Autor: blogdogm

O ex-presidente Michel Temer foi recebido em Nova York, neste domingo (13) por inúmeros protestos. Brasileiros se mobilizaram nos Estados Unidos para um protesto diante do Hotel Sofitel, contra ativismo judicial. Nos próximos dias 14 e 15, o jurista e demais ministros vão ao país para debater um tema que soa uma provocação: “O Brasil e o Respeito à Democracia e à Liberdade”. É que eles são acusados pelos manifestantes de censurar e até prender deputados e suprimir a liberdade de expressão.

Veja os vídeos a seguir:

Fonte: terra Brasil notícias

O presidente da câmara, vereador Wolney França é destaque entre os presidentes de câmara no Rio Grande do Norte. Muito trabalho, bons resultados e responsabilidade com o mandato de entregas para a população. Este é o trabalho de Wolney França. Sempre em frente.

Qual a liberdade que devem ter os juízes para decidir? Incisivamente indago: eles, baseados num absoluto “livre convencimento”, podem tudo? Obviamente que não. E, para fundamentar essa resposta, poderíamos ditar teses de doutorado (mas rogo que me deixem, por preguiça, fora dessa empreitada).

Desejo fundamentar minha resposta apenas fazendo uma contraposição entre o livre convencimento sem controle, idiossincrático mesmo, e o princípio da igualdade, que considero o fundamento último, no sentido de mais importante, do direito.

Na verdade, o princípio da persuasão racional do juiz ou da liberdade na interpretação da lei (são vários os nomes dados), por mais importante que seja, há de ser conciliado com o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei.Sempre que aos casos iguais sejam aplicadas decisões judiciais divergentes, fruto de um apego quase religioso à liberdade de convicção do juiz, o princípio da igualdade perante a lei, no seu conteúdo, é aniquilado. Ou seja, a expressão constitucional contida no caput do art. 5º da CF restará como uma fórmula vã se não conciliarmos os dois princípios, e para haver conciliação pressupõe-se não aniquilar um dos princípios.

André Ollero Tassara, em “Igualdad en la aplicacion de la ley y precedente judicial” (Centro de Estudios Constitucionales, 1989), comenta a tensão entre a “independência dos juízes”, que não seria tão verdadeira assim, e o princípio da igualdade, com um ponto de vista bastante interessante: “A necessária conciliação dos elementos em jogo apresenta-se indevidamente como uma tensão entre a igualdade dos cidadãos e a independência dos juízes, o que desvirtua notavelmente este segundo conceito. Dentro de uma apresentação estritamente técnica da função de aplicação das normas, a ‘independência’ indicava a subtração a qualquer imperativo ou fonte de pressão, alheios ao processo técnico (‘políticos’, para reduzir o tópico). O juiz não deve depender de ninguém, e só se reconhecer submetido ao texto legal. O problema surge quando se torna evidente que não há tal aplicação técnica sem prévia interpretação valorativa; nela os juízos encadeiam-se inevitavelmente com juízos prévios, que marcam uma dependência peculiar do juiz: de si mesmo e de tudo o que compõe seu horizonte interpretativo, pessoal e dificilmente transferível. Esta dependência do juiz do seu próprio entorno, juntamente com o caráter mais ou menos aberto, mas sempre histórico do sentido do texto legal, explica a pluralidade interpretativa que os diversos órgãos acabam produzindo. A hierarquização processual ajudará a reduzir essa dependência judicial, suavizando-a. (…). Vincular o juiz ao precedente [e à lei, por óbvio] é obrigá-lo a controlar seus próprios juízos prévios em diálogos com juízos próprios e alheios. Assim se tornará mais dono de si mesmo e aumentará também a dimensão de sua independência; porque nada corrói mais a confiança na Justiça do que as aparências de arbitrariedade (‘independência’ sem controle) nos responsáveis por realizá-la”.

