Autor: David de moura

Centrais do Cidadão retomam serviços do Detran na região metropolitana amanhã (1)

David de moura

As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir desta terça-feira, 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento; transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.

O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).

No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19.

Nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras.

Os serviços retomados pelo Detran nas Centrais do Cidadão são referentes à Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico. Contudo, na unidade da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), por enquanto, será retomado apenas o serviço de Registro de Condutores.

O cidadão precisa continuar tendo que agendar o atendimento previamente, seja para quaisquer serviços oferecidos. No caso do Detran, basta acessar o site www.detran.rn.gov.br e clicar no ícone de “Agendamentos” para, em seguida, selecionar o serviço desejado.

Com relação aos atendimentos do Itep, o link para efetuar o agendamento é o www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste, as vagas são abertas sempre às 12h para atendimento no dia subsequente. Para ambos os casos, o agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido.

Todas as pessoas que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização e procurar manter o distanciamento social, bem como utilizar corretamente as máscaras de proteção. “Os cuidados sanitários deverão ser mantidos, senão redobrados. Para prevenir o contágio da doença, a Codaci continua intensificando as ações de biossegurança, visando salvaguardar a saúde de servidores e cidadãos”, corrobora o coordenador Luis Renato Nogueira.

A reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas Centrais do Cidadão foi determinada por Portaria Conjunta entre Sead, a Sesap e o Detran, publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do Estado.

A medida levou em consideração a demanda reprimida pelos serviços e o significativo número de cidadãos que necessitam da CNH atualizada para fins variados, além da importância do documento para as diferentes nuances da vida pessoal, profissional e social do cidadão norte-rio-grandense.

Mercado financeiro sobe projeção da inflação para 5,31%

David de moura
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou de 5,24% para 5,31% a estimativa da inflação para 2021. É a 8ª alta consecutiva, segundo o Boletim Focus. O relatório, que leva em conta estimativas de analistas consultados pelo BC (Banco Central), foi divulgado nesta 2ª feira (31.mai.2021). Eis a íntegra (244 KB).

Se a estimativa se tornar realidade, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano vai ficar acima do teto da meta. A meta para o índice de preços para este ano é de 3,75%, com o mesmo intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para mais e para menos (de 2,25% para 5,25%).

Em 15 e 16 de junho, o Copom (Comitê de Política Monetária) terá uma nova reunião. É provável que um novo reajuste dos juros seja apresentado para controlar a alta da inflação. A Selic, taxa básica de juros, deve subir de 3,50% para 4,25%.

Para o mercado financeiro, até o fim do ano, a Selic deve ficar ainda mais alta, chegando aos 5,75%. A previsão anterior era de 5,50%.

O PIB também continuou sua sequência de altas. No 6º aumento consecutivo na estimativa, os analistas aumentaram de 3,52% para 3,96% o crescimento da economia brasileira em 2021.

Ao mesmo tempo, o PIB para 2022 deve crescer menos do que o esperado na semana passada. Segundo as projeções publicadas, no ano seguinte o PIB deve crescer 2,25% -antes era 2,30%.

O câmbio foi o único indicador que permaneceu estável segundo as novas projeções. A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 5,30. O mesmo valor é esperado para 2022.

Fonte: Poder 360

Parnamirim recebe 1.056 doses da Pfizer nesta segunda-feira (31); confira o cronograma de vacinação

David de moura

O município de Parnamirim receberá nesta segunda-feira (31) um novo lote de vacinas da Pfizer. Serão entregues à Secretaria Municipal de Saúde um total de 1.056 doses do imunizante, que serão aplicadas nas gestantes e puérperas com mais de 18 anos.

Confira o cronograma de vacinação completo da semana:

PFIZER (1ª DOSE)

Público: Gestantes e puérperas 18+ (independentemente de ter comorbidades)

Local: Exclusivamente na Uninassau da Cohabinal.
Horário: 13h às 17h, excepcionalmente na segunda-feira, demais dias das 8h às 14h).

