Autor: David de moura

Finalizar o processo de reordenamento do Sistema Socioeducativo Estadual. Com esse objetivo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo judicial com o Governo do RN. O Estado assumiu obrigações amplas que envolvem desde a realização de concurso público até questões como disponibilidade orçamentária, melhoria de segurança e profissionalização dos jovens que cumprem as medidas socioeducativas.

Esse acordo integra o mesmo processo que garantiu a intervenção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) quando ainda era a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundac).

Com a assinatura do documento, está previsto que o Estado garanta recurso igual ou superior a R$ 50 milhões/ano. O valor corresponde ao mínimo necessário para assegurar a execução das despesas essenciais e indispensáveis para a sustentabilidade dos serviços prestados pela fundação, de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para 2022 ainda deve ser garantida previsão suficiente para a construção de uma nova unidade socioeducativa de internação.

O acordo manteve inalterada cláusulas do segundo aditivo (celebrado em maio de 2021) que estabeleceu a data final para a realização do concurso público da Fundase 28 de dezembro de 2021, com prazo improrrogável de 15 de março de 2022 para garantir a posse e a entrada em exercício dos novos concursados. Por enquanto, a fundação terá que convocar trabalhadores temporários para suprir as necessidades atuais do sistema socioeducativo estadual. A vigência desses contratos terá como limite a posse dos novos servidores concursados.

Outro compromisso, sob a responsabilidade da Fundade, é atualizar os Projetos Político-Pedagógicos das seguintes unidades socioeducativas: CASEMI Nazaré, CASEMI Santa Catarina, CASE Pitimbu, CASEP Oeste, CASEMI Santa Delmira, CASE Mossoró, CASE Caicó e CASEP Seridó. Envio de relatórios para o MPRN e realização de capacitação dos novos concursados também estão inseridos no acordo judicial.

Também será necessário que Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) convoque professores para preencher vagas previstas para o sistema socioeducativo que possam ser contempladas pelo edital de concurso realizado em 2019. Além disso, o Estado se comprometeu em deflagrar nova seleção para prover os quadros da Fundase (em específico para ciências da natureza, linguagens e matemática). Por sua vez, a Fundação José Augusto (FJA) e a Fundase se obrigaram a implementar o Projeto Arte e Cidadania, com início das oficinas em todas as unidades socioeducativas.

O acordo judicial prevê por parte do Governo a publicação de um decreto disciplinando as obrigações do Poder Executivo Estadual nas questões de segurança externa, escolta e intervenções em conflitos no âmbito das unidades socioeducativas. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) se comprometeu em disponibilizar efetivo policial para a segurança externa das unidades socioeducativas em quantitativo especificado no documento assinado.

A profissionalização dos jovens em cumprimento de medida socioeducativas e a inserção no mercado de trabalho também é alvo do acordo judicial, devendo a Fundase organizar um planejamento de ofertas dessas oportunidades.

Leia o acordo judicial na íntegra, clicando AQUI.

O Repórter do Povo, professor Assis, é chamado mais uma vez em defesa da população parnamirinense. Em mais uma visita ao Estádio Municipal de Parnamirim, professor Assis constata que a única mudança foi o conserto de um dos vazamentos, porém o outro continua da mesma forma.

O Blog do GM havia publicado a reportagem anterior feita pelo professor Assis no estádio, que mostrava a situação do local e, em especial, os vazamentos de água que estava ocorrendo há dias. De acordo com o repórter do povo, a prefeitura parou um dos vazamentos, porém há outro que segue do mesmo jeito.

A situação de abandono do local também continua a mesma. O equipamento público, que deveria servir à prática de esportes de crianças, jovens e toda a população, serve apenas para o acúmulo de lixo, dejetos e mato.

“Desde o final de abril deste ano corrente que mostramos este vazamento e o do chuveiro. O chuveiro foi sanado o problema. Agora o do cano está lá o vazamento. Imaginem em metros cúbicos quantas casas seriam abastecidas.”, afirmou o professor ao Blog do GM.

Confira a reportagem do Repórter do Povo:

A Secretaria Especial de Comunicação Social divulgou, nesta quarta-feira (14), uma nota em que afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), internado no Hospital das Forças Armadas em Brasília, será transferido para São Paulo, onde fará exames para detectar a necessidade ou não de uma cirurgia. Exames mostraram ainda uma obstrução intestinal no chefe do Executivo.

