Autor: blogdogm

A nossa vulnerabilidade cotidiana

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Padre João Medeiros Filho

Em tempos idos, as portas de nossas casas ficavamsempre abertas. As visitas, ao chegarem, batiam palmas e gritavam: “Ô de casa”! Nosso patrimônio era respeitado.Os anos vão passando, as entradas das residências foramsendo fechadas. Muros começaram a ser construídos. Anossa defesa vai se tornando cada vez mais frágil. Nada era o bastante para afastar os invasores do alheio. Chegoua época das grades e da cerca elétrica. Porém, não se conseguiu afastar a sensação de medo e insegurança.Passaram a instalar câmeras, equipamentos de alarme.Surgiram as empresas de vigilância. Tudo na tentativa de nos proteger. Mas, os que furtam e roubam não se contentam somente com as coisas materiais. Iniciou-se a fase de ataque a outros bens, inclusive à privacidade dos cidadãos. Invasão, vazamentos, hackers, criptografia, instagram, whatsapp, telegrama, aplicativos de mensagens etc. são palavras comuns dos noticiários, as quais assustammuita gente. Antes, ouvia-se falar em vírus, imaginadoscomo agentes microscópicos, contaminando os computadores. Agora o problema está em outrospredadores cibernéticos. Entre seus alvos prediletos estão os celulares, esses aparelhinhos tecnológicos que viraram “pets” digitais, carregados para todos os lugares, na mão, na bolsa, no bolso traseiro, com capinhas originais echamativas. Por vezes, revelam-se voluntariosos com os seus donos. Parecem saber que nossa vida e valores estão ali. Lembram-nos a frase do Evangelho: “Onde estiver o teu tesouro, aí estará também o teu coração” (Mt 6, 21).

Atualmente, esse assunto fervilha na mente de várias pessoas. Não é preciso ser autoridade ou celebridade para sofrer invasão. Há gente que se diverte, procurandoenganar os outros. Os celulares são uma ferramenta importante, no entanto, uma ingente dor de cabeça. Até motivo de divórcio têm sido. Sempre mais sofisticados, deixaram de ser apenas telefones e se transformam em banco, arquivo, agenda, filmadora etc. O leitor já tentou folhear algum dos manuais multilíngues dos smartphones?As orientações para nós, pobres mortais (exceto para os que mexem com isso), assemelham-se a hieróglifos. É uma luta para entender os comandos e termos técnicos. Trata-se de uma nova língua aborígene ou extraterrestre para os leigos, especialmente aqueles que já ultrapassaram meio século de existência. É complicado e angustiante, quando os “experts” tentam nos ensinar o que se tem de fazer. Dizem ser extremamente fácil e ficam irritados com a nossa lentidão frente aos seus dedos ágeis, manuseando os dispositivos dos aparelhos. Vem a ser mesmo humilhante, quando uma criança de cinco ou seis anos achega-se a nós e sentencia: “Vovô, “titio”, não é assim não”. Essa semana nosso celular travou e ficamos quaseuma hora tentando pôr novamente o bicho para funcionar.

Hoje, o pesadelo maior gira em torno dos hackers:clonagem de cartões de crédito ou débito, invasão deaplicativos bancários e dados profissionais, pessoais, alguns reservados. Os larápios e corsários atuais são apátridas, estão disseminados justamente para não serem localizados. Há quem seja contratado para o serviço sujo de enganar os incautos com páginas falsas, ofertas mirabolantes, e-mails maldosos, que se abertos, captamdados e senhas dos smartphones e computadores. Há quem venda – a peso de ouro – os frutos de sua rapinagem. E assim vem crescendo, de forma maciça, a divulgação de “fake news”, o massacre ou a defesa ardorosa de pessoas e poderes nas redes sociais.

Tudo virou território de ninguém. Está cada dia mais difícil e não se sabe a quem recorrer. Faz-nos relembrarpriscas eras, quando se dizia: “Vá se queixar ao bispo”. Sobre a nossa vulnerabilidade começam a surgir leis, que só funcionam, depois do leite derramado e das vidas e conversas espalhadas pelo vento virtual, que ninguém consegue ensacar. Uma mensagem ingênua pode ser entendida, de qualquer forma, por alguém inescrupuloso,contaminado pelo desejo de vingança ou ódio e sedento de chantagem. Quando haverá uma blindagem realmenteinvulnerável e efetiva para os nossos celulares? É preciso rezar bastante e ter muita fé, como o salmista: “Confio em meu Deus. Não temerei. O que fará contra mim um ser de carne” (Sl 56/55, 5).

