Autor: David de moura

O Plenário do Senado adiou nesta quarta-feira (18), pela quinta vez, a votação do projeto de lei com diretrizes para a volta às aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 (PL 5.595/2020). Os senadores chegaram a um consenso sobre a proposta, mas afirmaram não ter confiança de que a Câmara dos Deputados manteria o texto aprovado.

— A Câmara é soberana para fazer o que quiser. Há aqui, de fonte segura, a especulação de que [ela] voltaria ao texto original. Isso seria, com o perdão da palavra, uma molecagem conosco — alertou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que lidera a maior bancada do Senado, colocou o seu partido em obstrução para evitar a votação do projeto. Ele lembrou da situação recente da MP 1.040/2021, que foi aprovada pelo Senado com várias emendas e, no retorno à Câmara, todas elas foram rejeitadas.

— Construímos um acordo [sobre a MP] por unanimidade. A nossa Casa-irmã ignorou nosso esforço e retomou o texto original. Nós não temos garantias hoje de que, votando as modificações [ao PL] acatadas pelo relator, com as quais nós concordamos, elas não serão modificadas na Câmara.

O relator do projeto sobre a volta às aulas, senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresentou ao Plenário um novo parecer, no qual soluciona as duas principais resistências à votação: garante o direito de greve aos profissionais da educação e relativiza a qualificação do ensino presencial como “serviço essencial” (o que impediria a sua interrupção mesmo em cenários de catástrofe). Com isso, haveria acordo para aprovar o texto, que então voltaria à Câmara, onde ele foi concebido. O receio entre os senadores, porém, foi de que os deputados desfariam esses ajustes.

— Infelizmente, o histórico da nossa relação bicameral não recomenda a confiança na manutenção dos ajustes de texto — lamentou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto ainda não tem data para voltar à pauta do Plenário.

“Essencial”

O PL 5.595 proíbe a suspensão de aulas presenciais durante emergências e calamidades públicas, transformando a atividade em um “serviço essencial”. Nesses casos, os entes da federação definirão juntos as estratégias para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino, respeitadas as orientações de órgãos de educação, saúde e assistência social. Definidas as diretrizes, cada ente federativo deverá elaborar seus protocolos de retorno às aulas.

No entanto, para o caso da pandemia de covid-19, o retorno às aulas só acontecerá se houver condições sanitárias adequadas, a partir de critérios técnicos aferidos por cada estado e município. O próprio projeto estabelece alguns requisitos para a volta às aulas na pandemia, incluindo a vacinação dos professores e a medição de temperatura na entrada das escolas.

Marcos do Val acrescentou ao texto uma ressalva explícita ao caráter “essencial” das atividades escolares, para determinar que o direito de greve dos profissionais da educação não seria afetado. Essa era uma das principais críticas feitas ao texto durante a sua tramitação, pois o formato anterior resvalaria na legislação trabalhista.

Mesmo com o consenso obtido pelo Plenário, senadores que se opõem ao projeto manifestaram as suas críticas. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) afirmou que o texto está “contaminado” pela classificação do ensino presencial como um serviço “essencial”, porque isso o coloca na mesma categoria de atividades emergenciais.

— Se houver um maremoto, uma tempestade, um ciclone, uma enchente, o bombeiro não pode parar. Se a gente utilizar essa expressão, as crianças vão ter que estar na escola e os professores também. Inclusive, nas situações que eu mencionei, muitas vezes as escolas são utilizadas para acolher as pessoas que perderam casas.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação (CE), ressaltou que o projeto nasceria sem objeto, porque as escolas já estão reabrindo pelo país, a partir da situação de cada localidade.

— Esse projeto é, em primeiro lugar, absolutamente desnecessário. Já existem as normas sanitárias. As aulas, no Brasil inteiro, estão voltando, sem nenhum incidente.

Por outro lado, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que o texto deve pressionar pela recuperação das condições perdidas pelos estudantes brasileiros.

— Ficamos quase dois anos com o calendário escolar prejudicado. Nós não sabemos calcular o prejuízo disso para as nossas crianças, jovens e adolescentes. Não foi correto o enfrentamento da pandemia com relação ao ensino público oficial. Essa matéria nos dá a oportunidade de criar um arcabouço legal para elevar a prioridade que deve ser conferida à educação.