Aliás, causa espanto – quiçá indignação – o fato de que todos os juízes querem que suas sentenças tenham efetividade, mas alguns deles não querem dar efetividade à lei ou às decisões do STF, o mais importante tribunal do país. Um caso, lembrado por Francisco Rezek em voto na ADC 1/DF, ilustra o que se quer dizer: “Houve uma época – membros mais antigos deste Tribunal o recordam – em que determinado Tribunal de Justiça, numa prestigiosa unidade da Federação, dava-se crônica e assumidamente a desafiar a jurisprudência do Supremo a respeito de um tema sumulado (um tema, por sinal, menor: a representatividade da ofendida em caso de crime contra os costumes). O Supremo tinha posição firme, constante e unânime a respeito, e certo Tribunal de Justiça, porque pensava diferentemente, dava-se à prática de decidir nos termos de sua própria convicção, valorizando a chamada ‘liberdade de convencimento’, própria de todo juiz ou tribunal. Resultado: todas essas decisões eram, mediante recurso, derrubadas por esta casa. Aquilo que deveria acabar na origem, à luz da jurisprudência do Supremo, só acabava aqui, depois de um lamentável dispêndio de recursos financeiros, de tempo e de energia, num Judiciário já congestionado e com tempo mínimo para cuidar de coisas novas. E quando acontecia de a jurisprudência do Supremo acabar não prevalecendo, e de a decisão do tribunal rebelde encontrar seu momento de glória? Quando o réu, porque assistido por advogado relapso, ou porque carente de outros meios, não apresentava recurso… Só nessa circunstância a infeliz rebeldia contra a jurisprudência do Supremo dava certo. Com todo respeito pelo que pensam alguns processualistas, não vejo beleza alguma nisso. Pelo contrário, parece-me uma situação imoral, com que a consciência jurídica não deveria, em hipótese alguma, contemporizar”.

Esse tipo de coisa é de uma falta de pragmatismo inconcebível. É contrária ao interesse público mesmo. E é de se indagar: a quem serviria essa mitológica liberdade de convencimento? A pouquíssimos, a algumas vaidades no Judiciário e a alguns advogados.

Desculpem a sinceridade. Fim.

Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London –KCL

A Procuradora da República CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA, foi a escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Cibele é Mestre em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha. Autora do livro “Colaboração Premiada” (3ª ed. revista e atualizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2022). Procuradora da República. Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (2006/2008; 2019/2021;2021/2023). Procuradora Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (2017/2019).

Em continuidade a série de visitas que está realizando em obras que estão sendo executadas no município, o prefeito Eraldo esteve conferindo os serviços de reforma da Escola Municipal Professora Jéssica Débora, em Guanduba.

Durante a visita às instalações, o prefeito Eraldo demonstrou a alegria e vontade de já ver o local sendo frequentado pelos estudantes. Ele disse que o trabalho de reforma está acontecendo em várias escolas e que isso é muito importante para a melhoria do ensino. “Nós estamos com esse trabalho de reformar as escolas do nosso município para que a gente possa acolher as nossas crianças da melhor forma possível. Nossa rede municipal é formada por 13,9 mil alunos, e é o nosso dever assegurar que eles tenham uma escola de qualidade, melhorando o processo de ensino e aprendizagem. Em breve estaremos inaugurando mais essa conquista para o povo de São Gonçalo do Amarante”, encerrou.

A escola está sendo totalmente reformada. Colocação de piso, revestimentos, substituição da parte elétrica, ampliação da cozinha com almoxarifado, novas portas, telhado, louças e sanitários. Tudo novo para melhor atender as crianças e adolescentes da comunidade. Com a reforma, a escola passa a contar ainda com uma sala de informática e uma sala multifuncional, além de toda acessibilidade necessária e seguindo os padrões exigidos. A escola vai ganhar uma nova entrada, que conta com pórtico.

“Uma reforma do nível desta que está acontecendo no Jéssica Débora é importante para o desenvolvimento, não só da comunidade, porque você tem um equipamento escolar bem estruturado, mas do ponto de vista das crianças. Uma escola que acolhe bem, que as salas estão bem estruturadas, que tem acessibilidade para todos e todas e com uma melhor ventilação, significa dizer que ela tem condições estruturais para aprendizagem. Para alguém aprender não é só ter o professor na sala e o material escolar, mas ter, especialmente, as condições estruturais de logística para isso”, destacou Marluce de Paula, secretária municipal de Educação, que acompanhou a visita.

Também acompanharam o prefeito a secretária de Infraestrutura, Rita do Carmo, a vereadora Aninha Siqueira, a vice-diretora da escola, Katiana Siqueira, além de demais funcionários da obra e de secretarias do município.

