Autor: David de moura

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) irá realizar nesta quinta-feira (10), a partir das 10h, a live do projeto Anoreg pelo Brasil. Serão promovidas Lives Regionais, com os presidentes das Anoregs da região Nordeste. O objetivo é difundir a atuação e as ações das entidades estaduais.

Os Projetos da Qualidade deste ano receberão o Prêmio Nacional das Anoregs (PNA), Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) e o Programa Cartório Top. Todos os cartórios poderão acompanhar as transmissões no canal da Anoreg/BR no YouTube.

Airene Paiva, da Anoreg/RN, destaca que o Estado “já está presente e tem muita afinidade com o PQTA, por isso nos comprometemos em divulgar, estimular e incentivar os colegas a participarem, pois conforme vamos participando dos projetos da Anoreg/BR, vamos crescendo”, destacou.

As lives serão conduzidas pela diretora da Qualidade da Anoreg/BR, Maria Aparecida Bianchin, e contarão com a presença dos presidentes das Anoregs da região Nordeste do Brasil, Rainey B. Alves Marinho, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL), Otávio Câmara de Queiroz da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA), Helena Jacéa Crispino Leite Borges, da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE), Lucas Semeghini da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA), Germano Carvalho Toscano de Brito da Associação dos Notários e Registradores de Paraíba (Anoreg/PB), Eva Tenório de Brito Papaléo, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco (Anoreg/PE), Fernanda Maria Ribeiro Gonçalves de Sampaio, da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg/PI), Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN), e Antônio Henrique Buarque Maciel Silva da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Sergipe (Anoreg/SE).

“É preciso aumentar a troca de experiências entre as Anoregs e a participação nos programas da Anoreg/BR nos estimulam a divulgar e trocar exemplos de experiências positivas”, destacou Antônio Henrique Buarque Maciel Silva da Anoreg/SE.

A presidente da Anoreg/CE, Helena Borges destaca que “todos os projetos da Anoreg/BR precisam ser amplamente divulgados, pois são de extrema importância para todos que podem participar. O Ceará sempre teve muitos participantes no PQTA, que sempre obtiveram ótimos resultados. Todos precisam participar”.

“Nosso bom desempenho é resultado da participação de muitos colaboradores. Estamos em um momento em que é necessária uma reestruturação da atuação da nossa classe na Bahia e acredito que a participação nas ações da Anoreg/BR vai nos ajudar nesse processo de melhorias”, avaliou Otávio Câmara de Queiroz da Anoreg/BA.

Para Lucas Semeghini, da Anoreg/MA, “nossa ideia é seguir o mesmo modelo de gestão da Anoreg nacional para que consigamos fazer com que a Anoreg do Maranhão renasça, e um dos nossos primeiros passos será aderir ao PQTA e ao Programa Cartório Top”.

“Vamos fazer uma grande divulgação, com informativos e publicações nas nossas redes sociais, para que todos os representantes da nossa classe participem da live e conheçam as ações da Anoreg/BR, para que posteriormente também participem”, informou Victor Sarmento, da Anoreg /AL.

Acompanhe ao vivo: http://www.youtube.com/user/anoregbr

A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou ao Estado do Rio Grande do Norte realizar as reformas de adaptação para fins de acessibilidade às pessoas com deficiência na Escola Estadual Soldado Luiz Gonzaga, situada na Avenida Amintas Barros, zona oeste de Natal, em consonância com as normas técnicas contidas na NBR 9050/2004 com suas eventuais alterações posteriores. As obras devem ser realizadas no prazo máximo de dois anos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Educação.

Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, este alegou que constatou, em um Inquérito Civil, que a Escola Estadual Soldado Luiz Gonzaga, localizada no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, em Natal, apresenta barreiras arquitetônicas que impedem o acesso, a circulação, a utilização e a locomoção de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme laudos de acessibilidade que anexou ao processo.

