Autor: David de moura

A Câmara aprovou nesta 5ª feira (17.fev.2022) o projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar. O texto ampliou para 15 anos de prisão a pena para militar envolvido em tráfico de drogas e retirou a flexibilização ao chamado “excludente de ilicitude” para militares.

O texto foi aprovado em votação simbólica, quando não há o registro do voto de cada deputado. O Psol foi o único partido a se posicionar contra a proposta. Todos os outros partidos encaminharam pela aprovação do projeto. O texto segue para o Senado. Precisa de aprovação da Casa Alta e sanção presidencial para entrar em vigor. Leia a íntegra (299 KB) do parecer aprovado.

O atual Código Penal Militar estipula a pena de prisão de 1 a 5 anos para militares envolvidos com tráfico de drogas, assim como para quem produz e transporta substâncias entorpecentes tanto no Brasil quanto em outros países. Se o oficial for farmacêutico, médico, dentista ou veterinário, a pena de prisão é de 2 a 8 anos. As penas podem ser aumentadas da metade se o oficial estiver em serviço.

O projeto aprovado incluiu ainda dispositivo para diferenciar militares traficantes de usuários de drogas. O militar que se apresentar para serviço sob efeito de substância entorpecente pode pegar até 5 anos de prisão. No caso do tráfico de drogas, o militar pode ser preso por 5 a 10 anos.

A Justiça Militar da União condenou na 3ª feira (15.fev.2022) o sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues por tráfico internacional de drogas. A pena foi decidida em 14 anos e 6 meses de prisão. O militar ainda pode recorrer da decisão no STM (Superior Tribunal Militar).

Rodrigues foi preso depois de desembarcar de um avião da comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, com 39 quilos de cocaína. Ele foi detido em Sevilha, na Espanha.

A proposta também torna hediondo os crimes de estupro, homicídio qualificado, latrocínio, entre outros, quando praticados por militares.

Para viabilizar a votação do projeto, o relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), acatou algumas emendas propostas por partidos de esquerda. A principal mudança neste contexto foi a retirada do trecho que flexibilizava o chamado “excludente de ilicitude”.

Ele é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso e mudança foi interpretada como uma derrota para a ala ideológica do governo.

O projeto havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no fim de 2019 e, desde então, estava travado por causa desse trecho.

O excludente existe no artigo 23 do Código Penal e retira a culpa de condutas ilegais em determinados tipos de circunstâncias. Conforme esse artigo, “não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.

O parágrafo único diz: “O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.”

No Código Penal Militar, há também a menção ao dispositivo que diz: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

A versão do projeto aprovado pelo CCJ, no entanto, considerava também legítima defesa “o militar que, em enfrentamento armado ou em risco iminente de enfrentamento armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

Também acabou retirado trecho que também adicionava ao conceito de legítima defesa, o militar que “previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”.

“O grande objetivo é somente uma atualização do Código Penal Militar. Acatamos as propostas apresentadas pelo PT e pelo Psol para retirada de dois artigos na legítima defesa, acatamos também outras sugestões”, disse Peternelli durante a análise do projeto pelo plenário.

Fonte: Poder 360

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (17), o primeiro autoteste para Covid-19 no país.

O produto registrado pela Anvisa é o Novel Coronavírus (Covid-19) Autoteste Antígeno, da empresa CPMH Comércio e Indústria de Produtos Médicos-Hospitalares e Odontológicos.

Agora, a disponibilidade no mercado depende da empresa detentora do registro.

O produto funciona com swab nasal não profundo e apresenta resultados em 15 minutos.

“Para conceder o registro a Anvisa analisa uma série de requisitos técnicos, entre os quais estão a usabilidade e o gerenciamento de risco, que servem para adequar o produto para uso por pessoas leigas dando maior segurança no seu uso”, diz a agência em comunicado.

A avaliação do pedido de registro na Anvisa levou 16 dias, incluindo quatro utilizados pela empresa solicitante para atender exigências técnicas feitas pela Anvisa.

A publicação do registro foi feita hoje no Diário Oficial da União.

Outros pedidos

A Anvisa autorizou o uso de autotestes de Covid-19 no Brasil  há 20 dias, no último dia 28 de janeiro. Com a aprovação, fica permitida a venda dos exames por farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para comercializar dispositivos médicos.

