Autor: blogdogm

Padre João Medeiros Filho
No dia 20 de julho de 2022, celebrar-se-á o octogésimo oitavo aniversário do falecimento de Padre Cícero Romão Batista. Dom José de Medeiros Delgado, primeiro bispo de Caicó, foi um dos defensores e pioneiros da luta pela reabilitação canônica do renomado cearense. Sua atitude corajosa data de 1944. Naquele ano, os bispos da Província Eclesiástica da Paraíba (Natal não era arquidiocese) deliberaram que os sacerdotes não batizassem crianças com o nome de Cícero. O prelado seridoense foi voto vencido, ao ponderar que essa não seria uma atitude cristã. Mesmo sendo verdade o que se atribuía ao “Patriarca do Juazeiro”, não se deveria estigmatizar um nome. Prezando a colegialidade, o antístite caicoense não desejava contrariar os irmãos no episcopado. Procurou, então, Dom Moisés Sizenando Coelho, metropolita de João Pessoa. Assegurou-lhe que os presbíteros de sua diocese seguiriam a orientação do episcopado, apesar de considerá-la desprovida de fundamentação teológica e pastoral. Para evitar atritos do seu clero com pais e padrinhos, ele mesmo administraria o sacramento a quem o solicitasse e decidisse adotar tal prenome. Despediu-se do arcebispo paraibano com as palavras que caracterizariam sua vida episcopal: “Sou eu o responsável diante de Deus pelo meu rebanho.”
À época, o rito do batismo acontecia em latim (língua que a maioria dos fiéis não entendia). Alguns párocos, não querendo afrontar as diretrizes dos superiores nem se indispor com os paroquianos, batizavam as crianças com os nomes dos santos padroeiros das igrejas e capelas. No Seridó, onde exerci o ministério sacerdotal, lidei com vários pedidos de retificação dos assentamentos batismais. Infelizmente, o preconceito ia mais adiante. O “Patriarca do Juazeiro” era devoto de Nossa Senhora das Dores, por isso havia sacerdotes que não benziam quadros e imagens da Mater Dolorosa. Certa feita, um amigo mostrou-me um quadro que pertenceu a sua mãe. No verso estava escrito: “o vigário recusou-se a benzer a santa.”
Enquanto arcebispo de Fortaleza, Dom Delgado intensificou os esforços pela reabilitação do presbítero do Cariri. A esse respeito trocou ideias com pensadores e líderes cristãos, dentre eles, Alceu de Amoroso Lima (Tristão de Athayde), Parsifal Barroso, Luís Sucupira e Monsenhor Azarias Sobreira. Há cartas dele a Tristão sobre o assunto. Em 12/4/1970, assim lhe escreveu o arcebispo: “Estou empenhado em dar à passagem do centenário de ordenação sacerdotal do Padre Cícero Romão Batista (30.XI.1870) um brilho especial.” Prossegue o missivista: “Desde algum tempo, venho me interessando pela reabilitação dele. Escrevi vários artigos sobre o dito sacerdote. Agora para anunciar a celebração centenária, publiquei mais dois pequenos estudos.”
Irmã Annette Dumoulin, em “Padre Cícero, santo dos pobres, santo da Igreja” (publicado pelas Edições Paulinas), analisa os fatos ocorridos no sul do Ceará, apresentando uma síntese da reabilitação pela Santa Sé. O zelo e carinho do “Patriarca do Juazeiro” em acolher especialmente os mais simples e sofridos, ouvindo-os e abençoando-os, constitui, sem dúvida, um sinal de Deus e sua graça. Não adotou a teologia do medo. Ensinou com mansidão e ternura. Não julgava. Ouvia e perdoava, seguindo o Divino Mestre. Não se revoltou com as incompreensões e as punições, hoje reconhecidamente indevidas. Viveu o que escreve o apóstolo Tiago: “Feliz aquele que suporta a provação, receberá a coroa da vida, que Deus prometeu aos que O amam” (Tg 1, 12).
Um ilustre eclesiástico natalense afirmou: “Se nossos fiéis tivessem a metade da veneração ao “Padim Ciço”, voltada para os mártires de Cunhaú e Uruaçu, nossa espiritualidade seria mais marcante.” O RN mantinha laços de união com o “Patriarca do Juazeiro”. Além da expressiva devoção que os potiguares lhe dedicam, ele foi colega de estudos de vários dos nossos presbíteros, notadamente do “Apóstolo da caridade”, Padre João Maria Cavalcanti de Brito e companheiro de ordenação do caicoense Sebastião Constantino de Medeiros. Dom Delgado admirava o presbítero cearense, a sua fé, obediência e amor à Igreja. Chamava-o de “Mártir da disciplina.” Durante mais de quarenta anos, empenhou-se pela sua reabilitação. Inspirou-se em Atos dos Apóstolos: “Se esse projeto é de origem humana fracassará. Ao contrário, se vier de Deus não conseguireis destruí-lo” (At 5, 38).

