Autor: David de moura

Com as constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2/8), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo e o envio de uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que chefe do Executivo seja investigado por fake news.

O inquérito, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, aponta que “a preservação do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições transparentes, justas e equânimes demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.

O ministro determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito promoverá medidas cautelares para a colheita de provas, “com depoimentos de pessoas e autoridades”, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessária para o adequado esclarecimento dos fatos.

Veja o documento:

Já em notícia crime, também aprovada nesta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou link de uma das lives de Bolsonaro para Alexandre de Moraes — relator do inquérito das fake news no STF –, no qual, segundo o presidente do TSE, servirá para “fins de apuração de possível conduta criminosa”.

O objeto do inquérito é a “investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”.

Declarações polêmicas

Ao longo deste ano, Bolsonaro fez inúmeras declarações colocando em cheque a realização das eleições em 2022 caso não haja voto impresso.

Durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada no último mês, Bolsonaro afirmou que as “eleições do ano que vem serão limpas”, em referência ao voto impresso, “ou não teremos eleições”.

O presidente também ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “imbecil”, e, novamente, subiu o tom contra o que chama de “fraudes”, se o atual sistema eleitoral, com urnas eletrônicas, não for mudado para impressão do voto.

O chefe do Executivo federal, sem qualquer prova, afirmou que a fraude “está no TSE”. Barroso é o atual presidente da Corte eleitoral.

Fonte: Metrópoles

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba, em ação conjunta com a Secretaria Estadual de Tributação (SET), deflagraram a Operação “Clandestino”, com o objetivo de combater a atuação de revendedores ilegais de gás de cozinha, que ofereciam produtos com preço muito inferior aos comerciantes legalizados, em virtude de não possuírem regulamentação, não recolherem impostos e não cumprirem a legislação trabalhista. A ação resultou na prisão de três pessoas.

A ação foi iniciada após o recebimento de diversas denúncias anônimas que relatavam sobre a ação de uma revendedora ilegal que, atuando com trabalhadores sem carteira assinada, não recolhiam impostos, nem cumpriam as normas de segurança. O estabelecimento estaria vendendo gás de cozinha com valores muito inferior ao de mercado, lesando os comerciantes legais e, ainda, os consumidores, já que os produtos tinham origem ilegal e não tinham relação com as marcas ostentadas nos comércios.

Duas revendedoras, uma na cidade de Macaíba e outra em Parnamirim, pertencentes ao mesmo grupo, foram fechadas pelas equipes policiais e da SET, sendo apreendidos 425 botijões de gás de cozinha e aplicadas multas aos responsáveis. Na ocasião, Geraldo José de Medeiros Dantas, 41 anos, e Jucilene Marques de Araújo, 38 anos, foram presos pelos crimes contra a ordem econômica e propaganda enganosa.

Outro imóvel no bairro Monte Líbano, na cidade de Macaíba, também foi alvo da operação, sendo encontrados 29 botijões de gás que estavam armazenados em uma garagem fechada, colocando em risco a vida de pessoas que moram nas proximidades, em decorrência da possibilidade de explosão. O responsável pelo imóvel, Juraci Morais dos Santos, 51 anos, tentou se evadir do local, mas foi capturado e detido pelos policiais. Ele também foi multado e preso em flagrante pelo crime contra ordem econômica.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil agradece o apoio que vem recebendo da população local e pede que continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.

Operação “Clandestino”

O nome da operação destaca a situação de clandestinidade que gera prejuízos ao Estado, em razão da sonegação de impostos, e concorrência desleal contra os pontos autorizados de venda, além de colocar em risco a vida da população local, já que as regras de segurança exigidas por lei não são cumpridas por esses estabelecimentos irregulares.

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido feito por meio de apelação criminal, apresentada pela defesa de um homem, o qual foi julgado, junto a outros envolvidos, nos autos de ação penal pelo fato de desde, pelo menos, meados do ano de 2018, agirem de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais no Município de Caicó.

Segundo os autos, as ações coordenadas eram feitas com o emprego de armas de fogo e mantendo conexão com outras organizações criminosas independentes.

