Autor: blogdogm

Pesquisa com 4 mil empresários de todo o Brasil mostra que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) são considerados, pelo setor privado, como as entidades que mais contribuem para a qualificação profissional no país. Sondagem realizada pelo Instituto FSB Pesquisa aponta que as instituições têm imagem altamente positiva com altas taxas de aprovação no setor privado.

Os empresários ouvidos são CEOs, presidentes, vice-presidentes e sócios de empresas de micro, pequeno, médio e grande portes de todo país. A pesquisa buscou avaliar a percepção sobre a qualidade do ensino técnico no Brasil, a qualidade da educação básica técnica e profissional oferecida por SESI e SENAI e a imagem que os empresários têm das instituições, em comparação com outros atores do ensino técnico. Numa escala de 0 a 10, as entidades do chamado Sistema S receberam nota 7,0 por sua contribuição à qualificação profissional, frente aos 6,3 da rede privada e 4,9 da rede pública.

Quando se referem aos cursos do SENAI e às ações de educação do SESI, a opinião também é positiva. Para 83,2% dos entrevistados, os cursos do SENAI são ótimos ou bons, enquanto 77,4% têm a mesma visão sobre as ações do SESI. Quando perguntados sobre a imagem de SESI e de SENAI, 89,7% a consideram positiva. A parcela que avaliou como negativa somou 2,5%. Em relação ao trabalho realizado pelas duas instituições, 35,4% dos entrevistados consideram como ótimo e 49,8% bom, enquanto 1% percebem a atuação das duas casas como ruim ou péssima.

Com investimentos em mais de 180 municípios no país, a empresa de saneamento básico BRK Ambiental utiliza os serviços do SENAI para qualificar novos funcionários. A responsável técnica social da BRK no Maranhão, Amanda Cardoso, explica que a parceria atende a uma demanda nacional de qualificar as comunidades atendidas pela empresa.

“Com esse curso, a gente desempenha o nosso papel de desenvolver a mão de obra local e gerar emprego e renda também. A gente consegue proporcionar tudo isso para a comunidade na qual a gente atua”, afirma.

O jovem Alex Muller, 23 anos, fez o curso de encanador em 2017, no estado. O desempenho dele foi tão positivo que logo foi contratado para fazer serviço de campo na BRK. Depois disso, ganhou nova posição na empresa e foi promovido ao cargo de assistente de responsabilidade socioambiental.

“Foi uma surpresa muito grande para mim. Eu não esperava porque muitas pessoas diziam que o curso não ia para frente, que era só história. Mas eu acreditei e continuei. Hoje em dia, eu sou um exemplo na minha rua porque eu acreditei, e esse curso que eu fiz mudou muito a minha vida”, conta Alex.

Além do curso de encanador, a empresa também utiliza os instrutores da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), tanto do SENAI quanto do SESI, para capacitar a comunidade nos cursos de designer sustentável e cozinha sustentável. Ambos adotam uma proposta de educação ambiental para tornar os moradores conscientes e gerarem economia solidária.

O deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), que estudou em uma escola SESI em Goiânia, avalia que as instituições do Sistema S são uma importante ferramenta de desenvolvimento social e econômico.

“Hoje, uma grande dificuldade de empresários, que eu também sou, é pegar uma pessoa preparada e qualificada. E o Sistema S faz isso para nós, tem uma relevância muito grande para o estado. Eu sou deputado federal, e com muita tranquilidade e humildade, eu digo: ‘sou fruto do Sistema S’”, defendeu.

Serviços

Além de prestarem serviços voltados para a educação no mundo do trabalho, o SESI e o SENAI também têm avaliação positiva entre empresários industriais. As soluções de tecnologia e inovação foram consideradas como ótimas ou boas para 68,2% dos entrevistados.

Em 2018, o SENAI realizou 2,3 milhões de matrículas. A entidade possui 587 unidades fixas, além de 457 escolas-móveis, sendo duas delas barcos-escola na região da Amazônia. No mesmo período, o SESI beneficiou mais de 3,5 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança, além de aplicar mais de 989 mil vacinas.

(Diário do poder)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anuncia nesta segunda-feira uma esperada redistribuição de 41 pares de slots no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

É o capítulo quase final da queda de braço pelo espólio da companhia Avianca e uma ação que pode trazer novos ares para o cada vez mais concorrido mercado aéreo brasileiro.

O anúncio de hoje da Anac é fruto de uma decisão tomada na noite de quinta-feira, quando a agência mudou o critério para distribuição dos slots em Congonhas. A norma anterior previa que, caso vagassem slots, 50% deveriam ser distribuídos proporcionalmente às companhias que já operam no aeroporto e o restante, repassados a novos entrantes.

Agora, a Anac criou uma regra temporária, valendo até março, para repartir os slots apenas a novos entrantes para, segundo a agência, aumentar a competição e oferecer aos passageiros novas opções de serviços.

Quem garante que empresas que levarem uma fatia dos 41 pares de slots à disposição conseguirão fazer a conta fechar? A Latam, com 236 pares de slots, e a Gol, com 234, continuarão como líderes absolutas em Congonhas.

