O Rio Grande do Norte registrou 90,2% abaixo do volume médio de chuva esperado para o mês de junho. A expectativa era de um volume médio de 90,2 milímetros (mm) porém, o estado registrou apenas 9,0mm, de acordo com as análises da Empresa de Pesquisa Agropecuária Rio Grande do Norte- EMPARN.
As análises registraram ainda que junho de 2021 é o segundo mês de junho mais seco da história da capital potiguar. Em Natal, choveu somente 56mmm, quando o esperado era um volume acima de 300mm.
O vento seco, oriundo do Atlântico Sul, associado a baixa umidade predominou durante todo mês dificultando a ocorrência de chuvas.
“O volume médio de chuvas no mês de junho/2021 em Natal, só perde para o mês de junho de 1978, quando choveu 18mm na capital”, avaliou o chefe da unidade instrumental de meteorologia da EMPARN, Gilmar Bristot.
Além de prejudicar a atividade agrícola, a ausência de chuva comprometeu o carregamento do manancial hídrico do estado. “Desde abril, quando comumente aumentam o volume das chuvas nas regiões leste/agreste, não estamos tendo recarga dos mananciais o que pode trazer problemas de abastecimento no segundo semestre de 2021”, comentou Bristot.
As demais regiões do estado registraram volumes médios abaixo do esperado para o período: Oeste (91,5%), Central(96%), Agreste (94,9%) e Leste (86,5%).
Previsão
Para o mês de julho, a previsão é das chuvas seguirem abaixo do normal, com predominância no litoral, de dias nublados porém sem perspectivas de chuvas intensas.
“A previsão indica que as chuvas que ocorrerem vão se localizar mais em outros Estados como Pernambuco, norte da Bahia e Alagoas. Aqui no RN, a previsão é de dificuldades na formação da chuva devido a condição de alta pressão do Atlântico Sul que não está liberando ventos leste/sudeste capazes de trazer umidade e melhorar a condição de chuva”, disse.
Em relação a sensação térmica o potiguar está sentindo temperaturas um pouco mais frias, especialmente nas madrugadas e início das manhãs. “A temperatura não ultrapassou os 29°C na última semana e deve permanecer desta forma no restante do mês. Em agosto, quando as temperaturas abaixam um pouco mais, especialmente no interior em regiões Serranas- como Martins e São Miguel- os termômetros podem chegar a 16°C ou abaixo disso”, considerou Bristot.
Termina na próxima quarta-feira (14) o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados em participar do certame, isentos ou não, devem acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para fazê-lo, na Página do Participante.
A taxa de inscrição para os não isentos é de R$ 85. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
Provas
As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.
Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.
No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.
O Rio Grande do Norte recebe uma equipe de peso do presidente Jair Bolsonaro. Os Ministros da Comunicação, do Turismo e do Desenvolvimento Regional, Fábio Faria, Gilson Machado Neto e Rogério Marinho, cumprem agenda em terras potiguares nesta segunda-feira (12).
Fábio Faria e Gilson Machado viajaram juntos na noite de ontem e se reuniram com Rogério Marinho nesta manhã para participarem juntos dos compromissos ministeriais. As visitas já começaram e devem seguir até à tarde de hoje.
Além de irem até os pontos turísticos mais conhecidos, como o Forte dos Reis Magos, os ministros realizarão uma vistoria técnica nas obras do Museu da Rampa e Memorial do Aviador, em Natal. Em seguida, farão a entrega da restauração do Antigo Armazém Real da Capitania- Casa do Patrimônio.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o Ministro Gilson Machado afirmou que a equipe também visitará o Museu Trampolim da Vitória, em Parnamirim.
Ao analisar um recurso de Apelação, a Câmara Criminal do TJRN não acolheu o argumento de que um réu sofria de doença mental ou de que seria parcialmente incapaz, quando da realização de furtos de aparelhos celulares em uma igreja localizada no bairro do Alecrim, e manteve a sentença proferida pela 9ª Vara Criminal de Natal, que o condenou pela prática do crime de furto simples (artigo 155 do Código Penal), com a penalidade de um ano e dez meses de reclusão, a ser iniciada em regime semiaberto.
A defesa buscava a absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal (existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena), uma vez que se trataria de um dependente químico. O que não foi o entendimento do órgão julgador. O julgamento da Apelação Criminal ressaltou que a dependência química, por si só, não pode ser considerada apta a motivar uma instauração de Insanidade Mental.
O voto anota parte da sentença de 1º Grau, a qual explica que o Código Penal regulamenta a significação da inimputabilidade no que tange a excludente da culpabilidade de seu art. 26: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”
“Ocorre que, na espécie, não existe prova de que o réu sofria de doença mental que o tornava inteiramente ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”, diz o voto, ao ressaltar que não há no processo exame pericial comprovando a falta de higidez mental do réu.
