Autor: David de moura

Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) comunicou o falecimento do ministro aposentado José Augusto Delgado, aos 83 anos, deixando todo o estado de luto pela perda.

Grande nome do direito potiguar, o ministro José Delgado foi empossado no STJ em 15 de dezembro de 1995. Foi juiz de Direito no Rio Grande do Norte, juiz eleitoral e juiz federal substituto do Rio Grande do Norte. Nasceu em São José de Campestre (RN), em 7 de junho de 1938, formou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e especializou-se em Direito Civil e Comercial pela mesma instituição.

Professor universitário, Delgado foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1995 a 2008, honrando a tradição potiguar em produzir grandes juristas ao longo da história. Foi professor colaborador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e professor de pós-graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Publicou artigos doutrinários em diversos livros e revistas especializadas.

“Perdemos mais um grande nome que abrilhantou o Superior Tribunal de Justiça. Perde a magistratura brasileira uma figura humana exemplar e um notável e culto magistrado! Delgado dignificou o tribunal da cidadania! Que Deus, em sua infinita misericórdia, console a família e os amigos de José Augusto Delgado”, ressaltou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em nome da corte.

“Durante décadas de exercício na carreira que abraçou, dignamente, o ministro foi advogado, juiz de direito, eleitoral, federal, desembargador do TRF 5, membro do TSE e ocupou vários cargos no STJ, além de ser doutrinador reconhecido na área jurídica, sem deixar de transmitir seus conhecimentos aos acadêmicos como docente dos cursos de Direito da UFRN, Universidade Católica de Pernambuco e UNICEUB, do Distrito Federal”, pontua o dirigente do Poder Judiciário norte-rio-grandense, o desembargador Vivaldo Pinheiro.

José Delgado deixa a esposa, Maria José Costa Delgado, três filhos e uma legião de amigos. O Blog do GM lamenta a perda e se solidariza com a dor dos familiares.

A Comissão Parlamentar Inquérito que investiga contratos do Governo do Rio Grande do Norte na pandemia da covid-19 teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (8). Os parlamentares ouviram testemunhas sobre a contratação de uma empresa do Piauí para realizar levantamento no estado acerca da pandemia. A maior dúvida era sobre a forma como a empresa vencedora foi escolhida.

O primeiro a ser ouvido na sessão da CPI da Covid foi Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Assinp). A entidade havia emitido uma nota à imprensa criticando o fato dos institutos de pesquisa do estado não terem sido convidados para a disputa pelo contrato superior a R$ 1 milhão. Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), pelo relator, deputado Francisco do PT, e pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM), o representante dos institutos confirmou o conteúdo da nota e reafirmou que não houve o convite.

No depoimento, Fernando Aguiar explicou a atuação das maiores empresas de pesquisa no estado e, questionado pelos parlamentares sobre os valores do contrato, ele disse que não tinha como mensurar se o valor estava dentro dos padrões aceitáveis porque não soube qual o conteúdo do levantamento. Porém, ele disse que seu instituto nunca fez uma pesquisa para receber um valor tão alto.

Também na sessão, os deputados ouviram Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da SESAP, e Neuma Lucia de Oliveira, ex-coordenadora de Promoção à Saúde da SESAP. As duas responderam questionamentos sobre como ocorreu a indicação da empresa e explicaram que havia dificuldades de encontrar empresas que tivessem experiência na realização de “inquéritos sorológicos”, que foi a nomenclatura dada ao levantamento durante a pandemia. Nos procedimentos, as pessoas que realizavam a pesquisa faziam testagens junto à população.

“Era um serviço novo e tínhamos informação de que somente essa empresa no Piauí e o Ibope tinham experiência de trabalho já na pandemia. Encaminhamos e-mails a instituições e universidades para que encaminhassem propostas”, disse Daniele Nascimento, ressaltando que havia a divulgação no site da Sesap para que empresas interessadas participassem da disputa pelo contrato. “Buscamos possíveis empresas, ouvimos sugestões e tentamos atender à demanda pelo serviço”, disse Neuma Lúcia, que afirmou não lembrar como chegaram ao nome da empresa do Piauí.

Na avaliação do presidente da CPI, Kelps Lima, a indicação da empresa levanta suspeitas pelo contrato pelo fato de que outras possíveis interessadas sequer foram contatadas. Por outro lado, o relator, Francisco do PT, acredita que a contratação ocorreu dentro da normalidade.

