Em um momento ainda marcado pelas restrições de combate à pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal de Parnamirim encerra, nesta semana, o 1º semestre de trabalho da legislatura 2021/2024, com diversas matérias debatidas e aprovadas pela Casa.
No total, foram 1311 proposições, o que significa um aumento de 20%, em relação a todo o ano passado, quando foram aprovadas 1.033 iniciativas. Desse total, 348 foram requerimentos e projetos de lei, de lei complementar, de resolução e de decreto legislativo. Os parlamentares aprovaram ainda 963 iniciativas de trabalho legislativo registradas como requerimentos, indicações, moções (de aplausos, pesar, congratulação e de repúdio) e pedidos de informação registrados no setor legislativo da Câmara.
O presidente da Casa, vereador Wolney França, destaca que esses números mostram a produtividade dos vereadores, em que as atividades parlamentares têm ocorrido de forma híbrida, com distanciamento social e outras medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus Covid-19. “O funcionamento da Casa Legislativa foi fundamental para a discussão e aprovação de projetos importantes visando o controle da pandemia no município, como os que estabeleceram os serviços essenciais e definiram grupos prioritários para a vacinação”, ressaltou.
Ele explica que a Câmara passou por um processo de adequação para poder funcionar mesmo com o isolamento social, com a realização de sessões remotas. Atualmente, o uso do Plenário Dr. Mário Medeiros tem sido utilizado apenas nas sessões ordinárias para a deliberação das matérias em tramitação na Casa, por isso, algumas atividades foram suspensas, como as audiências públicas e as sessões solenes.
Além da atuação parlamentar, a Câmara de Parnamirim realizou outras diversas iniciativas, como podem ser vistas abaixo.
Adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
A Câmara Municipal de Parnamirim aderiu oficialmente ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), proposto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A implantação do plano de gestão reforça a importância do impacto das ações que serão geradas ao ambiente enquanto instituição e a sociedade. “Isso vai servir de exemplo para sensibilização de pequenas atitudes, deixando um legado em prol do meio ambiente para esta e futuras gerações”, explica o presidente da Casa, Wolney França.
O Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver, no âmbito da instituição, projetos destinados à implementação do A3P. O objetivo é promover a conscientização de uma cultura antidesperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos. “Estamos na fase do diagnóstico, em que realizaremos os levantamentos de dados que servirão de base para as ações a serem implementadas”, revela Carolina Melo, membro da Comissão Gestora da A3P.
Também com o objetivo de reduzir despesas públicas, foi instalado um sistema informatizado para o fornecimento de combustíveis, que vai funcionar via internet, usando tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de postos credenciados.
Implantação do sistema de pregão eletrônico
A Câmara de Parnamirim implantou o pregão eletrônico por meio do portal de compras públicas. O portal é uma plataforma online para licitações eletrônicas, atendendo centenas de órgãos públicos e empresários brasileiros. A pregoeira oficial da Casa Kelly Moreira informou que, com isso, a Câmara de Parnamirim passa a ser pioneira na implantação desse sistema na região Metropolitana de Natal. “Essa é mais uma das metas estabelecidas pela Mesa Diretora da Casa Legislativa no intuito a dar mais transparência no que se refere a contratações públicas”, explicou.
Segundo o diretor geral da Câmara, Marcelo Noronha, mesmo não tendo obrigatoriedade na execução do pregão em sua forma eletrônica, a Mesa Diretora decidiu padronizar a realização de todas as contratações da Casa por esse sistema. “Além de dar mais transparência, o objetivo é aumentar a competitividade entre os licitantes, sendo ainda a forma mais vantajosa para a administração pública”, afirmou.
Escola do Legislativo: capacitação permanente dos servidores
Visando a modernização da Casa Legislativa, desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal de Parnamirim, por meio da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, vem atuando para oferecer uma capacitação permanente aos seus servidores. O objetivo é tornar o Poder Legislativo mais próximo e acessível aos munícipes, melhorando o atendimento e os processos administrativos e legislativos da Casa do Povo.
Neste semestre, ocorreu a qualificação dos servidores do Centro de Tecnologia e Informática – CTI da Casa Legislativa na utilização da plataforma de curso Alura. “É uma excelente plataforma que possibilita uma capacidade ainda maior de atender às necessidades da Câmara”, afirma o servidor técnico de informática Samuel Zwinglio.
Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, a ideia é realizar pesquisas e analisar pontualmente o que pode ser melhorado na instituição. “Buscamos no plano de modernização da Câmara, qualificar os colaboradores e informatizar os processos administrativos e legislativos, priorizando o conhecimento que é permanente para nossos servidores e facilitar o atendimento em prol do povo de Parnamirim”, concluiu.
Procon Câmara teve atuação fundamental durante a pandemia
Seguindo recomendação do Ministério Público do RN sobre a relação de consumo em tempos de pandemia do Covid-19, o Procon Câmara disponibilizou atendimento virtual para denúncias contra práticas abusivas. Com isso, visa atender as medidas de isolamento social de enfrentamento ao novo coronavírus Covid-19. “A participação da população em auxiliar o Procon em prol da defesa dos consumidores é fundamental, por isso o órgão pede que os parnamirinenses continuem atentos em parceria com o Procon, denunciando qualquer prática abusiva contra o consumidor”, disse o procurador do órgão, Enio Saraiva.
O órgão atuou no sentido de orientar os consumidores e receber denúncias de práticas abusivas durante a pandemia, como o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, abusando da premente necessidade do consumidor. Além disso, compreendendo que a pandemia e seus efeitos na economia agravaram a situação de alguns consumidores endividados, promoveu o 1º Mutirão Virtual de renegociação para os parnamirinenses e moradores da região terem a oportunidade de renegociar e quitar suas dívidas.
Projetos em andamento na Casa Legislativa
Além de todas as iniciativas e do trabalho parlamentar, diversos outros projetos também estão em andamento, como a implementação do sistema de processo eletrônico, que vai reduzir o uso de papel. Outra iniciativa é a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, visando a geração de energia para o prédio público. Voltada para as práticas sustentáveis, a ação resulta na preservação do meio ambiente, na sustentabilidade e na economia do dinheiro público.
Três outros projetos importantes que estão em andamento na Casa são a modernização da TV Câmara e Rádio Câmara, a criação do aplicativo Câmara e a concretização do Memorial Câmara. “Essa é mais uma conquista do Legislativo parnamirinense, que atua no sentido de dar cada vez mais transparência aos trabalhos da Casa”, ressaltou o Assessor de Comunicação Gustavo Brendo.
Proposituras do primeiro semestre
A seguir, está o levantamento da produção legislativa do semestre. Outros projetos seguem em tramitação e devem ser votados a partir do dia 1º de agosto, quando inicia-se o 2º semestre de trabalho da Câmara Municipal.
Proposituras
10 – Projetos de leis complementares
8 – Leis complementares
179 – Projetos de leis ordinárias
41 – Leis ordinárias
87 – Requerimentos
12 – Projetos de resoluções
7 – Resoluções
2 – Projeto de decreto legislativo
2 – Decretos legislativos
902 – Indicações
61 – Moções
67 – Sessões especiais e ordinárias