“Desse modo, considerando que o arcabouço probatório demonstra que o apelante era inteiramente capaz de entender a ilicitude do fato, não é o caso de isentá-lo de pena, com base no art. 26 do Código Penal”, aponta a relatoria, votando pela manutenção da sentença de 1º Grau.
Após um pedido de cumprimento de sentença feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar confirmou a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino do Estado para o próximo dia 19 de julho. A decisão da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal foi publicada neste domingo (11).
A Justiça, também acatando pedido formulado pelo MPRN, alterou o prazo entre as fases de abertura proposto no Plano de Retomada apresentado pelo Governo do Estado, que caiu para 14 dias. Esse retorno às aulas será de forma híbrida, gradual e segura.
O pedido de cumprimento de sentença foi proposto pelo MPRN em desfavor do Estado devido ao não cumprimento do acordo homologado pela 2ª vara da Fazenda Pública de Natal. Pela decisão publicada neste domingo, os professores retornam às atividades presenciais na próxima segunda-feira (19), tendo a semana de acolhimento.
Sobre a antecipação do tempo estabelecido para avanço das fases previstas no plano, a Justiça acatou o pedido do MPRN “tendo em vista o estado avançado de vacinação, em termos etários – atualmente em 39 anos ou com tendência a diminuir a idade da população geral – e da própria recomendação expedida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, em Nota Informativa nº 16/2021, de 2 de julho”.
A Justiça já determinou a intimação do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, da governadora do Estado e do secretário estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer para cumprimento da decisão.
Contexto histórico
O Governo do Estado, desde março de 2020, vem expedindo decretos estabelecendo obrigações e restrições, para os setores público e privado, com o objetivo de enfrentar a situação de emergência da saúde pública. Assim, em 17 de março do ano passado, foi expedido o Decreto Estadual 29.524, estabelecendo em seu art. 2º a suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante.
Seis meses depois, com a melhora da situação epidemiológica do Estado, por meio do Decreto 29.989, de 18 de setembro de 2020, foi autorizada a retomada das atividades escolares presenciais da rede privada de ensino.
Naquela oportunidade, no art. 1º do Decreto, restou determinada a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, no ano de 2020, diante da criação do Comitê de Educação para Gestão das Ações de combate da Covid-19 no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, através do Decreto Estadual nº 29.973, de 9 de setembro de 2020, com o objetivo de construir diretrizes para orientar as redes de ensino na elaboração de protocolos e normas para o enfrentamento da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, com desdobramentos e tomadas de decisões para a Educação.
Ou seja, o Estado decidiu não reabrir as atividades escolares presenciais na rede pública de ensino no ano inteiro de 2020 com o fito de construir e implementar os protocolos sanitários para a reabertura gradual e segura das escolas da rede pública no ano de 2021.
Em 1º de janeiro de 2021, sem qualquer impedimento normativo para a retomada das aulas de forma presencial na rede pública, seja do estado ou dos municípios, as escolas públicas em todo o estado permaneceram fechadas, sem a oferta de atividade presencial, com a previsão de retomada de alguns municípios no período de março a abril de 2021, tempo suficiente para concluir a implementação dos protocolos necessários nas unidades escolares.
Ocorre que, diante do aumento de casos de infecção pelo coronavírus, foi editado o Decreto 30.388, de 5 de março de 2021, suspendendo as aulas presenciais nas unidades das redes pública estadual e privada de ensino, excepcionando as escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino fundamental I (sem fazer distinção da rede pública e privada).
Com o agravamento da situação epidemiológica no estado, o decreto seguinte, de nº 30.419, de 17 de março de 2021, suspendeu todas as atividades presenciais da rede pública e privada de ensino, em seu art. 7º, com vigência até 2 de abril de 2021, mantendo em funcionamento todos os serviços considerados essenciais
Diante desse decreto não ter considerado o serviço de educação como de natureza essencial, o Ministério Público Estadual expediu, em 31 de março passado, a Recomendação Conjunta n. 01/2021 ao Estado do Rio Grande do Norte, representado pela governadora de Estado, para que adotasse as medidas legais pertinentes para incluir as atividades/serviços educacionais presenciais, em todas as etapas da educação básica, das redes de ensino pública e privada, no rol das atividades/serviços essenciais nos decretos estaduais a serem expedidos acerca das medidas para o enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Estado e que confira às atividades educacionais presenciais o mesmo tratamento normativo em relação aos demais serviços essenciais quando da aplicação de medidas sanitárias restritivas.