No entanto, a comercialização, distirbuição e o uso no país dependem de a Anvisa autorizar empresas produtoras dos autotestes.

Além da Novel, outras 67 empresas fizeram pedidos de registros de autotestes à Anvisa. Desses, dez tiveram o registro reprovado e outras duas estão “em análise do cumprimento de exigência”, uma das últimas etapas antes de possível aprovação.

É possível acompanhar cada pedido no painel da Anvisa, que ainda não foi atualizado com a recente aprovação.

Requisitos para o registro

Entre os requisitos para conceder o registro, a Anvisa determina que os produtos devem apresentar instruções de uso, armazenagem e descarte. As informações precisam contar com uma linguagem simples e com ilustrações, para facilitar o manuseio e a interpretação do resultado.

Com relação à embalagem, as orientações da Anvisa informam que o rótulo externo do produto deve conter todos os componentes do kit que são necessários para a realização do teste, além da validade do dispositivo.

Além disso, o fabricante deve oferecer um canal de atendimento ao usuário para orientar e encaminhar as demandas sobre o uso do produto e como proceder após a obtenção do resultado.

Segundo a Anvisa, além de disponibilizar o contato desse serviço de atendimento, a empresa deve indicar o serviço Disque Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com as recomendações do Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19, o PNE-Teste.

Fonte: CNN Brasil

Paulinha Abelha apresentou uma grave piora em seu quadro clínico nesta quinta-feira (17/2) e encontra-se em coma. A vocalista da banda Calcinha Preta está internada na UTI desde o último domingo (14/2) devido a problemas renais e não vem reagindo bem aos estímulos médicos.

Leia a nota enviada à imprensa pela equipe da cantora:

“O Hospital Unimed Sergipe informa que a paciente Paula de Menezes Nascimento Leca Viana evoluiu com piora clínica nas últimas 12 horas e encontra-se em coma. Ela está em programação de transferência de unidade hospitalar, mas por instabilidade neurológica não possui condições clínicas seguras para realizar a transferência no momento”.

Paulinha, de 43 anos, se tornou integrante da Calcinha Preta em 1998. Ela já se desligou da banda duas vezes para focar em outros projetos, mas retornou e, desde 2018, permanece no grupo de forró.

Fonte: Coluna Léo Dias/Metrópoles

O deputado estadual e presidente de Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), usou o horário destinado aos oradores, nesta quinta-feira (17), para destacar, em nome de todos os parlamentares, a Moção de Congratulações ao ministro Emmanoel Pereira, que tomou posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2022-2024.

“Nosso reconhecimento indelével ao ministro potiguar que sempre atuou no exercício da função pública pensando no coletivo, sempre atuando de forma firme, garantindo o pleno direito de defesa das partes. Não temos dúvida de que, como presidente, conseguirá superar todos os desafios, mantendo diálogo aberto e fraterno com as instituições democráticas, conduzindo a corte com exemplar firmeza, serenidade e transparência, baseado nos valores republicanos que o orientam. O Rio Grande do Norte reconhece a força e a vivacidade de seu nome, bem como seu legado de progresso e eficiência”, destacou o presidente Ezequiel Ferreira.

Emmanoel Pereira nasceu em Natal, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e atuou na advocacia durante 20 anos. Durante sua trajetória, foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais, membro efetivo da Comissão de Prerrogativa para o exercício da advocacia e membro efetivo do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, no biênio 2000-2002.

O prefeito Rosano Taveira recebeu, nesta semana em seu gabinete, a deputada federal Natália Bonavides. O objetivo do encontro foi tratar sobre a destinação de R$ 300 mil reais ao município de Parnamirim, frutos da atuação de Natália. De acordo com a deputada, o intuito é que o recurso seja usado na área da saúde, especificamente na atenção especializada.

Taveira disse que vai acionar a secretária de Saúde de Parnamirim, Terezinha Rêgo, para que a Sesad gerencie o recurso de perto e direcione-o para as demandas mais necessárias. Já Bonavides se disse satisfeita em poder contribuir com a saúde parnamirinense e que sempre que vem à cidade trampolim, se depara com alguma ação inovadora por parte do executivo. “Achei a Teleaula de Parnamirim uma excelente iniciativa. Transmitir aulas em TV aberta foi uma estratégia que certamente ajudou muitos alunos em preparação para exames como o Enem, por exemplo”, disse.

