Os chefes do executivo e do legislativo de Parnamirim, Rosano Taveira e Wolney França, participaram de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quinta-feira (12).
A reunião teve como objetivo a apresentação da Cartilha do Planejamento Estratégico do município. Parnamirim é o primeiro município do estado a lançar o documento, resultado de um Acordo de Cooperação Técnico-educacional firmado com o TCE em 2017.
O Plano tem como objetivo garantir políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do município de Parnamirim, promovendo mais qualidade de vida para população.
Além do prefeito Taveira e Wolney França, estiveram presentes o presidente do TCE, o conselheiro Paulo Roberto Alves, o secretário municipal de Finanças e Planejanto, Giovani Júnior, o Controlador municipal, Fábio Sarinho, e assessores da Prefeitura e Tribunal.
As reuniões da CPI da Covid começaram a ser transmitidas nesta semana pela TV Assembleia após aprovação, pelo plenário da Casa, do requerimento de iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pedindo autorização para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.
O deputado Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, propôs que a autorização se estenda à CPI da Covid. Ambas as proposições foram aprovadas pela maioria dos presentes no plenário. As reuniões da CPI da Arena acontecem às terças-feiras, às 14h e a CPI da Covid se reúne nas quartas e quintas-feiras, às 14h.
A autorização contida no requerimento do presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo, é para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da CPI da Arena das Dunas aos veículos de comunicação que formalmente solicitarem, bem como para que sejam transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
A TV Assembleia pode ser assistida, em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3. No interior, canal 18.1. Na TV fechada em Natal, o sinal é transmitido pela Net no canal 16 e canal 109 pela Cabo Telecom. Já em Mossoró, TCM 21.4 e 222. Assu, Telecab 04. Currais Novos, Sidy’s Catv 56 ou ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública (ACP) destinada a obrigar o Município de Mossoró a se abster de fechar o abrigo temporário para pessoas em situação de rua, bem como de estabelecer limitações indevidas ao abrigamento desses cidadãos enquanto perdurar a pandemia por Covid-19.
O Ministério Público também pede que a Justiça condene o Município de Mossoró a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil em caso de negativa de abrigamento de pessoa em situação de rua que se enquadre, quanto ao acolhimento, na atual previsão do regimento interno.
Diante da urgência que a pretensão demanda e uma vez apreciada a tutela provisória de urgência, o Ministério Público manifesta interesse na realização de audiência de conciliação, uma vez que entende ser possível a realização de conciliação com o Município de Mossoró.
A 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró tem um procedimento instaurado desde março de 2020 para acompanhar as ações adotadas pela Prefeitura em favor das pessoas em situação de rua, durante a pandemia. O intuito era obter informações sobre se os direitos existenciais mínimos desses cidadãos (alimentação; abrigamento/ habitação; saúde e vacinação; e higienização, com distribuição de álcool gel, máscaras e água potável) estavam sendo garantidos.
Sensibilizado com a situação das pessoas moradoras de rua, que, em 29 de maio de 2020, totalizava 214, o Município informou que, em abril daquele mesmo ano “colocou em funcionamento um abrigo social de caráter provisório para acolhimento das pessoas em situação de rua, localizado no Colégio Evangélico Leôncio José de Santana, com capacidade para 60 pessoas”, tendo disponibilizado, na ocasião, “o plano de contingência emergencial para proteção das pessoas em situação de rua”.
Ocorre que, em que pese a pandemia ainda estar em curso, o Município resolveu fechar o abrigo, situação que para o MPRN é inadmissível e contrária a tudo que se praticou até a presente data. Idealizado e implementado há mais de um ano, as razões que motivaram a criação do abrigo temporário persistem.
Na ACP, a unidade ministerial ainda ressalta que nem metade da população em situação de rua foi ainda vacinada, persistindo sua exposição aos sérios riscos de contágio à Covid-19. E ainda que Mossoró, diferentemente de Natal, não possui Centro Pop, nem albergue, nem nenhum outro equipamento que dê suporte de abrigamento a pessoas em situação de rua, notadamente neste período de crise sanitária.
Promotoria tem telefone para denúncias
A Promotoria de Justiça está disponibilizando telefone de contato para atendimento com assistente social para os casos de denúncias e relatos sobre violações aos direitos das pessoas em situação de rua. O número é o para contato (84) 9972-5381.
De acordo com o relatório da plataforma Rnmaisvacina, o estado tem hoje 50.113 pessoas que não retornaram para a aplicação da segunda dose dentro do prazo estimado.