A decisão de primeira instância, mantida pelo órgão julgador de segunda instância, destacou que o homem, alvo do recurso, integrava organização criminosa complexa, estável e permanente, voltada para o tráfico de drogas e outros delitos, com atuação relevante e ativa dentro do grupo ‘Sindicato do Crime’, desde o ano de 2018, como se verifica nos autos do processo nº 0101298-30.2019.8.20.0101.

O denunciado foi condenado à pena de sete anos e nove meses de reclusão, além de 100 dias-multa, em regime fechado.

De acordo com a decisão, o denunciado não foi condenado por tão somente se encontrar na “casa do seu primo” no momento das buscas, mas sim pela relevância dos elementos instrutórios contra si produzidos, conforme se infere das linhas de fundamentação presentes na sentença.

O julgamento ressalta ainda que se observa a dificuldade em descortinar a existência de um delito dessa proporção e estrutura, incluindo a incidência de outros crimes, para as quais foram utilizados diversos artifícios na investigação, em especial o cumprimento de mandados de busca e apreensão, compartilhamento de provas, o afastamento do sigilo de dados telefônicos, todos autorizados judicialmente e que resultaram em variados relatórios que resumiam, de forma didática, a atuação de uma organização criminosa no bairro Soledade, em Caicó, e que fomentaram a denúncia.

A Fecomércio RN divulgou os resultados da pesquisa de intenção de compras para o Dia dos Pais em Natal e Mossoró. A data, que este ano será comemorada em 08 de agosto, contribui com o aquecimento das vendas, especialmente de artigos voltados ao público masculino em vários segmentos do comércio.

O objetivo do estudo foi identificar os perfis de compras e auxiliar empresários e lojistas a entenderem o que o consumidor deseja consumir, dando mais eficiência ao planejamento das vendas.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica que, ao todo, a expectativa é de que mais de R$ 50 milhões sejam injetados no comércio do Rio Grande do Norte, por ocasião da celebração.

De acordo com a pesquisa, cerca de 366 mil natalenses (47,8% dos entrevistados) devem ir às compras, o que representa uma injeção de, aproximadamente, R$ 44 milhões no comércio da capital potiguar. O número é 22,2% maior do que o computado na mesma pesquisa realizada em 2020, que estimava movimento em torno de R$ 36 milhões na economia de Natal.

Na média, o consumo no Dia dos Pais 2021 em Natal será de R$ 119,49, de acordo com estudo da Fecomércio RN. O gasto é 8,1% nominalmente maior do que mostra a pesquisa em 2020 (R$ 110,50) e se refere ao gasto que o consumidor pretende fazer na data, considerando a compra de produtos.

Em Natal, as mulheres (52,6%) são a maioria entre aqueles que responderam à pesquisa e intencionam alguma compra no Dia dos Pais 2021. A maioria é jovem, com idades entre 18 e 24 anos (57,1%) e 25 e 34 anos (57,8%). Em relação ao grau de escolaridade, a maioria dos que vão às compras têm ensino superior ou mais (54,4%). E sobre a renda familiar, a intenção de consumo é maior entre os que possuem rendimentos de 5 a 10 salários mínimos (58,3%).

Tradicionalmente, serão os produtos mais buscados os itens de vestuário (56,6%); perfumaria/cosméticos (12,5%) e calçados e acessórios (9,9%); para presentear pais (80,3%); maridos (18,8%) e sogros (6,9%). Como consequência dos efeitos da pandemia, o fator preço é a principal preocupação dos entrevistados, que na hora de escolher o item para presentear devem buscar ofertas e promoções (66,1%).

A maioria dos entrevistados que irá presentear pretende comprar um item, com 65,5% das respostas. 27,3% comprarão dois produtos e 5,9% comprarão três ou mais. A modalidade a prazo ou cartão de crédito será o preferido para 54,6% dos entrevistados. O índice cresceu oito pontos percentuais em relação ao ano passado e mais de vinte pontos quando comparado com 2019. Sobre a forma de pagamento à vista ou cartão de débito, 40,8% dos que vão às compras pretendem utilizar essa modalidade.

