Autor: David de moura

Uma nova etapa rumo ao sonho da casa própria teve início nesta semana em Parnamirim. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEARH), informou aos beneficiários do empreendimento Irmã Dulce III que já iniciou a segunda chamada para atualização cadastral dos dossiês.

O objetivo é atender os inscritos no cadastro de reserva que não compareceram à 1ª chamada, realizada no mês passado, conforme a data informada no Diário Oficial desta terça-feira (08).

A Prefeitura recebeu do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) a relação dos beneficiários de acordo com as informações do Cadastro Único e a Secretaria Municipal de Habitação estará responsável pela atualização dos dossiês e encaminhamento para avaliação final da Caixa Econômica Federal (CEF)

O Irmã Dulce III irá beneficiar 256 famílias. O beneficiário deve comparecer na Central de Atendimento Social (Cadastro único) das 8h às 13h30 na data agendada conforme consta no edital com os documentos pessoais do titular e do cônjuge:

– Documentos pessoais originais (titular e cônjuge): RG, CPF e carteiras de trabalho;
– Certidão de casamento (se casado em cartório);
– Certidão de casamento (com averbação de divórcio, caso seja divorciado);
– Certidão de nascimento pessoal (se for  solteiro) e dos filhos menores de 18 anos;
– Certidão de óbito do cônjuge, caso seja viúvo (a);
– Comprovante de renda bruta mensal de todos integrantes da família (contracheque, declaração ou outros);
– Comprovante de rendimentos pessoal e do cônjuge: Se tiver vículo formal, apresentar contracheque ou CTPS atualizada e se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimento, conforme documento disponível no ato do cadastramento;
– Comprovante de residência atual (água ou luz, ou declaração assinada por duas ou mais testemunhas que conheçam a família);
– Declaração negativa de união estável: Docuemtno disponível para preenchimento no ato do cadastramento.

“Na ocasião, é obrigatório que todos façam o uso de máscara, mantenham o distanciamento social exigido por lei, e façam uso do álcool em gel. Outro detalhe de vital importância é que os beneficiários compareçam no período correspondente, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, e acompanhados apenas do cônjuge, se for o caso. Deve-se evitar ao máximo trazer crianças e pessoas em situação de risco. O atendimento se dará por ordem de chegada, não sendo necessária aglomeração.”, informou a prefeitura.

Confira o edital com a lista de selecionados AQUI.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta 5ª feira (10.jun.2021) que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “vai ultimar parecer visando a desobrigar o uso de máscara por aqueles que estejam vacinados ou por aqueles que já foram contaminados”.

Deu a declaração em evento que anunciou a implantação de 3 ações na área do Turismo, com o ministro Gilson Machado e outros integrantes do governo.

ANÚNCIOS

O Ministério do Turismo anunciou nesta 5ª feira, no Palácio do Planalto, a implantação de 3 ações:

• Criação do Portal de Investimentos: ferramenta para divulgar oportunidades de negócios em busca de atrair mais investimentos no Brasil no setor;

• Digitalização por meio do SAIP: o Iphan terá acesso ao SAIP (Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio). O objetivo é desburocratizar processos que dependem de licenças ambientais;

• Reedição do Guia Brasileiro de Sinalização Turística: foi reelaborado o documento orienta locais turísticos nacionais quanto à sinalização adequada para facilitar a movimentação de turistas.

Eis texto com o detalhamento das medidas divulgado pelo Ministério do Turismo (íntegra aqui).

Fonte: Poder 360

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado aprovou nesta 5ª feira (10.jun.2021) os pedidos de quebra de sigilo telefônico o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e de outras 17 pessoas. O colegiado também pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário de 4 empresas e chamou para falar à comissão outras 3 autoridades.

Além de Pazuello, foram pedidas as quebras de sigilo telefônico do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins e da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina.

Também foram quebrados os sigilos de pessoas que os senadores dizem ter envolvimento com o chamado “gabinete paralelo”, que daria conselhos ao presidente Jair Bolsonaro a favor de medidas sem comprovação como o tratamento precoce da covid-19 com cloroquina.