O senador Marcos do Val destacou, ainda, que o projeto não se refere apenas à pandemia atual, mas trata de criar balizas para situações futuras que possam afetar as atividades escolares.

Fonte: Agência Senado

As vereadoras Carol Pires, Fativan Alves e Rhalessa de Clênio, que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, iniciaram uma agenda de visitas para divulgação e articulação de parcerias para a Audiência Pública alusiva as ações do Agosto Lilás, que será realizada no dia 30/08. 

As visitas foram realizadas na Coordenadoria da Mulher de Parnamirim, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e na Secretaria de Saúde. Em pauta, a audiência pública e demandas enviadas pela Câmara Municipal ao Executivo em prol da saúde e dos direitos das mulheres.

Audiência Pública

Além da audiência pública, na segunda-feira, 30, o Poder Legislativo do município promove um dia de eventos alusivo ao Agosto Lilás.Esse mês é dedicado a ações de conscientização e combate à violência contra a mulher. Além disso, também marca a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha.

Segundo as parlamentares, o objetivo é discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas. Além das vereadoras, vários servidores estão atuando para a organização da data, com reuniões semanais. A programação completa será divulgada em breve.

Retratos da violência 

A violência doméstica e familiar contra a mulher teve um crescimento de 44%, no Rio Grande do Norte, em comparação com o primeiro semestre do ano passado. Em nosso estado, cenas de agressão física ou psicológica ainda são comuns e aumentaram durante a pandemia do novo coronavírus Covid-19.

De acordo com dados da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed), as delegacias de polícia do estado registraram 2.617 casos de violência doméstica, nos seis primeiros meses de 2021.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Ceará-Mirim prenderam, nesta quinta-feira (19), um homem de 57 anos, no bairro Nova Descoberta, em Ceará-Mirim. Em desfavor dele, existia um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Ceará-Mirim, pela suspeita da prática do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de nove anos.

Segundo as investigações, o fato aconteceu no dia 31 de julho, quando a vítima saiu com seus irmãos para comprar alimentos e foi chamada pelo investigado para entrar em sua casa. Neste momento, ela teve sua roupa íntima retirada. A vítima ainda tentou fugir, mas foi contida pelo homem, que iniciou a prática de ato sexual.

Uma testemunha chegou ao local e percebeu que o homem estava abusando sexualmente da vítima e, imediatamente, dirigiu-se à casa da família da vítima, para relatar o que havia presenciado. No dia seguinte, ele foi conduzido ao Serviço de Atendimento à Mulher 24hs, onde confessou a prática do crime, tendo sido pedida a sua prisão preventiva.

O investigado foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça.

Uma comitiva de vereadores da Câmara de Parnamirim realizou visita técnica à Câmara Municipal de Mossoró.

Na ocasião, os parlamentares parnamirinenses conheceram o fluxo e tecnologia do Legislativo mossoroense, como o painel eletrônico, equipamentos e processos de transmissão das sessões, com foco no processo legislativo, visando automação da sessão plenária, além da parte administrativa do órgão.

“É importante o intercâmbio de experiências administrativas e legislativas para fortalecer ambas as casas”, avalia Wolney França, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim. 

Na visita desta quarta-feira (18), além do presidente Wolney França, estiveram presentes os parlamentares Léo Lima, Binho de Ambrósio, Fativan Alves, Michael Borges, Vavá Azevedo, Marquinhos da Climep, Irani Guedes e Thiago Fernandes, bem como integrantes do corpo administrativos, Diretor Geral da Câmara, técnico de informática e coordenador do processo legislativo.

A comitiva foi recebida pelo presidente da Câmara de Mossoró, vereador Lawrence Amorim, e demais parlamentares mossoroenses.

Uma mulher foi condenada a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão e 68 dias-multa, por ter proferido ofensas contra seu ex-genro, ato tipificado como Injúria Racial, tendo sido praticado na presença de várias pessoas, inclusive de transeuntes em via pública, na cidade de Mossoró. As agressões teriam sido feitas de forma gratuita, sem que houvesse qualquer animosidade anterior.