Os locais onde as compras serão feitas são os shoppings (40,5%), o qual registrou um aumento significativo no segmento, cuja participação era de 11,5% em 2020. As compras no comércio de rua aparecem logo a seguir com 32,2% da preferência dos consumidores e as compras pela internet, que no ano passado lideravam as preferências, aparecem neste ano em terceiro lugar, com 17,1% das opções. Essa participação representou uma queda em referência à pesquisa do ano passado (33,5%).

Além do presente, 45,9% dos entrevistados afirmaram que pretendem proporcionar um evento especial no Dia dos Pais deste ano, seja um almoço/jantar em casa (24,8%), almoço/jantar na casa de algum familiar (16,8%), ou almoçar/jantar em algum restaurante ou fazer uma viagem (3,5%). Por outro lado, a maioria (53,1%) revelou que não pretende fazer nenhuma comemoração especial na data.

Mossoró

Na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, 88 mil mossoroenses devem ir às compras no período que antecede o Dia dos Pais deste ano, o que representa uma injeção de pouco mais de R$ 10 milhões no comércio. O valor é 27,3% superior ao registrado na mesma pesquisa realizada em 2020, que movimentou cerca de 8 milhões de reais na economia do município.

Dos entrevistados, 47,7% pretendem presentear no Dia dos Pais, uma alta de 6,3 pontos percentuais em relação à intenção de consumo registrada no mesmo período de 2020 (41,4%). O preço médio que os consumidores mossoroenses revelaram estar dispostos a pagar por presentes será de R$ 117,40. Comparado à Pesquisa de Intenção de Compras para o Dia dos Pais do ano anterior, quando o preço revelado foi de R$ 106,25, houve um aumento nominal do valor médio de cerca de 10%.

Como em Natal, os produtos mais procurados são dos segmentos de Vestuário (50,7%), Perfumaria/Cosméticos (13,2%), Calçados/Acessórios (10,1%). Mais de 20% ainda não decidiram o que vão comprar para os pais (81,9%), maridos (22,9%), sogros (5,3%).

Para os mossoroenses que vão às comprar, os principais fatores a influenciar nas decisões são ofertas e promoções (60,8%), marca do produto com 22% das respostas, e a maioria dos entrevistados pretendem comprar um presente, com 59% das respostas. A preferência é pagar esse presente parcelado, usando o cartão de crédito, um aumento 11,6 pontos percentuais.

No ano passado, com as restrições de funcionamento para diversas atividades comerciais, houve forte elevação da intenção de compras via internet. Neste ano, com a flexibilização, 72,7% declararam pretender realizar compra do presente presencialmente em um estabelecimento, sendo que 44,1% dos mossoroneses pretendem comprar no comércio de rua (baixa de 7,1 pontos percentuais em relação a 2020) e 28,6% em shoppings (alta de 21,2 pontos percentuais em comparação com 2020). Outros 16,7% devem manter a preferência pelos canais de internet (redução de 5,2 pontos percentuais sobre 2020).

Quanto às celebrações, os dados da pesquisa de Mossoró revelam que 43,1% pretendem fazer alguma comemoração especial para celebrar a data, enquanto 55,9% disseram que não irão preparar nenhum um tipo de comemoração alusiva à data.

Percepção econômica

O levantamento da Fecomércio Rio Grande do Norte também quis saber o que o natalense e mossoroense pensa da atual situação econômica. Em Natal, 39,7% dos consumidores natalenses declararam como ruim ou péssimo o momento atual para compra de produtos; 41% consideraram regular; enquanto somente 19,4% dizem que a situação é ótima ou boa para aquisição de itens. Em 2020, 43,3% consideravam o momento ruim ou péssimo para compra de produtos; 42% acham regular e apenas 14,7% bom ou ótimo.

Em relação à situação financeira familiar, constatou-se que para 48,7% dos consumidores entrevistados não mudou quando comparada ao ano anterior. Entretanto, para 14,2% dos consumidores a situação financeira da família está um pouco melhor, e para 37,1% está pior quando comparada com 2020.

Mesmo diante de um cenário econômico de incertezas, 68,7% dos consumidores natalenses acreditam que a situação financeira familiar daqui a um ano estará melhor, para 24,7% permanecerá inalterada e, para 6,6% estará pior.