“Vamos em busca de mais informações sobre esse caso e pedir informações a outros estados que fizeram o mesmo levantamento, o inquérito sorológico. Precisamos saber porque o Estado não foi em busca de outras empresas para fazer o trabalho”, disse Kelps Lima. “É preciso que observemos o que está sendo trazido e tenhamos a responsabilidade de não fazer pré-julgamentos”, disse Francisco do PT.

O estado do Rio Grande do Norte recebeu na tarde desta quarta-feira (8) mais dois lotes de vacinas contra a Covid-19. São 39.780 doses do imunizante da Pfizer que serão utilizados para ampliar a proteção dos potiguares.

Com esses lotes, divididos em uma carga de 21.060 unidades e outra com 18.720 doses, o Rio Grande do Norte chega a 135.750 vacinas recebidas nos últimos cinco dias, somando os imunizantes Coronavac/Butantan e Pfizer.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está trabalhando para agilizar a distribuição das vacinas, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, para que os municípios sigam avançando na campanha de imunização.

No início deste mês, a Sesap registrou, por meio da plataforma RN+ Vacina, o milionésimo morador do estado a ser completamente imunizado.

Até o fim da manhã desta quarta-feira, eram 1.021.769 pessoas (38% do público-alvo) que tomaram as duas doses ou a dose única de vacina. A plataforma também registrava 3.185.385 doses aplicadas em todo o estado, para um total de 2.163.616 que tomaram ao menos uma dose de vacina (81% do público-alvo).

O intervalo entre a primeira e a segunda dose da Astrazeneca/Fiocruz e da Pfizer, que era de 12 semanas, foi reajustado pela Sesap e pelos municípios para 8 semanas.

Dudu Braga, filho de Roberto Carlos, não resistiu a um câncer no peritônio (membrana serosa que recobre as paredes do abdome e a superfície dos órgãos digestivos), diagnosticado em setembro do ano passado, e morreu nesta quarta-feira, 8/9, aos 52 anos. O produtor musical já havia lutado contra um tumor no pâncreas em 2019.

Dudu era casado com Valeska Braga e pai de Laura, de 5 anos. Ele também tinha Giovanna, de 22 anos, e Gianpietro, de 17 anos de uma relação anterior. Dudu era fruto da relação do rei com Cleonice Rossi, que morreu de câncer de mama em 1990. O radialista foi diagnosticado com glaucoma ainda na infância. Fez seis cirurgias e enxergou normalmente até os 25 anos, depois perdeu a capacidade visual.

Com Cleonice, o rei teve Dudu e Luciana. Ana Paula, que morreu após parada cardíaca em 2011, foi criada por ele como filha. Nos anos 1990, RC reconheu a paternidade de Rafael, de um breve relacionamento com a modelo Maria Lucila Torres durante a juventude.

Famosos lamentaram nas redes a perda do amigo!

Fonte: GShow

O Auditório Clênio José, no Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim, sediou na manhã desta quarta-feira (8), a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil para o biênio 2021-2023.

Na ocasião, estiveram presentes a vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França, secretário de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro, o comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, Coronel Ramalho, o coordenador da Defesa Civil de Parnamirim, George Cunha, além do coordenador da Defesa Civil do estado, Tenente Coronel Marcos Fernandes.

O titular da Sesdem, Cel. Marcondes Pinheiro, agradeceu os membros da Defesa Civil de Parnamirim pela presteza e esmero com os quais exercem suas funções. “É crucial que as cidades tenham esse importante órgão estruturado para atuar em situações adversas. Nossa equipe não mede esforços e teve uma forte atuação no incidente com uma carreta e produtos químicos neste fim de semana”, disse. Pinheiro finalizou dando boas vindas aos novos membros do Conselho de Defesa Civil.

A Defesa Civil atua de forma integrada nas situações de resposta a eventos adversos, como o rompimento de barragens, incêndios florestais, deslizamentos e acidentes com produtos químicos, como o ocorrido nesta semana.

