SET-RN e PRF deflagram operação com postos móveis em rodovias da Grande Natal

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma operação conjunta de fiscalização nas principais rodovias que cruzam as cidades da Região Metropolitana. Foram montadas blitzen em Macaíba, São Gonçalo do Amarante,  rótula do aeroporto e São José de Mipibu. A ação marcou a estreia de três unidades móveis, que passam a funcionar como postos de fiscalização volantes no lugar dos antigos postos fixos. Com as unidades, será possível instalar uma base de fiscalização em qualquer trecho das regiões de divisa do estado.  

O balanço da operação utilizando os postos  simultaneamente foi divulgado pela SET-RN na tarde desta quarta-feira (9) e mostra que a força tarefa resultou na apreensão de R$ 343 mil em mercadorias sem notas fiscais. Entre os materiais apreendidos pelos auditores, as cargas mais volumosas foram de plásticos recicláveis (R$ 170 mil), gêneros alimentícios (R$ 126 mil) e óleo diesel combustível (R$ 30 mil). O transporte de cargas sem a documentação regular é considerado crime contra ordem tributária. O material apreendido foi liberado após o pagamento do imposto devido e das multas. No entanto, a fiscalização impediu que cerca de R$ 101 mil fossem sonegados dos cofres públicos estaduais. 

De acordo com o subcoordenador de Mercadorias em Trânsito da SET-RN, Marcos Medeiros, essa operação de fiscalização foi promovida para colocar em funcionamento as novas unidades móveis, que a partir de agora vão servir de base para a fiscalização de cargas em qualquer ponto do Rio Grande do Norte. Os veículos serão equipados com balança, computadores, impressoras e sistema de internet sem fio, o que possibilita a emissão e assinatura de termos de infração e demais notificações em ambiente adequado.  

“Foi uma experiência positiva colocar em operação essas unidades, que agora vão funcionar como postos fiscais volantes e darão reforço às equipes de fiscalização. Essas unidades devem suprir a ausência de postos fixos e poderão ser instaladas em qualquer trecho de rodovia do Rio Grande do Norte”.

Parnamirim lança edital para a contratação de médicos psiquiatras

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A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta semana o Edital n° 02/2022 que objetiva o credenciamento de médicos psiquiatras para atendimento na rede de saúde pública do município. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 8 de março.

A validade do processo que vai permitir a atuação dos profissionais, será de 1 ano, podendo ser prorrogada por até 3 vezes. Finalizado o prazo para as inscrições, a Sesad vai analisar os requisitos para habilitar ou não o profissional a prestar serviço em nome da Prefeitura de Parnamirim.

No primeiro momento estão sendo oferecidas 8 vagas e a abertura do cadastro de reserva. A classificação dos habilitados se dará pela ordem da inscrição e a remuneração oferecida é de R$ 6.900,00 pela prestação de serviços por 20h semanais.

Cancelando os negacionistas

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Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

“O que espanta não é a loucura que vivemos, mas a mediocridade dessa loucura. O que nos dói não é o futuro que não conhecemos, mas o presente que não reconhecemos.”

Mia Couto

A banalização da vida, dos direitos humanos e do respeito encontra forte caldo de cultura nos regimes neofascistas. É como se fosse ridículo ser honesto, ser solidário e preocupar-se com o outro. O que vale para eles é proliferar o medo, a mediocridade e o lugar comum. A leitura e os livros são substituídos por, no máximo, 280 toques no Twitter. A preocupação com a verdade é uma questão menor e as fake news se impõem. É o regime da completa falta de caráter.

Ainda hoje, mães e pais se negam a ser vacinados e, meu Deus, não vacinam os seus filhos, menores e sem capacidade de decidir. Mesmo com 5 milhões de mortos no mundo, sendo 630 mil só no Brasil, a Covid continua sendo politizada por uma ultradireita inculta e obtusa. Um bando de canalhas que optou por expor a todos com a decisão obscurantista de não seguir a ciência. Assassinos que deveriam ter, cada vez mais, seus direitos questionados.

