Autor: David de moura

O ministro da Defesa, Braga Netto, fala nesta terça (17) à Câmara sobre as ameaças às eleições de 2022.

A audiência é conjunta, com outras duas comissões: a de Trabalho e a de Fiscalização Financeira e Controle.

Braga Netto foi convidado ou convocado por várias comissões nas últimas semanas.

Assista ao vivo:

Fonte: O Antagonista

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou uma visita ao hospital Walfredo Gurgel nessa segunda-feira (16). O encontro fez parte de uma vistoria técnica para acompanhamento de perto dos atendimentos oferecidos à população. No local, foram constatadas diversas deficiências, como a superlotação.

“Ouvimos as pessoas nos corredores, constatamos a superlotação e a luta das pessoas tentando uma boa recuperação nos corredores do hospital”, ressaltou o vereador Luciano Nascimento (PTB).

“Muitas das vezes os municípios não se responsabilizam em vir buscar os pacientes, e essa superlotação, que a gente conhece e sabe que é histórica, são demandas que podem ser feitas nos próprios municípios”, completou a vereadora Camila Araújo (PSDB).

Hoje, o Hospital Walfredo Gurgel recebe diariamente 30 pacientes vindos do interior do estado. Cada um fica em média de 25 a 30 dias internado, provocando a superlotação, principalmente nos corredores da unidade. “Quem tem que se organizar são os municípios, inclusive Natal, que deve se organizar para ter uma porta para quando os pacientes precisarem ter atendimento”, comentou a diretora da unidade, Dra. Fátima Pereira.

Durante a visita, a comissão também questionou um grande número de equipamentos novos, que seriam destinados a acompanhantes de pacientes, mas que ainda se encontram sem uso. “Segundo a direção, todos esses equipamentos foram entregues, diferente do que foi comprado. Foi comprado material de aço inox e não de ferro. Vai ser feita uma troca para que seja dada uma melhor assistência às pessoas”, comentou o vereador Geovane Peixoto (PTB).

O presidente da comissão, vereador Preto Aquino (PSD), fez um balanço da visita, elogiou os profissionais di hospital e falou sobre as providências a serem tomadas. “É um hospital em pleno funcionamento, fundamental, hospital referência para todo estado, que tem pontos positivos, mas também verificamos diversos problemas que podem ser sim solucionados, alguns a curto prazo e outros a longo prazo”, destacou Preto Aquino.

O Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, equipamento gerido pelo Sistema Fecomércio RN, recebeu o selo ISO 21401:2020 e passa a ser o único na América Latina certificado por desempenhar um modelo de gestão sustentável.

A certificação é concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é fruto de um processo de auditoria que analisou critérios como inclusão social, valorização regional, segurança sanitária e responsabilidade socioambiental.

“O Hotel-Escola Senac Barreira Roxa tem como princípio oferecer aos clientes e visitantes a excelência nos serviços e atendimentos. Dessa forma, não podíamos fugir da responsabilidade de cumprir rigorosamente com todas as normas indicadas para a promoção do turismo sustentável. Esse reconhecimento atesta o trabalho consciente executado diariamente por nossa equipe de colaboradores em todos os processos e práticas”, diz o gerente do hotel, Celso Paiva.

A consolidação do Barreira Roxa como centro educacional e hotel de excelência e sustentável é um dos pilares que norteiam a execução do Projeto Verena – parceria internacional entre o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac e o Governo da Renânia-Palatinado, com execução através da Câmara de Comércio de Trier (EIC Trier), na Alemanha – que tem como objetivo promover o crescimento econômico no setor de turismo e hospitalidade no Rio Grande do Norte.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, enfatiza o compromisso da entidade em oferecer serviços de excelência e que prezam pela promoção do turismo e desenvolvimento econômico do estado.

“O certificado de sustentabilidade está alinhado com o trabalho que o Sistema Fecomércio RN executa e oferece à sociedade. Prezamos por entregar serviços de excelência em todas as nossas ações e esse reconhecimento ratifica nosso compromisso em colaborar para o desenvolvimento do turismo no RN. Receber um certificado desse porte, único na América Latina, projeta o RN como um destino turístico competitivo e que atende pautas mundiais urgentes, como é o caso da sustentabilidade”, disse o presidente.

