a 2020 ainda serem preliminares, a SBP informou que, segundo especialistas consultados, o isolamento social, medida “essencial para conter a pandemia do novo coronavírus”, resultou em aumento da exposição das crianças a uma “maior incidência de violência doméstica”, o que, consequentemente, elevou também os casos letais.
Segundo o presidente do Departamento Científico de Segurança da SBP, Marco Gama, o estresse causado pela pandemia aumentou a probabilidade de as crianças serem vítimas de violência, além de causar prejuízos do ponto de vista da saúde física e mental.
No entanto, disse ele, independentemente da pandemia, os casos de violência contra crianças e adolescentes sempre existiram, principalmente em ambiente doméstico ou intrafamiliar. A SBP acrescenta que, só em março de 2020, foi registrado, no Brasil, um aumento de 17% no número de ligações notificando a violência contra a mulher.
Morte de Henry deve ser apurada
“O caso do menino Henry [Henry Borel, cuja morte, no Rio de Janeiro, é investigada tendo como suspeitos o padrasto e a mãe] não pode ser ignorado e deve ser apurado com todo o rigor que a lei exige. Tal barbárie deve alertar, ainda, para a existência de outras crianças e famílias que vivem dramas semelhantes”, alertou, por meio de nota, a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva.
A entidade acrescentou que estudos científicos e a prática dos profissionais que lidam com a infância e a adolescência indicam que tratamento humilhante, castigos físicos e qualquer conduta que ameace ou ridicularize a criança ou o adolescente, quando não letais, podem ser extremamente danosos à sua formação de personalidade e como indivíduos para a sociedade, bem como interferem negativamente na construção da sua potencialidade de lutar pela vida e no seu equilíbrio psicossocial. “Nascer e crescer em um ambiente sem violência é imprescindível para que uma criança tenha a garantia de uma vida saudável, tanto física quanto emocional”, conclui a presidente da entidade.
Fonte: Agência Brasil
Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) prenderam, nesta quarta-feira (14), Otávio Francisco de Oliveira, 37 anos. A prisão aconteceu na CEASA, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
Em desfavor de Otávio Francisco, existia um mandado de prisão pela suspeita de crime de homicídio. Ele estava foragido da Justiça e foi preso após o recebimento de denúncias anônimas, informando que um homem havia se identificado na delegacia, durante depoimento, como Luiz Eduardo de Oliveira, mas na verdade se tratava de Otávio Francisco de Oliveira.
Ele foi conduzido à delegacia, onde também foi autuado em flagrante pelo crime de identidade falsa. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 .
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Os blocos partidários já sabem quem vão indicar para ocupar as 11 cadeiras da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 no Senado. O apoio ao governo de Jair Bolsonaro deve ser minoria no colegiado, já que há apenas 4 senadores que são mais ligados ao Planalto, e outros 7 que são oposicionistas ou independentes.
Entre os que apoiam o governo estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP; o líder do DEM no Senado, Marcos Rogério (RO); o senador Jorginho Mello (PL-SC) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Já na oposição estão Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O grupo dos independentes pode dar trabalho a Bolsonaro, já que seus integrantes votam junto com o governo em diversas matérias, mas são críticos à administração e ao combate à pandemia em diversos pontos.
Independentes:
• Renan Calheiros (MDB);
• Eduardo Braga (MDB);
• Omaz Aziz (PSD);
• Otto Alencar (PSD);
• Tasso Jereissati (PSDB).
Contrários ao governo:
• Randolfe Rodrigues (Rede);
• Humberto Costa (PT).
A favor do governo:
• Eduardo Girão (Podemos);
• Ciro Nogueira (PP);
• Jorginho Mello (PL);
• Marcos Rogério (DEM).
A divisão de cadeiras dos 11 titulares e 7 suplentes de comissões é feita, tradicionalmente, baseada no tamanho dos blocos partidários que existem na Casa. Para que isso seja alterado dessa vez e outro método de distribuição seja usado, seria preciso um amplo acordo entre os senadores.
