Autor: David de moura

As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo, 80% da velocidade contratada pelo assinante.

Uma lei neste sentido de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado esta semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.

“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que o serviço fornecido é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas, problema agora solucionado”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo a nova legislação, a velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês.

Na hipótese da velocidade média de conexão à internet estar abaixo de 80% da velocidade contratada pelo assinante, a prestadora contratada deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte, observado o período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor.

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, em atuação perante a 8ª Vara Cível de Natal, condenou o Condomínio do Shopping Center Natal Sul a promover a adaptação física do imóvel visando a garantir o pleno acesso, a circulação e a utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todo o ambiente.

A adaptação deve obedecer a legislação vigente e seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 9050/2004), e terá prazo máximo improrrogável de 12 meses, sob pena de multa de R$ 3 mil por dia de atraso na realização das obras, valor a ser revertido para o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

O caso

A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o Condomínio do Shopping Center Natal Sul, cuja edificação está localizada na Av. Prudente de Morais, Lagoa Nova, Natal.

O MP apontou que o imóvel não apresentava as condições necessárias de acessibilidade para a parcela da população com mobilidade reduzida. Argumentou que, de fato, a edificação carecia de determinadas mudanças para proporcionar o adequado uso por parte de pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme o laudo técnico anexado aos autos.

Consequentemente, foi firmado entre o MPRN e o Condomínio do Shopping termo de compromisso de ajustamento de conduta para que fossem as reformas necessárias fossem realizadas. Contudo, o ente privado não cumpriu com o termo do acordo assinado, e, por isso, o MP ajuizou a ação judicial para que se sane tal situação.

Decisão

Quando analisou a demanda, o Grupo observou que, no caso, o Condomínio do Shopping Center Natal Sul se comprometeu, perante o órgão ministerial, no dia 22 de abril de 2010, ou seja, anos atrás, a remover todas as irregularidades pendentes, com obediência às normas da NBR 9050:2004.

De acordo com o julgamento, “em se tratando de direitos individuais e sociais de absoluta prioridade, ao magistrado não é dado se impressionar ou se sensibilizar com alegações de insuficiência do lapso temporal fixado pelo Parquet, comumente suscitadas por empresas relapsas”.

Segundo o Grupo, se o Judiciário deixasse de garantir os direitos com lastro em tais argumentos, se estaria fazendo juízo de valor ou análise política em uma esfera na qual o legislador não lhe deixou outra possibilidade de decidir que não seja a de exigir o imediato e cabal cumprimento dos deveres, completamente vinculados, de garantir a acessibilidade.

“Deveras, não é preciso dar a volta ao mundo para concluir que a empresa ré teve tempo suficiente para remover as irregularidades em suas dependências, evidenciando-se, senão, a sua omissão em relação ao seu dever de garantir a efetivação da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em seu estabelecimento comercial”, concluiu.

Ou seja, a condenação se deu porque o Grupo de Apoio às Metas do CNJ, em sua última análise da matéria, constatou que não havia nos autos qualquer comprovação de que o Condomínio do Shopping Center Natal Sul, responsável pela obra de acessibilidade no Shopping Center Natal Sul, sanou as irregularidades constatadas.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu no fim da tarde desta quinta-feira (15) uma nova carga de vacinas para a campanha de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. O lote será distribuído aos municípios nesta sexta (16), pela manhã.

São 61 mil imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz que, de acordo com a orientação do Ministério da Saúde, devem atender o escalonamento de vacinação por idade, além de atender bancários e trabalhadores dos correios. 

As duas categorias foram inseridas pelo Ministério da Saúde na prioridade do Programa Nacional de Imunização na primeira semana de julho.

Com esse lote, o RN passa das 2,3 milhões de vacinas recebidas. A primeira dose, de acordo com os dados da plataforma RN+ Vacina até a tarde desta quinta, já chegou a mais de 1,3 milhão de potiguares. E outros 495 mil moradores do estado estão com o esquema vacinal completo.

O Ministério da Saúde confirmou mais 1.548 mortes por covid-19 nesta 5ª feira (15.jul.2021), elevando o total de vítimas para 538.942.

Os casos confirmados em 24 horas foram 52.789. Desde o início da crise sanitária, são 19.262.518 diagnósticos da doença.

As autoridades de saúde afirmam ainda que, do total de pessoas contaminadas, 17.917.189 já estão recuperadas e 806.387 continuam em acompanhamento médico.

