A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (26) a Operação Catraia, no município de Oiapoque, extremo norte do Amapá, na fronteira franco-brasileira, para combater o crime de migração ilegal.
Cerca de dez policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão, em residências de suspeitos investigados por envio e entrada no Brasil, por meio fluvial, de pessoas para trabalho em garimpos clandestinos, sobretudo na Guiana Francesa.
A investigação teve início em 12 de maio deste ano, após o Exército Brasileiro, em procedimento de patrulha no Rio Oiapoque, abordar uma embarcação suspeita. O piloto do barco, no entanto, fugiu e abandonou a embarcação em um afluente do rio.
De acordo com a PF, dentro do barco foram encontrados vários objetos, inclusive itens pessoais, que indicavam se tratar de um meio de transporte para garimpo, além de combustível, o que caracteriza o crime de contrabando.
Este ano, a PF já deflagrou outras três operações, durante os meses de fevereiro e março, em Oiapoque, tendo como principais alvos coiotes, como são conhecidos os criminosos que atuam na promoção de migração ilegal.
O nome da operação, Catraia, é uma referência às embarcações, muito comuns na região do Oiapoque, usadas no transporte de pessoas e mercadorias para a Guiana Francesa e Suriname.
Após ser convocada pela vereadora Fativan Alves, a a secretária de educação do município, Justina Iva, participou da sessão legislativa da Câmara Municipal dessa última terça-feira (25). O objetivo foi prestar esclarecimentos relacionados a sua pasta aos parlamentares.
A autora da convocação preparou um relatório com fotos e apontamentos realizados em visitas técnicas nas unidades do ensino público municipal. Fativan Alves fez uma apresentação sobre a estrutura física das escolas, a qualidade da alimentação dos alunos matriculados pelos kits merenda e outras questões.
Na sequência os demais vereadores da casa legislativa, apresentaram seus apontamentos sobre as melhorias estruturais das escolas, como será a adaptação das aulas e atividades da rede pública, formação de professores e vacinação.
“É importante ter a representante do Poder Executivo para esclarecer a população da nossa cidade sobre a educação das nossas crianças, é preciso ter essa transparência, seguiremos atentos aos novos rumos, após essa sessão”, afirmou a vereadora Fativan Alves, autora da convocação.
A secretária de educação, Justina Iva, agradeceu a oportunidade e afirmou que a pasta precisa mostrar os desafios da Semec em virtude da pandemia e de apresentar o trabalho realizado pela sua pasta durante sua gestão.
“Estávamos planejando o retorno às aulas presenciais no dia 5 de abril, pois o ano letivo anterior foi concluído em 19 de março, mas devido ao aumento de casos da Covid-19, o retorno foi frustrado. No momento, estamos dependendo da resposta das autoridades em saúde, para que possamos voltar às aulas de maneira segura. Estamos preparados e, neste momento, realizando formação pedagógica com professores, gestores e coordenadores, pela nossa plataforma EAD, não paramos de trabalhar e temos feito avaliações junto aos pais e alunos sobre o trabalho remoto e felizmente temos um grande índice de aprovação ao formato remoto”, conclui a secretária de educação, Justina Iva.
Também participaram da sessão, os adjuntos da pasta, Delmira Dalva e George Câmara.
Em nome do Fórum de Governadores, Wellington Dias (PT-PI) enviou ao presidente dos EUA, Joe Biden, e ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, pedidos de ajuda humanitária, diante do avanço de novos casos de Covid e da lenta vacinação.
No caso dos americanos, os governadores querem o envio de 10 milhões doses de vacinas das 80 milhões excedentes prometidas por Biden a outras nações. À OMS, solicitaram a antecipação do calendário do consórcio Covax Facility.
Só a vacinação poderá “reverter a inaceitável previsão de mais 200 mil mortes até setembro deste ano”, diz o texto. “Essa trágica situação faz com que o Brasil figure, junto com a Índia, na classificação de alto risco, caracterizando-o como potencial deflagrador de grave crise social e econômica sem precedentes, com consequências negativas para além das suas fronteiras.”
Cópia das cartas foi enviada a Marcelo Queiroga, para que o ministro da Saúde respalde os pedidos.
Na manhã de hoje (26), a governadora Fátima Bezerra anunciou em seu Twitter a chegada de um novo lote de vacinas durante a madrugada. Ao todo, foram recebidas 122.250 doses do imunizante da AstraZeneca.