O exemplo da Austrália, com o idiota do Djokovic, ou como alguns dizem, “Djocovid”, deveria servir como alerta. E os patrocinadores desse jogador, por que não vieram a público retirar os patrocínios? E os consumidores dessas empresas que o patrocinam, por que não fazem uma onda de cancelamento? É uma guerra e vale enfrentar os fascistas, os negacionistas e os calhordas em todas as áreas.

Esta é uma discussão necessária: na pandemia, até que ponto vai a liberdade individual nos aspectos diretamente relacionados à propagação do vírus em confronto com o direito da coletividade? Se, num estado extremo pandêmico, o cidadão pode alegar que não quer usar máscara, que não quer se vacinar, não permite que seus filhos sejam vacinados e que pretende levar uma vida normal dentro da mais completa anormalidade, temos o direito de isolá-lo.

É só lembrar que mais de 1450 crianças, de zero a 11 anos, já morreram de Covid no Brasil. Esses cidadãos deveriam ser obrigados a se retirar completamente do mundo: sem direito a usar transporte público, a frequentar lugares públicos e a ocupar cargos públicos.

Em um momento em que o Brasil passa a ser o terceiro no mundo em número de mortos, atrás apenas dos EUA e da Índia – vejam que temos 212,6 milhões de habitantes, enquanto os EUA têm 329,6 milhões e a Índia 1,38 bilhão – é necessário nos posicionarmos contra os negacionistas. As nossas UTIs voltaram a estar à beira do esgotamento: 10 estados e o Distrito Federal já estão com mais de 80% dos leitos ocupados.

Como priorizar o direito individual de não seguir as determinações da ciência? Não estamos numa época em que é permitido privilegiar esse grau de egoísmo. Agora, nas ruas de cidades europeias, pude ver várias placas rendendo homenagens aos trabalhadores que se dedicaram, e ainda se dedicam, ao combate do maldito vírus. Médicos, enfermeiros, pessoas da limpeza e cientistas, todos à beira da exaustão contra um adversário que parece se multiplicar.

Mas o inimigo não é apenas o vírus. A ignorância, o egoísmo e a falta de solidariedade são igualmente vilões. O ar que falta aos que são acometidos pela Covid, e que leva ao óbito, parece que também levou uma parte da população a um estado de indiferença criminoso. Uma venda foi colocada nos olhos dos negacionistas, que seguem alheios, orgulhosos e convictos da sua estupidez.

É hora de privilegiar, em todos os espaços, o direito coletivo para fazer frente a essa ignorância, que é a marca do atraso e do obscurantismo. A face fria da morte.

Sempre nos lembrando do grande Manoel de Barros, poeta do Livro das Ignorãças: “A palavra amor anda vazia. Não tem gente dentro dela.”

Fonte: IG Último Segundo

Com 1.264 mortes por Covid em 24 horas, Brasil tem segundo pior índice do ano

Foto: Divulgação

O Brasil registrou nesta quarta-feira (9) 1.264 mortes e 178.814 novos casos de Covid-19. Os dados são referentes às últimas 24 horas e foram divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Este é o segundo pior índice de óbitos no ano. O primeiro ocorreu em 5 de feveiro, com 1.308 mortes em 24 horas.

Com a atualização dos números oficiais, o país já soma 635.074 óbitos e 26.955.433 contaminações causadas pelo novo coronavírus.

O Conass também notificou que a média móvel de casos está em 166.046 e a média móvel de óbitos aponta 873, a pior desde 11 de agosto de 2021.

As médias móveis consideram os dados dos últimos sete dias e são utilizadas para evitar as distorções por subnotificação aos finais de semana.

Internações por Covid caem e vacinação com duas doses atinge 80% da população em SP

As internações por Covid-19 caíram pelo oitavo dia consecutivo no estado de São Paulo, após dois meses de crescimento, de acordo com anúncio do governo estadual em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (9).

Apesar de preocupante, fase da pandemia pode ser “janela de oportunidade”, diz Fiocruz

Uma espécie de “janela de oportunidades” que, aliada à uma alta cobertura vacinal, pode “tanto reduzir o número de casos, internações e óbitos, como bloquear a circulação do vírus”. É o que dizem os pesquisadores da Fiocruz que divulgaram, nesta quarta-feira (9), o novo Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, com um balanço de dois anos da pandemia.