OXFORD/ASTRAZENECA (1ª DOSE)

Público: Deficiência permanente 18+

Local: UBS, com exceção dos bairros de Coophab e Passagem de Areia II.
Horário: das 8h às 16h.

Local: Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 14h.

Local: Parque Aristófanes Fernandes.
Horário: das 8h às 14h.

Público: Comorbidades 18+

Local: UBS, com exceção dos bairros de Coophab e Passagem de Areia II.
Horário: das 8h às 16h.

Local: Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 14h.

Local: Parque Aristófanes Fernandes
Horário: das 8h às 14h.

Público: Idosos 60+

Local: UBS, com exceção dos bairros de Coophab e Passagem de Areia II.
Horário: das 8h às 16h.

Local: Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 14h.

Local: Parque Aristófanes Fernandes.
Horário: das 8h às 14h.

OXFORD/ASTRAZENECA 2ª DOSE

Público: pessoas que receberam a primeira dose até 17/03)

Local: UBS, com exceção dos bairros de Coophab e Passagem de Areia II.
Horário: das 8h às 16h.

Local: Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 14h.

Local: Parque Aristófanes Fernandes
Horário: das 8h às 14h.

CORONAVAC (2ª DOSE)

Local: Exclusivamente na Associação de Moradores da Cohabinal
Horário: das 8h às 14h.

A prefeitura informou que o cronograma poderá ser modificado a medida que forem chegando novas doses no município.

CPI da Covid: governadores pedem que Aziz reconsidere convocações

David de moura

Governadores de 19 estados pediram ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, que a comissão transforme em convite as convocações dos gestores estaduais, diz a Folha.

Na semana passada, nove governadores foram convocados para prestar depoimento na CPI.

“A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação“, afirmam os governadores em carta enviada a Aziz.

Como O Antagonista antecipou, governadores de 18 estados protocolaram uma ação no STF contra o poder da CPI da Covid de convocá-los para prestar depoimento à comissão no Senado.

Fonte: O Antagonista

“Passou o tempo de golpes”, diz Barroso sobre voto impresso

David de moura
Ministro Roberto Barroso. Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, disse que não há lugar na democracia brasileira para a “não aceitação dos resultados legítimos das urnas”.

Em entrevista ao jornal O Globo publicada neste domingo (30.mai.2021), o ministro defendeu o sistema eletrônico de votação. Disse que já “passou o tempo de golpes, quarteladas, quebras da legalidade constitucional. Ganhou, leva. Perdeu, vai embora”.

O ministro citou o exemplo do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que “esperneou muito, mas está na Flórida, não em Washington”. O republicano, depois de perder as eleições nos Estados Unidos para Joe Biden, entrou com diversos recursos na Justiça argumentando que o pleito foi fraudado.

A confiabilidade da urna eletrônica foi já posta em causa pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que dizem defender o “voto auditável”.

Barroso, no entanto, afirmou que a votação por meio de urnas eletrônicas já é auditável “do primeiro ao último passo”.

O ministro disse considerar que “a principal razão da desconfiança é o desconhecimento de como o sistema é seguro, transparente e auditável”. Ele explicou que é possível a recontagem dos votos tanto pelo boletim de urna impresso ao final da votação quanto pelo Registro Digital do Voto.

“A urna eletrônica possui um arquivo que funciona como a velha urna de lona, armazenando todos os votos, sem a identificação do eleitor, naturalmente. Esse registro possibilita a recuperação dos votos para sua recontagem eletrônica”, falou Barroso.

O voto impresso é avaliado no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) instalou em 13 de maio a comissão para analisar a PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto prevê a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

Bolsonaro não apresentou provas para corroborar a desconfiança ao sistema eleitoral brasileiro. Mas chegou a dizer que “se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”.

O chefe do Executivo ainda afirmou, também sem apresentar provas, que venceu a eleição de 2018 no 1º turno e que o pleito foi fraudado. Sobre isso, Barroso falou que o TSE trabalha “com fatos e provas, não com retórica política”.