O deputado estadual Raimundo Fernandes, não para de encantar e nesse período eleitoral, ele se supera e chega até mostrar o seu talento soltando a voz.

Nas suas andanças pelo interior do estado, a música passou a ser um aliado na busca pelo voto.

Veja a performance do nosso Raimundão. Nem Isis Testa, campeã do The Voice Kids, chega perto do tradicional político que vem embalado para mais uma reeleição.

veja o vídeo no link IMG_7803

O consórcio de veículos de imprensa que acompanha os dados da Covid junto às secretarias estaduais de Saúde registrou 55 mortes em razão da doença no Brasil nas últimas 24 horas.

A média móvel de mortes (números dos últimos sete dias, divididos por sete) fechou em 250 por dia —alta de 17% em relação ao índice de duas semanas atrás.

Segundo o “pool” da imprensa, o total de mortos por Covid no Brasil desde o início da pandemia chegou a 675.408. O país registrou hoje 13.065 casos da doença.

A média móvel de casos está agora em 57.645 por dia, estável em relação a 14 dias atrás. O total de infectados subiu para 33.296.780.

Fonte: o antagonista.

 

Em regra, relacionamos a expressão “realismo jurídico” a uma escola desenvolvida nos EUA na virada do século XIX para o XX e, até mais interessantemente, durante os anos 1930. Mas a história do direito registra um segundo realismo, o escandinavo, que teve como expoentes Axel Hägerström (1868-1939), Vilhelm Lundstedt (1882-1955), Karl Olivecrona (1897-1980) e, mais badaladamente, Alf Ross (1899-1979). E é sobre este último pensador que conversaremos hoje.
Alf Niels Christian Ross nasceu em Copenhague, na Dinamarca, em uma família de classe média. Formou-se em direito, na universidade da sua terra, em 1923. Correu pela Europa, especialmente pela Inglaterra, França e Áustria (onde conheceu Hans Kelsen), durante mais de dois anos. Tentou sem sucesso um doutorado na Universidade de Copenhague. Foi trabalhar com o já citado Axel Hägerström na Universidade de Uppsala, na Suécia. Ali obteve o seu primeiro doutorado em 1929, título que viria também a obter, finalmente, na Universidade de Copenhagen, em 1935. Em Copenhagen, foi professor de direito constitucional e de direito internacional. Além de jusfilósofo e grande nome do realismo jurídico, Ross foi um prático do direito, como consultor a serviço do seu país e juiz da Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, na França.
A obra de Ross é vasta e, para além da filosofia jurídica, mergulha nos ramos do direito versados pelo autor. Como não sei dinamarquês, vou citar alguns títulos em inglês: “Towards a Realistic Jurisprudence: A Criticism of the Dualism in Law” (1946), “A Textbook in International Law” (1947), “Constitution of the United Nations” (1951), “Why Democracy?” (1952), “On Law and Justice” (1959), “Directives and Norms” (1968) e por aí vai. Destes, destaco o badalado “On Law and Justice”, que possuo em português, numa edição da Edipro, de 2000, com o título “Direito e Justiça”. Citarei o dito cujo aqui.
Antes de mais nada, é preciso destacar a oposição de Ross – e, de resto, dos demais realistas escandinavos – a uma “metafisica” do direito, no sentido de supervalorização de verdades a priori, sejam elas verdades jusnaturalistas ou positivistas. E a caracterização do fenômeno jurídico com fundamento no que é realmente decidido pelos operadores do direito, inclusive influenciados por fatores psicológicos que todos nós carregamos (e, aqui, enxerga-se uma grande aproximação com realistas americanos da segunda fase).
