Autor: David de moura

Em nota oficial divulgada há pouco, o comando da Marinha afirmou que o desfile de tanques e blindados e a entrega do convite a Jair Bolsonaro para participar do dia de demonstração da Operação Formosa não tem relação com a votação da PEC do Voto Impresso, que acontece hoje à tarde na Câmara.

“Cabe destacar que essa entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República”, disse a Marinha em comunicado oficial.

Apesar disso, como mostramos, até ontem no final da tarde as outras forças não tinham conhecimento da demonstração da Marinha. O convite para o comandante do Exército, general Sérgio Paulo de Oliveira, foi encaminhado por meio do Ministério da Defesa apenas por volta das 17h.

“A entrega do convite ao Presidente da República foi planejada para contemplar um comboio composto por algumas das principais viaturas, cujo total da Operação é 150, e que iniciaram o deslocamento para o Planalto Central desde o dia 08 de julho”, ressaltou a Marinha.

“Os eventos buscam valorizar e apresentar, à sociedade brasileira, o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha.”

Fonte: O Antagonista

O Rio Grande do Norte poderá contar com leis específicas de combate ao cyberbullying em consequência de um movimento nacional que acontece principalmente após o suicídio de mais um jovem por essa motivação, do adolescente potiguar Lucas Santos, filho dos músicos Walkiria Santos e César Soanata, que aconteceu há cerca de 10 dias. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa para criar leis no âmbito estadual, além das iniciativas que estão em evidência a nível nacional, já tramitando na Câmara Federal.

Uma das matérias protocoladas pelo parlamentar prevê a criação do “Programa Estadual de Enfrentamento ao Cyberbullying – Lucas Santos”, voltado ao combate a práticas hostis em ambiente cibernético, através de atos como: depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

Segundo o projeto de lei, o estado do Rio Grande do Norte, por meio de suas Secretarias competentes, deverá realizar programas alusivos ao combate à prática do cyberbullying. Às escolas do Estado do Rio Grande do Norte, públicas e privadas, caberia: I – implementar, em seu calendário letivo anual, campanhas permanentes de conscientização, palestras e fóruns que integrem a comunidade escolar em prol da discussão do combate às práticas do cyberbullying; II – criar serviço especializado de acolhimento às vítimas de cyberbullying, disponibilizando acompanhamento com os profissionais que desempenhem atividades voltadas ao bem-estar social e mental; III – oferecer cursos de qualificação e capacitação aos seus profissionais com temáticas referentes ao disposto nesta Lei.

Já os veículos de comunicação digital, visual, radiofônico, televisivo e impresso, sediados no Estado do Rio Grande do Norte, deverão destinar espaço à publicização do combate ao cyberbullying. E fazer mais: segundo o parágrafo 1º, o veículo de comunicação também teria que, ao identificar a prática de cyberbullying realizado por terceiros em seu espaço de comunicação, a exemplo de comentários em páginas eletrônicas e mensagens enviadas por aplicativo de redes sociais, o dever de realizar a imediata remoção, bem como comunicar o fato às autoridades competentes para fins de averiguação dos fatos. E no parágrafo 2º, em caso de inércia ao disposto no §1º, o veículo de comunicação estaria, inclusive, sujeito à aplicação de multa, que variando entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte.

Como justificativa, Ubaldo Fernandes expõe que “em tempos atuais, é crescente a incidência de atos ilícitos no mundo digital, de modo que o adoecimento das pessoas, em decorrência disto, é alarmante, merecendo o cuidado máximo de todos os agentes da sociedade. Neste sentido, a triste data 05 de agosto de 2021 marcou o falecimento trágico do jovem Lucas Santos, na cidade de Parnamirim, em decorrência de traumas resultantes de práticas do cyberbullying. Tem-se por urgente e necessário que a Legislação viabilize mecanismos de defesa às vítimas desta prática, sobretudo para que sejam atenuadas as consequências, as quais muitas vezes surgem de maneira nefasta e irremediável. Por fim, tendo em vista a relevância da presente pauta, solicito aos meus Pares, além da aprovação, a adesão à matéria para que, juntos, façamos do Rio Grande do Norte um Estado atento às causas negativas trazidas pela era digital”.