As vacinas serão distribuídas pela Secretaria de Saúde do estado amanhã (27). Também está prevista para esta quinta-feira a chegada de um novo lote de vacinas da Pfizer.
O vereador de Natal, Herberth Sena, aproveitou seu horário na sessão desta terça-feira (25), na Câmara Municipal, para fazer um importante alerta. Ele está preocupado com a possibilidade da nova variante do SARS-CoV-2 originária da Índia chegar à capital potiguar e com as possibilidades de ampliação da capacidade de transmissão, aumento da letalidade e redução da eficácia das vacinas desenvolvidas contra a Covid-19. “Precisamos cobrar das autoridades dos governos estadual e municipal medidas preventivas, que garantam o controle nas entradas de Natal através dos portos, aeroporto e rodovias e que monitorem com maior atenção o contágio por esta nova variante do Covid”, disse Herberth Sena.
O alerta do vereador é pertinente. No último dia 16, equipes do Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão realizaram a coleta de amostras de 24 tripulantes do navio MV Shandong Da Zhi, ancorado na costa de São Luís. Os testes revelaram que 15 das 24 amostras foram positivas para o novo coronavírus, sendo três de pacientes que apresentaram sintomas, um deles internado em um hospital privado de São Luís, e 12 de pessoas assintomáticas. “De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem evidências de que esta nova variante tenha maiores taxas de transmissão. No boletim semanal sobre a Covid-19, a entidade destacou o rápido aumento da prevalência da variante em vários países, o que é um alerta para o Brasil, que ainda tem apenas 10% da população vacinada”, constata Herberth.
O vereador é membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal e como tal, afirmou que se unirá ao deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) para levarem ao prefeito Álvaro Dias e à governadora Fátima Bezerra uma solicitação formal por reforço às medidas preventivas com o objetivo de barrar a entrada da variante indiana no nosso Estado. “A Prefeitura de São Paulo vai implementar uma triagem em passageiros provenientes do Maranhão no Terminal Rodoviário do Tietê a partir desta terça-feira (25), para tentar evitar a chegada da variante indiana do coronavírus na capital. Estamos no Nordeste e, portanto, mais próximos do Maranhão. Temos que pensar em ações eficazes para monitorar a entrada desta nova variante em Natal”, reforça Herberth Sena.
Durante audiência realizada nesta terça-feira (25), na Governadoria, a govenadora Fátima Bezerra reafirma que a decisão sobre o retorno das aulas na modalidade presencial depende da situação epidemiológica do Estado. “As diferenças entre as escolas públicas e privadas são históricas, todos sabemos disso, e a pandemia tem revelado mais ainda essa discrepância”, afirmou.
A rofessora Cristine Rosado, que lidera o movimento em torno do retorno presencial das aulas, abordou se o governo pretende seguir os preceitos da Unesco, sobre as escolas terem sido os primeiros estabelecimentos a serem fechados, e deverão ser os últimos a serem reabertos; também foi colocada a necessidade de vacinação em massa dos profissionais da Educação; e por último, a respeito do retorno das aulas presenciais da rede estadual de Ensino. “Nós também estamos preocupados com as dificuldades que os estudantes das escolas públicas estão passando”, reforçou.
A médica Rochelle Elias, representante dos pais de alunos especiais da rede privada, fez um pedido ao secretário de Estado da Educação e Cultura (Seec), Getúlio Marques, presente à reunião, para que, se houver recrudescimento da pandemia novamente, que a Seec atente ao caso específico das crianças e adolescentes que precisam de acompanhamento para facilitar o aprendizado.
“Quero deixar bem claro que reconhecemos as diferenças entre escolas públicas e privadas. Vida envolve muita coisa, como é o caso da qualidade de vida. Estamos pedindo pelo retorno das escolas públicas também. Será que poderíamos tratar casos específicos?”, questionou a médica.
A governadora Fátima Bezerra relatou o empenho do governo para incluir os trabalhadores da Educação no Plano Nacional de Imunização (PNI). “Em meio a todas as dificuldades que temos passado, nos preocupa sim o fato de estarmos há quase um ano sem atividades presenciais. Acho um desrespeito quando dizem que o ano está perdido. É claro que o ano está muito prejudicado, principalmente na escola pública, mas são inúmeras as nossas dificuldades”, explicou.
Ficou definido que o Governo do Estado continuará no processo de preparação das escolas, para retorno híbrido, e que reforçará a luta pela vacinação universal dos trabalhadores da Educação, tanto da rede pública quanto privada.