Subiu para 105 o total de mortos após as fortes chuvas que atingiram Petrópolis (foto) na última terça (15). Além disso, ao menos 140 pessoas estão desaparecidas, de acordo com registros da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA).

Cerca de 500 bombeiros trabalham nas buscas. Ao todo, 33 corpos foram identificados. Duas medidas foram publicadas hoje no Diário Oficial do Rio de Janeiro para auxiliar o município.

O governo estadual prorrogou o calendário de pagamento do IPVA e do ICMS para o segundo semestre e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai repassar R$ 30 milhões à prefeitura de Petrópolis.

Fonte: O Antagonista

Com investimentos de R$ 2,3 bilhões, mais um megaempreendimento na área de energia limpa começa a operar no Rio Grande Norte este ano. É o Conjunto Eólico Santo Agostinho que está sendo montado nos municípios de Lajes e Pedro Avelino, com capacidade para 434 Megawatts. O cronograma do projeto e os planos de investimentos futuros da empresa – a Engie Brasil Energia – foram apresentados nesta quarta-feira (16), à governadora Fátima Bezerra.

No Santo Agostinho serão 70 aerogeradores com altura de 170 metros e capacidade para produzir 6,2 MWh por unidade, três vezes mais que os equipamentos usados atualmente. Os investimentos futuros da empresa previstos para os próximos cinco anos no Rio Grande do Norte somam R$ 6,5 bilhões.

“O governo do Estado está estimulando hoje a construção do presente e do futuro com o que há de mais moderno em tecnologia no planeta. O RN está na linha de frente e deverá continuar assim por causa de investimentos dessa ordem, dessa qualidade, com preocupação social e ambiental”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

A Engie se instalou no RN em 2017. Ela tem dois empreendimentos fotovoltaicos em funcionamento, o Assu V, que produz 30 MW, e o Floresta, em Areia Branca, de 101 MW. Os empreendimentos futuros são os parques solares Assu Sol; Assu I, II, III e IV e o Santo Agostinho Solar, segundo informaram Márcio Neves, diretor de operação; e Giuliano Pasquali, gerente de Projetos da empresa. Pelo cronograma apresentado à governadora Fátima Bezerra, o primeiro aerogerador entra em operação em setembro deste ano, chegando a 14 até o final do ano.

“Nossa empresa tem como característica os investimentos de longo prazo, a responsabilidade social, as parcerias com Estados e os municípios”, informou o presidente da Engie Brasil, Eduardo Sattamini, que acompanhou a reunião de forma virtual e elogiou a postura do governo do Estado.

A Engie é a maior empresa privada de energia do Brasil, atuando em geração, comercialização e transmissão de energia elétrica, transporte de gás e soluções energéticas. É detentora da mais extensa malha de transporte de gás natural do país, com 4.500 quilômetros, que atravessam 10 estados e 191 municípios, graças à aquisição da TAG, concluída em 2020.

Potencial

A matriz elétrica do RN é composta por 87% de fontes limpas e renováveis. Das sete fontes de geração de energia comercializadas no Brasil, o Rio Grande do Norte possui cinco. São 443 empreendimentos de geração de energia movidos por fonte eólica, solar, hídrica, biomassa e gás natural.

No setor eólico, o estado é líder nacional com 213 usinas em operação que totalizam 6,5 GW de potência instalada e mais de 2.400 turbinas em funcionamento. Além disso, estão em fase de construção 44 novos parques com potência total de 1.4 GW.

O município de Serra do Mel detém 17% da potência instalada, maior polo de geração do Rio Grande do Norte. O segundo do ranking é João Câmara com 13% e em terceiro lugar, Parazinho com 11%. O RN possui 5 projetos de parques eólicos offshore (no mar) atualmente em processo de licenciamento junto ao IBAMA.