“Após exames realizados no HFA em Brasília, o Dr. Macedo, médico responsável pelas cirurgias no abdômen do Presidente da República, decorrentes do atentado a faca ocorrido em 2018, constatou uma obstrução intestinal e resolveu levá-lo para São Paulo onde fará exames complementares para definição da necessidade, ou não, de uma cirurgia de emergência”, afirma.

Bolsonaro passou mal e deu entrada no hospital, durante a madrugada desta quarta-feira (14), após sentir dores abdominais.

Após a notícia, a secretaria divulgou uma nota em que informou que o presidente havia sido internado para a realização de exames para investigar a causa dos soluços. Por orientação médica, Bolsonaro ficará sob observação no período de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital. “Ele está animado e passa bem”, acrescentou.

Fonte: Blog do Nolasco

O plenário do Parlamento Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 179/2021, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, no valor de R$ 20 milhões destinados à Saúde. O projeto foi votado em regime de urgência, visto a necessidade de implantação imediata das ações pela Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto pretende garantir a efetivação das ações junto à Sesad, em virtude da necessidade de investimentos no setor. Ao todo, serão destinados recursos na ordem de R$ 300 mil para a modernização do parque tecnológico da Sesad, com equipamentos e material permanente. Esses recursos são também para aquisição de equipamentos e demais insumos para o setor, com R$ 2,2 milhões para a manutenção e funcionamento, R$ 5 milhões para o fortalecimento das políticas de regulação e R$ 12,5 milhões para assistência hospitalar e
ambulatorial de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde.

Segundo o documento, “Não há dúvidas de que a propositura garantirá a alocação derecursos específicos para a gestão daquela secretaria, assim como da sensível atribuição institucional inerente”. Com esses recursos, o município poderá proporcionar atendimento de qualidade à população na área da saúde.

O projeto de lei para a abertura de crédito suplementar adicional em favor da Secretaria Municipal de Saúde também altera a lei ordinária nº 2.077/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA), visando ajustar os limites para suplementação, conforme a lei ordinária nº 2.050/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Empréstimo de R$ 100 milhões

Na segunda-feira, 12, foi aprovado o projeto de lei do Executivo 162/2021, autorizando a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), no valor de R$ 100 milhões. Segundo o Executivo, os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura urbana, com ênfase em pavimentação, saneamento e construção de prédios públicos. Conforme o documento, “a verba será destinada a obras de infraestrutura no município que compreende serviços como
drenagem e pavimentação; aquisição de máquinas, equipamentos e veículos; serviços hídricos e
equipamentos de esporte e lazer”.

Dando continuidade à imunização da população, a Prefeitura de Parnamirim segue com vacinação contra a Covid-19 nesta quinta e sexta (15 e 16). Ao contrário de Natal e Mossoró, que precisaram interromper a aplicação da primeira dose, o Parnamirim segue imunizando tanto com a D1 como com a D2.

Cronograma de vacinação para os dias 15 e 16:

POPULAÇÃO 38+, EDUCAÇÃO, SAÚDE, COMORBIDADES 18+, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE 18+

Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.
Horário: Verificar com a própria UBS.

GRÁVIDAS, PUÉRPERAS E LACTANTES (com bebês de até 12 meses) E INDUSTRIÁRIOS 28+ (PFIZER)

Ivanira Paisinho.
Horário: das 8h às 14h.

SEGUNDA DOSE (D2) OXFORD/ASTRAZENECA (para quem estiver na semana de completar 90 dias da primeira dose)

Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 14h.

Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 14h.

Unidades Básicas de Saúde (UBS) – Verificar a disponibilidade na UBS do seu bairro ou na unidade mais próxima.

SEGUNDA DOSE (D2) CORONAVAC (para quem estiver completando 28 dias da D1)

Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 14h.

Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 14h.

Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.
Horário: Verificar com a própria UBS.

Excepcionalmente nesta quinta (15) e sexta-feira (16), o ponto na Uninassau não funcionará, sendo deslocado para a Escola Ivanira Paisinho.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou o compartilhamento das provas dos inquéritos das fake news e dos atos com pautas antidemocráticos, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Com a decisão, novos elementos entram na investigação sobre a suposta participação do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) em uma rede de disparos de informações falsas na eleição 2018.