MÉDIA DE MORTES E CASOS

Para explicar a situação da pandemia, o Poder360 usa como métrica a média móvel de 7 dias. Trata-se da média diária de mortes e casos nos 7 últimos dias, incluindo a data.

O indicador matiza eventuais variações abruptas, sobretudo nos fins de semana, quando há menos casos relatados. Nesses dias há menos funcionários nas secretarias estaduais de Saúde e no Ministério da Saúde para reportar e compilar os dados, respectivamente.

Com os acréscimos desta 5ª feira (15.jul.2021), a média de mortes por covid-19 é de 1.252, o menor patamar desde 1º de março, quando chegou a 1.225. Está em queda há 19 dias consecutivos. Quando há diminuição da média móvel maior do que 15% em relação a duas semanas antes, os especialistas consideram que a curva apresenta queda.

A média diária de novos casos está em 42.822, de acordo com os números oficiais. Apresenta queda há 16 dias.

Apesar da queda nas médias móveis, Domingos Alves, cientista de dados e professor da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto, lembra que já aconteceram descidas nas curvas em outros momentos da crise sanitária.

“Essa queda que está sendo observada e comemorada ainda deixa a gente em patamares muito altos em relação à história da pandemia”, afirma o especialista.

MORTES PROPORCIONAIS

O Brasil tem 2.526 mortes por milhão de habitantes. As piores situações estão em Rondônia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amazonas, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com mais de 3.000 mortes por milhão.

As taxas consideram o número de mortes confirmadas pelo Ministério da Saúde e a estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o ano de 2021 em cada unidade da Federação.

O Brasil ocupa a 8ª posição no ranking mundial de mortes proporcionais, de acordo com o painel Worldometer.

A lista é liderada pelo Peru, com 5.823 mortes por milhão. No fim de maio, o país decidiu revisar os dados e subiu ao topo do ranking, posição antes ocupada pela Hungria.

Fonte: Poder 360

Fazer uma análise preliminar e acompanhar todo o processo das proposituras apresentadas e debatidas pela Câmara. Esse foi o objetivo das três reuniões das Comissões Permanentes realizadas, na manhã desta quinta-feira (15), na Casa Legislativa. “Este é um processo importante. A análise que fazemos aqui nas comissões é de fundamental importância para o bom andamento dos projetos”, destacou o presidente da Câmara, vereador Wolney França.

Às 10h, ocorreu a reunião da Comissão Permanente de Educação, que contou a presença do Secretário de Administração e Recursos Humanos do município, Homero Greg, para tratar de assuntos relacionados à pasta da Educação. A comissão é presidida pelo vereador Eder Queiroz, composta ainda pelos vereadores Thiago Fernandes e Gabriel César.

No mesmo horário também foi realizada reunião da Comissão Permanente de Constituição, Legislatura e Redação Final, com a presença dos vereadores Diego Américo e Léo Lima, membros da comissão, e da Procuradora da Casa Legislativa, Aglene de Arruda Moreira Sotero.

Já às 11h, começou a reunião da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira, onde esteve presente o representante do Grupo Crassol, Caio Honório. O objetivo foi prestar alguns esclarecimentos sobre os pagamentos dos trabalhadores terceirizados do município. O secretário Homero Grec também participou da reunião, que contou ainda com a presença do secretário de Planejamento e Finanças, Giovanni Júnior. Esta comissão é presidida pelo vereador Afrânio Bezerra e composta também pelos vereadores Thiago Fernandes e Vavá Azevedo.

Iniciando o debate, o vereador Afrânio Bezerra, apresentou o problema do atraso dos pagamentos de salário dos funcionários da empresa Solares, que são prestadores de serviços à Prefeitura Municipal e fazem parte do Grupo Crassol, que é formado por um conjunto de empresas que atua nos mais variados ramos. “Queremos saber o porquê do atraso, se realmente os repasses são realizados em dia”, questionou o parlamentar, que também perguntou sobre outras questões relacionadas ao assunto.

O vereador salientou que, como representantes da população, o papel da Casa Legislativa é intermediar, buscando a resolução do problema. O representante do Grupo Crassol, Caio Honório, agradeceu o convite e se prontificou a responder a todos os questionamentos verbalmente, além de entregar à comissão uma extensa documentação.

