O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja um documento público na qual pretende fazer uma sinalização política a militares. A ideia de formalizar e institucionalizar uma relação de Lula com os militares vem sendo costurada há algumas semanas.
O plano inicial era que o documento fosse feito e divulgado apenas em 2022, mas o aumento do tensionamento político no país e os sinais claros de que militares rejeitam o retorno do petista ao palácio do Planalto têm feito com que seu entorno defenda que seja lançado ainda neste ano. Não há, porém, decisão tomada sobre prazos.
O ex-presidente pretende deixar claro seu respeito às Forças Armadas, defender a soberania nacional e elencar a relação que seu governo teve com a caserna. O objetivo de Lula é deixar claro que seu governo foi o período em que houve maior aporte orçamentário de todos os tempos — algo que os próprios militares reconhecem.
Petistas avaliam que o gesto necessário para sinalizar que um eventual retorno de Lula à relação seria pacífica, algo que também tem sido questionado pelos militares. Hoje, o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, é a principal ponte de Lula com os militares, mas ex-ministros da Defesa, como Celso Amorim, também têm ajudado no debate sobre o modelo ideal dessa aproximação.
Mas segundo fontes próximas ao ex-ministro Jobim, ele está preocupado porque não tem encontrado abertura entre os militares.
A rejeição dos militares é baseada nas condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva além dos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, todos ligados à Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em segunda instância e chegou a ficar preso por 580 dias.
Procurada, a assessoria do ex-presidente disse que não iria se manifestar.
O Hospital João Machado (HJM) recebeu mais um reforço para a melhoria da assistência aos potiguares. O hospital passará a contar com uma miniusina de oxigênio, doada pela Petrobras, e entregue nesta quarta-feira, 7.
A diretora geral Leidiane Queiroz explica que o hospital vem recebendo investimentos maciços em sua infraestrutura, e tornou-se a unidade estadual com maior número de leitos críticos. “Nos preparamos para que cada dia mais nossa assistência seja reconhecida pela qualidade e segurança dispendida aos nossos pacientes, e hoje somos gratos pela parceria da Petrobras através da doação da miniusina, pois com ela almejamos maior autonomia e economia no fornecimento do gás medicinal”.
A expectativa é de que a produção de oxigênio pela miniusina torne autônoma a UTI Geral, que possui 20 leitos.
No mês de junho a empresa havia feito a doação de 100 cilindros de oxigênio para o estado do Rio Grande do Norte, em uma iniciativa para contribuir com o enfrentamento à covid-19. Os cilindros estão sendo utilizados para atendimento nos hospitais públicos com maiores demandas, somando aos já existentes nas regiões de Saúde para suporte aos municípios.
Com capacidade para produzir 25 m³ por hora, elas podem atender 100 leitos, sendo 21 de UTI, o equivalente a até 80% do consumo do hospital. “No esforço para ampliar a oferta de oxigênio na rede pública de saúde, a Petrobras já doou 900 cilindros de oxigênio entre janeiro e junho de 2021.
Até o momento, os Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe receberam o suporte para beneficiar as secretarias estaduais de saúde”, informou a empresa.
O Instituto Butantan recebeu, hoje (5), mais 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), o suficiente para produzir cerca de 8 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. A carga chegou no início da manhã vinda de Pequim, na China, enviada pelo laboratório Sinovac.
No domingo (1º), o instituto recebeu 2 mil litros de matéria-prima, que possibilita a produção de 4 milhões de doses. A expectativa é que no próximo domingo (8) cheguem mais 2 milhões de doses prontas da vacina.
O Butantan já entregou para o Programa Nacional de Imunizações 64,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O instituto assinou dois contratos com o Ministério da Saúde para o fornecimento de um total de 100 milhões de doses.
Atual campeã da Superliga masculina, a Funvic pode atuar a partir da próxima temporada representando Natal na principal competição de vôlei do país. Nesta quinta-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou o apoio da Casa a possível parceria, durante reunião com Igor Ribeiro Dantas, diretor da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e presidente da Federação Norte-rio-grandense de Voleibol, e Luiz Otávio Palhari, presidente a Funvic. O deputado estadual Hermano Morais (PSB) também participou do encontro.