Já a outra matéria protocolada pelo deputado é a que “dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar cartazes fazendo advertência à prática criminosa do cyberbullying. Esse projeto prevê que “fica determinado que todos os espaços de uso de computadores, públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza ilícita da prática do cyberbullying (com os seguintes dizeres: “CYBERBULLYING É CRIME: Nos termos das Leis Federais 12.965/2014 e 13.185/2015, entende-se como cyberbullying o ato de depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social, estando o autor de tais práticas sujeito às sanções previstas na Legislação”).

No artigo 2º, dentre outros, entende-se por espaço de uso de computadores os departamentos de comunicação digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assistência técnica, salas de aula e de computação, salas de atendimento de repartições públicas, lan houses e empresas gráficas. Já no artigo 3º, dispõe que a identificação de indícios de cyberbullying deverá ser imediatamente comunicada ao responsável pelo espaço, que, por sua vez, terá o dever legal de comunicar à autoridade competente para fins de averiguação dos fatos. No artigo 4º, em caso de inércia ao disposto neste Artigo, o responsável pela omissão estará sujeito à aplicação de multa, que deverá variar entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte. Parágrafo Único – Em se tratando de omissão de responsabilidade de Gestor Público, em seu desfavor será instaurado Processo Administrativo Disciplinar, cuja fixação de sanção caberá ao órgão administrativo competente.

“O avanço da Era Digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências em desfavor de inúmeras pessoas, que, no caso tratado pela presente matéria, são vítimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necessária a ampliação deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste âmbito. Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo, a quem cabe a formulação de matérias para, após a aprovação, alcancem a aplicação por meio do Executivo. Sendo assim, solicito aos Colegas Deputados e Deputadas a aprovação desta proposição para fins de maior atenção às vítimas do cyberbullying”, justifica o propositor. As matérias devem ser lidas em plenário esta semana, indo para análise das comissões temáticas da casa legislativa para posterior apreciação e votação dos deputados estaduais.

Dois secretários municipais do Rio de Janeiro foram exonerados nesta terça-feira (10). Pedro Paulo (DEM), de Fazenda e Planejamento, e Marcelo Calero (Cidadania), de Governo e Integridade Pública, pediram licença de seus cargos. Eles assumirão, temporariamente, os mandatos de deputado federal, para os quais foram eleitos em 2020 e dos quais estavam licenciados.

Em rede social, Calero, que foi ministro da Cultura do governo do presidente Michel Temer (MDB), manifestou nesta segunda-feira (9) ser contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso.

“Não haverá intimidação. Amanhã, os legítimos representantes do povo brasileiro estarão reunidos na Câmara dos Deputados para enterrar de vez a demagogia, a arruaça, o golpismo e o autoritarismo tosco de Bolsonaro e sua turma, materializados na proposta indecente do tal voto impresso”, afirmou.

Três dias antes, Pedro Paulo já havia feito manifestação semelhante, também em rede social.
“Já que essa sandice de voto impresso não morreu na Comissão Especial, como deveria, e o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu levá-la ao plenário, na semana da votação, me afastarei da Secretaria de Fazenda do Rio para votar a favor do nosso sistema eleitoral e defender a democracia”, afirmou.

Essa não é a primeira vez que a dupla pede licença dos cargos para participar de votações importantes em Brasília. Em janeiro, Pedro Paulo e Calero deixaram suas funções no Rio para votar em Baleia Rossi (MDB-SP), na eleição que escolheu Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados.

Em fevereiro, Pedro Paulo reassumiu o mandato para votar o orçamento da União e as emendas parlamentares individuais e de bancada. Dias antes, Calero voltou a Brasília para votar pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Na última sexta-feira (6), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a PEC 135/19, relativa à obrigatoriedade da implementação do voto impresso, rejeitou a proposta, acompanhando voto contrário do relator Raul Henry (MDB-PE). Foram por 22 contrários à proposta e 11 favoráveis.

Tradicionalmente, em casos assim, o projeto é arquivado. Mas, baseado em uma pouco utilizada previsão regimental, o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu levar a proposta para votação em plenário, nesta terça-feira (10), às 15h.