O que se sabe sobre a subvariante BA.2 da linhagem Ômicron, que chegou ao Brasil

A variante Ômicron do novo coronavírus foi identificada em novembro de 2021. Desde a classificação da cepa como uma variante de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foram detectadas diferentes outa linhagens da variante, incluindo subvariantes chamadas de BA.1, BA.1.1, BA.2 e BA.3. A linhagem  BA.2 apresenta um grande número de mutações que se diferem daquelas identificadas na cepa BA.1.

Fonte: CNN Brasil

Taveira empossa novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes

O Conselho Municipal de Contribuintes de Parnamirim (CMC), recebeu novos integrantes em sua estrutura. Os novos membros tomaram posse para o biênio 2022/2023 no Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim. O Conselho tem como atribuição julgar processos administrativos em segunda instância de recursos interpostos às decisões de processos apresentados à Semut.

Composto por 7 membros titulares mais suplentes e um procurador, o órgão também conta com 4 representantes da administração pública e 3 da sociedade civil organizada como a SESCON, por exemplo. Entre as funções do Conselho Municipal estão a aplicação da legislação tributária, promoção da justiça fiscal, através de um trabalho imparcial, seguindo as orientações da administração pública.

Entre os presentes na cerimônia de posse estavam o prefeito Rosano Taveira, Fábio Araújo, secretário de Tributação, e Wolney França, presidente da Câmara Municipal.

Faria promete se entender com Marinho e diz que só um disputará o Senado

Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, voltou a dizer hoje que vai se entender com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para definir quem será o candidato bolsonarista ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Em Jardim de Piranhas (RN), durante cerimônia para marcar a chegada das águas do São Francisco ao Estado, Faria destacou que a prioridade dos dois é reeleger o presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Em nome de projeto para o Estado, só vai sair um [candidato a senador]”, afirmou o ministro das Comunicações, ao lado de Marinho. Enquanto discursava, Faria ouvia gritos de “Rogério senador”. “Quem achou que ia ter briga entre nós dois, vai quebrar a cara. Nos próximos dias, a gente vai conversar e se entender”, acrescentou.

O ministro do Desenvolvimento Regional respondeu ao aceno de Faria. “Mostra maturidade política, consciência de que temos um projeto maior”, reagiu em seguida.

Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a passagem de Jair Bolsonaro pelo Rio Grande do Norte é palco de mais um capítulo da disputa entre os ministros pela vaga de candidato ao Senado.

Marinho entrou no PL no mesmo dia do presidente e é visto no Planalto como mais empenhado em assumir o rótulo de “bolsonarista”. Faria, por sua vez, tem assumido posição mais cautelosa. De acordo com aliados, o motivo é a baixa popularidade de Bolsonaro no Rio Grande do Norte.

O ministro das Comunicações está no PSD, mas de malas prontas para o Progressistas do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). Por ser deputado federal licenciado, aguarda a janela partidária para trocar de sigla. Até o momento, Faria descarta concorrer a novo mandato na Câmara. “É Senado ou nada”, costuma dizer ele. Tanto Faria como Marinho afirmam que não querem concorrer ao governo do Rio Grande do Norte.

Fonte: UOL Notícias

STF forma maioria para validar federações partidárias

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (9),  para validar as federações partidárias. A Corte discute a data final de registro. 

O plenário julga uma ação apresentada pelo PTB, que argumenta que as federações são a volta das coligações, que acabaram por decisão do Congresso.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram para que o registro seja feito até 31 de maio. 

Gilmar Mendes divergiu para que a data final para registro seja até 5 de agosto. Mendes foi seguido por Toffoli. 

Já Nunes Marques votou para invalidar a criação da junção dos partidos.

Pela nova lei, dois ou mais partidos podem se unir em uma federação, que depende de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma aliança eleitoral semelhante à das coligações, mas que, diferentemente destas, dura por toda uma legislatura — ou seja, quatro anos –, e não apenas para as eleições em si.

