Autor: David de moura

Durante o horário de lideranças, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (4), o deputado Kelps Lima (SDD) falou a respeito da instalação da CPI da Covid-19, hoje, na Assembleia Legislativa e também destacou emendas do seu mandato para os municípios de Mossoró, Parnamirim, Ipueira e Jucurutu.

Kelps iniciou seu discurso reforçando a realização da reunião da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do RN, às 14h desta quarta-feira.

“Haverá a instalação da CPI hoje, e a TV Assembleia fará a veiculação. O que é proibido no Regimento é a reprodução do sinal da TV AL por outros veículos de imprensa. Mas isso será modificado, para que possa haver a reprodução por rádios e TVs locais. Essa mudança deverá ser aprovada nos próximos 15 dias aqui na Casa”, detalhou.

Segundo o parlamentar, o que está programado para o encontro de hoje são as escolhas do presidente e do relator, além da definição do calendário e aprovação das primeiras convocações de pessoas suspeitas ou convidadas a colaborar com a CPI.

Na sequência, o deputado comunicou o depósito de algumas emendas parlamentares do seu mandato para a Saúde de quatro municípios do RN. 

“Mossoró recebeu R$ 350 mil. Eu entreguei o ofício ao prefeito Allyson Bezerra e ele terá mais esses recursos para sua gestão. Espero que outros deputados estaduais também enviem emendas para essa gestão revolucionária da cidade de Mossoró”, disse.

Kelps destinou também R$ 100 mil para Parnamirim. “A ideia é ajudar uma das cidades mais importantes do RN. Tenho uma relação estreita com a cidade. Estive com o prefeito e ele me disse que foi a primeira emenda liberada por deputado para o município. Eu fiquei muito feliz com isso”, relatou.

Além dessas emendas, também receberam recursos: Ipueira, que já havia recebido uma ambulância, agora recebeu R$ 80 mil; e Jucurutu, também R$ 80 mil em emendas, para a compra de uma van que irá transportar pacientes de hemodiálise para outros municípios.

A 69ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim foi realizada na manhã desta quarta-feira, 4, no Plenário Dr. Mário Medeiros. A abertura da sessão foi feita pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, seguido da discussão das proposições e do processo de votação.

Em segunda discussão e segunda votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 035/2021, que instituiu e regulamenta, no calendário oficial do município, o Dia Municipal da Segurança Pública, e o PL nº 135/2021, que dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a covid-19, aos atendentes de supermercados, padarias, farmácias e frentistas de postos de combustíveis. As duas proposições são de autoria do vereador Vavá Azevedo.

Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o PL nº 023/2021, que trata sobre atenção à saúde mental das vítimas e dos familiares de vítimas da covid-19, bem como de todos os profissionais da linha de frente que trabalham visando o combate da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio.

Também foi aprovado o PL nº 134/2021, de autoria do vereador Vavá Azevedo, que dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a covid-19, aos motoboys, entregadores e motoristas de aplicativos, no âmbito do município de Parnamirim.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu, no fim da manhã desta quarta-feira (4), uma carga de 20.400 vacinas Coronavac/Butantan. O lote será reunido com mais 38.610 unidades da Pfizer, previstas para chegarem ao fim da tarde, e distribuído aos municípios do Rio Grande do Norte nas primeiras horas da manhã de quinta-feira (5).

Metade do lote da Coronavac/Butantan e a totalidade dos imunizantes da Pfizer são para a primeira dose contra a Covid-19, o que ampliará as faixas etárias de potiguares que começarão seu esquema vacinal.

As equipes da Sesap irão trabalhar ao longo desta quarta-feira para organizar a logística de separação das vacinas, insumos e seringas, garantindo o padrão de envio das doses em menos de 24h após seu desembarque em solo potiguar.

Os lotes sairão da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) por volta das 7h, conduzidas por policiais e bombeiros militares, com apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Com mais esse lote, o RN caminha para cumprir o calendário de vacinação anunciado pela gestão estadual, com a aplicação até setembro da primeira dose em todos os potiguares acima de 18 anos.

Ao fim desta quarta, a Sesap terá recebido mais de 2,8 milhões de doses de imunizantes contra a Covid-19. Dessas, foram registradas no RN+ Vacina, até o fim da manhã, 2.233.434 vacinas aplicadas, sendo 1.613.612 potiguares com a primeira dose, outros 568.434 com a segunda dose e 51.388 que tomaram dose única.