O MP defendeu que o direito é garantido pela Constituição Federal, bem como pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de norma constitucional (aprovada pelo Congresso Nacional na forma do art. 5°, § 3°, da Constituição Federal). Argumentou que esta norma estatui que os Estados Partes devem tomar medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível.

Citou também a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, que trata da mesma obrigatoriedade e outras normas legais versando sobre o assunto. Segundo o MP, a Escola Estadual Soldado Luiz Gonzaga enquadra-se no conceito de ‘edificação de uso público’, de maneira que já deveria estar acessível desde junho de 2007, sob pena de patrocinar a exclusão social.

Já o Estado do RN disse que a demora na reforma das instalações físicas das escolas no Estado do RN está ligada à dificuldade de se levantar recursos para obras “por demais onerosas” aos cofres públicos, além da burocracia interna de qualquer órgão estatal quando tem de realizar despesas públicas que dependem da liberação de recursos financeiros, que devem constar necessariamente previstos em seu orçamento anual.

Defendeu o Estado que a lei de Responsabilidade Fiscal, assim como a Constituição Federal, submetem o agir estatal à prévia previsão orçamentária e que, para a obra, precisa de dotação orçamentária. Disse que a pretensão afronta o princípio da reserva do possível ou do financeiramente possível e da separação dos poderes.

Obrigação do Poder Público

De acordo com o relator, desembargador Expedito Ferreira, a imposição ao Poder Público de promover adequações em escola pública visando garantir acessibilidade à portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida tem previsão constitucional. “Assim, restando caracterizada a omissão estatal quanto ao seu dever constitucional, deve o Poder Judiciário intervir para garantir o direito à acessibilidade, nos termos previstos em lei”, disse.

Levou em consideração o laudo de acessibilidade que foi conclusivo no sentido de que a Escola Estadual Soldado Luiz Gonzaga não apresenta um cenário favorável ao atendimento às especificidades das pessoas com dificuldade de locomoção. A quantidade de barreiras arquitetônicas ali existentes inviabiliza o livre trânsito, impossibilita a equiparação de oportunidades, dissemina o preconceito, dificulta a participação da sociedade ao seu entorno.

“Destarte, em sendo detectadas as irregularidades arquitetônicas quanto às normas de acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais na rede pública de ensino, e restando demonstrada a omissão do Poder Público, o dever constitucional do ente estatal se impõe”, decidiu.

Diante de queixas de senadores para acessar documentos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado o colegiado votou na manhã desta quarta-feira (9) a derrubada do sigilo de documentos e informações enviados à CPI sem justificativa para o sigilo.

Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), conforme o regimento, apenas informações bancárias, fiscais e documentos sobre segurança nacional e de interesse do estado brasileiro devem permanecer sob sigilo e são protegidos por lei.

A discussão foi motivada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar disse que a CPI espera receber amanhã o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e que há necessidade de “acessar alguns dados do Amazonas para formular perguntas”.

Na avaliação do presidente da CPI, senador Omar Aziz ( PSD-AM), há um número excessivo de documentos sigilosos. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o envio de documentos para a comissão como sigilosos “parece uma estratégia” para dificultar o acesso da imprensa, por exemplo. “Tem uma série de limitações. Precisamos ter um olhar claro para evitar essas manobras”, ressaltou.

Neste momento a CPI ouve o ex secretário do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco. Ele foi o número dois da pasta durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

Convocação
Também foi aprovada hoje a convocação do deputado Osmar Terra (MDB-RS), para saber se ele é idealizador de um suposto “gabinete paralelo”, que orientaria ações do presidente Jair Bolsonaro ao longo da pandemia. Terra participou de reunião no Palácio do Planalto, em setembro do ano passado, para ouvir médicos favoráveis ao tratamento precoce, baseado no uso de cloroquina e outros medicamentos sem comprovação de eficácia contra covid-19.

