Autor: David de moura

O município de Caicó, no Seridó potiguar, foi beneficiado por uma série de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar solicita ações nas áreas de saneamento básico, pavimentação de ruas, segurança pública, saúde e educação.

O primeiro documento encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, tem como objetivo o aumento do efetivo policial e a busca por melhores condições de trabalho para a Polícia Militar de Caicó.

Ezequiel relata que o número de agentes está reduzido no local e que faltam equipamentos adequados para conter a criminalidade. Já na área da saúde pública, o deputado solicita a disponibilidade de uma ambulância para o município, que não possui veículos do tipo suficientes para atender à demanda da população.

“É de extrema importância que o Governo do Estado dê esta atenção a Caicó, possibilitando prestar um atendimento digno e de qualidade à população, com a destinação de uma ambulância, a qual muito auxiliará na prestação de serviços de primeiros socorros”, disse Ezequiel. Além da governadora, o documento também é endereçado ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.

O presidente da Assembleia também apresentou requerimento para que o Governo do Estado inicie reformas nas escolas estaduais de Caicó. Na justificativa, Ezequiel revela que as unidades de ensino caicoenses estão com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas.

“Faço um apelo para que seja realizada a reforma nas escolas, com a finalidade de incentivar o maior interesse e melhor rendimento dos alunos”, completou. A solicitação foi encaminhada a governadora e ao secretário estadual de Educação, Getúlio Marques.

Por fim, Ezequiel solicitou obras de infraestrutura voltadas para o saneamento básico e pavimentação de ruas. “A ação é essencial para toda a sociedade para que sejam evitadas doenças que provém dos esgotos a céu aberto”, alerta o parlamentar.

O pedido direcionado a Caern tem como objetivo também a realização de um estudo de viabilidade para a execução das obras. O deputado sugere ainda que seja realizado um convênio entre a Prefeitura de Caicó e o Governo do Estado com o objetivo de possibilitar a pavimentação e drenagem das ruas.

Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do Governo do Rio Grande do Norte que não integram o grupo de risco da Covid-19 estão liberados para retornar à jornada de trabalho presencial nas suas secretarias e órgãos onde são lotados, os que integram o grupo de risco podem retornar ao expediente presencial após completarem o ciclo de imunização.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9), por meio das Secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), e leva em consideração o cenário epidemiológico atual do RN.

Para a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, essa deliberação foi possível em virtude da melhora no quadro da pandemia no estado. “O Rio Grande do Norte é um dos estados em que a pandemia está dando sinais de recuo. Isso é fruto do avanço da vacinação, além de todas as medidas adotadas pelo Governo no combate ao coronavírus”, destaca a secretária.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 17 – SESAP/SEAD, com relação àqueles que integram o grupo de risco, fica estabelecida a possibilidade de retorno ao trabalho presencial imediatamente após o 28º dia da 2ª dose da vacina, ou da dose única, no caso do imunizante da Janssen.

Além disso, cada órgão da administração estadual direta e indireta será responsável por fazer a convocação dos seus respectivos servidores públicos, objetivando o cumprimento da jornada de trabalho presencial.

O documento também diz que, em casos de impossibilidade de imunização dos servidores que integram o grupo de risco, por motivos de saúde (como alergia a componentes dos imunizantes ou patologias que afetam o sistema imunológico), esses deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor pessoal do órgão de lotação, para que possam permanecer em regime de teletrabalho.

Apesar da liberação para o retorno, os servidores deverão continuar adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus no expediente presencial. Isso significa dizer que continuará sendo necessário o uso correto de máscara; a higienização das mãos deve acontecer constantemente, seja com água e sabão ou álcool gel; e os servidores também devem procurar manter o distanciamento social, evitando contatos próximos com os colegas.

O número confirmado de mortos no desabamento de uma torre residencial na região de Miami, nos Estados Unidos, subiu para 64 nesta quinta-feira, após equipes resgatarem os restos mortais de mais 10 pessoas dos escombros de metal e concreto.

Mais 76 pessoas continuam desaparecidas e consideradas mortas, soterradas em uma montanha de destroços, disse a prefeita do Condado de Miami-Dade, Daniella Levine Cava, em entrevista coletiva, um dia após as autoridades locais afirmarem que não havia esperança de serem encontrados sobreviventes.

O número de pessoas desaparecidas pode mudar, já que continua possível que nem todas as pessoas estivessem no edifício no momento em que ele desabou repentinamente, na madrugada do dia 24 de junho.