A acusada foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por ter cometido o delito tipificado no Código Penal como Injúria Racial e na presença de várias pessoas, em residência situada no bairro Alto da Conceição, em Mossoró. Os fatos narrados indicam a injúria à vítima, com ofensa à dignidade e ao decoro, utilizando-se de elementos referente à raça.

Conforme a denúncia, a vítima foi à residência da acusada, sua sogra, buscar o filho que estava com a mãe. No entanto, quando ela percebeu a presença da vítima, começou a ofendê-lo, com expressões preconceituosas e ofensivas.

A denúncia traz ainda a informação de que, no momento das ofensas, estavam presentes um amigo da vítima, um senhor que mora em frente a residência da acusada e a filha da acusada e ex-companheira da vítima.

Julgamento

Para a 2ª Vara Criminal de Mossoró, a materialidade e a autoria ficaram devidamente comprovadas, pelos depoimentos prestados, pela vítima, assim como por meio das testemunhas levados aos autos, que foram contundentes em afirmar a ocorrência, não deixando pairar dúvidas de que a acusada foi responsável por ofender e insultar a dignidade e o decoro da vítima, utilizando elementos referentes a sua cor.

“Percebe-se, de forma cristalina, que os depoimentos das testemunhas são coerentes, harmônicos e convergentes, sem contradições dignas de nota, motivo pelo qual gozam de credibilidade no contexto probatório e autoriza a condenação. Nessa perspectiva, pelo fato do crime de injúria racial ser transeunte, em regra, não deixando vestígios, não se pode deixar de levar em consideração o elemento da prova oral”, destaca a sentença.

A sentença também ressaltou que foi expedido mandado de intimação para o endereço informado pela própria acusada, mas ela não foi encontrada, ficando ausente em seu interrogatório judicial. “De todo modo, a acusada não trouxe qualquer elemento capaz de infirmar a prova produzida, mesmo estando ciente da ação penal movida contra si, limitando-se a negar o fato no seu interrogatório policial”, salienta a decisão.

Na tarde desta quarta-feira (18), a Polícia Militar, através da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta – ROCAM, apreendeu um adolescente que estava de posse de uma arma artesanal, no bairro de Emaús, na cidade de Parnamirim, região metropolitana de Natal.

Por volta das 12h40, policiais militares da ROCAM, após tomarem ciência que um veículo roubado por infratores havia capotado no prolongamento da avenida Prudente de Moraes, bairro Emaús, município de Parnamirim/RN, efetuaram diligências na tentativa de localizar um dos meliantes que tinha se evadido.

Nas buscas, foi encontrado, bem próximo ao setor da ocorrência, um adolescente infrator, de 17 anos, que informou haver participado do roubo ao veículo, tipo Ford/Fiesta, de cor prata, o qual acabou capotando durante a fuga. Na ação, foi apreendida a arma citada.

O infrator e a arma apreendida foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim, para as providências Cabíveis.

A 2ª edição da pesquisa “Como sua empresa está reagindo à crise?”, da PwC Brasil, traz uma nova percepção dos impactos socioeconômicos da pandemia no curto e médio prazo na gestão das empresas e nas dinâmicas do ambiente de trabalho. Após a 1ª edição, em junho de 2020, a PwC ouviu mais de 20 indústrias entre outubro de 2020 e março deste ano.

O levantamento mostra que houve aumento das contratações e das ações para proteção do fluxo de caixa, a readequação da força de trabalho e a redistribuição dos profissionais para outras cidades brasileiras e até para o exterior.

Implementação do Home Office

Com a mudança na rotina dos escritórios, o home office ganhou espaço e 79% das empresas pretendem manter ou implementar o trabalho remoto, e 68% adotarão o modelo híbrido de trabalho, combinando expediente remoto e presencial.

Segundo a pesquisa, 28% das empresas adotaram o conceito de trabalho de qualquer lugar, ou seja, permitiram que seus profissionais trabalhassem fora da cidade ou do país de origem da contratação, ampliando as fronteiras do trabalho à distância. Os bons resultados fizeram com que 38% das empresas ouvidas estudem aplicar essa possibilidade de forma de trabalho.

Ainda neste campo, quase 25% das empresas adotaram medidas específicas para empregados em mobilidade global, com 23% adotando o virtual assignment (mobilidade internacional virtual) e 19% repatriando seus empregados.