 

O prefeito Rosano Taveira visitou na manhã desta quinta-feira (17), o 1° Tabelionato de Notas e Ofício dos Registros Públicos de Parnamirim. Acompanhado do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rogério Santiago, o gestor entregou ao Oficial Titular do Cartório, Dr. Eguiberto do Vale, a primeira Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de Parnamirim.

De acordo com o secretário Rogério Santiago, este é um momento histórico para Parnamirim. “Estamos dando um passo muito importante na regularização fundiária de nossa cidade. O compromisso de hoje dá sequencia ao que foi iniciado nesta semana, em Emaús, na comunidade Zeca Passos”, disse. Na última terça-feira (15), o prefeito Taveira assinou o documento vai autorizar a entrega dos títulos fundiários aos moradores da comunidade.

Depois da entrega da CRF, o cartório providenciará as escrituras públicas dos imóveis, registrando-os definitivamente no sistema. Esta é a primeira vez que a Prefeitura de Parnamirim vai regularizar cerca de 5 mil títulos por toda a cidade. Num próximo momento, depois de finalizada a atuação do cartório, será realizada a entrega aos beneficiários das respectivas escrituras públicas – um trabalho contínuo que vai contemplar toda a cidade.

Por iniciativa do prefeito Rosano Taveira, o poder executivo iniciou o atendimento de um pleito antigo, garantindo à população necessitada, seu direito constitucional de propriedade. “Essas famílias vão receber o documento direto do cartório com a comprovação que o imóvel é de sua propriedade, liberando a venda de casas e terrenos, possibilidade de financiamento, concedendo-lhes, enfim, total autonomia”, disse o gestor. Dados da Seharf dão conta que boa parte da população parnamirinense reside na cidade sem nenhuma documentação dos imóveis.

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra e o secretário Rogério Santiago serão os entrevistados deste sábado (19) no programa A Voz da Liberdade.

A partir das 10h, o secretário de Habitação e Tegularização Fundiária, Rogério Santiago, vai falar sobre o programa que visa entregar a escritura pública dos imóveis aos cidadãos, bem como sobre as entregas habitacionais em andamento.

Já o prefeito Allyson Bezerra, jovem político que iniciou a vida pública na Assembleia Legislativa, vem contar sua história de vida, além da sua nova experiência como gestor do segundo maior município do estado. Allyson entra no ar às 11h.

Para acompanhar é só clicar AQUI ou conectar na frequência 87.7 da Rádio Liberdade FM.

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Há uma certa comoção em boa parte da sociedade brasileira que, cada vez mais, segue constrangida com os vexames diários provocados pelo Presidente e seu grupo. É humilhante constatar o ridículo a que estamos sendo submetidos. O ministro do Turismo, em seu Twitter oficial, postou uma montagem falsa da capa da revista norte-americana “Time” com a notícia de que Bolsonaro seria candidato ao prêmio Nobel da Paz por sua “atuação” no conflito entre Rússia e Ucrânia. Seria cômico se não fosse trágico!

A viagem a Moscou rendeu milhares de posts ridicularizando o Presidente da República. O que devemos refletir é o quanto essa banalização do ridículo desfavorece o próprio Bolsonaro. Devemos pensar que, a esta altura, quem ainda apoia esse desqualificado concorda com os desmandos por ele coordenados. São cúmplices da tragédia nacional que levou o Brasil a este estado deplorável.

Na verdade, o que sempre me inquietou é que Bolsonaro não mentiu sobre quem ele era quando foi candidato, nem durante a sua vida. Sempre assumiu ser um canalha misógino, racista, amante da morte, completamente ignorante, despreparado, cultor da tortura e tudo o mais que representa o esgoto da alma humana. E teve 57 milhões de votos gabando-se de ser repugnante. É claro que usou todos os meios inimagináveis para chegar ao poder. Inclusive a disseminação, sem nenhum pudor, de fake news. 

Os bolsonaristas têm como estratégia viver no mundo falso que criaram, de onde seguem destruindo reputações. Estabelecem pontes com o neofascismo e com grupos que se dispõem a detonar todas as conquistas humanistas conseguidas em décadas de história. 

Perdemos a credibilidade internacional, o brio e o amor-próprio. Até das nossas cores os fascistas se apoderaram. Viramos um país vazio, no qual a imensa maioria se porta de maneira absolutamente indiferente com a dor do outro, com a fome de 20 milhões de brasileiros, com o desespero do desemprego e com a vida, enfim.