Embora autoridades locais tenham dito que à meia-noite dessa quinta-feira (8) a parte de buscas e resgates da operação era considerada terminada, equipes vão continuar cavando até que sejam encontrados todos os corpos dos que estariam no prédio naquele dia.

“Foi tocante escutar de um representante do Corpo de Bombeiros de Miami Dade que eles não irão parar até chegar no fundo da pilha e recuperar cada vítima”, afirmou o prefeito de Surfside, Charles Burkett, em entrevista.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça do RN condenou um homem pelo cometimento dos crimes de apropriação indébita e estelionato praticados contra o proprietário de um veículo e contra o proprietário de uma locadora de veículos de Natal. A pena estipulada pelo juiz Francisco de Assis Brasil, da 11ª Vara Criminal de Natal, foi a de dois anos de reclusão.

Segundo o Ministério Público narrou, os crimes ocorreram primeiramente dentro de uma locadora localizada na Zona Sul de Natal e em seguida perto do cartório único do Igapó. Segundo o MP, o acusado inicialmente apropriou-se de um veículo GM Corsa Classic, locado perante a empresa. Depois, o veículo locado foi utilizado em um negócio de troca com um veículo GM Celta pertencente terceira pessoa, passando-se o acusado como proprietário daquele veículo que na verdade era locado.

Pelo que se apurou, o réu, acompanhado de uma mulher que se apresentou identificando-se como esposa dele, locaram o veículo Corsa Clasic na locadora, ao passo que o acusado, ao encontrar o anúncio em site para a venda do veículo Celta pertencente à segunda vítima, contatou esta para realizarem um negócio de troca entre o corsa Classic e o Celta, tendo esta vítima anuído, ficando acertado que pagaria uma entrada de R$ 10 mil e assumiria as prestações de financiamento de R$ 590,00 cada referente ao Corsa Classic.

Acertada a negociação, todas as partes foram para o Cartório do Igapó, onde lá houve o reconhecimento de firma da proprietária do veículo Celta, enquanto que em relação ao Corsa Classic o acusado falou que a documentação do carro ia ser enviada pelo pai de sua esposa.

Em seguida, o réu alegou que o sogro estava viajando, tendo sido o recibo do Celta preenchido em nome do acusado como comprador, deixando este de fazer o reconhecimento de firma alegando que tinha perdido seus documentos e que, inclusive, possuía um B.O. com registro. O fato é que a vítima do estelionato não desconfiou deste detalhe pois fez uma pesquisa pela placa do veículo Corsa Classic e não encontrou qualquer registro de irregularidade.

Logo após a saída do acusado do cartório do Igapó, levando o veículo Celta, a vítima, já de posse do veículo corsa Classic, realizou nova busca no site Sintegra RN, observando que este carro estava no nome de uma locadora.

Então, conseguindo o telefone desta empresa, efetuou uma chamada quando manteve contato com o proprietário, a segunda vítima, descobrindo que o veículo corsa Classic tinha sido locado e jamais vendido, passando a ver que tinha sido vítima de um golpe nesta negociação, tendo então as vítimas se deslocado para a DEPROV com o fim de registrar a ocorrência.

Decisão

Para o magistrado Francisco de Assis Brasil, não há dúvida de que o réu praticou o crime de apropriação indébita pois se apresentou na locadora desejando alugar um carro pois, sendo originário de João Pessoa, desejava passar alguns dias em Natal. Segundo afirmou a vítima, veio acompanhado de uma senhora e uma criança. Firmou o contrato de locação quando então o veículo Corsa Classic lhe foi alugado para que o utilizasse exercitando a posse direta do carro. Frisou que o réu não devolveu o carro ao seu proprietário, configurou-se a indevida inversão da posse diante do surgimento da vontade de possuir determinada coisa.

Também considerou que o réu cometeu o estelionato em sua modalidade de disposição de coisa alheia como própria. “Os mesmos elementos que constituem o estelionato em sua espécie basilar acham-se presentes nesta figura: emprego da fraude, motivo pelo qual o sujeito passivo crê que a coisa que lhe é oferecida pertence ao estelionatário, a incursão em erro da vítima, com a subsequente vantagem indevida do agente e o correspondente prejuízo de alguém. Enfim, persiste o desiderato do agente: engodar a vitima”, considerou.

Uma operação integrada de fiscalização, com a missão de combater crimes e infrações relacionados à venda de combustíveis e derivados, incluindo as lojas de conveniência dos postos, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) em todo o país. Batizada de Petróleo Real, a operação foi coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio das secretarias estaduais de Segurança Pública.

