Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (21) à tarde o recurso de Ernesto Araújo contra a decisão que manteve a quebra de sigilo determinada pela CPI da Covid.
Como publicamos na semana passada, os advogados do ex-chanceler alegaram que a decisão anterior do ministro do STF havia sido “omissa”, por não ter analisado um pedido de limitação da quebra dos sigilos ao período da pandemia compreendido entre março de 2020 e março de 2021.
A defesa de Ernesto solicitou que essa restrição do alcance fosse aplicada. Moraes, porém, alegou não haver nenhuma violação e rejeitou o pedido.
A Prefeitura de Parnamirim iniciou nesta segunda-feira (21) a vacinação dos profissionais que atuam nos transportes interbairros e vans escolares. Além dos motoristas, os cobradores e auxiliares também podem receber a primeira dose da vacina.
A vereadora Carol Pires comemorou a inclusão destes profissionais no grupo prioritário da vacinação. A parlamentar havia solicitado a inclusão deste grupo na vacinação contra a Covid-19 em Parnamirim.
“A inclusão desde grupo na vacinação contra a COVID-19 foi feita através do nosso mandato. Agradeço ao prefeito e a secretaria de saúde por ter essa sensibilidade com esses profissionais, e por atender a nossa indicação.”, afirmou Carol Pires no seu instagram.
A imunização está acontecendo na própria cooperativa do Interbairros, localizada no bairro de Rosa dos Ventos, a partir das 8h.
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ao Poder360 nesta 2ª feira (21.jun.2021) que vê “com bons olhos” a eventual indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, ou do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a sua vaga na Corte. O ministro se aposenta em 12 de julho.
“Os dois estão credenciados, como temos muitos credenciados para o Supremo. O André foi inclusive ministro da Justiça e ocupa, por concurso, um cargo. Hoje ele é o advogado-geral da União, grande coordenador da equipe de advogados que defende o poder central e a União. O Aras também é concursado e chefia um órgão importantíssimo em termos de coordenação, que é o Ministério Público. Vejo os dois com bons olhos”, afirmou.
Para o ministro, a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre querer um nome “terrivelmente evangélico” no STF não é problemática. Segundo ele, um evangélico, como é André Mendonça, iria diversificar o Tribunal.
“Eu sou católico, de batismo. Temos colegas que professam o judaísmo. Isso é natural. Colegiado é um somatório de forças distintas. Se o presidente da República, nessa livre escolha, entender que cabe escolher um evangélico, teremos aí mais um segmento presente no Supremo. E isso é salutar. A diversificação é sempre salutar.”
MENDONÇA
O favorito para suceder Marco Aurélio é André Mendonça. Em culto realizado na 6ª feira, Bolsonaro reafirmou a intenção de indicar um evangélico ao posto de ministro do Supremo.
“Fiz um compromisso há 4 anos com os evangélicos do Brasil. Nós indicaremos um evangélico para que o Senado aceite o seu nome e o encaminhe para o Supremo Tribunal Federal um irmão nosso em Cristo”, disse o presidente, ao lado de Mendonça.
Segundo o jornal Valor Econômico, o nome do advogado-geral da União já é certo. Bolsonaro teria inclusive informado Augusto Aras sobre a pretensão de indicar Mendonça. O PGR, no entanto, é o mais cotado caso o Senado resista ao nome do favorito.
MARCO AURÉLIO
O desenrolar sobre quem será o novo ministro foi adiado em uma semana. Inicialmente, Marco Aurélio marcou a sua aposentadoria para o dia 5 de julho. Na última 6ª, no entanto, anunciou que vai ficar no Supremo até o dia 12 de julho, data em que completa 75 anos e tem que deixar o posto na Corte compulsoriamente.
O ministro assumiu sua cadeira na Corte em 1990. No último dia 13 de junho, completou 31 anos no STF.
O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, em auxílio na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 2ª feira (21.jun.2021) em uma das duas ações penais contra o petista na Operação Zelotes. O magistrado seguiu entendimento do MPF (Ministério Público Federal), que apontou ausência de provas para a condenação. Eis a íntegra (28 KB).
Lula se tornou réu nesta ação penal da Zelotes em setembro de 2017. A investigação mirou suposta oferta de R$ 6 milhões de propinas apresentada pelo lobista Mauro Marcondes ao ex-presidente. A vantagem indevida seria destinada à campanha eleitoral do PT. A moeda de troca seria a edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais às empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo o juiz, nas alegações finais, o MPF concluiu pela absolvição dos acusados pela insuficiência de provas para a condenação.