Por isso, proponho esta reflexão: será que não estamos fazendo o jogo desse bando? Ao alimentarmos as milhares de fake news criadas diariamente, ao divulgarmos e, de certa forma, polarizarmos os absurdos criados por eles, nós estamos dando corda a esse grupo de celerados. É difícil lidar com quem não tem ética e nem limites. Não podemos usar a nossa régua com quem despreza absolutamente qualquer critério civilizatório.

Estamos no ano da eleição que pode ser a mais importante da história. Não podemos perder! O Brasil não pode perder. Até por isso, fizemos – intelectuais, artistas e advogados – um manifesto pelo Brasil, conclamando a todas as pessoas lúcidas e minimamente éticas a votar no Lula no primeiro turno. Nesse momento, devemos superar a questão partidária e tentar ganhar sem dar chance de um segundo turno com os fascistas.

Eles alimentam-se da própria merda que criam abundantemente. Fortalecem-se com métodos antiéticos que não sabemos enfrentar. É necessário fazer de cada dia um dia dedicado a conseguir desmascarar toda essa hipocrisia. Não ganhamos ainda. Se partirmos do princípio que já ganhamos, perderemos.  E o Brasil não suportará um outro governo Bolsonaro. E não devemos nos esquecer do que disse Nelson Rodrigues: “Os idiotas vão tomar conta do mundo; não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos.”

Fonte: IG Último Segundo

Integrante da CPI da Covid, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou o procurador-geral da República, Augusto Aras, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta quarta-feira (16).

Para Simone (foto), Aras foi “covarde e desonesto” ao afirmar, em entrevista à CNN Brasil, que os senadores da CPI da Covid não apresentaram provas de irregularidades no relatório final entregue ao órgão no final do ano passado.

Ela chegou a dizer que Aras atua como “servo do presidente da República”.

“O que eu vi, ao que eu assisti na entrevista que ele deu recentemente para um grande veículo de comunicação do Brasil foi de uma covardia e de uma desonestidade intelectual sem precedentes”, disse a parlamentar.

“Se nós conseguimos em seis meses levantar tudo isso [provas], como é que em 120, 115, dias a Procuradoria-Geral não o faz? Não o fez por inércia, não o fez por omissão, não o fez por parcialidade. Porque ele que representa o órgão máximo de fiscalização e controle pela Constituição, que é o Ministério Público, ele simplesmente esquece o seu papel, a sua atribuição, e vai ser mero servo do presidente da República”, criticou.

Fonte: O Antagonista

A campanha “Mossoró Vacina”, desenvolvida pela Prefeitura de Mossoró no combate à pandemia de Covid-19 já conseguiu vacinar mais de 48% das crianças de 5 a 11 anos no município. Os números foram fornecidos pelo coordenador de Imunizações de Mossoró, Etevaldo de Lima.

Os resultados da vacinação em Mossoró estão contribuindo para os números no Estado. Recentemente o Ministério da Saúde divulgou que o Rio Grande do Norte é o terceiro estado no Brasil que mais vacina crianças. O primeiro é São Paulo e o segundo é o Distrito Federal.

Em Mossoró, o esquema de vacinação para crianças, adolescentes e adultos acontece com a disponibilização de pontos de vacinação de domingo a domingo. Durante a semana, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 47 no total, disponibilizam as vacinas e nos fins de semana são montados pontos extras em locais estratégicos.

A coordenação de vacinação recebeu na segunda-feira (14), 6.000 doses do imunizante AstraZeneca/Oxford. E nesta terça-feira (15), uma nova remessa chegou a Mossoró com 6.905 doses de AstraZeneca/Oxford, 2.112 Pfizer (roxa – para 12 anos a mais) e 2.112 Pfizer laranja – (para crianças de 5 a 11 anos).

O comércio da capital potiguar vai funcionar de forma diferenciada nos dias de Carnaval. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), na segunda-feira (28/02) o comércio de rua e supermercados fecham, e alguns shoppings terão abertura facultativa, pois é comemorado o dia do comerciário antecipadamente.