“Sou um entusiasta do esporte e esta proposta tem nosso total apoio. Dará visibilidade ao nosso Estado em um esporte que só cresce em todo o Brasil. Vai levar o RN para todo o país, logo quando estamos saindo de um momento muito difícil devido a pandemia e, para nós, que dependemos do turismo como principal atividade econômica, temos que nos esforçar ao máximo para que esta parceria fique em Natal”, disse Ezequiel.
Igor Ribeiro Dantas explicou que a Funvic mantinha uma parceria até a última Superliga – da qual saiu vencedora – com a Prefeitura de Taubaté-SP, que acabou sendo desfeita após oito anos por iniciativa do Executivo. “O clube ficou órfão de sede, fomos procurados e nos perguntamos, porque não levar para Natal? É um projeto que pode trazer muitas conquistas para o Estado em diversos setores”, disse o dirigente da CBV, Igor Ribeiro Dantas.
Já Luiz Otávio Palhari agradeceu ao convite recebido por parte da Confederação para trazer a equipe referência nacional no Vôlei para o RN. “Estamos vendo este momento como uma grande oportunidade de expansão do nosso trabalho e também como forma de contribuição para ampliar ainda mais a prática do vôlei especialmente no Nordeste”, disse.
Funvic
A sigla que identifica o clube campeão da Superliga significa Fundação Universitária Vida Cristã, instituição de ensino privada sem fins lucrativos, com sede na cidade de Pindamonhangaba-SP. A Funvic atualmente tem investimentos no ensino superior e na educação básica em cidades do interior de São Paulo. No esporte, além do vôlei, mantém projetos para o ciclismo, basquete, judô e handebol.
Durante a reunião com Ezequiel, Luiz Otávio Palhari também revelou que, caso a parceria esportiva seja concretizada com a capital potiguar, o grupo iniciará estudos para também trazer para o Estado investimentos na área educacional.
Também participaram do encontro na sede do Legislativo potiguar o coordenador de esportes do Aeroclube, Mateus Moreira, o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende, e a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão.
O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (4), uma edição extraordinária do Decreto Estadual com novas medidas de flexibilização que impactam diretamente os segmentos econômicos. As novas regras foram concebidas após verificação da diminuição de novos casos de infectados com a Covid-19, de óbitos e da taxa de ocupação de leitos de UTI.
No documento, foi determinado três fases para a ampliação da capacidade de ocupação máxima dos estabelecimentos. A partir da vigência do decreto, ocupação máxima de 70%; a partir de 03 de setembro, ocupação máxima de 80%; a partir de 17 de setembro, ocupação máxima de 100%.
O horário de funcionamento também passou por mudanças, flexibilizado a partir de três fases: a partir da vigência do decreto, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar das 05h da manhã até 01h da manhã do dia seguinte; a partir de 20 de agosto, das 05h da manhã às 02h da manhã do dia seguinte; e a partir de 03 de setembro, das 05h da manhã às 03h da manhã do dia seguinte.
“Os avanços na flexibilização já são esperados devido ao controle da doença no nosso estado, bem como o andamento da vacinação. A aceleração desse processo é imprescindível para o retorno completo das atividades econômicas em geral, e, em consequência, a recuperação financeira das empresas”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Uma mudança que impacta o setor de vestuário é a liberação do uso do provador e manipulação de objetos pela clientela, tanto para roupas como para calçados e acessórios. A regra, que também se aplica às bancas de jornais e revistas, é clara quanto à higienização dos produtos tão logo sejam utilizados.
Aos bares e restaurantes, a quantidade de pessoas nas mesas mudou, ficando autorizada a ampliação de seis para 12 o número de pessoas por mesa, preferencialmente do mesmo núcleo familiar.