“Tenham um pouco de paciência”, diz Paulo Guedes sobre recuperação econômica

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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881/19.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta segunda-feira (12) políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país.

“Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes durante um seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo” que, segundo ele, nos últimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia dinâmica à estagnação. “Espera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar também”, afirmou.

MP da Liberdade Econômica

O ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econômica: a redução da burocracia para quem deseja empreender, a limitação de “abusos do Estado” em sua intervenção do ambiente econômico e a garantia da segurança jurídica de contratos.

A MP 811 está prevista para ser votada na terça-feira (13) no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também presente ao seminário no STJ, disse ao chegar ter feito alterações no texto “para diminuir atritos”. Segundo ele, “o texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair até amanhã”.

“Estamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos polêmica para a aprovação em plenário”, disse Goergen em sua fala na abertura do seminário, em que chegou a “pedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro” pelo resultado do trabalho “não ser aquilo que muitos considerariam ideal”.

Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.

A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital.

(Agência Brasil)

Mais um amigo de Carlos Eduardo na Prefeitura e PDT nega DNA da indicação

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Como anunciado aqui, nas reportagens deste blog, o advogado Homero Grec foi nomeado secretário de administração do município de Parnamirim. Grec faz parte do grupo de Carlos Eduardo Alves e do ex-prefeito Agnelo Alves, o novo secretário terá duas missão no cargo: primeiro organizar a parte administrativa da Cidade Trampolim da Vitória e a segunda, a política da sucessão. Mas quando o assunto é declarar apoio ao atual prefeito, no pleito de 2020, todos procuram se esquivar. O PDT, partido de Carlos Eduardo, cuidou logo em emitir uma nota desmentindo que as nomeações de Justina IVA, Tereza Maia e Homero Grec não fazem parte de algum acordo político com o prefeito Taveira. Apesar desse comunicado ter saído em nome do PDT e Carlos Eduardo, alguns observadores da política parnamirinense dizem que essa é mais uma etapa da estratégia do filho de Agnelo para ocupar um espaço político maior em Parnamirim.

Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho

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“Para mim, foi muito feliz ter esse momento, ter essa chance de ter esse vínculo tão forte criado desde o primeiro dia e durante meses com os meus filhos”, diz Eduardo Lopes, que trabalha na empresa Facebook, onde os pais têm licença-paternidade de quatro meses, podendo ser usufruída desde o nascimento da criança. Essa não é uma realidade para todos os brasileiros, já que a legislação no país garante licença de apenas cinco dias para os pais, podendo chegar, em alguns casos, a 20 dias se a empresa integrar o programa Empresa Cidadã ou se for do setor público.

“O vínculo com a mãe é muito forte e natural por vários motivos. A mãe que geriu durante nove meses, a mãe que pariu e a mãe que está amentando. Para o pai, é a presença, o contato, é estar ali, dar carinho, dar amor. E acho que isso cria um vínculo muito forte”, destaca Lopes. Seus filhos, um casal de gêmeos, nasceram em fevereiro deste ano e puderam contar com a presença do pai e da mãe desde os primeiros dias de vida.

“Eu não sei se eu terei mais filhos, é uma oportunidade única. Para mim, foi fundamental ter tido essa chance”, completa Lopes. A falta de uma licença-paternidade estendida pode ser prejudicial não só para pai e filho, mas para a mãe.“Por ela ter a licença por mais tempo, ela acaba sobrecarregada. E o homem que não tem essa possibilidade [de estender a licença] e, às vezes, não consegue tirar férias. Além de deixar de viver esse momento tão especial, a família acaba um pouco prejudicada. Principalmente a mulher acaba sobrecarregada”, comenta o funcionário do Facebook.

A esposa de Lopes é empreendedora e precisou tomar decisões da empresa a distância em algumas ocasiões. Ele conta que a esposa se afastou do trabalho, mas não tirou formalmente uma licença-maternidade: “Para ela, acho que foi muito bom também ter essa tranquilidade de saber que eu sempre estaria lá, fazendo as coisas junto com ela, dividindo as tarefas.”

Para Lopes, o incentivo da empresa para que os pais tirem a licença de quatro meses é fundamental. “As férias são um direito. Às vezes tem lugar onde a cultura é ninguém tirar férias porque é trabalho, trabalho, trabalho. Se a cultura não ajuda, não adianta estar no papel, seja como uma política, seja como uma norma”, diz.