Segundo ele, “nunca, desde a introdução das urnas em 1996, houve qualquer denúncia de fraude documentada e comprovada. Se alguém tiver qualquer prova nesse sentido, tem o dever cívico de apresentá-la”.

O voto em papel no Brasil, de acordo com o ministro, “sempre fez parte de trapaças, desvios e questionamentos”.

“Parte das pessoas que defendem o voto impresso já fazem com antecedência o discurso do ‘se eu perder, houve fraude’. Nos Estados Unidos, aliás, o voto impresso não impediu esse tipo de alegação”, declarou.

Barroso afirmou ter certeza de que “o processo eleitoral é seguro e que vai proclamar quem efetivamente venceu. O resto é espuma e fumaça.”

O TSE sinalizou que, mesmo que a medida seja aprovada, não há tempo para implementá-la antes das eleições de 2022. Ao jornal, Barroso disse que o tribunal agirá em boa fé e fará “o possível” para colocar em prática o que for decidido. O ministro afirmou que o papel do TSE é “cumprir a Constituição e as leis vigentes no país”.

Fonte: Poder 360

Kakay participa do movimento contra Bolsonaro e afirma que o presidente é mais letal do que o vírus

David de moura

O advogado Kakay participa do movimento contra Bolsonaro e afirma que todos estavam de máscara, ele conseguiu fazer o distanciamento necessário, escreveu para alguns veículos de comunicação, PODER 360, DIA e no IG, alegando que era uma decisão difícil, sujeito a críticas.

Kakay ressalta que apesar da possibilidade das críticas, espera que este governo fascista não o iguale aos assassinos que apoiam o culto à morte que é a marca deste governo.

O jurista destaca ainda que só está nas ruas, com todos os protocolos, porque o governo genocida, comandado por Jair Bolsonaro, é muito mais letal do que o corona vírus.

 

O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio de Janeiro, foi às suas redes sociais e criticou o movimento.

O advogado Kakay, respondeu Carluxo e chamou Bolsonaro de Genocida.

“Hoje estavamos todo mundo de máscara e conseguimos fazer, pelo menos eu fiz, o distanciamento necessário. Mas eu escrevi, tanto no PODER 360, como no DIA e no IG que era uma decisão difícil, sujeito a críticas.

Mas este fascista não me iguale aos assassinos que o apoiam e que sustentam o culto a morte que é a marca deste governo.

Só estamos nas ruas, com todos os protocolos, porque o governo genocida Bolsonaro é muito mais letal do que o vírus.”

Paulinho Freire é eleito Presidente da Fecam

David de moura

Apurados os votos na eleição para a presidência da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, ficou confirmada a eleição do presidente da Câmara de Natal, vereador Paulinho Freire.

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França também faz parte da chapa vencedora. Ele será o responsável pela Grande Natal, uma posição importante e que fortalece mais ainda seu nome dentro da política do estado.

A chapa vencedora comandará á Fecam/RN por um período de 2 anos. Paulinho teve 108 votos contra 42 do vereador Lawrence Amorim, presidente da Câmara de Mossoró. Foi registrado um voto nulo.

*Sobre a Fecam*

São objetivos da Federação das Câmaras Municipais do RN:

1) Representar as Câmaras Municipais, procurando por todos os meios integrá-las como comunidade estadual, defendendo seus interesses;

2) Valorizar e fortalecer o municipalismo;

3) Assistir e assessorar os Vereadores, quando a entidade for solicitada, de modo que haja uma integração entre ambos, no objetivo comum de bem servir às comunidades;

4) Buscar o desenvolvimento integrado do Estado do Rio Grande do Norte em geral, e em particular, cada Município e Região, através de estratégias de ação que busquem um bom desempenho político e administrativo, servindo, desta forma, de instrumento de colaboração e assessoria aos órgãos Estaduais e Federais, visando uma melhor e racional prestação das ações e serviços públicos;

5) Conceber, elaborar e executar Projetos, bem como, desenvolver Pesquisas relacionadas às áreas de estudos sociais, políticos, econômicos, técnicos científicos, dos problemas estaduais e nacionais;

6) Promover cursos, palestras, simpósios, seminários, congressos, encontros, feiras e outros quaisquer eventos por ventura relacionados às mencionadas áreas afins.

