Autor: blogdogm

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o congelamento de todos os ativos da Venezuela em solo americano. A medida se soma a uma série de punições já aplicadas ao governo do presidente Nicolás Maduro, considerado ilegítimo por Washington.

Em carta enviada à líder da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, Trump disse que adotou a medida em razão da “contínua usurpação de poder” por Maduro e abusos contra os direitos humanos cometidas por forças de segurança leais a ele.

O bloqueio afeta “todos os ativos e interesses em propriedade do governo da Venezuela nos Estados Unidos”, diz a ordem, acrescentando que esses bens “não podem ser transferidos, pagos, exportados, retirados ou manejados”.

Nelsinho Trad sobre o processo de nomeação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil nos EUA

Transações com autoridades venezuelanas cujos ativos estão bloqueados também estão proibidas.

Fica vetada a entrega ou recebimento de “qualquer contribuição ou provisão de fundos, bens ou serviços por ou para o benefício de qualquer pessoa cujas propriedades e interesses estejam bloqueados sob esta ordem”.

A medida, porém, exclui “transações relacionadas ao fornecimento de artigos como roupas e medicamentos destinados a ajudar no alívio do sofrimento humano”.

Segundo o Wall Street Journal, a medida foi a primeira dessa magnitude adotada contra um país ocidental em mais de 30 anos, com restrições semelhantes às impostas aos regimes da Coreia do Norte, Irã, Síria e Cuba.

Retaliações

Apesar de poupar o setor privado venezuelano, o bloqueio ameaça com possíveis retaliações do governo americano as entidades estrangeiras que fizerem negócios com a Venezuela.
A ordem, que ficou pouco distante de ser um embargo comercial, se tornou a ação mais decisiva do governo Trump contra o regime de Maduro desde que Washington reconheceu o opositor Juan Guaidó como presidente interino do país, em janeiro deste ano.

Nos últimos dois anos, a Casa Branca vem impondo uma série de sanções contra o governo de Maduro, entre estas, restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – através da estatal venezuelana PDVSA. As sanções sobre o comércio de petróleo aceleraram o colapso da produção nacional, iniciado após a eleição de Maduro, em 2013.

As medidas também punem funcionários, familiares e pessoas próximas ao governo venezuelano. Mais de 100 autoridades e indivíduos tiveram seus bens congelados nos EUA e foram proibidos de realizar negócios nos país. Até mesmo um filho e enteados de Maduro também foram alvo de punições.

Guaidó, reconhecido como presidente interino por cerca de 50 países, disse – através do Twitter – que o bloqueio americano “busca proteger os venezuelanos” da “ditadura” de
Maduro, que, segundo diz, se sustenta com “dinheiro saqueado da República”.

“Essa ação é consequência da arrogância de uma usurpação inviável e indolente. Aqueles que a apoiam, beneficiando-se da fome e da dor dos venezuelanos, devem saber que haverá consequências”, disse o líder opositor.

Bloqueio ou uma quarentena à Venezuela

Na semana passada, Trump confirmou que cogita impor um bloqueio ou uma quarentena à Venezuela para pressionar Maduro a deixar o poder. A jornalistas reunidos nos jardins da Casa Branca, ele  disse que ambas as hipóteses estão sendo avaliadas.

“O senhor está considerando um bloqueio ou quarentena à Venezuela, diante do grau de envolvimento da Rússia, China e Irã?”, perguntou o jornalista. “Sim, estou”, respondeu Trump. “Sim, estou”, repetiu, sem dar mais detalhes.

“Estamos preparados para qualquer batalha. Este Mar do Caribe é da Venezuela, e o império americano pretende fazer uma quarentena naval da Venezuela. Repudiamos fortemente essa nova tentativa de ameaça”, respondeu Maduro.

O líder venezuelano afirmou ainda que pediu ao embaixador do país na Oreganização das Nações Unidas (ONU), Samuel Moncada, que denuncie essa “ameaça ilegal” ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Apesar da grave recessão, sanções internacionais e dos protestos em massa realizados no país, Maduro vem conseguindo se manter no poder com o apoio das Forças Armadas. Durante seu governo, o país, que possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo, caiu na pior crise econômica de sua história.

Segundo a ONU, em torno de 4 milhões de cidadãos emigraram para outros países desde 2015.

Nesta terça-feira, começa em Lima, no Peru, uma conferência de 60 países que buscam uma saída pacífica para a crise política na Venezuela, ainda que sem a presença dos países que apoiam o regime de Maduro. Os EUA prometeram o anúncio de medidas decisivas contra Maduro durante o evento.

(ABr)

O Tribunal Superior da Carolina do Sul aboliu, na semana passada, o reconhecimento da união estável, chamada nos Estados Unidos de common-law marriage. Desde então, só são legalmente reconhecidas no estado uniões de papel passado — ou seja, com certificado de casamento.