Fonte: CNN Brasil

O Sistema Nacional de Empregos oferece hoje, dia 10 de agosto, 31 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana, Mossoró, Pau dos Ferros e regiões.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h.

QUANTIDADE DE VAGAS POR REGIÃO:

Natal e Região Metropolitana
AJUDANTE DE MOTORISTA 01
AUXILIAR DE MARCENEIRO 02
BIOMÉDICO 01
CILINDREIRO DE PREPARAÇÃO DE MASSA ALIMENTÍCIA 02
DESENHISTA INDUSTRIAL GRÁFICO (DESIGNER GRÁFICO) 02
ESTETICISTA 01
INSTALADOR DE SOM E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS 1
MANICURE 03
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS 01
OPERADOR DE EXTRUSORA DE BORRACHA E PLÁSTICO 01
OPERADOR DE MÁQUINA DE BORDAR 01
SERIGRAFISTA 01
VENDEDOR DE PLANO DE SAÚDE 04

Vaga para Pessoas com Deficiência
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01

02 Vagas Temporárias
PINTOR INDUSTRIAL 01
TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 01

Mossoró e Região
ESTETICISTA 02
GERENTE COMERCIAL 01

Pau dos Ferros e Região
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 04

Total geral = 31 vagas

 

Com o objetivo de colaborar para a melhoria da saúde bucal e, por consequência, da qualidade de vida, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) e a Universidade Potiguar (UnP) fecharam uma parceria para a realização de avaliação bucal e assistência odontológica nos bombeiros militares. Os atendimentos começaram nesta segunda-feira (09), na UnP Salgado Filho, no bairro Lagoa Nova, em Natal.

“Para os bombeiros essa colaboração da UnP é muito bem-vinda. É o trabalho do corpo docente representado pela Professora Rayanne Cruz juntamente com os alunos de odontologia, somando ao esforço e compromisso do nosso Comando Geral em prol da saúde da tropa. Sem dúvidas é um trabalho em conjunto que renderá frutos”, disse a Sargento Policial Militar Daniela Serpa, integrante da Comissão de Saúde do CBMRN.

Nas instalações da Universidade, vários serviços estão sendo ofertados, como limpeza, raspagem, restauração com resina, tratamento de canal e extração. A Comissão de Saúde do CBMRN possui uma lista com todos os militares e nos próximos dias mais atendimentos serão realizados. Ontem (09), 15 bombeiros foram atendidos.

Segundo dados do Portal de Monitoramento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 386.390 medidas protetivas no ano passado. As medidas protetivas de urgência são um conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência.

Em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, o CNJ apresenta, na próxima terça-feira (10/8), a primeira fase do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU). A ferramenta traz dados estatísticos com mais detalhes das medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica no país. A divulgação será feita durante a XV Jornada Lei Maria da Penha, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O Banco Nacional cumpre a Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei Maria da Penha a necessidade de o juízo efetuar o registro das medidas protetivas de urgência em sistema centralizado de informações. A plataforma será mantida e regulamentada pelo CNJ e alimentada pelos tribunais por meio da extração de informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).

A conselheira do CNJ Tânia Reckziegel, que é coordenadora do Comitê Gestor do BNMPU, explica que, nesse primeiro momento, haverá apenas dados estatísticos de acesso público. E que, futuramente, o Banco incorporará uma versão de acesso restrito, com dados sensíveis, que poderá ser monitorado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por órgãos de segurança pública e assistência social. “O BNMPU vai registrar tanto as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor quanto as destinadas à vítima. A ferramenta é fundamental para monitorar as deficiências do sistema e permitir o aperfeiçoamento da atuação.”

15 anos

Tânia Reckziegel ressalta que, apesar da Lei Maria da Penha ser considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações mais avançadas no combate à violência doméstica, juntamente com a da Espanha e a do Chile, o país ainda ocupa alta posição no ranking dos países mais violentos do mundo para mulheres. “Ainda há um caminho a ser trilhado, mas já é possível vermos resultados muito positivos a partir da utilização dos instrumentos efetivos normatizados pela Lei Maria da Penha. O aumento das denúncias, para além de significar o crescimento de casos de violência, também reflete o maior respaldo estatal conferido às vítimas, garantindo amparo e proteção às denunciantes.”