Retiro de “Direito e Justiça” algumas sacadas de Ross. Quanto ao jusnaturalismo, ele chega a tê-lo com uma “prostituta”, que está à disposição de qualquer um. Afinal, para ele, não existe ideologia “que não possa ser defendida por um apelo à lei da natureza”. Quanto ao positivismo, ele desdenha da crença de um infalível “poder do legislador para reformar a comunidade e o direito de acordo com a razão”. Para ele, “a regra jurídica não é verdadeira nem falsa; é uma diretriz”. E diz: “associativamente às grandes codificações, o legislador, na vã esperança de preservar sua obra, tem proibido, amiúde, a interpretação das normas e que a prática dos tribunais se desenvolva como fonte do direito. (…). Na Dinamarca, depois da aprovação do Código Dinamarquês, em 1683, proibiu-se que os advogados citassem precedentes perante a Corte Suprema. A medida foi rescindida em 1771. Essas proibições drásticas se provaram ineficazes (…)”. Para ele, atribuir valor sagrado à lei (e mesmo a um precedente vinculante), em condições sociais mutantes, seria grave formalismo e uma ofensa ao que se costumou chamar de “equidade material”.
Ross não é nenhum radical, que fique claro. Na verdade, é muito interessante – e salutar – a sua noção de direito e de justiça. Ele reconhece a necessidade de um ordenamento jurídico positivado, com racionalidade e objetividade, que, sem dúvida, dará estabilidade, previsibilidade e igualdade ao direito de determinado país. E afirma que a norma positivada deve ser o fundamento inicial da decisão judicial (até para termos alguma proteção contra as subjetividades do juiz do caso). Mas a norma positivada deve ser aplicada por uma subjetividade/juiz, sejamos “realistas”. E aí que está: como fazer isso corretamente, com equidade? Numa ciência jurídica em que muitos querem se ver livres das “amarras” da lei, Ross prega uma realista objetividade na sua aplicação: deve-se trabalhar com o típico, o normal, na aplicação diária da lei. Sem invencionices que levem a desvios de padrão. Há normas que apresentam ambiguidades de significado e alcance, permitindo/exigindo do juiz uma maior elasticidade de interpretação. Mas, mesmo nesses casos, o juiz deve prezar pela razoabilidade e experiência dos seus pares. A sua decisão será objetivamente justa quando estiver dentro do típico normal; do contrário, será perniciosamente injusta.
Gosto desse norte realista do direito e da justiça de Ross. Parece-me objetivo e operante.

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Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

Em Canguaretama, amigos e admiradores do trabalho da Irmã Lila fizeram uma homenagem pelo aniversário, da única Índia de todo o Estado, que representa uma voz em defesa dos mais necessitados. Irmã Lila, foi candidata a prefeita e marcou força no pleito. Atualmente é presidente do Tucanafro do PSDB e já foi vereadora e presidente da Câmara Municipal.

O deputado federal Rafael Motta (PSB), pré-candidato ao Senado e Paulinho Freire, pré-candidato a deputado federal também prestigiaram. Por motivos de agenda familiar numa formatura da sobrinha, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) não pode comparecer mais justificou a ausência. “Irmã Lila é uma amiga, que merece todas as homenagens pelo trabalho que faz na aldeia Catu e também nos distritos e em Canguaretama. Ela conta com nosso mandato em defesa dos mais necessitados”, disse Ezequiel.