O Rio Grande do Norte recebeu, na tarde de hoje, um carregamento com 61 mil doses de vacina contra a Covid-19. Os imunizantes, da AstraZeneca, são destinados à aplicação da primeira dose, incluindo bancários e trabalhadores dos correios.

Com esta nova remessa, municípios como Natal e Mossoró, que haviam suspendido as aplicações das primeiras doses na população, agora poderão retomá-las.

#MaisVacinas As 61 mil doses de AstraZeneca que estavam previstas para hoje acabaram de pousar em solo potiguar. São pra D1, incluindo bancários e trabalhadores dos Correios. 🙏🏽💉 #AceleraVacina pic.twitter.com/Q3jaIiEjb2

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) July 15, 2021

 

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, entregou à governadora Fátima Bezerra, um ofício que pleiteia inclusão dos trabalhadores do setor terciário na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.

A iniciativa é apoiada pela Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte (Facern), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal).

Segundo os líderes empresariais, a imunização das pessoas que atuam na oferta de bens e de serviços é urgente, dado que estes profissionais têm contato direto com o público e estão mais expostos ao risco de contágio, mesmo com a adoção de medidas preventivas.

Em âmbito nacional, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) também está buscando articulação com o Ministério da Saúde para a inserção desses trabalhadores na prioridade para a vacinação.

O procurador da Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho, afirmou, nesta quinta-feira (15/7), que o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias o procurou insistentemente para negociar vacinas contra Covid-19.

“Eu nunca entrei em contato com o Ministério da Saúde, foi o Ministério da Saúde que me procurou por meio do senhor Roberto Ferreira Dias”, declarou Carvalho à CPI da Covid-19, mostrando mensagens que teria recebido do ex-diretor e mencionando ligações perdidas.

“A primeira mensagem do Roberto Dias comigo, se apresentando como Roberto Ferreira Dias: ‘Boa noite, Cristiano. Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde’. Eu estava absolutamente incrédulo que era um funcionário do Ministério da Saúde entrando em contato comigo às 19h. Foi no dia 3 de fevereiro”, relatou.

Veja como foi:

“O inverso da Pfizer”, ironizou o vice-presidente da CPI da Covid-19, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), levando os senadores aos risos.

Carvalho, todavia, destacou que o policial militar e vendedor Luiz Paulo Dominguetti Pereira não falou com ele sobre a suposta propina de US$ 1 por dose pedido por Dias.

Segundo o representante da Davati, Dominguetti mencionou “comissionamento” pedido pelo “grupo de Blanco”, que em tese participaria o coronel Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde e que teria apresentado Dominguetti a Dias, uma pessoa com o nome de Odilon e o próprio Dias.

Carvalho chegou ao depoimento amparado por um habeas corpus, concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que lhe permite ficar em silêncio em questões que o autoincriminem. O magistrado, todavia, negou o pedido de Carvalho para não comparecer a oitiva.

Em decisão proferida na terça-feira (13/7), Fux destacou que cabe ao depoente o direito de avaliar o que pode ou não autoincriminá-lo. Pontuou ainda que a CPI da Covid pode decidir se Carvalho abusa ou não do direito fundamental ao silêncio. Com isso, a comissão poderá adotar as providências que julgar cabíveis.

Este é o último compromisso oficial do colegiado antes do recesso parlamentar.

Fonte: Metrópoles

O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, João Afonso Pordeus, coordenou, na manhã desta quinta-feira (15), uma visita ao Fórum Varella Barca, localizado na Zona Norte de Natal e que irá, gradativamente, retomar o atendimento à população da capital, ampliando no local o acesso ao uso de plataformas de videoconferência, além de outros atendimentos virtuais, pelos usuários da Justiça. O magistrado realizou a visita junto a delegados da Polícia Civil, representantes da OAB/RN, bem como da Câmara Municipal de Natal.

O magistrado lembra que essa retomada das atividades vem sendo trabalhada desde a gestão anterior, na presidência do desembargador João Batista Rebouças, e que tende a se estabelecer com o uso crescente de dispositivos também virtuais. O Fórum Varella Barca teve suas unidades judiciárias transferidas para outros prédios em 2018, o que reduziu as atividades no local.

“Serão realizadas videoconferências, tanto para casos de violência doméstica, quanto para os casos que são cabíveis aos Juizados Especiais e isso tende a beneficiar o morador da Zona Norte, dentre aqueles que têm dificuldades para deslocamento, quanto para os que não têm acesso a bons links de internet e que poderão realizar todo o serviço no próprio fórum”, explica João Afonso Pordeus, ao citar, dentre os novos serviços, o chamado “Balcão Virtual”, por meio do qual o jurisdicionado pode ter acesso ao atendimento da secretaria da unidade.