Em dezembro passado, Barroso decidiu que as federações partidárias devem ser registradas até seis meses antes da eleição. Mais cedo, Barroso prorrogou o prazo para que o registro seja até 31 de maio.

Na semana passada, o PT pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, a ampliação do prazo para a instituição das federações partidárias para 5 de agosto.

Também em dezembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução para regulamentar a adoção das federações partidárias nas eleições de 2022.

Fonte: O Antagonista

Deputados acompanham chegada das águas do Rio São Francisco ao RN

A chegada das águas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, através do leito do Rio Piranhas-Açu, marcou a agenda dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PSC) e Albert Dickson (PROS) nesta quarta-feira (9).

O evento realizado no município de Jardim de Piranhas, distante 305 km da capital e localizado na Região Seridó, finalizou a agenda de compromissos políticos e institucionais do presidente da República, Jair Bolsonaro ao Estado, iniciada na terça-feira (8), desta vez acompanhada pelo deputado estadual, Gustavo Carvalho (PSDB).

“Cheguei ao RN ontem à tarde. Hoje, logo cedo, participei de uma motociata na principal avenida de Caicó, e depois fomos a cidade de Jucurutu visitar as obras da barragem de Oiticica, em fase de conclusão. Fechando a agenda no RN, tive a alegria de participar de um evento no município de Jardim de Piranhas, da chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte”, resumiu Bolsonaro.

Bolsonaro chegou a Jardim de Piranhas de helicóptero. Moradores o aguardavam para uma cavalgada, que seguiu até o leito do Rio Piranhas, onde o presidente plantou uma árvore.

Enquanto isso uma multidão já lotava o clube local, onde aconteceu a solenidade oficial com a presença de ministros, políticos e autoridades. O prefeito de Jardim de Piranhas, Rogério Soares saudou o presidente e agradeceu pela obra. “Em nome do povo nordestino agradeço o esforço do Governo Federal para que esse sonho saísse do papel e se tornasse realidade”, disse o prefeito.

Na sequência o ministro das comunicações, o potiguar Fábio Faria, relembrou a luta do Governo Federal para que as águas do Rio São Francisco chegassem ao RN. “Hoje é um dia de muita alegria para o meu Rio Grande do Norte. As ações do Governo Federal estão transformando a realidade do meu Estado. A chegada das águas representa vida e desenvolvimento”, ressaltou Fábio Faria.

O sonho de garantir água em quantidade e qualidade para a população do semiárido nordestino foi lembrado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

“Essa obra começou com Dom Pedro II, mas só agora vai virar realidade. Após mais de 13 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão concluídos e as águas da transposição finalmente chegaram ao Rio Grande do Norte”, celebrou Rogério.

Rogério destacou a operacionalidade do Projeto São Francisco no Governo Bolsonaro. “Quando assumimos, apenas 31,54% das estruturas do Eixo Norte tinham condições de operar e as águas sequer haviam saído do estado originário, Pernambuco. Fomos nós que garantimos os investimentos e as condições para que elas chegassem ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. Muito do que havia sido construído, estava praticamente abandonado, sem uso, se deteriorando”, afirma o ministro Rogério Marinho. “Não medimos esforços para resolver problemas, corrigir erros estruturais, recuperar e retomar obras. E hoje, podemos dizer que 100% dos dois eixos (Norte e Leste) estão operacionais e que as águas do São Francisco finalmente chegaram aonde já deveriam estar há muito tempo”, completou.

Para o deputado Albert Dickson, os investimentos do Governo Federal no Estado estão transformando a realidade do RN. “O Governo além de investir em ações de acesso à água para a população no Estado, também priorizou as obras da Barragem de Oiticica e autorizou o início da construção do Ramal do Apodi. Ações que vão garantir segurança hídrica ao Rio Grande do Norte”, destacou.

Barragem de Oiticica

Antes do evento de chegada das águas, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho visitaram as obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, cujas obras começaram em 1952. Porta de entrada das águas do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte, a estrutura está praticamente pronta e vai atender cerca de 330 mil pessoas de oito cidade potiguares, além de contribuir com o controle das cheias na região e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia de Piranhas-Açu. O Governo Federal já disponibilizou cerca de R$ 300 milhões para a estrutura desde 2019.