Novos conselheiros empossados:

SESDEM

Titular: Marcondes Rodrigues Pinheiro

Suplente: George Bezerra da Cunha

SESAD

Titular: Amanda Cinthia Pereira das Chagas

Suplente: Renato Kilson de Souza Rodrigues

SEMSUR

Titular: Francisco de Aquino da Silva

Suplente: Hildemberg França de Oliveira

SEMOP

Titular: José Rosemberg da Silva

Suplente: Iaperi Leão

SELIM

Titular: Manoel Diniz

Suplente: Fabiano Padilha Figueredo de Brito

SEMUR

Titular: Francisco de Assis de Oliveira Júnior

Suplente: Luiz Antônio de Melo

SEMAS

Titular: Eduardo Lincoln Neves

Suplente: Janderson Ribeiro de Souza e Silva

SEMEC

Titular: Marco Antônio Rodrigues

Suplente: Ana Nery Rodrigues Bezerra Freire

ASSEMBLEIA DE DEUS

Titular: Pastor Georgem Moutinho Silva

Suplente: Francisco de Assis Irineu do Nascimento

CORPO DE BOMBEIROS

Titular: Major QOCBM Jonas Eduardo Ferreira Alves

Suplente: 2º Ten QOCBM Victor Hugo Gonzaga Raimundo

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram nesta quarta-feira (08), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei nº 10/2021 proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e que veda nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime contra operadores de segurança pública e servidores do ITEP do Rio Grande do Norte.

“Hoje é um dia muito importante para a segurança pública e este é um Projeto de extrema importância. Sabemos o que está acontecendo no nosso Estado, neste ano foram 11 operadores de segurança pública assassinados no RN, mais do que o dobro do ano passado inteiro, que foram 5. Não podemos seguir nessa toada e estamos saindo em defesa dos nossos heróis. A última barreira entre o caos e a ordem quem estabelece é a polícia”, destacou o propositor do Projeto.

Além da matéria, três iniciativas do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também foram aprovados à unanimidade dos presentes: um Projeto de Lei que dá denominação à RN-089 que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco na forma que especifica; o Projeto de Lei nº 14/2021, que institui o passaporte equestre; e o PL nº 39/2021, que denomina “Rota do Gostoso” a rodovia estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o município de São Miguel do Gostoso.

Além desses, foram aprovados os Projetos de Lei: do deputado estadual Hermano Morais (PSB), o PL nº 316/2020, que reconhece o município de Severiano Melo como sendo a capital do caju; o PL do deputado Souza (PSB) (nº 47/2018), que dispõe sobre o programa de prevenção de acidentes com idosos e sobre orientações de primeiros socorros do estado do RN; e o PL nº 370/2019, também do deputado Souza, que institui a festa de Santos Reis no município de São José do Campestre no calendário de eventos do RN e torna o evento patrimônio imaterial, histórico e cultural do estado do RN.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.

Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, Bolsonaro chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.

“Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, complementou.

Fux ainda completou:

“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, afirmou o ministro.

O posicionamento de Fux reflete uma postura conjunta dos ministros do Supremo, que se reuniram de forma remota na noite de terça-feira (07) – com a exceção de Dias Toffoli – após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltar a atacar a Corte e seus membros.

“Não se pode permitir que um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Saia, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar”, disse Bolsonaro a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo.

Em seu discurso, Bolsonaro também voltou a colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro e citou o voto impresso, cujo projeto já foi rejeitado na Câmara dos Deputados.

O pronunciamento soma-se a uma série de respostas e discursos de repúdio a falas de Bolsonaro feitos pelo presidente do STF após o aumento da tensão entre o Executivo e o Judiciário.

No dia 12 de julho, Fux solicitou uma reunião com Bolsonaro no STF e pediu para que o presidente parasse com os ataques aos ministros do tribunal que integravam o TSE.

Na reabertura dos trabalhos do Judiciário, no dia 2 de agosto, Fux disse que a independência entre os Poderes da República não implica impunidade.

Três dias depois, no dia 5 de agosto, cancelou uma reunião dos Poderes e disse que o presidente tinha reiterado ofensas e ataques de inverdades a ministros do tribunal.

No mais recente aviso, na última sessão antes do feriado, no dia 1º de setembro, Fux disse que liberdade de expressão não comporta violência e ameaça e que o STF estaria vigilante aos atos realizados em todo o país no dia 7 de setembro.

Líderes reagem

A reação de outros líderes dos poderes variou: enquanto o presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu suspender todas as sessões previstas para a semana, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, posicionou-se efetivamente apenas nesta quarta-feira (08).