Segundo a conselheira do CNJ, um grande passo foi dado com a legislação, instituindo a criação de juizados especiais para processamento da temática e estabelecendo medidas de assistência e proteção às vítimas, as quais vêm sendo aprimoradas com o passar dos anos. E enxerga como um desafio a capacitação de todos os profissionais que atuam no atendimento à mulher. “Foi a partir da promulgação da Lei Maria da Penha que o Poder Judiciário teve ampliado o seu campo de atuação nas questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Já para a ex-conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva, procuradora regional da República e que atua como supervisora da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra mulheres, os maiores entraves para a aplicação da lei é a cultura do machismo e a falta de sensibilidade por alguns operadores do direito. “São aspectos que infelizmente ainda são fortemente enraizados na sociedade brasileira, o que inviabiliza, por vezes, o devido enfrentamento ao combate à violência.”

Ela concorda que a Lei Maria da Penha foi um importante avanço nesta luta. A Lei prevê medidas de acolhimento da mulher, proteção dos filhos, empoderamento e estímulo para o rompimento do ciclo de violência, com acompanhamento psicossocial. “Com as medidas protetivas de urgência, as mulheres conseguem uma maior proteção dos seus direitos fundamentais e, em especial, a salvaguarda da sua própria vida.”

*Com informações da Agência CNJ de Notícias

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reuniu na noite desta segunda-feira (09), em Natal, prefeitos, vereadores e lideranças de sua base eleitoral para declarar apoio a pré-candidatura do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) ao Governo do RN nas eleições de 2022.
Gustavo Carvalho destacou a participação e representação de mais de 40 municípios no evento.

“Não é fácil em uma segunda-feira reunir tantos amigos assim do Rio Grande do Norte todo. A presença de vocês me emociona. Tenha certeza Benes que você vai contar comigo do início ao fim de sua luta. E nós, sairemos vitoriosos juntos. Mas, quem será ainda mais vitorioso é o povo do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.

De acordo com os prefeitos e ex-prefeitos, Benes é o melhor nome para representá-los, pois conhece às necessidades e causas municipalistas. “Não é um projeto que se construiu dentro de gabinetes. É um projeto que se construiu nas cidades, junto aos prefeito. Por isso, tenho certeza que é vitorioso,” destacou o ex-prefeito de Assu, Ivan Júnior.

Em suas palavras, Benes frisou a insatisfação e frustração que a população tem com o governo de Fátima Bezerra. “Cerca de 40% dizem que não quer votar na governadora. Se temos esse sentimento, vamos para a luta. Vamos representar, de fato, os anseios do povo. Aqui está um de vocês, destemido. E nós vamos para a luta juntos”.

Benes também destacou a união em prol de sua pré-candidatura. “Esse é o segundo encontro com as bases de deputados estaduais em prol de nossa pré-candidatura. O deputado Tomba Farias já reuniu dezenas de prefeitos e vereadores na semana passada. Agora, temos o aval do deputado Gustavo Carvalho, que lota esse auditório, em plena segunda-feira. Isso é união, e é assim que vamos seguir, vamos trabalhar juntos, de mãos dadas pelo RN,” frisou Benes.

O Brasil registrou 411 mortes e 12.085 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. Os dados foram atualizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nesta segunda-feira (9).

O número de novos casos apresentado nesta segunda-feira é o menor desde 9 de novembro, quando o país confirmou 10.917 novos casos da doença em 24 horas. Quanto ao número de mortes em 24 horas, o país registrou hoje o menor índice desde 8 de janeiro, quando ocorreram 867 óbitos.

O país já soma 563.562 mortes e 20.177.757 de casos do novo coronavírus registrados desde o início da pandemia, em março de 2020.

A média móvel de casos ficou em 32.037, e atingiu o menor índice desde 27 de novembro de 2020, quando o número ficou em 31.169.

Dentre os estados brasileiros, sete já ultrapassaram a marca de 1 milhão de contaminados pela doença: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e o Rio de Janeiro.