Em Mossoró, 41% dos consumidores avaliam como ruim ou péssimo este momento para compra de produtos; 39,1% afirmam que o momento é apenas regular; enquanto 20% dizem que a situação é ótima ou boa para aquisição de itens. Na mesma pesquisa realizada em 2020, 46,2% consideravam o momento ruim ou péssimo para compra de produtos; 40,8% regular e 13% bom ou ótimo.

Quanto à situação financeira das famílias, 53,4% dos consumidores afirmaram que a situação financeira familiar atual, comparada há um ano, permanece igual.

No entanto, para 33,4% a situação piorou, e para somente 13,2% melhorou. No ano passado, 41% declaravam estar em situação pior; 43,4% igual; e 15,6% melhor.

Apesar da atual situação financeira das famílias, 71,4% dos consumidores mossoroenses acreditam que a situação financeira familiar daqui a um ano estará melhor, para 23,7% permanecerá inalterada e, para 4,8% estará pior.

Pesquisa

A coleta das informações ocorreu no período de 07 a 18 de julho, nas duas cidades, por meio de entrevistas por ligações telefônicas. Em Natal, foram entrevistados 610 consumidores, distribuídos proporcionalmente por região administrativa do município, e em Mossoró, 500 pessoas. Ambas pesquisas tem um índice de confiança de 95% e um erro amostral aproximado de 4%.

Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte resgataram na manhã desta segunda-feira (02) uma cobra jiboia de quase 1,5 metro de comprimento. A ocorrência foi registrada no bairro Taborda, no município de São José de Mipibu, na Grande Natal.

De acordo com informações da guarnição de serviço que esteve no local, o animal foi capturado e deixado em uma caixa de papelão pelo solicitante, que imediatamente acionou o Corpo de Bombeiros. A serpente não apresentava ferimentos e foi solta em uma área de vegetação.

A Unimed Natal pretendeu a reforma de uma sentença, dada pela Vara Única da Comarca de Monte Alegre, mas a 1ª Câmara Cível do TJRN negou o pedido e manteve a obrigação da empresa custear um procedimento cirúrgico em um paciente renal, cujo atendimento inicial foi negado.

A cirurgia deverá ser feita nos moldes solicitados pelo médico e o plano de saúde também deverá arcar com todas as demais despesas relacionadas, tais como uso de medicamentos/instrumentos, incluindo a cobertura dos procedimentos médicos, cirúrgicos e hospitalares necessários. Uma indenização por danos morais também foi determinado em primeira instância.

No recurso, o Plano chegou a alegar que o paciente não observou o prazo de 180 dias e não poderia ser beneficiado com a isenção do competente prazo de carência e afirma que, antes de terminar a carência, o usuário fez exigências além das forças do contrato.

A decisão atual citou, contudo, a jurisprudência de tribunais superiores e ressaltou que é preciso observar que se está diante de uma relação de consumo amparada na Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde o consumidor é considerado como ” aquele que se encontra numa situação de usar ou consumir, estabelecendo-se, por isso, uma relação atual ou potencial, fática sem dúvida, porém, a que se deve dar valoração jurídica, a fim de protegê-lo, quer evitando, quer reparando os danos sofridos”.

O julgamento ainda esclareceu, sob a relatoria do juiz convocado, Ricardo Tinoco Góes, que mesmo que a legislação possa autorizar prazos de carência ou cobertura parcial temporária para determinados procedimentos médico-hospitalares, em se tratando de casos emergenciais, cujas doenças impliquem em risco de morte ao segurado, o prazo de carência é de 24 horas, mesmo que o paciente esteja em período de carência para os demais serviços médico-hospitalares cobertos pelo plano.

A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia da Covid – será na próxima quarta, 4 de agosto na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid serão detalhadas em coletiva que acontecerá também na próxima quarta, 4 de agosto.

A coletiva para a imprensa será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3 e nas redes sociais logo após a primeira reunião da comissão, onde serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI; horários e datas de funcionamento da comissão e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.

Na primeira reunião da CPI será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia.

A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.

Morreu o cientista político e ex-ministro da Cultura Francisco Weffort, aos 84 anos. Formado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), Weffort participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, sigla na qual ocupou o cargo de secretário-geral. A informação foi confirmada pelo hospital Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, onde Weffort estava internado. Ainda não foi divulgada a causa da morte ocorrida no domingo.