A Câmara Criminal do TJRN manteve condenação, imposta a uma mulher envolvida em um golpe que consistiu na marcação de um encontro com uma vítima, a qual era assaltada, em seguida, por cúmplices da ré, condenada a seis anos de reclusão, pela prática de roubo majorado.

No recurso, a defesa alegou nulidade da sentença, oriunda da 9ª Vara Criminal de Natal, por suposta ausência de interrogatório judicial, mas o órgão julgador rejeitou as argumentações e manteve a pena, que teve o acréscimo de 14 dias-multa para a denunciada que está foragida.

“Ela foi assistida por advogados, não se vendo indicativos mínimos de ausência de defesa ou da sua ineficiência”, destaca a relatoria do voto, ao ressaltar que, mesmo foragida, foi citada por edital.

Segundo os autos, a vítima ofereceu uma carona à denunciada e marcou para conversar, horas depois, em uma praça, na qual chegaram três pessoas anunciando o assalto, levando celular, cartão, carteira e carro do declarante, bem como alguns objetos da denunciada.

Ainda de acordo com os autos, ao informarem tal roubo à polícia, a vítima e a denunciada apontaram lados opostos para onde os assaltantes foram. Fato que fez os investigadores desconfiarem da participação da acusada, confirmada no curso das investigações iniciais.

Segundo os desembargadores, não há, na demanda, cerceamento de defesa, já que o édito condenatório foi pautado nos depoimentos da vítima e testemunhais, bem como na própria confissão da denunciada, antes de estar foragida. O crime está previsto no artigo 157, parágrafo 2º do Código Penal.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (4) um prêmio acumulado em R$ 46 milhões. As seis dezenas do concurso 2.396 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

 As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança receberá R$ 112,5 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Loteca

O prêmio do concurso 949 da Loteca, modalidade para palpites de resultados de futebol, está acumulado e pode pagar R$ 1,6 milhão para quem acertar os 14 pontos. As apostas podem ser feitas até as 14h deste sábado (7).

Para apostar, verifique a programação com as 14 partidas selecionadas das Séries A, B e C destes sábado e domingo (8) e registre seu palpite. As apostas podem ser nas casas lotéricas ou no portal Loterias Caixa.

A aposta simples custa R$ 3 e dá direito a marcar um palpite a mais em uma das 14 partidas; assim, o apostador aumenta suas chances de acerto ao marcar dois times como vencedor, ou um time vencedor e o empate.

Quanto mais duplos e triplos (cobrindo os três resultados possíveis em uma partida) marcar, maiores são as chances de ganhar e, consequentemente, maior será o preço da aposta.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público do rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Goianinha firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adaptar calçadas às regras de acessibilidade. Pelo acordo, as calçadas das ruas Basílio Barbalho, Vigário Montenegro, Dr. João Primênio e Cel Manoel Duarte deverão ser adequadas no prazo de 4 anos.

Relatórios de vistoria realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e Urbanístico e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura apontaram que as calçadas dessas ruas estão irregulares. O acordo prevê que a Prefeitura deverá apresentar anualmente ao MPRN relatório e documentos comprobatórios que demonstrem a evolução das obras de acessibilidade.

A Prefeitura de Goianinha se comprometeu a manter equipe técnica especializada nos quadros da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e Urbanístico a fim de garantir a efetiva fiscalização das edificações realizadas no município, notadamente no que diz respeito à adequação das calçadas às normas de acessibilidade.

O acordo também estabeleceu multa pessoal no valor de R$ 5 mil à prefeita municipal caso haja descumprimento injustificável. O valor da multa que eventualmente venha a incidir deverá ser recolhido preferencialmente a fundo de defesa dos direitos difusos do Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN fiscalizará o cumprimento deste acordo, tomando as providências cabíveis, sempre que necessário, podendo, ainda, requisitar a fiscalização a algum outro órgão.

O filho da cantora de forró Walkyria Santos, Lucas Santos, de 16 anos, que foi encontrado morto em casa, em Natal (RN), nesta terça-feira (3), e não teve a causa da morte revelada até o momento, será velado no Centro de Velório São José, às 19 horas, em Natal. O sepultamento acontecerá no cemitério Vila Flor, em Macaíba, Região Metropolitana de Natal, às 10 horas de quarta-feira (4). Lucas era o filho do meio da artista, que ainda é mãe de Bruno, de 20 anos, e de Maria Flor, de 10.