Participaram da reunião, que foi realizada em modo híbrido, a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista e a assessora jurídica, Luciana Daltro; o professor Ildisnei Medeiros e o gestor escolar Eduardo Bezerra; e de forma virtual, o Procurador Geral do Estado, Luís Antonio Marinho, e a promotora Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas, do Ministério Público (78ª Promotoria de Justiça).
A Câmara Municipal de Parnamirim publicou um informativo com a prestação de contas dos mandatos dos vereadores Diego Américo, Léo Lima e Vavá Azevedo.
O projeto do vereador Diego Américo visa a publicação da lista de espera dos usuários da Central de Regulação do município. Já o vereador Léo Lima aprovou uma indicação que institui o vacinometro em Paranamirim. O vereador Vavá Azevedo, por sua vez, apresentou o projeto que torna essencial as atividades exercidas pelos restaurantes, bares e estabelecimentos similares.
A Prefeitura de Parnamirim lançou edital nesta terça-feira (25) para a contratação de 10 médicos na especialidade de clínica geral. As vagas são para as equipes da Estratégia de Saúde da Família das Unidades Básicas de Saúde.
O processo será online e contempla também a formação de cadastro de reserva. A seleção busca profissionais com certificado de formação no curso de medicina e registro no conselho profissional. A carga horária é de 40h e a remuneração será de R$13.800,00, já incluído o adicional de insalubridade.
As inscrições estão abertas até as 23h59 desta quarta-feira (26), através do link https://forms.gle/tvKaezKcnHun5WE99. Para se inscrever, o candidato deve também enviar a documentação comprobatória necessária:
– Certificado de Conclusão do Curso;
– Registro no respectivo Conselho; e
– Currículo Profissional Atualizado acompanhado de todos os documentos que comprovem a experiência profissional.
O resultado final será homologado pela Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim e divulgado no Diário Oficial do Município. Com a seleção, a Prefeitura espera sanar o déficit de profissionais da área. O prazo de validade do processo seletivo é de 1 ano.
Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.
Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Mais cedo, os deputados já haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.
A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
Parecer
Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.
O relator retirou do texto os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.
Segundo Darci de Matos, “a inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa”.
No parece anterior, o deputado já havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.
“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, justificou o deputado.
O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos públicos sem a necessidade de existência de lei.
Despesas
A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redução de gastos públicos e liberar espaço no orçamento do governo.
“A reforma é importantíssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que é um verdadeiro colapso caso a gente não reduza as despesas com o funcionamento da máquina estatal e com despesa de pessoas”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclusão na reforma de magistrados, promotores, políticos e militares.
Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o mérito da reforma serão discutidos na comissão especial. “A reforma é tão necessária para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele não tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidiário”, disse Jordy.
Deputados contrários à proposta argumentaram que a reforma não vai reduzir a despesa pública e que a situação econômica do país não é responsabilidade do servidor público.
“Os pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado é pesado, custa muito e entrega pouco, além de não convencerem, são uma falácia e se mostram carregados de injustiça e ingratidão, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema Único de Saúde] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o país de uma tragédia ainda maior”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
De acordo com a Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, divulgada ontem (24), alterações proposta pela PEC em relação aos contratos de gestão e o fim de restrições à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança vão levar a um aumento da corrupção na administração pública.
Reforma
Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de estado, terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Além disso, também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas que estão previstas na Constituição.
A PEC proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; da proibição de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
O Tribunal Regional Eleitoral-TRE julgou o caso de Berg Silva e o absolveu por unanimidade da sentença de primeiro grau. Os advogados de defesa, o ex-juiz eleitoral Dr. Nilo Ferreira, Cristiano Barros e Mário Negócio, fizeram sustentação oral do processo dos seus clientes.
O parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, foi seguido pela relatora Adriana Magalhães. Essa decisão foi comemorada também pelo vereador Gustavo Negócio, que permanecerá sentado na cadeira de vereador. Quem não gostou muito desse resultado, foi o suplente César Maia, que entrou no jogo e teria chances reais de assumir o mandato de vereador em Parnamirim, caso Berg tivesse sido condenado em segundo grau.