As apresentações musicais presenciais tiveram ampliada o número de músicos nas atividades ao vivo, limitado a oito artistas, sendo um cantor e sete músicos e/ou instrumentistas, estes últimos com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, dispensada apenas para o cantor e proibido o contato direto com o público assistente.
Ficam revogadas as regras estabelecidas em decretos anteriores que permitiam apenas venda no balcão ou por serviço de entrega por bares e restaurantes; que proibiam a utilização de praças de alimentação em que mesas e cadeiras sejam de uso comum a clientes de empresas diversas; e por último, que limitavam o espaço dos chamados food parks ao espaço máximo de 300 m², como medida para facilitar a sanitização e controle de acesso pelos usuários.
Os estabelecimentos não são mais obrigados a realizar a aferição de temperatura das pessoas na entrada de estabelecimentos. Continuam obrigatórios os demais protocolos sanitários, principalmente no tocante à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, utilização de álcool a 70º e de distanciamento social.
Eventos
Seguindo o cronograma do Plano de Retomada do Setor de Eventos, produzido pela Fecomércio RN e representantes do segmento, aprovado pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (6), para os eventos corporativos, cinemas, teatros e afins é permitida a ocupação de 80% dos locais, até o limite máximo de 600 pessoas. Para os eventos sociais, é autorizado a ocupação de 40% do local, até o limite máximo de 300 pessoas.
O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de junho de 2021.
A Unidade Móvel de Vacinação estará até a próxima sexta-feira (6) na Praça da Paz de Deus, no Centro de Parnamirim, das 8h às 12h. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Parnamirim com a Cruz Vermelha e vai continuar até o dia 13 de agosto.
O ônibus tem como objetivo facilitar a vacinação da população nos locais com maior demanda. Nesta semana, a Unidade Móvel vai realizar apenas a vacinação contra Covid- 19, não haverá testes rápidos contra sífilis e hepatite.
Para ser atendido, é obrigatório estar cadastrado no RN Mais Vacina. A vacinação contra a Covid-19 segue normalmente nos demais pontos já anunciados.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró (DENARC) prenderam, nesta quarta-feira (04), José Maria Lourenço da Silva, conhecido como “Ricardo Coragem”, 46 anos. Ele foi detido no bairro Santo Antônio, em Mossoró.
Em desfavor de José Maria, existia um mandado de busca e apreensão, em decorrência da suspeita do crime de tráfico de drogas. No local, foram apreendidas diversas porções de maconha, “crack” e cocaína, balança de precisão, além de papel filme, faca para corte da droga e dinheiro fracionado.
José Maria foi conduzido à delegacia, para autuação em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Em seguida, foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça.
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte – SINPOL/RN a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo Técnico-Científico de Perícia (FUNTEP), com juros e correção monetária. Motivo: uma greve realizada em dezembro de 2015, quando o SINPOL deliberou a paralisação total dos serviços do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP/RN), por um período determinado de tempo, infringindo as disposições da Lei 7.783/99.
Segundo o Ministério Público, autor da ação judicial, no dia 14 de dezembro de 2015, a entidade de classe organizou e deflagrou uma greve dos seus associados que exercem função junto ao ITEP, no intuito de contrariar as intenções do Governo do Estado em encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de Lei Orgânica e Estatuto dos servidores do instituto.
O órgão ministerial narrou que no início da greve, os manifestantes mantiveram a atividade de 30% dos grevistas. Entretanto, no dia 16 de dezembro de 2015, devido ao fato de ter sido difundida a informação de que o governador do Estado decidiu acatar o projeto de lei, a paralisação do trabalho ocorreu em 100% das suas atividades, ou seja, houve paralisação total das atividades essenciais do ITEP.
Contou, ainda, que diante da paralisação total das atividades do organismo de polícia técnica, que ocorreu por um período de doze horas, cerca de quatorze corpos deixaram de ser recolhidos nos municípios atendidos pelo instituto, sendo que dez deles em hospitais, além de outros quatro corpos, em vias públicas.