Operação Fura-fila: MPRN denuncia vereador e ex-secretários municipais por fraudes no sistema do SUS

David de moura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um vereador e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado. As participações de um deputado estadual e de outras pessoas no suposto esquema ainda estão sob investigação.

O vereador Diogo Rodrigues da Silva, da cidade de Parnamirim, é apontado como suposto cabeça do esquema. Ainda antes de se eleger em 2020, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim.

Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro. O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação.

Somadas apenas as quatro denúncias já oferecidas pelo MPRN e recebidas pela Justiça potiguar, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação.

Além de Diogo Rodrigues e Monikely Nunes, o MPRN já são réus em processos após a denúncia do MPRN: Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho; Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho;  Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês; Maria Célia Rodrigues da Silva, mãe do vereador Diogo Rodrigues; e Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA, empresa responsável pelo SIGUS.

O MPRN ainda apura o suposto envolvimento do deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo MPRN.

O caso

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas. Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.

Com o oferecimento e recebimento das denúncias iniciais, o MPRN disponibiliza a peça que resultou na deflagração da operação Fura-fila. Obedecendo à determinação judicial, dados de pacientes foram suprimidos. Clique aqui e veja a peça.

Com novo lote de vacinas, Parnamirim amplia imunização para novos grupos

David de moura

Parnamirim recebeu mais um lote com 3.640 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca. Com a chegada dessas novas doses será possível ampliar o Plano Municipal de Vacinação, incluindo as pessoas com deficiência permanente a partir dos 18 anos, independentemente de cadastro no BPC.

A imunização segue ainda para as pessoas com comorbidades a partir dos 18 anos, dos idosos a partir dos 60 e com a aplicação das segundas doses da CoronaVac e Oxfrod/AstraZeneca.

Seguindo recomendação do Ministério da Saúde, o município abriu também a vacinação para os trabalhadores de portos e aeroportos que residem no município. A vacinação deste grupo se justifica em função do cenário de novas variantes do novo Cronavirús que sugerem maior potencial de transmissibilidade.

Diante disto, considera-se importante investir nas medidas de prevenção e controle para a covid-19 em áreas de fronteiras, portos e aeroportos, as quais são localidades de potencial entrada das variantes, devido ao alto fluxo de passageiros e tripulantes oriundos de outros países.

Os trabalhadores dos portos e aeroportos que comprovarem residência em Parnamirim e alta exposição ao vírus podem se dirigir até um dos nossos pontos de vacinação.

Confira o cronograma:

DEFICIÊNCIA PERMANENTE 18+ (não será mais obrigatório cadastro do BPC)

OXFORD/ASTRAZENECA 1ª DOSE

• UBS, com exceção dos bairros de Coophab e Passagem de Areia II.

Horário: das 8h às 14h (horário fixo das sextas).

• Nordestão da Avenida Maria Lacerda

Horário das 8h às 14h.

• Parque Aristófanes Fernandes

Horário das 8h às 14h.

• Associação de Moradores da Cohabinal

Horário das 8h às 14h.

DOCUMENTAÇÃO:

Uma das seguintes opções:

• Laudo médico

• Cartões de gratuidade em transporte público

• Documento oficial de identidade com indicação de deficiência

• Qualquer outro documento que indique tal condição

COMORBIDADES 18+

OXFORD/ASTRAZENECA 1ª DOSE

• UBS, com exceção dos bairros de Coophab e Passagem de Areia II.

Horário: das 8h às 14h (horário fixo das sextas).

• Nordestão da Avenida Maria Lacerda

Horário das 8h às 14h.

• Parque Aristófanes Fernandes

Horário das 8h às 14h.

• Associação de Moradores da Cohabinal

Horário das 8h às 14h.

IDOSOS 60+

OXFORD/ASTRAZENECA 1ª DOSE

• UBS, com exceção dos bairros de Coophab e Passagem de Areia II.