Relembrando este caso, a Juíza Ana Cláudia Braga condenou Berg Silva, em primeiro grau, por abuso de poder político, pelo fato de ter ocupado o cargo de Assistente Técnico Nível II, por meio do qual exercia a função de gestor de contratos, e mesmo após ter se desincompatibilizado dessa função para concorrer ao cargo de Vereador de Parnamirim/RN nas eleições de 2020, ter atuado de forma a direcionar a realização de obras que estavam sob sua supervisão (tapa buracos em ruas e avenidas, restauração de calçadas etc.) em prol da sua futura candidatura.
“TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES”. Tudo permanece como antes.
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, apelidada pela mídia como “Capitã Cloroquina”, disse nesta 3ª feira (25.mai.2021) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado que a pasta soube da falta de oxigênio em Manaus (AM), no início do ano, por um email enviado pela empresa White Martins e repassado pela Secretaria Municipal de Saúde em 8 de janeiro. Na semana passada, o ex-ministro Eduardo Pazuello disse à CPI, no entanto, que a pasta teria sido informada apenas no dia 10. Siga o depoimento ao vivo.
Pinheiro disse não ter sido informada sobre a crise pela falta do insumo enquanto esteve na capital amazonense porque nem mesmo as autoridades locais tinham noção da extensão do problema.
A secretária também disse que não era possível estimar com precisão o aumento da demanda de oxigênio na região. “Nós não sabemos a evolução dos pacientes. Por isso que a covid-19 é uma doença grave de desfecho incerto. Eu não consigo saber quem vai ter o quadro que não vai precisar de internamento e quem vai evoluir para o óbito”, afirmou.
Ela também ressaltou que não é competência do Ministério da Saúde cuidar do abastecimento, estoque e fornecimento de oxigênio.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), no entanto, disse que relatório elaborado por Pazuello estimava um aumento substancial de casos entre 11 a 15 de janeiro por causa dos feriados de Natal e Ano Novo. “E por que não se previu, em função disso, a falta de oxigênio?”, questionou.
A secretária disse também que não visitou unidades básicas de saúde em Manaus para recomendar aos médicos do SUS o uso de remédios do kit covid para tratamento precoce.
Pinheiro, porém, confirmou à CPI que o ministério enviou ofício à Secretaria de Saúde de Manaus para estimular a gestão municipal a usar medicamentos contra a covid-19, entre eles, a cloroquina. No documento, ela classificou como “inadmissível” a não adoção da orientação pela capital amazonense.
Questionada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre se a incomoda o apelido de “Capitã Cloroquina”, a secretária disse achar o termo não adequado. “Porque não sou oficial do Estado, sou médica. Prefiro ser chamada de Dr. Mayra Pinheiro”, disse.
PROJETO RETIRADO
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou durante a sessão que projeto que havia sido apresentado por ele, que criminalizaria a prescrição de remédios sem comprovação científica, foi retirado. No início da manhã, Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais imagem do projeto com a seguinte mensagem: “Médicos podem ser punidos com até três anos de detenção caso receitem qualquer remédio sem comprovação científica para aquela doença. Deixe o seu comentário”.
“Não perca seu tempo, presidente, ao postar esse projeto, porque ele foi retirado bem antes. Perca seu tempo ligando para lideranças internacionais para pedir vacina, para salvar vidas”, disse Aziz. “Eu faço autocrítica no que eu erro e acho que ainda dá tempo do presidente fazer autocrítica. Compre vacina, não compre cloroquina, presidente”, afirmou.
A FIERN realiza, na próxima terça-feira, dia 25, quando se comemora o Dia Nacional da Indústria , a “Webconferência: Desenvolvimento Regional e as perspectivas para o RN”, com a participação dos presidentes da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, da FIERN, Amaro Sales de Araújo, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O evento aberto ao público será transmitido direto da sede da CNI, em Brasília, pelos canais do YouTube da CNI e FIERN, a partir das 19h. E debaterá soluções para reduzir os desequilíbrios regionais e elevar o ritmo de crescimento econômico.
O desenvolvimento regional é considerado ponto crucial para o crescimento sustentado do Brasil e de sua indústria, sobretudo neste período de ações para atenuar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.
Além de presidir o Sistema FIERN, Amaro Sales é secretário geral da CNI e presidente da Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa (COMPEM/CNI), tendo fundado e presidido, de 2014 a 2020, a Associação Nordeste Forte, em que defendeu políticas públicas para mitigar as desigualdades regionais e a união de federações e entidades em prol de pleitos comuns como forma de fomentar o desenvolvimento nacional a medida em que enfatiza as demandas da região.