No Rio Grande do Norte, foram fiscalizados 104 postos de combustíveis em Natal, região metropolitana da capital e Mossoró. Destes, 34 foram autuados por irregularidades.

O objetivo da operação também visou combater a prática de preços abusivos, crimes de ordem tributária, como sonegação fiscal, por exemplo, testar a qualidade dos produtos e a funcionalidade das bombas de combustíveis.

Ao todo, participaram da ação 36 equipes, totalizando 107 servidores públicos do Procon Municipal de Natal, Procon Estadual, Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem-RN), Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Polícia Militar e Polícia Civil.

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Resultado

– Total de postos fiscalizados: 104
– Total de postos autuados: 34
– Total de bombas aferidas: 244
– Total de bombas irregulares: 29
– Apreensão de material (produtos vencidos): 116

O ramal-turístico Rota do Sol Pirangi vai receber R$ 5,8 milhões para melhorias. O prefeito Taveira, atendendo à solicitação do vereador Éder Queiroz, irá separar essa quantia do valor que receberá do empréstimo de R$ 100 milhões que será realizado pela prefeitura.

Éder Queiroz entendeu que o litoral precisa desse investimento e, em uma solicitação ao chefe do executivo, junto com o secretário de turismo Daniel Américo, o vereador observou que o Corredor Cultural de Pium, Cotovelo e Pirangi, precisa de uma infraestrutura capaz de atrair turistas e, acima de tudo, promover o desenvolvimento sócio-econômico numa das regiões mais importantes do Rio Grande Norte, que é o litoral de Parnamirim.

Esta melhoria no Ramal Turístico- Rota do Sol PIrangi, é uma solicitação antiga dos comerciantes e de toda população e Éder Queiroz conseguiu mais esse benefício para o litoral da cidade.

O padre Fábio de Melo emocionou apresentadores e espectadores do Saia Justa, programa do GNT. Aos prantos, ele contou detalhes sobre a triste partida de sua mãe, que faleceu em março deste ano.

Ana Maria Melo Silva morreu aos 83 anos após ser acometida pela Covid-19. Ela chegou a ficar internada e ser submetida à procedimentos médicos, mas não resistiu às complicações da doença.

“Eu lembro que a equipe que cuidava da minha mãe permitia que eu falasse com ela. Quando ela teve a primeira crise falta de ar me mostrou como a doença era cruel. Eles me ligaram pra ela se acalmar porque muita gente é intubada antes da hora por culpa da ansiedade”, desabafou.

Chorando, Fábio disse lembrar “como se fosse hoje” o momento em que soube que o quadro de saúde de Dona Ana havia piorado e ela precisou ser sedada.

“Ela do lado de lá e eu dando a ela o que era de mais sagrado, que era o ser padre. Eu fui fazer uma oração como se eu estivesse em paz. Eu falei: agora a senhora vai dormir um pouquinho porque está muito cansada. A última frase dela pra mim foi: ‘vai ficar tudo bem’”, contou, extremamente abalado.

Devido às condições da morte, em virtude da Covid-19, Dona Ana teve um enterro repleto de restrições e não pode ser velada. Para Fábio de Melo, esse foi um dos momentos mais difíceis, pois não se despediu da mãe.

“Você não poder velar, não sei como ela foi sepultada. Ela era tão vaidosa, a gente não pode colocar o vestido que ela gostava. Sabe aquela cena que você não vai esquecer? Quando eu cheguei na porta do cemitério, desci do carro, eu vi o caixão da minha mãe”, disse entre lágrimas.

“Eu não conseguia andar, parecia que eu estava paralisado. Eu olhava para aquele caixão e falava assim: nessa caixa tá a mulher que mais amei na vida. Foi a pessoa que me trouxe ao mundo, que me ensinou a ser gente. Eu fiz duas faculdades, mas nada supera o que minha mãe me ensinou”, revelou, emocionado.

Veja um trecho da entrevista:

O @pefabiodemelo fala sobre a perda de sua mãe 😢 "A última frase dela para mim foi: sim, vai ficar tudo bem" @pefabiodemelo #SaiaJustaNoGNT pic.twitter.com/1MXK2TmDOJ

— Canal GNT (@canalgnt) July 8, 2021

Morte
Dona Ana Maria, mãe do Padre Fábio de Melo, não resistiu às complicações da Covid-19 e morreu no dia 27 de março. Ela estava internada desde o último dia 15, em um hospital particular de Uberlândia (MG).