Fonte: Agência Brasil

O governo federal desbloqueou R$ 4,05 bilhões do Orçamento de 2021. Os ministérios da Educação e da Infraestrutura são os maiores beneficiados. Já a Saúde e o Meio Ambiente não constam na lista de desbloqueio.

O Orçamento de 2021 teve R$ 9,2 bilhões bloqueados ao ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, para poder se adequar às regras fiscais. O governo, no entanto, melhorou a projeção de receitas e reduziu a expectativa de gastos obrigatórios em 2021. Por isso, teve a possibilidade de desbloquear até R$ 4,8 bilhões desse valor.

O desbloqueio de parte dessa verba foi confirmado pelo Ministério da Economia nesta 4ª feira (09.jun.2021). Segundo a pasta, foram desbloqueados R$ 3,1 bilhões pela Portaria nº 6.518, publicada hoje, e R$ 921 milhões pela Portaria nº. 6.313, publicada na 2ª feira (07.jun.2021). As duas portarias foram assinadas pelo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal.

De acordo com a Economia, o Ministério da Educação foi o maior beneficiado. A pasta teve R$ 1,170 bilhão desbloqueados – R$ 270,9 milhões pela Portaria nº. 6.313 e R$ 900 milhões pela Portaria nº 6.518. O desbloqueio já havia sido prometido pelo ministro Paulo Guedes, depois que universidades relataram falta de verbas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa em 2021.

Também tiveram desbloqueios expressivos os ministérios da Infraestrutura (R$ 777,8 milhões), Economia (R$ 575,9 milhões), Defesa (435,5 milhões) e Desenvolvimento Regional (R$ 282,1 milhões). Eis os valores:

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) aponta a continuidade na redução dos índices de roubos a ônibus em Natal. De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN), no período entre janeiro e maio de 2021 foram registrados 50 roubos, uma queda de 54,5% em relação ao mesmo período de 2020, quando ocorreram 110 registros.

As estatísticas fornecidas pelo SETURN e consolidadas pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da SESED, apresentam o número de ocorrências mensais: janeiro (16), fevereiro (5), março (7), abril (11) e maio (11). Tais dados de 2021, que somados são 50 roubos, resultam em um ano com os menores índices desde 2018.

Com 50 ocorrências no período de janeiro a maio, 2021 supera o ano de 2018, quando foram registrados 235 roubos (–78,7%), em 2019 quando ocorreram 188 crimes ao transporte público (-73,4%), e em 2020, quando a SETURN tem 110 registros (-54,5%).

Para o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva, a queda nas ocorrências de roubos a ônibus em Natal e Região Metropolitana se devem em razão de uma melhor análise das manchas criminais, maior eficácia no emprego do efetivo ostensivo ao longo dos principais corredores de transporte público, além das ações de inteligência e investigação.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima 5ª feira (10.jun.2021) o julgamento de duas ações contra a realização da Copa América no Brasil. O caso será discutido em uma sessão extraordinária do plenário virtual, plataforma em que ministros depositam seus votos.

A sessão durará apenas 24 horas – normalmente, o prazo nesta modalidade é de uma semana. O sistema será aberto às 0h e encerrado às 23h59 do dia 10 de junho. O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que manda o processo para o plenário físico.

A solicitação do julgamento foi feita na tarde desta 3ª feira (8.jun) pela ministra Cármen Lúcia. Em despacho, ela afirmou que fez o pedido “em razão da excepcional urgência e relevância do caso”. O primeiro jogo da Copa América está previsto para o próximo domingo (13.jun).

Cármen Lúcia é relatora de duas ações contra o evento: uma do PSB e outra da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Ambas pedem que o evento seja suspenso em razão da pandemia de covid-19. O PSB afirma que as autoridades federais violaram direitos fundamentais à vida e à saúde ao autorizarem a realização da Copa América.