“É uma nova realidade que se desenha no Rio Grande do Norte. Essas águas vão chegar a todo Estado, levando com ela esperança, desenvolvimento e transformando cenários”, comemorou o deputado Coronel Azevedo.

Durante a agenda, também foi assinada ordem de serviço para a segunda etapa da obra de pavimentação em Jucurutu que interliga a sede do município ao distrito de Serra de João do Vale. Com investimentos de R$ 6,9 milhões, serão executados serviços de terraplanagem, drenagem e obras de sinalização, pavimentação e interseção do centro da cidade com a BR-226.

Ministério Público recomenda que Polícia Civil mantenha unidades de plantões em funcionamento

Diante da paralisação de policiais deflagrada no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil que mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10). 

As medidas indicadas na recomendação devem ser observadas com vistas a restabelecer o funcionamento das unidades.

O documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para emitir a recomendação, o MPRN ainda considerou os fatos ocorridos nas noites dos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, noticiados pela imprensa local: as delegacias de plantão de Natal foram impedidas de funcionar em razão da greve realizada por policiais civis, com a interrupção de serviço de interesse e utilidade pública, sendo necessário improvisar o serviço numa unidade da Polícia Militar. 

Fachin: É urgente vacinar o país contra o autoritarismo e a misoginia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Às vésperas de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandar as eleições deste ano no Brasil, o ministro Edson Fachin destacou a importância da participação de mais mulheres no cenário político. Ele citou ainda a necessidade de mais mentes e corações democráticos no país.

“Nós todos sabemos que é urgente vacinar o país contra o vírus do autoritarismo, da misoginia e da discriminação. Vacina sim! Contra o vírus da autocracia, democracia sempre”, defendeu Fachin, hoje (9), durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado virtualmente.

Fachin se mostrou bastante preocupado com a constatação de violência de gênero durante o pleito de 2020, no Brasil, apontada pela missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Para o ministro, “os números são estarrecedores”. Segundo a missão, três em cada quatro candidatas ao cargo de prefeita em capitais brasileiras, nas eleições de 2020, sofreram alguma forma de violência em relação ao gênero e 97,7% relataram violências psicológicas.

“A constatação de que a violência politica de gênero está cada vez mais presente nos indica um cenário preocupante, especialmente para 2022, e que afeta profundamente a democracia brasileira. Jamais haverá democracia onde houver violência. Por isso, desejamos paz e segurança nas eleições que se aproximam”, destacou.

Durante o encontro, Edson Fachin desejou mudanças na política a partir da maior participação feminina nesse espaço – lembrando o que disse Michelle Bachelet, alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-presidente do Chile, sobre o tema.

“Quando uma mulher entra na política, muda a mulher, mas quando muitas mulheres entram na política, muda a política. Nada poderia ser mais verdadeiro, pluralidade de ideias, diversificação da agenda política são fundamentais para o alcance da igualdade e para o fortalecimento da democracia”, afirmou.

Barroso

No mesmo evento, o atual presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que abriu o encontro, disse que a violência de gênero é uma questão que precisa ser enfrentada pela sociedade brasileira.

“Não é só a violência física, a violência psicológica é uma violência que é mais difícil, porque é muito entranhada, que é violência da linguagem e que envolve transformações mais profundas nas sociedades machistas e patriarcais.”

Ao destacar a evolução das mulheres e os principais direitos conquistados por elas ao longo dos anos na sociedade, Luís Roberto Barroso lamentou que a média de participação feminina na política brasileira esteja aquém da registrada em outros países da América Latina.

Financiamento de campanha

Barroso, que teve o incentivo à participação de mais mulheres na política como uma das principais bandeiras de seu mandato à frente da Corte eleitoral, avaliou que no Brasil a prestação de contas e a utilização de verbas por partidos políticos precisam ser mais discutidas.