“A partir dos elementos probatórios que sustentaram a denúncia e que, em tese, evidenciariam a existência da prática dos delitos de corrupção ativa e passiva pelos réus, o próprio parquet chegou à conclusão final de que muito embora houvesse robustos indícios de favorecimento privado, inexistiam evidências mínimas quanto às circunstâncias em que o suposto repasse dos R$ 6.000.000,00 ao réu Luíz Inácio Lula Da Silva ou a Gilberto Carvalho teria ocorrido“, afirmou o juiz Frederico Botelho. “De fato, não se demonstrou de maneira convincente a forma pela qual os réus Luiz Inácio Lula da Silva e Gilberto Carvalho teriam participado no contexto supostamente criminoso narrado pelo órgão acusador. O MPF, inclusive, expõe tal fato em suas alegações“.
O juiz afirma que embora existam elementos que apontem suposta atuação de uma da empresa Marcondes e Mautoni, “não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito” envolvendo Lula. Frederico Botelho diz que é segura a conclusão que a acusação carece de elementos que poderiam fundamentar, além da dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus.
CAÇAS SUECOS
Em outra ação penal da Zelotes, Lula responde pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação apurou suposta negociação irregular de 36 caças Gripen, da fabricante sueca Saab, pelo governo Dilma Rousseff (PT).
No final de maio, o juiz Frederico Botelho suspendeu o depoimento de Lula no caso depois de a defesa do petista apresentar pedido de suspeição no início deste mês contra dois procuradores que atuaram na Zelotes: Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita. Acusa a dupla de atuar em conjunto com a Lava Jato em Curitiba para a “realização de contratos irregulares com a Receita Federal e autoridades estrangeiras”.
Botelho entendeu que o pedido de suspeição deve ser discutido dentro da ação penal dos caças. Abriu prazo de 30 dias para o MPF (Ministério Público Federal) se manifestar. Disse que a discussão deve ser feita “não sob o enfoque da suspeição e sim sob a ótica da justa causa”.
Além dos processos da Zelotes, Lula responde às 4 ações penais da Lava Jato Curitiba que foram enviadas ao Distrito Federal por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma ação da Operação Janus.
Contrariando o curso da natalidade da família Alves em Angicos, ele nasceu em Ceará Mirim. Veio para Natal, onde foi aluno interno do Marista, até uma tuberculose sinalizar que sua vida seria curta. Tinha apenas 14 anos, lutou e venceu este primeiro desafio pela vida.
Foi respirar o ar puro de Belo Horizonte. Curado, foi morar no Rio de Janeiro, onde seu irmão Aluízio era Deputado Federal e sócio do Jornal Tribuna da Imprensa.
Anos dourados no Rio, ao lado de grandes nomes do jornalismo brasileiro, abraçou a profissão, onde aprendeu a brincar com as palavras em prosa e verso de forma articulada, irônica e certeira.
O destino conspirou para seu retorno a Natal, na condição de Secretário de Governo do seu Irmão Aluízio Alves, eleito em 1960, realizando grandes missões, entre elas a construção da Cidade da Esperança.
Outra casualidade o levou a ser candidato a Prefeito de Natal em 1965, eleito, começou a trilhar seu calvário político, até sua prisão e cassação. Parecia um nocaute, mas ele resistiu, com uma máquina de datilografia na sua trincheira da Tribuna do Norte. Subindo e descendo as ladeiras da velha Ribeira, criou o personagem NECO, para quem escrevia cartas em artigos diários, que com recados certeiros, norteavam a resistência do seu grupo politico-familiar.
Com a eleição de Tancredo Neves, reaparece como Diretor do BNB, retomando seus sonhos e projetos e elege seu filho Carlos Eduardo, deputado estadual – 1986.
Deixou o BNB em junho de 1990, já no Governo Collor de Melo, volta para ao jornalismo na Tribuna e TV Cabugi.