Sobre o Hotel

Administrado pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, o Hotel-Escola Barreira Roxa foi reinaugurado em 2019, em um complexo que é referência para o desenvolvimento do turismo local. O hotel pode acomodar até 150 leitos, dispõe do Restaurante Navarro, Bar Teófilo, Café Dorian Gray e o Centro de Eventos, espaços abertos ao público e que se destacam pelos cardápios e decoração que privilegiam a cultura local.

Em 2020, em meio a pandemia Covid-19, o Barreira Roxa recebeu dois importantes certificados de excelência reconhecidos internacionalmente nas áreas de segurança sanitária e qualidade no atendimento, O Travellers’ Choice do Tripadvisor e o Safe Travel do World Travel & Tourism Council (WTTC), órgão reconhecido pela Organização Mundial do Turismo, recebido em conjunto com o selo estadual Turismo Mais Protegido, que referenda as boas práticas na área de biossegurança implementadas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforça à população em geral sobre um golpe que vem sendo aplicado através do aplicativo WhatsApp no qual criminosos falsificam os perfis dos usuários do mensageiro. Nesse golpe, os criminosos conseguem ter acesso aos dados pessoais da vítima pela compra ilegal de banco de dados ou pelo acesso à foto de perfil do mensageiro e, então, fingem ser a pessoa com um novo número para extorquir dinheiro de seus contatos.

Na maioria das vezes, o golpe começa com o envio da mensagem “troquei meu celular”, seguida de algumas informações para convencer o contato de que aquela situação é real e, logo após, pedir socorro financeiro.

O MPRN orienta que a população em geral fique atenta a esse tipo de mensagens e sempre desconfie, tentando inicialmente um contato telefônico ou presencial com o verdadeiro dono da linha. Sempre que for vítima da tentativa de golpe, o cidadão deve informar o plantão 190. Em caso de dúvidas, o MPRN disponibiliza o Disque-denúncia 127, que funciona das 7h às 19h, em dias de semana.

São Gonçalo do Amarante/RN deu início à vacinação contra a covid-19 para a população acima de 18 anos, sem comorbidades, nesta segunda-feira (16). O município também segue com aplicação da segunda dose para quem tomou os imunizantes Pfizer e AstraZeneca até dia 31 de maio.

“Estava muito ansiosa. Estou nem acreditando que já chegou minha vez”, disse Vitória Lorena, moradora do Centro, e primeira jovem de 18 anos vacinada nessa etapa. Ela foi uma das 1500 pessoas que realizaram o agendamento no último sábado (14).

“Meus pais já estão vacinados e eu estava na expectativa. Fiquei sabendo pelos canais oficiais da prefeitura, e foi super rápido. Liberaram muitas vagas, tanto para o IFRN quanto para Santo Antônio. Agora, estou ansiosa para tomar a segunda dose e completar meu esquema vacinal”, disse.

Quem também ficava contando os dias era Paulo Palhares, 18 anos, morador do Olho D’água do Carrilho. “Tava ansioso por esse momento tão importante que muitos não tiveram. Mas graças a todo esforço da secretaria de Saúde, conseguimos. Agora é continuar se cuidando, usando máscara”, ressaltou o estudante.

Já Josina Gabriela, 18 anos, moradora do Novo São Gonçalo, além de realizar seu agendamento, ligou para as amigas e familiares incentivando à imunização. “É importante todos tomarem a vacina para sairmos logo dessa pandemia. Enquanto isso, mesmo vacinados, precisamos continuar mantendo os cuidados necessários contra esse vírus”, pontuou.

Na manhã desta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França, participou da solenidade em comemoração aos 10 anos do banco de leite da Maternidade Divino Amor, em Parnamirim. Também participaram o prefeito Rosano Taveira, além dos vereadores Marquinhos da Climep e Michael Borges.

O evento faz parte da programação do Agosto Dourado, que é dedicado à promoção do aleitamento materno, considerado alimento de ouro pela OMS.

Wolney França afirmou que o banco de leite é a tradução de amor, dedicação e responsabilidade. “Parabenizamos os profissionais e mães pela dedicação, incentivo e apoio ao aleitamento materno, principalmente, através de suas ações desenvolvidas no dia a dia em prol da alimentação”.