Sem citar nominalmente Bolsonaro, Lira disse que “não há mais espaços para radicalismos e excessos” no Brasil e criticou “bravatas em redes sociais”, além da insistência no assunto do voto impresso.

“Não posso admitir questionamentos sobre questões superadas como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, disse.

“Bravatas em redes sociais e vídeos deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil. O Brasil que vê a gasolina chegar a 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas”, continuou.

O presidente da Câmara também não citou a possibilidade de dar início a um processo de impeachment contra o presidente. Mais de 120 pedidos contra Bolsonaro já foram enviados à presidência da casa.

CNN Brasil e G1

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) está convocando os agentes de segurança que atuam no Estado (policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, servidores do Itep e polícias penais) para a segunda dose de vacinação contra a Covid-19. A aplicação acontece a partir desta sexta-feira (10).

Abaixo, veja a íntegra da convocação divulgada nesta quarta-feira (8).

Informamos aos policiais militares e demais integrantes das forças de segurança que no dia 10/09/2021 (sexta-feira), ocorrerá aplicação da 2ª dose do imunizante (Oxford/Astrazeneca) contra a Covid-19, para vacinados com a 1ª dose até o dia 14/07/2021.

O agente deverá apresentar-se em um dos seguintes polos de vacinação: Natal, Mossoró, Caicó, Santa Cruz ou Currais Novos (conforme a D1), munido de identidade funcional (original e cópia), bem como do cartão de vacinação.

Polos de Vacinação:

Natal: Quadra de esportes do Quartel do Comando Geral;

Mossoró: Hospital da Polícia Militar em Mossoró;

Caicó: sede do 6º BPM;

Santa Cruz: sede da 4ª CIPM;

Currais Novos: sede do Aeroclube de Currais Novos.

A vacinação nos polos Pau dos Ferros e Nova Cruz ocorrerá no dia 14/09/2021.

O juiz eleitoral Herval Sampaio decidiu pela cassação de todos os candidatos a vereadores eleitos pelo PSB no município de Ceará-Mirim por fraude na cota de gêneros informada à Justiça Eleitoral, uma decisão até o momento inédita no judiciário potiguar.

Segundo os autos, foram registradas candidaturas fictícias de mulheres para atender a cláusula de barreira do TSE.

“No caso em tela, somente restou suficientemente comprovada à autoria dos atos fraudulentos pelas candidatas fictícias ANACI e VALDILAINE, podendo vir a ser reconhecida em face das mesmas, quando de seus possíveis pedidos de registro de candidatura em eleições seguintes, a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos decorrente dessa condenação, excluindo-se da amplitude da referida consequência, por inexistência da comprovação cabal de suas participações ou anuência, os demais impugnados cuja participação se deu apenas na qualidade de beneficiários da fraude”, disse o juiz.

Por fim, o magistrado sentenciou, “reonhecer, a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997 (cota de gênero), perpetrada pelas impugnadas Anaci Pereira de Oliveira, Valdilaine Cruz de Lima, que concorreram com candidaturas consideradas fictícias pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB de Ceará-Mirim nas Eleições Municipais de 2020; tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido Socialista Brasileiro de Ceará-Mirim e determinar tanto a anulação dos votos recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a cassação dos diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária atualização nos sistemas CAND/SISTOT, a fim de melhor refletir o teor desta decisão”. A decisão ainda cabe recurso.

Confira a decisão completa AQUI.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, não cita o nome do presidente Bolsonaro e diz que as manifestações foram pacíficas. Não fala em impeachment, mas chama os poderes para o diálogo.

Arthur Lira não descartou a punição de excessos, afirmando que não aceitará excessos dos parlamentares, bem como as bravatas.

O presidente da Câmara disse, ainda, que não iria aceitar questionamento das urnas eletrônicas e chamou a todos para cuidar do Brasil, citando o preço da gasolina, o desemprego e o aumento do dólar.

Uma fala considerada dura, em relação aos discursos anteriores que o presidente da Câmara vinha fazendo.

O dólar subia acentuadamente frente ao real nesta quarta-feira pós-feriado de 7 de Setembro, com os operadores elevando a cautela após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Às 12h53, o dólar spot subia 2,36%, a R$ 5,291.