Mesmo após a exposição de argumentos jurídicos e científicos ao Governo do Estado acerca da necessidade de se corrigir tamanha distorção, desproporcionalidade e ilegalidade em não considerar a educação como serviço essencial e impor às atividades educacionais medidas restritivas de funcionamento enquanto não se impõe medidas tão severas a outros serviços de natureza essencial. Ainda assim, não houve retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino público.
O ministro Marco Aurélio Mello se despede nesta 2ª feira (12.jul.2021) do cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) depois de 31 anos prestando serviços à mais alta Corte do país. A aposentadoria coincide com o seu aniversário de 75 anos, limite imposto pela Constituição Federal de 1988 à atuação de servidores públicos.
Ao Poder360, disse que deixa a toga com o “sentimento de dever cumprido”. O mais longevo integrante da história do Supremo –ficou 3 dias a mais que o segundo colocado, Celso de Mello– também conta que não tem planos, nem mesmo o de seguir para a advocacia, carreira comum a muitos magistrados aposentados.
“Não faço planos. As coisas ocorreram na minha vida com muita naturalidade, às vezes sem eu mesmo buscar. Me formei, fui advogado, integrante do Ministério Público, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, cheguei em Brasília em 1981, para uma vaga no TST, depois entrei no Supremo. Agora me sinto um homem realizado. Encerro meus dias como juiz com o sentimento de dever cumprido. Posso ter errado, pois sou humano. Mas sempre me pronunciei segundo o meu convencimento. Nada mais”, diz.
Antes de migrar para o Direito, área em que fincou os pés, Marco Aurélio chegou a cursar engenharia, seguindo o desejo de seu pai. Desistiu dos planos em 1966. Em 1973 se formou em direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro. A partir daí foram 46 anos de magistratura, iniciada em 1975, quando se tornou juiz do trabalho em 2ª Instância.
Chegou ao STF em 1990, por indicação do então presidente Fernando Collor, seu primo. Tinha perfil progressista em uma Corte conservadora: recém remodelado pela Constituição de 1988, o Tribunal ainda contava com integrantes remanescentes da ditadura militar, encerrada em 1985. Ainda assim, lembra do período com nostalgia.
“O sistema de trabalho era outro. As turmas sempre foram ágeis e esgotavam a pauta. Mas no plenário, em que nunca acabam os processos, o relator levava o voto estruturado e os demais votavam no improviso, votavam no gogó. Agora, até quem não é relator às vezes tem um voto maior que o do relator. O que percebo é que se perdeu a espontaneidade”, afirma.
De 1990 a 2021, viu 6 presidentes da República assumirem o poder. Ele mesmo ocupou o cargo interinamente em 5 ocasiões. Em uma delas, em 2007, sancionou a lei que cria a TV Justiça. Não culpa a emissora pela perda de espontaneidade dos magistrados, nem por eventuais populismos no interior do Tribunal.
“Quem chega ao STF já chega com perfil na área jurídica formado. Quando podemos decidir atendendo os anseios da imprensa e da sociedade, nós decidimos. Mas quando não podemos, como nosso compromisso maior é com a supremacia da Constituição, nós nos mostramos contramajoritários e não nos preocupamos com a reação.”
CONTRAMAJORITÁRIO
O ministro de fato exerceu o papel contramajoritário em diversas ocasiões. Em dezembro de 2018, deu uma decisão monocrática barrando a prisão em 2ª Instância. À época, todos os olhos se voltaram à sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde estava preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais célebre alvo da chamada “execução antecipada da pena” (quando o réu é detido antes de esgotados todos os recursos). Dias Toffoli, então presidente do STF, acabou derrubando a liminar (decisão provisória).
Essa não foi a única decisão do ministro que desagradou parte da sociedade. Em 2000, soltou o banqueiro Salvatore Cacciola, preso por fraude contra o sistema financeiro. O ex-dono do Banco Marka fugiu para a Itália e ficou foragido por 7 anos. Em 2017, mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes, acusado de mandar matar a modelo Eliza Samudio.
Mais recentemente, em outubro de 2020, soltou André do Rap, um dos nomes mais importantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo. A decisão foi tomada com base em recente alteração introduzida no CPP(Código de Processo Penal) pelo Pacote Anticrime.
Questionado se já se arrependeu sobre decisões que desagradaram a sociedade e ganharam repercussão negativa na imprensa, o ministro é taxativo: não se arrependeu e não voltaria atrás.
“Eu vi as críticas, mas elas não me convenceram. O Congresso aprovou a reforma do CPP e limitou a custódia. Quando eu julgo, não vejo quem está envolvido. O que me importa é o que está no processo. Então eu cumpri meu dever. Se observar a lei é pecado, estamos muito mal. Lido com as críticas com muita naturalidade. A Corte escuta o ditame constitucional. Quando há coincidência da decisão refletir o que pensa a sociedade, nós temos palmas. Quando não há coincidência, temos críticas. E estamos acostumados às críticas.”