Em seu Instagram, por meio de uma publicação emocionante, o religioso confirmou o falecimento de Ana, que tinha 83 anos.

“Minha mãe partiu hoje. Logo cedo, como quem tem pressa de viver a eternidade. A mim resta a dor térrea, o ferimento que rasga o corpo e a alma. Ela me deu a vida num Sábado de Ramos, como hoje. Nossa simbiose reuniu as regras do nascer e do morrer”, escreveu Fábio de Melo na rede social.

Ana foi diagnosticada com a doença onze dias após ter recebido a primeira dose da vacina – os especialistas explicam que o fato ocorre por conta da janela imunológica do imunizante, o tempo que o corpo leva para desenvolver os anticorpos.

Fonte: Metrópoles

O secretário da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, Leandro Bueno, entregou na tarde desta 5ª feira (8.jul.2021) carta que cobra posicionamento oficial do presidente Jair Bolsonaro sobre o caso Covaxin. O documento foi entregue no Palácio do Planalto. Eis a íntegra do documento (2 Mb)

“Tomamos essa iniciativa de maneira formal, tendo em vista que no dia de hoje, após 14 dias, vossa Excelência não emitiu qualquer manifestação afastando, de forma categórica, pontual e esclarecedora, as graves afirmações atribuídas a vossa excelência, que recaem sobre o líder de seu governo”, diz a carta. “Somente Vossa Excelência pode retirar o peso terrível desta suspeição tão grave dos ombros do governo deste experimentado político, o Deputado Ricardo Barros, o qual serve seu governo em um função proeminente”.

A carta foi assinada pelos senadores Omar Aziz (PSD-MA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).

O documento começa pontuando o depoimento do deputado Luis Miranda à CPI, no dia 25 de junho de 2021, e de seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda. Na ocasião, o congressista afirmou que o presidente suspeitou do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, quando foi alertado pela dupla sobre possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

“Um dos temas mais sensíveis, motivo deste expediente especificamente, constitui uma referência que teria sido feita por Vossa Excelência ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Ricardo Barros”, dizem os senadores na carta. “Solicitamos em caráter de urgência, diante da gravidade das imputações feitas a uma figura central deste administração, que vossa Excelência desminta ou confirme o teor das declarações”.

Os senadores ainda dizem no documento que o “silêncio” de Bolsonaro cria uma situação “duplamente perturbadora”, já que, “de um lado contribui para a execração do Deputado Ricardo Barros, ao não contar com o desmentido firme e forte daquele que participou da conversa com os irmãos Miranda”, e por outro lado, “impede-se que, em não sendo verdadeiras as referenciadas informações, sejam tomadas medidas disciplinares pertinentes, porque é inadmissível que um parlamentar, no exercício do mandato, faça tal afirmação envolvendo o Presidente da República e Líder do Governo e, sendo inverídica, não responsa por este grave ato”.

O CASO
As negociações de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal são um dos novos focos de investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.

A partir do depoimento dos irmãos Miranda, as apurações passaram a mirar suspeitas de irregularidades no preço de compra da Covaxin, na celeridade da negociação, no envolvimento de intermediários e em pressões sobre servidores do Ministério da Saúde para que aprovassem procedimentos.

Fonte: Poder 360

A partir de provocação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em trabalho conjunto com o Conselho Tutelar (CT) de Mossoró, o Estado apresentou um projeto para implementar vagas em emergência psiquiátrica para crianças e adolescentes de 0 a 14 anos na rede pública de saúde que funciona no Município.

A previsão é que sejam criados seis leitos, sendo que três já deverão entrar em funcionamento ainda em julho e a outra metade, posteriormente. O Estado ainda vai elaborar um projeto para a inclusão do atendimento para os adolescentes na faixa dos 14 aos 18 anos em leitos já existentes para pacientes adultos.

Estiveram representados na reunião a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Rede de Proteção da Infância de Mossoró.

O MPRN iniciou a discussão sobre a necessidade de atendimento psiquiátrico para crianças e adolescentes junto ao Estado, ao Município e à rede local como um todo desde o ano passado. Agora, a meta é garantir que os leitos sejam realmente implantados e acompanhar a integração entre os fluxos de atendimento que competem aos sistemas de saúde de responsabilidade do Governo e da Prefeitura de Mossoró.

Inclusive, na reunião em que o plano para a inclusão das vagas foi detalhado, o Estado e o Município se dispuseram a articular juntos a atenção em saúde mental para a população infantojuvenil. Na ocasião, o Município apresentou seu fluxo de rotina.