“Acho que faz toda diferença isso ser aceito pela empresa, ser praticado, ser estimulado e obviamente não ter nenhum tipo de desestímulo. Porque se tem [a licença estendida], mas você é de alguma forma prejudicado na avaliação de desempenho porque você a tirou, aí não adianta nada”, acrescenta.

Mudanças na lei

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, encaminhou uma proposta de criação de licença parental compartilhada entre mãe e pai à Procuradoria-Geral da República (PGR) para funcionários do Ministério Público da União (MPU).

A mãe atualmente tem direito a pelo menos 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária de empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã ou do setor público, como o MPU. O pai tem direito a cinco dias de licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias.

A proposta do MPT diz que, caso os dois – pai e mãe – sejam funcionários do MPU, seria permitido que, nos últimos 60 dias da licença-maternidade de 180 dias, o pai assumisse o cuidado da criança e a mãe retornasse ao trabalho. Os 120 dias iniciais, garantidos pela Constituição, continuariam como benefício assegurado à mãe. Os dias restantes poderiam ser concedidos tanto ao pai quanto à mãe. A proposta inclui também casais adotantes e homoafetivos.

Se aprovada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a proposta deverá tramitar pelo Congresso Nacional antes da entrada em vigor. A iniciativa é uma oportunidade de pautar o tema no Congresso para que o benefício possa ser estendido a toda a sociedade, em órgãos públicos e empresas privadas. O projeto ainda não saiu da PGR e aguarda avaliação de Dodge.

“[A licença parental] é uma normativa em vigor em muitos países há muito tempo, como na Dinamarca. Na União Europeia, já tem até uma diretriz recomendando a todos os países que adotem”, diz a procuradora Lutiana Lorentz, do MPT de Minas Gerais. Para ela, um dos benefícios desse modelo é que o pai poderá ter maior participação nos primeiros meses de vida da criança e fortalecer o vínculo entre eles, o que seria benéfico para o filho.

Lorentz deu exemplos comparativos como Suécia e Portugal, onde a licença compartilhada entre pai e mãe é obrigatória. Na Dinamarca, ela é adotada desde 1980 e, na França, desde 1991.

Discriminação contra a mulher

Outro ponto fundamental da implementação do novo modelo seria diminuir a discriminação contra a mulher. “A licença parental aliviaria essa série de discriminações que existem porque a mulher engravida. Isso [discriminação] é óbvio que existe, ninguém pode negar, tanto no serviço público e de uma maneira mais acirrada no campo do trabalho celetista”, destaca a procuradora.

Para Lorentz, a legislação ajuda a mudar os costumes e a fazer a sociedade assimilar a realidade atual da mulher no mercado de trabalho, como foi observado nos países em que a licença parental virou lei. “Foram muito benéficas as legislações nesses países, inclusive para índice de igualdade remuneratório, para o índice de menor adoecimento da mulher, para o índice de maior envolvimento do homem com o bebê e ao longo da vida. Há relatos muito consistentes de órgãos internacionais internos desses países sobre isso”, diz.

A procuradora acredita que a licença parental, no modelo compartilhado, ajudaria a afastar a mãe de jornadas duplas ou triplas – no mercado de trabalho, no cuidado com a casa e com os filhos. “Pelos dados da ONU [Organização das Nações Unidas]e da OIT [Organização Internacional do Trabalho], a mulher se acidenta mais, fica mais doente, porque lhe é imputada uma série de jornadas como [se fosse] o lugar natural, mas não tem nada de lugar natural. Isso foi construído pela sociedade e tem que ser destruído. Ela tem que trabalhar, mas ela tem que dar conta de tudo, da casa e dos filhos sozinha. Não é esse o discurso oficial? Mas está errado”, argumenta.

(Agência Brasil)

EMBAIXADOR: Alcolumbre trabalha para minimizar risco de derrota de Eduardo Bolsonaro no Senado

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Peça-chave na articulação para fazer de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) embaixador em Washington, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem demonstrado preocupação com o caso. O democrata vem empenhando sua força pessoal junto aos colegas para reduzir ao máximo as chances de uma derrota em votação no plenário da Casa. Segundo relatos, ele tem dito que um veto ao filho de Jair Bolsonaro fecharia para sempre as portas de sua administração junto ao Planalto.

Nas últimas semanas, Bolsonaro fez uma série de gestos ao presidente do Senado e aos parlamentares. Destravou a indicação de cargos e prestigiou dirigentes de partidos que têm assento na Casa. Alcolumbre, por sua vez, tem dito que vai dividir com os colegas as vagas que puder indicar.