Aumento nas contratações

No período da pesquisa, as contratações aumentaram em 30%, com destaque para os setores do Agronegócio e Tecnologia, e 60% delas pretendem fazer contratações nos próximos meses. As empresas também diminuíram em 10% a redução de benefícios, de jornada ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, além da concessão de férias individuais ou coletivas.

“Nossa pesquisa mostra que a pandemia trouxe avanços e mudanças estruturais permanentes na gestão dos trabalhadores, como na adoção do trabalho à distância e mais políticas de retenção de talentos”, afirma Flávia Fernandes, sócia da PwC Brasil, que avalia que o trabalho remoto estará de forma definitiva no dia a dia das empresas.

Ações para mitigar os efeitos da crise no curto prazo

A Covid-19 fez as empresas se adaptarem para continuarem funcionando de forma plena e segura. Para proteger o fluxo de caixa, 54% das empresas usaram créditos tributários ou previdenciários, além de empréstimos bancários, e reduziram a sua infraestrutura, um aumento de 17% em relação à primeira pesquisa.

A pesquisa também mostra que os ajustes se tornaram permanentes como o aperfeiçoamento dos controles de acesso, higienização dos ambientes de trabalho, a criação de comissões para gerenciamento da crise, além de investimentos em tecnologia e processos. 77% dos entrevistados afirmam ter revisto políticas, procedimentos e layouts dos ambientes de trabalho para cumprir as novas normas legais decorrentes da pandemia.

A oferta de infraestrutura de trabalho aos profissionais que ficaram em casa, com reembolso de despesas com internet e telefone, quase dobrou em relação à pesquisa anterior, passando de 10% para 23%. Nesse contexto, 30% das empresas afirmam que vão estudar seguir com essa política nos próximos meses.

Benefícios e bem-estar aos funcionários

Em consonância com o aumento da preocupação da sociedade com as práticas ESG, as empresas aumentaram a preocupação com o bem-estar da força de trabalho. 59% disponibilizaram programas, como a prática de meditação e exercícios guiados por vídeo.

“Percebemos que as organizações estão cada vez mais adaptadas à nova realidade e a eventuais crises futuras. Nossa expectativa é que esse novo cenário também traga inovações na legislação brasileira voltada para a relação de emprego, visando a correspondente adequação à nova forma de gestão de pessoas.”, finaliza a sócia da PwC Brasil.

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (18). O grupo ouviu servidores do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) e o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. O foco principal foi a avaliação de contratos de compra de reagentes e testes swab pelo laboratório.

Na condição de testemunhas, foram ouvidos os servidores Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora-geral do Lacen, e Francisco de Assis da Silva, que é assistente técnico de Saúde do laboratório. Nos questionamentos, os parlamentares buscaram informações sobre como se deu desde o início do processo de compra até o recebimento e distribuição dos produtos adquiridos. Ambos os depoentes, que não são investigados, negaram que tivessem recebido qualquer tipo de pressão externa durante suas atividades.

A diretora Magaly Cristina foi questionada, principalmente, acerca do processo para escolha da empresa que foi contratada para fornecer os produtos. A servidora disse que nao tinha respostas sobre alguns questionamentos porque alegou não ter participado diretamente do encaminhamento de pedidos de preços para os produtos, o que foi alvo de questionamentos dos deputados. Segundo o deputado Tomba Farias (PSDB), que substituía o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) na reunião, não estavam no processo os emails que deveriam ser encaminhados a empresas para a cotação de preços. A servidora disse que estranhou o fato, mas que não tinha informações sobre a situação.

Outro ponto discutido foi com relação ao quantitativo. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), questionou a servidora, entre outros assuntos, sobre qual a metodologia utilizada para definir o quantitativo. “Sabemos que era um momento diferente, mas não há a justificativa sobre como se chegou ao valor solicitado”, disse o deputado, que fez outra observação. “E o mais interessante é que somente a empresa que foi contratada havia encaminhado a certidão necessária para que ela pudesse ser contratada”, apontou.

O relator, deputado Francisco do PT, questionou sobre as referências da empresa contratada, se ela já havia fornecido o mesmo serviço a outros estados. “Sim, outros estados e também para a iniciativa privada no Rio Grande do Norte”, explicou Magaly Cristina. “A quantidade contratada foi utilizada e ainda foram necessários mais testes, devido à alta demanda”, pontuou o relator.