“Acho que financiamento público [de campanha] sai mais barato para o país que aquele modelo público que nós tínhamos, mas era preciso haver critérios legais mínimos, objetivos de distribuição desses recursos. Para que os partidos não tenham donos, para que não sejam uma ou duas pessoas discricionariamente utilizando esse dinheiro e para fomentar a renovação na participação política, inclusive, com ingresso de mais mulheres”, ressaltou.

Posse

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, tomarão posse no próximo dia 22 de fevereiro, às 19h. Barroso está no comando do TSE desde maio de 2020.

Fonte: Agência Brasil

Suspeito de liderar ataques em Paris diz não ter matado ninguém

Foto: Sarah Meyssonier

Salah Abdeslam, o principal suspeito de um ataque jihadista que matou 130 pessoas em atentados coordenados em Paris, em novembro de 2015, disse nesta quarta-feira (9) a um tribunal francês que nunca matou ou feriu ninguém.

Abdeslam, de 32 anos de idade, disse que apoia o grupo militante Estado Islâmico e que é inegável que ele está a caminho de se tornar um combatente.

Ele não disse, no entanto, se esteve envolvido nos ataques coordenados com armas e bombas, os mais mortais na França no período pós-guerra, que chocaram toda a Europa.

“Queria dizer hoje que não matei ninguém e não machuquei ninguém. Nem sequer fiz um arranhão”, disse Abdeslam ao tribunal durante interrogatório.

“É importante para mim dizer isso, porque desde o início deste caso, as pessoas não pararam de me caluniar.”

Pressupõe-se que o franco-marroquino Abdeslam seja o único membro sobrevivente do comando islâmico que se acredita ter realizado os ataques com armas e bombas em seis bares e restaurantes, na casa de shows Bataclan e em um estádio nacional de futebol na França.

Ele é o único vivo entre os 20 réus acusados diretamente por assassinato, tentativa de homicídio e sequestro. Investigadores acreditam que seu colete explosivo não funcionou e o suspeito fugiu da capital francesa horas após o ataque.

Abdeslam ainda não foi questionado sobre seu suposto papel nos ataques de 13 de novembro de 2015. Ele não expressou remorso pelo sangue derramado na noite em questão.

Se considerado culpado, ele será condenado à prisão perpétua.

Fonte: Agência Brasil

Guarda Municipal garante a segurança das unidades de saúde de Parnamirim

Nas últimas semanas os brasileiros têm acompanhado o aumento de novos casos e de óbitos, ambos ocasionados pela Covid-19. Em Parnamirim, após os novos surtos de síndromes gripais, a demanda por atendimento, triagem e testagem da população aumentou de forma exponencial. Para fazer frente a essa realidade e evitar a formação de filas e aglomerações, os agentes da Guarda Municipal estão trabalhando de forma integrada às equipes de saúde.

A Guarda Municipal, cumprindo uma de suas atribuições, tem atuado no reforço da segurança e manutenção da ordem nas unidades de saúde, buscando organizar os atendimentos para amenizar, minimamente, a dor e aflição dos munícipes que se encontram doentes. As equipes de plantão percorrem toda a cidade diariamente na busca de situações que demandem a atuação dos agentes para melhorar a vida da população parnamirinense.

Potigás lança programa de incentivo para conversões GNV

Com o objetivo de incentivar a conversão de veículos para o Gás Natural Veicular (GNV), a Companhia Potiguar de Gás (Potigás) lança a promoção “Vai no gás com bônus de mil reais” a partir da próxima segunda-feira, 14. A campanha promocional irá contemplar os primeiros 200 veículos convertidos com kits de 5ª e 6ª geração com cilindros novos nas oficinas homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

Para participar do programa, os motoristas precisam atender plenamente aos pré-requisitos estabelecidos pelo regulamento da campanha (disponível em: https://www.potigas.com.br/). O bônus será depositado diretamente em conta bancária de titularidade do participante. O programa “Vai no gás com bônus de mil reais” segue até o dia 15 de abril. 

“Qualquer motorista pode ser beneficiado pela promoção de acordo com o nosso regulamento. Para aqueles que estavam aguardando o melhor momento para realizar a conversão, chegou a hora. Agora eles vão obter o retorno do investimento do kit de conversão ainda mais rápido”, destaca Sérgio de Paula, diretor técnico e comercial da Potigás. 