Fotos: Isaias Carlos/SECOM SGA

Fonte: prefeitura de São Gonçalo do Amarante

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (11) a aplicação de multa de R$ 100 mil reais por hora aos proprietários de veículos que seguem bloqueando das rodovias em manifestações contra Lula (PT).

Moraes determinou também que sejam identificadas as empresas e as pessoas que supostamente estão dado apoio logístico e financeiro às pessoas e veículos que participam dos bloqueios.

A decisão do ministro do STF estendeu os efeitos da determinação já dada por ele no último dia 31 para a desobstrução das vias federais.

“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, afirmou Alexandre de Moraes no despacho de hoje.

Ele afirma que as medidas devem ser tomadas pela Policia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos estados para proceder à imediata desobstrução de todas as vidas e locais públicos que estema com o trânsito interrompido.

Moraes ainda determinou que sejam intimados, com urgência, o Diretor- Geral da Policia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; os governadores, os governadores dos estados e do Distrito Federal, os Procuradores-Gerais de Justiça e os Comandantes das Polícia Militares de todos os Estados-membros e do DF.

Fonte: Terra Brasil notícias

A cidade de Parnamirim ficou na segunda colocação no estado do Rio Grande do Norte no quesito emprego. Dos 167 municípios, o Trampolim da Vitória foi vice-líder no saldo que leva em consideração as admissões e os desligamentos de trabalhadores. Em setembro, foram 420 postos de trabalho gerados a mais do que demissões. Os dados são do Novo Caged, sistema que fornece as estatísticas do emprego formal com base nas ferramentas E-Social, Caged e Empregador Web. 

Confira a trajetória de Parnamirim nos 8 primeiros meses de 2022.

No mês de setembro, Parnamirim foi responsável por gerar cerca de 1755 empregos diretos para a população. O setor econômico que mais contribuiu foi o comércio varejista, por exemplo farmácias, materiais de construção e venda de alimentos e bebidas. O município da região metropolitana ficou em segundo lugar no estado, atrás apenas da capital, Natal.

O resultado de Parnamirim acompanha o do Rio Grande do Norte – saldo positivo de 4181 empregos – e o do Brasil, que, segundo o Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho, do Ministério do Trabalho, gerou 278.085 postos de trabalho a mais do que demissões.

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

Para garantir a segurança na aplicação das provas em 40 cidades do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) realiza a Operação Enem 2022, voltada ao concurso que será dividido em duas etapas, nos domingos dia 13 e 20 de novembro. Ao todo, 1.400 policiais militares serão empregados na ação.

Neste ano, aproximadamente 85 mil inscritos estão aptos a participar do certame, que será realizado em 40 cidades da região Metropolitana e do interior do estado. Pelo menos dois policiais militares estarão em cada um dos 306 locais de prova.

Por dia, 700 policiais militares (em escala extraordinária) serão empregados na operação, sem prejuízo ao efetivo ordinário.

A Operação ENEM 2022 é coordenada pelo coronel PM Josemário Xavier, e terá início às 6h, com a escolta das provas sendo realizado por policiais da ROCAM, Esquadrão Águia e fiscais dos comandos regionais, e será concluída às 19h30, na ação reversa de escolta das urnas para as centrais regionais dos Correios.

Para curtir Noronha, um jovem se virou nos 30 e tentou ir em uma godela na mala de moça.

A beldade sorriu e disse: “nas terras Arraes, vou até pintado de ouro, mas sozinha e lá é só beijo de boca e curtir a minha solteirisse.”

O colega que também queria curtir a ilha de Noronha, recebeu um belo não com a seguinte frase: “na campanha, vossa excelência nem olhou para mim e agora quer curtir o mar azul da ilha…” Indiferente ao desejo do colega, a beldade sorriu novamente e deu as costa, saindo do ambiente. Para o colega desejoso de viajar, restará apenas acompanhar as postagens do Instagram.