O cientista político foi filiado à legenda até 1994, quando foi convidado a assumir o cargo de ministro durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Antes de ser nomeado ministro, Weffort participou ativamente da campanha das Diretas Já, mobilizações populares em prol do restabelecimento das eleições diretas para Presidência no Brasil.

No ano de 1984, foi aprovado como professor titular do Departamento de Ciência Política da USP. Na banca examinadora, estava Fernando Henrique, que foi seu professor no curso de graduação.

Ao ser convidado por Fernando Henrique para assumir o cargo de ministro da Cultura, Weffort deixou o PT para não entrar em conflito com a ala de oposição ao governo tucano no partido. No cargo de ministro da Cultura, entre 1995 e 2002, defendeu o aumento do orçamento da pasta e fez alterações na Lei Rouanet.

Na sua gestão, foi implantada a Lei do Audiovisual, considerada responsável pela retomada da produção cinematográfica no país, ao permitir que o valor dos recursos destinados pelas empresas privadas ao financiamento de projetos fosse integralmente abatido no imposto de renda.

Weffort também foi fundador e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), pesquisador do Centro de Estudos da Cultura Contemporânea (Cedec) e lecionou no Wilson Center e no Helen Kellogg Institute, ambas instituições nos EUA.

Também integrou o integrou o grupo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Como pesquisador, dedicou-se a estudar a democracia no Brasil e em outros países do mundo. Entre seus livros publicados estão “Por que Democracia?”, de 1984, e “Qual Democracia?”, de 1992.

Fonte: O Globo

Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram hoje (2) uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica.

O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

No texto, eles também se posicionam contrários à impressão de cada voto eletrônico, que dizem ser não ser “um mecanismo adequado de auditoria” para a votação. Para os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, diz o texto da nota.

Os ministros voltaram a frisar que desde 1996, quando se implantou a urna eletrônica, não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral. A adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes nos países que ainda o adotam, argumenta o texto.

Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação já possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos políticos, bem como por representantes das mais diversas instituições, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades, entre outros.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, completa a nota, que pode ser lida na íntegra no portal do TSE.

A impressão de cada voto depositado na urna eletrônica encontra-se em discussão no Congresso, por meio de uma Proposta Emenda à Constituição (PEC), e é defendida por membros do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, como uma espécie de garantia física do resultado eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

Um grupo de jipeiros integrantes de entidades representativas do movimento se reuniu nesta segunda-feira (02) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). No encontro, além de agradecer pela Lei de autoria do parlamentar recentemente aprovada pela Casa e sancionada pelo Executivo – que regulamenta as atividades do setor -, celebraram o fomento à economia gerado com a iniciativa.

“Esta foi uma ação a favor do nosso Estado, que beneficia todo um segmento que utiliza as trilhas e as belezas naturais do nosso litoral, seja para lazer ou com objetivo turístico. Esta Lei traz entendimento e união para que o RN possa explorar da melhor forma possível os passeios em veículos 4×4 com a perspectiva de criar uma nova atração para o turismo potiguar”, disse Ezequiel.

O deputado destacou ainda que a Lei, pioneira no país, ganhou repercussão nacional. Representantes dos Legislativos da Paraíba, Ceará e Espírito Santo já entraram em contato com a Assembleia potiguar para buscar informações sobre a pauta com o objetivo de fazer o mesmo em seus Estados.

A Lei estabelece diretrizes sobre a regulamentação do off-road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o RN. Segundo a nova legislação, o off-road é a atividade que pode ser realizada em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno, incluindo-se veículos 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV (veículo utilitário multitarefas), ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres.

Ainda de acordo com a Lei, a topografia privilegiada de dunas, serras, relevos e demais recursos naturais do RN, propícia para a prática de off-road e outros esportes de aventura e radical, deverão ser objeto de promoção e divulgação, como forma de atrair o turismo dessas atividades e o desenvolvimento econômico da região.