“SENHOR VOTO VENCIDO”
Em seus anos de Supremo, o ministro recebeu a alcunha de “senhor voto vencido”, em referência à quantidade de vezes em que teve seu ponto de vista derrotado na Corte. Levantamento feito em 2015 pelo Anuário da Justiça, ligado à revista eletrônica Consultor Jurídico, mostra isso: de 514 decisões colegiadas proferidas de 2006 a 2015, Marco Aurélio ficou vencido em 161. Isso equivale a 1 em cada 3 decisões.
O Anuário deste ano trouxe um levantamento de alguns dos julgamentos de 2021 e revela que o ministro continua sendo o que mais diverge do colegiado. Dos 30 julgamentos listados, ele foi voto vencido em 19 casos. Em 6 ele deu voto isolado (quando o julgamento fica 10 a 1, por exemplo).
Para o ministro, não é necessariamente verdade que ele é o mais famoso derrotado da Corte. “Isso é um tanto quanto místico e há certo exagero, porque ninguém vê em que ponto eu fiquei vencido: se foi em uma questão estritamente instrumental, mas formei maioria no mérito; se fiquei vencido na modulação. O importante é agir com espontaneidade, se curvando somente à própria ciência e consciência. É preciso perceber que o magistrado não ocupa cadeira voltada a relações públicas.”
Ele também destaca que em muitos casos seu posicionamento passou de vencido a vencedor no decorrer dos anos. O julgamento sobre prisão depois de condenação em 2ª Instância é um dos exemplos. Em todas as guinadas de entendimento que ocorreram na Corte –3 no total– ele sempre considerou inconstitucional a execução antecipada da pena. Desde setembro de 2019, essa é a jurisprudência fixada pelo Tribunal, em que o voto minoritário do ministro se tornou majoritário.
Ao Poder360, destacou outros casos em que foi de vencido a vencedor: o reconhecimento da fidelidade partidária; a inconstitucionalidade da cláusula de barreira; permissão de progressão do regime na Lei de Crimes Hediondos; e a limitação da prisão civil.
“Eu não mudei de voto. Sou flamenguista. Nunca mudei de camisa. Teve colegas que mudaram de voto, votaram dessa forma, depois variaram, depois retornaram à posição antiga. No caso da prisão após condenação em 2ª Instância, eu sempre disse: não se pode executar a pena antes da preclusão do título condenatório. Quem é que devolve a liberdade perdida pelo cidadão? Não se combate delinquência pelo atropelo. Isso não seria um avanço cultural, mas um retrocesso.”
SUCESSOR
Para Marco Aurélio, seu sucessor ideal deve atuar sem ideias pré-concebidas, examinar bem os elementos do processo e a lei, ser espontâneo e votar conforme a consciência. Diz que André Mendonça e Augusto Aras, os dois favoritos de Jair Bolsonaro, estão credenciados ao cargo. “Vejo os dois com bons olhos”, afirma.
As declarações de Bolsonaro afirmando querer indicar um ministro “terrivelmente evangélico” também não assustam Marco Aurélio. “Eu sou católico, de batismo. Temos colegas que professam o judaísmo. Isso é natural. Colegiado é um somatório de forças distintas. Se o presidente da República, nessa livre escolha, entender que cabe escolher um evangélico, teremos aí mais um segmento presente no Supremo. E isso é salutar. A diversificação é sempre salutar.”
Ele, no entanto, se diz preocupado com o Brasil e critica as declarações de Bolsonaro que colocam em dúvida, sem provas, a confiabilidade da urna eletrônica. Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 3 ocasiões, o ministro chefiou as primeiras eleições informatizadas do Brasil, em 1996.
“O presidente foi eleito mediante esse sistema. Agora ele diz que se a disputa fosse fidedigna ele teria sido eleito no 1º turno. Isso é cabotinismo. É um elogio a si próprio. Desde 1996 eu não vi uma única impugnação eleitoral minimamente séria. Mas quando era cédula, houve várias impugnações procedentes.”
Grandes revelações sobre o futuro do Rio Grande do Norte foram feitas no programa A Voz da Liberdade deste sábado (10). O prefeito de Barra de Maxaranguape, Luis Eduardo, já iniciou sua entrevista com uma informação inédita.
Luis Eduardo, que foi reeleito para o segundo mandato com mais de 60% de aprovação, afirmou que irá renunciar ao cargo no final deste ano. “Em 30 de dezembro, eu renuncio”, afirmou.