Em uma postagem da cantora no Instagram, feita há um dia, outros artistas do meio musical prestaram sua solidariedade à Walkyria, como Flay, Solange Almeida, Gil Mendes e Xand Avião, entre outros. Com quase 1 milhão de seguidores, Walkyria é ex-vocalista da banda Magníficos e um fenômeno do forró que acumula mais de 54 milhões de visualizações em suas músicas no YouTube.

“Infelizmente hoje o mundo da Família Santos está cinza. Lucas, filho da Walkyria, já não se encontra entre nós. O coração da Walkyria e toda sua família está em pedaços. Essa é uma dor que nenhuma mãe quer passar. Neste momento, pedimos que respeitem o luto e que orem e mandem boas energias para Walkyria e toda sua família. Agradecemos a todos os fãs e amigos pelas mensagens positivas. O Senhor está perto dos que têm o coração quebrantado e salva os de espírito abatido. Salmos 34:18. Lucas agora está ao lado de Deus”, diz o comunicado publicado na tarde desta terça-feira (3) no Instagram.

Em conversa com Quem, Alexandre César, sócio e empresário da cantora, contou que o jovem tirou a própria vida e foi encontrado morto por familiares. “Ele foi encontrado sem vida no quarto dele na casa da Wal em Natal, no condomínio Green Club. Era de madrugada, quase de manhã. O Lucas não tinha nenhum problema de saúde, era um menino muito para frente, um cara muito focado, estudioso, gostava de fazer os passinhos dele “, afirmou.

O empresário disse que não foi a artista que encontrou o caçula sem vida. “Foi a tia dele, o pessoal que mora junto. A irmã e o cunhado da Wal moram com ela. A morte pegou todo mundo de surpresa. Quando eu ia para Natal, dormia no quarto com Lucas. Ele passava a noite jogando no computador. Era um menino que tinha muitos amigos. Wal está trancada no quarto, destroçada. A mãe da Wal ainda não sabia, falei com ela há pouco e estou indo para Natal”, explicou.

Fonte: Revista Quem

E-mails obtidos pela CNN indicam que o reverendo Amilton Gomes de Paula e integrantes da entidade dirigida por ele tentaram vender vacinas a diversos municípios brasileiros. Em depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (3), o líder religioso negou que tenha tratado com prefeitos e com municípios.

No dia 25 de fevereiro, o reverendo enviou e-mail à secretaria-executiva da Associação dos Municípios do Acre (Amac), que representa as 22 cidades do estado. Nele, Amilton dizia que estava encaminhando uma “carta de informações” sobre vacinas da Astrazeneca, cuja venda seria feita “com viés humanitário”. A mensagem foi enviada do endereço presidencia@portalsenah.org e é assinada pelo próprio Amilton Gomes de Paula.

As conversas seguiram. No mês seguinte, já no dia 26 de março, a Amac enviou então uma carta de intenção, dizendo-se interessada na compra de vacinas da Janssen. A mensagem foi enviada por e-mail para Renato Gabbi, integrante da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), instituição dirigida por Amilton.

Gabbi remeteu o pedido ao representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho. No mesmo dia, Carvalho respondeu dizendo que não teria mais a disponibilidade da vacina da Janssen e que a companhia poderia fornecer doses da Astrazeneca. No fim, o negócio não se concretizou.

À CPI, Amilton Gomes de Paula sustentou não ter conhecimento de tratativas com prefeituras.

“Senador, eu desconheço, assim, essa amplitude aonde nós chegamos com governadores, com prefeitos ou prefeituras. Eu desconheço. Eu não conversei com nenhum governador, eu não conversei com nenhum prefeito, eu não conversei com nenhum município”, disse em resposta ao relator, Renan Calheiros.

O reverendo não mencionou a abordagem feita por ele à instituição que representa 22 municípios do Acre e que representantes da Senah estavam tentando intermediar o negócio.

Segundo Cristiano Carvalho, que já depôs à CPI, essa não foi a única tentativa com prefeituras. Ele afirma que os contatos com municípios eram todos feitos pela Senah, que então avisava à Davati sobre as possibilidades de negócio.