Outro ponto discutido foi com relação ao peso da mercadoria entregue ao Lacen. Nas notas fiscais havia a indicação de pesos do material entregue, mas, segundo o deputado Kelps Lima, havia uma discrepância significativa na carga discriminada e no quantitativo de cada uma. Segundo o parlamentar, o volume de 250 pacotes com os cotonetes utilizados para o swab pesava 18kg, enquanto um com o mesmo produto, mas com 200 pacotes, pesava 20kg, e outro com 300 tinha o peso de 34kg. Questionada sobre a situação, a diretora-geral do Lacen disse que não tinha informações sobre o peso da mercadoria e que não poderia contribuir. O mesmo foi dito pelo funcionário Francisco de Assis da Silva, que confirmou o recebimento e a contagem da mercadoria, mas que não havia pesado a carga e desconhecia os valores discriminados na nota fiscal.

“Seria importante essa conferência porque sabemos que o servidor não abrirá as caixas e fará a contagem de milhares de cotonetes. Para aferir se a mercadoria estava de acordo com o que foi comprado, deveria ser pesado. Como o Lacen afirmou aqui que não pesa, e o peso faz a diferença nesse caso, não há como explicar essa situação”, disse Kelps Lima.

O deputado George Soares (PL), que também faz parte da comissão, sugeriu que fosse solicitado à Sesap informações sobre os testes utilizados. Para ele, essa seria uma forma segura de se auditar se os testes foram entregues ou não. “Se os testes foram feitos, se a quantidade de exames realizados bate com a quantidade do material comprado, acaba-se a dúvida”, disse o deputado, que recebeu o apoio dos demais representantes da CPI.

Ainda na reunião, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, foi ouvido. Ele falou sobre as circunstâncias para os contratos referentes ao enfrentamento à covid-19, a excepcionalidade das contratações durante a pandemia e sobre as garantias legais para contratos com dispensa de licitação.

Para a quinta-feira (19), a partir das 14h, a CPI da Covid terá depoimentos do diretor administrativo da Sesap, Derley Galvão de Oliveira, e da técnica de enfermagem da Sesap Cristiane Felinto Leal Torres, que também vão falar sobre contrato de aquisição de testes swab e reagentes pelo Lacen.

A partir de hoje a Unidade Básica de Saúde do conjunto Nova Natal, na Zona Norte da cidade, conta com um incremento na sua estrutura de atendimento à a população. Trata-se do posto de coleta de exames laboratoriais, que começou a funcionar nesta quarta-feira (18).

“No mês de abril nós estivemos aqui na UBS de Nova Natal ouvindo as necessidades e um grande problema apresentado foi a falta de um posto de coleta de exames laboratoriais. Agora, quatro meses depois, estamos voltando a esta unidade para averiguar o primeiro dia de funcionamento deste posto, que trata-se de uma grande conquista do nosso mandato.”, explica o vereador Kleber Fernandes.

Antes da instalação do posto de coleta, os moradores do conjunto Nova Natal e dos loteamentos adjacentes precisavam se deslocar até o Bairro das Quintas, do outro lado da cidade, para conseguir fazer o exame. A Prefeitura do Natal, sensível à situação dos usuários, atendeu ao pleito do vereador Kleber Fernandes e realizou a instalação do posto. Agora, as coletas são realizadas na própria unidade de saúde e encaminhadas para análise no Laboratório Central do município.

“A comunidade é muito carente, então havia uma grande dificuldade para a realização desses exames. Muitas pessoas acabavam desistindo, por não ter o dinheiro da passagem de ônibus. Agradecemos muito ao vereador por ter nos apoiado, nos ajudado, a tornar esse posto de coleta possível. Tenho certeza que irá beneficiar muito a população.”, afirma a diretora da UBS de Nova Natal, Cleonice Bezerra de Lima.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, nesta quarta-feira (18/8), que é contra a obrigatoriedade do uso de máscaras. A declaração foi dada em entrevista ao Terça Livre, canal investigado por disseminar fake news.