“Aqui [Zona Norte] são mais de 360 mil pessoas, que precisam ter um acesso qualificado à justiça. E esse acesso não consiste na possibilidade somente de ajuizar processos. Mas, se trata de acolhimento, bem como formas de facilitar esse acesso. Isso é um direito constitucional, que, por meio do Fórum, nessa retomada de atividades, com essas novas ferramentas, se traduz em serviços bem prestados à população”, avalia a vereadora Nina Souza, ao definir a atual característica do Fórum como um “grande complexo jurídico”.

A definição da parlamentar se relaciona aos novos convênios que estão sendo firmados, por exemplo, com Polícia Civil, que deve instalar, nos próximos dias, uma unidade da Delegacia da Mulher no prédio. Avanço que, para a delegada Paoulla Maués, diretora de planejamento da Polícia Civil, é o único caminho para o enfrentamento de realidades como a da violência doméstica.

“Só a aproximação das instituições faz isso. É fundamental. Tanto para estabelecer a verdade dos fatos. Nesse quesito, por exemplo, funciona como uma espécie de primeiro pronto atendimento à mulher em situação de violência. Quando ela vê todos os órgãos unidos para ampará-la, temos certeza que isso traz uma maior segurança para a vítima”, analisa Paoulla, ao interligar os menores índices de violência à união entre os órgãos e instituições. “Essa pactuação entre os poderes e instituições só gera benefícios”, acrescenta.

A comissão avaliou ainda o funcionamento das salas passivas (onde partes ou testemunhas residentes naquela região da capital serão ouvidas de forma presencial ou por meio de videoconferência em audiências) e como está a instalação do Setor de Ajuizamento e do Centro de Conciliação, o Cejusc Pré Processual, que deverá entrar em funcionamento nos próximos dias.

“Essas novas ferramentas facilitam os fatores de deslocamento para quem tem dificuldades financeiras ou evita que um morador da Zona Norte se desloque para outros bairros e facilita também para os advogados, que poderão recorrer às videoconferências e prestarem seu serviço. Sem falar no fato de que esta área é onde se concentra o maior índice de violência doméstica. Ter um dispositivo virtual que atenda as partes só qualifica todo o atendimento a este fim”, avalia a advogada Sâmoa Martins, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN), que também participou da comissão.

Boletim médico divulgado nesta 5ª feira (15.jul.2021) disse que o presidente Jair Bolsonaro está “evoluindo de forma satisfatória clínico e laboratorialmente”, mas segue sem previsão de alta hospitalar. O presidente está internado no Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, para onde foi transferido depois de diagnóstico de obstrução intestinal.

A equipe médica afirmou que manterá o tratamento “previamente estabelecido”, sem indicação de cirurgia. No primeiro comunicado da equipe liderada pelo doutor Antônio Luiz Macedo, foi informado que a possibilidade cirurgia de emergência foi inicialmente descartada.

O hospital disse que depois de realizadas avaliações clínicas, laboratoriais e de imagem optou-se por um “tratamento clínico conservador“, sem a necessidade de intervenção.

Bolsonaro foi transferido para o hospital em São Paulo depois de ficar um dia em observação no HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília. O presidente chegou ao HFA ainda de madrugada e precisou passar por um procedimento para retirada de líquido do estômago, além de realizar exames.

O doutor Macedo, que cuida do caso do presidente em São Paulo, fez a recomendação de sua transferência para a realização de exames complementares e avaliação de uma possível cirurgia de emergência. O médico foi o responsável pelas cirurgias realizadas em Bolsonaro depois da facada sofrida da na campanha eleitoral de 2018.

Em suas páginas nas redes sociais, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), afirmou que o pai acordou “bem-disposto” nesta 5ª feira e que se continuar assim não precisará de um nova cirurgia. Bolsonaro também usou as redes para se manifestar. Ele publicou uma mensagem com símbolos de “joia” e com a bandeira do Brasil.

Eis a íntegra do boletim médico:

O Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, segue internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, evoluindo de forma satisfatória clínico e laboratorialmente.  Permanece o planejamento terapêutico previamente estabelecido. O Presidente segue sem previsão de alta hospitalar.