O motivo da decisão é que irá lançar seu nome à política estadual e já tem o respaldo do partido que irá lançá-lo como deputado estadual, no Solidariedade. Ainda de acordo com ele, o partido já tem representantes em mais de 50 cidades.
Luis Eduardo afirmou também que sua candidatura está alinhada ao pré-candidato à deputado federal, Kelps Lima. Porém, lá em Maxaranguape o seu apoio já tem dono e é da família Faria: “Lá em maxaranguape a gente vota em quem Fábio Faria mandar, nas outras localidades fecho com Kelps.”, revelou.
Sobre seus projetos para o parlamento estadual, Luis Eduardo afirmou que a bandeira do Turismo será o carro-chefe do seu mandato, caso seja eleito. E deu uma verdadeira aula sobre a importância do desenvolvimento do estado por meio do turismo.
Aliás, mostrou que conhecimento e apoio ele já tem. Agora, resta esperar para ver se sua força se consolidará com a vitória em 2022. O prefeito de Maxaraguape, aproveitou a visita a Parnamirim e almoçou com o Padre Murilo. Luiz Eduardo, que é devoto de nossa senhora de Fátima, foi abençoado pelo pároco e seguiu para cumprir uma agenda lotada de compromissos no interior do Rio Grande do Norte.
Este sábado (10) foi marcado por revelações na Rádio FM Liberdade. O primeiro entrevistado da Voz da Liberdade, Airene Paiva, falou sobre as articulações políticas do seu partido, o PCdoB, e as expectativas para as eleições de 2022.
O tabelião tem uma história antiga dentro do partido, que iniciou desde a sua adolescência, no movimento estudantil pela União da Juventude Socialista (UJS), e cominou com sua candidatura à Câmara Federal.
Toda essa experiência o levou ter seu nome cogitado para ser o vice-governador de Fátima Bezerra. Entretanto, Antenor se sobressaiu nesta empreitada e foi o escolhido do partido. Sobre isto, Airene fala que não há ressentimentos.
“O partido se sentiu contemplado.”, afirmou. E completou afirmando que, apesar do seu nome ter sido cogitado, Antenor foi o melhor nome que Fátima poderia ter tido naquele momento. “Antenor é um vice que faz um trabalho e é muito competente.”
Porém, deixa claro que o partido espera continuar na chapa majoritária da governadora. Afinal, na política nada é de graça, a reciprocidade é a regra de ouro. “O PCdoB deu uma resposta positiva ao governo Fátima e, por isso, espera se manter na chapa majoritária”, afirmou o líder do partido em Parnamirim.
O prefeito de Barra de Maxaranguape, Luis Eduardo, e o tabelião de Parnamirim, Airene Paiva, irão ficar frente a frente com os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca para um bate papo descontraído e cheio de muita informação, neste sábado (10), na “Voz da Liberdade”, programa da Rádio Liberdade FM.
As entrevistas começam a partir das 10h da manhã. O programa, que já tem lugar cativo nas casas dos parnamirinenses, abordará aspectos da vida profissional dos entrevistados, bem como temas de interesse público.
O prefeito Rosano Taveira recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (9), o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, Inspetor Luiz Pinheiro, e sua equipe, para tratar de uma parceria entre a Prefeitura de Parnamirim e a PRF.
O intuito é o compartilhamento de sistemas utilizados pelo órgão federal, que têm potencial de melhorar consideravelmente o serviço público e o monitoramento das cidades.
O Inspetor Pinheiro explicou que um dos sistemas utilizados pela PRF otimiza muito o tempo dos agentes de campo, referente a casos de pequenas colisões de veículos, quando os danos são meramente patrimoniais. Nesses casos, os próprios envolvidos podem fazer o registro do boletim de acidente online, direto no site da instituição, através da inserção de fotos e das informações pertinentes.
A equipe ofereceu o acesso a uma cesta de serviços utilizados pela PRF, que vai auxiliar o executivo municipal a gerir com mais qualidade as vias públicas da cidade, através do espelhamento de sistemas, originalmente utilizados pelo órgão federal, inclusive com um riquíssimo banco de dados.
O Inspetor explicou que a PRF já tem olhos nas rodovias federais e a parceria com os municípios, deve tornar visíveis também as rodovias estaduais e municipais, o que vai melhorar a atuação de agentes de trânsito e guardas municipais. “A integração com as prefeituras vai facilitar a visualização de outras rodovias, otimizando também o surgimento de novas políticas públicas para o setor”, disse.
Nesse segmento, Parnamirim é referência para outras cidades em todo o país. A Central de Operações Integradas da cidade (COI) foi implementada com recursos próprios e utiliza tecnologia de ponta para monitorar as ruas e avenidas do perímetro urbano em tempo real.