Já a bolsa paulista adotava um viés negativo no retorno do feriado, com agentes financeiros repercutindo nesta quarta-feira potenciais desdobramentos de manifestações no país na véspera e ajustando posições ao comportamento de Wall Street na terça-feira, quando não houve negociação no pregão brasileiro.

No mesmo horário, o Ibovespa caía 2,72%, a 114.661 pontos.

Fonte: CNN Brasil

Enquanto entregava 34 veículos às forças de segurança, nesta quarta-feira (8), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o vice-governador, Antenor Roberto, anunciaram concurso público para a Polícia Militar.  A expectativa é que um novo certame seja aberto em 2022. O número de vagas será definido a partir de um estudo que está sendo realizado sobre carência de pessoal na corporação.

Na cerimônia, realizada na Escola de Governo, a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Itep, receberam, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), 24 camionetas L200 Mitsubishi, 5 micro-ônibus e 5 caminhões-guincho, frutos de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A governadora destacou que o investimento é de R$ 8,017 milhões e conta também com emendas parlamentares coletivas. Representando a bancada potiguar, marcaram presença na solenidade o senador Jean Paul Prates, o deputado federal João Maia e dos deputados estaduais Souza Neto e Francisco do PT.

“Estamos nesse momento anunciando mais oito milhões de investimentos em Segurança para o RN. Isso significa mais equipamentos e melhores condições de trabalho, para que a gente possa avançar cada vez mais no enfrentamento à criminalidade e à violência no Rio Grande do Norte”, destacou Fátima Bezerra.

Também participaram autoridades políticas dos municípios contemplados: Triunfo Potiguar, Baía Formosa, São Miguel do Gostoso, Equador, São Vicente, Sítio Novo, Jaçanã, Baraúna, Extremoz/Genipabu e Maxaranguape.

A prefeita de São Vicente, Jane Maria, falou no encontro representando os municípios: “Em nome de todas as mulheres vicentinas, mulheres políticas e do RN, quero agradecer e dizer que esse governo pode contar conosco”.

O titular da Sesed, Coronel Araújo, disse que a distribuição obedeceu a critérios técnicos. “Esses equipamentos vão trazer melhor prestação dos serviços dessas instituições à população”, lembrou, agradecendo o “apoio inconteste” do governo ao planejamento e ações da Segurança Pública.

Representando também os órgãos que compõem a segurança, participaram da solenidade o secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio; o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo; comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro; delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva; e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Marcos Brandão.

A governadora citou nominalmente cada representante de órgão, destacando importantes feitos da gestão, como nomeação de policiais militares após 15 anos sem ingresso de novos membros; nomeação de policiais penais; realização de concurso público na Polícia Civil e Itep; promoções de 7.590 policiais militares, 434 policiais civis e 536 no Corpo de Bombeiros; além da abertura de delegacias especializadas.

“Em 17 anos, o estado abriu 5 delegacias da mulher. Uma delas, em Caicó, estava fechada havia cinco anos e reabrimos. Em dois anos e meio, este governo criou 7 novas delegacias. Não é discurso, é compromisso assumido. Nós temos obrigação de não naturalizar essa história de mulher morrer ou ser agredida somente por ser mulher”, disse a governadora.

Fotos: Elisa Elsie

Cumprir uma política de transparência e compromisso com a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo. Esse é o principal objetivo da primeira edição da Revista do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim, lançada nesta quarta-feira, 8, no Plenário Dr. Mário Medeiros, com a presença dos parlamentares, servidores e jornalistas.

Clique aqui para acessar a Revista do Legislativo de Parnamirim

A publicação traz as principais realizações do primeiro semestre da atual legislatura. “Essa é mais uma forma de informar à população acerca das atividades desenvolvidas pelos vereadores parnamirinenses”, explica o presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França.

Para o parlamentar, o primeiro período legislativo de 2021 foi de muito trabalho, em meio à pandemia do novo coronavírus Covid-19. “Estamos imprimindo um novo perfil de gestão, sintonizado com as expectativas da população de Parnamirim. Passamos por um momento difícil diante da pandemia do novo coronavírus, que assola o município, o país e o mundo. Isso exigiu muita proatividade e adaptação, mas conseguimos realizar as sessões de forma híbrida para atender às diversas demandas do município”, afirmou.