O Banco de Leite Humano da Maternidade Divino Amor tem hoje 40 mães cadastradas e que fazem doações. As equipes do Banco de Leite trabalham na coleta das doações às quartas e sextas-feiras. Segundo a diretora Fabíola Vasconcelos, todo o processo, desde o apoio, processamento, pasteurização até a distribuição é realizado na própria maternidade.

A ministra do STF Cármen Lúcia deu nesta segunda-feira (16) um prazo de 24 horas para o PGR, Augusto Aras, se manifestar sobre um pedido de investigação apresentado por congressistas contra o presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação foi encaminhada à PGR há 13 dias por parlamentares e, até o momento, não teve resposta. Eles acusam Bolsonaro de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil para transmitir uma live em que fez acusações de fraudes nas urnas eletrônicas sem apresentar provas.

“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, disse Cármen na decisão.

Cabe à PGR decidir se um inquérito deve ser aberto para investigar as acusações.

Fonte: O Antagonista

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, palestrou no 1° Encontro para o Desenvolvimento Econômico de Parnamirim, evento que teve início hoje (16) e segue até quarta-feira (18). Com o tema “Pandemia da COVID-19 e a economia do RN – Impactos e Perspectivas”, o dirigente falou sobre o cenário econômico do Rio Grande do Norte, principalmente nos setores do Comércio, Serviços e Turismo, representados pela Federação potiguar.

Marcelo Queiroz fez uma retrospectiva do que vivenciamos nos 17 meses desde o início da pandemia. “Em março de 2020, nós mergulhamos em um imenso mar de incertezas, tudo era novidade. Apesar de todas as dificuldades, acredito que conseguimos nos adaptar com celeridade”, comentou.

Dados das vendas do comércio varejistas, empregabilidade, empreendimentos fechados, arrecadação do ICMS foram alguns dos pontos apresentados pelo presidente.

“Já estamos com cerca de 75% de nossa população elegível vacinada no RN e com cerca de um terço desta mesma população completamente imunizada. Isso vai nos dando, entre outras coisas, segurança para avançarmos no setor de eventos – que sofreu bastante com a crise e é um dos motores da nossa economia – e com todo o setor produtivo de uma maneira geral”, afirmou Queiroz.

Nessa retomada, segundo Marcelo Queiroz, também são necessários o controle da inflação, programas como o Auxílio Brasil e Pronampe precisam ser efetivados, bem como o avanço da reforma tributária, para “termos tranquilidade e segurança para trabalhar”.

“Estamos falando aqui do desenvolvimento humano de Parnamirim, atingindo todos os aspectos: econômico, social e ambiental. Esta é a oportunidade de abordar temas importantes para o município”, falou o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Parnamirim, Daniel Américo de Carvalho. O evento também teve a apresentação do publicitário Rogério Nunes, da Raff Comunicação, falou sobre potencialidades do municípios.

Estiveram presentes o diretor Executivo da Fecomércio, Fernando Virgilio; os secretários municipais de Limpeza Urbana, Fernando Fernandes, de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano, Fátima Cabral, além de auxiliares municipais.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) encaminhou ofício a governadora do RN, Fátima Bezerra solicitando celeridade nas desapropriações das casas da Vila Alcanorte, em Macau, região salineira do Estado.

“A urgência no atendimento deste pleito para que as desapropriações das casas da Vila Alcanorte sejam realizadas de forma mais célere visa garantir que os moradores da localidade não sejam prejudicados e percam a moradia”, justifica Ezequiel Ferreira salientando que a Casa Legislativa estará aberta para cooperar no andamento que se fizer necessário para trazer uma solução para o tema que se arrasta há 35 anos.

Recentemente, após longas tratativas, os patrimônios da Vila Alcanorte foram leiloados e arrematados pela empresa pernambucana FertWay, que objetiva transformar o antigo parque fabril para o fabrico de ração animal e fertilizantes que poderá gerar centenas de empregos diretos e indiretos para a população.

O deputado Ezequiel Ferreira fez a solicitação de celeridade da desapropriação das casas da Vila Alcanorte atendendo a demanda do prefeito de Macau, José Antônio Menezes e do vice-prefeito, Rodrigo Aladim, e vereadores do município. “Agora, com a Vila Industrial vendida para uma nova empresa, o destino das habitações precisa de uma definição em prol dos atuais ocupantes daquelas unidades residenciais”, acrescentou o prefeito José Antônio. Para Rodrigo Aladim esta é a oportunidade para se estabelecer um final feliz nesta longa história de incertezas para os moradores da Vila Alcanorte.