Leia a lista completa:

• Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;

• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;

• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;

• Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;

• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;

• Paolo Zanotto, médico;

• Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

• Luciano Dias Azevedo, médico;

• Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;

• Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;

• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;

• Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);

• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;

• Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;

• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;

• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde

• Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);

• Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;

• Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos

• Calya/Y2 Propaganda e Marketing

• Artplan Comunicação

O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Zasso Pigatto, e um representante do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), foram convidados pela CPI. Já o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, foi convocado pela comissão.

SIGILO BANCÁRIO E FISCAL

A CPI também aprovou o pedido de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de 3 empresas que prestam serviços para a Secom (Secretária de Comunicação Social do Ministério de Comunicações). São elas: PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos LTDA, Calya/Y2 Propaganda e Marketing LTDA e Artplan Comunicação S.A., além da Associação Dignidade Médica de Pernambuco.

Aziz disse que busca investigar todas as esferas da administração pública, mas que sabe de coisas que envolvem as empresas, sem dar mais detalhes ou apresentar provas.

“Em relação a essas 3 empresas que trabalham para a Secom, que trabalha há muitos anos ali na Secom, nós temos certeza de algumas coisas aí. Nós temos certeza de algumas coisas aí, não dá para falar aqui, mas vamos investigar. Se não tiver, ótimo, é um atestado de boa conduta”, afirmou.

Além dessas, a Associação Dignidade Médica de Pernambuco também teve seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos quebrados.

Fonte: Poder 360

Decisão de segundo grau, proveniente da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, manteve condenação ao Plano de Saúde Hapvida, determinado que a empresa preste serviços de cuidado domiciliar (home care) para uma paciente associada, além de indenização no valor de R$ 7000,00 pelos danos morais causados.

Conforme consta no processo, originário da 2ª Vara Cível da comarca de Mossoró, a paciente demandante é portadora de paralisia cerebral, encefalopatia crônica não progressiva e epilepsia. E necessita, de acordo com laudo médico expedido, de cuidados multidisciplinares composta por profissionais de enfermagem, nutricionista, fisioterapeuta, médico e fonoaudiólogo, bem como, a prestação de medicamentos e insumos de natureza hospitalar.

Ao analisar o processo, o desembargador Virgílio Macêdo Jr. relator do acórdão em segunda instância, esclareceu que apesar de a assistência domiciliar não se encontrar contemplada no rol de procedimentos determinados pela Agência Nacional de Saúde ANS como “cobertura mínima obrigatória, tal situação não impede a sua imposição em ação judicial”.

Nesse sentido, o magistrado frisou a elaboração pelo STJ da súmula 469, considerando que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. E acrescentou que tal aplicação permite “a concretização de direitos fundamentais à vida e à saúde, à luz da dignidade da pessoa humana”, sendo vedado ao plano de saúde “limitar os tratamentos terapêuticos indicados pelo profissional para a cura do paciente”.

O desembargador concluiu em seguida que o direito da demandante à assistência médica domiciliar no caso em tela deve ser resguardado, “a despeito de não constar na cobertura mínima obrigatória definida pelo Órgão regulador” e ainda de não estar assegurada por previsão contratual específica.

O magistrado ainda juntou ao processo julgados do STJ indicando que “o serviço de home care (tratamento domiciliar) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto” que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. E por fim apontou como “inegável o sofrimento, a dor e o desespero experimentados pela apelada, em virtude da impossibilidade de prestação do serviço domiciliar”, que deveria ser integralmente custeado pelo plano de saúde, o que configura dano moral indenizável.

O Brasil não será contemplado com a doação de 500 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19, entregues pelos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada nesta semana e confirmada pela Casa Branca nesta quinta-feira (10/6).

O envio dos imunizantes ocorrerá em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio do consórcio internacional Covax Facility. Em nota, o governo dos Estados Unidos afirmou que as vacinas serão doadas a 92 países de baixa e baixa-média renda, e às nações da União Africana.

O governo norte-americano disse que pretende usar o “poder da democracia” para interromper a pandemia de forma global e ajudar a vacinar os demais países do mundo.