Deputados e senadores devem concretizar nos próximos dias a indicação de aliados a postos de projeção regional. As nomeações de dirigentes da Codevasf e do FNDE couberam ao DEM. As do Banco do Nordeste, ao PP do Senado.

Alcolumbre e aliados do governo proveram conversas com as bancadas partidárias. Mesmo com os afagos às legendas, não há jogo fácil para a aprovação de Eduardo no radar. No PP, por exemplo, são dois votos a favor, um contra e dois indecisos.

Ministros do STF preveem um caminho menos acidentado para o filho do presidente na corte. A aposta é a de que, hoje, a maioria entende que a indicação para postos políticos é privativa do presidente, o que inviabilizaria uma acusação de nepotismo.

Marco Aurélio Mello é um dos poucos ministros que falaram publicamente sobre o assunto. Na ocasião, disse entender que o episódio configura nepotismo.

As discussões vão se desenrolar sobre a súmula vinculante número 13 do STF, que veda a indicação de familiares para cargos administrativos, mas deixa brecha para a escolha de ocupantes de postos políticos.

Aliados de Alcolumbre dizem que, em privado, ele trabalha com um calendário mais justo para a aprovação da reforma da Previdência. Fala em votar a proposta em cerca de 40 dias, até o fim de setembro. Publicamente, ele tem falado em algo entre 45 e 60 dias.

(Folha de S.Paulo)

Dias Toffoli restaura cobrança da taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA

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O Governo do Rio Grande do Norte poderá restabelecer a cobrança da Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019. O retorno da taxa é fruta de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que acatou pedido do Executivo potiguar.

Com a decisão, a tarifa, que havia sido suspensa em março, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve voltar a ser cobrada pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN).

O objetivo da taxa é permitir a prevenção e combate de incêncios e de busca e salvamento em imóveis e veículos licenciados pelo Estado. Com ao restabelecimento da taxa, proprietários de motocicleta precisão pagar uma quantia de R$ 15, enquanto que donos de carros de passeio, coletivos urbanos, transportes de carga não perigosa, e de carga perigosa, precisarão pagar, respectivamente, R$ 25, R$ 40, R$ 50 e R$ 80.

Em sua ação endereçada ao TJRN, o Ministério Público do Estado havia alegado que se trata de serviços disponíveis à toda população sem distinção, e que, por isso, deveriam ser custeados já pelos impostos pagos pelo povo.

(Agora rn)

Petrobras vende campos do RN por US$ 191,1 milhõe

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A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (9) a venda de um conjunto de campos de produção, terrestres e marítimos, na Bacia Potiguar, localizados no Estado do Rio Grande do Norte.

O valor da operação foi de US$ 191,1 milhões (R$ 752 milhões), em venda realizada com a SPE 3R Petroleum S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum e Participações S.A.

A produção total atual de óleo e gás desses campos é de cerca de 5,8 mil barris de óleo por dia.

O Polo Macau, como é chamado o local, engloba os campos de Aratum, Macau, Serra, Salina Cristal, Lagoa Aroeira, Porto Carão e Sanhaçu.

A Petrobras detém 100% de participação em todas as concessões, com exceção de Sanhaçu, onde tem 50% —os 50% restantes são da Petrogal.

Para fechar a transação, a Petrobras anunciou que aguarda a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A operação é mais um capítulo dos desinvestimentos da Petrobras. A gestão Jair Bolsonaro (PSL), com Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, vem acelerando esse processo de venda de ativos.

(Folhapress)

Juiz nega à OAB ingresso no inquérito dos hackers; confira decisão

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O juiz federal substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, Ricardo Augusto Soares Leite, negou pedido da Ordem dos Advogados do brasil pedido para ingressar no inquérito da Operação Spoofing, que levou à cadeia suspeitos de hackear mais de mil pessoas, entre elas, autoridades dos três poderes. A decisão pode ser conferida AQUI.

Segundo consta nos autos, a entidade pedia a ‘adoção de todas as medidas necessárias visando à proteção da cadeia de custódia das informações e para a garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investigação policial’.

A entidade afirmou que a eventual destruição dos autos seria ‘atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal, que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça’.

O Ministério Público Federal em Brasília, no entanto, se manifestou contra o pedido. Segundo o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, a afirmação da OAB ‘possui erro grosseiro de formulação já que o foro por prerrogativa de função é aplicável quando a autoridade ostenta a qualidade de investigada como sujeito ativo da conduta delituosa’.