O comércio de rua terá funcionamento normal até o sábado (26). Fecha nos demais dias, e retorna as atividades na quarta-feira (02/03) a partir das 8h. Alguns estabelecimentos abrem mais tarde, por volta das 12h. Já os shoppings terão abertura diferenciada durante os dias de Carnaval.

Confira:

Comércio de rua

Centro da Cidade

Sábado 26/02

Funciona em horário normal das 08 às 18h.

Domingo 27/02

Fechado

Segunda-feira dia 28/02

Fechado

Terça-feira 01/03

Fechado.

Quarta-feira 02/03

Funcionamento normal. Algumas empresas funcionam a partir das 8h e outras a partir de 12h.

Alecrim

Sábado 26/02

Funciona em horário normal das 08 às 17.

Domingo 27/02

Fechado

Segunda-feira dia 28/02

Fechado

Terça-feira 01/03

Fechado.

Quarta-feira 02/03

Funcionamento normal. Algumas empresas funcionam a partir das 8h e outras a partir de 12h.

Shoppings

Partage Norte Shopping Natal

Sábado 26/02

Funcionará normalmente das 10h às 22h;

Domingo 27/02

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 15h às 21h;

Carrefour – 07 às 21h;

Segunda-feira 28/02

Dia do Comerciário – funcionará em regime facultativo: Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 15h às 21h;

Carrefour – Fechado.

Terça-feira 01/03

Funcionamento facultativo: Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 15h às 21h;

Carrefour – aberto das 7h às 22h;

Quarta-feira 02/03

Funcionamento obrigatório: Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h

Demais lojas, a partir das 12h às 22h;

Carrefour – aberto das 7h às 22h.

Shopping Cidade Jardim

Sábado 26/02 – Funcionamento Normal

Lojas e quiosques das 09 às 21h.

Restaurantes – 11 às 22h.

Domingo 27/02 – Funcionamento Normal

Lojas e Quiosques: 14h às 20h domingos

Restaurantes: 11h às 22h diariamente

Segunda-feira 28/02

Alimentação e Lazer: Abertura Facultativa

Lojas e quiosques: Fechado

Terça-feira 01/03 – Abertura Facultativa

Lojas e quiosques das 09 às 21h.

Restaurantes – 11 às 22h.

Quarta-feira 02/03

Lojas e quiosques das11h às 21h

Restaurantes – 11 às 22h.

Midway Mall

Sábado 26/02

Funcionará normalmente das 10h às 22h;

Cinemark aberto conforme programação;

Domingo 27/02

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 12h às 21h;

Cinemark aberto conforme programação;

Segunda-feira 28/02 – Dia do Comerciário – funcionará em regime facultativo:

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 12h às 21h;

Cinemark aberto conforme sua programação;

Terça-feira 01/03 – funcionará em regime facultativo:

Alimentação e lazer aberto das 11h às 22h;

Demais lojas, a partir das 12h às 21h;

Cinemark aberto conforme sua programação;

Quarta-feira de Cinzas – 02/03

Abertos a praça de alimentação e lazer das 11h às 22h

Demais lojas das 12h às 22h.

Cinemark aberto conforme programação

Natal Shopping

Sábado (26/02)

Alimentação e lazer: 10h às 22h

Quiosques e alimentação: 10h às 22h

Âncoras | Mega Lojas: 10h às 22h

Academia Bodytech: 08h às 16h

Demais lojas/quiosques: 10h às 22h

Domingo 27/02

Alimentação e lazer: 11h às 22h

Quiosques e alimentação: 13h às 21h

Âncoras | Mega Lojas: 13h às 21h

Academia Bodytech: 09h às 15h

Demais lojas/quiosques: 15h às 21h

Segunda-feira 28/02

Alimentação e lazer: Facultativo (11h às 22h)

Quiosques e alimentação: Facultativo (13h às 21h)

Academia Bodytech: 9h às 15h

Cinema: Conforme Programação

Demais lojas/quiosques: Fechados

Terça-feira 01/03

Alimentação e lazer: Facultativo (11h às 22h)

Quiosques e alimentação: Facultativo (13h às 21h)