“Primeiro, nós somos contra essa obrigatoriedade [do uso de máscaras]. O Brasil tem muitas leis, e as pessoas, infelizmente, não observam. O uso de máscaras tem de ser um ato de conscientização. O benefício é de todos e o compromisso é de cada um”, sustentou Queiroga na entrevista.

Para o ministro, “não tem sentido essa multas, não se pode criar uma ‘indústria de multa’. Se está precisando fazer isso, é porque nós então não estamos sendo eficientes em conscientizar a população”, completou.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia pedido que Queiroga elaborasse um parecer para desobrigar o uso de máscaras por pessoas que já tiveram Covid-19 e por vacinados. A “imposição” de Bolsonaro, entretanto, não surtiu efeito até agora.

Orientações da OMS

Com o andamento da imunização, alguns países optaram pela dispensa do uso de máscaras por pessoas vacinadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS), no entanto, pediu cautela aos governos. Segundo a entidade, a dispensa dos cuidados básicos, como o uso do item de proteção, só pode acontecer quando não há mais transmissão comunitária da doença, e isso não depende apenas da vacinação.

Aulas

O ministro também defendeu a retomada das aulas presenciais. No início do mês, o governo assinou uma portaria com diretrizes para a volta das atividades nas escolas.

Entre as orientações para o retorno, estão as medidas não farmacológicas já defendidas por médicos e cientistas, como uso de máscaras e higiene frequente das mãos.

O guia também prevê ambientes ventilados, escalonamento do horário de entrada e saída dos alunos, e medição de temperatura. De acordo com o Ministério da Saúde, ao identificar alunos com sintomas gripais, a escola deve acionar os pais e responsáveis, e orientá-los para que a criança seja encaminhada a uma unidade básica de Saúde (UBS).

Fonte: Metrópoles

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) recebeu, na manhã desta quarta-feira (18), a visita do comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (Brigada Felipe Camarão), general Rocha Lima, acompanhado de sua equipe institucional.

Na ocasião da visita, foi realizada uma apresentação do trabalho da SESED na atual gestão, que contou com a presença dos gestores das instituições ligadas ao sistema de segurança estadual. Em um segundo momento, a cúpula do exército conheceu as instalações do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP).

Participaram da reunião por parte do Governo do Estado, o secretário titular da SESED, coronel Francisco Araújo, o secretário adjunto da SESED, delegado Osmir Monte, o secretário titular de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, a delegada geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Ben-Hur de Medeiros, o diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Marcos Brandão, p coordenador de Planejamento Institucional da SESED, coronel Joselito Xavier, o diretor do CIOSP, coronel Kleber Macedo.

Entre os participantes que representaram o exército, além do general Rocha Lima, estiveram presentes o Chefe de Estado Maior da 7ª BDA INF MTZ, coronel Henrique Sá, o Assessor de Relações Institucionais da 7ª BDA INF MTZ, coronel Erland, o Comandante do 16º BIMTZ, coronel Marcos, o Comandante da 17ª GAC, tenente-coronel Gravina, o Chefe de Operações da 7ª BDA INF MTZ, tenente-coronel Bergamachi, o Comandante Nomeado do 16º BIMTZ, tenente-coronel Melo Franco, o Chefe de Inteligência da 7ª BDA INF MTZ, major Eduardo, o Comandante da Cia. de Comando da 7ª BDA INF MTZ, major Paulo David, o Oficial de Comunicação da 7ª BDA INF MTZ, capitão Becker, o representante do Batalhão de Engenharia de Combate, capitão Marcone, e o sargento Ranieri, da 7ª BDA INF MTZ.

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram uma alteração a vários dispositivos presentes em artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, entre outras medidas, a Casa libera as transmissões por televisão ou veículos de imprensa das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O primeiro a se pronunciar sobre a matéria foi o líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar enfatizou a orientação para que toda a bancada governista votasse a favor da matéria, destacando a questão da transmissão pela TV das sessões das CPIS, ponto que causou polêmica recentemente no Legislativo. 

“Na reforma do regimento aprovada por unanimidade, encartamos por sugestão da Procuradoria da Casa algumas novidades, avanços, como por exemplo o Conselho de Ética, a Procuradoria Geral da Mulher, a questão do disciplinamento das sessões solenes e frentes parlamentares. Mas algumas questões ficaram exatamente como eram no antigo. Esse artigo das transmissões da CPI está no regimento desde 1990. Em 31 anos, como não havia costume de CPI, ninguém nunca questionou esse ponto. Foi o que gerou mais polêmica”, disse o petista.