Assim, o MP informou que, diante dessa atitude, familiares dos falecidos ficaram em desespero, e houve notícias de que um corpo demorou cerca de cinco horas para ser recolhido da Ponte Newton Navarro, em Natal. Diante dos fatos narrados, o MP requereu que o Sindicato seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos, ao pagamento de custas judiciais e outras verbas sucumbenciais.
Defesa
O SINPOL alegou ilegitimidade do Ministério Público para propor a ação judicial, bem como falta do interesse de agir. Informou ainda em sua defesa que a paralisação dos grevistas ocorreu com obediência à Lei 7783/99, com a manutenção de 30% dos servidores em plena atividade. Além do mais, informou que no dia 16 de dezembro de 2015, a greve teve a adesão de 100% dos servidores do ITEP.
Contudo, assegurou que a paralisação se deu às 20h30min, quando os servidores caminharam até a sede da Governadoria Do Estado, tendo fim na madrugada do dia 17 de dezembro de 2015. Alegou ainda que não houve prejuízo para a coletividade, sob o argumento de que as atividades do ITEP já estavam prejudicadas antes mesmo da deflagração da greve, pois devido à falta de estrutura física e humana, o instituto já não fazia diversos procedimentos relacionados às atividades, há tempos.
Decisão
A justiça rejeitou as alegações de ilegitimidade ativa e de falta de interesse de agir apresentadas pelo SINPOL por dois motivos. Primeiro, entendeu que o ITEP exerce função essencial para a sociedade, o que caracteriza a natureza coletiva dos interesses individuais homogêneos. Por isso, considerou que o Ministério Público é parte legítima para demandar acerca do assunto, tendo em vista a evidente relevância social que revolve a matéria.
Segundo, afastou a alegação de falta de interesse de agir, por considerar que a demanda trata de interesses essenciais e acidentalmente coletivos, não havendo, portanto, empecilho quanto à possibilidade de que as vítimas dos eventos busquem, individualizadamente, a reparação cabível. Na audiência de instrução e julgamento, realizada em 2019, não houve conciliação.
Para o Grupo de julgadores da Justiça potiguar, a paralisação capitaneada pela entidade gerou danos à sociedade não somente em razão da interrupção total das atividades inerentes ao ITEP, consideradas essenciais. “A greve como um todo a bem da verdade, possuía o claro e inequívoco objetivo de prejudicar o desenvolvimento as ações referentes ao recolhimento de cadáveres, no intuito de pressionar o Governo do Estado a deliberar acerca da pauta reivindicada, o que desvela, a meu sentir, evidente abuso dos direitos de greve e de manifestação do pensamento”, assinala a decisão.
Ao analisar os fatos dos autos, entendeu que o SINPOL extrapolou os limites de seus direitos de reunião, de greve e de manifestação, aos quais não se pode emprestar caráter absoluto. “À luz dessas premissas, tenho que manifestações desta ordem, como àquela levada a efeito pelo SINPOL, mediante paralisação das atividades essenciais realizadas pelo ITEP, evitando a realização de recolhimento de cadáveres, extrapolam os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, os quais devem pautar o exercício e o usufruto de todo o qualquer direito”, comenta a sentença.
Com o objetivo de combater e prevenir os crimes de internet, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (04), de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), um projeto de lei que institui a “Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet” nas escolas da rede municipal.
O projeto foi aprovado em segunda discussão e tem como objetivo, oferecer ferramentas para que a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com outros órgãos, possa promover toda primeira semana do mês março de cada ano, uma série de atividades de conscientização sobre a temática. “Que o município de Natal venha orientar, fazer palestras, de que não podemos utilizar as redes sociais para propagar a criação de fake news e comentários maldosos. Precisamos orientar a partir do ensino fundamental os nossos jovens”, explicou o autor Chagas Catarino.