Em 1996, participa da eleição para prefeito de Parnamirim, não obtendo sucesso. Seus amigos custaram a acreditar, quando quinze dias depois , convocou a todos para realizarem juntos a primeira festa natalina para crianças de Parnamirim. Era o início de nova resistência. Vem a eleição de 1998 e ele concorre como primeiro suplente na chapa de Fernando Bezerra, eleitos trocaram um telefonema onde o Jornalista Agnelo Alves diz: “ Fernando seu destino termina em tério, ou o ministério ou o cemitério “ – risos, Agnelo já sabia que Fernando Bezerra seria Ministro e ele assumiria o Senado.
Na condição de Senador, pavimentou sua eleição para Prefeito de Parnamirim. Eleito com grande maioria, troca o Senado pela Prefeitura de Parnamirim, onde realizou um mandato revolucionário de oito anos, projetando a cidade com grandes obras nas áreas social, educação, saúde e infra estrutura. Saiu consagrado com uma aprovação popular de 92 por cento. Candidatou-se a Deputado Estadual, eleito descobriu um câncer, resistiu e foi eleito para um segundo mandato em 2014, aos 82 anos. Faleceu no dia 21/06/2015, em uma UTI no hospital Sírio Libanês em São Paulo, lutando pela vida.
Lá se vão seis anos sem o nosso querido Neco, que está fazendo muita falta na formulação e articulação na política do RN.
O senador do estado do Ceará, Eduardo Girão, em pleno domingo foi fazer uma maratona de visitas e uma delas foi na empresa responsável pela compra de respiradores para o Consórcio Nordeste, referentes ao combate à pandemia.
“Revelo hoje a você, cidadão de bem do Brasil , mais detalhes sobre o escândalo dos 300 respiradores que NUNCA chegaram mesmo tendo sido pagos de forma antecipada com R$ 48,7 milhões do dinheiro suado do contribuinte brasileiro.”, afirmou o senador.
Eduardo Girão tentou, inclusive, convocar o diretor executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, responsável pela compra dos respiradores. No entanto, a verdadeira tropa de choque liderada pelo poderoso grupo dos sete que controla a CPI da Covid impediu que essa convocação se materializasse.
Frasco de vacina da Janssen. Foto: Mohammad Shahhosseini/Unsplash
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta 2ª feira (21.jun.2021) que 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen devem chegar ao Brasil na manhã de 3ª feira (22.jun). A declaração foi feita na Comissão Especial da Covid-19 no Senado.
O imunizante é aplicado em dose única e teve seu uso emergencial aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 31 de março.
“Já antecipo aqui, em primeira mão, que amanhã devem chegar ao Aeroporto de Viracopos ou ao aeroporto de Guarulhos 1,5 milhão de doses da vacina Janssen. São vacinas úteis, como as outras, mas essa é uma dose única, o que permite uma imunização mais rápida”, disse durante a audiência.
A previsão é que os imunizantes cheguem às 6h45 da manhã. O Ministério da Saúde trabalha para tentar doses adicionais da vacina ainda esta semana, segundo declaração do secretário-executivo do órgão, Rodrigo Cruz.
Segundo Queiroga, a carga faz parte da antecipação de doses que vinha sendo negociada com a Janssen. O imunizante estava previsto para ser entregue no último trimestre de 2021.
“Inicialmente, negociamos com a Janssen e eles iriam nos antecipar na semana passada 3 milhões de doses. Lamentavelmente não foi possível a chegada dessas 3 milhões de doses”, disse
Com a chegada da vacina Janssen, o Brasil passará a utilizar 4 imunizantes: AstraZeneca, CoronaVac, Pfizer e Janssen.
Comunicamos que a 56ª sessão ordinária será adiada por motivo de problema técnico na rede elétrica no prédio, ocorrida na manhã desta segunda-feira. A sessão será realizada e transmitida na próxima quarta-feira (23/06) pela TV Câmara a partir das 10h, na página oficial da Câmara Municipal de Parnamirim no Facebook.
Policiais militares e agentes do Detran que atuam na Lei Seca no RN autuaram neste fim de semana 85 motoristas por embriaguez ao volante. As ocorrências foram registradas em barreiras de fiscalização montadas em Assu, Mossoró e Tibau.
Ao todo foram cinco pontos de abordagens, sendo duas pequenas operações em Assu, duas em Mossoró e uma em Tibau.
Juntas, as ações abordaram 1.225 condutores e atuaram 85 — que se recusam a fazer o teste do etilômetro ou que sopraram o bafômetro e o resultado do teste foi positivo.