Além disso, MPRN fomentou ou criação de um comitê ou fórum de discussão para articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede de atenção psicossocial para crianças e adolescentes (nos moldes da Portaria de Consolidação Nº 3/2017 – Anexo V, da Rede de Atenção Psicossocial).

O Município ficou com a responsabilidade de informar ao Ministério Público a viabilidade do acesso ao Sisreg – Módulo de Saúde Mental (ou outra regulação específica) para fins de acompanhar a gestão das vagas dos leitos psiquiátricos; de apresentar o levantamento da demanda reprimida para consultas especializadas em psiquiatria e psicologia para o público infantojuvenil em Mossoró (contendo a relação de profissionais especializados que atuam no atendimento a crianças e adolescentes como, psicólogos, psiquiatras, neuropediatras; carga horária; quantidade de atendimentos por semana e listagem da demanda reprimida para cada um deles). O Município também vai informar se há demandas oriundas de outros municípios.

O Estado e o Município, em conjunto, vão apresentar um planejamento integrado de atenção em saúde mental para a população infantojuvenil, contemplando a abertura de leitos de emergências psiquiátricas para crianças e adolescentes no Hospital Regional Tarcísio Marques e eventualmente no Hospital Milton Marques.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (08) Projeto de Lei 19/2021 de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB), que proíbe à apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e, agora, segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Essa proposta corrige problema grave que é a apreensão de motos 155 cilindradas. Os proprietários são pessoas humildes e simples, que utilizam o veículo como meio de transporte e de sobrevivência. São pequenos agricultores, que precisam se deslocar das comunidades rurais e que em virtude dos atuais problemas sociais estão com documentos atrasados. Os órgãos de fiscalização têm outras formas de proibir o atraso, pode colocar no SPC e Serasa, ou cobrar judicialmente”, disse o parlamentar.

A matéria ainda prevê que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa e disse que a desde o início da pandemia os proprietários de motocicletas estão enfrentando dificuldades junto aos órgãos fiscalizadores de trânsito no interior do Estado. A proposta ainda teve manifestação dos deputados Tomba Farias (PSDB) e Kelps Lima (SDD).

Em seguida foram analisados três projetos apresentados pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), todos também aprovados por unanimidade e que agora seguem para sanção ou veto do Executivo. O primeiro, Institui o mês Junho Laranja e o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Queimaduras no Estado do Rio Grande do Norte.

A Lei tem como objetivo promover a conscientização dos aspectos preventivos das queimaduras e divulgar os primeiros socorros; encorajar a educação em todas as categorias profissionais envolvidas no tratamento e prevenção das queimaduras; promover a realização de congressos, exposições, feiras e amostras para aprimoramento e conhecimento do tratamento de queimaduras; prevenir acidentes, apoiar e reabilitar pessoas sobreviventes às queimaduras; entre outros.

O segundo projeto de Hermano aprovado pelo Legislativo institui 10 de outubro como Dia Estadual do Ciclista, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte. “O objetivo é incentivar a utilização da bicicleta como esporte ou lazer, atividade que sem sombra de dúvidas oferece inúmeros benefícios em prol da qualidade de vida, saúde, praticidade e economia da população potiguar, bem como da proteção e equilíbrio do meio ambiente do nosso Estado”, disse Hermano. O parlamentar ainda enfatizou a necessidade de ampliar a segurança para os ciclistas.

Por último, os deputados aprovaram uma terceira proposta de Hermano que denomina a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), de Professor Cícero Onofre de Andrade Neto.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu retirar da pauta da sessão desta quinta o Projeto de Lei Complementar 9/2021, de autoria do Executivo, que institui as Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança. Segundo o parlamentar, há um entendimento entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) para debater a pauta em uma audiência pública.

Na oportunidade, Ezequiel ainda respondeu a uma questão de ordem apresentado pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), sobre o motivo da matéria ter seguido para votação em plenário antes de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização. Segundo a assessoria jurídica da Casa, o projeto não possui influência orçamentária e, por isso, não passou pela comissão.

O Rio Grande do Norte recebe, ao longo desta quinta-feira (8), dois carregamentos de vacinas contra a Covid-19. Os lotes que vão reforçar a campanha de imunização no estado somam 40.110 vacinas.

São 26.910 doses da Pfizer, que chegaram ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante nesta tarde, e outras 13.200 da Coronavac/Butantan, que estão previstas para chegar por volta das 21h. As vacinas serão voltadas aos trabalhadores da indústria e da limpeza, além do escalonamento por idade feito de acordo com cada município.