São Paulo é o estado com mais vítimas do novo coronavírus, são 4 milhões de contaminações e 140 mil óbitos registrados.

Vacinação com a 1ª dose está suspensa em duas capitais
A vacinação com a primeira dose contra a Covid-19 está suspensa em duas capitais brasileiras: Belém, no Pará, e João Pessoa, na Paraíba. Nesta-segunda-feira (9), estão sendo realizadas apenas aplicações da segunda dose nas duas cidades.

Os municípios aguardam a chegada de novos imunizantes para dar continuidade às campanhas de vacinação. Em Florianópolis (SC), a primeira dose está sendo oferecida apenas para gestantes, lactantes e puérperas (que tiveram filhos recentemente). A aplicação da segunda dose está normalizada.

Nas demais capitais, as campanhas de vacinação permanecem normalizadas com a aplicação das duas doses em diferentes públicos.

Fonte: CNN Brasil

Professor Ítalo acaba de ganhar uma liminar e retorna ao mandato de vereador de Parnamirim. A medida anula o afastamento de 180 dias que havia sido imposto ao parlamentar.

Assim como a vereadora Rhalessa de Clênio, o Professor Ítalo pode retornar os trabalhos legislativos na casa do povo de Parnamirim.

Veja  decisão da juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira:

“Forte nesses fundamentos, DEFIRO parcialmente o pedido de
tutela de urgência, requerida a título cautelar, e, via de consequência,
DETERMINO, até o julgamento do mérito do presente mandamus, a
imediata suspensão da eficácia da decisão interlocutória proferida nos autos
da Ação Penal nº 0600193-64.2021.6.20.0001, unicamente na parte tocante
ao afastamento do impetrante do cargo de vereador do município de
Parnamirim/RN, de maneira a possibilitar ao mesmo o retorno ao exercício
do seu mandato.”

Confira a decisão completa AQUI.

A Fecomércio RN é uma das entidades que integram a Câmara Setorial dos Microempresários e Empresa de Pequeno Porte, instalada hoje (09), pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em evento que contou com a presença do presidente da Federação, Marcelo Queiroz, do vice-presidente, Luiz Lacerda, e do diretor Executivo, Fernando Virgilio. A Câmara faz parte de uma das diretrizes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada no ano passado pelo Governo do Estado.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a importância deste Fórum. “Este será mais um canal onde poderemos fazer ponderações, sugestões e iniciativas para o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico, criando uma rede de comunicação democrática e transparente entre os entes”, declarou.

As Câmaras Setoriais e Temáticas do RN são órgãos colegiados consultivos e propositivos de apoio ao desenvolvimento dos setores e cadeias produtivas prioritárias. O Governo do Estado já instalou seis câmaras.

“Este é o nosso canal de diálogo permanente e periódico para tratar de assuntos que envolvam o comércio, serviços, a indústria e todos os outros segmentos econômicos. Na Câmara do Comércio, já tratamos dos centros de distribuição, a pauta do comércio atacadista, e foram apresentadas soluções, tornando o RN um bom local para se investir”, comentou Jaime Calado, titular da Sedec. O secretário adiantou que será impresso e distribuída uma cartilha com o detalhamento da Lei Geral e a apresentação nas dez regiões econômicas do estado.

O vice-governador, Antenor Roberto, parabenizou a Sedec pela iniciativa e pela representatividade que o conselho possui. “A Câmara está bem representativa e com várias gerações, que irão ter muita troca. Além disso, mostra que o Governo deve ter mais atenção as MPE, não podendo se descuidar de uma política de incentivo, pela importância que as micro e pequenas empresas tem na nossa economia. O Governo tem o papel de facilitar o acesso, a informação, tecnologia e crédito”, afirmou Antenor.

Fazem parte da Câmara Setorial dos Microempresários e Empresa de Pequeno porte também as Secretarias do estado de Administração e dos Recursos Humanos; de Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar; de Tributação; Corpo de Bombeiros; Instituto de Pesos e Medidas do RN; Fundação de Apoio à Pesquisa do RN; AGN; Jucern; Idema; Sebrae, FCDL; Facern; Organização das Cooperativas do RN; Anorc; Fiern; Faern; AEBA; Federação das Empresas Juniores do RN; Associação de Comerciantes e Empresários da Região Norte de Natal; Associacao de Micro e Pequenas Empresas de Gostoso; Junior Achievement RN; IFRN, UERN, UFRN, UFERSA; Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Saúde (Sesad), ampliou a faixa etária de vacinação contra a Covid-19. Jovens a partir dos 25 anos, sem comorbidades, e industriários a partir dos 18 anos já podem receber a imunização.