A definição temporária, valendo apenas até março, também traz uma indefinição sobre o processo. MAP e Passaredo precisariam negociar com empresas de leasing a integração de novas aeronaves.

Para o consumidor, quando mais indefinição, pior. Sem a Avianca, a oferta de assentos para voos domésticos caiu 9,2% em junho e o preço médio das passagens na ponte-aérea chegou a subir 80%, segundo levantamento de EXAME.

(Exame)

Rio de Janeiro – O presidente Jair Bolsonarodisse neste sábado que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, pode “pegar uma cana”, mas não será extraditado e afirmou que eventual decisão de destruir provas obtidas após prisão de suspeitos de hackearemautoridades não cabe ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O The Intercept Brasil tem divulgado supostas mensagens trocadas entre Moro, na época em que era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, e procuradores da operação, que indicariam uma colaboração entre o julgador do caso e os responsáveis pela acusação.

Na sexta, Moro editou uma portaria que trata da “deportação sumária” de “pessoas perigosas”, vista por críticos como uma represália a Greenwald, o que o ministro e o ministério negaram.

“O Glenn pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, mas não vai ser lá fora não”, disse Bolsonaro a jornalistas, após participar de cerimônia de formatura de paraquedistas militares no Rio de Janeiro.

“Não se encaixa na portaria o crime que ele está cometendo, até porque ele é casado com outro homem e tem filhos adotados brasileiros”, disse o presidente. A legislação brasileira veda a deportação de estrangeiros casados com brasileiros ou que tenham filhos brasileiros. Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ).

Um dos quatro suspeitos presos nesta semana acusados de hackear o telefone de autoridades disse ser a fonte das reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil. O site, por sua vez, diz que obteve as mensagens com uma fonte anônima e que não discute sobre suas fontes anônimas.

De acordo com a Polícia Federal, os quatro suspeitos presos nesta semana teriam hackeado os telefones celulares de cerca de mil pessoas, entre elas autoridades como Moro, Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.

(Exame)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que impeça a destruição do conteúdo obtido de maneira ilícita por um suposto grupo hacker preso na terça-feira, 23. A OAB afirma que houve “inaceitável intromissão” do ministro da Justiça, Sergio Moro, por ter tido acesso a informações do inquérito sigiloso ecomunicado que as mensagens seriam descartadas.

“É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, afirma a OAB no requerimento, apresentado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, em que pede para ingressar no inquérito da Operação Spoofing como assistente.

A ordem diz que o objetivo é pedir “medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova”.

A ordem fundamenta o pedido com base em notícias de que Moro teria informado a autoridades também atingidas pela invasão que o material capturado pelo suposto grupo de hackers seria destruído, sob argumento de preservação da identidade das vítimas.

A entidade diz, também, que há um risco de atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal. A corte, segundo a OAB, “pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

“Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa”, conclui a OAB.

Moro já negou ter tido acesso a uma lista com nome de autoridades vítimas da invasão de celulares.

Prisão temporária

Advogados dos quatro suspeitos de terem invadido os celulares já teriam sido comunicados pela Polícia Federal que, entre hoje e amanhã, será expedido a prorrogação da prisão temporária de todos os presos.

A avaliação da PF, após ouvir os quatro presos, é de que se trata de um grupo “extremamente preparado e perigoso e que ainda não se esgotaram todas as suspeitas que ainda precisam ser sanadas pela PF”, segundo avaliação dos investigadores.

O inquérito é mantido em sigilo e está sendo conduzido pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, que, em 2005 e 2006, presidiu o inquérito do mensalão.

Na tarde desta sexta-feira, 26, o advogado Ariovaldo Moreira, que defende dois dos presos, admitiu que não conseguirá soltar seus clientes e que vai entrar com pedido de revogação da prisão.

Ariovaldo é advogado do DJ Gustavo Henrique Elias Santos e da sua mulher, Suelen Priscila Oliveira. Além deles, foram presos Walter Delgatti Neto e Danilo Marques.

“Estou convicto da inocência dos meus clientes e que eles não se envolveram nessa empreitada criminosa”, disse o advogado.

(Exame)

Em reunião entre ministros das Relações Exteriores do Brics, bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, destacou que o foco do país na presidência pro tempore do bloco, função que exerce este ano, será a inovação, economia digital e combate a crimes internacionais, como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

“Cresceu muito essa agenda que a presidência brasileira está conduzindo. São áreas onde nós estamos chegando a projetos completos. No caso da inovação, por exemplo, pretendemos inaugurar na Cúpula do Brics, em novembro, lançar oficialmente o IBrics, o sistema de inovação do Brics. Houve muita convergência em torno do tema do combate ao terrorismo, é uma prioridade para os cinco países”, disse o ministro brasileiro.

Participaram do encontro o ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Sergey Lavrov, das Relações Exteriores da China, Wang Yi, de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Naledi Pandor, e o vice-ministro dos Transportes Rodoviários da República da Índia, Vijay Kumar Singh.