“Os estádios não terão torcedores, mas este não seria o único problema. O maior risco está na movimentação nacional e internacional de jogadores, comissões técnicas, jornalistas e todos os atores envolvidos na realização de um megaevento desse porte, que não são poucos. Além disso, fazer a Copa América neste momento, em que o país se aproxima da trágica marca de 500 mil mortos, é um desrespeito e uma violência contra a memória e o sentimento dos familiares e amigos que perderam tantos entes queridos”, afirmou o advogado Rafael Carneiro, que assina a ação pelo PSB.

Fonte: Poder 360

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) contabilizou, até essa segunda-feira (7), a vacinação de 706 policiais penais do Rio Grande do Norte — o equivalente a 52% do efetivo imunizado contra a covid-19. A imunização dos agentes segue o Plano Nacional de Imunização (PNI), com a aplicação da vacina sob responsabilidade dos municípios.

A Seap tem 1.358 servidores ativos e 19 deles se recusaram a receber o imunizante. Nesta terça-feira (8), a Secretaria registra quatro casos positivos entre os servidores e dois entre os internos. No País, apenas 10% da população foi vacinada com as duas doses e 23% com a primeira aplicação do imunizante.

A vacinação das forças de segurança pública teve início no dia 7 de abril. A vacina é distribuída de forma proporcional e escalonada para os servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP), Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Defesa Civil, Forças Armadas, agentes públicos das guardas municipais e de trânsito.

Seguindo os critérios elaborados por nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em consonância com as orientações do Ministério da Saúde, a Seap está priorizando os profissionais em unidades mais expostas à covid-19. É o caso dos policiais penais que fazem escolta de presos para audiências judiciais, transferências entre unidades e atendimento hospitalar, além daqueles servidores que trabalham na custódia em hospitais como o Giselda Trigueiro, Monsenhor Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia.

Seguindo esse critério, todos os policiais do Grupo de Escolta Penal (GEP), da capital e interior, do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, já foram vacinados. A CRT é a porta de entrada dos novos internos na Grande Natal. O mesmo acontece na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, local de custódia de novos presos que chegam ao sistema prisional, onde doses do imunizante foram disponibilizadas para todos os servidores. Essas unidades tem alto fluxo de entrada de internos, diferente dos estabelecimentos com presos já condenados pela Justiça, sendo mais suscetíveis a pandemia do novo Coronavírus.

A policial penal Hindiane Saiures, ponto focal em Saúde Prisional da Seap, explica que a pasta mantém um esforço contínuo para que a vacina chegue da forma mais equânime possível aos servidores. “Esperamos que em breve todos os colegas tenham recebido a oportunidade da imunização. Destaco que a adesão à Campanha é essencial para a redução de casos de internações e quadros graves da doença, entretanto, não custa destacar que o uso contínuo de EPI’s e de técnicas de higienização contínua imprescindível, mesmo aos já imunizados. Só com a colaboração de todos, venceremos esse vírus”, destaca.

Todas as 17 unidades prisionais da Seap estão com as visitas presenciais aos presos suspensas. O motivo é a taxa de ocupação dos leitos de UTI acima de 80% nos municípios onde os estabelecimentos penais estão localizados. A Seap implementou uma série de medidas para prevenir e combater o novo coronavírus ainda em março de 2020. Através do Comitê de Crise da Seap, além de isolar o contato externo nos presídios, foram criados protocolos para uso de equipamentos de proteção, higienização de celas e ambientes de uso comum, reforço na alimentação e acompanhamento das equipes de saúde prisional.

A Administração Penitenciária registrou três óbitos entre os servidores, todos ocorridos neste ano de 2021. Uma das vítimas contraiu a doença afastada das funções. Não existe registro de óbito entre os internos. Foram registrados 320 casos de policiais penais infectados e curados, e 692 entre os detentos no acumulado dos últimos 15 meses, quando o Comitê de Crise da Seap passou a registrar os números da pandemia diariamente. A população carcerária do RN é de mais de 11 mil presos. A vacinação das pessoas privadas de liberdade consideradas do grupo de risco fica a cargo dos municípios, através das equipes de saúde prisional instaladas nas unidades prisionais. Trinta e dois internos foram vacinados seguindo esses critérios. Os municípios são os responsáveis pela logística e execução da vacinação.