Lila reside e tem origem na comunidade indígena Eleotérios do Catu, da etnia Potiguara, situada em dois municípios, Canguaretama e Goianinha. Segundo o Cacique Luiz Catu, a aldeia tem origem no século XVIII. O lugar teria abrigado famílias indígenas potiguaras e tapuias expulsos de suas terras e que resistiam à catequização compulsória.

 

A violência dos bolsonaristas na campanha cresce de maneira vertiginosa e perigosa. Agora foi contra o Freixo e seus apoiadores. O desespero leva a intimidaçao. E nos coloca a todos num impasse: como reagir sem entrar no jogo banal da violência? Mas , também, sem nos acovardar.

Há uma estratégia evidente de constranger. Uma tentativa de tirar das ruas as manifestações contra o fascismo e a favor da vida. Santa contradição: por respeito as liberdades poderemos ser castrados, constrangidos, humilhados?

Seria a hora do Estado estar presente fazendo a segurança de todos, numa campanha com respeito às diferenças. Mas com um estado fascista, o que nos resta?

Vamos a resistência necessária , sem medo e sem ceder a esta violência fascista. Vamos devolver estes monstros que saíram do esgoto para o lixo da história. Não podemos nos intimidar. Sem provocação mas sabendo que estes fascistas são covardes que se escondem atrás desta postura agressiva por não terem nenhum outro argumento. São indigentes intelectuais, incultos e banais. Não passarão!

Kakay

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF), publicou, na edição deste sábado (16), chamamento público para atualização cadastral e geração dos dossiês dos beneficiários sorteados para o empreendimento Ilhas do Caribe.

Para realizar atualização, o beneficiário precisará comparecer na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária – SEHARF, localizada na Avenida. Brigadeiro Everaldo Breves, 353 – Boa Esperança, em datas e horários de acordo com cronograma pré-definido.

Na ocasião será necessário apresentar os seguintes documentos: Documentos pessoais (titular e cônjuge, se houver) e da família (todos originais); Cartão do CPF (caso não tenha o número legível na Carteira de Identidade); Carteira de Identidade (RG) – original, em bom estado de conservação; Carteira de Trabalho.

Certidão de casamento (se casado em cartório); Certidão de casamento com a averbação do divórcio, caso seja divorciado; Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; Certidão de nascimento pessoal (se solteiro); Certidão de óbito do cônjuge, caso seja viúvo (a); Comprovante da renda bruta mensal de todos os integrantes do grupo familiar em processo de habilitação (contracheque, declaração ou outro) Comprovante de residência (conta atual de água ou luz, ou declaração de residência assinada por 02 testemunhas que conheçam a família).

A declaração será feita e assinada no momento de entrega da outras documentações, pelos titulares e respectivas testemunhas de posse de seus documentos pessoais para cópia; Comprovante de Rendimentos – Se tiver vínculo formal – apresentar contracheque ou CTPS atualizada ou se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimento, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento; Comprovante de Rendimentos do (a) cônjuge/companheiro(a) – Se tiver vínculo formal – apresentar contracheque ou CTPS atualizada ou se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimentos, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento; Declaração Negativa de União Estável, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento.

A atualização e montagem dos dossiês seguirá o presente cronograma com data, horário e local especificado abaixo, com intuito de evitar aglomerações:

Confira o cronograma com as datas e horários para atualização no link (data 16/07 pag. 11 a 13).

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirm

O turismo religioso será um dos focos da administração do prefeito Eraldo, em São Gonçalo. O destaque fica por conta do Monumento dos Mártires em Uruaçu, encravado no município, onde anualmente mais de 100 mil pessoas participam da festa, em 3 de outubro.
O prefeito Eraldo vai começar a divulgar o turismo religioso através de uma parceria de patrocínio com o ABC Futebol Clube como instrumento de divulgação na camisa da agremiação e placas nos Estádio Frasqueirão para convidar a população a conhecer o Monumento dos Mártires.