Ainda em segunda discussão, o vereador Felipe Alves (PDT), teve aprovado o PL 43/2019, que torna o bloco carnavalesco da praia da Redinha, ‘Os Cão’, como patrimônio imaterial e cultural. “Esse título aprovado hoje valoriza nossa cultura, já que é uma manifestação genuína do nosso povo. O bloco “Os Cão” já merecia há muito tempo esse reconhecimento. Toda a sua tradição e irreverência são a marca do carnaval da nossa cidade e essas características ultrapassaram os limites de Natal”, comentou Felipe Alves.
Da vereadora Divaneide Basílio (PT), foi aprovada pelos parlamentares, a matéria que reconhece o Instituto Ancestral como de utilidade pública para o Município de Natal; já da ex-vereadora Amanda Gurgel, subscrito pela vereadora Nina Souza (PDT), foi aprovado o PL que reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Professores Aposentados e Pensionistas do Magistério Público do Rio Grande do Norte – APARN.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio RN divulgou, nesta quarta, 04, levantamento que mostra o impacto da Pandemia da Covid-19 nos perfis dos negócios no Rio Grande do Norte. Desde o início da crise sanitária até hoje, o saldo entre fechamento e aberturas das empresas de maior porte (aquelas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões/ano) é negativo em 9.869 negócios, ao passo que, no universo dos empreendimentos englobados pelo Simples (Microempreendedores Individuais – MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o saldo é positivo, com 37.314 empresas a mais. O grande destaque fica por conta dos MEIs, cujo balanço mostra um acréscimo de 33.997 novos negócios.
O estudo teve como base o cruzamento de informações da Receita Federal, Junta Comercial do RN (Jucern), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, analisa que o movimento de fechamento de empresas de maior porte atrelado ao crescimento do número de MEIs pode ser facilmente explicado em virtude da necessidade das pessoas de manterem alguma renda no cenário de extrema dificuldade que levou ao fechamento de empresas maiores. “Aquelas pessoas que perderam seus empregos nas empresas maiores partiram para empreender, seja como motorista de aplicativo, vendendo lanches, peças de roupa ou manufaturados, por exemplo. Em resumo, com a retração dos empregos, as pessoas precisaram se reinventar”, afirmou.
O setor de Serviços teve o maior impacto do período, com cerca de 20 mil empresas fechadas no estado, mais que o dobro do segmento de Comércio, onde cerca de 9 mil empresas deixaram de existir. “Um dado interessante é que o segmento de Serviços também foi o que mais abriu novas empresas (29.138), representando cerca de 53% do total. É claro que o impacto no faturamento é um indicador importantíssimo e reflete uma face extremamente dura da crise, mas verificarmos um saldo positivo de quase 10 mil novas empresas no segmento de Serviços, o que mostra que a economia permaneceu em movimento, muito apoiado pela resiliência da classe empresarial”, destacou Queiroz.
“Termos um número cada vez menor de empresas maiores é algo que merece atenção. É claro que o fato de estas pessoas terem ido buscar uma forma de garantir alguma renda, abrindo seus MEIs, é positivo. Mas também é importante destacarmos que são as grandes empresas, que fecharam em profusão, que geram mais empregos, que conseguem manter faixas salariais mais altas e, sobretudo, recolhem mais impostos e destinam recursos à previdência. É uma mudança do perfil dos negócios que requer algumas reflexões” diz ele.
O presidente da Fecomércio ainda destacou as perspectivas para o segundo semestre. “O controle da pandemia e a ampliação dos índices de vacinação são primordiais para a recuperação da nossa economia, com retomada dos empregos e do nível de faturamento das nossas empresas. Entendemos que há um caminho a ser trilhado, porém, acredito que os primeiros passos dessa retomada já irão ocorrer nos próximos meses. Temos um turismo aquecido já agora em julho, voltando a índices praticamente semelhantes a julho de 2019 em número de voos. No Comércio, teremos cinco datas importantes para as vendas: Dia dos Pais, Liquida Natal, Dia das Crianças, Black Friday e Natal. Como um todo, aposto em um crescimento geral de vendas este ano que deve ficar entre 5% e 10% sobre 2020”, finalizou.