Direção médica responsável:

Dr. Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo – Cirurgião-chefe

Dr. Ricardo Camarinha – Cardiologista do Presidente

Dr. Leandro Echenique – Clínico e Cardiologista

Dr. Antônio Antonietto – Diretor médico do Hospital Vila Nova Star

Dr. Pedro Henrique Loretti – Diretor Geral do Hospital Vila Nova Star

Fonte: Poder 360

Com a obstrução da base governista – que permaneceu ausente durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19 ficará para a próxima semana.

Em resposta aos colegas parlamentares e à população potiguar, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência está obedecendo rigorosamente o regimento interno e as ordens procedimentais da Casa. A votação da resolução ficou para a próxima sessão plenária, terça-feira (20).

“É de conhecimento de todos, mas nunca é demais reiterar que esta presidência, sem qualquer postura omissa, sempre obedeceu ao regimento e as ordens procedimentais desta Casa. O requerimento para instalação da CPI, assinado por dez deputados foi recebido e em atenção às regras do requerimento: o fato determinado, o prazo certo e o número mínimo das assinaturas. Sendo conferida a tramitação legítima da proposição, com aplicação irrestrita aos procedimentos legais”, afirmou o presidente.

Ezequiel Ferreira esclareceu que apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Portanto informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira (20), última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse.

A resolução, além da nomeação de membros também fixa data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. O deputado afirmou que, sem demora, o assunto foi apreciado pela Mesa Diretora, que escolheu em votação que a Comissão teria cinco membros titulares e suplentes e de imediato foram ouvidos os líderes, que indicaram em sessão plenária os deputados que comporiam a CPI, conforme o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas nesta Casa.

Quatro hospitais estaduais do Rio Grande do Norte, nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró, já iniciaram o processo de reversão de seus leitos de UTI exclusivos Covid em leitos de UTI Geral para atendimento a outras patologias.

A medida, que teve início após as taxas de ocupação de leitos no estado apresentarem tendência sustentada de queda, foi detalhada em coletiva de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (15).

“O panorama hoje da Covid no RN é de diminuição tanto de casos confirmados, como para solicitação de leitos de UTI, o que nos dá uma tranquilidade, mas ainda devemos manter o alerta e respeitar os protocolos para progredirmos no controle da pandemia”, reforçou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia. 

A melhora no cenário epidemiológico tem alguns fatores importantes, como o avanço da vacinação no estado, os decretos implementados pelo Governo do RN com medidas de restrição regionalizadas e, sobretudo, as ações de vigilância no território em todas as regiões de saúde, proporcionando conhecimento, alerta e suporte para a população. Já são 13.176 altas hospitalares, após Covid, em leitos SUS.

Hoje o RN conta com 389 leitos críticos Covid, sendo 173 disponíveis. E 423 leitos clínicos, sendo 277 disponíveis. A taxa de ocupação no RN está 54,2%; Região Metropolitana: 52,1%; Região Oeste: 63,2% e Seridó: 41,2%.

Reversão 

“Com taxas de ocupação inferiores a 60%, nós estamos há vinte dias fazendo, de forma programada, a reversão de leitos tanto clínicos como críticos para atender a demanda geral. Tudo está sendo consolidado com muito cuidado para que não tenhamos reflexo no aumento das taxas de ocupação Covid, tendo em vista a retomada das atividades econômicas e escolares”, explicou a secretária adjunta de saúde Maura Vanessa Sobreira.

No hospital João Machado, em Natal, foram cinco leitos revertidos – ficando a unidade com 50 leitos de UTI Covid e 20 leitos de UTI Geral. No Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da PM) a reversão foi de dez leitos, mesmo número do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.  Em Mossoró, no Hospital Regional Tarcísio Maia, são cinco leitos semi-intensivos – e para os próximos dias – a previsão é que leitos clínicos do Hospital Rafael Fernandes sejam transformados em leitos para doenças infectocontagiosas.

Com a reversão dos leitos, também foi anunciada a retomada das cirurgias eletivas. A expectativa da Sesap é realizar 10 mil procedimentos até o final de 2021 A secretária adjunta reforçou que todo o planejamento de insumos, pessoal e logística tem sido garantido às unidades da rede SUS estadual, através do Programa RN Mais Cirurgias.

Vacinação

O RN tem hoje 1.361.845 pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. E 493.426 estão totalmente vacinadas e completaram o esquema vacinal com a segunda dose. Foram recebidas, até o momento, 2.260.570 doses e distribuídas em tempo hábil para todo o estado. 