O Ministro do TSE, Alexandre de Moraes acaba de afastar a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos por 180 dias, do mandato de vereadora.

Com essa decisão, deverá tomar posse nos próximos dias o suplente de vereador Zico Moura. Segue a decisão na íntegra:

Veja a decisão completa AQUI

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600165-02.2021.6.20.0000 PARNAMIRIM – RIO GRANDE DO NORTE

 

 

A Prefeitura de Parnamirim através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico esteve cumprindo agenda na cidade de Tibau do sul, a agenda se deu na secretaria de meio ambiente daquela cidade, onde na ocasião foram trocadas experiências sobre determinada Lei criada pela prefeitura de tibau do sul, que cria e estabelece regras de uso e exploração comercial em seu litoral,
A Prefeitura de Tibau do Sul, criou a LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 616 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, que estabelece uma área de uso sustentável em seu litoral, a lei dispõe sobre a criação da Reserva de Fauna Costeira de Tibaudo Sul- REFAUTS,

A REFAUTS constitui-se de uma unidade de conservação de uso sustentável, que abrange urna área de 53,9 Km’, compreendida pelo ambiente marinho e faixa terrestre, adjacentes às enseadas da Praia do Curral, da Praia do Madeiro e da Praia de Cacimbinhas, com delimitações geográficas.

O Coordenador de desenvolvimento econômico André Ferreira,

“Fomos a Tibau do Sul por ser aquele município, um município exemplo no que diz respeito turismo e desenvolvimento sustentável, ficamos extremamente satisfeitos em saber e conhecer mais acerca da Lei Refauts, determinada lei pode ser usada como parâmetro para que num futuro próximo nos também possamos criar ou estabelecer áreas de proteção ambiental, com uso e exploração comercial em acordo as normas que estabelecem os cuidados e proteção ao meio ambiente, Parnamirim tem em seu litoral uma colônia de pesca denominada Z-56, a área de pesca predominante em nosso litoral está localizada na Prainha de cotovelo, então se faz necessário haver uma regulamentação para que não haja conflito entre a atividade pesqueira e o turismo do nosso litoral.”

Também tratamos acerca do Projeto Orla, o objetivo primeiro do projeto é compatibilizar as políticas ambiental e patrimonial do governo federal no trato dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União, buscando, inicialmente, dar uma nova abordagem ao uso e gestão dos terrenos e acrescidos de marinha, como forma de consolidar uma orientação cooperativa e harmônica entre as ações e políticas praticadas na orla marítima, são objetivos estratégicos do Projeto orla: fortalecer a capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço, desenvolver mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada;
estimular atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.
As bases para desenvolvimento destes objetivos estão de acordo com a fundamentação legal presente no próprio texto constitucional, que reafirma o caráter público das praias e a propriedade estatal dos terrenos e acrescidos de marinha, estabelecendo atribuições e competências na defesa do patrimônio natural e cultural do país.
assim, o Projeto Orla apóia-se diretamente em dois documentos legais que amparam de forma integral seus objetivos e ações, a saber: a Lei 7.661 de 1988 e a Lei 9.636 de 1998, e no Plano de Ação Federal para a Zona Costeira.

TEXTO – SETUDE

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

A receita é antiga e, normalmente, não tem erro nesta hora: nos períodos de crise mais profunda, as pessoas vão mostrar as suas faces e vamos conhecer quem é quem. Isso é fundamental para a convivência em um Estado democrático de direito no qual os limites, as relações e as atitudes devem ser definidas e respeitadas. É o momento de tirar as máscaras e retirar as peias; não há por que, numa crise extrema, não nos manifestarmos com clareza e coragem.