A coordenadora em Vigilância em Saúde da SESAP, explica que no Rio Grande do Norte há em torno de 51 mil pessoas sem D2, e por isso a orientação aos municípios é que seja feita a busca ativa daqueles que não registraram a aplicação da segunda dose. “Esse trabalho vem sendo nossa prioridade. Fizemos reuniões com as apoiadoras das Regionais de Saúde para intensificar o trabalho com os municípios. É um trabalho árduo, mas que necessita da consciência da população”, afirma.
Durante os últimos meses foram realizadas reuniões virtuais com secretários municipais de saúde, equipes técnicas de imunização, coordenadores da atenção primária em Saúde de todas as cidades, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), membros do Ministério Público e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde para otimizar o processo da vacinação, inclusive em relação à inserção de dados no sistema após a aplicação de doses das vacinas contra a Covid-19.
Para a população, fica o apelo para que fiquem atentos às datas de tomada da segunda dose da vacina. “Queremos deixar o nosso chamamento para que a população não deixe de tomar a segunda dose, pois só assim estará completando a imunização. Precisamos do esforço de toda a população para que possamos vencer a pandemia e a vacinação é o instrumento mais eficaz”, conclui.
Os municípios com maior número de pessoas em atraso são: Natal, com 16.662, Mossoró com 4.849, Parnamirim com 2.611.
Em solenidade presidida pelo presidente do Poder Legislativo Municipal de Goianinha, vereador Jean Nascimento, o jornalista Valdemir Tapioca recebeu nesta manhã (12) o Título de Cidadão Goianiense pelos seus relevantes serviços prestados ao futebol daquele município.
O vereador Cláudio José Freire, que também é Presidente do Palmeira de Goianinha, time integrante das equipes de Futebol de Profissionais da F F, foi o autor da proposição, que foi aprovada em maioria pelos vereadores.
História
Quando comandou a Seleção de Futebol de Juniores da Região Agreste do RN, o jornalista e treinador Tapioca, além de projetar jovens atletas para o Cenário Futebolístico Potiguar e divulgar o nome de Goianinha na mídia esportiva Brasileira, também treinou os dois principais times dei município, Palmeira e União, no Campeonato Interiorano, o Matutao de Futebol Amador.
A Polícia Federal deflagrou hoje (12/8) a Operação Golden Childhood, com o objetivo de combater a difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças e adolescentes por meio da internet.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, no município de Parnamirim/RN, em endereços ligados ao investigado e que resultaram na apreensão de aparelhos celulares que serão submetidos a exame pericial.
ENTENDA O CASO
Em rastreamento na rede mundial de computadores, a ONG Safernet detectou que um usuário estaria mantendo site contendo imagens pornográficas infantojuvenis, na plataforma “blogspot”.
Após quebra de sigilo telemático autorizada pela Justiça Federal e de levantamentos feitos junto a operadoras de internet, constatou-se que o mantenedor do site utilizava conexão de internet proveniente de empresa localizada na Grande Natal, o que motivou o pedido pela expedição de mandados de busca e apreensão.
CRIMES INVESTIGADOS
O investigado responderá pelos crimes de compartilhamento de arquivos, contendo pornografia infantil, presente no art. 241-A da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cuja pena varia de 2 a 6 anos de reclusão e, se constatada pela perícia a existência de arquivos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes, poderá ainda responder pelo crime previsto no art. 241-B, do mesmo Estatuto, cuja pena pode alcançar até 4 anos de reclusão.
O ator Tarcísio Meira morreu de Covid-19 em São Paulo, aos 85 anos, na manhã desta quinta-feira (12).
Ele estava internado no hospital Albert Einstein, na Zona Sul da cidade, em tratamento contra a doença.
Tarcísio e sua esposa, a atriz Glória Menezes, de 86 anos, deram entrada no hospital na última sexta-feira (6) no hospital. O artista chegou a ser intubado na UTI e fazer hemodiálise contínua.
De acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital, a atriz está se recuperando bem e recebe auxílio de oxigênio via nasal. Ela está internada em um apartamento.
Ambos receberam a 2ª dose da vacina contra Covid em março deste ano, na cidade de Porto Feliz, no interior de São Paulo.
Na CPI da Covid, senadores fizeram 1 minuto de silêncio em memória ao ator.
Nenhuma vacina oferece proteção de 100% contra doenças, mas todas reduzem o risco de infecção, hospitalização e morte, principalmente depois da segunda dose.
É importante lembrar que vacinas funcionam, mas não são infalíveis. Ainda assim, apesar de a probabilidade de infecção após a vacina ser pequena, quanto mais a doença estiver circulando, maior é o risco de o imunizante falhar. Por isso a necessidade de vacinar o maior número de pessoas possíveis o quanto antes.
Tarcísio e Glória
O ator Tarcísio Meira nasceu em São Paulo (SP) no dia 5 de outubro de 1935. Estreou na Globo em 1967 e trabalhou em mais de 60 programas, entre minisséries, especiais e novelas.