“Graças ao sucesso do nosso programa de vacinação, os Estados Unidos estão lutando contra a Covid-19: 64% dos norte-americanos adultos receberam ao menos uma dose em apenas 4 meses e meio, mortes diárias estão mais baixas que em qualquer ponto da pandemia e a nossa economia está reaquecendo”, informou a Casa Branca.

Embora não tenha recebido parte dessa remessa, o Brasil será contemplado com outra doação dos Estados Unidos. Na última semana, o governo estadunidense informou que fornecerá a outras nações pelo menos 80 milhões de doses de vacinas, até o fim de junho.

O Brasil e outros países das Américas serão contemplados com 6 milhões de unidades, e a doação também será feita por meio do Covax Facility. Ainda não se sabe qual será o quantitativo recebido pelo Ministério da Saúde. Em nota, o órgão anunciou que “recebeu com satisfação a notícia a respeito da doação de vacinas contra a Covid-19 por parte do governo dos Estados Unidos”.

“O governo federal agradece o fato de o Brasil estar contemplado entre os países da América do Sul e Central beneficiados com a distribuição de aproximadamente 6 milhões de doses de vacinas, conforme critérios demográficos, por meio do mecanismo da Covax Facility, até o fim de junho”, informou a pasta.

Fonte: Metrópole

O Rio Grande do Norte recebeu, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 nesta semana. A carga contém 59.250 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz, que conta com as primeiras doses destinadas ao público sem comorbidades entre 18 e 59 anos.

O lote recebido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) foi direcionado à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), para posterior distribuição entre os municípios. A Sesap e os municípios pactuaram ontem (9) que será iniciada a vacinação de novos grupos.

Neste primeiro momento, os municípios poderão abrir a vacinação por faixa de idade, de forma decrescente, e as lactantes com bebês até 6 meses.

O acordo feito entre Sesap e municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é de que a vacinação por idade seguirá em paralelo com as prioridades estipuladas no plano nacional de vacinação.

Ficou estipulado que, após reservada a cota dos profissionais da educação, metade do lote será para atender por faixa de idade e a outra metade de destinada à continuidade dos grupos prioritários.

Os agentes de fiscalização ambiental da Prefeitura de Parnamirim, em deslocamento para cumprir um serviço de rotina, se depararam na manhã da última quarta-feira (9), com o flagrante de uma situação de crime ambiental.

No exato momento da passagem da equipe por um trecho do bairro de Cajupiranga, os servidores constataram uma queimada provocada pela ação de funcionários de uma obra que acontecia nas imediações.

Diversas espécies, como cajueiros e coqueiros, foram cortadas de um terreno e divididas em duas partes, uma delas estava sendo queimada e a outra era carregada com o auxílio de um veículo de grande porte. Essas condutas configuram crime ambiental.

De acordo com a Semur, antes da extração de espécies frutíferas, um estudo por parte dos fiscais ambientais deve ser feito, identificando a possibilidade da execução e a necessidade de replantio. A queimada é outra conduta que deve ser evitada, pois ocasiona mudança da temperatura e umidade do solo, diminuição da biodiversidade e piora na qualidade do ar.

O responsável pela conduta não estava presente. Ele foi contatado e, depois de chegar ao local, notificado a comparecer à sede da Semur para prestar os devidos esclarecimentos.

De acordo com a equipe de fiscalização, a maior dificuldade desse tipo de trabalho é justamente o flagrante das situações de descumprimento, quando as irregularidades geralmente acontecem. É a situação de flagrante que possibilita a identificação do autor da conduta para que as devidas providências sejam tomadas. A população pode ajudar, denunciando irregularidades à Semur pelo 156 ou 3644-8249.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à 0h de hoje (10) três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid-19. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio, cuja abertura está marcada para o próximo domingo (13), com o confronto do Brasil contra a Venezuela.

Os demais ministros devem votar até as 23h59 desta quinta-feira (10).

Os pedidos são julgados em três processos pautados em uma sessão de 24 horas do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem necessidade de debate oral.

Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre questões relativas à pandemia que é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Todos são julgados em conjunto.