O TSE investiga o suposto financiamento do esquema de disparo de notícias fraudulentas por parte de empresários, via caixa 2, para a disseminação de informações favoráveis a Bolsonaro e contrárias a outros candidatos presidenciais. O relator das ações é o corregedor-geral do tribunal, o ministro Luis Felipe Salomão.

Alexandre de Moraes abriu em 1ª de julho um novo inquérito sobre suposta organização criminosa que usaria as redes sociais para compartilhar informações falsas sobre instituições democráticas. A decisão foi tomada depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedir o arquivamento do inquérito que investiga atos com pautas antidemocráticas realizados apoiadores de Bolsonaro.

Fonte: Poder 360

Em Mossoró, o estoque de doses contra a Covid-19 destinadas a primeira aplicação encontra-se esgotado. Com a vacinação ocorrendo mediante à disponibilidade de doses, o município teve que suspender o atendimento referente a chamada D1 (primeira dose).

Porém, com imunizantes reservados para a segunda dose, a vacinação segue acontecendo dentro deste segmento. “Dispomos de vacinas para a segunda dose, então, as pessoas que estão no prazo ou em atraso para tomar a D2, podem se dirigir as unidades de saúde que o ciclo de imunização delas será encerrado”, disse Etevaldo Lima, coordenador de Imunizações.

A Secretaria Municipal de Saúde também confirma não haver suspensão da vacinação dos caminhoneiros que seguem com doses da Janssen (dose única) disponíveis. “Não dispomos mais de doses para D1. No entanto, continuamos vacinando com dose única apenas os caminhoneiros e as pessoas com direito a segunda dose”, disse a secretária Morgana Dantas.

A pasta aguarda receber mais doses para retomar a vacinação com primeira dose. Atualmente, com a D1 estavam sendo vacinadas pessoas do grupo etário dos 36 anos ou mais.

RN Mais Vacina

Na capital do oeste, segundo a plataforma RN Mais Vacina, 132.787 pessoas já receberam a primeira dose, até a manhã de hoje (14). 45.741 pessoas tomaram as duas doses e completaram o seu esquema vacinal, ou seja, 70% do público alvo.

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro considerou uma distorção grave a possibilidade de a CPI da Pandemia poder decidir em quais indagações o depoente tem direito ou não ao silêncio.

“Quem determina o silêncio é unicamente a defesa técnica. É um absurdo essa posição de que o inquisidor, seja ele senador, juiz, delegado, pode escolher o que o cidadão pode ficar em silêncio”, afirmou ao SBT News.

Kakay ressaltou que insistir para o depoente quebrar o silêncio pode ser considerado abuso de autoridade. “A lei de abuso de autoridade, recentemente aprovada, diz que é crime insistir em fazer perguntas àquela pessoa que optou pela silêncio. O silêncio é um direito constitucional”.

O criminalista admite que isso prejudica o trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito. “Pode-se até discutir que isso enfraquece as investigações e é um fato. Da mesma forma como antigamente a tortura era usada e facilitava as confissões, verdadeiras ou não”.

Kakay destaca a importância da investigação feita pela CPI da Pandemia mas diz que a gravidade dos fatos apurados não pode ferir o direito constitucional. “Todos nós queremos descobrir os responsáveis por mais de metade dessas 550 mil mortes. Agora, nós não podemos aceitar que pela gravidade da situação seja afastado o direito constitucional de não auto-incriminação”, concluiu.

Ele também lembrou vários episódios de silêncio em CPIs anteriores. “O ministro José Dirceu, na CPI dos Correios, ficou calado. Respondeu a mesma frase por quatorze vezes e foi dispensado. O publicitário Duda Mendonça também. São vários os exemplos”.

Fonte: SBT News

Projeto inovador é capaz de identificar crianças autistas e superdotadas em escolas, empregando neurociência e inteligência artificial. A iniciativa foi apresentada à governadora Fátima Bezerra pelo paulista Leandro Mattos, cientista empreendedor, professor na Singularity University Brazil e HSM University e que, atualmente, faz mestrado em neuroengenharia no Instituto Santos Dumont, em Macaíba.