“No caso em análise, as referidas autoridades não figuram como sujeitos ativos do crime mas sim, como vítimas de condutas delituosas praticadas, pelos fatos apurados até o presente momento, por pessoas que não ostentam as qualidades que indicariam o deslocamento da competência investigativa”, argumentou.

Para o magistrado, os argumentos da OAB ‘não são hábeis a sustentar a legitimidade da entidade para intervir no
inquérito policial como requerido, até mesmo por falta de previsão legal’. ‘Assim sendo, não há razão para imiscuir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na função de fiscalizador da produção da prova em procedimento investigativo’.

“Até porque, os inquéritos policiais são procedimentos sigilosos por sua natureza cujo direito ao amplo acesso às provas
que digam respeito ao exercício do direito de defesa de seus representados e já documentadas, está respaldado pelo enunciado da súmula vinculante 14 da Suprema Corte”, anota.

Segundo o juiz, ‘no caso em questão, trata-se de investigação em andamento cujo segredo de justiça já foi decretado por este Juízo de forma a preservar os elementos de prova e o seu prosseguimento’.

“Ademais, a inclusão da referida entidade acarretaria prejuízo ao princípio da celeridade da fase inquisitorial. Este princípio, diante do encarceramento provisório dos investigados, deve ser observado com maior rigor tanto pela autoridade policial, quanto pela judicial, o que mostra a inviabilidade do pleito ora apresentado”, escreve.

“Portanto, os fundamentos erigidos pelo CFOAB de receio de dissipação de provas de forma a frustrar a efetividade da prestação jurisdicional e a garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investigação policial, para o ingresso da entidade como assistente no procedimento investigativo em questão, não se sustentam”, anotou.

O juiz ainda lembrou que já existe decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que impede a destruição de apreensões da Spoofing.

(Estadão Conteúdo)

Bolsonaro diz que Coaf pode ser vinculado ao Banco Central para tirar órgão do ‘jogo político’

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que o governo avalia tirar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia e colocá-lo sob a estrutura do Banco Central. Segundo Bolsonaro, a medida serviria para livrar o órgão do “jogo político”.

O Coaf atua em conjunto com outras instituições, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central, para identificar operações financeiras suspeitas e auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

O órgão esteve no centro de uma polêmica no início do mandato de Bolsonaro. Assim que assumiu, o presidente editou a medida provisória da reforma administrativa, com mudanças na estrutura de ministérios. Uma dessas alterações previa o Coaf na alçada do Ministério da Justiça, do ministro Sergio Moro.

No entanto, durante a tramitação da medida no Congresso, parlamentares aprovaram voltar o Coaf para a Economia. Na época, Moro defendeu que o órgão ficasse em sua pasta, mas a reação de deputados e senadores foi mais forte.

“É natural, em indo para Economia, que tenha alguma mudança. O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, pretendemos”, disse Bolsonaro na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Questionado se o órgão poderá ser vinculado ao Banco Central, o presidente confirmou a possibilidade.

“Exatamente, já está sabendo, é vincular ao Banco Central. Tudo onde tem política, mesmo sendo bem-intencionado, sempre sofre pressões de um lado ou de outro. A gente quer evitar isso daí. Isso não é desgaste para mim nem para o Moro. Coaf lá, porventura, caso vá para o Banco Central vai fazer o seu trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político”, explicou Bolsonaro.

Ainda de acordo com Bolsonaro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos, seria o responsável por escolher o comando do Coaf.

O atual presidente do conselho, Roberto Leonel, foi indicado pelo ministro Sergio Moro quando o órgão ainda era vinculado ao Ministério da Justiça.

Na quarta-feira (7), o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que ainda não se decidiu se manterá Leonel à frente do órgão. “Uma cabeça rolar pode até acontecer, mas desde que haja um avanço institucional”, afirmou o ministro.

Grande base de dados

Segundo balanço de 2018 do Coaf, no ano passado foram recebidos 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e realizadas 297 trocas de informações com outras unidades de inteligência financeira no exterior.

Dos relatórios produzidos pelo Coaf no ano passado, cerca de 400 municiaram operações da força-tarefa da Lava Jato, além de operações da PF como Cui Bono e Greenfield. O órgão informa que sua atuação possibilitou, em 2018, o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior.

Trata-se, portanto, de um órgão de controle, e não necessariamente de investigação. Na prática, o Coaf funciona como uma grande base de dados que reúne todas as operações financeiras e transações que, por lei, precisam ser comunicadas por bancos e também por corretoras, seguradoras, cartórios, joalherias e negociantes de obras de arte, entre outros.