No encontro com o presidente da Assembleia, os jipeiros enfatizaram os ganhos obtidos com a legislação, também para o setor econômico, e demonstraram preocupação com a regulamentação que deve ser feita nas próximas semanas. “Essa foi uma importante iniciativa, que vai gerar ICMS e ISS para o poder público, além de fortalecer nosso turismo”, disse Dinarte Paiva Júnior, presidente do Brutos 4×4.

Também presente na reunião, o vereador de Natal, Aldo Clemente (PDT), que articulou o encontro, ressaltou a necessidade de ampliar o debate para que a regulamentação da atividade, que será feita pelo Governo do Estado, beneficie toda a categoria e, consequentemente, a sociedade potiguar. “Esse é o momento para que se estabeleçam inclusive regras rígidas, duras, com quem por um acaso não respeite a Lei, mas que se permita também a participação democrática daqueles que usam seus veículos para passeios com a família, atividades esportivas ou culturais”, disse.

Também participaram da reunião o presidente do Litoral Jeep Clube, Euclimar Lins Renobato, integrante do Off-road para todos RN, Flávio de Souza Almeida, presidente do Comando 4×4 RN, e Eugênio Pacelli de Souza, presidente do Jeep Clube, Sirleide Leandro da Silva, do Mulheres no Comando, e Waldivanilson Beny do Santos, do Esquadrão Off Road. Pela Assembleia, estiveram presentes o diretor geral da Presidência, Fernando Rezende, e o chefe do gabinete parlamentar do presidente do Legislativo, Fernando Maia.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), pautou para amanhã (3) o pedido de afastamento da médica Mayra Pinheiro, mais conhecida como ‘Capitã Cloroquina’, do cargo de secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

Caso seja aprovado, o requerimento será encaminhado para um juiz federal para seja concedida uma medida cautelar de afastamento temporário da ‘Capitã Cloroquina’. Na solicitação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, afirma que “já há elementos suficientes para apontar a participação direta e inequívoca” de Mayra Pinheiro nas ações do governo federal ao longo da pandemia de Covid.

“O que foi levantado até o momento pela CPI, já há elementos suficientes para apontar a participação direta e inequívoca da senhora Mayra Isabel Correia Pinheiro na condução do Governo Federal que levou ao presente caos, de mais de 550 mil mortos. A sua manutenção no cargo mostra que nada mudou, apesar da última troca do Ministro da pasta, trazendo prejuízos óbvios para a população brasileira, bem como para a apuração dos fatos”, disse Rodrigues no documento.

Fonte: O Antagonista

A Câmara Municipal de Parnamirim retoma nesta segunda-feira (2), as sessões ordinárias presenciais, abrindo os trabalhos do segundo semestre da atual legislatura. No retorno das atividades presenciais, as sessões e eventos da Casa serão reabertos ao público, mantendo-se, porém, uma série de protocolos de biossegurança contra a covid-19.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Wolney França, a expectativa para este segundo semestre é manter os trabalhos iniciados nesta legislatura, com uma alta produtividade e participação de todos os vereadores desta Casa. “Principalmente, queremos manter a sintonia da Casa com o povo, ou seja, apresentando indicações, projetos de leis e discursos no plenário, todos em sintonia com os desejos da população de Parnamirim”, afirmou.

A Companhia Potiguar de Gás classificou a empresa Potiguar E&P como vencedora da Chamada Pública Coordenada para Aquisição de Gás Natural. A partir de 1º de janeiro de 2022, a Potigás vai adquirir o gás natural canalizado com redução de 35% no valor da molécula. Toda a economia gerada pela nova contratação será integralmente repassada para o consumidor final. Se o contrato passasse a vigorar de imediato, a redução para o usuário de Gás Natural Veicular (GNV), segmento responsável pelo maior volume de venda da Companhia, seria de aproximadamente R$ 0,65 na bomba, essa também é a expectativa de redução para o início das operações em janeiro.

A proposta apresentada pela Potiguar E&P ofereceu vantagens no preço e também comerciais para a Potigás, pontos fundamentais para o fechamento da negociação. A Chamada Pública 2020 foi lançada em setembro do ano passado de forma coordenada com as concessionárias dos estados do Nordeste, incluindo, além da Potigás, a Algás (Alagoas), Cegás (Ceará), Copergás (Pernambuco) e Sergás (Sergipe), em um total de 2,406 milhões de m³/dia. No total, quatro empresas enviaram suas propostas.