Ainda de acordo com Francisco do PT, a orientação para a bancada governista votar a favor da matéria demonstra que são todos “a favor da transparência”. “Não tem problema nenhum que as sessões das CPIS possam ser transmitidas por qualquer veículo de comunicação”, acrescentou.

O deputado coronel Azevedo (PSC), presidente da CPI da Arena das Dunas, destacou a importância da iniciativa ao dar “transparência e publicidade” aos trabalhos do Legislativo. “Vamos garantir o direito ao cidadão de acompanhar e fiscalizar o trabalho de cada parlamentar e das comissões”, disse. Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) ressaltou que o artigo do regimento inserido em 1990 era de uma época em que nem mesmo a TV Assembleia havia sido fundada. 

Antes de apreciar a mudança no regimento, os deputados aprovaram – também de forma unânime – outros dois projetos. Um deles, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito ao horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração. 

Primeiro a se pronunciar sobre a matéria, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que grande parte da população já identificou algum tipo de deficiência, e que o Espectro Autista também tem sido diagnosticado de forma crescente. “São pessoas que têm necessidade diária de acompanhamento médico, e os pais ou responsáveis têm dificuldade de se ausentar e perder seu salário. Com esse gesto terão condições de se afastar sem perder remuneração ou o dia de trabalho”, disse o parlamentar. 

O deputado Hermano Morais (PSB) também destacou a relevância da causa, parabenizando a iniciativa do Governo do Estado. “É uma iniciativa de largo alcance social, que reconhece esforço feito para que esse segmento numeroso da sociedade possa ser atendido da melhor maneira”, disse.

Já o líder do Governo, Francisco do PT, além de ressaltar a sensibilidade do Executivo em atender a demanda, destacou a importância do Legislativo na figura do deputado Kleber Rodrigues, que procurou a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do tema e defender a proposta agora aprovada. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB) também se pronunciaram a favor da matéria.

O terceiro projeto aprovado nesta quarta é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, e dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS. “São cidadãos que se encontram muitas vezes em enfermidade, e precisam se colocar em exposição a outras doenças, inclusive ao próprio coronavírus, para não perderem o benefício”, relatou. 

Segundo o projeto, terá direito a visita domiciliar apenas aqueles beneficiários que comprovem a impossibilidade de deslocamento, devendo estes solicitar a visita domiciliar a respectiva instituição financeira.

O boletim Infogripe divulgado nesta quarta-feira (18) pela Fiocruz indica que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave podem voltar a subir. O relatório diz que há uma interrupção na queda dos registros.

Hoje a Covid é a principal causa de Síndrome Respiratória Aguda Grave.

O levantamento aponta que quatro estados apresentam sinal de aumento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas): Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Apenas cinco estados apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo: Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins.

Na Paraíba, houve um crescimento na tendência de curto prazo (últimas 3 semanas). Isso indica possível interrupção na tendência queda, como também ocorreu em outros 10 estados.

Fonte: O Antagonista

Com o objetivo de atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho, foi criado o Selo “Empresa Amiga da Juventude”. De autoria do vereador Wolney França, a Lei Ordinária nº 2.140 foi sancionada pelo Prefeito Rosano Taveira, no último dia 13 de agosto,  

“O objetivo é incentivar e reconhecer empresas instaladas em Parnamirim que proporcionarem condições de acessibilidade ao primeiro emprego aos jovens matriculados na rede municipal de ensino ou bolsistas das escolas privadas”, explicou Wolney. 

De acordo com a lei, ficam aptas a receber o Selo as empresas que contratem, na condição de Jovem Aprendiz, jovens maiores de 14 anos e menores de 24. No caso de contratação de Jovens Aprendizes com deficiência, não é necessária a observação da idade.

Agora, o Poder Executivo vai regulamentar a emissão do Selo e as empresas interessadas devem fazer sua solicitação. O Selo “Empresa Amiga da Juventude” terá o prazo de dois anos, podendo ser renovado mediante requerimento do interessado.