Todos nós temos o direito de escolhermos uma opção política lato sensu, não necessariamente partidária, que é definida pelo caráter, pela formação humanista e pelo respeito às regras constitucionais. Quem, em relação ao trágico episódio do assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda –que estava comemorando seu aniversário de 50 anos com a família, numa festa privada e foi covardemente morto por um bolsonarista ensandecido–, continuar dizendo e defendendo que o crime se deu pela polarização política, é cúmplice. Ou é bandido, ou é bolsonarista covarde, ou é um ignorante útil que fomenta a divisão. Não tem como fugir. A história há de cobrar.

Pouco importa se for jornalista, político, empresário ou banqueiro, nada afasta uma verdade básica: um bolsonarista cruel e sem caráter, seguindo o credo do chefe Bolsonaro, executou covardemente um pai de família para cumprir um chamamento à violência desse fascista que governa o Brasil.

É necessário dar o nome exato aos fatos e retratar as responsabilidades. O presidente da República, um desqualificado, cultor da morte e da tortura, usa o poder do cargo para incentivar a violência. Clama pela morte dos que ele considera inimigos. Glamouriza a agressividade com atitudes ridículas, banaliza a vida e desdenha da dor alheia.

Uma lástima, um desastre e uma hecatombe em termos de civilização. As práticas fascistas estão demolindo todas as conquistas humanistas das últimas décadas. O que existia de rivalidade normal entre oponentes políticos –FHC e Lula, Serra e Dilma– não existe mais. Agora é guerra, é ódio, é crime e é barbárie. É um serial killerfomentando a violência. É o caos. A morte.

Assim, devemos todos reagir aos desmandos criminosos. Não podemos continuar debatendo o golpe, a tramoia, a covardia e a cumplicidade criminosa como sendo simples divergência política. Não é! Não tem nada de partidário nesse embate. Estamos tratando de atitude civilizatória, de manutenção da democracia e de vivência democrática. Lembrando-nos de Clarice Lispector: “Sou sempre eu mesma, mas com certeza não serei a mesma para sempre.”

Ou nos posicionamos agora, ou não haverá hipótese de nos posicionarmos no futuro. Até porque, não há futuro em um regime de exceção; há, no máximo, resistência. Isso é, na realidade, o que nos resta. Devemos ter a coragem e a lucidez do enfrentamento. A definição, há tempos, deixou de ser entre esquerda e direita. Se não quiserem enfrentar o óbvio, barbárie X civilização, pelo menos que nós nos identifiquemos entre a vida e o culto à morte, à ignorância e à ganância.

Sem empatia, fica difícil discutir. E, na verdade, é exatamente aí que nós perdemos a discussão: os bolsonaristas não querem esse debate, esse impasse. Eles se sentem bem no submundo da violência e da teratologia. As pessoas, incautamente, consideram que ninguém pode se jactar de ser violento, de ser sádico e de ter prazer na dor do próximo. Mas, verdadeiramente, eles se sentem assim: fascistas assumidos e cultores da morte. O erro é nosso, eles têm orgulho do que são. É a escória do mundo com um orgulho enorme e cheia de si.

Por isso, é necessário que façamos o embate antiautoritário derrotando-os nas urnas. Sem cair na instigação barata do ataque como maneira de agir, mas sem agachar na hora do tapa. Serão meses tensos, nos quais essa escória irá testar ao limite a resistência democrática, com provocação e violência. Só nos resta enfrentar, sem a agressividade deles, mas com coragem e resiliência. O que está em jogo é a estabilidade institucional e o país merece todo nosso empenho e luta.

O mundo e o momento brasileiro exigem de nós: sejamos pacifistas, sejamos humanistas. Tudo o mais é consequência. Sempre nos amparando em Pessoa: “Porque eu sou do tamanho do que vejo. E não do tamanho da minha altura”.

Fonte: Poder 360

 

A Guarda Municipal da cidade de Parnamirim está participando do XXX Congresso Nacional das Guardas Municipais que está acontecendo na cidade de Natal desdo último dia 13 a vai até sexta-feira dia 15.