Com a pena de morte decretada para a união estável na Carolina do Sul, agora só sobraram nove dos 50 estados do país — e mais o Distrito de Colúmbia — que reconhecem a união estável. Alguns estados que eliminaram essa instituição ainda reconhecem o “direito adquirido” das uniões estáveis que existiam antes delas serem extintas.

Nenhum dos estados dos EUA reconhece o concubinato para efeitos jurídicos. As pessoas nessa situação vivem em “coabitação”. Até o nome de concubino(a) desapareceu. Agora elas são tratadas como namorados(as), noivos(as), parceiros(as) da vida ou amantes que vivem juntos.

(Novo jornal)

O líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), confirmou ainda para agosto o envio da proposta da Reforma Tributária pela equipe econômica. Um dos destaques será a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O novo tributo incidirá sobre bens e serviços incluindo os digitais. Pela proposta, os estados ficariam com 50% da arrecadação. Os municípios e o governo federal dividirão a outra metade do tributo. Segundo Bezerra, a proposta do governo deverá prevalecer sobre os projetos em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado.

“O governo está trabalhando em uma reforma tributária que aposta na simplificação, no combate da evasão e na justiça fiscal. Acredito que, quando ela for formalizada e chegar aqui no Congresso Nacional, em meados de agosto, ela irá centralizar os debates e terá a devida prioridade nas duas Casas’, afirma Bezerra.

O senador Jaques Wagner (PT/BA) é favorável que o imposto seja cobrado no estado onde o bem ou serviço é consumido. Para ele, apenas a criação de um imposto único acabaria com a cobrança em cascata de tributos no país.

A proposta da reforma tributária do governo também prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional e de equalização de perda de receitas, um tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e uma definição da justiça estadual como um fórum para as ações judiciais sobre o novo tributo.

(Agência Senado)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que seja anulado o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas, ameaças e calúnias contra seus ministros.

Em manifestação enviada à corte na quarta (31/07), ela pediu que a portaria que instaurou as apurações, assinada pelo ministro Dias Toffoli em março, seja declarada ilegal e inconstitucional.

A manifestação se deu em mandado de segurança apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), no qual requer liminar para que os efeitos do ato editado por Toffoli sejam suspensos e, no julgamento definitivo, considerados nulos.

Um dos propósitos é evitar que integrantes da categoria sejam alvo de medidas investigativas da corte, que são consideradas ilegais. A procuradora-geral endossou os argumentos da associação e sustentou que o inquérito, da forma como foi instaurado, afronta o sistema penal acusatório instituído pela Constituição de 1988.

Por esse modelo, o órgão responsável pela acusação não pode ser o mesmo que julga. Para abrir um inquérito, o juiz tem de ser acionado pela polícia e o Ministério Público. E cabe a esses órgãos propor as medidas investigativas.

Com base num dispositivo do Regimento Interno do Supremo, Toffoli abriu o inquérito em março, de ofício, ou seja, sem provocação de terceiros. Designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzi-lo. O Ministério Público Federal não tem participação ou acesso ao caso.

Entre os supostos ataques que podem estar no foco da apuração, que corre em sigilo, estão manifestações de procuradores da República nas redes sociais.

A procuradora fez críticas duras à iniciativa do Supremo e à possibilidade de seus pares serem investigados no âmbito do inquérito. “A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, escreveu.

Ela sustentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vem sendo alijada da condução do caso. “Se o Ministério Público é privado de realizar essa avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de poderes e o sistema acusatório vigente no país.”

Esta é a segunda vez que Dodge se posiciona contra o chamado inquérito das fake news. Em abril, ela enviou ofício ao Supremo informando que decidira arquivá-lo. A PGR entende que, por ser titular da ação penal é o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação e, cabe a ela, decidir pelo arquivamento ou continuidade de procedimentos como esse.

Na ocasião, Dodge informou que nenhuma prova colhida na investigação seria considerada pela PGR para formar sua opinião sobre os crimes eventualmente apontados. Moraes, no entanto, discordou da manifestação dela e manteve as apurações em curso.

Na quinta (1º/08), um dia depois de Dodge enviar seu novo parecer ao Supremo, o ministro determinou que seja enviado ao Supremo todo o material apreendido com suspeitos de invadir contas de celulares de autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da República.

A decisão se deu após ser veiculado notícias que, em mensagens, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, incentivou colegas a investigarem o ministro Dias Toffoli em 2016.

 (Folhapress)

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou hoje (2) que a Polícia Federal (PF) envie para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cópia da investigação sobre as invasões aos telefones celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.

O magistrado, que preside a investigação, cumpriu decisão proferida por Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto pelo STF para apurar a divulgação de notícias falsas contra integrantes da Corte.

