A discussão sobre possíveis vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto de abuso de autoridade virou uma partida de truco entre o Congresso e o ministro Sergio Moro (Justiça), dizem líderes partidários que estão à frente das negociações.
Segundo eles, a cada movimento do ex-juiz da Lava Jato para derrubar a proposta, o Parlamento dobra a aposta e ganha mais adeptos para impor uma derrota ao governo.
O presidente tem indicado que deve utilizar o prazo limite, que termina na quinta (5), para decidir pela sanção ou veto do projeto, o que pode ser feito integral ou parcialmente.
O texto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.
Bolsonaro afirmou neste sábado (31), em almoço com jornalistas, que pretende vetar nove dos dez pontos da lei, conforme antecipado pela coluna Painel.
Entre os itens que o presidente estaria pensando em vetar, está o artigo que proíbe o uso de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial. Após a derrubada do veto na lei das fake news, ele não descartou sofrer nova retaliação do Congresso caso decida barrar trechos da lei de abuso de autoridade.
Hoje, uma ala do Congresso diz estar disposta a aceitar apenas três vetos –entre eles, o das algemas.
Mais do que isso, diz esse grupo, a proposta seria desconfigurada e Bolsonaro corre o risco de sofrer mais um revés no Legislativo. Ao todo, o texto aprovado pela Câmara tem 44 artigos.
Um parlamentar que acompanha as conversas com o Palácio do Planalto diz que o recado já foi dado aos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, mas ele ficou ainda mais claro no último dia 28.
Naquela noite, o Congresso derrubou o veto do presidente a penas mais duras para quem propaga fake news. O resultado foi significativo: 326 votos favoráveis à queda do veto na Câmara e 48 no Senado. Pela manutenção da decisão presidencial votaram 84 deputados e apenas 6 senadores.
As negociações, porém, ainda estão em curso. Segundo deputados e senadores ouvidos pela Folha, há um grupo de parlamentares trabalhando para encontrar o que tem sido chamado de ponto de equilíbrio entre os que apoiam a proposta e as bancadas da bala e da Lava Jato, que pregam a desidratação do projeto.
O que está certo é que o presidente não atenderá aos apelos de veto integral do texto. Um grupo de senadores chegou a entregar a Moro um abaixo-assinado com o pedido. O argumento é que o texto aprovado impõe riscos a investigações contra a corrupção.
Na sexta (30), Bolsonaro afirmou que seu veto à proposta será “necessário”, e não “populista”. “Nós reconhecemos que existe em alguns casos o abuso de autoridade. Mas não queremos é interferir no trabalho do combate à corrupção que é importantíssimo no Brasil”, disse.
A declaração, avaliam parlamentares, corrobora a tese de que Bolsonaro está “entre a cruz e a espada”. A expressão foi usada pelo próprio presidente, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), após ele receber, na semana passada, um manifesto pedindo o veto de dez pontos.
Joice e os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregaram a Bolsonaro o documento que tem o apoio de parlamentares e de entidades como a AMB (associação de magistrados) e a Ajufe (de juízes federais).
“Tudo é uma costura política. A gente tem que fazer essa conta, porque o governo ainda tem, no mínimo, três anos e meio pela frente. Temos outros projetos para aprovar. Então, essa matemática política, que tem tantas variáveis, é o que o presidente está fazendo agora”, disse a líder.
Apesar dos esforços para convencer Bolsonaro, integrantes de entidades de classe já reconhecem nos bastidores que são remotas as chances de seus pleitos prosperarem na íntegra.
Hoje, eles admitem que já ficam satisfeitos se o presidente rechaçar ao menos dois artigos: o que estabelece a detenção de magistrados que determinarem prisão preventiva sem amparo legal e o que torna crime o ato de um juiz ou delegado de violar as prerrogativas de advogados caso eles sejam presos preventivamente.
(Folhapress)