O prefeito Taveira se colocou à disposição e disse que a iniciativa é muito válida. “Quando o intuito é a melhoria do serviço público, das condições de segurança e mobilidade urbana, podem sempre contar conosco”, garantiu.
No final do encontro, o gestor foi convidado a Brasília/DF para um evento especial em 18 de agosto, alusivo ao aniversário da PRF (24 de julho), no qual será assinado simbolicamente um documento – na presença do presidente Jair Bolsonaro – com diversos prefeitos de todo o país, que aceitaram o compartilhamento dos sistemas em prol da integração do executivo municipal com a PRF.
O Instituto Butantan e a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto iniciaram nesta sexta-feira (9/7) a primeira fase dos estudos clínicos com a Butanvac, imunizante 100% brasileiro contra a Covid-19.
As fases 1 e 2 dos ensaios clínicos da vacina serão divididas nas etapas A, B e C. Na A, realizada na Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, participarão 418 voluntários que vão receber vacina ou placebo nas próximas semanas, com objetivo de verificar a segurança do imunizante e qual a dose necessária do composto. Os estudos são coordenados pelo médico da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, Rodrigo Calado.
De acordo com o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, serão testadas três doses: 1 micrograma, 3 microgramas e 10 microgramas. “Obviamente que a gente torce para ser a melhor resposta com 1, porque consequentemente teríamos muitas vacinas disponíveis. Mas estamos com o nosso sistema de produção preparado qualquer que seja a dosagem”, disse.
Depois, passam-se para as fases B e C, que vão envolver até 5 mil voluntários. Nesta etapa, participarão pessoas que já tomaram outras vacinas, que já tiveram Covid-19 e pessoas que não foram vacinadas e nem tiveram a doença.
“É um estudo absolutamente sério, ninguém sabe o que vai receber, e o objetivo dessa fase é observar a fase imunológica. Ou seja, qual é acréscimo de resposta imunológica que a Butanvac faz em relação às vacinas anteriores e às pessoas que não tomaram ou não tiveram a doença”, explicou Covas.
Caso o estudo conclua que a Butanvac tem eficácia superior às demais vacinas que estão disponíveis no país, inclusive a Coronavac, o instituto vai solicitar à Anvisa a autorização do uso emergencial do novo imunizante. O estudo deve durar 17 semanas no máximo, mas Covas disse que espera que as respostas sobre segurança e eficácia da vacina apareçam antes disso.
Assim, explicou o diretor do Instituto Butantan, que “não necessariamente terá que ter as três fases”, pois quando houver efetividade das vacinas, “o estudo vai prosseguir, mas isso já permitiria o uso da vacina ao menos em esquema emergencial”.
Na manhã desta sexta, seis voluntários passaram por exames de triagem no Hemocentro do HC de Ribeirão Preto. Farão parte do estudo inicialmente pessoas com mais de 18 anos não vacinadas e que não foram expostas ao vírus. De acordo com o governo de São Paulo, há 10 milhões de doses prontas da Butanvac aguardando a conclusão desse estudo.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), deu posse ao novo vereador de Natal Pedro Gorki (PCdoB) na manhã desta sexta-feira (09), em cerimônia no Plenário Érico Hackradt, na sede do Legislativo Municipal.
Gorki assume o mandato no lugar da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que está licenciada para assumir o cargo de titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Participaram da solenidade vereadores, amigos, familiares e correligionários do novo parlamentar, que se solidarizou com as vítimas da covid-19, defendeu as vacinas, o apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou a alegria de poder servir ao município na condição de legislador.
“É um momento de muita felicidade estar mais uma vez servindo ao povo da minha cidade. Depois dos movimentos estudantis, chego agora à Câmara com a expectativa de trazer a bandeira da luta dos estudantes, dos jovens, do povo, da periferia, das minorias, da educação”, destacou Pedro Gorki, que, aos 20 anos, se torna o mais jovem vereador da atual legislatura.
Durante a sessão especial de posse, as vereadoras Divaneide Basílio (PT), Brisa Bracchi (PT), Nina Souza (PDT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Herbert Sena (PL), Eribaldo Medeiros (PSB), Preto Aquino (PSD), Anderson Lopes (SDD), Milklei Leite (PV), Luciano Nascimento (PTB), Hermes Câmara (PTB), além da ex-vereadora e atual deputada federal Natália Bonavides (PT), saudaram o novo parlamentar, destacando a representatividade e trajetória de Gorki, que desde cedo atua nos movimentos dos estudantes e que, muitas vezes, coincidiu com as bandeiras e atuação dos outros vereadores. O vereador Felipe Alves (PDT) também prestigiou a solenidade.