A Vila Alcanorte, localizada no município de Macau é formada por 229 habitações, que foram criadas há mais de 35 anos, abrigando 159 famílias em situação de total vulnerabilidade social. Filial da estatal Companhia Nacional de Álcalis, a Álcalis do Rio Grande do Norte, a Vila Alcanorte foi construída para ser uma vila industrial e chegou a construir um parque fabril, com previsão para produzir 300 mil toneladas de barrilha, o que não aconteceu. Nos finais dos anos 1980 a Alcanorte passou para a iniciativa privada e posteriormente voltou a ser estatizada, transformando-se em pesadelo para seus financiadores e fornecedores.

A Paralimpíada de Tóquio transcorrerá de maneira geral sem espectadores, disseram organizadores nesta segunda-feira (16), já que o governo deve prorrogar as medidas de emergência contra a covid-19 na capital e em outras regiões que sediarão os Jogos.

Segundo os organizadores, as regiões ainda poderão liberar alunos para os eventos, contanto que medidas de proteção da covid-19 sejam adotadas.

A presidente da Tóquio 2020, Seiko Hashimoto, pediu desculpas pela decisão depois das conversas entre autoridades de governo, os organizadores de Tóquio e representantes paralímpicos, pedindo às pessoas que assistam os Jogos em casa e que evitem comparecer a eventos nas ruas.

“Desculpamo-nos sinceramente a todos os portadores de ingressos que estavam esperando para acompanhar (a Paralimpíada) nos locais de competição, mas por favor entendam que foi inevitável implantar estas medidas para evitar a disseminação da infecção”, disse Hashimoto.

As competições paralímpicas, que acontecerão entre 24 de agosto e 5 de setembro, incluem natação, tênis de mesa, esgrima e basquete em cadeira de rodas, e mais de 4 mil atletas devem participar.

O governo do Japão deve prorrogar as medidas de lockdown de seu estado de emergência em Tóquio e em outras regiões até 12 de setembro e ampliar as restrições a mais sete regiões, noticiou a mídia na manhã desta segunda-feira (16).

Fonte: Agência Brasil

A 2ª Vara da Comarca de Macau condenou um homem por divulgar conteúdo ofensivo contra uma mulher em grupo de WhatsApp, fato considerado pela Justiça como calúnia e difamação em concurso formal de crimes. A pena aplicada é de dez meses e 18 dias de detenção, além de penas de multa de 13 dias, aplicadas individualmente para cada crime.

A autora, que apresentou queixa-crime perante o Ministério Público Estadual, informou que o acusado, no dia 17 de setembro de 2016, divulgou um áudio de dois minutos e 46 segundos em grupo de WhatsApp, no qual criminaliza toda a sua família com palavras caluniosas e difamatórias.

Quando analisou o teor do áudio, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau contatou que se trata de uma música com nítida, senão única, finalidade de ofender a honra dos integrantes da família da autora, extrapolando, e muito, o direito à liberdade de expressão, o qual, segundo explicou na sentença, não é absoluto, conforme prevê o art. 5º, V e X da CRFB/88.

Constatou na música, diversas imputações de desvios de verbas públicas, uso de bem público em proveito particular, prática de agressões, prática de assassinato por parte de membros da família da autora, além da alegação específica de infidelidade de uma pessoa da família.

Para a Justiça, embora a música não especifique o nome dos autores dos fatos desabonadores por ela narrados, é possível concluir que o trecho que se refere ao assassinato de uma pessoa imputa tal crime ao pai da autora, enquanto a parte que alega que uma pessoa da família traiu o marido atribui esta conduta à autora da ação judicial.

“Desta feita, conclui-se que, embora a música não mencione explicitamente o nome de ninguém (apenas a família a qual pertence), as características dos personagens nela descritos permitem aos ouvintes entenderem quem são as pessoas que ela pretende denegrir”, comenta a decisão, destacando que o fato se deu em uma cidade pequena, Macau, onde a grande maioria da população conhece os boatos sobre personalidades políticas da região e seus parentes.