Votos

Em seu voto, Lewandowski não se manifestou contra a realização do torneio e citou outras competições em curso, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América, e também os Jogos Olímpicos de Tóquio, marcados para começar em julho.

O ministro deferiu somente em parte o pedido do PT e determinou que os governos federal e estaduais apresentem, em até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid-19 em função do torneio.

Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição e disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”.

A ministra Cármen Lúcia, que votou somente em duas das três ações até agora, também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Ela também destacou que há outros torneios de futebol em curso no país e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos executivos locais.

“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, ressalvou a ministra, que foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Edson Fachin entendeu que o Supremo, de fato, não tem competência para impedir a realização da Copa América. “Como tenho ressaltado nos casos que invocam o princípio da cautela ou precaução, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo”.

Ele elencou, contudo, dezenas de medidas a serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação pela covid-19. Tais medidas incluem, por exemplo, “exames médicos diários de atletas/competidores, treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras.

Copa América

A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio havia sido cancelada na Argentina e na Colômbia.

Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Em nota divulgada esta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização da Copa América. Mesmo com o manifesto, os atletas confirmaram a participação no torneio.

Ontem (9), a Conmebol divulgou o regulamento de concentração e protocolos de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América.

Fonte: Agência Brasil

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado discute nesta 5ª feira (10.jun.2021) novas convocações e quebras de sigilo de oito investigados, empresas e entidades patrocinadas por laboratórios que produzem medicamentos que não tem eficácia comprovada contra covid.

A princípio, a pauta principal do dia era o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). No entanto, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber atendeu a pedido da defesa do governador e concedeu a ele o direito de não comparecer à sessão.

O governador confirmou que não vai à comissão.

Assista:

Fonte: Poder 360

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Prenda-me se for capaz, de combate a crimes de estelionato praticados contra idosos. Na ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de Natal e Várzea. O nome da operação é uma referência a estória de um dos maiores falsificadores e impostores dos Estados Unidos, que assumia identidades falsas para aplicar seus golpes, tendo se esquivado das autoridades por vários anos.

A ação é proveniente de um procedimento investigatório criminal da 16ª Promotoria de Justiça de Natal e coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), através da Coordenação de Investigações Especiais (Ciesp), com atuação específica em investigação cibernética.

As investigações apontam que foram abertas mais de 100 contas bancárias fraudulentas e que os golpes devem ultrapassar o valor de R$ 1 milhão. A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, cinco servidores do MPRN e 28 policiais militares.

Investigação

Um idoso que procurou o MPRN informou que havia sido vítima de um prejuízo de aproximadamente R$ 40 mil, proveniente de empréstimos consignados e compras com cartões, serviços os quais nunca contratou. A atuação do Gaeco/MPRN teve início a partir do momento que se percebeu que a fraude foi toda operacionalizada pela internet, através de aplicativos dos bancos, provedores de conteúdo e utilizando até as plataformas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

As investigações comprovaram a existência de um grupo articulado, com divisão de tarefas que iam desde a falsificação de documentos, abertura de contas, contratação de empréstimos, movimentações financeiras e utilização dos valores, tudo de forma digital.

As contas bancárias eram abertas pelos aplicativos dos bancos utilizando a documentação falsa; era o ponto de partida para a contratação dos empréstimos e outros serviços financeiros. Com base nisso, o Gaeco/MPRN passou a rastrear e monitorar os vestígios digitais deixados pelos operadores do esquema, tudo com autorização judicial. A partir destes vestígios, as análises demonstraram quais os bancos preferidos pelo grupo, como eram utilizados os valores e até mesmo a localização exata dos envolvidos.

Com o decorrer da investigação, totalmente cibernética, foi possível identificar um homem de 51 anos, que é considerado o líder da organização, que não tem outro meio de vida senão a prática destes crimes. Ele foi preso preventivamente. Até o momento, 14 vítimas já foram identificadas, havendo possibilidade de chegar a mais de 100 vítimas.