Alexandre de Moraes, do STF, autorizou há pouco investigação contra Jair Bolsonaro por causa das acusações de fraude feitas pelo presidente da República contra o sistema eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
A investigação foi solicitada por Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
Segundo Moraes, as condutas imputadas a Bolsonaro configuram os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou ao criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
O ministro do STF também afirmou que os ataques de Bolsonaro afrontam a Lei de Segurança Nacional e o Código Eleitoral. Nesses casos, os crimes atribuídos ao presidentes são: 1) tentar mudar o regime vigente ou o Estado de Direito usando violência ou grave ameaça; 2) divulgar meios violentos ou ilegais para alterar a ordem política ou social; 3) incitar a subversão da ordem política ou social.
No caso específico do Código Eleitoral, Moraes acusa Bolsonaro de incentivar a abertura de investigação policial ou processo judicial com base em falso crime.
Para o ministro, “não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros” do STF por meio do “modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”.
Segundo Moraes, esses fatos não deixam dúvidas de que as falas de Bolsonaro tornam “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa […] que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”.
Além de autorizar a abertura da investigação, Moraes pediu que a Polícia Federal ouça todos os que participaram da live realizada por Bolsonaro na semana passada para mostrar as supostas fraudes no sistema eleitoral.
Veja abaixo a lista dos participantes da live que a PF deve ouvir:
Anderson Torres, delegado de Polícia Federal e atual ministro da Justiça;
Eduardo Gomes da Silva, coronel reformado do Exército brasileiro que foi nomeado em abril deste ano como assessor especial de Braga Netto, ministro da Casa Civil;
Jeterson Lordano, youtuber;
Alexandre Ichiro Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e
Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da covid-19 foi instalada na tarde desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os membros confirmaram a indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao posto de presidente, enquanto o deputado Francisco do PT será o relator.
Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) serão os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) serão os membros suplentes. Na primeira reunião, o plano de trabalho e requerimentos foram aprovados.
Por proposição do presidente da CPI e aprovação dos membros, ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão, também por decisão consensual dos parlamentares membros, deve ser apresentado pelo relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos, previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro.
Também por decisão da comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão, com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em dias úteis.
“São medidas que colaboram com a organização dos trabalhos e otimização do tempo de trabalho da CPI. Vamos tentar fazer as oitivas e análise dos documentos o mais brevemente possível, para colaborar com o trabalho do relator. Tenho certeza de que é intenção de todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê as respostas que o povo do Rio Grande do Norte precisa”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima.
Entre os requerimentos apreciados, os parlamentares aprovaram a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de cópias de todos os 12 contratos investigados pela comissão, para que sejam respondidos em até 48 horas. Além disso, também solicitaram ao Ministério Público Estadual, Federal, a Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União informações, sigilosas ou não, de todas as investigações que porventura tratem sobre os contratos que serão analisados pela comissão, incluindo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.
Ainda durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a convocação de 22 pessoas para prestarem informações à CPI, como testemunhas ou investigados. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Nelter Queiroz (MDB) e do próprio presidente, Kelps Lima.
Entre os pedidos está a convocação do ex-presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, que comandava a autarquia à época do contrato para compra dos respiradores pulmonares que resultaram em prejuízo próximo a R$ 49 milhões aos estados da região, incluindo o Rio Grande do Norte, que perdeu quase R$ 5 milhões. O relator, contudo, demonstrou dúvidas sobre a legalidade da convocação.
“Gostaria que tivéssemos um parecer da nossa Procuradoria Legislativa para saber se a convocação de um governador de estado é possível, mesmo com os argumentos apresentados pelo presidente da comissão”, ponderou Francisco do PT, em referência à justificativa do deputado Kelps Lima de que a convocação de Rui Costa seria referente à atuação enquanto presidente do Consórcio Nordeste, que é uma autarquia que geriu recursos do erário potiguar.