A maior quantidade de infrações (43) foi registrada em Tibau, numa operação que visou fiscalizar as pessoas que estavam retornando da praia para a cidade de Mossoró.
As ações ainda registraram outros 61 autos por infrações diversas e removeram cinco veículos, dentre os quais, um Camaro que não estava licenciado dese 2012.
O Leilão Virtual do TRT-RN, acontecerá nesta quarta-feira, dia 23/06/2021, às 10h. O juiz Cácio Oliveira Manoel, que presidirá o leilão, informa que serão dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observada a proporcionalidade de 100% e 50% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital.
Serão leiloados os bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos. Além de lotes de automóveis, fazem parte do leilão imóveis, equipamentos e máquinas, 64 no total. O dinheiro apurado com as vendas será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), informa ainda que serão leiloados, o prédio do hotel Divi-Divi, em Ponta Negra, com 34 apartamentos e dois motéis, o L’Amore Motel, na praia do Meio, em Natal. Em Mossoró, o destaque é um terreno (150 x 65 m²) próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, o prédio de um restaurante na rua Dionísio Filgueira, no centro, e a sede da Associação Cultural e Desportiva Potiguar, com área de 5.493,11m², avaliada em R$ 5,7 milhões, que poderão ser arrematados até pela metade desse valor em segundo pregão.
Há, também, a sede da APAMI de Apodi e um imóvel que abriga uma fábrica de gelo na praia de Barreiras, em Macau.
O terreno e as instalações da Associação Comunitária de Desenvolvimento do Trairi, medindo 27 mil m², em Santa Cruz, que foram penhorados pela Vara do Trabalho de Currais Novos, também vão a leilão.
O TRT-RN também leiloará uma fazenda com 34,89 hectares, em Jandaíra, na região do Mato Grande, com três poços novos, tanques para produção de camarão com estrutura de despesca, avaliado em R$ 1 milhão (1º leilão), que poderá ser arrematado por até R$ 500 mil (2º leilão).
Terrenos, apartamentos e casas em Natal e nas praias do litoral sul, uma loja comercial no CCAB Sul, equipamentos de academia de ginástica e de uma queijeira, dezenas de armações para óculos e até uma embarcação também serão leiloados pelo TRT-RN. Além do Havana Motel, no Vale do Sol, em Parnamirim.
Isolado no governo Jair Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirma que não sabe o que se discute no Planalto. “É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora”, diz, em tom de desabafo. Em entrevista ao Estadão, ele avalia que isso não é bom para a sociedade. “Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições.”
Durante a conversa, realizada por videoconferência por medidas de isolamento social na pandemia, o vice revelou um exemplo concreto de sua exclusão no governo: ele se ofereceu para chefiar a delegação brasileira nas cúpulas do Clima e da Biodiversidade da ONU, neste ano, mas ficou sem resposta até agora.
Medindo as palavras, Mourão ressaltou que o governo não pode se comportar como “anjo” no relacionamento com o Congresso e reconheceu que o presidente chamou o Centrão para “operar” politicamente. Ele disse que o “orçamento secreto”, esquema montado pelo presidente em troca de apoio político, é um dos frutos dessa aliança e precisa ser “reorganizado”. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Passados dois anos da eleição, o projeto vitorioso nas urnas, do qual o senhor participou, foi desvirtuado?
Acho que tem se tentado levar avante aquilo que foi prometido na campanha eleitoral. Agora, com as dificuldades, limitações. Às vezes de nossa própria parte, né? Não é simples, porque grande parte das maiores promessas, vamos falar assim, principalmente aquelas ligadas às reformas estruturais do País, tem obrigatoriamente de passar por dentro do Congresso. É uma negociação difícil, não é simples.
A população acabou escolhendo o presidente em um contraponto com o que o País viveu com o PT. Seria um governo que não faria o toma lá dá cá com o Congresso e enfrentaria a corrupção. Nesse sentido, como o senhor vê essa relação que foi estabelecida com o Legislativo?
Em relação ao relacionamento com o Congresso, a gente não pode ser anjo. A realidade é que se você quer ter um governo estável no Brasil, tem de fazer composição. No primeiro momento, o presidente decidiu não fazer dessa forma, usou aquelas bancadas temáticas, que cada uma tem “n” partidos e, no fim das contas, termina por não haver ação conjunta. E, num segundo momento, definiu que tinha de chamar os partidos do Centrão para operar junto com a gente. E, é óbvio, cedeu ministérios. Felizmente, não temos escândalos de corrupção nos ministérios.