Assim, a Justiça entendeu que ficou comprovado que a música ofendeu a honra da autora da queixa-crime, configurando crime, pois lhe atribuiu fato ofensivo à sua reputação (traição ao seu esposo), bem como imputou ao seu pai a prática do delito de homicídio. “Destaque-se que a imputação do delito em questão se deu de forma específica”, com indicação do apelido da vítima, o local onde o delito foi praticado e o modo de execução. Menciona a sentença.

Da mesma forma, considerou que a autoria dos crimes também se encontra suficientemente demonstrada nos autos, pois o acusado, embora alegando ausência de dolo, confessou que compartilhou o áudio em um grupo de WhatsApp. “Corroborando a autoria do querelado, tem-se o prit de fl. 22, onde consta o número telefônico do demandado como autor do compartilhamento”, frisa a decisão judicial.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Mossoró firmaram um acordo extrajudicial para que seja disponibilizado transporte para os Cras e para o Creas na cidade, com periodicidade adequada. Até o momento, esse transporte era oferecido apenas uma vez por mês, o que não atende satisfatoriamente às necessidades dos serviços, diante das demandas sociais existentes. A partir do acordo firmado, passará a ser disponibilizado de uma ou duas vezes por semana para o Cras, conforme o porte da unidade, e transporte em tempo integral para o Creas.

Pelo que foi acordado, para as atividades dos Cras Costa e Silva, Redenção, Barrocas, Bom Jesus e Nova Esperança haverá disponibilização de transporte duas vezes por semana. Para os Cras Alto de São Manoel, Sumaré, Bom Jardim, Santo Antônio, Bom Pastor, Quixabeirinha, Belo Horizonte, Abolição IV e Jardim das Palmeiras será disponibilizado transporte uma vez por semana.

E para as atividades do Creas Mossoró e das unidades de acolhimento institucional, como AIA, NIAC e Casa de Passagem, haverá disponibilização de transporte em tempo integral para uso preferencial deste equipamento socioassistencial, podendo ser utilizado para outras atividades da rede socioassistencial, desde que não haja prejuízo ao funcionamento dos referidos serviços.

O não cumprimento das obrigações previstas no acordo sujeitará a Prefeitura às medidas processuais cabíveis, objetivando a efetivação da tutela específica da obrigação ou a obtenção do resultado prático equivalente, sendo submetido à homologação do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, no qual tramita a ação civil pública anteriormente ajuizada acerca do assunto.

O cumprimento desse Compromisso de Ajustamento de Conduta será fiscalizado pelos órgãos e entidades responsáveis pela regular fiscalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sem prejuízo da fiscalização pelo MPRN.

A governadora Fátima Bezerra iniciou a agenda da semana em Parnamirim. Depois de tomar café com o padre Murilo e verificar o andamento das obras do Hospital Deoclécio Marques, Fátima atendeu ao compromisso principal: a inauguração da Delegacia de Homicídios da cidade de Parnamirim.

Diversas autoridades compareceram ao evento, como os Secretários de Segurança do estado e do município, Coronel Araujo e Coronel Marcondes, respectivamente.

Cel. Araújo ressaltou a redução de 50% no número de homicídios em Parnamirim e elogiou a atuação do Cel. Marcondes, que também foi elogiado pela governadora: “Estamos aqui graças a uma parceria com a Prefeitura, a quem agradeço tanto ao prefeito como ao coronel Marcondes.”, afirmou Fátima Bezerra.

O pessoal do ITEP, deputados estaduais e vereadores também marcaram presença na solenidade, bem como o vice-governador, Antenor Roberto, a vice-prefeita Kátia Pires e representantes do Ministério Público.

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta segunda-feira (16) uma nota de solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) “em face de constantes ameaças e agressões” sofridas pelos ministros da Corte e por suas famílias.

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, diz o texto.

“No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”, continua a nota. “Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.”

A nota é assinada pelos governadores Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Waldez Goés (Amapá).

Apesar de não haver menção direta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a iniciativa dos governadores surge em momento de escalada das tensões entre o presidente e o STF.

No episódio mais recente, no sábado (14), Bolsonaro afirmou que apresentará ao Senado, nesta semana, um pedido para abertura de processos contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Fonte: CNN Brasil