Após a reunião, ficou agendada uma nova reunião para a quarta-feira (11). Não há a confirmação se ocorrerão oitivas no dia, o que vai depender da disponibilidade dos convocados e convidados pela comissão.
Visando atender os beneficiários do Irmã Dulce III que ainda não compareceram às 1ª e 2ª chamadas para atualização cadastral, a prefeitura de Parnamirim está realizando uma terceira chamada. O chamamento tem um prazo de três dias úteis, estendendo-se até 6 de agosto.
A Prefeitura recebeu do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) a relação dos beneficiários de acordo com as informações do Cadastro Único e a Secretaria Municipal de Habitação estará responsável pela atualização dos dossiês e encaminhamento para avaliação final da Caixa Econômica Federal (CEF).
O Irmã Dulce III irá beneficiar 256 famílias. O beneficiário deve comparecer na Central de Atendimento Social (Cadastro único) das 8h às 13h30. Como esta chamada é direcionada apenas às pessoas que não atenderam às anteriores, não é necessário fazer agendamento.
Para atualizar o cadastro o beneficiário precisar portar os documentos pessoais do titular e do cônjuge (se houver):
– Documentos pessoais originais (titular e cônjuge): RG, CPF e carteiras de trabalho;
– Certidão de casamento (se casado em cartório);
– Certidão de casamento (com averbação de divórcio, caso seja divorciado);
– Certidão de nascimento pessoal (se for solteiro) e dos filhos menores de 18 anos;
– Certidão de óbito do cônjuge, caso seja viúvo (a);
– Comprovante de renda bruta mensal de todos integrantes da família (contracheque, declaração ou outros);
– Comprovante de rendimentos pessoal e do cônjuge: Se tiver vículo formal, apresentar contracheque ou CTPS atualizada e se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimento, conforme documento disponível no ato do cadastramento;
– Comprovante de residência atual (água ou luz, ou declaração assinada por duas ou mais testemunhas que conheçam a família);
– Declaração negativa de união estável: Documento disponível para preenchimento no ato do cadastramento.
Confira o edital com a lista de selecionados AQUI.
Leonardo Ribeiro, um dos idealizadores da Instituição Fiscal Independente (IFI) e analista do Senado, fez um alerta sobre a possibilidade de redirecionamento do pagamento do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) como forma de garantir recursos para o programa de capacitação de jovens previsto pelo governo.
“Estão criando uma nova despesa pública que desrespeita o princípio da universalidade do orçamento (despesa fora do orçamento). Pedalada fiscal clássica parecida com aquela de o governo de 2014 usando bancos públicos. Dessa vez usam o serviço S”, alertou Ribeiro.
A nova destinação está prevista no projeto de conversão apresentado pelo relator da medida provisória 1045/2021 na Câmara, o deputado Christino Áureo, do PP do Rio de Janeiro.
As medidas de enfrentamento à Covid-19 adotadas pelo Governo do Estado e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), atreladas ao avanço da vacinação no Rio Grande do Norte, revelam um cenário de esperança e redução do quadro pandêmico em nosso estado. Em julho, 87 dos 167 municípios potiguares não registraram óbitos por Covid, correspondendo a 52% de cidades do RN.
A secretária adjunta de saúde do RN, Maura Sobreira, atribui esse resultado ao “reflexo do reforço das ações de vigilância em saúde com medidas restritivas regionalizadas, ampliação da cobertura vacinal e qualificação da oferta assistencial nas unidades de referência que tiveram importante queda na mortalidade por Covid”.
Segundo dados do Regula RN, hoje (04), a taxa de ocupação de leitos críticos por Covid no Rio Grande do Norte é de cerca de 37% e, no momento, não há nenhum paciente aguardando por vaga em leitos Covid. Há exato um mês, o estado registrava aproximadamente 58% de ocupação em leitos críticos. Em 04 de junho, um dos momentos mais críticos da pandemia este ano, a taxa de ocupação estava em torno de 95%.