Desde o final de 2017, por exemplo, bancos estão obrigados a comunicar previamente ao Coaf todas as operações em espécie, como saques e depósitos, acima de R$ 50 mil, com a identificação dos clientes. Para transferências bancárias não há um limite fixo. “O valor de R$ 10 mil é um valor referencial para que as instituições financeiras monitorem as operações para verificar se, por suas características, há suspeição”, explica o Ministério da Economia.

Quem deixa de cumprir com esses procedimentos está sujeito a sanções como como advertência, multa, inabilitação temporária ou até mesmo a cassação da autorização para exercício da atividade.

Somente no ano passado, foram cerca de 3 milhões comunicações obrigatórias feitas ao órgão, entre suspeitas e em espécie, o que representou um aumento de 90% em relação ao ano anterior.

Moro

Ao sair do Alvorada na manhã desta sexta, Bolsonaro estava acompanhado do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Depois, em um evento de promoção de oficiais no Clube do Exército, o ministro também acompanhou o presidente.

Logo no início do discurso no evento militar, o presidente disse que a sua vida e a do ministro não são fáceis, “mas quem tem a paz na consciência e um norte a seguir supera esses obstáculos”.

Em seguida, Bolsonaro afirmou que grande parte da democracia e da liberdade que o país tem se deve a Moro, numa referência ao trabalho do ministro como juiz responsável pela operação Lava Jato na 1ª instância até o ano passado.

“Quero fazer um elogio público também e aqui ao nosso ministro Sergio Moro, o homem que teve coragem, a galhardia e a vontade de fazer cumprir a lei. Fazer com que as entranhas do poder fossem colocadas à visa de todos do passado e também do presente. Uma pessoa também a quem devemos em grande parte a situação em que o Brasil se encontra, ao lado da democracia e da liberdade”, afirmou Bolsonaro.

(G1)

Eduardo Bolsonaro se reúne com chanceler brasileiro após aval dos EUA para assumir embaixada

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Após o governo dos Estados Unidos formalizar o aval para a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador do Brasil em Washington, o parlamentar se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nesta sexta-feira (9).

Na noite da última quinta (8), o Ministério das Relações Exteriores recebeu a resposta dos norte-americanos ao pedido de “agrément” enviado pelo governo brasileiro. “Agrément” é uma consulta que se faz ao país onde o embaixador será nomeado. Na linguagem diplomática, “agrément” significa autorização.

O encontro entre Eduardo e Ernesto ocorreu no Palácio Itamaraty, em Brasília. De acordo com a assessoria da pasta, a reunião durou cerca de 40 minutos

Para que Eduardo Bolsonaro possa assumir o posto em Washington, ele precisa renunciar ao mandato de deputado e passar por sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Para ter o nome aprovado, Eduardo precisará obter a maioria simples dos votos em plenário, após votação secreta.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não tem pressa para encaminhar aos senadores a indicação do filho para a embaixada nos Estados Unidos e declarou ainda que, se Eduardo não demonstrar conhecimento, será reprovado.

(Diário do poder)

Comissão da Reforma Tributária define plano de trabalho na terça

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A comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19) reúne-se na próxima terça-feira (13) para avaliar o roteiro de trabalho sugerido pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O colegiado, instalado em julho, vai analisar a proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins.

A PEC também extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Emendas

Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o prazo para apresentação de emendas para a proposta de reforma Tributária (PEC 45/19) seria ampliado em sete dias corridos, para dar mais tempo à apresentação de sugestões.

O prazo inicial era de 10 sessões contados a partir de 10 de julho.

As emendas também precisam da assinatura de 1/3 dos membros da Casa para serem aceitas. É o mesmo apoiamento exigido para a Proposta de Emenda à Constituição. A Comissão da Reforma Tributária reúne-se às 14 horas, no plenário 11.

(Agência Câmara)

Câmara conclui votação da Previdência e texto vai para o Senado

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A Câmara dos Deputados encerrou na noite de quarta-feira, 7, a analise de emendas à reforma da Previdência e concluiu a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, encerrando a tramitação da matéria na Casa para enviá-la ao Senado.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados, informou a Agência Câmara Notícias. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno na madrugada da própria quarta-feira, por 370 votos a 124, depois de ser aprovado em primeiro turno no mês passado com placar de 379 a 131.

O primeiro destaque a ser analisado, proposto pelo PT, pretendia excluir do texto da PEC da reforma um trecho que estabelece que “o segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria”.