Horário: das 8h às 14h (horário fixo das sextas).

• Nordestão da Avenida Maria Lacerda

Horário das 8h às 14h.

• Parque Aristófanes Fernandes

Horário das 8h às 14h.

• Associação de Moradores da Cohabinal

Horário das 8h às 14h.

CORONAVAC 2ª DOSE

• UBS que ainda possuir estoque (consultar previamente. Se a UBS não tiver estoque, basta se dirigir a um dos nossos pontos extras).

• Nordestão da Avenida Maria Lacerda

Horário das 8h às 14h.

• Parque Aristófanes Fernandes

Horário das 8h às 14h.

• Associação de Moradores da Cohabinal

Horário das 8h às 14h.

OXFORD/ASTRAZENECA 2ª DOSE (2ª dose para quem tomou a 1ª até 17/03).

• UBS, com exceção dos bairros de Coophab e Passagem de Areia II.

Horário: das 8h às 14h (horário fixo das sextas).

• Nordestão da Avenida Maria Lacerda

Horário das 8h às 14h.

• Parque Aristófanes Fernandes

Horário das 8h às 14h.

• Associação de Moradores da Cohabinal

Horário das 8h às 14h.

Forças de segurança pública do RN recebem quinta remessa de vacinas contra a Covid-19

David de moura

As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte receberam mais uma remessa de imunizantes contra a Covid-19. Desta vez, são 1.700 doses da vacina AstraZeneca, produzida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra.

Este é o 5º lote destinado aos agentes de segurança pública que atuam no estado, totalizando 7.140 doses – o que representa cerca de 31% do efetivo total de 22.723 servidores em atividade cumprindo tarefas em prol da segurança dos potiguares.

Estão aptos a receber a aplicação dos imunizantes: servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Penal, Polícia Penal Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes públicos das guardas municipais e de trânsito. Nesta nova remessa, não foram contemplados militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

A aplicação deste novo lote de vacinas será realizada no início da próxima semana, na segunda (31/05) e terça-feira (01/06), em cinco unidades da PM na capital e interior do estado. São elas: Natal (Comando Geral da PM), Mossoró (Hospital da PM), Caicó(6º BPM), Pau dos Ferros(7º BPM) e Nova Cruz (8º BPM).

Prioridades:

De acordo com nota técnica produzida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SEAP), estão sendo priorizados os profissionais mais expostos às ações de combate à Covid19, de maneira escalonada e proporcional, que atuam nas seguintes situações:

– Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;

– Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar;

– Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19;

– Trabalhadores envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.

Vacinas recebidas

Polícia Militar
Efetivo: 8.264
Doses: 3.165

Polícia Civil
Efetivo: 1.307
Doses: 500

Corpo de Bombeiros
Efetivo: 630
Doses: 236

ITEP
Efetivo: 526
Doses: 201

Polícia Penal
Efetivo: 1.359
Doses: 520

Polícia Federal
Efetivo: 273
Doses: 104

Polícia Rodoviária Federal
Efetivo: 284
Doses: 109

Polícia Penal Federal
Efetivo: 255
Doses: 99

Guarda Municipal (Prefeituras)
Efetivo: 1.506
Doses: 531

STTU (Prefeituras)
Efetivo: 309
Doses: 96

Forças Armadas
Efetivo: 8.139
Doses: 1.577

Total
Efetivo: 22.723
Doses: 7.140

Papa pede inquérito sobre forma como Igreja alemã tratou denúncias

David de moura
Foto: Reuters/Direitos Reservados

O papa Francisco enviou dois bispos estrangeiros experientes para investigar a forma como o arcebispo de Colônia está lidando com denúncias de abuso sexual na maior arquidiocese da Alemanha, disse o representante do pontífice no país nesta sexta-feira (28).

O arcebispo Rainer Maria Woelki é criticado pela maneira como lida com denúncias antigas de abuso sexual, em particular por sua decisão de engavetar um relatório sobre irregularidades anteriores de padres por causa de limitações metodológicas não especificadas.