Paulinho Freire, presidente da Casa, enfatizou que a presença de Pedro Gorki vai reforçar e qualificar ainda mais a atuação do Legislativo natalense. “Que ele possa somar ao trabalho dos vereadores. Reforçar suas lutas e bandeiras. É muito bom chegar um jovem idealista que vai qualificar e diversificar ainda mais a Câmara. Nos despedimos de Júlia Arruda acreditando que ela vai executar um excelente trabalho na secretaria do Governo”, frisou.
A vereadora Júlia Arruda, que deixa o mandato, enfatizou seu desejo de levar a experiência de 13 anos de atuação na Câmara para a pasta que está assumindo. “É um misto de emoções na expectativa desse novo cargo à frente da Secretaria do Estado. A parceria está aberta ao mandato e à Câmara. Só posso deixar meu agradecimento e minha expectativa de boa sorte e sucesso ao mais novo vereador, que certamente vai trazer toda sua energia, militância e experiência do movimento estudantil”, declarou.
Quem é Pedro Gorki
Pedro Lucas Gorki Azevedo de Oliveira nasceu no Bairro das Rocas, zona Leste de Natal, e é morador do bairro Cidade da Esperança, na zona Leste. Filho de ativistas da luta sindical e educacional, o jovem estudante começou sua militância no Movimento Estudantil em 2013, em meio às mobilizações contra o aumento da tarifa de ônibus em Natal e em defesa do passe livre para os estudantes.
Desde então, foi diretor de grêmios estudantis (Freinet e IFRN), liderou as ocupações de escolas no Rio Grande do Norte, presidiu a União Metropolitana de Estudantes Secundaristas – UMES e também a União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, quando conduziu, em 2019, uma série de movimentos estudantis que confrontaram a política educacional do atual Governo Federal.
O movimento, conhecido como “Tsunami da Educação”, levou milhões de estudantes às ruas de todo o Brasil e milhares em Natal para protestar contra os cortes no orçamento das instituições federais de ensino.
Pedro Gorki já foi premiado e condecorado diversas vezes pelo seu ativismo social, destacando-se o prêmio Vozes da Resistência (Câmara dos Deputados), a Comenda Emmanuel Bezerra dos Santos (Câmara Municipal de Natal) e estampou a Revista Veja, que o apresentou como um dos 20 brasileiros de 20 anos com expectativas de se destacar na próxima década.
Em 2020, disputou sua primeira eleição municipal pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) e obteve 1.250 votos, ocupando a primeira suplência do partido. Atualmente, Gorki é estudante de pedagogia da UFRN, pesquisador na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), coordenador do Centro Acadêmico de Pedagogia – Paulo Freire, tesoureiro da União Estadual dos Estudantes, dirigente da União da Juventude Socialista e militante da UNEGRO – União de Negros e Negras pela Igualdade e, agora, vereador de Natal.
Os alertas de desmatamento da Amazônia Legal bateram um novo recorde em junho. Segundo dados do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais), foram 1.062 km² desmatados, o maior número já registrado para o mês na série histórica, iniciada em 2016.
Esse é o 4º mês seguido que o desmatamento tem alta histórica na Amazônia. Além disso, é a 2ª vez em 2020 que o desmatamento fica acima de 1.000 km² – em maio, foram 1.391 km², como registrado no Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real).
Em junho, os estados com mais alertas de desmatamento foram o Pará, com 438 km², e o Amazonas, com 220 km². Foram 5.242 alertas.
Faltam apenas os dados de julho para o fechamento do ano de referência de desmatamento do Inpe -o ano de referência é de agosto a julho. Segundo o Observatório do Clima, o desmatamento anual deve ultrapassar os 10.000 km². De agosto de 2019 a julho de 2020, o desmatamento já atingiu pouco mais de 11.000 km².
A entidade critica ainda a atuação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. O vice-presidente afirmou na 4ª feira (7.jul.2021), que o objetivo é chegar ao final do mês de julho com uma redução anual de 1.000 km² no desmatamento na área. “Um objetivo factível”, disse Mourão.
Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu a Presidência, o desmatamento na Amazônia era de 7.536 km². Em abril, o governo divulgou sua meta oficial em relação à área, que seria de conter o desmatamento à média registrada de 2016 a 2020. Isso significaria cerca de 8.700 km², motivo pelo qual o governo foi criticado por entidades de proteção do meio ambiente.
“O fato é que não há controle do desmatamento. O governo renunciou à obrigação de combater o crime ambiental”, diz o Observatório em comunicado.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, nesta sexta-feira (09), Elisângela Alves da Silva, 45 anos. Ela foi detida em Natal.
Em desfavor de Elisângela Alves, existia um mandado de prisão em decorrência da suspeita do crime de homicídio, ocorrido no dia 02 de julho, que vitimou Ioneide Maiza da Silva, 75 anos, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.