O repórter do povo continua nas ruas de Parnamirim ouvindo a população. Dessa vez, o professor Assis foi chamado à comunidade conhecida como Morada Nova e mostrou a realidade vivida pelos cidadãos que lutam por infraestrutura.

Buracos, falta de calçamento, sujeira, acúmulo de água. Esse é o cotidiano de quem mora na Rua Alameda Tordesilhas, em Morada Nova. “Não é o repórter do povo que está dizendo, são os cidadãos parnamirinenses”, explica o professor Assis.

“Para eles, isso aqui está calçado. A rua consta como calçada.”, afirmou Dona Janaina, moradora entrevistada pelo repórter do povo. De acordo com ela, a única manutenção realizada na rua é feita pelo Senhor Francisco, morador do local.

Confira a reprotagem produzida pelo repórter do povo, professor Assis:

Com intuito de movimentar a economia do litoral da cidade Trampolim da Vitória, a Prefeitura de Parnamirim, através Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, preparou uma programação com opções para as pessoas comemorarem o Dia dos Namorados. A ação inicia no dia 12 de Junho e seguirá até o dia 24 deste mês.

Na manhã desta terça-feira (8), o secretário adjunto da Setude, Paulo Lopes, apresentou ao prefeito Rosano Taveira, o cartaz que simboliza a programação intitulada como “Semana dos Namorados”. O secretário destacou a importância dos parnamirinenses aproveitarem e conhecerem os restaurantes, bares, hotéis, pousadas, restaurantes e atividades afins, em Pium, Cotovelo e Pirangi. “Temos excelentes opções em nossa cidade. Valorizar o que é da terra é fundamental para a cadeia produtiva do turismo”.

Além do litoral, a programação também acontecerá em Nova Parnamirim e no Centro, com toda segurança, e cumprindo os protocolos necessários em tempos de Pandemia. A ação conta com parceiros como o Sebrae, Câmara de Dirigentes Lojistas, Banco do Nordeste, Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Esperançoso que o turismo volte a crescer gradativamente, no segundo semestre, principalmente com o avanço do cronograma da vacinação contra a Covid-19, em Parnamirim, o Prefeito Rosano Taveira comentou que a “Semana dos Namorados” pode ser o ponta pé inicial para alavancar a área. Para o chefe do executivo municipal, a prefeitura trabalha em várias frentes para que os parnamirinenses e visitantes aproveitem bem todos os pontos turísticos.

“A programação da Semana dos Namorados deverá ser um marco para quem passar a data comemorativa na nossa cidade. Seguimos atuando na segurança, monitoramento e limpeza. Isso dá confiança aos empresários e, com certeza, deixará uma ótima impressão para todos que visitarem o município e aproveitarem as belezas do nosso litoral”, disse o prefeito.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (8) que o governo pretende renovar o auxílio emergencial por dois ou três meses, como antecipado por O Antagonista.

Em um evento virtual da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, Guedes disse que o pagamento do benefício vai acompanhar o avanço da vacinação e será sucedido por uma nova versão do Bolsa Família.

“Possivelmente, nós vamos estender agora o auxílio mais dois ou três meses, porque a pandemia está aí. Os governadores estão dizendo que em dois ou três meses a população adulta vai estar toda vacinada, então nós vamos renovar por dois ou três meses o auxílio. E logo depois entra o Bolsa Família, já reforçado.”

No formato elaborado pela pasta, os dois meses adicionais do auxílio devem ter custo total de R$ 18 bilhões. Desse valor, R$ 7 bilhões serão provenientes de sobras da atual rodada de pagamento do benefício.