Academia Bodytech: 9h às 15h

Cinema: Conforme Programação

Demais lojas/quiosques: Facultativo

Quarta-feira 02/03

Alimentação e lazer: 11h às 22h

Quiosques e alimentação: 11h às 22h

Âncoras | Mega Lojas: 11h às 22h

Academia Bodytech: 12h às 22h

Demais lojas/quiosques: 11h às 22h

Shopping 10

Sábado 26/02 – 8h às 17h

Domingo 27/02 – fechado

Segunda 28/02 – fechado

Terça 01/03 – fechado

Quarta 02/03 – 12h às 18h

Via Direta

Sábado – 26/02/22 Normal – 09h às 21h

Domingo – 27/02/22 – Totalmente Fechado

Segunda-feira – 28/02/22 – Totalmente Fechado

Terça-feira – 01/03/22 – Totalmente Fechado

Quarta-feira – 02/03/22 – 12h às 21h

Praia Shopping

Sábado 26/02

Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas das 10h às 22h.

Domingo 27/02

Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas, das 15h às 21h

Segunda-feira 28/02

Praça de Alimentação das 11h às 21h e demais lojas FECHADO*

Terça-feira 01/03

Praça de Alimentação das 11h às 21h e demais lojas FECHADO*

Quarta-feira 02/03

Praça de Alimentação a partir das 11h e demais lojas das 12h às 22h

Para os cinemas, deve ser consultada a programação no site www.moviecom.com.br

Supermercados

Fechados no dia 28/02

Funcionamento Normal nos dias 26,27, 01 e 02

Bancos

Fechados, retomam atividades na quarta-feira 02/03 a partir das 12h

Fonte: CDL Natal

No horário destinado aos pronunciamentos dos líderes parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares José Dias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), Nelter Queiroz (MDB), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT). Entre as pautas levantadas estava o piso dos professores na rede estadual de ensino, a segurança pública e algumas demandas do estado na área de infraestrutura e desenvolvimento econômico.

O primeiro a falar foi o deputado estadual José Dias (PSDB) que comentou a respeito de uma manchete no jornal local sobre a arrecadação no Rio Grande do Norte, que, segundo ele, registrou o melhor índice de janeiro da história. Ele destacou o fato de haver tanta arrecadação e acusou o Governo do Estado de não fazer o devido investimento nas áreas basilares da sociedade, como educação, saúde, segurança pública.

Ele também tratou do que ele chamou de perseguição aos proprietários de quadriciclos, “principalmente no município de Baía Formosa”. De acordo com ele, o povo exige que se faça uma campanha de esclarecimento, principalmente para os policiais, que “estão extrapolando de maneira ilegal as suas competências. O quadriciclo é um grande instrumento de desenvolvimento do turismo no estado”, declarou.

O deputado Ubaldo Fernandes mencionou que esteve, na terça-feira (15), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN, participando da homologação de uma fábrica de confecção na cidade de Tangará. Ele contou que houve uma articulação do mandato dele há mais de um ano sobre isso e agora está se concretizando. “A empresa Florita tem a perspectiva de levar 150 empregos para Tangará e esse é um ponto importante para o crescimento econômico da cidade. Parabenizo toda a equipe técnica da Secretaria, que fez com que houvesse uma maior agilidade do processo e espero que na Secretaria de Tributação não haja embargos ao incentivo fiscal que o governo concede”, disse.

Ele narrou que a empresa iria para a Paraíba e houve essa articulação para que ela ficasse no Rio Grande do Norte. “Fizemos ver a importância de Tangará, uma cidade bem localizada geograficamente”.  Ubaldo Fernandes comentou também sobre a dificuldade de Jardim de Piranhas com relação à segurança pública, já que a violência tem crescido na localidade. E cobrou que o contingente que está sendo contratado seja direcionado para cidades que estejam com alto grau de violência. 

O deputado Nelter Queiroz falou que esteve em Brasília, nesta terça-feira (15), com o ministro Rogerio Marinho, e os deputados federais Beto Rosado e Benes Leocádio onde foram tratados dois assuntos. “Solicitamos recursos para viabilizar, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o asfalto de cerca de 5 km, na BR-304, em Assu, para o açude Mendubim. A viabilização desse asfalto é importante para o turismo, a pesca, a agricultura. O ministro nos informou que está tentando a viabilização e que a pauta está bem encaminhada. Estamos com fé que chegue”.