“Foi um trabalho de investigação 100% cibernético, dado o grau de sofisticação e modus operandi deste grupo que atuava quase que exclusivamente pelas plataformas digitais, no que esporadicamente compareciam a algum terminal de autoatendimento para realizar saques. Os rastros digitais deixados foram analisados pelo Gaeco. Acompanhar a rotina dos operadores destas fraudes foi o maior desafio, dada a praticidade e mobilidade proporcionadas pelas ferramentas de tecnologia, no que eles não se estabeleciam por muito tempo em um local fixo.”, explica Liv Severo, promotora de Justiça que coordenou as investigações.

Além da prisão deste homem, foram cumpridos outros três mandados de busca e apreensão, dois deles contra um empresário do ramo de empréstimo consignado que, ao que tudo indica, cooptava vítimas e contratava operações financeiras fraudulentas em prejuízo destes. A empresa promotora de crédito sediada no centro de Natal também foi alvo das buscas.

As investigações demonstraram a participação de outras pessoas que serão identificadas com a continuidade dos trabalhos.

A partir desta quinta-feira (10), Parnamirim amplia o plano de vacinação contra a Covid-19 para as pessoas a partir dos 59 anos. Para se vacinar, será necessário apresentar comprovante de residência com endereço no município.

Além disso, nesta quinta-feira também está aberta a vacinação para as lactantes com bebês de até seis meses, com o imunizante da Pfizer. Como comprovação será necessário apresentar o registro de Nascimento ou o RG da criança.

Terá continuidade ainda a vacinação para os grupos prioritários já divulgados anteriormente, que inclui as gestantes e as puérperas 18+, as pessoas com deficiência permanente 18+, pessoas com comorbidades 18+, os profissionais da educação, as lactantes com bebês de até seis meses e os profissionais da saúde.

PESSOAS COM 59+ (OXFORD/ASTRAZENECA)

Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto os bairros de Coophab e Passagem de Areia II.
Horário: Verificar com a própria UBS.

Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 16h.

Faculdade Uninassau Cohabinal
Horário: das 8h às 16h.

Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 16h.

DEFICIÊNCIA PERMANENTE 18+, COMORBIDADES 18+, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (OXFORD/ASTRAZENECA)

Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto os bairros de Coophab e Passagem de Areia II.

Horário: Verificar com a própria UBS

Associação de Moradores da Cohabinal

Horário: das 8h às 16h.

Faculdade Uninassau Cohabinal

Horário: das 8h às 16h.

Nordestão da Avenida Maria Lacerda

Horário: das 8h às 16h.

GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES (PFIZER – 1ª DOSE)

Faculdade Uninassau Cohabinal

Horário: 8h às 16h.

UBS João Dias, UBS Parque Industrial, UBS Cidade Verde, UBS Cohabinal, UBS Parque de Exposição II e UBS Parque das Orquídeas.

Horário: Verificar com a própria UBS

CORONAVAC (2ª DOSE)

Por agendamento no telefone 98701-2912.

Depois de uma ampla investigação, o Ministério Público Eleitoral concluiu que, embora a denúncia que originou o procedimento esteja correta em relação à informação da mudança de endereço do paciente Jonathan Whasley Gomes de Oliveira, de Nova Cruz para Parnamirim, não restou comprovada a relação entre o referido ato e o procedimento cirúrgico realizado pelo paciente, com os candidatos mencionados na denúncia (e nenhum outro de Parnamirim); mesmo porque o paciente confirmou que não possui vínculo político neste Município e vota em Nova Cruz.

Assim, não verifica-se a suposta corrupção eleitoral dos então candidatos Irani Guedes e Wolney França ou de outros agentes públicos, no que concerne aos procedimentos cirúrgicos de Jonathan Washley Gomes de Oliveira e Cristiane Lopes de Lima, conforme provou a investigação ministerial.

Como cediço, a imputação de um ilícito deve ser manejada de forma responsável, fundando-se na existência de justa causa, ou seja, em lastro probatório ou indiciário minimamente consistente, fundado em elementos concretos, o que não ocorre no caso dos autos, onde há tão somente uma denúncia que restou superada a partir das respostas às diligências contidas nos autos.

Assim, forçoso reconhecer a ausência de provas a configurar crime eleitoral, dada a ausência de materialidade, restando inviável o prosseguimento das investigações ou a propositura de ação penal.