Esse segmento da proposta foi mantido por 364 votos a 130. Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados para rejeitar o destaque ser rejeitado e manter o texto da matéria.

Na sequência, a Câmara rejeitou, por 339 votos a 153, a segunda emenda à reforma da Previdência a ser analisada nesta quarta-feira. Esse destaque visava a supressão de dispositivo da proposta que trata da pensão por morte a companheiros e dependentes do segurado.

Esse era um dos pontos mais polêmicos da reforma e trazia resistência principalmente entre integrantes das bancadas feminina e evangélica.

Por isso mesmo, o governo preparou uma portaria, apresentada aos parlamentares na terça-feira, para definir critérios de apuração da renda formal e estabelecer que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.

A iniciativa não convenceu a oposição, que considerou a portaria insuficiente para resolver o problema por permitir pensões abaixo do mínimo nos casos em que o pensionista tiver fonte de renda formal e por isso apresentou a emenda derrotada.

CONTAMINAÇÃO

A votação desta emenda em particular acabou levando mais tempo que as outras porque mais de 80 parlamentares, integrantes de 12 partidos, deixaram o Congresso para uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para conversar sobre decisão judicial de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um estabelecimento prisional em São Paulo.

A decisão foi cassada até que a corte julgue outro recurso que pede a liberdade do petista —preso desde abril do ano passado pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliás, chegou a concordar com as críticas de deputados à decisão de transferência de Lula durante a sessão da Previdência.

O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), minimizou o risco de a primeira decisão judicial contaminar a votação da reforma da Previdência e confirmou a previsão de conclusão do segundo turno da votação da proposta ainda nesta quarta. Mais cedo, o próprio Maia havia alimentado essa expectativa.

Após o retorno dos parlamentares da reunião com Toffoli, deputados rejeitaram outros destaques. Um deles tentava retirar do texto da PEC trecho que trata de requisito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segundo o qual o idoso ou deficiente físico precisa ter renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro tentava retirar da PEC a previsão de pagamento de abono anual apenas para os trabalhadores de baixa renda. A PEC instituiu essa mudança para reduzir o público alvo do abono, antes compreendido entre os que recebem até dois salários mínimos.

Deputados também derrubaram emenda do Novo que pretendia suprimir regra de transição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.

(Agora rn)

Deputados mantêm exigência de contribuição mínima mensal para Previdência

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A Câmara manteve, nesta quarta (7), a exigência de um valor mínimo para que seja contado um mês de contribuição para a Previdência Social, medida que afeta especialmente os trabalhadores com jornada intermitente.

A proposta de alteração ao texto da reforma da Previdência foi apresentada pelo PT e, na votação em primeiro turno, foi feita pelo PSB. Ambas foram rejeitadas.

Os partidos de oposição queriam retirar essa exigência mínima e permitir que, independentemente do valor, qualquer recolhimento somasse um mês de contribuição, mesmo que não atingisse o percentual mínimo sobre o salário mínimo (R$ 998) ou piso da categoria.Eles argumentam que desconsiderar contribuições abaixo do mínimo da categoria faria com que o trabalhador perdesse tempo de contribuição para a aposentadoria.

A mudança foi rejeitada por 364 votos a 130.

O governo afirma que será possível somar valores abaixo do mínimo para atingir o patamar exigido -atualmente em 8% sobre o salário mínimo.

Essa contribuição mínima, no entanto, deve cair para 7,5% no caso de trabalhadores de baixa renda.

Se um trabalhador intermitente contribuir, por exemplo, com 3,75% sobre o salário mínimo, poderá somar os valores depositados por dois meses para que um único mês seja contado como tempo de contribuição à Previdência.

Pelas regras propostas na reforma da Previdência, os trabalhadores da iniciativa privada precisam atingir uma idade mínima e contribuir por pelo menos 15 anos.

O plenário aprovou na madrugada desta quarta o texto-base da reforma da Previdência por 370 a 124.
Mas, na tarde desta quarta, a Câmara retomou a sessão para analisar os destaques – votações de trechos específicos do projeto.

(FolhaPress)

Maia acredita que destaques da Previdência serão votados nesta quarta-feira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que acredita que a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência seja concluída nesta quarta-feira. No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Hoje, os deputados vão se debruçar sobre os oito destaques com sugestões de mudanças ao texto.