A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) irá trabalhar ao longo do dia para processar o carregamento e agilizar a distribuição das doses ainda nesta sexta-feira (9), garantindo a continuidade do processo de vacinação em todo o RN.

Devido à quantidade baixa de doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde, a Câmara Técnica de Vacinação deliberou que todo o carregamento será entregue aos municípios, sem a separação da reserva técnica desta vez.

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, o carregamento de Pfizer é todo voltado à primeira dose, atendendo públicos prioritários e escalonamento por idade. A divisão persiste para o lote de Coronavac/Butantan, com a diferença de que a carga já é planejada para a 1ª e a 2ª dose.

Seguindo a pactuação com os municípios, a Sesap guardará o lote de 2ª doses até a proximidade do 28º dia após a aplicação da dose inicial, quando as vacinas serão então encaminhadas às gestões locais.

A Câmara de Parnamirim desenvolveu ações integradas e de pronto atendimento no combate à pandemia no município.

Foram implantados protocolos de controle da transmissão do novo coronavírus, além do apoio institucional às ações da Secretaria Municipal de Saúde e a aprovação de leis importantes para a diminuição dos efeitos da pandemia na cidade.

Confira:

Os deputados do Rio Grande do Norte devem votar nesta quinta-feira (8) um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, em regime de urgência, que tem como principal objetivo a criação de duas bases de abastecimento de água nas regiões do Seridó e Oeste do RN.

O projeto de lei está na pauta da Sessão de hoje da Assembleia Legislativa e tem como objetivo garantir o abastecimento de pequenos municípios.

Além disso, o projeto pode viabilizar a privatização de serviços realizados pela Companhia de Águas e Esgotos do RN. Isso porque, a criação das bases abre caminho para que a iniciativa privada possa adquiri-las no futuro, uma permissão que tem como base as diretrizes do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado em 2020.

Na matéria encaminhada ao Poder Legislativo Estadual, a governadora Fátima Bezerra ressaltou que, na maior parte do estado, a Caern não consegue obter o suficiente para cobrir os gastos: “É importante lembrar que, em aproximadamente 70% dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a prestação de serviços é insustentável, ou seja, as receitas não cobrem as despesas com a prestação dos serviços.”, afirmou.

Confira o Projeto de Lei na íntegra AQUI.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG) disse no Twitter, nesta 5ª feira (8.jul.2021), que conversou com o ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, e que o conflito entre o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, e as Forças Armadas foi “fruto de um mal-entendido” e o episódio já foi “esclarecido” e “está encerrado”.

“Ressaltamos a importância do diálogo e do respeito mútuo entre as instituições, base do Estado Democrático Direito, que não permite retrocessos”, disse Pacheco sobre a conversa com o ministro.

“Deixei claro o nosso reconhecimento aos valores das Forças Armadas, inclusive éticos e morais, e afirmei, também, que a independência e as prerrogativas de parlamentares são os principais valores do Legislativo”, afirmou.

Durante o depoimento de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Omar Aziz disse que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia”.

“Fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo. Fazia muitos anos”, disse o senador. O congressista se referia aos militares que foram ouvidos pelo colegiado.

“Uma coisa de que a gente não os acusava era de corrupção, mas, agora, Força Aérea Brasileira, Coronel Guerra, Coronel Elcio, General Pazuello e haja envolvimento de militares”, disse. A fala de Aziz ocorreu depois de questionar Roberto Dias sobre já ter sido sargento da Aeronáutica. O ex-diretor Ministério da Saúde respondeu de forma afirmativa.

Horas depois, após o término da sessão e detenção de Roberto Dias, o Ministério da Defesa e os comandantes das Forças Armadas repudiaram em nota oficial as declarações de Aziz. No comunicado, é dito que Aziz fez declarações “desrespeitando as Forcas Amadas e generalizando esquemas de corrupção”.

“As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, diz a nota. O comunicado foi assinado pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Fonte: Poder 360

Na manhã desta quinta-feira (8), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, foi à Secretaria de Tributação (SEMUT), fiscalizar uma indicação realizada pelo seu mandato à esta pasta.

Junto ao secretário Fábio Roberto, Eolney França buscou atualizações acerca do andamento da Indicação 827/2021, do seu mandato, que propõe a criação do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento para administração financeira.

“Essa Indicação promoverá o desenvolvimento tecnológico e tributário, qualificação dos servidores, bem como manter a infraestrutura necessária ao controle do crédito tributário.”, afirmou o parlamentar.