Eis quantas vagas de titulares da CPI cada bloco tem direito por essa regra:
• Bloco MDB, PP e Republicanos – 3 vagas de titulares e duas de suplente;
• Bloco PSDB, Podemos e PSL – duas vagas de titulares e uma de suplente;
• PSD – duas vagas de titulares e uma de suplente;
• Bloco DEM, PL e PSC – duas vagas de titular e uma de suplente;
• Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB – uma vaga de titular e uma de suplente;
• Bloco PT e Pros – uma vaga de titular e uma de suplente.
O PSD é o único partido com representação no Senado que não constitui nenhum bloco, por isso também é contado para a distribuição de cadeiras. Ainda assim, mesmo se comparado aos grupos, a sigla é a 3ª maior em tamanho.
O Poder360 apurou junto às bancadas quem deve ocupar as vagas destinadas a cada uma delas de acordo com os acordos até agora. Publicamente, nem todas revelam seus indicados, que podem ser trocados até a oficialização da indicação.
Eis a lista completa, por bloco, com suplentes:
• Bloco MDB, PP e Republicanos
• Titulares: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI);
• Suplentes: Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heize (PP-RS) ou Elmano Férrer (PP-PI);
• Bloco PSDB, Podemos e PSL
• Titulares: Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Girão (Podemos-CE);
• Suplentes: Marcos do Val (Podemos-ES);
• PSD
• Titulares: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM);
• Suplentes: Angelo Coronel (PSD-BA);
• Bloco DEM, PL e PSC
• Titulares: Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO);
• Suplente: Zequinha Marinho (PSC-PA);
• Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB
• Titular: Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
• Suplente: Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
• Bloco PT e Pros
• Titular: Humberto Costa (PT-PE);
• Suplente: Rogério Carvalho (PT-SE).
CPI MAIS AMPLA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu na 3ª feira (13.abr) que a CPI da covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, além das omissões do governo federal no combate à doença.
Juntou-se os pedidos de CPI de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com alvo no governo federal, e de Eduardo Girão (Podemos-CE), que investiga ilícitos com dinheiro federal em todas as esferas.
O presidente Jair Bolsonaro havia criticado o alcance da CPI e defendido sua ampliação para também investigar governadores e prefeitos.
O requerimento de instalação de uma CPI que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores. Pelo regimento interno do Senado, no entanto, veda a criação de CPIs para investigar assuntos estaduais.
A instalação da comissão atende a ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Na 5ª feira passada (8.abr), ele determinou que o Senado instale a CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida justamente pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a íntegra da decisão (204 KB).
Fonte: Poder 360
A ex vereadora Nilda (PSL), candidata pela Oposição a prefeitura de Parnamirim, e o ex vereador Abidene (PSC), foram os únicos políticos de Parnamirim que foram citados, na pesquisa sensus. Ambos sem mandatos desde janeiro deste ano, Nilda foi candidata pela Oposição contra o atual Prefeito Rosano Taveira, que obteve 40.027 votos contra 32.076 votos de Nilda, maioria de 7.951 votos em que todas as pesquisas apontavam uma maioria superior a 15 mil votos pró Taveira.
Já Abidene foi candidato a deputado estadual mais votado de Parnamirim, com 6.315 votos nas eleições estaduais de 2018. Em 2020, era cotado até um dia antes das convenções para ser vice prefeito de Taveira, e faltando 10 dias para encerrar às eleições municipais, anunciou apoio a Nilda e garantiu maioria a candidata da oposição, em todos os bairros que venceu para deputado estadual em 2018 em Parnamirim.
Para às eleições estaduais de 2022, Nilda vem com discurso de oposição e deverá enfrentar a candidata Leda Taveira a deputada estadual que vem defendendo a gestão do esposo Taveira a frente da Prefeitura de Parnamirim. A tendência é que a disputa seja municipalizada como ocorreu nas eleições 2010 entre Gilson Moura, que obteve 11.017 votos, contra 20.445 votos do saudoso Agnelo Alves.
Já Abidene deverá ser candidato a deputado federal pela Oposição e deverá enfrentar pela base de Taveira o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França.