Nesta quinta-feira (15), à tarde, uma nova remessa com 61 mil doses de Astrazeneca-Oxford chega ao RN. De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, estas doses devem atender o escalonamento de vacinação por idade, além dos bancários e trabalhadores dos Correios. As duas categorias foram inseridas pelo Ministério da Saúde na prioridade do Programa Nacional de Imunização na primeira semana de julho.

A subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho, fez um apelo à população para que procurem os postos de saúde e completem seu esquema vacinal com a segunda dose. “Lembrando que a Coronovac tem um intervalo de 28 dias e a Astrazeneca e Pfizer um intervalo de 12 semanas. Precisamos completar o esquema vacinal para atingirmos uma melhor eficácia das vacinas”, lembrou.

O estado tem 97.150 doses de Astrazeneca em reserva para D2 e 6.530 doses para reservas de D2 da Coronavac, guardadas a pedido do Ministério da Saúde e que serão distribuídas em tempo oportuno, evitando prejuízo ao esquema vacinal e assim garantindo a vacinação da população do Rio Grande do Norte.

Dados Epidemiológicos

O Rio Grande do Norte contabiliza 352.164 casos confirmados de Covid-19, sendo 212 nas últimas 24 horas. O número total de óbitos é 6.964, sendo sete ocorridos nas últimas 24 horas.

O representante da empresa Solares, Caio Honorário, foi à Câmara Municipal atender a convocação do poder legislativo, para explicar as denúncias de que a empresa não estaria cumprindo as obrigações trabalhistas com os terceirizados do município de Parnamirim.

Os vereadores e os 1.800 funcionários estavam insatisfeitos com esta situação e empresário se comprometeu a realizar os pagamentos no quinto dia útil do mês de subsequente.

O clima ficou tenso, quando o vereador Afrânio Bezerra pediu a palavra e fez essas reclamações. Os secretários Homero e Giovanne Jr, defenderam o governo e tentaram explicar a situação.

Como encaminhamento desta audiência, os vereadores deverão receber uma listagem, com os nomes, local e salário dos terceirizados, além dos contratos, bem como os pagamentos a empresa Solares.

Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, sob a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, manteve a determinação para que a Unimed Natal forneça para uma criança o tratamento multidisciplinar conforme indicação médica, que inclui psicólogo com especialização ABA, acompanhado de auxiliar terapêutico, além de fonoaudiólogo, dentre outras terapias, sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com imposição de multa diária.

Desta forma, o órgão julgador negou o pedido da operadora, que por meio de um Agravo de Instrumento pretendia a reforma da decisão proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.

De acordo com o julgamento, foi “suficientemente demonstrada” a necessidade da atenção médica pretendida, especialmente no que se refere ao acompanhamento do aprendizado, conforme laudos médicos produzido por neuropediatra, fonoaudióloga, fisioterapeutas e neurologista.

“Diante disso, a meu ver, não pode a operadora do serviço de plano ou de seguro de saúde excluir da cobertura contratual estes ou aqueles tratamentos, medicamentos, exames ou intervenções cirúrgicas, considerando tão somente o seu interesse”, pontua a relatora, ao destacar que somente o especialista que acompanha de perto a paciente é capaz de indicar com segurança a melhor opção para a recuperação da saúde do paciente, sendo defeso sua negativa sobretudo quando plenamente justificada pelo estado de saúde encontrado.

De acordo com a desembargadora, o custeio do tratamento é exatamente a obrigação assumida pelo plano no momento da contratação, bem assim, na eventualidade de reversão da decisão pode obter ressarcimento material.

O cantor DJ Ivis, Iverson de Souza Araújo, foi preso nesta quarta-feira (14) após os vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, serem divulgados por ela nas redes sociais. A prisão aconteceu em um condomínio de luxo em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (veja momento da prisão no vídeo acima).

A prisão preventiva havia sido pedida nesta terça (13) pela Polícia Civil, e concedida nesta tarde pela Justiça. O governador Camilo Santana confirmou a prisão do artista por meio das redes sociais.

“Acabo de ser informado pelo nosso secretário de Segurança da prisão do DJ Ivis, no caso das agressões a Pamella Holanda. A prisão preventiva havia sido solicitada ontem pela nossa Polícia Civil e decretada há pouco pela Justiça. Que responda pelo crime cometido”, publicou Camilo.