Moraes determinou ontem (1º) que todo material da investigação, incluindo mensagens de celulares, devem ser remetidos ao seu gabinete no prazo de 48 horas.

Ontem, o juiz Ricardo Leite atendeu pedido da PF e decretou a prisão preventiva dos quatro investigados presos na Operação Spoofing, que investiga os ataques de hackers.

Com a decisão, os investigados Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto vão continuar presos, mas por tempo indeterminado. Dessa forma, eles deverão ser transferidos para um presídio no Distrito Federal. De acordo com a PF, os acusados devem ser mantidos na prisão para não atrapalhar as investigações.

(ABr)

Brasília — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que o governo vai adotar um novo modelo de monitoramento do desmatamento no país, após a equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, contestar dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) com base no sistema Deter.

O novo sistema, de acordo com o ministro, terá imagens de satélite em alta resolução feitas em tempo real e sem o que identificou como “lapso temporal” no atual modelo.

O ministro afirmou que o serviço alertou em junho ocorrências de desmatamento que, na verdade, teriam acontecido em período anteriores, e não naquele mês.

“Não estamos aqui para negar números e nem justificar coisas que tenham sido feitas de maneira ilegal”, disse o ministro, reforçando que o desmatamento na Amazônia vem aumentando desde 2012.

Diretor do Inpe

Bolsonaro levantou dúvidas sobre a atuação do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão. Em coletiva de imprensa, Bolsonaro disse que “pode tomar uma decisão mais drástica” em relação ao diretor por causa da divulgação supostamente equivocada de dados sobre o desmatamento no País. Galvão tem mandato até 2020.

“Se quebrar confiança vai ser demitido sumariamente, não tem desculpa para nenhum subordinado ao governo divulgar dado com esse peso de importância para o nosso Brasil. A questão de perdeu a confiança, no meu entender é uma pena capital. Nem na vida particular convivemos com pessoas que perdemos confiança. Temos muita responsabilidade em identificar se houve má fé ou não”, disse Bolsonaro.

O presidente convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira para tentar esclarecer o aumento de 88% no desmatamento na Amazônia em junho comparado ao mesmo mês no ano passado, detectado pelo Inpe. O número teve forte reação negativa no exterior. “A fama do Brasil e a minha é péssima lá fora tendo em vista os rótulos que foram colocados”, avaliou o presidente.

O governo apontou supostas falhas no Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), usado pelo Inpe, que teria contabilizado dados de meses anteriores em junho de 2019, contaminando o resultado. Também alegam que pode ter havido sobreposição de áreas desmatadas que já foram contabilizadas anteriormente. Não foi apresentado qual teria sido efetivamente o porcentual de aumento no período.

“Essas pessoas que estão na frente desses órgãos, lamento que alguns tenham mandato, não sei se o do Inpe tem mandato, a gente pode tomar uma decisão mais drástica no tocante a isso aí porque o estrago é muito grande”, disse Bolsonaro.

Para o presidente, “é muito estranho” que os dados tenham sido divulgados dessa forma “no momento em que o Brasil “dá sinais claros de melhora na economia” e que “o estrago já está feito fora do Brasil”. “A pessoa que passou informação no mínimo duvidosa para vocês (jornalistas) tem que ser responsabilizada, sim. O Brasil não tem mais espaço para grupos fazerem política e defenderem os próprios interesses.”

Ele considera que a divulgação teve objetivo de “atingir” o nome do Brasil e o seu governo. “Qualquer pessoa, mesmo leiga, um simples cidadão que vê que a conta de energia dobrou de um mês para outro pensa que tem alguma coisa errada”, afirmou. “Não queremos abafar nem deixar de divulgar nada, mas no meu entendimento não houve responsabilidade necessária para divulgar um número como esse.”

Alarde

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que dados sobre aumento do desmatamento no País “prejudicam muito a imagem do Brasil”. Ele participou de coletiva de imprensa com o presidente Jair Bolsonaro. Na conversa com jornalistas, Heleno disse que mesmo se os dados fossem corretos, o que contesta, não deveria ser “alardeados”.

“Se fossem dados corretos, era preocupante, seria conveniente se não alardeássemos isso, cuidássemos internamente. Sendo dados falsos, é muito preocupante porque nos coloca como grande destruidor do meio ambiente. É uma imagem que fica muito difícil de resgatar”, afirmou Heleno.

O ministro do GSI afirmou que é muito fácil países menores dizerem que conseguem fazer fiscalização de áreas preservadas do que um país com as dimensões do Brasil. Segundo ele, a principal área desmatada na Amazônia fica na região central e leste do Pará.

Também defendeu que os povos brasileiros que vivem na Amazônia precisam ter mais atenção e participar do País “de acordo com o nível civilizatório do século 21”. “Os povos da floresta partem para o ilícito porque não têm o apoio correto”, avaliou.

(Estadão)