Atriz de teatro, televisão e cinema, Glória Menezes nasceu em Pelotas (RS). Na Globo, estreou em 1967 com a novela “Sangue e Areia”. Atuou em mais de 40 telenovelas na emissora.
Tarcísio e Glória são casados há quase 60 anos e pais do também ator Tarcísio Filho.
Após a retomada das atividades presenciais, a Casa Legislativa realizará nesta quinta-feira (12) a partir das 10h, a primeira audiência pública no Plenário Doutor Mário Medeiros.
A audiência foi uma solicitação do vereador Michael Borges e terá como tema a convocação de agentes comunitários de saúde, agente de combate às endemias e demais profissionais do cadastro de reserva do último concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN.
Serviço:
Audiência Pública
12/08 – a partir das 10h
Plenário Doutor Mário Medeiros – Câmara Municipal de Parnamirim
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal – Parnamirim/RN
Um homem foi preso na tarde desta quarta-feira (11) após esfaquear a ex-companheira em uma das avenidas mais movimentadas do bairro do Alecrim, o principal centro comercial de Natal. A faca ficou cravada na cabeça da vítima, que não resistiu e morreu no local.
O crime ocorreu na Avenida Presidente Quaresma (também conhecida como Avenida 1). O criminoso fugiu em direção à Avenida dos Caicós (Avenida 7), onde foi parado por populares. A Polícia Militar foi acionada e prendeu o homem em flagrante.
As imagens do circuito de segurança de uma loja mostram a mulher caminhando pela calçada quando é atacada pelas costas com vários golpes de faca. De acordo com a PM, o homem detido era ex-companheiro da jovem, que vendia doces na região, segundo populares.
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi até o local para atender a vítima, que já se encontrava sem vida.
O cantor e empresário César Soanata esteve presente na Câmara Municipal de Natal para pedir o apoio dos parlamentares em prol da causa que vem travando junto com a cantora Walkyria Santos para fazer justiça sobre a morte do seu filho.
Lucas Santos, filho de César e Walkyria, tirou a própria vida após receber comentários de ódio nas redes sociais. Diante desta grande perda, os dois resolveram transformar a luto em luta e têm buscado o apoio de políticos em todo o Brasil para aprovar leis que têm como objetivo evitar que este tipo de crime continue acontecendo.
Walkyria está em Brasília junto com os deputados federais do RN Beto Rosado e Benes Leocádio e César veio à casa do povo natalense, onde será votada uma lei de âmbito municipal, de autoria do vereador Anderson Lopes.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf) publicou nesta semana o edital de convocação dos beneficiários das moradias do antigo programa Minha Casa Minha Vida para a atualização cadastral e geração dos dossiês, que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para possíveis vagas remanescentes nos empreendimentos Irmã Dulce I, II e III.
A listagem completa dos beneficiários que precisam se apresentar e a documentação necessária podem ser consultadas no Diário Oficial do Município do dia 10/08, edição 2, nesse link.
O comparecimento dos beneficiários deve ser feito nos dias 11, 12, 13 e 14/08, das 8h às 13h30 na Central Atendimento Social – CAS CADÚNICO, na Rua Pedro Bezerra Filho, 55, no bairro de Santos Reis.
Serão três chamadas aos beneficiários. Após a última delas, o selecionado que não comparecer para a atualização cadastral e montagem do dossiê para envio à Caixa, será tido como inabilitado e imediatamente substituído por outro candidato.
O Governo do Estado, no prazo de 10 dias úteis, deve instituir uma comissão interinstitucional, para subsidiar as ações da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) neste momento de reestruturação de seus recursos humanos. É o que está orientando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio de uma recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Pela carência de pessoal efetivo, a Fundase não dispõe, atualmente, de condições para, sozinha, encaminhar todas as pautas necessárias a uma transição adequada de seus recursos humanos. Por isso, o MPRN emitiu a recomendação que sugere a criação de uma comissão interinstitucional capaz de subsidiar esses indispensáveis ajustes.
A meta é que até 15 de março de 2022, todas as ações a serem adotadas nessa linha estejam apropriadas pela fundação e sejam, assim, executadas, entendendo-se razoável, para tanto, que a futura comissão conclua seus trabalhos até 31 de dezembro de 2021.
O MPRN sugeriu que integrem a futura comissão, representantes dos/as seguintes órgãos/entidades: Fundase; Gabinete Civil da Governadoria do Estado (GAC); Secretaria de Estado da Administração (Sead); Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan); Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O Governo também deverá avaliar a necessidade de encaminhamento de projeto de lei que revise a LCE nº 614/2018. Tendo por base o Decreto nº 26.538/2016, que constituiu a Comissão Especial de Estudos para Reestruturação Administrativa da então Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
A mencionada LCE, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundase, apresenta algumas falhas no organograma, apontadas pela gestão em sua experiência prática, como a ausência de cargo de assessor jurídico e o desequilíbrio entre os cargos administrativos e socioeducativos.