Fonte: O Antagonista

Um reforço de peso chega a rádio Liberdade FM para comandar, todas as segundas-feiras, o programa Panorama 87. O publicitário Obedis Damásio junta-se ao time da Liberdade FM para discutir os assuntos mais importantes da semana ao lado de Dimas Nascimento, Osair Vasconcelos e João Maria Medeiros.

O programa contará ainda com grandes entrevistas e em sua estreia os entrevistados serão Wolney França e Ranier Lira, ambos marcarão o retorno do publicitário Obedis Damásio ao rádio.

O publicitário fala sobre sua estreia, veja o vídeo:

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou portaria que disciplina as indicações de recursos provenientes de emendas de relator. O documento foi publicado na 2ª feira (07.jun.2021) no Diário Oficial. Eis a íntegra.

O movimento é uma iniciativa de Marinho em dar mais transparência ao processo orçamentário. Em alguns casos, será preciso publicar na internet os critérios de distribuição do dinheiro, como antecipou ao Poder360 o ministro.

Segundo a portaria, a publicação na internet deve ocorrer nas transferências voluntárias cujos créditos orçamentários não especificam a localidade que será beneficiada. A divulgação é de responsabilidade dos secretários nacionais das áreas finalísticas que receberam os recursos.

Como já havia determinado uma portaria interministerial de maio, o MDR formalizou que poderá solicitar informações adicionais sobre as emendas ao relator-geral do Orçamento quando necessário.

PRAZOS

A portaria também estabelece o período para a análise e o empenho das emendas de relator para que todos os recursos sejam empenhados dentro do exercício, ou seja, ainda em 2021.

Os prazos só poderão ser prorrogados em casos excepcionais, a pedido do relator-geral do Orçamento, função desempenhada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

MAIS PODER AO CONGRESSO

A portaria é mais um passo na regulação das emendas de relator, criadas em 2019 e que totalizam R$ 18,5 bilhões em 2021. O documento aumenta a possibilidade da execução dos pedidos dos congressistas –o que vinha resultando em uma grande disputa interna com o governo.

Em 2021, o MDR ficou com R$ 6 bilhões das emendas do relator previstas no Orçamento. É a 2ª área do governo mais beneficiada com a rubrica, atrás somente da Saúde.

Nesse tipo de emenda, o relator tem formalmente poder para definir quanto e onde serão aplicados os recursos. É normalmente usado como moeda de troca entre o Legislativo e o governo federal durante a execução orçamentária.

Na avaliação do secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, a portaria reforça a necessidade de publicação dos critérios socioeconômicos usados para a destinação das emendas de relator. Ele diz que ainda não está claro como esses recursos serão distribuídos entre os congressistas.

Na avaliação do especialista, é necessário saber claramente quais deputados e senadores serão beneficiados com a modalidade.

“A portaria regulamenta as emendas de relator dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, diz como isso vai ser operacionalizado dentro da pasta. Mas o problema maior está no Congresso Nacional, pois há uma dúvida de como o Legislativo distribui esses recursos”, afirmou ao Poder360.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o documento disciplina a atuação do órgão na gestão dos recursos públicos. Foi mais um passo depois da portaria publicada pelo Ministério da Economia e pela Secretária de Governo, em maio, que definiu os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada e de relator-geral.

Fonte: Poder 360

O médico, César Augusto Maia, tomou posse como vereador de Parnamirim, em substituição ao vereador Diogo Rodrigues que está impossibilitado no momento de exercer o seu mandato popular. César Maia chega ao poder legislativo, atendendo a convocação do presidente da câmara, Wolney França. No caso do vereador Diogo, o presidente concedeu as partes todo o direito de defesa no processo administrativo que tramita na câmara municipal. Vale salientar que tão logo o vereador Diogo Rodrigues esteja em condições de reassumir o mandato, o fará sem prejuízo para os trabalhos que a câmara vem desenvolvendo. O ato de convocação do suplente César Augusto de Paiva Maia foi publicado no diário oficial, do dia 05 de junho de 2021. Vamos seguir atentos aos próximos episódios dessa novela mexicana.