Além disso, os pontos extras já estão realizando a segunda dose de Oxford/ Astrazeneca e Pfizer naqueles que tomaram a primeira dose no mês de maio. Para aqueles que foram imunizados com a CoronaVac, a segunda dose precisa estar dentro do prazo de 28 dias.

Excepcionalmente, nesta terça, a Associação de Moradores da Cohabinal não irá utilizar o imunizante da Pfizer.

Confira a programação para os grupos abaixo:

População a partir dos 25 anos, Industriários a partir dos 18, Educação, Saúde, Comorbidades a partir dos 18 anos, Pessoas com deficiência permanente a partir dos 18 anos, Caminhoneiros e Trabalhadores do setor bancário e dos Correios:

– Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.

– Nordestão da Avenida Maria Lacerda. Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– Associação de Moradores da Cohabinal. Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

Grávidas, Puérperas e Lactantes (com bebês de ATÉ 12 meses):

– Associação de Moradores da Cohabinal. Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– UBS João Dias, Parque Industrial, Parque das Orquídeas, Cidade Verde, Cohabinal, Parque de Exposições II. (Verificar estoque com as unidades).

2ª DOSE DE OXFORD/ASTRAZENECA (para quem tomou a 1ª DOSE em maio):

– Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II. Horário: Verificar com a própria unidade.

– Nordestão da Avenida Maria Lacerda. Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– Associação de Moradores da Cohabinal. Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

2ª DOSE DE PFIZER (para quem tomou a 1ª DOSE em maio):

– Nordestão da Avenida Maria Lacerda. Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– UBS João Dias, Parque Industrial, Parque das Orquídeas, Cidade Verde, Cohabinal, Parque de Exposições II. (Verificar estoque com as unidades).

2ª DOSE DE CORONAVAC (para quem estiver completando 28 dias da D1):

– Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.

– Nordestão da Avenida Maria Lacerda. Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– Associação de Moradores da Cohabinal. Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

Os municípios de Pedra Preta e Afonso Bezerra, ambos na região Central do Estado, foram favorecidos com uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações são para várias áreas da administração pública, em especial para saúde, educação, segurança pública e recursos hídricos.

Para Pedra Preta, o deputado solicitou a disponibilidade de uma nova viatura policial e o aumento do efetivo, além de melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Ezequiel argumenta que o município está “bastante vulnerável quanto à segurança pública e que as estatísticas mostram o aumento de vítimas de todas as práticas criminosas”.

Para a mesma cidade, o parlamentar solicita ainda a perfuração e instalação de poços nas comunidades de Catinga de Areia, Salgadinho, Baixa de Angicos, São José, São Pedro, Serra do Lombo e Gruta Funda. “O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso de abastecimento d’água continue sob ameaça”, alerta o presidente da Assembleia.

Ainda em benefício de Pedra Preta, Ezequiel apresentou requerimento pela disponibilidade de uma ambulância para atender as demandas da cidade. “Precisamos suprir a necessidade da população que precisa dessa ambulância para atender aos chamados. Boas condições de saúde é fator fundamental para o melhor desenvolvimento social”, disse.

Já para Afonso Bezerra, o deputado solicita a reforma da delegacia do município e o aumento do efetivo policial, além de melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. “A situação da delegacia está precária, em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras nas paredes, deterioração da parte hidráulica e elétrica”, alerta.

Outra reivindicação do parlamentar é para a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento da cidade. Ezequiel justifica que o investimento evitaria “doenças oriundas dos esgotos a céu aberto” e ainda valorizaria os imóveis da região, além de melhorar a qualidade de vida e a própria segurança. Neste sentido, o deputado ainda sugere a realização de um convênio entre o município de Afonso Bezerra e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem das ruas. 

