O Palácio do Planalto corre o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC).
Para contornar esse grave problema de caixa, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres.
A chamada “regra de ouro” impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.
Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.
Por ser um caso incomum, o governo federal terá de obter 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde está parado.
O governo, porém, deve sofrer uma derrota. Relator da proposta na comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou à reportagem que deve excluir a autorização para que Guedes use títulos públicos para pagar subsídios.
Se essa ideia prevalecer no Congresso, a equipe econômica não teria, a partir de julho, mais recursos para programas federais.
Estariam em risco o Pronaf (programa de fortalecimento para agricultura familiar), o Proex (financiamento às exportações), o PSI (programa de sustentação do investimento) e também operações de investimento rural e de custeio agropecuário.
“Não tem sentido nenhum aumentar esses gastos se temos um déficit tão grande, que temos de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas básicas, como o BPC”, disse Rocha.
Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019.
A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos destinados a essas áreas sociais.
O dinheiro tem de ser usado para esses setores, cumprindo o previsto no Orçamento e no projeto que está no Congresso.
Para tentar garantir que o projeto seja aprovado até julho, secretários de Guedes começaram nesta semana a entrar em contato com o relator -duas semanas depois de o deputado assumir a função. O prazo para a área econômica, no entanto, é curto.
Desarticulado no Congresso, o governo Bolsonaro depende do aval dos parlamentares para que, a partir de julho, não interrompa o pagamento do BPC, benefício assistencial a idosos em condições miseráveis e pessoas deficientes.
Segundo técnicos da Câmara, se o governo fizer, no segundo semestre, a transferência aos beneficiários sem ter a autorização do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá cometer crime de responsabilidade.
Nos bastidores, deputados dizem não acreditar que interlocutores do Palácio do Planalto consigam aprovar o projeto de lei até junho.
A oposição já prepara um pacote para atrasar a votação da proposta na CMO, pedindo, por exemplo, audiências públicas para debater a situação das contas públicas e a “regra de ouro”.
Depois da comissão, o projeto ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.
Por ser um pedido excepcional, a autorização para esses gastos precisará de maioria absoluta da Câmara e do Senado, e não apenas maioria dos parlamentares presentes, o que exige mobilização dos aliados de Bolsonaro.
Outra dificuldade de Guedes é que a pauta do Congresso está trancada por 23 vetos presidenciais, que têm prioridade na votação. Bolsonaro precisará de amplo apoio as Casas para conseguir superar essa situação.
Dos R$ 248 bilhões pedidos no projeto de lei, R$ 201 bilhões são para despesas com a Previdência Social.
A partir de setembro, o governo não teria mais recursos para benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se o projeto não for aprovado. O INSS tem 35 milhões de beneficiários.
Para o BPC, são R$ 30 bilhões -previstos para os pagamentos a partir de julho. Os R$ 8 bilhões para subsídios são necessários também a partir de julho.
A equipe econômica afirmou a parlamentares que talvez não precise emitir títulos do Tesouro Nacional para bancar o valor total das despesas previstas (R$ 248 bilhões).
Uma parte poderia ser custeada com recursos do Banco Central.
Ainda assim, de acordo com técnicos da Câmara, o Congresso tem de autorizar os gastos previstos para o segundo semestre.
Estudo do Senado aponta que o custo real para pagar as despesas seria ainda maior caso o governo se endivide para obter os recursos.
Em nota técnica sobre o projeto enviado por Guedes, técnicos legislativos calculam que haveria um custo adicional de R$ 23,2 bilhões por ano com os juros se forem emitidos títulos no valor total de R$ 248 bilhões.
(Diário do poder)
Juntos no amor e na política, Gustavo Negócio e Sheilla analisam a possibilidade de uma filiação conjunta ao PRB, partido do prefeito Taveira e do presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Guedes. Essa decisão ainda encontra resistência por parte de alguns correligionários de Sheilla que entendem que ela deveria seguir um caminho diferente, pois na última eleição, ela foi prejudicada por estar na mesma coligação do companheiro e no final foi derrotada devido à coligação exigir uma elevada quantidade de votos, tirando a cadeira da representante do litoral. Alguns partidos sonham com essa separação política, como o PSDB e o G10, que asseguram legenda para a ex-vereadora. Mas o casal já sentou e discutiu o assunto em família e a solução será bem romântica e caseira, ou seja, permanecerão unidos no amor e na política. Sheilla Cristina vai para o mesmo partido de Gustavo Negócio.