A ferramenta faz parte da startup chamada CogniSigns, empresa de educação e tecnologia criada junto com a neuropsicóloga Andressa Roveda, de Florianópolis. A CogniSigns está presente no Brasil, EUA e Emirados Árabes Unidos e em breve estará em atuação também em países europeus.

“Essas pessoas autistas são altamente funcionais e, quando identificadas, elas podem ajudar demais a sociedade. Tentamos aumentar as chances de a sociedade chegar ao diagnóstico”, explicou Leandro Mattos ao relatar a estatística da Organização das Nações Unidas (ONU) que aponta que 1 a 2% da população possui autismo, o que corresponde entre dois a quatro milhões de autista apenas no Brasil, apesar de apenas 1% dos casos terem diagnóstico.

O uso da inteligência artificial tem o objetivo de obter um mapa populacional em tempo real para identificar as regiões a serem priorizadas em suas políticas públicas para a comunidade autista e de superdotação.

Projeto

A V.E.R.A. (Virtual Empathic Robot Assistant, ou “Assistente de robô empático virtual”) é o produto desenvolvido pela empresa que identifica, de maneira escalável e precocemente, pessoas com Superdotação ou Transtorno do Espectro Autista, podendo ser usado em tablet, computador ou celular.

Empregando neurociência e inteligência artificial, o produto vem para apoiar a comunidade escolar com tecnologia de ponta e capacitação. O sistema faz perguntas (protocolos usados para o diagnóstico), um rastreamento óptico do comportamento da pessoa analisada e emite um alerta, em caso de suspeita, aos responsáveis.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) retomou na manhã desta quarta-feira (14) as buscas por um adolescente de 14 anos que desapareceu ontem (13) enquanto surfava na praia de Miami, em Areia Preta, na zona leste de Natal.

As primeiras buscas ainda foram iniciadas ontem, por volta das 14h. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros solicitou auxílio de embarcações e do helicóptero Potiguar I, da Secretaria de Segurança do RN. A prancha do adolescente foi encontrada com a cordinha (strep) quebrada.

Neste momento, os bombeiros estão patrulhando toda a área, desde o rio Potengi até Areia Preta. O efetivo atual é de 07 guarda-vidas e mais 25 militares que estão realizando um curso de embarcação, próximo a Ponte Newton Navarro. Além disso, o helicóptero Potiguar I, da Sesed, continua auxiliando nas buscas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá votar o projeto lei que institui o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. De autoria do Executivo Estadual, a matéria foi assinada pela governadora Fátima Bezerra e segue agora para apreciação dos parlamentares.

O objetivo desse projeto de lei é atualizar a legislação do Fundo (FEHIS) e do Conselho Estadual de Habitação (CEHIS), garantindo sua efetivação, ampliando a captação de recursos e priorizando a população em vulnerabilidade social.

O PL também amplia o investimento em ações de incentivo e aproveitamento de projetos habitacionais e de áreas públicas não utilizadas, seguindo orientações dos Planos Diretores municipais ou das legislações cabíveis.

“Isso é direito! É dever do Poder Público oferecer à população de baixa renda uma habitação digna e livre de insalubridade, possibilitando estabilidade e convivência social. Isso é cidadania.”, explicou Fátima Bezerra.

Confira o anúncio da governadora:

Foi retomada na manhã desta quarta-feira (14/7) a sessão da CPI da Covid-19 destinada ao depoimento da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. A comissão também espera ouvir o sócio da empresa, Francisco Maximiano. Ambos conseguiram habeas corpus que lhes concede o direito de permanecer em silêncio durante questionamentos.

A sessão teve início por volta das 10h, com o depoimento de Medrades. Aos senadores, ela negou qualquer irregularidade nas negociações para a compra da vacina Covaxin.

Convocada para prestar depoimento nessa terça-feira (13/7), Emanuela Medrades recusou-se a responder todas as questões. Isso fez o comando da CPI acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para entender os limites da decisão, porque tinham a avaliação de que o habeas corpus não permitiria a ela calar-se completamente.

Acompanhe:

No fim da tarde dessa terça, o presidente do Supremo, Luiz Fux, respondeu dizendo que cabe à própria CPI determinar os limites do direito ao silêncio concedido pela Corte aos depoentes. O depoimento de Emanuela Medrades foi retomado no início da noite, mas a diretora alegou estar “exausta” e pediu o adiamento por 12 horas, o que foi atendido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Com a decisão do STF permitindo que a CPI aumentasse a pressão sobre os depoentes e a ausência do reverendo Amilton Gomes de Paula, por motivo de doença, os senadores confirmaram também a convocação do empresário para esta quarta-feira (14/7).