Um relatório de acompanhamento, de 800 páginas, sobre o tratamento dos casos de abuso na arquidiocese de Colônia entre 1975 e 2018 revelou mais de 200 abusadores e mais de 300 vítimas, a maioria com menos de 14 anos.

“O papa Francisco ordenou uma visita apostólica à Arquidiocese de Colônia”, disse Nikola Eterovic, o núncio papal da Alemanha, em comunicado.

“Os delegados da Santa Sé formarão um quadro abrangente da situação pastoral do arcebispado e analisarão possíveis falhas do cardeal Woelki e do arcebispo de Hamburgo Stefan Hesse”, acrescentou.

Colônia, a diocese mais rica do mundo – com renda maior que a do próprio Vaticano – está no centro de uma crise da Igreja Católica alemã, que milhares estão abandonando em protesto contra o tratamento de casos de abuso e sua recusa em abençoar relacionamentos homossexuais.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores da educação entram em grupo prioritário da vacinação

David de moura

Professores e demais trabalhadores da educação agora fazem parte do grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 em todo o Brasil. A decisão foi tomada pela Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Saúde na tarde de ontem (27).

Nessa mesma quinta-feira, durante a manhã, o Fórum Nacional de Governadores havia discutido a questão da priorização dos profissionais de educação no cronograma de vacinação. Após a reunião foi encaminhado um documento às Comissões Intergestores Bipartites orientando a autorização para a vacinação deste grupo.

A partir da próxima remessa de vacinas, os profissionais da educação já poderão receber a dose do imunizante. Em suas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra comemorou a decisão e disse estar emocionada:

Professor Assis, o repórter popular mostra a união do povo em benefício do bairro

David de moura

Uma ação que encanta quem passa na Rua Gilberto Roberto Gomes, em Cajupiranga. Uma praça foi construída com o esforço pessoal do senhor José Maria, que não mediu esforços para sensibilizar a comunidade em busca de tornar o lugar mais aprazível e aconchegante.

Os moradores doaram plantas, que fizeram na praça um bonito jardim. Aliás, de acordo com o repórter popular, professor Assis, desde a construção até a manutenção do espaço, tudo foi e é feito exclusivamente pela população.

O repórter e professor Assis foi conferir o trabalho voluntário que e essa belíssima ação comunitária. “Eu me preocupo com o meu bairro e vocês têm que fazer isso também, lutar pelo seu bairro.”, afirmou.

Confira os vídeos:

STF forma maioria para anular delação de Sérgio Cabral

David de moura

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 5ª feira (27.mai.2021) para anular a decisão que homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ministros discutiram o caso no plenário virtual. O voto do presidente da Corte, Luiz Fux, selou a corrente vencedora.

A delação de Cabral havia sido homologada pelo ministro Edson Fachin no ano passado. O acordo, porém, foi revisitado após o ex-governador implicar o ministro Dias Toffoli. Acusou o magistrado de receber R$ 4 milhões para dar votos favoráveis em ações de 2 prefeitos do Rio de Janeiro que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro nega as acusações.

A PGR (Procuradoria Geral da República) é contra a homologação do acordo. Diz que Cabral omitiu informações importantes quando tentou negociar um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) e, após ter a proposta rejeitada, procurou a PF para relatar os mesmos fatos.

Como votou cada ministro e a íntegra de cada voto:

• Edson Fachin: Anular a delação (257 KB)

• Gilmar Mendes: Anular a delação (400 KB)

• Nunes Marques: Anular a delação

• Alexandre de Moraes: Anular a delação (115 KB)

• Ricardo Lewandowski: Anular a delação (113 KB)

• Luiz Fux: Anular a delação (59 KB)

• Roberto Barroso: Manter a delação (118 KB)

• Marco Aurélio Mello: Manter a delação (66 KB)

• Rosa Weber: Manter a delação (176 KB)

• Cármen Lúcia: Manter a delação (103 KB)

O entendimento firmado pelo STF neste julgamento seguiu uma questão preliminar levantada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Fachin propôs que a Corte discutisse a possibilidade da PF (Polícia Federal) firmar delações sem a anuência do MPF, como foi no caso de Cabral.