Com a redução de 10% no GNV desde o dia 1º de fevereiro em todo o Rio Grande do Norte e as seguidas altas no preço dos combustíveis líquidos, o gás natural veicular está ainda mais competitivo. De acordo com a última pesquisa de preços realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) no estado, entre os dias 30/01 e 05/02, o GNV proporciona uma economia de 48% com relação à gasolina e 55% com relação ao etanol. 

Isso significa que um motorista que roda 25 km por dia, gasta por mês R$ 525,34 se usar gasolina ou R$ 605,12 com etanol. Se o carro fosse GNV, o motorista gastaria somente R$ 275,10 com o combustível. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), o estado possui atualmente mais de 52 mil veículos convertidos para GNV.

TSE aprova pedido de fusão de DEM e PSL e permite criação do União Brasil

Foto: Arquivo O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira o pedido de fusão do DEM e PSL, para formar o União Brasil. O relator do processo na Corte é o ministro Edson Fachin, que votou de maneira favorável à integração dos partidos.

Em seu voto, Fachin afirmou ter verificado o cumprimento de todos os requisitos necessários para que a fusão fosse aprovada. O ministro citou como aspectos contemplados para a aprovação da nova sigla, por exemplo, a ata da convenção nacional conjunta realizada em 6 de outubro de 2021, na qual os órgãos nacionais de deliberação do DEM. e do PSL aprovaram a fusão das siglas.

Fachin também levou em consideração o projeto do partido e o estatuto aprovado em convenção também em outubro de 2021. O Ministério Público Eleitoral também deu parecer favorável à fusão.

— Verifico cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão de DEM e PSL e voto, assim, pelo deferimento do partido politico resultante, denominado União Brasil —, afirmou.

Com o pedido aprovado, o União Brasil passa a ser o partido com maior bancada na Câmara e representa a união de dois caciques políticos: Luciano Bivar, do PSL, e ACM Neto, do DEM.

O novo partido terá a maior fatia dos fundos partidário e eleitoral, e do tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio, o que faz ser cortejado por alguns presidenciáveis.

O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, por exemplo, pode trocar o Podemos pelo União Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai tentar a reeleição, também tenta uma aproximação com o partido resultante da fusão, podendo abrir mão de candidaturas de bolsonaristas nos estados em prol de integrantes da nova sigla.

Fonte: Extra

Mossoró terá 35 novos leitos para atendimento a pacientes de Covid-19

Um termo de cooperação assinado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP) e Hospital da Polícia Militar vai garantir abertura de 35 novos leitos para atendimento a pacientes em regime de urgência e emergência destinada ao combate ao vírus SARS COVID-19 e/ou Síndromes Respiratórias Agudas Graves. No final da manhã desta terça-feira (8), 10 leitos foram abertos no Hospital da Polícia Militar aptos a receber os doentes.

Segundo informações fornecidas pela secretária adjunta da Sesap, Lyane Ramalho, os demais leitos devem ser entregues nas próximas semanas. Ela adianta que a abertura dos leitos em Mossoró é resultado de um monitoramento no número de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias na região Oeste. “Percebemos com o estudo que a região Oeste necessita desse suporte neste momento e que está sendo possível a partir da cooperação entre o Estado, Município de Mossoró e o apoio da Polícia Militar”, destacou.

De acordo com o cronograma, serão 10 leitos abertos hoje (8), mais 20 serão entregues até o dia 12. Até o dia 19 deste mês serão entregues os cinco restantes. Os novos leitos abertos em Mossoró devem atender à população de Mossoró e dos 12 municípios que compõem a 2ª Ursap.

O termo de cooperação foi assinado pela diretoria da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), o cooperante coronel da Polícia Militar do RN, Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, coronel Demócrito de Almeida Assis Filho, diretor de Saúde da Polícia Militar, o secretário de Saúde Cipriano Maia e a secretária municipal de Saúde de Mossoró Jaqueline Morgana Dantas Montenegro.