Tem um ministro investigado pela Polícia Federal (Ricardo Salles, do Meio Ambiente).
Pode ser um desvio de conduta da ação dele como ministro, mas não especificamente de uso de recurso público como houve em outras ocasiões, sem querer defender ninguém.
O ‘Estadão’ tem revelado a série de reportagens do “orçamento secreto”, um esquema de cooptação do Congresso. Incomoda o senhor esse distanciamento entre o que foi prometido com o que foi feito?
O que se viu foram as emendas individuais, de bancada, e agora surgiu essa de relator, praticamente tirando recursos do governo e colocando na mão do Congresso. Ficou complicado. Teve que haver negociação, se não perderíamos o controle sobre o Orçamento. Isso é um assunto que ainda vai ter de ser devidamente reorganizado, se não os governos ficarão totalmente à mercê dessa situação que está sendo vivida.
O senhor já disse que sente falta de participar mais do governo. Esse distanciamento tem se tornado nítido com o presidente, embora o senhor sempre se diga leal. O presidente e seu entorno, seus filhos, têm sido desleais ao alijá-lo?
É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora. É um sinal muito ruim para a sociedade como um todo. Eu, como vice-presidente, fico sem conhecer, sem saber o que está sendo discutido. Isso não é bom, não faz bem. Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições. Eu tenho um relacionamento muito bom com o senador Flávio e não vejo problema com os demais. Também já deixei claro que eu tenho uma visão de mundo e ele (Bolsonaro) tem outra. Isso é uma realidade.
Com que condições o Brasil poderá pleitear dinheiro aos americanos e europeus nas cúpulas climáticas na Escócia e na China, sob a liderança do ministro Ricardo Salles, investigado duplamente, suspeito de envolvimento com madeira ilegal? É possível que a participação do Brasil não seja um vexame?
Na nossa delegação, temos a turma das Relações Exteriores e a turma técnica do Meio Ambiente. Teria de ter uma terceira pessoa que coordenasse isso e fosse o árbitro de nossos interlocutores. Procurei me apresentar para isso. Por enquanto, ainda não recebi essa tarefa. Vamos aguardar. Defendo que nossa delegação chegue com posição firme, com medidas reais tomadas no intuito de mostrar nossa contribuição para redução da mudança climática. Nossas medidas estão intimamente ligadas à contenção do desmatamento ilegal, então temos de apresentar resultados nisso. Não posso ter na Amazônia só 40 agentes do Ibama. Tenho de ter 500. Tem de abrir concurso e botar os agentes para trabalhar, estabelecidos em bases com barco, com helicóptero, com capacidade de cumprir sua tarefa. Se não fizermos isso, não iremos avante.
Já convenceu o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, dessa necessidade?
Eu sempre falo que a gente tem de estar baseado em um tripé: clareza, determinação e paciência. Estou exercendo a determinação e paciência agora.
Pelo que a CPI tem revelado, até que ponto o Brasil foi de fato prejudicado na obtenção de vacinas, e insumos em geral, por figuras do governo terem torpedeado a China?
Não vejo que tenha havido prejuízo ao Brasil. A China tem de distribuir insumo para muita gente, já vacinou em torno de 900 milhões de pessoas, em torno de 60% da população chinesa, e tem distribuído insumos a seu entorno estratégico. Não é simples.
O Brasil vai considerar, como a OTAN, que a China ameaça a segurança do Ocidente?
No nosso caso, não vemos isso. Essa disputa por espaço é não só pela economia mundial, mas na questão militar.
O que o senhor pensa sobre a PEC que limita a participação de militares da ativa em cargos comissionados no governo?
Já existe essa limitação. Eu não vejo que seja necessário um outro tipo de legislação.
Iniciativas como essa acabam externando uma preocupação dos civis com a entrada de militares na política?
Quando você coloca um general, um almirante ou um brigadeiro como ministro, ele já atingiu o topo da carreira. Não é mais o caso de pensar em voltar para sua Força, caso ele tenha de abandonar o ministério ou o presidente resolva trocá-lo no meio do caminho. Você, ao ocupar um cargo de ministro, sempre estará participando de atos políticos.
Até onde o senhor acha que as Forças Armadas vão ceder para não incomodar o presidente?