Leia o processo na íntegra AQUI.

A redução da faixa etária sem comorbidade para vacinação da Covid-19 tomou conta dos debates em Natal, nesta quarta-feira (09). Na Câmara Municipal do município, o vereador Herberth Sena (PL) enalteceu a decisão tomada na reunião extraordinária desta manhã, entre gestores da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) e do Conselho Municipal de Saúde, que referendou a ampliação do público para vacinação.

“Em conversa com gestores de saúde, já havia reforçado nossa preocupação com a expansão da vacina aos públicos mais jovens, que representam o maior percentual de pessoas contaminadas com o coronavirus nesse momento em Natal, na faixa etária entre 20 e 59 anos. Considerei muito acertada a iniciativa do prefeito Álvaro Dias, de buscar este acordo com o Governo do Estado para dar início à vacinação de pessoas da faixa etária de 59 anos, a partir de amanhã (10)”, disse Herberth Sena.

O vereador ressaltou o acerto na divisão do quantitativo de vacinas para a capital. Na decisão comunicada pela Prefeitura, a cada remessa de vacinas que chegar à capital, 50% serão destinadas aos públicos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) e as outras 50% serão destinadas a baixar a faixa etária, independente de comorbidades. “Isso nos dá segurança em imunizar mais a população natalense, sem descumprir o que recomenda o plano nacional”, lembrou. “Devemos comemorar também a ampliação da vacinação aos motoristas de transporte de passageiros, incluindo dos transportes alternativos, que começa na sexta-feira (11). Esta categoria trabalha na linha de frente desde o início da pandemia. Nada mais justo que receba sua dose de esperança o quanto antes “, finalizou Herberth Sena.

Os deputados aprovaram na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (9), projeto, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que beneficia pessoas com deficiência e portadoras de enfermidades irreversíveis. Trata-se do projeto que dispõe sobre a afixação de cartazes nas revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias específicas a que essa parcela da população tem direito.

“São medidas simples que contribuem com o fortalecimento da autoestima e também abrem possibilidades de inclusão profissional. Não haverá sociedade solidária e indulgente caso os interesses individuais não sejam preservados e essa preservação se dá com o adequado cuidado à concepção, interpretação e aplicação da lei”, justificou o deputado.

As isenções são relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS e outros tributos garantidos por lei às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda e ainda com autismo.

A informação deverá ser feita por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos funcionários e aos consumidores. “Com ações de divulgação de direitos, precisamos fortalecer a atitude em prol da inclusão”, afirmou Ubaldo.

A Ambev  (Companhia de Bebidas das Américas) anunciou nesta 4ª feira (9.jun.2021) que não irá ativar seu patrocínio à Copa América, que será no Brasil. Assim, a cervejaria se torna a 2ª empresa a desistir de exibir sua marca nos jogos do campeonato e em eventos e entrevistas relacionados. As informações são da revista Veja.

“A companhia segue com seu compromisso e apoio ao futebol brasileiro“, afirma a Ambev em nota.

A decisão veio depois da Mastercard anunciar na noite de 3ª feira (8.jun) que não vai ativar o patrocínio. A não ativação não significa que o contrato de patrocínio está finalizado. Apenas que a empresa achou melhor não ter a sua marca associada à competição.

Na 2ª feira (7.jun), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recomendou a investigação da CBF, dos patrocinadores da Copa América e dos Estados e cidades sedes do evento no Brasil por “violações” do “direito à vida e à saúde”.

Se acatada, a ação deverá investigar a “eventual prática de atos comissivos ou omissivos caracterizadores de violação de direitos fundamentais e de direitos humanos internacionalmente assegurados, especialmente os direitos à vida e à saúde, por parte das pessoas físicas e jurídicas organizadoras, transmissoras e patrocinadoras da Copa América […]”.

Entre as empresas patrocinadoras que foram citadas estavam a Mastercard e a Ambev.

Com início marcado para domingo (13.jun), a Copa América reúne 10 seleções de futebol para disputar 28 jogos. A final está agendada para 10 de julho, no Maracanã.

Fonte: Poder 360