“O reverendo soltou uma mala direta para prefeituras do Brasil inteiro em nome da Davati e começaram a chegar pedidos de consórcios e associações. Tudo através dele. Eu, Dominghetti, a própria Davati nós nunca tivemos esse tipo de acesso. Ele está se eximindo da responsabilidade”, diz Carvalho.

Após a CNN revelar os e-mails, o reverendo mudou o conteúdo do depoimento prestado à CPI da Pandemia. Ele disse aos senadores que teve conhecimento, sim, da proposta enviada às cidades e afirmou que a iniciativa partiu de um diretor de sua entidade.

Em nota enviada para a CNN, a Davati afirma que tem conhecimento da proposta: “Davati Medical Supply informa que Cristiano Carvalho agiu de forma independente fazendo ofertas como a da Associação de Municípios do Acre (AMAC). No dia 30 de março, ao verificar grande quantidade de cartas de interesse recebidas, o CEO da empresa, Herman Cardenas, respondeu ao representante autônomo que não poderia manter oferta a diferentes municípios pois ainda aguardava retorno da proposta apresentada ao Ministério da Saúde”, fiz a empresa.

Fonte: CNN Brasil

Por falta de quórum, foi suspenso o início dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas, que estava previsto acontecer nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa. O presidente da CPI não compareceu à sessão e o Regimento Interno não permite a abertura com a sua falta.

A deputada Isolda Dantas, relatora da CPI, estava presente e lamentou o não inicio dos trabalhos, reforçando que atuará para ocorrer o seu prosseguimento.

Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, divulgada em maio de 2020, apresentou irregularidades na execução contratual e potencial de recuperação de R$ 421 milhões.

O Controlador-Geral Pedro Lopes iria expor na CPI as providências que foram tomadas pelo Governo para corrigir os problemas apontados no relatório.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma nota de esclarecimento sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de derrubar a obrigatoriedade do retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino em 14 dias, medida que havia sido determinada pelo judiciário potiguar.

Alexandre de Moraes deferiu o pedido impetrado pelos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN).

Confira a nota do Ministério Público do RN:

Nota de Esclarecimento 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) esclarecem que a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, sobre o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do RN não impede a retomada imediata das aulas no modelo presencial. Ela apenas reformou parcialmente a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mantendo as fases e lapsos temporais estabelecidos no plano de retomada das aulas da rede estadual de ensino, que permanece em vigor.

Da mesma forma, a decisão é direcionada única e exclusivamente às aulas na rede estadual de ensino, não atingindo, dessa forma, as redes municipais, que devem manter seus planos de retomada já estabelecidos. 

O MPRN e a DPE reafirmam a necessidade de continuação do processo de retomada das aulas presenciais de forma híbrida, gradual e facultativa para todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, como forma de assegurar o direito fundamental à educação.

A Justiça de Parnamirim continua a instrução processual sobre o uso indevido das diárias autorizadas por Fernando de Lima Fernandes, então presidente do legislativo entre os anos de 2005 e 2006. A audiência será no dia 18 de agosto de 2021, na segunda vara criminal de Parnamirim, onde as testemunhas serão ouvidas no processo 0800257-88.2014.8.20.0124, que apura o crime de peculato.

Veja um breve relato desse caso: Todas as ordens de pagamentos destinadas aos favorecidos no autos do processo, foram autorizadas pelo denunciado Fernando de Lima Fernandes, à época Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, totalizando um prejuízo de uma média de R$ 168.530,00 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta reais) aos cofres públicos municipais.

Em uma análise verificou-se que os processos de despesas realizadas à época com o pagamento de diárias não continham os documentos necessários para comprovar a legalidade e a legitimidade dos dispêndios, tais como os comprovantes de deslocamento, hospedagem e alimentação dos beneficiários constantes nos autos.

Dessa forma, está mais que caracterizada a prática do crime de peculato, vejamos: “Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Não há dúvidas, pois, do claro desvio de verbas públicas ao se autorizar despesas com recursos públicos sem a comprovação do fato e existência de interesse público.

Assim, o denunciado incorreu nas seguintes práticas delituosas, é o que afirma o Ministério Público em sua denúncia. Fernando de Lima Fernandes apresentou defesa prévia e agora terá a instrução desse processo judicial.