Segundo as investigações, a suspeita, ex-companheira do filho da idosa, não se conformava com o fim da relação. No dia do crime, Elisângela havia dormido na casa da vítima, onde também morava o filho, e, após sair da residência, ele recebeu uma ligação de Elisângela Alves e retornou ao local, onde encontrou a idosa em óbito.
Após as diligências, a filha da investigada confirmou à polícia que a mãe teria se desfeito do aparelho celular, deixando em sua residência, pediu desculpas e saiu do local. Além disso, foi constatada a subtração da casa da vítima de uma quantia de R$700,00.
Em interrogatório realizado no último domingo (04), Elisângela Alves confessou a prática do crime. Após o cumprimento do mandado de prisão nesta sexta-feira (09), ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde se encontra à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede ainda que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A partir desta sexta-feira, 09, os órgãos do sistema estadual de segurança do RN – Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Itep – passam a contar com novos equipamentos e veículos. O investimento é de R$ 15 milhões viabilizado por convênios com o Governo Federal, emendas parlamentares e contrapartida do Governo do Estado.
No ato de entrega, esta manhã no pátio da Escola de Governo em Natal, a governadora professora Fátima Bezerra disse que “a segurança pública continua sendo prioridade da nossa administração. Hoje estamos entregando mais viaturas e equipamentos. Trabalhamos muito para destravar convênios, articular emendas junto à bancada federal e garantir as contrapartidas do Estado”.
Fátima Bezerra reforçou que a administração estadual atual também trabalha para recuperar e reestruturar as instalações físicas dos prédios ocupados pelos órgãos do sistema de segurança. Inclusive adquirindo mobiliário compatível com as necessidades do setor.
“Investir e dar melhores condições para os órgãos de segurança não é favor. É direito à cidadania. Estas ações são resultado de gestão de uma equipe preparada, que dá conta, com celeridade e eficiência, para trazer estes benefícios ao povo do RN”, afirmou.
Ela citou ainda outras medidas de valorização do sistema de segurança como a promoção de mais de 5 mil policiais na atual gestão, a contratação de mil policiais militares, agentes da polícia penitenciária e realização de concurso público para delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil, para o Itep e para oficiais da PM. “Trabalhamos para reduzir cada vez mais os índices de insegurança e trazer paz aos norte-rio-grandenses”, enfatizou.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, citou outros investimentos em infraestrutura como a rede de transmissores no interior para permitir comunicação ágil. “Hoje temos rádios exclusivos da polícia com rede de torres de transmissão no interior, o que agiliza e fortalece nosso trabalho”.
Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro explicou que hoje foram entregues 4 caminhões tanque auto bomba e mais um foi adquirido e está em fase de finalização de montagem. Este investimento é feito com recursos próprios e somam R$ 3 milhões.
O vice-governador Antenor Roberto destacou que além dos equipamentos e veículos, o mobiliário adequado que o sistema se segurança está recebendo dá dignidade aos policiais. Odon Junior, prefeito de Currais Novos agradeceu a destinação de uma caminhonete 4×4 para o policiamento naquele município: “Currais Novos é atendida pela 3ª Companhia de Polícia, e agora vamos ter um reforço no policiamento com este veículo e equipamentos que estamos recebendo”.
“Estas ações melhoram a segurança no RN. São benefícios e ações concretas para o povo. Sou testemunha do trabalho da governadora Fátima Bezerra e parabenizo pelo cuidado que tem com o povo do RN”, pontuou o deputado federal Rafael Motta.
O ato de entrega contou com a participação também dos secretários de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, do Turismo, Ana Costa, secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte, comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, Delegada Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, diretor do Itep Marcos Brandão, deputado federal Rafael Motta e deputado estadual Hermano Morais.
● POLÍCIA MILITAR:
o 16 caminhonetes 4×4
o 5.400 algemas
o 60 pistolas calibre .40 (ponto quarenta)
o 160 rádios portáteis + 1680 baterias
o Munições não letais
o Máquina de recarga de munição
o Instrumentos de proteção para cavalos
● POLÍCIA CIVIL:
o 1.371 algemas
● CORPO DE BOMBEIROS:
o 4 caminhões ABTS (Auto Bomba Tanque Salvamento)
o 1 viatura (carro) para programa Bombeiro Mirim
o 171 luvas para combate a incêndio
o 170 botas de combate a incêndio
o 155 capacetes de combate a incêndio
● ITEP:
o 1 Vídeocomparador
o Equipamentos de perícia
o 2 Flatscan (Scanner raio-x)
● PARA TODOS OS ÓRGÃOS (mobiliário):
o 569 Mesas
o 1545 Cadeiras escritório
o 494 Armários de aço