O Brasil precisa deixar de girar em torno dos idiotas e dos seres escatológicos. Uma das grandes vantagens de vencer o fascismo e suas ideias de culto ao obscurantismo seria exatamente rir dessa mediocridade, seguir a vida no seu curso normal, sem precisar se preocupar, no dia a dia, com propostas que parecem ter saído de um almanaque de teratologias. Ocorre que, infelizmente, o bolsonarismo parece ter virado uma seita. O grau de ignorância não tem limites e, pela insistência no tempo e capilaridade, é preciso, sim, dar uma especial atenção a esse fenômeno que parecia risível.

Hoje, é fácil perceber que existe uma orquestração, coordenada e organizada, para usar esses estúpidos com o intuito de desestabilizar a democracia e as instituições. Resta saber quem está bancando esse jogo, quem financia a tentativa de rompimento institucional. Felizmente, os procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo afirmaram, conforme consta na mídia, ter identificado os empresários que estão patrocinando o fechamento de rodovias.

Mais uma vez, é o Judiciário que se coloca como agente de estabilização democrática. No entanto, agora, há uma grande diferença, pois o Executivo está claramente fragilizado com a derrota nas urnas e o Legislativo já se move para o futuro governo, atraído pela força do poder. Mas não podemos desprezar o movimento planejado de afronta ao Estado Democrático de Direito.

O que temos visto país afora seria ridículo, se não fosse trágico. Uma insanidade coletiva, com provocações que assustam de tão bizarras. A ladainha contra o comunismo nos remete a uma época que julgávamos apagada, mas que os medíocres insistem em manter na pauta. É impossível qualquer diálogo com vozes que estão em outra dimensão. Não habitamos o mesmo mundo. Como estabelecer qualquer hipótese de negociação com quem vive em um espaço criado e alimentado por outros critérios, sem ética, sem conhecimento histórico, sem empatia, sem limites humanitários? É como se estivéssemos no meio de uma luta na qual vale tudo, com um adversário armado e usando todas as baixarias afrontosamente.

Mais do que nunca, é necessário discutir como enfrentar esses bárbaros. A ideia de pacificação com os insanos é uma afronta ao que ocorre no país. Se não os encararmos, dentro dos limites constitucionais e com absoluto respeito às normas estabelecidas, mas com vigor e intransigência, nós estaremos alimentando o monstro do fascismo, da violência, da ignorância. É urgente que façamos uma limpeza democrática. No tocante ao ordenamento jurídico, a prioridade é tirar todos os entulhos autoritários, limpar a legislação que pavimentou o atraso civilizatório. E agir de maneira pujante, retirando do mundo jurídico o arcabouço que sustenta a violência institucional. E tem que ser logo após a posse, enquanto o novo governo vive os tais 100 dias de lua de mel, pois o Congresso que assumirá é tão fraco quanto o que temos. A diferença é que, no sistema presidencialista, o presidente dita boa parte da pauta.

Eu, que sempre defendia a necessidade de ganhar as eleições no primeiro turno, reconheço que o segundo turno proporcionou uma chance histórica de um governo mais amplo. As forças democráticas se uniram em torno de um projeto comum: derrotar o fascismo e resgatar o país. Precisamos de um governo maior do que o PT, assim como o Lula é maior. E com toda sua visão de estadista, o novo presidente saberá comandar o país nesse caos. Mas uma proposta não pode estar à mesa: não podemos cair no canto fácil de não responsabilizarmos criminalmente o grupo que assaltou o país e dizimou os valores civilizatórios do povo brasileiro.

Se for para compor com a barbárie e perdoar as atrocidades, não terá valido a pena tudo o que sofremos, toda nossa luta, todo nosso esforço. O que resta de humanitário em cada um de nós exige respeito. Em nome dos quase 700 mil mortos na pandemia, dos 33 milhões de famélicos, dos negros que foram humilhados, das mulheres que foram estupradas na sua dignidade, dos periféricos que foram condenados à invisibilidade, enfim, de todos que têm o direito de exigir que não é hora de, mais uma vez, fazer um pacto com a elite perversa e não passar a história a limpo. Se formos pusilânimes, estaremos pavimentando a volta do fascismo ao poder daqui a 4 anos. E será para ficar.

Sempre lembrando Maya Angelou, no poema Ainda assim eu me levanto:

“Você pode me fuzilar com suas palavras, você pode me cortar com seus olhos, você pode me matar com seu ódio, mas ainda, como o ar, eu vou me levantar.”

Fonte: poder 360