Araújo destacou também que os cinco países ressaltaram a importância das conversas multilaterais.

Venezuela

De acordo com o chanceler brasileiro, a principal questão de relações internacionais enfrentada pelo Brasil atualmente na região é a situação da Venezuela. Segundo ele, o tema foi debatido durante a reunião e o Brasil reiterou o apoio ao presidente interino autoproclamado do país, Juan Guaidó.

“Nós fizemos esse apelo de que ouçam o anseio do povo venezuelano por liberdade e por democracia, algo que para o Brasil é extremamente próximo e dramático. Nós consideramos que a solução deve ser centrada no governo que nós consideramos legítimo, que é o governo do Juan Guaidó. A solução seria basicamente uma transição democrática seguida de eleições.”

Na reunião, o ministro russo Sergei Lavrov destacou que o tema deve ser decidido exclusivamente pelo povo venezuelano, por uma questão de soberania. Os representantes dos outros países não mencionaram publicamente a situação da Venezuela, mas destacaram a necessidade de que o bloco incentive os diálogos multilaterais na busca de soluções pacíficas.

A ministra da África do Sul, Naledi Pandor destacou que é preciso criticar ações unilaterais arbitrárias dos países na promoção de conflitos armados e assegurar os preceitos da carta das Nações Unidas. “Quando saem as armas, entram os investimentos”, afirmou.

Para o ministro chinês, Wang Yi, é preciso respeitar a soberania dos países e potencializar os diálogos multilaterais no sistema ONU. “Temos que suportar os princípios da ONU e celebrar juntos os 50 anos das Nações Unidas. Ser contra o uso arbitrário da força e respeitar a soberania dos países envolvidos. Nos opomos a sanções internacionais”.

O representante da Índia, Vijay Singh, pontuou que as decisões do Brics podem criar impactos globais no sentido de alavancar a paz e a segurança mundial.

Na parte da tarde, os ministros fazem reuniões bilaterais, sem previsão de novas conversas com a imprensa.

(Abr)

Portaria publicada nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado sumariamente. Os procedimentos administrativos para decidir o destino destas pessoas serão instaurados pelos delegados responsáveis por unidades da Polícia Federal (PF).

O texto da Portaria nº 666 lista entre “pessoas perigosas” os estrangeiros suspeitos de envolvimento com terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infantojuvenil ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a portaria institui que fatos que justifiquem, não só a deportação, mas também o impedimento de ingresso no país, a repatriação do estrangeiro para seu país de origem ou mesmo a redução ou cancelamento do prazo de estadia no Brasil poderão ser averiguados em informações oficiais obtidas por meio de acordos de cooperação internacional.

As autoridades brasileiras também poderão recorrer à informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeir, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória, além de listas de restrição decorrentes de decisão judicial.

Ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião.

A pessoa obrigada a deixar o país será pessoalmente notificada para que se defenda ou se retire voluntariamente do território brasileiro em até 48 horas. O recurso apresentado em até 24 horas da notificação terá efeito suspensivo sobre a decisão de deportação. Já a não manifestação do deportando ou de seu representante legal dentro dos prazos não impedirão o cumprimento da medida.

De acordo com o texto, a decisão em grau recursal não será passível de novo recurso administrativo.

A divulgação dos motivos para o Estado brasileiro aplicar qualquer uma das sanções previstas na portaria estará sujeita às limitações da chamada Lei de Acesso à Informação nº 12.527, bem como à necessidade de preservar investigações criminais nacionais ou estrangeiras e informações sigilosas.

A Polícia Federal (PF) poderá pedir à Justiça Federal que autorize a prisão ou outra medida cautelar durante qualquer fase do processo de deportação, devendo observar o que estabelece o Código Penal e comunicar à embaixada ou consulado representante do país de origem do deportando.

Legislação

Publicado em novembro de 2017, para regulamentar a chamada Lei de Migração n° 13.445 do mesmo ano, o Decreto n° 9.199 trata da repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros como medidas de retirada compulsória do país.

O artigo 182 estabelece que o procedimento de deportação dependerá de autorização prévia do Poder Judiciário no caso de migrante que esteja cumprindo pena ou respondendo a processo criminal em liberdade.

Além disso, deverá ser observado os princípios do contraditório, da ampla defesa e da garantia de recursos. O decreto estabelece o prazo de dez dias para que o deportando ou seu defensor recorram da decisão e impede a deportação se a medida “configurar extradição não admitida pela lei”.

Já o artigo 192 determina que a expulsão só se aplicará a imigrantes ou visitantes com sentença condenatória em julgado pela prática dos crimes de genocídio, de guerra, de agressão, contra a humanidade ou crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização no território nacional.

Mesmo nestes casos, contudo, o decreto proíbe a expulsão de pessoas que tenham filho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva; cônjuge ou companheiro residente no Brasil; que tenham ingressado no país antes de completar 12 anos de idade e aqui residam desde então ou que tenham mais de 70 anos e vivam no país há mais de dez anos.

(Agência brasil)