Por sua vez, de acordo com o RN + Vacina, 60% dos potiguares já foram parcialmente imunizados, o que corresponde a mais de 1,6 milhão de pessoas vacinadas no RN; e 23% das pessoas estão totalmente imunizadas, ou seja, mais de 600 mil pessoas já completaram seu esquema vacinal. O RN já recebeu mais de 2,7 milhões de doses de imunizantes contra Covid-19, e mais de 2,2 milhões já foram administradas pelas salas de vacinação em todo estado.
Dados do último indicador composto para monitoramento da pandemia pela Covid-19 no RN mostram que, entre 27 de julho e 02 de agosto, no estado, 28,1% dos municípios potiguares apresentaram uma melhora; 64,1% tiveram estabilidade; e, apenas 7,8% registraram uma piora no quadro.
Esse cenário contribui para uma redução de 67,83% de óbitos no RN, no mês de julho quando comparado ao mês anterior; além de uma redução de 67,17% em relação ao número de casos, durante o mesmo período, conforme plataforma Coronavírus RN, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN).
Assim, em julho, 87 municípios potiguares não registraram óbitos motivados pela Covid-19, equivalente a 52% das cidades do Rio Grande do Norte. São eles: Bento Fernandes; Breijinho; Caiçara do Vento; Campo Redondo; Governador Dix Sept Rosado; Jaçanã; Lagoa de Pedras; Rio do Fogo; São Miguel do Gostoso; Serrinha; Touros; Afonso Bezerra; Água Nova; Almino Afonso; Bodó; Caiçara do Norte; Coronel Ezequiel; Coronel João Pessoa; Cruzeta; Equador; Espírito Santo; Felipe Guerra; Fernando Pedroza; Galinhos; Goianinha; Guamaré; Ielmo Marinho; Ipanguaçu; Ipueira; Itajá; Itau; Janduis; Boa Saúde (Januário Cicco); Japi; Jardmim de Angicos; Jardim do Seridó; João Dias; Jundiai; Lagoa D´Anta; Lagoa de Velhos; Lagoa Salgada; Lajes; Lajes Pintadas; Maxaranguape; Monte Alegre; Monte das Gameleiras; Olho d´Gua dos Borges; Ouro Branco; Paraná; Parazinho; Parelhas; Passa e Fica; Passagem; Pedra Preta; Pedro Avelino; Pedro Velho; Rafael Fernandes; Rafael Godeiro; Riacho da Cruz; Riacho de Santana; Riachuelo; Santa Maria; Santa dos Matos; São Bento do Norte; São Bento do Trairi; São Francisco; São Pedro; São Rafael; São Tomé; São Vicente; Senador Georgino Avelino; Serra de São Bento; Serra do Mel; Taboleiro Grande; Taipu; Tenente Ananias; Tenente Laurentino Cruz; Tibau; Tibau do Sul; Timbauba dos Batistas; Touros; Triunfo Potiguar; Upanema; Venha Ver; Vera Cruz; Viçosa; Vila Flor. O destaque é para o município de Bodó que não registrou nenhum óbito ao longo da pandemia.
Reversão dos leitos Covid
O Governo do RN e a Sesap decidiu reverter os leitos Covid em leitos de UTI Geral para atendimento de outras patologias. Nesta semana, 27 leitos estão sendo revertidos nos municípios de Santo Antônio, Apodi, João Câmara, São Paulo do Potengi e Pau dos Ferros.
No Hospital João Machado, em Natal, já foram revertidos cinco leitos – ficando a unidade com 50 leitos de UTI Covid e 20 leitos de UTI Geral. No Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da PM) a reversão foi de dez leitos, mesmo número do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó. Em Mossoró, no Hospital Regional Tarcísio Maia são cinco leitos semi-intensivos.
Atualmente, o estado conta com 656 leitos destinados para pacientes acometidos pela Covid, sendo 317 leitos críticos e 339 leitos clínicos.
De acordo com o último Boletim Epidemiológico, até 03 de agosto, o RN registrou 359.995 casos confirmados de Covid-19 e 7.106 óbitos confirmados motivados pela doença.