Para a governadora Fátima Bezerra, o resultado do processo consolida a execução de toda a cadeia de petróleo e gás dentro do território potiguar. “A Potiguar E&P é uma empresa norte rio-grandense que extrai o gás no RN. A partir de janeiro do próximo ano, a empresa passará a tratar o gás na Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) em Guamaré, encaminhando-o direto para a transportadora e de lá para a rede de distribuição da Potigás. Tudo dentro do Rio Grande do Norte, gerando impostos, empregos e renda para o nosso povo, além de um gás mais competitivo para nossas indústrias, isso confirma o potencial do nosso estado no mercado do gás natural”, afirma.

Para Larissa Dantas, diretora presidente da Potigás, o resultado foi um conjunto de esforços. “Trabalhamos de forma incansável para reduzir o preço do gás natural canalizado, foram muitas negociações para que o supridor pudesse ter acesso à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN/Guamaré), envolvendo a Governadora Fátima Bezerra, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a importante colaboração dos órgãos responsáveis pela cadeia do petróleo e gás no Brasil. A abertura do Novo Mercado de Gás no nosso estado se traduz em ganho para a sociedade potiguar, porque tarifa mais barata é mais competitividade para a indústria, comércio e usuários do gás natural veicular”, destaca.

A Potigás conta atualmente com uma rede de mais de 460 quilômetros nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha, e mais de 30 mil clientes nos quatro segmentos de atuação: industrial, veicular, comercial e residencial. A Companhia prevê a compra de até 236 mil metros cúbicos diários do combustível.

A aplicação da primeira dose da vacina da Covid-19 foi retomada pela Prefeitura de Mossoró no novo Centro de Vacinação que funciona no Ginásio Pedro Ciarlini. A retomada da vacinação ocorreu logo após a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) receber um novo lote de imunizantes. O prefeito Allyson Bezerra anunciou a redução da faixa etária de vacinação para pessoas a partir de 28 anos ou mais sem comorbidades.

No início da tarde deste domingo, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu mais 7.252 doses de vacinas para aplicação da primeira dose (D1), sendo 2.050 do imunizante do Butantan/Coronavac e 5.202 da Pfizer. Outras 770 doses do Butantan/Coronavac foram recebidas para aplicação de segunda dose (D2). Logo após a chegada das vacinas, rapidamente os voluntários e servidores da Saúde começaram vacinar a população geral de 28 anos ou mais.

“O município no fim de semana continuou a vacinação com a segunda dose da Astrazeneca e Coronavac, não parou a segunda dose em nenhum momento. Com a chegada desse novo lote com primeiras doses, o município retomou rapidamente a vacinação e com ampliação da faixa etária, no caso, redução para 28 mais sem comorbidades”, explicou o coordenador de imunizações da Secretaria de Saúde, Etevaldo de Lima.

O fiscal de loja Raniere Ferreira, de 28 anos, compareceu no Centro de Vacinação ressaltou a emoção de receber a primeira dose da vacina após perder dois tios vítimas da Covid-19: Sargento Freire e o professor Luiz Di Souza. Ele foi vacinado pela irmã Bárbara Freire, que é servidora da prefeitura.

“Estou muito feliz porque assim que baixou vim logo tomar a dose, porque na minha família duas pessoas faleceram e sei como é difícil essa situação. Assim que baixou eu vim logo, vamos nos vacinar”, disse o fiscal de loja.

A assistente administrativa Mércia Melo, de 28 anos, já aguardava para se vacinar antes mesmo da retomada da vacinação. “Eu vim correndo, o tempo todo atualizando as redes sociais da prefeitura para ver se a idade baixava e finalmente chegou a minha vez. Estou trêmula na espera”, disse.

A emoção de receber a primeira dose da vacina também foi vivenciada pela administradora Tuany de Morais, de 28 anos. “A sensação é maravilhosa, é uma emoção muito grande de verdade. Eu estava em uma expectativa e ansiedade enorme. Sou muito grata ao SUS e a Prefeitura de Mossoró pela oportunidade hoje de vir aqui me vacinar”, destacou a administradora.