“O resultado mostrou quase a mesma votação do primeiro turno. Nós tínhamos alguns deputados fora de Brasília que estão chegando hoje. Então acredito que estamos com uma base hoje de 375, 376 deputados para poder manter o texto principal da PEC”, disse Maia ao chegar à Câmara, após café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio Alvorada.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Oposição

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os destaques para tentar suprimir pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

(ABr)

A honestidade intelectual

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Padre João Medeiros Filho

Pode-se verificar a forte influência exercida pela mídia sobre a cultura e o comportamento humano. Isso conduz a uma redobrada atenção sobre algumas desconstruções de conceitos fundamentais para o homem e a sociedade. O desinteresse pelo que é verdadeiro chega ao limite do tolerável. O pensamento pós-moderno – inspirado na dúvida cartesiana – questiona toda e qualquer verdade, fazendo com que a humanidade não dê mais importância ao que é certo ou errado. “Um dos maiores erros e pecados de nossos dias é a desonestidade intelectual, fonte de outras desonestidades”, afirmou o Papa Francisco. Parece não haver mais verdade, e sim interesses; direitos rechaçados por conveniências. Implantou-se o império do “politicamente correto”. Importa o que convém a alguns e não a objetividade dos fatos e realidades. Esquece-se o interesse coletivo ou o bem comum e cultua-se a egolatria.

Tangida pela onda do relativismo, a cultura atual busca desacreditar a milenar tradição que apresenta o conhecimento sob o ângulo da unidade da razão, isto é, a verdade em sua conceituação filosófica e ética. Em seu lugar, entronizam-se o oportunismo e a conveniência de ocasião. Muitas são as investidas em favor da fragmentação da verdade. Contrário a todo e qualquer projeto de veracidade, estabelece-se o reino dos sofismas e das mentiras em prol de interesses de alguns. Cada qual constrói para proveito próprio a sua versão, querendo impô-la como única e verdadeira.

Jorge Mario Bergoglio, no início de seu pontificado, denunciou a “ditadura do relativismo”, invadindo as instituições sociais, escolas e famílias, colocando em perigo a sadia convivência entre os homens. “Sem a verdade, não haverá paz”, concluiu o atual Pontífice. E continuou: “não pode haver paz, se cada um é a medida de si mesmo, reivindicando sempre e apenas os seus próprios direitos, sem se importar com o bem e o respeito aos direitos de todos” (Discurso ao Corpo Diplomático acreditado junto à Santa Sé, em 2013). Acompanha-se o surgimento de várias ideias contrárias à imutabilidade da lei natural. Ideologias, como a de gênero, a desconstrução da família etc. são bastante polêmicas. Dizer que a sexualidade de cada pessoa é algo subjetivo – desconexo da objetividade do corpo – é fechar os olhos e negar o princípio antropológico-biológico da identidade. “Se não sou eu o criador ou autor da corporeidade, não posso mudá-la. Isso é falso e ilusório”, assim se expressara o teólogo Joseph Ratzinger (mais conhecido como Papa Bento XVI).

Tais ideologias pretendem moldar – a partir de uma ação orquestrada e difundida mundialmente – “seres humanos”. Segundo a doutrina cristã, Deus não concedeu ao homem o direito e poderes de mudar radicalmente o que Ele criou. Há aqueles que defendem como lícito reconstruir, a seu bel prazer, o corpo humano, do qual não são autores.  Trata-se de um descompromisso com a verdade e a lei natural, fundamento indispensável para edificar a comunidade dos homens e elaborar a lei civil. O sociólogo jesuíta padre Fernando Bastos d´Ávila, em brilhante conferência na Academia Brasileira de Letras (da qual era membro), assim se pronunciou: “Alguém tem escritura lavrada em algum cartório de que é dono exclusivo e absoluto da vida e do corpo”?

Quem se proclama medida única das coisas e da ética não consegue conviver e colaborar com o próximo e a sociedade (cf. Compêndio de Doutrina Social da Igreja, nº 142). Infelizmente, muitos encarnam analogamente a frase de Luís XIV: “l´état c´est moi”, querendo que sua vontade (ou a de seu partido) seja a lei! A negação ou o descaso da verdade (corolário da lei natural) gera uma cisão entre a liberdade dos indivíduos e o direito de outrem. É o que se assiste no Brasil de hoje. Auxiliados por Jesus Cristo, que é “o Caminho, a Verdade e a Vida” (Jo 14, 6), esforcem-se os cristãos para que seus atos edifiquem o saudável convívio entre os seres humanos e a promoção do reino da justiça e da paz. “É preciso estar atentos para que nenhum dos nossos sejam seduzidos por qualquer vento de vã doutrina” (Hb 13, 9).