Por fim, Ezequiel solicitou a recuperação do trecho da RN-263 que liga os municípios de Angicos e Afonso Bezerra, estrada também na região Central. O local se encontra “esburacado em consequência das fortes chuvas” e apresenta “iminente risco de acidentes”.

Partiu na manhã desta segunda-feira (9), o pai do jornalista Isaac Samir, Sr. João Eloi de Oliveira. Seu João Eloi, como era mais conhecido em Poço Braço, São Paulo do Potengi e Parnamirim, desde cedo sempre foi muito trabalhador, e aos poucos ajudou os demais irmãos a se formarem.

João Eloi era apaixonado pelo campo e gostava muito de criar gado, mesmo morando em Parnamirim. Quase todo fim-de-semana se deslocava para São Paulo do Potengi, onde tem uma pequena fazenda.

Seu João Eloi deixa um legado de muito trabalho e de um verdadeiro Pai de família. O Blog do GM presta os mais sinceros sentimentos a toda família.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31/08/2021. Tanto a emissão do DAS para pagamento, como a realização do parcelamento, pode ser efetuada diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS também pode ser emitido pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei.

Regularizando sua situação até 31/8, o MEI evitará a cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências como: deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, dentre outros; ter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios; ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos; entre outras.

Se o microempreendedor não realizar sua situação, o envio dos débitos à Dívida Ativa será da seguinte forma:

• Dívida previdenciária (INSS) e demais tributos federais serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos; e
• Dívida relativa a ISS e/ou ICMS será transferida ao Município ou ao Estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente.

Os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento.

Atenção: após a inscrição em Dívida Ativa, o recolhimento do débito de INSS deverá ser realizado em DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União), enquanto o de ISS e ICMS diretamente em guia própria do Município ou Estado responsável pelo tributo.

Para mais informações, consulte o Manual do PGMEI, o Perguntas e Respostas do MEI e o Manual do Parcelamento do MEI.

Fonte: Portal eSocial

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde a sexta-feira (06), o condutor que for autuado pela autoridade representativa do Detran/RN poderá ter desconto de 40% quitando o valor da infração até a data de vencimento do débito. O sistema também permite que o proprietário do veículo tenha em mãos todas as informações referentes a infração registrada. 

A medida beneficia os condutores que aderiram ao SNE e abrem mão de interpor defesa ou recurso da infração notificada pela autoridade de trânsito. “As infrações de competência do Detran/RN registradas a partir do dia seis estão aptas a receber o desconto, caso o proprietário do automóvel tenha aderido ao SNE. É Importante ressaltar que o desconto cabe em cada multa e além da adesão à notificação eletrônica, o autuado deverá desistir da defesa e do recurso das multas que pretende obter o benefício”, explicou o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho. 

Para que o condutor ou proprietário de veículo faça a adesão ao SNE do Denatran é preciso que baixe para o smartfone o aplicativo do sistema de Notificação Eletrônica. Logo no primeiro acesso é preenchido os dados que para o cidadão habilitado são CPF, e-mail, senha, Registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Código de Segurança. Para os não habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, os dados a serem preenchidos são: CPF, e-mail, senha e o Código de Segurança do CRV (Certificado de Registro de Veículo). E para pessoa jurídica, acesso por meio de certificado digital da respectiva empresa. 

Com a conclusão do cadastro, o usuário tem a possibilidade de inserir dados dos veículos em seu nome e fazer o acompanhamento. Ele traz, eletronicamente, informações das notificações de autuações e penalidades dos órgãos autuadores que aderiram ao SNE. Se o usuário for autuado, recebe rapidamente a notificação no aplicativo instalado no seu smartfone, evitando ter que comparecer ao órgão de trânsito para retirar segunda via de notificações ou esperar a notificação via postal. O usuário também poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer tempo. 

A adesão ao SNE informar ainda o cidadão sobre as notificações de recall emitidas pelas montadoras de veículos, notificações sobre alterações ocorridas na infração, disponibilidade de boleto para pagamento da infração e lembretes de vencimento dos boletos gerados. Com a medida o Detran/RN avança na modernização dos serviços oferecidos pelo Órgão.