Eu não vejo uma questão de ceder para não incomodar. No caso específico do Pazuello (ex-ministro da Saúde) houve uma transgressão, mas sem gravidade. O comandante do Exército optou por lhe dar apenas uma bronca em privado.
O senhor enxerga um divisor de águas nesse caso?
Acendeu uma luz amarela nas Forças. Os próprios comandantes entendem que eles têm de abrir os braços, estabelecer uma barreira e dizer: “Olha, é daqui para trás. Daqui para a frente ninguém pode ultrapassar”.
Ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e atual secretário de Serviços Integrados de Saúde do STF, Wanderson de Oliveira. Foto: Sérgio Lima/Poder 360
Uma nova pesquisa sobre a eficácia das vacinas contra a covid-19 mostra que a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, é a que mais protege contra casos graves da doença, prevenindo até 97% das mortes de pessoas infectadas.
O levantamento foi feito e divulgado pelo ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e atual secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal, Wanderson de Oliveira. O epidemiologista usou dados do sistema OpenDataSus, do Ministério da Saúde.
A pesquisa de Wanderson também levantou as taxas de eficácia contra casos mortes das outras vacinas, como a da Astrazeneca (90%), Pfizer (80%), Janssen (85%) e Sputnik V (85%).
O Ministério da Saúde não se manifestou sobre a pesquisa.
Até às 22h de 6ª feira (18.jun.2021), o Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid-19 em 62.773.802pessoas. Dessas, 24.374.174receberam a 2ª dose. Ao todo, 87.147.976 doses foram administradas no país.
Os vereadores Ítalo Siqueira, Rhalessa de Clênio e o ex-vereador Pastor Alex ganharam a liberdade. Os parlamentares e os pastores foram presos na operação Dízimo, deflagrada pela Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público Eleitoral, na manhã desse dia 18 em Parnamirim.
Os advogados Thiago Cortez, André Castro, Cristiano Barros e Dr Tales entraram com habeas corpus pedindo a soltura dos seus clientes e o Juiz Daniel Cabral Mariz Maia concedeu o remédio jurídico e colocou em Liberdade os dois vereadores e todos os pastores envolvidos no caso. Todos foram beneficiados com habeus Corpus impetrado pelo advogado Thiago Cortez e André Castro.
O relator no TRE, atendeu as considerações da defesa e deferiu a liminar colocando todos em liberdade:
DEFIRO a liminar pleiteada para afastar, até o julgamento final deste processo, a prisão temporária determinada, determinando à autoridade competente a imediata soltura dos impetrados ALEX SANDRO DA CONCEICAO NUNES DA SILVA, SANDOVAL GONÇALVES DE MELO e DANILO RODRIGUES PEIXOTO DE VASCONCELOS. Por fim, anota-se que esta liminar deferida tem seus efeitos extensíveis aos demais corréus que sofreram as consequências coercitivas da decisão judicial ora atacada, por força do comando legal inserto no art. 580 do CPP. Assim sendo, estendem-se os efeitos da presente medida contra acautelatória aos demais investigados RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS e ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA, pois o título relativo à ordem de prisão é o mesmo, não apresentando peculiaridades subjetivas. De fato, está-se diante de situação jurídica a atrair, repita-se, a observância do predito art. 580.
Essa foi a decisão do Juiz Daniel Cabral Mariz Maia. Confira o documento na íntegra clicando AQUI.
O médico César Maia, hoje vereador de Parnamirim, e o secretário Homero Grec, secretário de administração e recursos humanos, irão ficar frente a frente com os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca para um bate papo descontraído e cheio de muita informação na “Voz da Liberdade”, programa da Rádio Liberdade FM.
A entrevista de Homero terá início às 10h e o médico/vereador falará às 11h, neste sábado (19). O programa “A voz da Liberdade” tem hoje cadeira cativa nos lares de Parnamirim. Acompanhe toda programação e as entrevistas através do link da rádio ou na frequência 87.7 fm.
O município de Parnamirim amplia a faixa etária de vacinação e começa a vacinar neste sábado (19) pessoas com 48 anos de idade ou mais.
A vacinação acontecerá no Parque Aristófanes Fernandes, em formato drive-thru, das 8h às 14h. Podem se vacinar pessoas com mais de 48 anos e trabalhadores da indústria com 45 anos ou mais, cuja sede de trabalho seja em Parnamirim.