A princípio, são esperados os seguintes produtos da comissão: relatório com sugestões para solução das irregularidades de provimento dos cargos comissionados e para garantia da prestação de serviços básicos no âmbito da Fundase e minuta de projeto de lei que revise a LCE nº 614/2018.
Longa jornada para reordenar a Fundase
O sistema socioeducativo do RN, cuja crise mais aguda foi diagnosticada em 2010, a partir de relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem passando por uma longa trajetória de transformação.
Já foram feitas inúmeras tentativas de solução extrajudicial, desde 2012, culminando em ajuizamento de uma ação civil pública em 2014, Neste processo foi determinado o reordenamento institucional da, hoje, Fundase, à luz do Sinase.
A fim de viabilizar o cumprimento da verdadeira reestruturação determinada em juízo, foram celebrados sucessivos acordos entre as partes, entre 2016 e 2021, contemplando, em geral, os seguintes eixos: orçamento, recursos humanos, atendimento socioeducativo, educação, cultura, saúde, segurança, profissionalização e órgão gestor.
No acordo mais recente, de 13 de julho de 2021, pôde-se apurar a multiplicidade de avanços obtidos e identificar as principais pautas ainda carentes de efetivação, dentre as quais se destaca a garantia de quadro de pessoal próprio da Fundase, concursado e qualificado.
Esse fato ensejou o reforço, como data final para a realização de concurso, o dia 28 de dezembro de 2021, com prazo improrrogável de 15 de março de 2022 para se garantir a posse e a entrada em exercício dos novos servidores.
Diante desse cenário, o MPRN entende ser o momento adequado para encaminhar quaisquer pendências relativas aos recursos humanos da Fundase, a fim de se assegurar que, uma vez nomeados os novos servidores, o quadro de pessoal restará totalmente regular.
Nesse sentido, elencam-se as seguintes questões a serem trabalhadas, sem prejuízo de outras que venham a ser verificadas: revisão da Lei Complementar Estadual nº 614/2018; equacionamento da situação dos cargos comissionados; e garantia da prestação de serviços auxiliares.
A ministra do STF Cármen Lúcia negou nesta quarta-feira (11) um pedido apresentado pela defesa da deputada Flordelis para suspender o processo de cassação de seu mandato, que deve ser analisado ainda hoje.
Cármen Lúcia disse que a ação diz respeito a um processo interno da Câmara dos Deputados e não é passível de atuação da Justiça.
“É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas Parlamentares. Evita-se, assim, tornar-se o Poder Judiciário instância de revisão de decisões do processo legislativo, mais cuidado tendo de se ter com os provimentos inerentes à vida interna e à dignidade institucional do Parlamento”, afirmou a ministra.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu na sessão plenária desta quarta-feira (11) que a presidência da Casa não é contra a transmissão das reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito.
Ele destacou que o Regimento Interno é que proíbe essas transmissões, mas se posicionou totalmente favorável à mudança no Regimento e à transmissão das atividades das CPIs pelo princípio da publicização e transparência dos trabalhos.
“Para ser possível se transmitir tem que mudar o Regimento Interno, que passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Há um erro sim e pode ser corrigido. Se a CCJ analisar a matéria e qualquer deputado incluir uma emenda sobre a transmissão, sendo aprovado na Comissão, ela vem para o plenário e o plenário é soberano. Estará resolvido o problema”, esclareceu o presidente da Casa, destacando que gostaria de deixar muito claro para que não acusem que a presidência está tomando lado num momento de forte polarização política, que inclusive, segundo o presidente é salutar para o fortalecimento da Democracia.
Para Ezequiel, o papel do presidente da Casa Legislativa é de mediador, e assim tem atuado. O presidente repetiu a necessidade de adequação do Regimento Interno inclusive já em andamento. “Por ser um instrumento de minoria basta ter os pré-requisitos e as assinaturas necessárias, vamos atualizar este item e também o referente as transmissões das sessões das CPIs”, disse.
A Unidade Básica de Saúde de Liberdade está recebendo a partir desta segunda-feira (9), a estrutura móvel para a realização de exames de mamografia. O serviço atende mulheres na faixa etária dos 40 aos 69 anos, residentes no município e funcionará até a sexta-feira (13).
Para fazer o exame é necessário ter em mãos o encaminhamento médico, comprovante de residência, identidade, CPF e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento acontece das 7h às 16h. Como medida de combate à Covid-19, todas as mulheres que precisarem do serviço devem se dirigir ao local obrigatoriamente de máscara e manter o distanciamento de dois metros.