O outro assunto que ele foi tratar diz respeito à viabilização de recurso para transportar água para a lagoa do Piató, através do canal na região do Vale do Açu, por meio da transposição do Rio São Francisco.

O deputado Francisco do PT informou sobre a Mensagem nº 53, que concedeu reajuste a diversas categorias e continha um erro, disse que já foi resolvido. “O governo já mandou ofício e a diretoria legislativa já encaminhou para o governo sancionar. Não haverá prejuízo para ninguém. O que nós aprovamos aqui foi fruto de um diálogo com as categorias de um governo que tem compromisso com o servidor público do RN, que paga salário em dia, dentro do mês trabalhado e isso tem incomodado parte da oposição nesta Casa, especialmente quem deu apoio ao governo passado”, falou.

Ele aproveitou o assunto para destacar a questão da implantação do piso salarial dos professores estaduais. “Eu escuto o discurso de alguns colegas e fico pensando que, ou não estavam no Brasil no governo passado, ou continuam sem estar neste governo. Eu ouvi um colega falando da segurança pública e me parece que esquece como estava o RN no final de 2018. Os policiais estavam aquartelados e com campanhas de donativos sendo de feitas, porque eles não recebiam salário em dia e a população dentro de casa com medo de sair às ruas. Eu queria saber quais são os dados que justificam essa retórica sensacionalista baseada em factoides que os colegas trazem para cá, a não ser o período eleitoral que tem provocado um desespero”, declarou.

A deputada Isolda Dantas falou também da questão do piso salarial dos professores. “Me impressiona como que muita gente está sendo oportunista e torcendo pela briga. Nós sempre estivemos ao lado dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos professores e das professoras, não temos nenhum problema em falar sobre o assunto. Estamos do lado do diálogo e da solução. Acho interessante que parlamentares que chamavam os professores de vagabundos, que diziam que eles estavam de férias na pandemia, agora querem posar de defensores dos professores. A governadora disse, aqui nesta Casa, que iria pagar o piso e nós confiamos neste diálogo. O sindicato faz greve porque tem que fazer quando é necessário fazer e nós não temos medo de greve. Quem tem medo de greve é quem não concorda com o diálogo”, concluiu.

Segundo o calendário eleitoral deste ano, as eleitoras e os eleitores que mudaram de endereço ou que, por qualquer outro motivo, necessitem alterar o local de votação têm até o dia 4 de maio para regularizar o cadastro na Justiça Eleitoral e, assim, poder votar nas Eleições Gerais de 2022. A mudança pode ser feita pela internet, por meio da plataforma TítuloNet, sem a necessidade de se dirigir ao cartório eleitoral.

Tudo on-line

O primeiro passo para a alteração do cadastro eleitoral é verificar se há algum débito pendente na Justiça Eleitoral. A consulta pode ser feita na seção Débitos Eleitor site do TRE-RN. Ali também é possível emitir o boleto dos eventuais débitos para pagamento.

Depois, é necessário enviar a imagem ou o arquivo PDF de um documento oficial com foto, frente e verso; do comprovante da nova residência com, pelo menos, três meses de moradia; do recibo de pagamento dos eventuais débitos com a Justiça Eleitoral; e, para os homens acima de 18 anos, do comprovante de quitação do serviço militar obrigatório.

Também é preciso enviar uma selfie, segurando junto de si o documento oficial informado no cadastro, com a foto virada para a câmera. Nessa fotografia, o solicitante não poderá usar óculos, chapéu ou qualquer outra peça de vestuário que atrapalhe a visualização do rosto.

Ao fazer o requerimento, o interessado apenas em atualizar o cadastro não poderá marcar a opção “Não Tenho”, pois assim iniciará o procedimento para emissão de um título eleitoral originário. É importante informar um número de telefone para contato, no caso de ser apontado algum problema com a documentação juntada.

O requerimento será concluído somente após a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, que serão confrontados com a imagem do requerente e a respectiva fotografia no documento de identidade. Para acompanhar o processo de análise, basta acessar o site do TRE-RN.

Fonte: TRE-RN