Entre as principais realizações de sua gestão à frente da ANF destaca-se a elaboração, aprovação e edição das Medidas Provisórias nº 1.016 e 1.017, pelo presidente da República, em dezembro de 2020, sobre a renegociação das dívidas dos Fundos Constitucionais. Na área de infraestrutura hídrica, a Associação contribuiu com ações para tornar realidade a transposição do Rio São Francisco, com participação em reuniões e apresentação de pleitos junto aos Ministérios da Economia e de Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade
Presidente da CNI desde 2010, Robson Braga de Andrade também preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Tem uma vasta trajetória de atuação nas mais diversas frentes em defesa da indústria brasileira. Foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) por oito anos.
Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com especialização em Gestão Estratégica para Dirigentes Empresariais pela Fundação Dom Cabral e pelo Insead Business School, da França. Há 30 anos, preside a Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda, empresa de ponta sediada em Contagem (MG), que produz equipamentos para os segmentos de energia, petróleo, gás, mineração, siderurgia, saneamento, telecomunicações e transportes.
Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho
À frente do Ministério de Desenvolvimento Regional, o ministro Rogério Marinho tem implementado uma série de ações e políticas coordenadas nas áreas de recursos hídricos, desenvolvimento regional, habitação, mobilidade urbana e defesa civil, entre elas o Projeto de Integração do Rio São Francisco e o Programa Águas Brasileiras.
Antes de assumir o MDR, foi secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Em 2018, Marinho foi secretário do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes e teve papel de destaque na articulação da reforma da Previdência. Economista e professor, foi deputado federal pelo PSDB do Rio Grande do Norte e, ainda, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN (Sape) aguarda com muita expectativa as Audiências Públicas que serão realizadas de forma virtual entre os dias 2 e 8 de junho.
O intuito das audiência é promover o debate para aprimorar o projeto de concessão de 7 Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em Natal, a audiência será no dia 4 de junho, às 10h.
O RN será um dos Estados contemplados com um Terminal Pesqueiro Público, qualificado no Programa de Parceria de Investimentos, do Governo Federal.
“Nesta semana, vamos entregar ao Ministério da Agricultura a Licença do Terminal Pesqueiro, provando o compromisso que temos de ver, junto com o Governo Federal, este importante equipamento em operação, sonho antigo do setor pesqueiro potiguar”, declarou o titular da Sape, Guilherme Saldanha.
O vereador federal Carlos Bolsonaro postou no Twitter imagem de Randolfe Rodrigues no aeroporto de Brasília, sem a máscara de proteção.
O senador, vice-presidente da CPI da Covid, disse a O Antagonista que a fotografia foi tirada em janeiro e que ele tomava um café no momento do flagrante.
O número de roubo de veículos nas quatro maiores cidades da grande Natal apresentou redução nos primeiros quatro meses de 2021. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apontam que as cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba tiveram diminuição no comparativo com o ano de 2020.
Com base em estatísticas de registros da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da SESED, houve uma queda no número de roubos de veículos nas maiores cidades do Estado. Em Natal, de janeiro a junho deste ano foram registrados 406 ocorrências de roubos veiculares, contra 610 do mesmo período em 2020, uma redução de 33,5%.
Na cidade de Macaíba, o índice neste tipo criminal sofreu queda em 25,3%, caiu de 63 ocorrências em 2020 para 47 neste ano. A redução também foi apontada em São Gonçalo do Amarante, de 55 registros nos primeiros quatro meses do ano passado para 43 em 2021, queda de 21,8%. Os dados da Polícia Civil também mostraram diminuição em Parnamirim, de 220 roubos de veículos nos primeiros quatro meses de 2020 para 174 no mesmo período deste ano – o que significa uma redução de 20,9%.
De acordo com a delegada gera da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, o resultado destes números tem relação direta com o trabalho intensificado por parte da segurança pública estadual. “A Polícia Civil, por meio da DEPROV e das delegacias municipais, tem intensificado as investigações e operações relativas a roubos a veículos, investindo em inteligência policial para identificação e responsabilização dos autores. A partir da análise da incidência dos crimes, tem sido possível direcionar as ações para um combate mais eficaz.”
Pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o Comandante Geral da instituição, Coronel Alarico Azevedo, também atribui a diminuição dos índices ao trabalho incessante por parte da tropa policial militar, que dá cumprimento às estratégias policiais de enfrentamento a esta modalidade criminosa.