Depois de seis meses seguidos com uma média de mais de mil vítimas diárias de covid-19, o Brasil registrou ontem (2) o terceiro dia consecutivo com a média móvel de sete dias abaixo desse patamar, segundo o painel de dados Monitora Covid-19, mantido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A média móvel de mortes é calculada somando as mortes confirmadas nas últimas 24 horas com as que foram registradas nos seis dias anteriores. O resultado é dividido por sete. Esse dado é observado por pesquisadores para avaliar a tendência de evolução da pandemia de forma mais clara, já que menos informações são notificadas pelas secretarias de saúde municipais e estaduais nos fins de semana e ficam represadas nos primeiros dias de semana, gerando grande oscilação nos números.

Em queda desde a segunda quinzena de junho, a média móvel de mortes chegou a menos de mil (988,86) em 31 de julho, e manteve esse patamar em 1° de agosto (987,14) e 2 de agosto (960,14). Essa foi a primeira vez que a média ficou abaixo de mil desde 23 de janeiro deste ano, quando atingiu 1.021,29 vítimas. Daquela data até o fim de julho, o Brasil viveu o período mais letal da pandemia, com picos em que a média móvel superou 3 mil mortes diárias.

Pesquisadores da Fiocruz apontam o avanço da vacinação como a explicação para a redução nas mortes e internações por covid-19. No último boletim Observatório Covid-19, divulgado na semana passada, a fundação ressaltou, entretanto, que o número de óbitos se mantém em patamar muito elevado e que os casos de covid-19 continuam aumentando.

“A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes”.

Apesar da queda das últimas semanas, o patamar da média móvel de mortes ainda supera a maior parte do ano passado. Enquanto em 2021 houve mais de seis meses seguidos com mais de mil vítimas diárias, em 2020, o indicador ficou acima desse nível entre 4 e 10 de junho, entre 19 e 29 de junho e entre 3 de julho e 7 de agosto. Também foram registradas mais de mil vítimas em 10, 11 e 22 de agosto, segundo o painel de dados da Fiocruz.

Entre setembro e novembro de 2020, a média móvel de mortes por covid-19 no Brasil recuou, chegando a 323 mortes diárias em 11 de novembro. A partir daí, houve uma nova tendência de alta, fechando o ano com 706 mortes diárias em 31 de dezembro. Fatores como o relaxamento das medidas de isolamento, as festas de fim de ano e a disseminação da variante Gama (P.1) fizeram com que a média móvel de mortes continuasse a aumentar em janeiro até igualar e superar os piores momentos da pandemia em 2020.

A situação continuou a piorar em fevereiro e março, e o Brasil registrou mais de 2 mil mortes diárias na média móvel de forma ininterrupta entre 17 de março e 10 de maio. Enquanto a maior média móvel de vítimas registrada em 2020 foi de 1.096.71 mortes diárias, em 25 de julho, o indicador chegou a 3.123, 57 mortes em 12 de abril de 2021.

A média de mortes caiu ao longo de maio de 2021, mas ainda se manteve acima de 1,5 mil vítimas por dia. Entre 6 e 19 de junho, houve uma nova alta, e a média voltou a superar as 2 mil mortes. Desde então, a tendência é de queda.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Parnamirim recebeu nest segunda-feira (2) 1.910 doses de Coronavac e 4.860 de Pfizer, um total de 6.770 doses de vacina, e ampliou o cronograma para pessoas a partir dos 30 anos nesta terça-feira (30). Na quarta-feira (4), a faixa etária irá baixar para 28 anos ou mais.

As pessoas que tomaram a primeira dose da Oxford/ Astrazeneca e da Pfizer em maio poderão receber a segunda dose da vacina. A segunda dose da Oxford/ Astrazeneca será administrada, exclusivamente, nas UBS, com excessão de Passagem de Areia II.

Também será administrada a segunda dose nas pessoas que foram imunizadas há 28 dias com a primeira dose da Coronavac.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Kennedy Braga, acabou de afastar o professor Ítalo Siqueira do cargo de vereador em Parnamirim.

O juiz Kennedy Braga deferiu o afastamento por 180 dias. A defesa do vereador irá apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Na semana passada, a vereadora Rhalessa de Clênio também foi afastada do cargo por decisão do mesmo juiz.

Confira a decisão judicial do afastamento do professor Ítalo Siqueira clicando AQUI.