Maximiano é sócio da Precisa, empresa que intermediou as negociações entre o Bharat Biotech e o Ministério da Saúde. A transação está envolta em suspeitas de irregularidades em relação à tentativa de recebimento adiantado, alto valor das doses e “pressão atípica” de membros do governo.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento, destaca que o depoimento de Maximiano é necessário para “esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin, apurando-se eventual beneficiamento ilícito”.

O empresário teve o depoimento desmarcado duas vezes. A participação de Maximiano seria em 23 de junho, mas os advogados avisaram na véspera do depoimento que ele estava em quarentena por causa da Covid-19, após retornar da Índia. Posteriormente, a direção suspendeu a oitiva do dia 1° de julho, pois, no dia anterior, ele conseguiu um habeas corpus no STF concedendo-lhe o direito de ficar em silêncio.

Os senadores avaliam que, agora, têm mais informações contra o empresário e há uma grande expectativa em relação ao depoimento dele.

Anteriormente, estava previsto o depoimento do reverendo Amilton Gomes, que negociou vacinas da AstraZeneca em nome do governo. Mas ele apresentou na última segunda-feira (12/7) à CPI da Covid atestado de crise renal para não comparecer nesta quarta-feira. Aziz solicitou uma perícia no atestado, que confirmou o problema. O depoimento dele deve ser remarcado em agosto.

Global
Maximiano é também sócio da Global Gestão em Saúde, empresa que foi alvo de ação por improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF), juntamente do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros, atual líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, a Global venceu licitação para fornecer remédios de alto custo ao Ministério da Saúde, mesmo sem ter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), recebeu pagamento adiantado de cerca de R$ 20 milhões e não entregou os medicamentos.

Fonte: Metrópoles

Com queixa de dores abdominais, o presidente Bolsonaro deu entrada no hospital das forças armadas. Além das dores, Bolsonaro estava com um forte soluço, logo depois de uma cirurgia que fez na boca.

O chefe do executivo nacional deveria participar hoje de uma reunião com os três poderes. Tanto a reunião como toda a agenda do presidente foi cancelada.

A assessoria confirmou que esses exames estão sendo realizados por orientação médica, principalmente em função de um soluço persistente que vinha sofrendo há vários dias.

 

Não houve registro de morte nas operações dos 18 batalhões da Polícia Militar de São Paulo que fazem parte do programa de uso de câmeras corporais. Os equipamentos são fixados na farda dos policiais e fazem registro contínuo de áudio e vídeo.

Ao todo, são mais de 3 mil equipamentos em operação, sendo 585 adquiridos no ano passado e 2,5 mil comprados e distribuídos neste ano. O contrato, que prevê ainda o monitoramento da localização dos policiais e a disponibilização das informações em nuvem, tem um investimento de cerca de R$ 1,2 milhão por mês.

Segundo a Polícia Militar, o objetivo é que todos os policiais passem a usar câmeras corporais. No entanto, o programa está sendo implementado aos poucos devido a diversos gargalos, como a capacitação dos agentes e o trabalho para armazenar e analisar a imensa quantidade de informações gerada pelas câmeras.

Redução da violência

Para implementação do sistema, foram estudados casos de diversos países que já usam monitoramentos semelhantes.

De acordo com o governo de São Paulo, as câmeras ajudam a garantir os direitos individuais dos cidadãos durante as abordagens e ações policiais, assim como preservam a transparência das operações e contribuem para produção de provas judiciais.

Apesar dos estudos para o monitoramento serem feitos há anos, a implantação foi anunciada em julho do ano passado pelo governador João Doria. Na ocasião, ao menos dois casos de violência policial, um em Parelheiros, extremo sul paulistano, e outro em Carapicuíba, na Grande São Paulo, tiveram repercussão.

Doria, chegou inclusive, a mencionar as imagens feitas na zona sul da capital paulista, em que um policial pisava no pescoço de uma comerciante durante uma abordagem.

Fonte: Agência Brasil