O evento tem por objetivo discutir assuntos do interesse das guardas municipais e da comunidade em geral, entre os assuntos abordados está a aplicação da Lei Federal 13.022/14 ‘que institui normas gerais para as guardas municipais’ e os desafios para contemporaneidade e também será discutido o papel da patrulha Maria da Penha no município, entre outros assuntos.

Para o supervisor e comandante da Guarda Municipal de Natal, Vale da Costa, “esse evento foi organizado com muito sacrifício, mas conseguimos ter mais de mil inscritos e está sendo uma satisfação receber comandantes e componentes de outros estados. E, de acordo com o levantamento que foi feito, tem guardas das maiorias dos municípios do Brasil e está sendo muito boa essa integração. Também há trocas de experiências entre as guardas municipais de outros estados”, disse.
“O importante desse congresso é buscar e debater novas diretrizes e buscar o reconhecimento do CAP do artigo da segurança que vai dar mais direitos aos guardas municipais”, complementou.

O presidente do Conselho Nacional dos Guardas Municipais Comandante Carlos Alexandre Braga  falou que “está sendo um excelente evento e estamos discutindo os mais diversos assuntos da segurança pública municipal do Brasil e estamos trazendo novos conceitos e avanços. O congresso está sendo um verdadeiro sucesso”, avaliou.

O comandante da Guarda Municipal de Parnamirim, capitão Torres, falou que foi uma honra Parnamirim ter recebido esse convite, e que o congresso está trazendo muitas informações a cerca das novas legislações e que a luta maior é pelo reconhecimento da Guarda Municipal como um serviço de segurança. “Agora vamos assistir à uma palestra sobre aquisição do porte de arma com um delgado da polícia federal, então está sendo uma experiência muito boa para todos os guardas que estão presentes” disse.

O Guarda Municipal de Parnamirim , Marlon de Lima, comentou que “está sendo muito proveitoso o conhecimento adquirido nas palestras e, principalmente, pela qualidade dos palestrantes”.

Durante o congresso está sendo servido café da manhã e também foi montada uma área com estandes com empresas de produtos de segurança.

 

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), junto com a bancada do PT no Senado, conseguiu barrar a tramitação atropelada do PL do veneno (PL 1.459/2022) pela bancada ruralista do Senado. A proposta altera a regra de registro de agrotóxicos no Brasil.

Diferentemente do projeto original, o substitutivo aprovado na Câmara em janeiro, depois de quase duas décadas de tramitação, revoga integralmente a Lei 7.802/1999, para instituir um novo marco regulatório sobre o tema. São 67 artigos estruturados em 16 capítulos.

“Essa proposta não é urgente para o Brasil. Tanto é que está há mais de 20 anos em discussão na Casa. O projeto aprovado na Câmara traz mudanças preocupantes e precisamos ter cautela. Há vários pontos sensíveis e é necessário abrir o debate. Não há necessidade nenhuma de aprovar este projeto a toque de caixa”, afirmou o líder da minoria, senador Jean Paul Prates.

O texto modifica também a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas” e altera os trâmites para registro de agrotóxicos no Brasil, com clara centralização de atribuições no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ainda fixa prazos acelerados para a conclusão dos pleitos de registro dos agrotóxicos e não prevê regra específica sobre propaganda com advertências sobre as consequências oriundas do uso de agrotóxicos.

O projeto recebeu manifestações contrárias de diversas instituições de pesquisa, sociedades científicas, órgãos técnicos das áreas de saúde e ambiente, e da sociedade civil organizada, incluindo a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos que recolheu mais de 1.700.000 assinaturas. De modo geral, essas entidades afirmam que o texto confere clara prevalência do interesse econômico sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Audiência pública

A pedido do líder da bancada do PT e outros senadores, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um requerimento de audiência pública para debater a proposta. Foi convidado para o debate o Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e o descarte de substâncias e resíduos perigosos.

 

Fonte: site senador Jean paul