“Não é constitucionalmente admissível que a autoridade policial celebre acordo de colaboração previamente rejeitado pelo Ministério Público. Assim não fosse, ao fim e ao cabo, a autoridade policial estaria sendo colocada na condição de revisora do agir ministerial, em evidente e indevida emulação dos papéis constitucionalmente estabelecidos”, escreveu o ministro.

Acompanharam Fachin os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Alguns ministros, como Gilmar e Lewandowski, frisaram que seus votos eram apenas relacionados ao caso específico. Ou seja, não buscam compor uma nova tese sobre os limites de acordos de delação da PF.

Gilmar disse que a delação de Cabral “apresentou inúmeros problemas desde o início”. Argumentou que acordos fechados pela PF devem contar com a concordância do MPF.

“Os episódios deflagrados nesse processo acendem ainda uma preocupação institucional da mais absoluta gravidade. Chama a atenção o fato de delegados de polícia poderem endereçar representações diretas aos Ministros do STF”, escreveu.

Alexandre de Moraes, por sua vez, relembrou que Cabral tentou fechar a delação com o MPF , mas as negociações fracassaram “diante das mentiras e omissões implementadas de forma seletiva” pelo ex-governador. Após a rejeição dos procuradores, Cabral procurou a PF.

“O interessado, portanto, procurou, pela via transversa, garantir os benefícios legais que a lei lhe garante, mesmo, no passado, em situação praticamente idêntica, tendo faltado com a verdade e omitido dados e fatos de relevante importância para o órgão Ministerial”, escreveu Moraes.

Lewandowski disse que o MPF assentou “de forma peremptória” que Cabral omitiu fatos em sua delação, inclusive o paradeiro de “vultosos recursos supostamente ocultados no exterior”.

“A simples chancela homologatória do juiz não torna constitucional o que é inconstitucional, legal o que é ilegal, justo o que é injusto”, afirmou.

CORRENTE DERROTADA

Os ministros Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta 5ª feira (27.mai), ficaram derrotados neste julgamento. Afirmaram que não há vícios que impediriam a homologação do acordo de Cabral.

Em seu voto, Rosa disse ser contra reavaliar o entendimento do STF, que em 2018 permitiu à PF firmar delações. Disse que não vislumbrou vícios que impeçam a homologação do acordo de Cabral.

“A essência da delação premiada não reside nas qualidades pessoais do colaborador, e sim no pragmatismo, no interesse da persecução penal. É a perspectiva de reduzir os danos causados pelos crimes que orientam a razão de ser do instituto”, escreveu a ministra.

Cármen Lúcia votou da mesma forma. Disse que “não se há cogitar de invalidade jurídica do acordo de colaboração firmada entre o delegado de polícia e o colaborador baseado apenas na manifestação desfavorável do Ministério Público”.

A ministra afirmou que embora a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha sido contra a homologação da delação de Cabral, a própria PGR pediu o compartilhamento do depoimento do ex-governador para auxiliar outra investigação em tramitação no STF.

“Por ter requerido o compartilhamento de termo de depoimento do colaborador para instrução de outra investigação, tem-se que a Procuradoria-Geral da República mesma reconhece, ao menos com relação a parte do acordo de colaboração premiada, a possibilidade de atingimento de alguns dos resultados exigidos”, disse Cármen.

O decano Marco Aurélio Mello também votou para manter a delação. Afirmou que não cabe avaliar o conteúdo do que foi relatado pelo ex-governador, e sim se os aspectos formais para a validação do acordo foram preenchidos. “No caso, as formalidades legais, consideradas a espontaneidade, a voluntariedade e a legalidade do ajuste, foram atendidas”, anotou.

Roberto Barroso, por sua vez, disse que a manutenção do acordo “não implica reconhecimento de que as declarações do colaborador sejam suficientes, isoladamente, para a abertura de investigações”.

Fonte: Poder 360