No lançamento, o assessor de Comunicação Social da Casa, Gustavo Brendo, agradeceu à equipe da Ascom, aos assessores dos vereadores e aos parlamentares. “A Revista do Legislativo é mais uma iniciativa da política de Comunicação da Casa Legislativa que visa, principalmente, aproximar o Poder Legislativo da população, levando informações sobre os trabalhos parlamentares”.

O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, divulgou nesta quarta-feira (8) um vídeo nas redes sociais criticando a nota divulgada pelo seu partido, DEM, em parceria com o PSL. As legendas, que estão em processo de fusão, defenderam a necessidade de discutir o impeachment de Jair Bolsonaro, após a postura golpista do presidente nos atos de 7 de Setembro.

Onyx afirma que foi surpreendido pelo texto: “Qual filiado do Democratas foi consultado sobre o teor dessa nota?”

O ministro disse que repudia o posicionamento e que se sentiu desrespeitado pelo presidente do partido, ACM Neto.

“O PSL e o DEM vão virar o rosto para os milhões e milhões que foram às ruas? Isso não está correto. Quem repudia sou eu, a atitude tomada pelo comando nacional do Democratas. Tenho respeito pelo presidente do meu partido. Agora, quero que ele me respeite, que o DEM respeite o povo brasileiro. Essa nota não me representa.”

Segundo o ministro, em nenhum momento houve ataques às instituições durante os protestos.

Onyx ainda comentou o processo de fusão entre DEM e PSL. Ele afirmou que, se as legendas mantiverem a postura contrária a Jair Bolsonaro, formarão “um partido nanico”.

“Se fundirem, vão fundir sim. Talvez, nasçam grandes. Mas, ao final do ano que vem, se não mudarem seu comportamento, serão um partido nanico.”

Fonte: O Antagonista

Considerando o acidente ocorrido, no último dia 04 de setembro, onde uma carreta carregada de produtos químicos tombou e ocasionou derramamento de produtos químicos na Estrada de Cajupiranga, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS) e das Subcoordenadorias de Vigilância Ambiental (SUVAM) e Vigilância Epidemiológica (SUVIGE), orientam em relação aos cuidados que devem ser adotados face a essa ocorrência.

De acordo com a Nota do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, de 05/08/21: NOTA – Carreta tomba e derrama produto químico na Estrada de Cajupiranga, disponível em: https://bityli.com/CjSGD,  é recomendado evitar banho nas proximidades do Rio Pium e barracas de Pirangi do Sul.

Além disso, a Sesap recomenda:

À população em geral:

Não entrar em contato direto com a substância;

Evitar contato com a água e solo nas regiões atingidas, até que laudos das análises ambientais comprovem que não há contaminação da água e solo decorrente do material químico proveniente do acidente;

Seguir orientações dos órgãos de meio ambiente sobre atividades recreacionais, como banho e de pesca nas regiões afetadas;

Buscar atendimento médico na unidade de saúde mais próxima no caso de exposição ao produto, mesmo que não haja sintomas;

Contatar o Centro de Assistência Toxicológica do RN – CEATOX por meio dos telefones: 0800 281 7005 ; (84) 98125-1247 e 98803 4140 (whatsapp) em caso de exposição ou aparecimento de sintomas.

Aos profissionais de saúde: 

Devem estar alerta aos sinais e sintomas característicos de intoxicação exógena;

Devem notificar os casos suspeitos e confirmados de intoxicação exógena na respectiva ficha do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). Encaminhar cópia da notificação para o endereço de e-mail do Centro de Informaçõe Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS-RN (cievsrn@gmail.com). Telefones (24h) 0800 281-2801, 98102-5948.

O CEATOX/RN informa que os produtos químicos envolvidos no acidente são ácidos e por isso, quando em contato com o corpo,  independente da via, podem acarretar sintomas imediatos ou tardios e intoxicações leves, moderadas ou graves.

As recomendações para os cuidados iniciais estão relacionados à:

Descontaminação (limpeza) da parte afetada, lavando apenas com água, sem utilizar pressão;

Se houver ferimentos estes devem ser limpos em primeiro lugar, evitando contaminar as áreas não afetadas;

As roupas contaminadas devem ser removidas, ensacadas duas vezes, lacradas e armazenadas com segurança;

Em caso de ingestão, pode ser oferecida uma pequena quantidade de água ou leite, caso a pessoa não apresente dificuldade para respirar ou engolir;

Buscar o atendimento médico mais próximo, referenciando o contato com o produto.